ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Decisões estratégicas para a superação da recessão econômica em Angola

Com a redução dos preços internacionais do petróleo ao longo dos últimos anos, Angola presenciou significativa queda no ritmo das atividades econômicas, vivenciando com isso um período de recessão. Com vistas a superar este processo, o governo reformista do presidente João Lourenço tem atuado majoritariamente em duas frentes: primeiramente, na recuperação do setor petrolífero nacional; em segundo lugar, no incentivo a novas cadeias produtivas.

No que diz respeito à produção de hidrocarbonetos, Lourenço e sua equipe tem levado a cabo uma série de medidas que visam sanar as contas negativas da Sonangol – principal empresa do setor –, a fim de recuperar a capacidade de investimento da corporação. Em contrapartida, o próprio nível de investimento externo tem decaído no país nos últimos anos, dado que a queda nos preços do petróleo reduz as expectativas de ganho e, por consequência, os incentivos em abrir novos campos de exploração.

Atualmente, setor petrolífero é o principal do país, impactando diretamente no nível de crescimento da economia

Para “modernizar” o setor e aumentar a presença de corporações petrolíferas estrangeiras, o Governo anunciou na semana passada que será criada a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), a primeira autarquia deste tipo no país. Seu objetivo será regular a exploração dessas commodities, bem como conceder e impor limites à abertura de campos. Estas funções estavam sendo desempenhadas, até então, pela Sonangol.

A estruturação completa da ANPG está prevista para o ano de 2020, quando então a autarquia haverá assumido todas as mencionadas funções. A criação da agência visa aumentar a transparência na regulação, promovendo a previsibilidade e a segurança jurídica a investidores internacionais, propiciando uma maior presença internacional no setor para aumento da produtividade. Atualmente, a produção de barris encontra-se em franca queda no país: estima-se que de 1,5 milhão de barris produzido por dia, em 2018, o índice cairá para 1 milhão por dia, em 2023.

Quanto aos incentivos promovidos pelo Estado ao setor petrolífero, muito se tem discutido sobre o papel do capital estrangeiro na viabilização de empreendimentos industriais. A mobilização de recursos através de redes e instituições externas visa complementar a escassez de capital nacional capaz de financiar o segundo setor. A gradativa expansão dessas atividades poderia incrementar a composição orçamentária do Governo, reduzindo a dependência na exportação de petróleo.

Neste sentido, nesta semana João Lourenço visita a chanceler alemã Angela Merkel para a consolidação de uma série de acordos de cooperação na área industrial. No encontro, que se estenderá entre os dias 22 e 23 de agosto, serão discutidos possíveis investimentos e doações no setor de transportes, cultural e energético de Angola. Com a crescente participação chinesa nas relações diplomáticas e econômicas angolanas, o país africano visa selar novas frentes de cooperação nos países do Globo Norte, a fim de viabilizar novos canais de investimentos estrangeiros diretos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Para sair da crise, Governo angolano investirá no setor petrolífero e em parcerias internacionais para o setor industrial” (Fonte):

https://financialtribune.com/articles/world-economy/85147/angola-growth-revised-upwards

Imagem 2Atualmente, setor petrolífero é o principal do país, impactando diretamente no nível de crescimento da economia” (Fonte):

http://sweetcrudereports.com/2015/12/16/angola-overtakes-nigeria-in-crude-oil-production/

ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Retomada de negociações sobre petróleo entre Nigéria e São Tomé e Príncipe

No mês de agosto do ano corrente (2018), Nigéria e São Tomé e Príncipe retomaram as negociações sobre a Zona de Desenvolvimento Conjunto (ZDC) de exploração petrolífera. As autoridades de ambos países debateram sobre aspectos de defesa no Golfo da Guiné e métodos de exploração dos recursos naturais de modo sustentável. O acordo de criação da Zona ocorreu em 2001, que definiu uma área de extração de petróleo situado entre o mar territorial dos Estados e dividiu as receitas da exploração em 60% (Nigéria) e 40% (São Tomé e Príncipe).

Plataforma marítima de extração de petróleo, imagem ilustrativa

Segundo comunicou Urbino Botelho, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades do arquipélago santomense, após a reunião com a delegação nigeriana, o objetivo do encontro corresponde a intenção de criar de uma Comissão bilateral. Esta iniciativa seria responsável por fazer crescer a Zona de Desenvolvimento Conjunto e ampliar os processos de cooperação em aeras como o turismo, educação e transporte aéreo.

A ZDC passou por um período inoperante em decorrência da queda do preço dos barris de petróleo no mercado internacional. Como apontou a Organização britânica The Economist Intelligence Unit, este fator comprometeu as atrações de investidores externos. Igualmente, houve também rompimento de consórcios de empresas como a francesa Total e a empresa norte-americana Chevron, em 2014, que abandonaram as pesquisas em um dos blocos de extração devido à baixa rentabilidade.

Cabe destacar que apesar do intento de criação de uma Comissão Bilateral, como já mencionado, a ZDC já possuía uma Autoridade Conjunta criada em 2013. Como destacou o Governo são-tomeense no ano de 2017, esta Autoridade Conjunta apresentou um processo de estagnação, não realizando reuniões bilaterais, como foi estabelecido em sua fundação. Neste contexto, o Primeiro Ministro de São Tomé, Patrice Trovoada, destacou que as relações com a Nigéria passavam por um período de abrandamento e evidenciou a necessidade de se trabalhar para solucionar os desafios presentes na ZDC.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Mapa do Golfo da Guiné” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/a/a6/Gulf_of_Guinea_%28English%29.jpg

Imagem 2 Plataforma marítima de extração de petróleo, imagem ilustrativa” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/5/50/Mars_Tension-leg_Platform.jpg/250px-Mars_Tension-leg_Platform.jpg

ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIO

Com capital árabe, Etiópia construirá oleoduto até a Eritreia

Com a retomada das relações diplomáticas entre a Etiópia e a Eritreia, novas oportunidades econômicas surgiram. Especificamente no que diz respeito aos interesses etíopes, muito se discute sobre como a nova conjuntura pode favorecer o escoamento de produtos agrícolas e manufaturados, dado que o país africano não possui acesso direto ao mar.

As dimensões logísticas exercem papel crucial na estrutura final de custos e, por consequência, na competitividade de qualquer nação dentro do mercado internacional de commodities. Justamente por serem produtos ofertados em um modelo próximo à livre concorrência, produtores de grãos, minérios e petróleo, por exemplo, tomam os preços dados pelo mercado global, devendo assim adequar os custos de produção a estes valores, a fim de efetivar algum lucro.

Reem Al-Hashimy selou, com o primeiro-ministro Abiy Ahmed, acordo que prevê o financiamento para a construção do oleoduto

Neste sentido, na semana passada, o Governo da Etiópia discutiu futuras parcerias logísticas com os Emirados Árabes Unidos (EAU), a fim de viabilizar a construção de um oleoduto desde a capital do país até o Mar Vermelho, na Eritreia. A discussão em torno do acordo ocorreu em Addis Ababa, onde o primeiro-ministro Abiy Ahmed se encontrou com a Ministra de Cooperação Internacional do país árabe, Reem Al-Hashimy.

Esta não é a primeira vez neste ano (2018) em que lideranças políticas das duas nações se encontram. Ainda em junho, Ahmed e o Chefe de Estado dos EAU, Sheikh Mohammed bin Zayed, aprovaram uma série de parcerias na área econômica, sendo a principal delas a concessão de três bilhões de dólares à nação africana. Na mesma direção, o país árabe exerceu papel central na mediação diplomática entre a Etiópia e a Eritreia para a assinatura do acordo de paz.

Os EAU serão responsáveis pelo financiamento do oleoduto, obra essencial no plano mantido pela Etiópia em aumentar a sua produção de petróleo – em junho deste ano algumas extrações na região sudeste do país foram feitas para testagem. Como benefício imediato ao acordo, o país árabe intensifica as suas relações diplomáticas e o seu posicionamento na região. Este movimento ocorre principalmente mediante os recentes avanços estratégicos de nações como a Turquia, a Arábia Saudita e o Catar sobre os países do Chifre da África.

Para a Etiópia, o oleoduto exerce papel central no projeto desenvolvimentista nacional, à medida que promove a viabilização da produção de petróleo no país. Espera-se, com a emergência deste setor, que uma série de indústrias também surjam para o fornecimento de matérias-primas, insumos, máquinas e equipamentos, aumentando o dinamismo da economia e diversificando a pauta de produção. Entretanto, a consecução deste cenário consolida um modelo de desenvolvimento pautado na utilização de combustíveis fósseis – fato que vai na contramão das atuais necessidades de mitigar os efeitos das mudanças climáticas através da implementação de economias de baixo carbono.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Oleoduto marca a nova era de relações econômicas entre a Etiópia e a Eritreia” (Fonte):

https://www.meed.com/uae-build-pipeline-ethiopia-eritrea/

Imagem 2Reem AlHashimy selou, com o primeiroministro Abiy Ahmed, acordo que prevê o financiamento para a construção do oleoduto” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Reem_Al_Hashimi

ÁSIAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

China lança Livro Branco sobre participação na OMC, em meio a tensões comerciais

O Escritório do Conselho de Estado para a Informação da China lançou em junho (2018) um White Paper abordando a participação do país na Organização Mundial do Comércio (OMC). O Documento enfatiza que a China respeita as normas de comércio conforme definidas pelo regime multilateral, além de constituir um posicionamento em defesa do comércio global e da maior cooperação entre as nações. 

Os chineses ingressaram na OMC no ano de 2001, concomitantemente com o lançamento da política oficial para a internacionalização de sua economia, a estratégia Going Global. As décadas de 2000 e 2010 demonstraram grande crescimento da projeção dos Investimentos Externo Diretos* (IED) expedidos pela China. O estoque de IED emitido pelo país passou de US$ 27.7 bilhões no ano 2000 para US$ 987.2 bilhões no ano de 2016.

A internacionalização das empresas chinesas visava inicialmente o acesso à mercados que pudessem prover as matérias primas e os recursos energéticos necessários para a manutenção do ritmo de desenvolvimento de sua economia. Por outro lado, o perfil dos investimentos chineses no exterior vem mudando, visto que passam à ser destinados à aquisição de empresas de tecnologia de ponta em áreas como: robótica; inteligência artificial; biotecnologia; aplicativos digitais; telecomunicações e dispositivos móveis. A aquisição de empresas norte-americanas e europeias destes setores alarmou as lideranças políticas dos países desenvolvidos no Ocidente.

Logo da Organização Mundial do Comércio

O Livro Branco menciona que a China reduziu as tarifas médias sobre a importação de produtos estrangeiros de 15,3% para 9,8%, além de ter alterado mais de 2.300 leis nacionais para se adequar às normas da OMC desde o ano de 2002. Aborda-se igualmente a crescente abertura do país às empresas estrangeiras do setor de serviços, além dos esforços no sentido de assegurar um ambiente regulatório adequado para a propriedade intelectual, contando com a criação de quinze (15) Cortes e Tribunais especializados nesta matéria.

O país é o maior parceiro comercial de 120 Estados ao redor do mundo e o Documento afirma que a Nova Rota da Seda (Belt and Road Initiative) é a sua maior contribuição para o comércio entre as nações, além de ser uma oportunidade de estimular o desenvolvimento de outros países emergentes. Em suma, o White Paper reforça a retórica oficial de que a China pretende prover bens públicos através da cooperação para ganhos mútuos (win-win).

O lançamento do Documento ocorre na conjuntura de disputas comerciais entre as duas maiores economias do planeta. Afirma-se que as posturas protecionistas e as ações unilaterais são perigosas para a estabilidade mundial. Além disso, as autoridades chinesas se posicionam em defesa da globalização, do desenvolvimento tecnológico e da inovação, sobretudo em matéria de energias renováveis e tecnologias verdes. Por fim, o Livro Branco traça uma linha de continuidade no processo de aberturas e reformas da Nação, que começou no ano de 1978 e completa agora quarenta (40) anos. O discurso oficial afirma que o país deve continuar neste processo de modo a poder auxiliar outras nações a alcançarem resultados positivos nas suas próprias trajetórias de desenvolvimento.

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Nota:

* A categoria denominada de Investimento Externo Direto (IED) visa designar investimentos que pretendam obter alguma parcela de controle sobre empresas localizadas em outros países. Esta modalidade de investimento tende a ser caracterizada pela expectativa de rentabilidade de médio e longo prazo, diferenciando-se dos investimentos de curto prazo, que possuem caráter especulativo e visam à obtenção de lucros imediatos. Nestes casos, o capital não costuma permanecer tempo suficiente em um país para que se produzam significativos efeitos e externalidades positivas sobre as sociedades locais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira da China estilizada” (Fonte):

https://www.flickr.com/photos/[email protected]/7378023376

Imagem 2Gráfico do comércio entre a China e os EUA de 19852017” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:China_USA_trade.png#/media/File:China_USA_trade.png

Imagem 3Logo da Organização Mundial do Comércio (OMC)” (Fonte):

https://www.flickr.com/photos/[email protected]/14816201544

ECONOMIA INTERNACIONALEURÁSIANOTAS ANALÍTICAS

Presidente Putin é acusado de encobrir reformas da Previdência durante a Copa

A Rússia abriu suas portas para o mundo e se colocou em papel de destaque internacional após a realização da Copa do Mundo 2018. Trata-se de um dos maiores eventos esportivos do mundo (atrás apenas dos Jogos Olímpicos), que exige poder de organização muito forte e demanda investimentos de alta monta.

Kylian Mbappé recebendo o prêmio de jogador revelação da Copa do Mundo 2018 de Emmanuel Macron

Especialistas defendem que sediar a Copa do Mundo é um recado de potência política e estabilidade econômica do país que recebe os jogos. Desde a candidatura para receber o torneio, Vladimir Putin, Presidente russo, agiu ativamente em prol desta campanha e acabou sendo elogiado por conseguir proporcionar esta experiência futebolística com tamanha qualidade.

Todavia, a euforia dos torcedores e os bons resultados da seleção russa dentro de campo não foram suficientes para surgirem declarações de meios de imprensa e de opositores sobre manobras da política interna. Logo após a memorável vitória dos anfitriões frente à Arábia Saudita por 5 a 0, o governo aprovou a primeira reforma da Previdência Social desde 1933, ampliando a idade mínima de aposentadoria de 60 para 65 anos aos homens, e de 55 para 63 anos às mulheres.

Soldados russos de guarda no aeroporto de Simferopol, Crimeia

A exemplo do que fora proposto no Brasil, a mudança seria feita gradativamente, com o aumento de 6 meses por ano para homens e mulheres, com previsão de término para 2028 e 2034, respectivamente. Tal medida impopular repercutiu negativamente perante a opinião pública, afetando o índice de popularidade do Presidente, que caiu de 78% para 64%, em apenas um mês de Copa. Pesquisa recente revelou que 92% dos russos se manifestaram contra a reforma da previdência.

Segundo observadores internacionais, não é a primeira vez que Putin utiliza da organização de um grande evento esportivo em seu país para tomar decisões polêmicas. Imediatamente depois dos Jogos Olímpicos de Inverno 2014, realizados em Sochi, a península da Crimeia foi anexada ao território russo. A fim de recuperar o índice de popularidade, o Kremlin terá que estudar uma outra estratégia para reduzir o déficit do fundo de pensão da Rússia que está, atualmente, em 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Vladimir Putin deu início ao Tour do Troféu da Copa do Mundo no estádio de Lujniki, em Moscou” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/d/d2/Vladimir_Putin_FIFA_World_Cup_Trophy_Tour_kick-off_ceremony.jpg

Imagem 2 “Kylian Mbappé recebendo o prêmio de jogador revelação da Copa do Mundo 2018 de Emmanuel Macron” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/9a/Kylian_Mbapp%C3%A9_receives_the_best_young_player_award_at_the_2018_Football_World_Cup_Russia.jpg

Imagem 3 “Soldados russos de guarda no aeroporto de Simferopol, Crimeia” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/4/4e/VOA-Crimea-Simferopol-airport.jpg

ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Credores propõem reestruturação da dívida moçambicana

Na semana passada, investidores internacionais propuseram um plano de reestruturação da dívida externa de Moçambique. A requisição ocorreu simultaneamente à visita oficial de uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), a qual buscou discutir e acompanhar o atual cenário macroeconômico do país africano.

Mergulhado em uma severa crise de confiança global desde 2016 – ano em que foram descobertos mais de 2 bilhões de dólares em dívidas não publicadas –, o Governo moçambicano tem implementado medidas e procedimentos para recuperar a imagem do país entre os investidores estrangeiros. Com a participação do capital externo na composição de mais de 30% do orçamento público, o Estado vivenciou um significativo desafio de gestão frente à retirada de doações e investimentos internacionais após o descobrimento das dívidas não reveladas.

FMI e outros órgãos internacionais passaram a controlar de perto as contas públicas moçambicanas

Desde então, uma série de planos de pagamento e amortização das dívidas externas foram propostos pelo Governo de Moçambique, a fim de recuperar o nível de confiança. Passou a ser mais estreita, também, a relação com o FMI enquanto instituição protagonista na implementação de políticas de austeridade fiscal, na desvalorização do Metical – a moeda local – para estimular a entrada do capital externo e na privatização de algumas companhias estatais.

Neste sentido, na semana passada, um grupo de investidores internacionais, denominados como Global Group of Mozambique Bondholders (GGMB), propuseram algumas alterações no plano governamental de pagamento dos débitos, tal como o retardamento da taxa de vencimento de uma série de títulos da dívida pública para o ano de 2023. Entretanto, como principal característica do plano de reestruturação está a possibilidade destes investidores acessarem rendimentos atrelados à exploração de gás natural.

Com reservas de valor previstas em 20 bilhões de dólares, o gás apresenta-se como um dos principais recursos naturais e estratégicos ao Governo moçambicano. Em fevereiro deste ano (2018), um conselho governamental composto por ministros autorizou a empresa estadunidense Andarko a operar como a principal exploradora do campo de Coral, situado na parcela norte do país. Outras companhias estrangeiras, como a Exxon Mobil e a Eni, serão parceiras na exploração de campos adjacentes. Somadas, as reservas posicionam Moçambique como o quarto maior produtor mundial.

A consolidação do plano de reestruturação, no entanto, reduziria as receitas a serem apropriadas pelo Estado com a exploração do gás natural e, por consequência, os benefícios sociais que daí poderiam derivar. Na economia política global, onde dispõem-se nações com diferentes níveis de poderio econômico, a dependência das contas moçambicanas ao capital estrangeiro reduz a autonomia estatal no que diz respeito à alocação do orçamento público, devendo assim posicionar significativa parte deste ao pagamento das dívidas externas.

Com isso, a diversificação da economia, em especial a partir do incentivo ao setor industrial, permitiria aumentar o valor agregado produzido pelos agentes econômicos nacionais, aumentando as receitas do Estado a partir da tributação. Como iminente desafio a este objetivo, porém, está a viabilidade da consolidação de um nível de capital necessário para a realização de investimentos industriais, e como compor este nível sem incorporar, desmedidamente, o capital internacional a níveis considerados alarmantes como os atuais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Apropriação das receitas do gás natural aparece como principal elemento do plano de reestruturação proposto por investidores internacionais” (Fonte):

http://www.oilreviewafrica.com/gas/gas/sasol-hires-petroplan-to-support-gas-growth-in-mozambique

Imagem 2FMI e outros órgãos internacionais passaram a controlar de perto as contas públicas moçambicanas” (Fonte):

https://www.commondreams.org/news/2014/04/02/conditionally-yours-imf-austerity-rise