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Protestos contra Forças de Paz na República Democrática do Congo

A partir do dia 23 de novembro de 2019, na cidade de Beni, na República Democrática do Congo  (RDC), ocorreu uma série de protestos que foram se tornando mais violentos contra a Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO*). Cerca de 80 pessoas foram mortas durante o mês, por aproximadamente 14 ataques deliberados à população civil, levando os manifestantes a acusarem os peacekeepers de inação, diante da situação. Acredita-se que os ataques tenham sido perpetrados pelas Forças Democráticas Aliadas (ADF**), por sua atuação na região e no país vizinho, Uganda.

Os atos da ADF podem ser interpretados como uma resposta à atuação das Forças Armadas da RDC (FARDC) contra o grupo armado, ocorrido no dia 30 de outubro. A ADF, entre outras questões, tentava minar os esforços contra ebola na região. No dia 23 de novembro, um civil e dois policiais morreram durante o embate entre os protestantes e as forças policiais. Segundo a MONUSCO, através de seu twitter, a ação da FARDC foi unilateral e sem apoio, coordenação ou planejamento com a Operação de Paz. Assim, os capacetes azuis não podem operar na zona do Exército da RDC sem um pedido e coordenação conjunta – até para evitar fogo amigo. A Missão pediu a cooperação da população local para que possa cumprir seu objetivo de proteção de civis, pois o bloqueio de ruas e condutas similares apenas beneficia o inimigo comum, a ADF.

No dia 25, segunda-feira, 8 pessoas foram mortas por rebeldes, iniciando uma manifestação na base da MONUSCO. A situação se tornou um confronto com as forças governamentais, tentando dispersar as pessoas, e os membros da Operação de Paz, tentando impedir a entrada de manifestantes em seu estabelecimento. O prédio da ONU e a Prefeitura foram incendiados por uma multidão que continuava reclamando sobre a falta de segurança em face a ataques da ADF. A Chefe da MONUSCO, Leila Zerrougui, participou do Conselho de Segurança Nacional mediado pelo Presidente da República Democrática do Congo, Felix Tshisekedi, com ministros e líderes militares. Ela declarou que entende a raiva e a frustração da população e que a Missão trabalhará com as autoridades locais para encontrar uma solução para a população.

Protestos em dezembro de 2016 na RDC

A situação levou à evacuação de 49 de 120 membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a capital, Goma, no dia 26, mesmo que não sejam os alvos dos protestos. Os atores humanitários estão no local principalmente para o combate ao ebola na região, que matou cerca de 8.000 pessoas desde agosto de 2018. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) também evacuou 27 membros, deixando apenas 12 em Beni, e algumas ONGs suspenderam suas atividades temporariamente. No entanto, ataques realizados pela milícia Mai Mai a dois Centros de Resposta a Ebola, em Mangina e Byakoto, levaram à morte de 4 pessoas, além de 5 feridos. Conforme Margaret Harris, porta-voz da OMS, foi a primeira vez que houve um incidente a um de seus estabelecimentos.

No dia 27, a MONUSCO abriu uma investigação sobre a morte de um homem ainda não identificado. Segundo o discurso de Leila Zerrougui, há elementos que indicam a responsabilidade dos capacetes azuis durante um confronto no qual um homem estava prestes a jogar uma bomba de petróleo. Segundo a rede de notícias Agence France-Presse, 6 pessoas foram mortas nessa semana durante protestos, sendo 4 encontrados perto da base da ONU, e seis soldados congoleses foram machucados por tiros, de acordo com a Associated Press. Em resposta às perturbações, o presidente Felix Tshisekedi prometeu a atuação conjunta entre as forças da ONU e de seu país para proteger civis.

A 30 km de Beni, perto da cidade Oicha, pelo menos 13 pessoas foram mortas ao amanhecer. Enquanto isso, em Goma, protestos foram realizados na Faculdade da cidade. Fiston Muhindo, estudante de direito, comentou que a demonstração é patriótica e que a MONUSCO apenas observa enquanto o massacre ocorre. Junior Mastaki, outro estudante do curso, comentou que as autoridades congolesas são incapazes de proteger o público e que a MONUSCO deve sair do país, pois não serve a propósito algum. O pesquisador da Anistia Internacional, Jean-Mobert Senga, declarou que o uso excessivo de força contra manifestantes é uma violação dos direitos humanos, e é ainda mais inaceitável quando perpetrados pelas forças da ONU.

Apesar do orçamento anual de um bilhão de dólares, ou, aproximadamente, 4,14 bilhões de reais (conforme a cotação de 6 de dezembro de 2019), há cortes sucessivos a cada renovação do mandato, afetando severamente a capacidade da MONUSCO de conter ataques nas províncias do Leste. Também pela análise de Indigo Ellis, chefe da Africa Research na consultoria de risco global Verisk Maplecroft, é provável que seja debatida a utilidade da missão de 20 anos no Estado.

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Notas:

* A resolução 1925 do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabeleceu no dia 1o de julho de 2010 a Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO). Tem como principais objetivos a proteção de civis, atores humanitários e apoio ao governo para estabilização e consolidação da paz.

** O grupo foi uma convergência de rebeldes de outros grupos que, em 1995, se tornaram as Forças Democráticas Aliadas (ADF). Desde a década de 1990 opera no Kivu do Norte, na República Democrática do Congo, perto da fronteira da Uganda. Inicialmente, eram uma rebelião islâmica conta o Presidente de Uganda, Yoweri Museveni, mas não é clara a influência jihadista, conforme o desenvolvimento das ADF.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Peacekeepers da MONUSCO em patrulha” (Fonte): https://news.un.org/en/story/2019/11/1052281

Imagem 2Protestos em dezembro de 2016 na RDC” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/December_2016_Congolese_protests#/media/File:December_2016_Congolese_protests_in_Kinshasa.jpg

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Reunião sobre sistemas alimentares e combate a fome na Etiópia

No início do mês de novembro (2019), na capital etíope Adis Abeba, o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas, a Comissão de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Etiópia e Instituições públicas e privadas locais se reuniram para debater sobre a fome e a desnutrição. A pauta foi a criação de sistemas de assistência alimentar sustentáveis para a superação da má nutrição que incluam políticas de inovação e capacitação dos agentes produtores, visando a promoção do desenvolvimento de modo humanitário.

Como efeito, foi lançada a iniciativa denominada Convocação Global sobre Assistência Alimentar Transformativa para um Mundo Sem Fome. Tal iniciativa busca desenvolver um consenso sobre as mudanças que precisam ser realizadas nos sistemas alimentares para atingir o objetivo de erradicação da fome. Complementarmente, foi divulgada a criação do Centro Global de Excelência para Assistência Alimentar Transformativa, que terá como sede a Etiópia. 

Localização da Etiópia

Faz-se relevante compreender que os sistemas alimentares se referem a todas as etapas que compõe o processo alimentar contemporâneo, desde a produção até a forma como as populações se relacionam com os recursos disponibilizados. Igualmente, os sistemas alimentares se diferem de acordo com grau de desenvolvimento dos Estados e, consequentemente, nos efeitos paralelos à forma de alimentação. Portanto, a relação dos indivíduos com a alimentação também é incluída na análise sobre sistemas alimentares, sendo identificado como reflexos dos desequilíbrios dos sistemas alimentares os problemas de saúde pública, a desnutrição e a obesidade, e doenças correlatas a estas condições.

Na perspectiva de James Lomax, especialista do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, na atualidade, os sistemas alimentares têm falhado no que se refere à sustentabilidade ambiental e de provisão de subsistência. Em complemento, é necessária a desmistificação do ideal de aumento de produção de alimentos, pois é a forma mais eficiente de combate à insegurança alimentar. Ressalta-se que a adaptação às alterações climáticas e a diversificação da produção em cadeias menores podem contribuir para a salvaguarda da biodiversidade, para a menor dependência de uma cultura específica e também para a maior resiliência.

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De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, sigla em inglês para Food and Agriculture Organization), até o ano de 2050, aproximadamente 406 milhões de pessoas se encontrarão em risco alimentar, em decorrência das mudanças climáticas.

A busca por alternativas que se adaptem às mudanças climáticas converge com as experiências da região em que a Etiópia está localizada. Mais recentemente, a África Oriental tem experimentado períodos de grande estiagem e enchentes sazonais. Até o mês de novembro (2019) foram registrados cerca de 2,5 milhões de afetados pelas chuvas sazonais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Localização da Etiópia” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/e/e7/Location_Ethiopia_AU_Africa.svg/270px-Location_Ethiopia_AU_Africa.svg.png

Imagem 2Logo do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (WFP, sigla em inglês de World Food Programme)” (Fonte): https://es.wikipedia.org/wiki/Archivo:World_Food_Programme_Logo_Simple.svg

Imagem 3Logo da FAO” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/d/db/FAO_logo.svg/2000pxFAO_logo.svg.png

AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Agência da ONU lança manual para auxiliar a repatriação voluntária

Desde 1979, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) já ajudou 1,5 milhão de migrantes a voltar para seus países de origem ou residência através de sua estratégia de retornos assistidos. Esta agência das Nações Unidas foi criada em 1951 e trabalha em estreita parceria com os governos, outras organizações e a sociedade civil para fazer frente aos desafios da migração.

Com 166 Estados-membros, 8 Estados observadores, 401 escritórios e aproximadamente 9 mil funcionários, a OIM dedica-se à promoção de uma migração humana e ordenada para o benefício de todas e todos, fornecendo assistência e assessoramento a governos e migrantes.

O retorno voluntário caracteriza-se quando migrantes não podem ou não querem permanecer em seus países de acolhimento, seja por problemas de adaptação a nova região, ou a partir da mudança de cenário político-econômico na terra natal que permita a retomada de suas vidas. Nesse sentido, a OIM considera que o referido retorno deva ocorrer de modo ordenado e humano e aliado à reintegração, que são componentes indispensáveis da abordagem integrada à gestão da migração.

Dados de 2018 apontam que 80.000 migrantes foram assistidos por programas da OIM. No entanto, são poucas as ferramentas e o compartilhamento de boas práticas por profissionais que lidam com a assistência humanitária direta para fornecer informação adequada aos migrantes de como proceder para acessar os programas de repatriação.

Assim, no último dia 7 de novembro (2019), houve o lançamento do “Manual da Reintegração: um guia prático para a concepção, implementação e o monitoramento da assistência à reintegração” pela OIM. O referido documento foi produzido com o apoio financeiro do Departamento do Reino Unido para o Desenvolvimento Internacional (DFID).

Migrantes assistidos pela OIM. Foto: OIM

Por fim, ressalta-se que este apoio fornecido pela OIM também ocorre para o Brasil, um dos cinco principais países de origem dos retornados em Portugal, na Bélgica e na Irlanda.

A OIM iniciou em 2019 um novo projeto que contribuirá para um processo de reintegração mais informado e sustentável. A iniciativa Mecanismo Complementar Conjunto para uma Reintegração Sustentável (SURE, na sigla em inglês) tem duração prevista para até dezembro de 2020. O programa será implementado em Goiás, Minas Gerais e São Paulo, os principais estados de retorno no Brasil.

Para mais informações sobre o retorno e a reintegração acesse a página da OIM neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Emebet e seus filhos retornaram à Etiópia. Foto: OIM” (Fonte): https://nacoesunidas.org/oim-lanca-manual-da-reintegracao-para-auxiliar-assistencia-aos-retornados/

Imagem 2 Migrantes assistidos pela OIM. Foto: OIM”(Fonte): https://nacoesunidas.org/agencia/oim/

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Investimento na cultura de Cabo Verde

A cultura vista como uma das pautas dentro do processo de desenvolvimento tem movimentado Cabo Verde durante o ano de 2019. Diversas iniciativas foram adotadas visando a preservação de patrimônios históricos materiais e imateriais.

Ainda neste mês de novembro (2019), foi anunciado pelo Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas e pela Câmara Municipal de Ribeira Grande o investimento para a revitalização da Cidade Velha, localidade situada ao sul da Ilha de Santiago. Avaliado em 1 milhão de euros (aproximadamente 4,6 milhões de reais, na cotação de 11 de novembro de 2019), o empreendimento consiste em restauração de ruas, calçadas e fachadas de prédios históricos. Além de ser uma forma de melhorar a acessibilidade e qualidade de vida da população local, o investimento visa a atração de turistas.

Neste tocante, torna-se importante destacar que a Cidade Velha integra a lista de Patrimônios Mundiais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, sigla em Inglês para United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization) desde 2009.

Entre os séculos XV a XVIII a Cidade Velha integrou as possessões do reino de Portugal, representando um entreposto importante nas dinâmicas escravagistas. O estabelecimento de colonos portugueses influenciou na arquitetura, cultura, religião e idioma local.

Celas coletivas do Campo de Tarrafa

Seguindo a mesma dinâmica de investimento, será reabilitado o antigo Campo de Concentração de Tarrafal, que está orçado em 320 mil euros (em torno de 1,5 milhão de reais, segundo a cotação de 11 de novembro de 2019). Ambos projetos estão inseridos no quadro de ações do Plano Nacional de Reabilitação de Edifícios Históricos e Religiosos.

O Campo de Tarrafal, também conhecido como Campo de Trabalho de Chão Bom, abriga o Museu da Resistência, tendo em vista seu valor histórico. Durante 30 anos a localidade foi uma colônia penal, que funcionou como campo de concentração de inimigos políticos de origem portuguesa, angolana, guineense e caboverdiana (de orientação antifascistas e anticolonialistas) no período do Governo de Salazar, em Portugal.

Logo do Comitê do Patrimônio Mundial da Humanidade da UNESCO

Além dos aspectos históricos culturais herdados do período colonial, o país também investe na valorização de traços culturais naturais do arquipélago. Neste contexto de difusão cultural pode-se citar a Morna, gênero musical originário do arquipélago. O dossiê de solicitação de integração da Morna na lista de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade foi submetido em 2018, e teve sua aprovação durante o mês de novembro (2019). O processo será finalizado com a ratificação, que ocorrerá em dezembro de 2019.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Cidade Velha, Ilha de Santiago, Cabo Verde” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Cidade_Velha#/media/File:Cidade_Velha_Pelourinho_square_b_2011.jpg

Imagem 2Celas coletivas do Campo de Tarrafal” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Campo_do_Tarrafal#/media/Ficheiro:TarrafalEdificios.JPG

Imagem 3Logo do Comitê do Patrimônio Mundial da Humanidade da UNESCO” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/World_Heritage_Site#/media/File:World_Heritage_Logo_global.svg

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

CPLP e Organização das Nações Unidas

A complexidade do fenômeno do crime organizado transnacional tem requerido das Organizações Internacionais e Estados a constante adequação de estratégias para o seu combate. Pode-se observar a intensificação das modalidades de crime transnacional com transformações no cenário internacional em fenômenos de ampliação das trocas comerciais e de maior fluxo de pessoas, informações e tecnologias.

Em virtude destes aspectos, Organizações Internacionais como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, sigla em inglês para United Nations Office on Drugs and Crime) têm buscado estabelecer parcerias interinstitucionais como forma de articular alternativas para a garantia da segurança dos Estados.

Mapa dos Estados membros Permanentes (em realce azul), Estados Observadores (em verde) e Estados interessados em integrar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

A proposta realizada pela UNODC para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) se daria por meio da integração das Universidades dos Estados membros nas dinâmicas educacionais propostas pela Organização. A diversidade de países lusófonos e a extensiva quantidade de Universidades nos países membros da CPLP são destacados como um potencial para este empreendimento. O objetivo da parceria é realizar com elas as traduções para o português dos materiais didáticos desenvolvidos pela UNODC, utilizados nos projetos educacionais da Instituição, como o programa Education for Justice (E4J).

Continente Africano

Cabe destacar que a iniciativa Education for Justice (E4J) consiste no desenvolvimento do conhecimento das novas gerações (da pré-escola até a Universidade) sobre justiça, aplicações das leis e as diferente modalidades de crime organizado transnacional (quais sejam, tráfico de pessoas, espécies, drogas, evasão de divisas, corrupção, entre outros). O E4J é um dos componentes do Programa Global de Aplicação da Declaração de Doha, desenvolvido pela UNODC para auxiliar os Estados no desenvolvimento de comunidades resilientes e proativas nas respostas contra o crime organizado.

Na pauta sobre o crime organizado transnacional no continente africano, a vulnerabilidade causada pelas atividades criminosas ainda é presente em muitas regiões, onde, apesar do desenvolvimento de infraestrutura de segurança, ainda necessitam de maior investimento no que tange a prevenção, atendimento de vítimas e testemunhas. Neste sentido, a inserção deste debate no âmbito escolar e acadêmico é um passo relevante no processo de construção de políticas que atentam à sociedade, uma vez que esta tenha acesso ao conhecimento dos reflexos do crime organizado.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, sigla em inglês para United Nations Office on Drugs and Crime)” (Fonte): https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2014/10/unodc1.png

Imagem 2Mapa dos Estados membros Permanentes (em realce azul), Estados Observadores (em verde) e Estados interessados em integrar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/4/44/CPLP_-_Mapa.png

Imagem 3Continente Africano” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81frica#/media/Ficheiro:Africa_(orthographic_projection).svg

AGÊNCIAS DE COOPERAÇÃOCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

ONU HABITAT estimula a gestão dos resíduos nas cidades

Na última segunda-feira (7 de outubro de 2019), comemorou-se o Dia Mundial do Habitat. No sistema das Nações Unidas este tema faz parte do escopo de trabalho do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT).

Criado em 1978, como resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat I), tem sua sede situada em Nairóbi, capital do Quênia. Neste ano (2019), a Agência optou por priorizar o chamado à gestão dos resíduos nas cidades.

Segundo dados da pesquisa “Perspectivas sobre a Gestão de Resíduos na América Latina e no Caribe”, um terço de todos os resíduos urbanos gerados na região ainda acaba em lixões ou no meio ambiente, uma prática que contamina o solo, a água, o ar e afeta a saúde de seus habitantes.

Além disso, diariamente, 145 mil toneladas de lixo são descartadas de maneira incorreta — a quantidade equivale ao que é gerado por 27% da população latino-americana e caribenha, ou 170 milhões de pessoas. Por outro lado, houve avanço na coleta de resíduos com cobertura de cerca de 90% da população até o ano de 2018.

No entanto, o desafio que se mantém é o de se chegar a uma economia circular, ou seja, a economia solidária por meio da reciclagem e de outras técnicas de recuperação de material. A partir disso, a ONU-HABITAT lançou como estratégia de ação global a campanha “Waste Wise Cities” cujo foco é a gestão inteligente de resíduos sólidos por parte das cidades.

Campanha ‘Waste Wise Cities’ busca incentivar a redução do desperdício e promover novas estratégias para as cidades lidarem com os resíduos

Nesse sentido, os centros urbanos são convidados a ratificar compromissos de defesa de um conjunto de princípios que incluem, por exemplo, avaliar a quantidade e o tipo de resíduo, melhorar a coleta e implementar esquemas de aproveitamento dos resíduos para gerar energia.

A campanha observa que lidar com resíduos consome uma proporção significativa do orçamento. Assim, as chamadas “tecnologias de fronteira” podem fornecer respostas econômicas para o problema de como limpar as cidades, tais como:

·               Automação e inteligência artificial que, quando usadas em conjunto, podem ajudar a classificar os recicláveis com mais eficiência;

·                A embalagem inteligente, usando sensores para ajudar a reduzir a quantidade de alimentos jogados fora e;

·               Novas tecnologias inovadoras que podem transformar resíduos orgânicos em energia renovável.

Outras alternativas estão disponíveis no site da campanha (em inglês) neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Posto de coleta para recebimento de resíduos eletrônicos” (Fonte Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo): https://nacoesunidas.org/no-dia-mundial-do-habitat-onu-aborda-gestao-dos-residuos-nas-cidades/

Imagem 2CampanhaWaste Wise Cities busca incentivar a redução do desperdício e promover novas estratégias para as cidades lidarem com os resíduos” (FonteFoto: ONUHABITAT): https://new.unhabitat.org/waste-wise-cities-campaign