AMÉRICA LATINAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Governo brasileiro estuda reduzir imposto de importação de insumos básicos

No dia 5 de julho, o “Ministro da Fazenda do Brasil”, Guido Mantega, anunciou a possibilidade de reduzir o Imposto de Importação de alguns produtos considerados pelo Governo Brasileiro como insumos básicos à produção. A decisão, segundo Mantega, dependerá de um acordo com o setor produtivo brasileiro e do patamar em que a cotação cambial entre o real brasileiro e o dólar americano se encontre. Porém, a redução do imposto deve ocorrer em setembro deste ano (2013) por ser resultado de uma elevação realizada em setembro do ano passado, 2012, para melhorar a competitividade dos produtos brasileiros[1].

De acordo com o Ministério, serão beneficiados com essa medida as importações de “produtos de aço, fertilizantes, produtos químicos, vidros e painéis[1]. Nos últimos doze meses, de junho de 2012 a julho de 2013, apenas os produtos de aço, fertilizantes e vidro somaram um total de quase 37 bilhões de toneladas e mais de USD 25,3 bilhões, segundo dados do “Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior” (MDIC)[2].

Deste total de importações, o maior volume, em tonelagem e em valor, foi a de Adubos e Fertilizantes, que representou 51% do valor importado e 78% da tonelagem importada deste grupo de produtos.

Atualmente, de acordo com o MDIC, as Tarifas de Importação vão até 6% para os fertilizantes; 16% para produtos de ferro e aço e até 18% para produtos de vidro, incluídos em seus respectivos NCMs – o sistema de identificação de produtos usado pelo Governo brasileiro[3].

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ImagemAço está entre os produtos que terão tarifa de importação reduzida” (Fonte):   

http://wp.zap.com.br/imoveis//2009/06/506219_68121929ok.jpg

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[1]Insumos básicos poderão ter imposto de importação reduzido”, “Ministério da Fazenda”:

http://www.fazenda.gov.br/audio/2013/julho/a050713.asp

[2] Estes dados podem ser acessados através da “Plataforma AliceWeb”, do “Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior”, através do website:

http://aliceweb2.mdic.gov.br/

[3] O sistema NCM compõe-se dos códigos utilizados para identificação de materiais na área do Mercosul, e é a base para a formatação da TEC – a “Tarifa Externa Comum” que reúne as Tarifas de todos os países que fazem parte do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela).

BLOCOS REGIONAISECONOMIA INTERNACIONALEUROPANOTAS ANALÍTICAS

Letônia torna-se o 18º membro da “Zona do Euro”

Nesta última terça-feira, dia 9 de julho (2013), os Ministros das Finanças dos 28 Estados-membros da União Europeia” (UE), no âmbito do “Conselho da UE”, anunciaram a aprovação da adesão da Letônia à moeda comum europeia, tornando-se, assim, o 18º membro da Zona do Euro”. De acordo com o Primeiro-Ministro do país, Valdis Dombrovskis, a substituição da atual moeda, o lat*, ocorrerá no primeiro dia de 2014[1].

Para o “Ministro das Finanças”, Andris Vilks, a escolha pela moeda europeia ocorreu no momento em que seu país aderiu à UE, em 1º de maio de 2004, quando automaticamente indexou o lat ao euro** – “Após a adesão [da Letônia] à UE e à OTAN, a introdução do euro era a única lição de casa a ser feita”, afirmou Vilks[1]. E fora uma lição de casa muito bem feita, já que o país é um dos quatro membros da UE (juntamente com Finlândia, Luxemburgo e Estônia) que cumprem todos os requisitos econômicos e financeiros estabelecidos pelo Tratado de Maastricht”.

Vilks ainda afirmou que a adesão à moeda regional constitui um passo importante para o crescimento de fluxos de investimentos externos ao país ao criar um ambiente de estabilidade. Ademais, para o Ministro, “é muito importante [para a Letônia] ser integrada nas estruturas europeias existentes, tanto quanto possível, porque é muito difícil para economias pequenas e abertas, como a Letônia, gerenciar com suas próprias moedas independentes[2].

Krisjanis Karins, ex-ministro da Economia do país e atual membro do “Parlamento Europeu”, acredita que a adesão ao euro constitui uma forma de reduzir o risco para os investidores, algo semelhante ao que ocorreu na Estônia, primeiro país Báltico a aderir a moeda europeia[3].

Contudo, os benefícios da adesão do país ao euro não são unânimes. De acordo com uma pesquisa publicada recentemente, em meados de junho, apenas 38% da população letã apoia a substituição da atual moeda. A preocupação mais corrente refere-se à possibilidade do aumento dos preços como consequência da adesão ao euro, processo que ocorreu em diversos países que aderiram à moeda. Janis Urbanovics, líder da oposição no Parlamento da Letônia”, acredita que o governo errou ao não anunciar uma prorrogação da adesão do país ao euro[2].

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Imagem (Fonte):

http://ec.europa.eu/economy_finance/images/headlines/latvia_euro.jpg

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*. A conversão ocorrerá na seguinte proporção: 1 euro será equivalente a 0.7028 lat.

**. Para maiores informações, ver:

https://ceiri.news/letonia-esta-proxima-de-se-tornar-o-18o-pais-da-zona-do-euro/

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.dw.de/latvia-gains-final-approval-to-join-eurozone/a-16938231?maca=en-newsletter_en_Newsline-2356-html-newsletter

[2] Ver:

http://www.dw.de/will-latvians-embrace-the-euro/a-16936586

[3] Ver:

http://www.dw.de/can-latvia-be-a-role-model-for-reform-in-europe/a-16941073?maca=en-newsletter_en_Newsline-2356-html-newsletter

ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

“Organização Mundial do Comércio” fomenta participação da África no comércio multilateral

Em 8 de julho de 2013, a “Comissão Econômica para a África” (ECA) e a “Organização Mundial do Comércio” (OMC), por intermédio de seus representantes, assinaram um “Memorando de Entendimento” com vistas a aperfeiçoar a assistência técnica relacionada ao comércio, bem como a capacidade de autodesenvolvimento dos países africanos, indistintamente. Nas palavras do Diretor desta instituição, Pascal Lamy, “desenvolver capacidade negocial é um passo necessário para a África participar mais efetivamente da economia global. A Comissão Econômica para a África das Nações Unidas (UNECA) é unicamente constituída para funcionar como um parceiro da Organização Mundial do Comércio na garantia de maior efetividade no auxílio para o comércio africano[1].

O “Secretário-Executivo da ECA”, Carlos Lopes, por seu turno, vibrou com o referido acordo. Declarou: “Através deste Entendimento, ECA e a OMC reafirmam seu compromisso de assessorar os continentes africanos aumentando sua participação no sistema de comércio multilateral e a sua participação integral nas negociações da Agenda Doha para o Desenvolvimento como refletido na Declaração Ministerial de Doha[2].

Tanto as partes envolvidas, como observadores internacionais e estudiosos do assunto, destacaram a importância de elas convergirem suas sinergias e interesses, bem como complementarem suas necessidades e fraquezas. O foco primordial da ECA é promover uma “integração regional na África”, o que, em tese, facilitará grandemente a participação dos países africanos no sistema de comércio multilateral, muito mais do que cada Estado posicionar-se isoladamente, a exemplo de outros Blocos já existentes e atuantes que tem demonstrado força por consequência da referida associação, tais como: UE, Mercosul, IBAS, BRICS, ASA, dentre outros.

Os dois organismos acordaram também em, conjuntamente, administrar uma “Assessoria Técnica de Comércio Orientada, a qual se constitui em um programa composto por participantes selecionados de continentes africanos, com divisão igualitária de custos. Também restou definido que os envolvidos, coordenadamente, priorizarão as necessidades específicas das diferentes regiões africanas. Os observadores esperam que esta nova parceria possa trazer os bons frutos almejados por ambas as partes.

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Imagem (Fonte):

http://www.wto.org/english/news_e/news13_e/igo_06jul13_e.htm

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Fontes consultadas:

Ver [1] e [2]:

http://www.wto.org/english/news_e/news13_e/igo_06jul13_e.htm

Ver:

http://www.uneca.org/

DIPLOMACIA CORPORATIVAECONOMIA INTERNACIONALFÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICAS

“1º Encontro Econômico Empresarial Público-Privado da CPLP”

No dia 17 de julho, ocorrerá em Maputo (Moçambique), o “1º Encontro Econômico Empresarial Público-Privado” da “Comunidade dos Países de Língua Portuguesa” (CPLP).

De acordo com o site oficial do Evento[1], pela primeira vez os diversos agentes econômicos e empresariais que operam no espaço da CPLP foram chamados a fazer uma reflexão conjunta sobre as oportunidades de negócio na região.

O presidente da “Confederação Econômica da CPLP (CE-CPLP), o moçambicano Carlos Simbine, declarou[2] que o encontro estará focado no tema “Inovar e Expandir para novos Mercados” e promoverá o debate entre empresas público-privadas destes países, atendendo às oportunidades de negócios que o espaço oferece.

De acordo com informações disseminadas pelo jornal “Macauhub”, o vice-presidente da CE-CPLP, Rogério Samo Gudo, destacou a área de desenvolvimento logístico como o principal ponto da agenda de Moçambique, país que aprovou, recentemente, legislação referente a parcerias público-privadas.

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://primeiroencontroeconomicoempresarialpublicoprivado-cplp.org/

[2] Ver:

http://www.macauhub.com.mo/pt/2013/07/03/mocambique-acolhe-conferencia-sobre-parcerias-publico-privadas-na-comunidade-dos-paises-de-lingua-portuguesa/

América do NorteAMÉRICA LATINAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Empresas norte-americanas de Defesa ampliam sua participação no mercado brasileiro

Segundo o jornal “Valor Econômico”, no ano de 2012, a indústria norte-americana tem se interessando cada vez mais pelo grande mercado de Defesa presente no Brasil. De acordo com o jornal, apenas naquele ano o volume de transações envolvendo a compra e venda de materiais e equipamentos de Defesa dos “Estados Unidos” para o Brasiltotalizaram US$ 633 milhões, 37% a mais que no ano anterior[1].

Ainda segundo o jornal, o “Departamento de Estado dos Estados Unidos”, responsável pela autorização de tais transações, tem liberado uma média de 90% dos pedidos de exportação de empresas para o Brasil. Ao mesmo tempo, o número deste tipo de pedidos cresceu de 1.004, em 2008, para 2.400, em 2012[2].

Este volume de importações se dá, no caso brasileiro, no desenvolvimento de algumas ações da “Política Nacional da Indústria de Defesa” (PNID) do “Ministério da Defesa[3]. Esta Política prevê, entre outros fatores, a criação de uma base para este tipo de Indústria no Brasil, focada na transferência de tecnologia de outros países para o setor no país.

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ImagemCresce o volume de importações entre Brasil e Estados Unidos no mercado de defesa” (Fonte):

http://cpe.wpi.edu/images/templates/091912defense.png

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Fontes consultadas:

[1] VerEmpresas americanas elevam vendas de produtos e serviços de defesa para o Brasil”, em:

http://www.valor.com.br/brasil/3163460/empresas-americanas-elevam-vendas-de-produtos-e-servicos-de-defesa-para-o-brasil.

[2] Segundo o jornal “Valor Econômico”, as importações deste tipo de mercado tiveram um volume total de 1.004 pedidos em 2008, seguindo para 1.968 em 2011, chegando aos 2.400 em 2012.

[3] Mais informações a respeito da PNID ou de outros planos de desenvolvimento da “Indústria de Defesa no Brasil” podem ser alcançados no website do “Ministério da Defesa” para o tema, em:

http://defesa.gov.br/index.php/politica-nacional-da-industria-e-defesa.           

ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

“Cabo Verde” altera legislação para privatizar Portos

Na segunda-feira passada, dia 1o de julho, o “Parlamento de Cabo Verde” aprovou uma autorização legislativa para alterar o regime jurídico dos portos do país com objetivo de privatizá-los. De acordo com informações disseminadas pela mídia local[1], o governo pretende que a “Empresa Nacional de Administração dos Portos” de Cabo Verde (ENAPOR) continue a ser a concessionária geral dos portos, mas que possa concessionar a operação e os serviços às empresas que tenham ‘know-how’ no setor marítimo. A nova lei definirá os bens do domínio público portuário e esclarecerá as competências dos diversos agentes públicos do setor marítimo no país.

Aproveitando o momento dos investimentos marítimos em “Cabo Verde”, a Holanda vai financiar com 12 milhões de euros um estudo para a construção de um terminal de cruzeiros no Porto Grande do Mindelo”, na ilha cabo-verdiana de “São Vicente”.

De acordo com informações do portal “África 21[2], a construção do terminal de cruzeiros, que ficará pronto em 2015, vai ao encontro da estratégia da ENAPOR de capitalizar a tendência de crescimento desse tipo de turismo registrada nos últimos anos, de forma a garantir que o Mindelo passe de porto de escala a porto de destino do turismo de cruzeiro no arquipélago.

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/cabo_verde_altera_legislacao_para_privatizacao_dos_portos

[2] Ver:

http://www.africa21digital.com/turismo/ver/20032960-holanda-financia-estudo-para-terminal-de-cruzeiros-em-cabo-verde

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