ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Angola pretende cortar gastos

O Governo angolano estabeleceu medidas de redução de despesas na compra de bens e serviços como mecanismo de atenuar a situação econômica do país, que vem enfrentando uma crise desde meados de 2015. A determinação foi anunciada ao final do mês de outubro do ano corrente (2017), entretanto, a medida de contenção foi previamente aprovada no início do mesmo mês, em reunião do Conselho de Ministros juntamente ao Presidente da República, João Lourenço.

Presidente de Angola, José Lourenço

Denominado Plano Intercalar, o Documento estabelece como uma de suas metas o corte de aproximadamente 1,5 bilhão de euros destinados ao fornecimento de bens e serviços. Nesse sentido, pretende-se reduzir tais dispêndios em 30% em relação ao Orçamento Geral do Estado de 2017, em um período de até 6 meses. Pode-se destacar que a parcela destinada ao financiamento de bens e serviços dentro do atual Orçamento do Estado é de 12,8%.

Observa-se que as despesas com bens abarcam, dentre outros, a compra de combustíveis. Apesar de uma grande reserva de hidrocarbonetos, Angola importa a maior parte dos combustíveis refinados devido a sua restrita capacidade de beneficiamento da commodity.

Da mesma forma, os serviços como telecomunicações, transporte, eletricidade e água, saneamento, entre outros, também serão afetados pela restrição orçamentária. Como alternativa às medidas tomadas e à garantia do fornecimento dos serviços básicos à população, o Governo buscará ampliar as parcerias entre os setores público e privado.

As determinações adotadas são consideradas pelo Estado como sensíveis e passíveis à impopularidade, entretanto, são vistas como necessárias para a retomada do crescimento econômico, e previstas no Documento para 1,3% de seu Produto Interno Bruto até o final de 2017.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mapa de localização da Angola” (Fonte):

http://d2z7bzwflv7old.cloudfront.net/cdn_image/exW_1200/images/maps/en/ao/ao-area.gif

Imagem 2 Presidente da Angola, José Lourenço” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/7/78/Joao_Lourenco_May_2017.jpg

AMÉRICA LATINAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

O Fator Odebrecht no Equador, Peru e Colômbia

No dia 2 de outubro de 2017, a Corte Nacional de Justiça do Equador decretou a prisão do vice-presidente da República, o Sr. Jorge Glas, sob a acusação de ter recebido propina da construtora brasileira Odebrecht. Em seu twitter, Glas afirmou: “Segundo todos os juristas, incluindo os meus mais ferozes opositores, o pedido do fiscal para que se apliquem medidas cautelares é uma aberração jurídica (…) este tem sido um processo cheio de irregularidades (…) isto não é só contra Jorge Glas, é parte de um plano organizado para destruir a revolução cidadã e a Rafael Correa”. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou que a Odebrecht pagou cerca de U$ 788 milhões em propinas em 12 países, dentre eles o Equador. O documento demonstra que no caso do Equador, entre 2007 e 2016, a construtora brasileira pagou propinas no valor de U$ 35,5 milhões a funcionários do governo*.  

Escudo do Departamento de Justiça dos Estados Unidos

Em entrevista concedida ao jornal El País, em 27 de julho de 2017, o suposto ex-advogado da Empresa Odebrecht, Sr. Tacla Duran, afirmou que no Equador a construtora admitiu que destinou 29 milhões de euros em comissões ilegais para obter contratos no valor de 100 milhões de euros, durante o mandato de Rafael Correa (2007-2017), estando entre os implicados o ex-Ministro de Eletricidade, Aleksey Mosquera. A Odebrecht, em nota de imprensa datada de 28 de julho de 2017, afirmou que o Sr. Duran nunca atuou como advogado da empresa e informou que era operador financeiro, cuja participação em atividades ilícitas foi informada pela empresa às autoridades em seu processo de colaboração.

O documento norte-americano menciona pagamentos feitos a membros dos governos de outros países da América do Sul, como o Peru. Nele consta: “Entre 2005 e 2014, a ODEBRECHT fez aproximadamente US$ 29 milhões em pagamentos corruptos a funcionários do governo em Peru para garantir contratos públicos de obras. A ODEBRECHT ganhou benefícios de mais de U$ 143 milhões como resultado desses pagamentos corruptos”*.

Em 9 de fevereiro de 2017, a Justiça do Peru decretou a prisão preventiva do ex-presidente Alejandro Toledo, que governou o país entre 2001 e 2006, sendo acusado de receber 20 milhões de dólares em subornos da Odebrecht para a construção da rodovia Interoceânica Sul, que liga o Peru e o Brasil. O jornal brasileiro Folha de S. Paulo denunciou que o ex-presidente Ollanta Humala recebeu três milhões da Odebrecht para sua campanha presidencial. Recentemente, o Peru teve que cancelar um contrato com a empreiteira para a construção do Gasoduto do Sul, um investimento estimado em 7 bilhões de dólares, pois a empresa não obteve o apoio financeiro necessário para a execução desta obra. Toledo, atualmente se encontra foragido nos Estados Unidos.

Em 14 de julho de 2017, o também ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, e sua esposa, Nadine Heredia, foram presos pela polícia, após a Justiça ter decretado suas prisões preventivas por 18 meses. O casal é acusado de lavagem de dinheiro doado pela Odebrecht para as campanhas presidenciais de 2006 e 2011. Humala afirma em seu twitter: “Esta é a confirmação do abuso de poder, ao qual nós faremos frente, em defesa de nossos direitos e dos direitos de todos”. O atual presidente Pedro Pablo Kuczynski responde a perguntas sobre pagamentos ilícitos na construção da Rodovia Interoceânica no tempo em que era Ministro da Economia da Administração Toledo. Sua oponente, Keiko Fujimori, também possui contra si o depoimento de Marcelo Odebrecht que afirma ter doado em Caixa Dois para ela.

Na Colômbia a situação não é diferente. Afirma o documento do Departamento de Justiça que “Entre 2009 e 2014, ODEBRECHT fez mais de US $ 11 milhões em pagamentos corruptos na Colômbia, (…). A ODEBRECHT conseguiu benefícios de mais de US $ 50 milhões como resultado desses pagamentos corruptos”*. Em 11 de agosto de 2017 a Suprema Corte da Colômbia convocou o Presidente da República, Juan Manuel Santos, para depor no caso Odebrecht.  A Suprema Corte enviou um questionário sobre os supostos subornos recebidos da empreiteira no contrato para a construção da via Ocaña-Gamarra, na Ruta del Sol II.

Segundo consta, a empresa financiou ilegalmente a classe política Latino Americana que está implicada por favorecer a multinacional brasileira em troca de benesses. Analistas ressaltam que causa estranheza a participação dos Estados Unidos, através do Departamento de Justiça, operando como uma agência internacional de investigação de ilícitos muito além de suas fronteiras, colhendo informações, produzindo relatórios detalhados e disponibilizando-os à imprensa de Peru, Equador e Colômbia. Este fato favorece aos posicionamentos sobre a intervenção das agências estadunidenses nos rumos da política da região.

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Nota:

* O documento pode ser acessado também por este link:

https://www.justice.gov/opa/press-release/file/919911/download.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Foto dos expresidentes Rafael Correa (Equador), Michele Bachelet (Chile), Ollanta Humala (Peru) e Juan Manuel Santos (Colômbia)” (Fonte):

https://twitter.com/Ollanta_HumalaT/status/675095460160344066

Imagem 2 Escudo do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Seal_of_the_United_States_Department_of_Justice.svg

ECONOMIA INTERNACIONALEUROPANOTAS ANALÍTICAS

A relação da Noruega com a União Europeia e o Espaço Econômico Europeu

A Noruega faz parte da Associação Europeia de Livre Comércio – European Free Trade Association (EFTA), a qual foi criada em Estocolmo, capital da Suécia, em 4 de janeiro de 1960. Originalmente, o grupo foi formado por Suécia, Noruega, Reino Unido, Portugal, Dinamarca, Suíça e Áustria, mas sofreu um revés após o fortalecimento da Comunidade Econômica Europeia (CEE), em vigor desde 1958, cujos membros originários foram Alemanha Ocidental*, França, Itália e os três países do Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo).

Parlamento norueguês – Storting

O EFTA nasceu com o objetivo de garantir a defesa dos interesses econômicos dos Estados-parte frente a expansão da CEE, todavia, posteriormente, a maioria de seus membros deixou a instituição, permanecendo atualmente somente Noruega, Suíça**, Islândia e Liechtenstein, tendo esses dois últimos ingressado, respectivamente, em 1971 e 1991.

Em 1994, os noruegueses entraram na estrutura comercial da União Europeia (UE) devido ao alargamento do mercado deste Bloco regional, e, dessa forma, criou-se o Espaço Econômico Europeu (EEE) incluindo também membros do EFTA, pelo qual se possibilitou a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas. Entretanto, a insatisfação com as regras da UE tem provocado a negativa de parlamentares noruegueses, pois o Storting (o Parlamento norueguês), fica obrigado a aceitar certas direções da União Europeia, restringindo a atuação dos políticos nacionais.

Conforme informado pelo Jornal Neitileu, existe ampla maioria no Parlamento contra uma possível adesão norueguesa a UE, pois dos 169 políticos: 84 declararam ser contra; 38 se dizem favoráveis; 12 não souberam responder; e 35 não opinaram. Entretanto o Jornal Dagens Næringsliv trouxe a informação de uma pesquisa feita pela Sentio Research Group, a qual sinaliza que 53% dos entrevistados apoiam o acordo do EEE.

Os analistas consideram pequena a possibilidade de ingresso da Noruega na UE, visto que a preferência populacional tende a negar a inclusão do Estado no sistema europeu. Quanto ao EEE verifica-se que, mesmo com os choques políticos, a sociedade tende a aceitar mais as regras do Acordo, apesar da aparente diminuição da soberania norueguesa sobre temáticas específicas.

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Notas:

* Na época a Alemanha estava dividida entre a Alemanha Ocidental e Alemanha Oriental. A Ocidental, era oficialmente conhecida como República Federal da Alemã, que ficou em vigor de 1949 até 1990. A Alemanha Oriental era oficialmente denominada República Democrática Alemã, que também durou de 1949 até 1990, quando as duas Alemanhas se reunificaram, dando origem a atual República Federal da Alemanha, preservando o nome da Alemanha Ocidental após a reunificação.

** A Suíça é membro do EFTA, mas não faz parte do EEE devido ao resultado negativo em Referendo

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 União Europeia (UE) e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA)” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:EFTA_AELE_countries.svg#/media/File:EU_and_EFTA.svg

Imagem 2 Parlamento norueguês Storting” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/1/1c/Nor_Storting.jpg

ÁSIAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Quem será o novo Presidente do Banco Popular da China

Teve início no dia 18 de outubro de 2017 o 19º Congresso do Partido Comunista da China (PCC) em Beijing. Este ano (2017), especialistas apontam como elemento central do evento a consolidação da autoridade do atual Presidente Xi Jinping. No entanto, conforme destaca William Pesek, analista do periódico Asia Times, outra questão de imensa relevância deverá ser respondida durante o encontro: quem será o substituto de Zhou Xiaochuan, Presidente do Banco Popular da China (PBC, sigla em inglês) desde 2002 e que deverá se aposentar em janeiro de 2018.

Zhou Xiaochuan, atual Presidente do Banco Popular da China

De acordo com o periódico Financial Times, Zhou Xiaochuan é o principal responsável pelas reformas econômicas que resultaram na inclusão do Yuan na cesta de moedas do Fundo Monetário Internacional (FMI), em outubro do ano passado. Contudo, apesar de sua inclinação liberal, Zhou não destoa das demais lideranças do PCC acerca da necessidade de manutenção do controle estatal sobre o setor financeiro do país. Por exemplo, no dia 19 de outubro (2017), ele declarou que o PBC irá agir de maneira contundente para conter as tendências especulativas no mercado de crédito chinês.      

Analistas especulam que há três nomes na lista de possíveis sucessores de Zhou Xiaochuan na liderança do PBC. O primeiro é Guo Shuqing, ex-presidente do Banco de Construção da China e que atualmente chefia a Comissão de Regulação Bancária do país. O segundo é Liu Shyiu, ex-presidente do Banco de Agrícola da China e que lidera a Comissão de Regulação de Seguros desde fevereiro de 2016. Por fim, também é mencionado o nome de Jiang Chaoliang, cujo currículo inclui dois anos como Governador da Província de Jilin e cargos alto escalão no Banco de Desenvolvimento da China. 

Considera-se que o maior desafio do novo Presidente do Banco Central será evitar que a crescente integração da economia chinesa no sistema financeiro internacional resulte em maior vulnerabilidade do país em relação a crises especulativas. Por conta disso, lideranças econômicas e políticas do mundo inteiro aguardam pela definição do responsável pela condução do PBC após Zhou Xiaochuan. Entretanto, na medida em que sejam reafirmadas as diretrizes estratégicas estabelecidas por Xi Jinping, concebe-se como improvável que haja mudanças drásticas no que tange ao controle exercido pelo PCC sobre o setor financeiro na China.

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Fontes das Imagens:                                                                                                                

Imagem 1 Cerimônia de abertura do 19º Congresso do Partido Comunista da China” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/19th_National_Congress_of_the_Communist_Party_of_China#/media/File:Opening_ceremony_of_19th_National_Congress_of_the_Communist_Party_of_China_(VOA).jpg

Imagem 2Zhou Xiaochuan, atual Presidente do Banco Popular da China” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Zhou_Xiaochuan#/media/File:Zhou_Xiaochuan_cropped.jpg

ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

17º Fórum Econômico Internacional sobre África

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), juntamente da Comissão da União Africana e Agência de Desenvolvimento da França, realizaram no início do mês de outubro, em Paris, a 17a edição do Fórum Econômico Internacional sobre África. O evento direcionou sua temática para o setor industrial e empresarial africano, ressaltando os desafios da industrialização e ampliação da produtividade em face do surgimento de novas tecnologias e da preservação dos fatores ambientais. 

Sede da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento, Paris

O Evento contou com a participação de autoridades da Costa do Marfim, Guiné, Gana, África do Sul, Senegal, Quênia e também de representantes da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS), entre outros Organizações.

Dentro da programação, ocorreu o painel “Os empresários podem impulsionar a industrialização de África?”, no qual foram abordados os desafios de uma economia pautada na exportação de commodity e suas variações de preço, em contrapartida de uma sociedade que vem apresentando o crescimento do número de empresários. Tal fenômeno poderia ser um mecanismo para o alcance da industrialização, geração de empregos e ampliação do consumo.

Integrante da mesa de discussão, o Ministro de Negócios Exteriores de Cabo Verde, Luís Filipe Lopes Tavares, posicionou-se a favor do desenvolvimento africano gerido apenas pelas autoridades e agentes sociais internos. Frisou ainda que os fatores para que ocorra a industrialização no continente africano são o respeito às Instituições, à Democracia e a busca pela estabilidade política. O Ministro complementou sua explanação enfatizando o papel da educação e a preservação dos direitos humanos e da imprensa para que ocorra o pleno desenvolvimento.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Logo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/en/thumb/0/0d/OECD_logo_new.svg/1280px-OECD_logo_new.svg.png

Imagem 2 Sede da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento, Paris” (Fonte):

http://media.gettyimages.com/photos/the-organisation-of-economic-cooperation-and-development-headquarters-picture-id101241123

ÁFRICAAmérica do NorteECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

EUA estudam modificar o programa comercial com a África

O programa de desenvolvimento comercial conduzido pelos EUA com nações da região da África subsaariana poderá sofrer alterações devido à baixa intensidade na integração econômica entre os atores envolvidos. Este programa é conhecido como African Growth and Opportunity Act (AGOA, na sigla em inglês) e foi implementado em 2000 pela administração do presidente Bill Clinton (1993-2001).

Desenvolvido através de um ato unilateral, Clinton buscou impulsionar economicamente as nações africanas eliminando as tarifas de importação, ao passo que promovia o fortalecimento dos ideais democráticos no continente.

Secretário de Estado John Kerry abrindo o Fórum AGOA, em 2014, no Banco Mundial em Washington

No entanto, a principal política comercial dos Estados Unidos para a região demonstrou ao longo dos anos que, devido ao protagonismo do petróleo e do setor têxtil, o AGOA apresentou baixo potencial de diversificação e, por conseguinte, diminuta possibilidade de competição nos mercados globais.

Como resultado, o comércio dos EUA com os participantes do Programa vem caindo desde 2008, enquanto as relações comerciais dos membros dele com outros países, particularmente a China, se expandiram.

Para especialistas que analisam o tema, a queda das exportações em 2016 para índices pré-AGOA podem ser reflexo da dependência contínua da África a produtos e recursos naturais de baixo valor agregado.

De acordo com Michael Froman, membro do Departamento de Comércio na administração de Barack Obama, os principais obstáculos para o sucesso do African Growth and Opportunity Act também incluem a corrupção e a infraestrutura deficiente.

Outros analistas apontam para a necessidade de Washington pressionar por mais investimentos do setor privado para aproveitar o crescimento econômico da região, que registrou índices superiores à média global ao longo dos últimos quinze anos de implantação do AGOA.

Com a última renovação do programa, ocorrida em 2015 e expiração prevista para 2025, há possibilidade de Donald Trump pedir ao Congresso a revogação do Ato. Nesse sentido, há entendimentos de que a atual administração poderá ameaçar cancelá-lo como procedimento tático de renegociação para garantir maior acesso aos bens e serviços estadunidenses no mercado africano.

Enquanto isso, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA considera a desqualificação de Ruanda, Tanzânia e Uganda do programa, por conta da introdução de medidas protecionistas na fabricação de roupas, como uma atitude que demonstra a intenção de Washington de negociar acordos bilaterais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo do Fórum ocorrido em Togo, no mês de agosto” (Fonte):

http://www.agoa-togo.tg/index.php/en/

Imagem 2Secretário de Estado John Kerry abrindo o Fórum AGOA, em 2014, no Banco Mundial em Washington” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/United_States%E2%80%93Africa_Leaders_Summit#/media/File:U.S.-Africa_Leaders_Summit_AGOA_Ministerial.jpg