ECONOMIA INTERNACIONAL

Com o processo de globalização, o capital internacional flutua entre fronteiras em busca dos espaços que lhe oferecem mais vantagens comparativas para a redução de custos dos fatores de produção. Neste sentido, a Etiópia tem se posicionado como um dos principais destinos de plantas fabris de grandes empresas multinacionais, em especial no que diz respeito ao setor têxtil, tendo em vista a sua institucionalizada política de salários reduzidos.

IL&FS tem participado ativamente das obras de infraestrutura na Etiópia

Com um dos menores níveis salariais do mundo, o Governo deste país almeja intensificar a entrada de investimentos externos e, com isso, propiciar o florescimento de uma ampla gama de empresas locais que passem a operar como fornecedoras das companhias estrangeiras, desencadeando assim um processo industrializante. No entanto, as consequências sociais de uma política instituída de redução dos salários têm como principal consequência o aumento expressivo da desigualdade socioeconômica, bem como das tensões sociais entre as diferentes classes societárias.

No rol de conflitos desta natureza está o sequestro de sete funcionários indianos por parte de alguns trabalhadores etíopes da companhia Infrastructure Leasing & Financial Services (IL&FS), com sede principal na Índia. Com filial na capital Addis Ababa e em outros três municípios ao redor do país, a IL&FS é uma empresa focada no financiamento e desenvolvimento de obras de infraestrutura física e digital. Tendo em vista o expressivo ritmo de execução e implementação de obras públicas na Etiópia ao longo dos últimos anos, a companhia indiana tem ocupado papel importante no planejamento e execução dos grandes empreendimentos previstos no país.

O grupo de sequestradores reivindicam não somente melhores salários, mas também o pagamento destes, os quais estão atrasados há alguns meses. Atualmente, a IL&FS passa por um processo de recuperação judicial devido ao não cumprimento de uma série de dívidas fiscais, tendo inclusive observado parte de suas ações serem adquiridas pelo Governo indiano para a execução financeira. Até o momento de elaboração deste artigo, somente dois dos sete trabalhadores haviam sido liberados após um longo processo de negociação.

Eventos como este somam-se às reivindicações civis dos Oromo e Amhara, formando assim um amplo conjunto populacional que se posiciona contra as principais dimensões do projeto desenvolvimentista do governo da Frente Democrática Revolucionária dos Povos Etíopes (FDRPE). Se os atores envolvidos na discussão por políticas públicas mais igualitárias apresentam-se como vetores de oposição ao projeto de industrialização em curso, o equilíbrio de forças demonstra ser ainda um processo longo e demorado, o qual poderá custar a estabilidade social até ser finalmente atingido.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Política institucionalizada de baixos salários revela suas tensões sociais iminentes na Etiópia” (Fonte):

http://nazret.com/blog/index.php/2013/03/18/ethiopia-to-open-first-industrial-zone-to-bolster-economy

Imagem 2 “IL&FS tem participado ativamente das obras de infraestrutura na Etiópia” (Fonte):

https://www.theweek.in/news/biz-tech/2018/09/25/ILFS-moves-NCLT-seeking-insolvency-protection.html

Na semana passada, a fim de estimular a igualdade de gênero – objetivo número 5 do conjunto dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), formulado pela Organização das Nações Unidas (ONU) –, o Banco de Investimento Europeu (BIE) assinou junto com o Ministério das Finanças e da Cooperação Econômica da Etiópia (MFCE) um empréstimo de 34 milhões de dólares, aproximadamente 130,7 milhões de reais, de acordo com a cotação do dia 27 de novembro de 2018. O montante será direcionado ao Projeto de Desenvolvimento do Empreendedorismo Feminino (PDEF), mantido pelo Governo etíope e que visa promover o aumento de negócios no contexto rural e urbano gerenciado por mulheres, bem como a escala de atuação das iniciativas produtivas já existentes.

Banco de Investimento Europeu (BIE) concedeu empréstimo de mais de 30 milhões ao Governo etíope

Iniciado em 2013, o PDEF tem sido um importante projeto para dinamizar a economia constituída por pequenos e médios empreendimentos, os quais são centrais para a consolidação de um processo de desenvolvimento sustentável e de longo prazo. Desde o seu começo, aproximadamente 30 milhões de dólares (em torno de 115,32 milhões de reais, pela cotação do dia 27 de novembro de 2018) foram emprestados a taxas de juros subsidiadas, facilitando o acesso à credito produtivo entre empreendedoras locais.

Negócios femininos constituem o cerne da chamada “economia de impacto”: conjunto de iniciativas que possuem a efetivação dos ODSs como cerne de um modelo de negócio. Neste sentido, este tipo de economia diferencia-se significativamente da “economia de mercado”, onde o foco principal de qualquer atividade produtiva é a geração de lucro, sendo o impacto – tanto o positivo quanto o negativo, em termos socioambientais – uma mera externalidade, isto é, uma simples consequência das atividades operacionais.

A viabilização desse modelo, por sua vez, depende diretamente da presença de linhas de “financiamento híbrido”: conjunto de capital composto por não-reembolsáveis (doações) e reembolsáveis (empréstimos). Segundo o Fórum Econômico Mundial, investimentos dessa modalidade são a maneira mais eficiente de se viabilizar economias de impacto em “mercados fronteiriços”, onde carências energéticas, logísticas, jurídicas e técnicas inviabilizam a sustentabilidade econômico-financeira de empreendimentos. Assim, doações representam importante estratégia para a plena incubação destes negócios, antes de receberem empréstimos para a alavancagem de suas operações.

Dessa maneira, a concessão de uma nova linha de financiamento às empreendedoras etíopes representa mais um outro projeto para a consolidação de economias de impacto nos países do Sul Global. Atualmente, mais de 10 mil mulheres já foram apoiadas no âmbito do PDEF, o qual desembolsa, em média, cerca de 2 milhões dólares por mês desde a sua criação, ou seja, equivalentes aproximados a 7,7 milhões de reais, conforme a cotação do dia 27 de novembro de 2018. No entanto, para o presidente do BIE na Etiópia, Werner Hoyer, o montante a ser liberado deverá ser ainda maior para o pleno atendimento do ODS 5 no país africano: “Para combater a pobreza e acelerar o desenvolvimento, nós precisamos sobrepor os desafios que limitam os potenciais femininos. Neste sentido, o BIE pode fazer um grande diferencial ao investir em projetos que promovam a inclusão e o empoderamento das mulheres. Isto não é somente a coisa certa a se fazer: é uma economia inteligente”, declarou após o anúncio do empréstimo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “A economia de impacto, que promove os ODSs como aspectos centrais de um modelo de negócio, representa um modelo de desenvolvimento econômico alternativo às nações do Sul Global” (Fonte):

https://cerasis.com/2014/07/03/economic-impact-rating/

Imagem 2 “Banco de Investimento Europeu (BIE) concedeu empréstimo de mais de 30 milhões ao Governo etíope” (Fonte):

http://www.eib.org/en/index.htm

Mediante as volumosas quantias de dívidas assumidas junto a instituições financeiras internacionais, o Governo moçambicano tem discutido meios de renegociar os prazos para o pagamento dos débitos contraídos no estrangeiro. As negociações têm em vista o atual contexto econômico do país, marcado por uma recessão que aprofunda as vulnerabilidades sociais e mitiga as perspectivas futuras de crescimento.

A taxa de inflação dos últimos 12 meses está situada em 25% – significativamente maior do que o valor de 5% registrado para o ano passado (2017). Somada às pressões inflacionárias, as quais prejudicam a parcela mais pobre da população, estão os aumentos gradativos nos preços dos alimentos. Este cenário tende a acentuar processos de conflitos sociais, conforme já foi presenciado na capital Maputo nos anos de 2010 e 2013, pondo em risco a sustentabilidade política do atual governo.

Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma das instituições financeiras mais envolvidas na renegociação da dívida internacional moçambicana

Neste sentido, o Ministro das Finanças, Adriano Maleiane, esteve em próximo diálogo com investidores internacionais na semana passada, a fim de renegociar o prazo de uma série de títulos da dívida pública moçambicana. Como resultado, cerca de 730 milhões de dólares em Eurobonds foram reestruturados, tendo os seus prazos de pagamento e suas modalidades de acerto financeiro renegociadas.

“Trata-se de um alívio ao orçamento até que tenhamos receitas adicionais”, declarou Maleiane. “A nossa prioridade enquanto Governo é que tenhamos mercados que confiem em Moçambique. Nós precisamos de credores trabalhando em conjunto com o país. Neste sentido, nós estamos trabalhando em uma solução ganha-ganha para esta questão”. A renegociação executada prevê a extensão do prazo de validade dos Eurobonds para o ano de 2033, além de atrelar parte do pagamento mediante a entrega de royalties advindos da exploração de gás natural.

As reservas que aguardam futura exploração possuem uma capacidade estimada possível de posicionar o país como um dos maiores exportadores da commodity no mundo. Empresas italianas e estadunidenses, em especial, têm participado ativamente no processo de pesquisa, prospecção e viabilização dos campos offshore presentes na parcela norte de Moçambique, prevendo o início de sua exploração e venda internacional a partir do ano de 2022.

Neste sentido, as expectativas positivas rendimentos aos cofres públicos opera como instrumento crucial à estratégia moçambicana em reivindicar a solvência de seu Estado junto aos credores internacionais. Em contrapartida, ao justamente atrelar as receitas da exploração desta commodity ao pagamento de dívidas externas, analistas argumentam que se reforça justamente a dependência econômica ao capital estrangeiro, a qual posiciona o país em uma conjuntura vulnerável atualmente.

Pouco mais de 30% do orçamento estatal é composto por doações e outras modalidades de recursos internacionais – fato que ilustra o grau de dependência nacional às instituições financeiras externas, bilaterais e multilaterais. Uma alocação dos royalties do gás em setores como a educação, ciência e tecnologia, poderia representar justamente o desenvolvimento de uma indústria autônoma, capaz de gerar divisas ao Estado moçambicano mediante a exportação de produtos com maior valor agregado.

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Nota:

* Pela cotação de 13 de novembro de 2018, aproximadamente, 2,71 bilhões de reais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Governo moçambicano, em face da recessão econômica, busca meios de renegociar sua dívida externa” (Fonte):

https://pt.globalvoices.org/2015/12/17/em-informe-a-nacao-presidente-da-republica-reconhece-que-as-coisas-nao-vao-bem-em-mocambique/

Imagem 2 “Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma das instituições financeiras mais envolvidas na renegociação da dívida internacional moçambicana” (Fonte):

https://www.imf.org/external/index.htm