AGÊNCIAS DE COOPERAÇÃOCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Resultados da Cooperação Sul-Sul sobre direitos das crianças e adolescentes

No final do mês de julho (2020), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) lançaram a primeira Avaliação do Programa de Cooperação Sul-Sul Trilateral (CSST). No entanto, deve-se destacar que a parceria entre o UNICEF e o Estado brasileiro ocorre desde 1950, sendo anterior a constituição deste Fundo como órgão permanente das Nações Unidas, datada de 1953.

Especificamente, o escopo deste Programa de Cooperação prevê o apoio a 16 países localizados na América Latina e Caribe, África e Ásia para a promoção do desenvolvimento aliado à equidade para crianças, adolescentes e mulheres. Para isso, a metodologia utilizada nas ações é: possibilitar um espaço de diálogo político e técnico entre os países parceiros para discutir, compartilhar e adaptar tecnologias e lições aprendidas no âmbito da proteção social; desenvolvimento na primeira infância, saúde do adolescente; acesso a saúde, água e higiene; bem como governança local em prol da proteção a criança.

Assim, o objetivo central é identificar similaridades na defesa dessa agenda, reforçando o compromisso multilateral por meio da mobilização de recursos orçamentários e financeiros adequados para alcançar arcabouços legais e institucionais sólidos e sustentáveis. O investimento total realizado pelo governo brasileiro foi de R$1.568.000,00 (USD 503.713,06) e foi utilizado pelo UNICEF para financiar as atividades do Programa ao longo dos anos de 2013 a 2018.

Tal montante foi usado para financiar missões de estudo e servir como plataforma para a captação de recursos adicionais, em uma abordagem de capital semente (seed money). Já os custos operacionais, inclusive a equipe do UNICEF BCO e ABC dedicados ao Programa, foram cobertos através do orçamento principal do UNICEF e da ABC, respectivamente.

Fundo das Nações Unidas para a Infância. Foto: UNICEF

No geral, o Programa de 2013 a 2018 respondeu a 20 demandas por cooperação e promoveu um total de 42 missões de estudos. A título de ilustração, foram realizadas 9 missões de estudo (centradas no intercâmbio técnico) para realizar um sistema piloto de esgoto condominial em Wukro (Região de Tigray – Etiópia), bem como para reforçar o marco regulatório do país para fornecer serviços básicos de saneamento urbano.

Além deste projeto, outras parcerias também atingiram um caráter mais contínuo (com mais de uma única viagem de estudo), como os casos de Argélia, Guatemala, Iêmen, Paraguai, Tunísia, São Tomé e Príncipe (na vertente da Proteção Social); Jamaica (sobre Governança Local e Proteção da Criança); e Nepal (sobre Governança Local e Proteção Social). Estas parcerias têm sido utilizadas como elementos para avaliação e planejamento de ações para o próximo período 2020-2021.

A Avaliação divulgada pelo UNICEF e ABC concluiu que o Programa contribuiu para aprimorar políticas, sendo especialmente eficaz no apoio e na sensibilização para a constituição de marcos legais sociais baseados em direitos e voltados às crianças vulneráveis. Em se tratando de recursos, apresentou uma excelente relação custo-benefício, uma vez que contribuiu para resultados nos países parceiros com um investimento consideravelmente baixo de fundos próprios, ao mesmo tempo em que alavancou 3,5 vezes o valor de seu orçamento com recursos do UNICEF.

Também, promoveu estratégias de destinação de recursos próprios dos países parceiros e alavancou recursos junto a outros cooperantes internacionais para apoiar a implementação ou para ampliar as iniciativas em andamento no marco da cooperação com o Brasil. Por fim, fortaleceu e melhorou as práticas brasileiras e do UNICEF em CSST. Para mais detalhes, acesse o relatório neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Atuação do UNICEF no Brasil e no mundo. Foto: Hiller/UNICEF” (Fonte):

Imagem 2Fundo das Nações Unidas para a Infância. Foto: UNICEF” (Fonte):

https://www.unicef.org/brazil/sites/unicef.org.brazil/files/styles/large_tile/public/br_sobre_unicef_liborio.jpg?itok=kwW18xkt

COOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

“Ágil, Eficiente e Responsável”: a nova fórmula para a FAO

No início de julho (2020), o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Qu Donogyu, apresentou ao Conselho da Organização o segundo conjunto de medidas para a reforma da instituição. Seguindo os ideais do pacote aprovado em dezembro (2019), o intuito é promover a fórmula para torná-la mais ágil, eficiente e responsável em suas ações de combate à fome e à pobreza.

Em linhas gerais, a FAO articula um ambiente neutro para que os países tenham a oportunidade para se reunirem, discutirem ou promoverem políticas relacionadas com agricultura e a alimentação. Além disso, responsabiliza-se pelas normas internacionais, por facilitar o estabelecimento de convênios, acordos e organizar conferências, reuniões técnicas e consultorias de especialistas.

Atento à busca por respostas sinérgicas, Donogyu pretende reunir no centro da Organização a equipe de direção sênior, que será composta por três vice-diretores gerais, o economista chefe, o chefe científico e o diretor do gabinete, que o apoiarão nas tomadas de decisão. Também, visa estabelecer a criação de um novo Escritório para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); bem como uma nova Divisão de Sistemas e Segurança Alimentares.

Adicionando-se a isso, almeja-se o fortalecimento dos três centros de cooperação: o Centro de Investimentos, que colabora com instituições financeiras internacionais; o Centro Conjunto FAO/IAEA, refletindo a parceria estratégica de longa data sobre desenvolvimento agrícola sustentável e segurança alimentar por meio da ciência e tecnologia nuclear; e o Centro Conjunto FAO/OMS, que abrigará a Comissão do Codex Alimentarius e abordará questões relacionadas a doenças zoonóticas.

FAO pede ação global conjunta e coordenada em apoio à alimentação e agricultura / Foto: FAO

No anseio de suas proposições está o uso consciente das capacidades tecnológicas para fortalecer soluções mais sustentáveis na produção agrícola, como também a diminuição do desperdício de insumos e a valorização de toda a cadeia produtiva. Embora a África seja a região onde os níveis mais altos de insegurança alimentar total são observados, é na América Latina e no Caribe que ocorre o aumento mais rapidamente: cresceu de 22,9% em 2014 para 31,7% em 2019, devido a elevação na América do Sul.

Estima-se que 9% da população latino-americana sofre de grave insegurança alimentar, o que significa que as pessoas ficam sem comida e, na pior das hipóteses, passam um dia ou vários dias sem comer. Da mesma forma, quase um terço dos seus habitantes – 205 milhões de pessoas – vive em condições de insegurança alimentar moderada, isto é, são forçadas a reduzir a quantidade ou a qualidade dos alimentos que consomem. Porém, ressalta-se que estes dados são anteriores ao impacto proporcionado pela COVID-19.

Em relação à pandemia de Coronavírus, a FAO pretende apoiar mecanismos que permitam o desenvolvimento de sistemas alimentares globais determinados a aumentar a resiliência, a sustentabilidade e a equidade entre as nações no que tange à nutrição, a partir das seguintes áreas de atuação:

·                Fortalecer o plano global de resposta humanitária à COVID-19

·                Melhorar dados usados para tomada de decisão

·                Garantir a inclusão econômica e a proteção social para reduzir a pobreza

·                Fortalecer os padrões comerciais e de segurança alimentar

·                Promover a resiliência dos pequenos agricultores para a recuperação

·                Prevenir a próxima pandemia de origem zoonótica, aplicando uma abordagem com foco no conceito de “uma saúde

·                Iniciar a transformação dos sistemas alimentares

Para mais detalhes, acesse o Relatório Global sobre Crises Alimentares 2020 neste link (em inglês).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1O diretorgeral da FAO, Qu Dongyu, apresentou ao Conselho da organização a sua visão sobre o enfrentamento dos desafios relacionados à alimentação e agricultura /Foto: FAO

(Fonte):

http://www.fao.org/news/story/en/item/1255324/icode/

Imagem 2FAO pede ação global conjunta e coordenada em apoio à alimentação e agricultura /Foto: FAO” (Fonte):

COOPERAÇÃO INTERNACIONALMEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

Acordo de Escazú completa 2 anos e persistem os desafios à sustentabilidade

Em 4 de março de 2018, a América Latina e o Caribe entraram para a história ao adotar em Escazú (Costa Rica) o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais. As origens do Acordo remontam à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), sendo o único documento vinculante emanado do encontro e o primeiro instrumento regional sobre proteção do meio ambiente e dos defensores de direitos humanos.

Até o momento, 22 países assinaram o documento e apenas 8 o ratificaram, sendo que, para vigorar, necessita de 11 ratificações. Segundo a Secretária Executiva da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, Alicia Bárcena, o Acordo foi firmado por 2/3 dos países da região, representando 560 milhões de pessoas ou 90% da população. No entanto, persistem os desafios quanto à proteção ao meio ambiente e à aplicação de estratégias relacionadas ao desenvolvimento sustentável.

A título de ilustração, o Brasil é o país com a maior biodiversidade do planeta e possui sua economia apoiada fortemente pela riqueza natural que é ameaçada diariamente pela atividade humana, por meio da exploração excessiva dos recursos hídricos e naturais, do uso não sustentável da terra, da pressão do aumento demográfico, entre outros. Porém, não houve a ratificação brasileira do texto do referido Acordo.

Fortalecer a governança ambiental – Foto: PNUMA

Também, a partir do relatório – Panorama Social da América Latina 2019,produzido pela CEPAL,estimou-se que o número de pessoas na pobreza aumentaria para 191 milhões, dos quais 72 milhões estariam na extrema pobreza. Com a pandemia de Coronavírus, a tendência é que estes números ascendam exponencialmente em todos os países diante da retração econômica.

Além disso, a falta de água e saneamento coloca bilhões de pessoas em risco de contaminação. De acordo com recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a lavagem de mãos é uma defesa básica de primeira linha, sendo a forma mais eficaz de prevenir a propagação da COVID-19. Assim, os Estados latino-americanos e caribenhos devem enfrentar as disparidades sociais e buscar uma alternativa eficaz para a proteção à vida de seus nacionais.

Portanto, os desafios se multiplicam e a ação regional necessita estar vinculada à ratificação de pelo menos mais 3 Estados ao documento para a garantia de uma estratégia centralizada e com compromissos mais firmes para responder à atual conjuntura de crescimento de desigualdades e redução da governança ambiental. Neste momento, salienta-se que o desenvolvimento sustentável também é uma ferramenta de combate a COVID-19 e a outras doenças futuras.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1O Panamá consolidouse como oitavo país a ratificar o Acordo de Escazú em 10 de março de 2020 Fonte: CEPAL”(Fonte): https://www.cepal.org/pt-br/acordodeescazu

Imagem 2Fortalecer a governança ambientalFoto: PNUMA” (Fonte): https://www.unep.org/pt-br/regioes/america-latina-e-caribe/iniciativas-regionais/fortalecendo-governanca-ambiental

COOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Campanha do 75o Aniversário da ONU celebrado em 2020 enaltece o Direito à Cooperação Internacional

Em comemoração aos seus 75 (setenta e cinco) anos de existência, a Organização das Nações Unidas (ONU) promove uma campanha pública com o objetivo de “iniciar a maior conversa global sobre o papel da cooperação global na construção do futuro que queremos” já deflagrada.

A ONU foi projetada ao longo da II Guerra Mundial e passou a existir, de forma efetiva, na data da entrada em vigor da Carta da ONU, seu tratado constitutivo, em 24 de outubro de 1945 – assinado previamente na Conferência de São Francisco.

Segundo divulga em seu sítio virtual, a campanha UN75, a partir de janeiro de 2020, “iniciará diálogos em todos os ambientes – de salas de aula a salas de diretoria, parlamentos e prefeituras. O objetivo é atingir o maior número de pessoas possível: ouvir suas esperanças e medos; e aprender com suas ideias e experiências. Qualquer pessoa pode participar da conversa global – fisicamente ou online, individualmente ou em grupo, em todas as regiões do mundo”.

Logomarca da campanha UN75

Por meio dessas conversas, a Organização pretende estimular o diálogo sobre questões globais, a fim de que seja construída uma visão global ideal para o ano de 2045, quando comemorará seu centenário. A campanha é uma ação pensada para elevar a compreensão das ameaças a esse futuro e aprimorar a cooperação internacional para concretizar tal ideal. Observa, neste sentido, que em muitos países a confiança do público nas instituições tradicionais está em declínio e as relações entre os Estados estão sob tensão, e pontua que, justamente quando mais precisamos de ação coletiva, o apoio à cooperação global está diminuindo.

Algumas destas demandas, que são desafios globais, destaca, estão consolidadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como a crise climática, a desigualdade, os novos padrões de violência e as principais mudanças que estamos vendo em população e tecnologia, que refletem a nossa visão compartilhada para o futuro, cujo alcance exigirá cooperação entre fronteiras, setores e gerações.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 51 Estados se reuniram na Conferência de São Francisco em 1945, para assinar a Carta da ONU” (Fonte): https://www.un.org/en/sections/history-united-nations-charter/1945-san-francisco-conference/index.html

Imagem 2 Logomarca da campanha UN75” (Fonte): https://www.un.org/en/un75/branding-package

COOPERAÇÃO INTERNACIONALFÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICAS

ONU anuncia Aniversário de 25 Anos da Declaração de Beijing em 2020: O Ano da Igualdade para as Mulheres

A ONU Mulher, instituição que integra a Organização das Nações Unidas, é dedicada à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento feminino, lançou a campanha “Geração de Igualdade – Realizando os Direitos da Mulher e um Futuro de Igualdade” em fins de 2019, iniciativa que objetiva a celebração dos 25 anos da adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Beijing.

Adotada por 189 Estados reunidos na Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres, na cidade de Beijing, na China, em 1995, a Declaração e Plataforma de Ação de Beijing é a agenda mais abrangente e universal para os direitos da mulher. Através deste pacto, uma declaração política, os Estados presentes se comprometeram a implementar ações estratégicas em 12 áreas críticas que afetam as mulheres: pobreza, educação e treinamento, saúde, violência, conflito armado, economia, poder e tomada de decisões, mecanismos institucionais, direitos humanos, mídia, meio ambiente e meninas.

Segundo informado pela ONU Mulher, a “campanha exige remuneração igual, compartilhamento de trabalho doméstico, fim do assédio sexual e de todas as formas de violência contra mulheres e meninas, serviços de saúde que atendam às suas necessidades e participação igual na vida política e nas decisões em todas as áreas da vida”.

Além desta campanha, a entidade participará de outros momentos em que será celebrado o aniversário da Declaração de Beijing, no âmbito da ONU, como: o 20º  aniversário da resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU sobre mulheres, paz e segurança; o 10º aniversário do estabelecimento da ONU Mulheres como campeã global do empoderamento de mulheres e meninas; e o 5º aniversário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável globais, dentre outros, como a 64ª sessão da Comissão da ONU sobre o Status da Mulher e as reuniões regionais do Fórum para a Geração de Igualdade da Mulher em Paris e na cidade do México.

Mulheres na Guatemala preparam os eventos de celebração em 2020 – Photo: UN Women/Luis Barrueto

Avalia a ONU Mulher que, a despeito do progresso alcançado, as mudanças reais têm sido lentas para a maioria das mulheres e meninas do mundo. Neste sentido, aponta que, atualmente, nem um único país pode afirmar ter alcançado a igualdade de gênero, devido a obstáculos que permanecem inalterados no campo das leis e da cultura. Consequentemente, conclui, as mulheres restam subvalorizadas, continuam trabalhando mais, ganham menos, têm menos opções e experimentam múltiplas formas de violência em casa e em espaços públicos.

A despeito do caráter político e não vinculativo da Declaração e Plataforma de Beijing, os compromissos políticos que estão contidos neste documento são referências para o desenvolvimento de políticas nacionais, e associadas ao desenvolvimento dos |Estados, no plano social.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Momentos importantes para a Mulher em 2019”(Fonte): https://www.unwomen.org/en/news/in-focus/generation-equality-action-pack-december-2019

Imagem 2 Mulheres na Guatemala preparam os eventos de celebração em 2020 Photo: UN Women/Luis Barrueto” (Fonte): https://www.unwomen.org/en/news/in-focus/generation-equality-action-pack-december-2019

AGÊNCIAS DE COOPERAÇÃOCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

PNUD lança novo Relatório de Desenvolvimento Humano

No último dia 9 de dezembro (2019), em Brasília, houve o evento de lançamento do Relatório de Desenvolvimento Humano 2019, produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (PNUD). Composto por dados de 189 países, o documento trata-se de uma explicação independente, analítica e baseada em dados empíricos sobre os principais problemas, políticas e tendências no âmbito do desenvolvimento.

Os RDHs incluem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e apresentam dados e análises relevantes à agenda global aliados à estratégia de colocar as pessoas no centro do enfrentamento às mazelas sociais (desigualdade de renda, parco acesso à saúde e educação de qualidade, entre outros). Nesse sentido, salienta-se que o objetivo da criação do IDH foi o de oferecer um contraponto ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica.

Assim, o novo estudo recebeu o nome de “Além da renda, além das médias, além do hoje: desigualdades no desenvolvimento humano no século XXI”. Desta forma, identifica-se como temas centrais os efeitos da mudança climática e do acesso à tecnologia como divisores de crescimento populacional e de qualidade de vida entre as gerações.

Em se tratando de alguns resultados do RDH 2019, entre os anos de 1990 e 2018, o Brasil apresenta aumento consistente do seu IDH, com um crescimento de 24%. Em relação a 2017, passou de 0,760 para 0,761.

Desta maneira, segue no grupo de países com Alto Desenvolvimento Humano. Sua posição no ranking de 189 países é a 79ª, juntamente com a Colômbia. Já na América do Sul, aparece atrás de Chile, Argentina e Uruguai

No entanto, quando o valor do IDH brasileiro tem descontada a desigualdade, constata-se a redução de 24,5%. Demonstra-se, de tal maneira, que a parcela dos 10% mais ricos concentram 42% da renda total do país.

A erradicação da pobreza até 2030 é o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 1 – Foto: Renato Jorge Marcelo

Em todos os países do mundo são observadas profundas desigualdades. A título de ilustração, pense em duas crianças nascidas no ano 2000, uma proveniente de um país com Alto Desenvolvimento Humano, enquanto a outra de Baixo Desenvolvimento. Ao completar 20 anos, o jovem oriundo de país com elevado IDH possui a probabilidade de mais de 50% de chance de estar matriculado no ensino superior; por outro lado, aquele proveniente de país com reduzido IDH tem a possibilidade de 17% de ainda estar vivo e de apenas 3% de se matricular em uma universidade.

Por fim, as recomendações do RDH 2019 pautam-se por:

1.             Finalizar o trabalho do século XX, de modo que todas as pessoas no planeta tenham as liberdades e oportunidades básicas para uma vida digna.

2.             Acompanhar e endereçar as novas desigualdades do século XXI, entendendo a evolução e a expectativa das pessoas em relação ao futuro.

3.             Para os bebês que vão nascer em 2020 e vão ver o século XXII, é preciso preparar o terreno de forma que as desigualdades do presente pertençam ao passado.

Para mais informações, o Relatório do Desenvolvimento Humano está disponível neste link (em inglês). Também, o compilado com os principais resultados do estudo está disponível neste site (em espanhol).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 PNUD apresenta Relatório de Desenvolvimento Humano 2019 com dados de 189 paísesFoto: Pedro Mazlera/PNUD” (Fonte): https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/presscenter/articles/2019/pnud-apresenta-relatorio-de-desenvolvimento-humano-2019-com-dado.html

Imagem 2A erradicação da pobreza até 2030 é o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 1Foto: Renato Jorge Marcelo” (Fonte): https://nacoesunidas.org/pnud-brasil-divulga-relatorio-de-desenvolvimento-humano-2019/