AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

México recebe visita do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos

Como parte da cooperação entre o Governo mexicano e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet esteve no México em visita oficial de 4 a 9 abril.

As atividades que foram desenvolvias pelo Alto Comissariado no México atendem a um convite feito pelo Secretário das Relações Exteriores, Marcelo Ebrard Casaubon, durante sua visita à subsecretária de Assuntos Multilaterais e Direitos Humanos, Martha Delgado Peralta, em Genebra, ocorrida no mês de março.

Secretaria de Relações Exteriores

Ao longo de sua estada no México, Bachelet se encontrou com o presidente Andrés Manuel López Obrador, no dia 9 de abril, no Palácio Nacional. Além disso, se reuniu com o Secretário do Exterior mexicano e com o escritório de Direitos Humanos da Secretaria. Ela também se encontrou com representantes das três autoridades federais, com autoridades estaduais, organismos autônomos, organizações da sociedade civil e outros atores relevantes, para ver, em primeira mão, a situação dos direitos humanos no país.

Palácio Nacional

Para o Governo do México, esta visita pode ser a chance de reafirmar o compromisso de uma política externa transformadora a nível multilateral e com pleno respeito pelos direitos humanos.

Além disso, segundo afirma, o compromisso emanado desta passagem de Bachelet pelo país irá contribuir com os vários níveis de governo do México na construção e reforço das capacidades institucionais, permitindo incorporar os mais elevados padrões internacionais e as melhores práticas para garantir o pleno respeito e a observância dos direitos humanos. Complementarmente, permitirá estabelecer alianças e novas ligações colaborativas para continuar promovendo a agenda nacional de respeito irrestrito aos direitos humanos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Sala usada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no Palácio das Nações, em Genebra, Suíça” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_de_Direitos_Humanos_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas

Imagem 2 “Secretaria de Relações Exteriores” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:SRE_logo_2012.svg

Imagem 3 “Palácio Nacional” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Architecture_of_Mexico

AMÉRICA LATINAÁSIACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Governo da Bolívia otimista com projetos de cooperação com a Índia

O Presidente da República da Índia, Ram Nath Kovind, esteve em visita oficial ao Estado Plurinacional da Bolívia de 28 a 29 de março de 2019, quando se reuniu com seu homólogo Evo Morales e com empresários bolivianos. A viagem histórica – nunca um Presidente da Índia havia visitado a Bolívia – teve o objetivo de estreitamento de laços comerciais e deixou as autoridades bolivianas bastante otimistas.

Em final de janeiro de 2019, Morales anunciou a visita de Kovind e, em seguida, no início de fevereiro, Mariana Prado, Ministra do Planejamento do país andino, reuniu-se em La Paz* com Mandarapu Sabbarayudu, Embaixador da Índia, para uma ação prévia de revisão dos acordos de cooperação entre os dois países. O aprofundamento do intercâmbio era visto com bons olhos pelo Governo de La Paz, em razão da importância da Índia, que, além de ser a 6ª maior economia do mundo, foi o parceiro com o qual a Bolívia teve o maior superávit na balança comercial em 2018.

A agenda a ser cumprida em Santa Cruz de La Sierra* previa a reunião dos Executivos indiano e boliviano para a assinatura de acordos bilaterais referentes à cooperação e complementação comercial, integração energética e integração acadêmica. Um dia antes (27 de março) da chegada da comitiva oficial, um grupo de homens de negócios indianos chegou ao país com interesse na importação de ouro boliviano e no último dia (29 de março) foi realizada uma rodada de negócios entre empresários das duas nações. Havia tanta expectativa e entusiasmo que nos dois dias que duraram a visita (28 e 29 de março) foram publicadas mais de 25 notícias alusivas ao tema no site da Agência Boliviana de Información (ABI).

Reunião da equipe de governo da Bolívia e comitiva da Índia

Segundo notícia da ABI de 29 de março, ao final do encontro foram firmados oito acordos nas áreas de saúde, tecnologia, mineração, transportes, cultura e relações diplomáticas, dentre outras. Na área de saúde foram acordados créditos de 100 milhões de dólares (aproximadamente, 386,05 milhões de reais, conforme a cotação do dia 5 de abril de 2019) para implantação de indústria de medicamentos contra o câncer e dinamização da medicina alternativa homeopática; e a transferência de tecnologia para melhoria de equipamentos e infraestrutura hospitalar.

A nota menciona também investimentos para impulsionar o trem bioceânico, que une o Atlântico ao Pacífico; intercâmbio de conhecimentos e especialização na área de TI de bolivianos na Índia, que possibilitará inclusive a fabricação de um satélite de prospecção de mineral; investimento de 13 bilhões de dólares (em torno, 50,2 bilhões de reais, conforme a cotação do dia 5 de abril de 2019) no setor de hidrocarbonetos, a serem aplicados na construção de uma planta de Gás Natural Liquefeito (GNL) e de um gasoduto até o porto de Ilo, no  Peru, para exportação do gás para outros continentes, via Oceano Pacífico.

A Rodada de Negócios, da qual participaram 26 empresas indianas e 62 bolivianas, gerou 290 reuniões e mais de 32 milhões de dólares em intenções de negócios em diversos setores (próximos de 123,54 milhões de reais, também de acordo com a mesma cotação). Foram consideradas mais promissoras as áreas de mineração, comércio, agricultura, pecuária e agroindústria, além do compromisso de promover cooperação econômica e tecnológica. Kovind, antes de se despedir, afirmou que a Bolívia era um potencial parceiro em razão dos recursos naturais e que a distância geográfica já tinha sido superada pelos meios digitais. Morales enfatizou que seu país tem um grande futuro e manifestou sua esperança de que a aliança entre os setores públicos e também os privados de ambas as nações seja benéfica para o bem-estar dos respectivos povos.

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Nota:

* A capital constitucional da Bolívia é Sucre; La Paz é a sede do governo e Santa Cruz de la Sierra é a maior cidade e centro econômico e financeiro do país.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Presidente da Bolívia recepciona Presidente da Índia” (Fonte): https://scontent.fssa17-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/55711654_821538854889611_6656334804897759232_n.jpg?_nc_cat=101&_nc_ht=scontent.fssa17-1.fna&oh=730a9ac8e176fb6ac1c39ebf7e6f60db&oe=5D3D12B1

Imagem 2 Reunião da equipe de governo da Bolívia e comitiva da Índia” (Fonte): https://scontent.fssa17-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/55549758_821538974889599_4995469147648294912_n.jpg?_nc_cat=108&_nc_ht=scontent.fssa17-1.fna&oh=67e4dd0f54a1bcafc803b854e7b1ef86&oe=5D09DBE6

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Ajuda Internacional a Moçambique

A passagem do Ciclone Tropical Idai durante o mês de março de 2019 pela África Austral registrou diversas mortes e desabrigados, bem como pode-se observar a mobilização internacional no que tange à disponibilização de recursos para os países afetados pelo fenômeno natural.

Esta catástrofe atingiu principalmente Moçambique, que além das perdas causadas pela força dos ventos, a tempestades torrenciais no Malaui e no Zimbábue provocaram o transbordamento de rios. Em decorrência da dificuldade no acesso causado pelas enchentes, os números de óbitos e desalojados são atualizados pelas autoridades locais. Porém, até o dia 23 de março, contabilizava-se cerca de 417 mortos e 1.528 feridos, apenas em Moçambique.

Enchentes em Tete, Moçambique

No âmbito das Organizações Internacionais, equipes das Nações Unidas e suas agências, como a Coordenação de Emergência do Programa Mundial de Alimentos, encontram-se em Maputo. O quadro de ação inicial atém-se ao resgate e salvamento, o colhimento e a disponibilização de suprimento de necessidades primárias como alimentação e água.  Questões de saúde e saneamento também são priorizadas, principalmente pela proliferação propiciada pelos alagamentos de doenças como a malária e a cólera. Enquanto âmbito de auxílio financeiro, em abril de 2019 será realizada a conferência de doadores, voltada para a contribuição na reconstrução do país. 

A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) anunciou a criação de um Fundo Solidário à catástrofe em Moçambique, membro da Organização. Como medida complementar, a CPLP irá discutir a criação de mecanismos de resposta conjunta para situações de crise humanitária e catástrofes originárias da ação climática. Igualmente, saudou-se a atuação unilateral de outros Estados membros que contribuíram financeiramente, como Cabo Verde, que irá disponibilizar o valor de 200 mil dólares (aproximadamente, 775 mil reais, de acordo com a cotação do dia 23 de março de 2019).

Imagem de satélite do Ciclone Idai

Segundo informações da Earth Observatory, observatório da agência norte-americana NASA (sigla em inglês para National Aeronautics and Space Administration), a tempestade foi categorizada como nível 3, de acordo com a Escala Saffir-Simpson*, correspondendo a ventos de 193 km/h. A região que abrange o sudoeste do Oceano Índico possui temporadas onde as tempestades e ciclones em diferentes intensidades são presentes.

Cabe destacar que entre os meses de janeiro até o começo do mês de março intensificam-se as atividades climáticas como tempestades e ciclones na região sul do Oceano Índico. Neste sentido, além do auxílio internacional para a reconstrução do país, compreende-se a contribuição da CPLP em desenvolver meios de longo prazo para a prevenção e pronta resposta a eventos climáticos sazonais e de grande destruição.   

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Nota:

* A Escala Saffir-Simpson categoriza tempestades de ventos ininterruptos em níveis de intensidade de 1 a 5, sendo o último o mais intenso.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Enchentes em Moçambique” (Fonte): https://midiastm.gazetaonline.com.br/_midias/jpg/2019/03/22/screenshot-6065446.jpg

Imagem 2 Enchentes em Tete, Moçambique” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ciclone_Idai#/media/File:Flooding_in_Tete_after_T.D._11_made_landfall.png

Imagem 3 Imagem de satélite do Ciclone Idai” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ciclone_Idai#/media/File:Idai_2019-03-14_1135Z.jpg

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALMEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

Cabo Verde: gestão de recursos hídricos para tratar da escassez de água

A gestão de recursos hídricos e os efeitos causados pela escassez de água nas esferas sociais, econômicas e ambientais representam um tópico de interesse público e internacional. No tocante ao arquipélago de Cabo Verde, que se utiliza de chuvas sazonais para seus reservatórios e que já registrou períodos de emergência, como no ano de 2017, alternativas ao uso da água em setores produtivos fazem parte das prioridades do país.

Mais recentemente, Cabo Verde sediou durante a segunda semana do mês de março de 2019 o primeiro Fórum Internacional sobre Escassez de Água na Agricultura, com o tema “Não deixar ninguém para trás”, uma vez que a crise hídrica é um obstáculo para muitos Estados, não apenas os insulares. Visando discutir sobre a escassez de água no âmbito da agricultura e segurança alimentar, esta iniciativa incluiu a colaboração da Organização para a Alimentação e a Agricultura das Nações Unidas (FAO, sigla em inglês para Food and Agriculture Organization of the United Nations).

Logo da FAO

A parceria entre a FAO e o país teve início em 1976 e no seu quadro de ações encontra-se o enfoque das relações com as condições climáticas do arquipélago. Em decorrência do caráter emergencial presente nas estiagens que Cabo Verde tem enfrentado, a atuação com programas voltados à mitigação da seca acaba sendo priorizada. Neste contexto de apoio técnico nos setores que interagem com a produção de alimentos, cabe mencionar a criação de programas ampliando a produtividade e o desenvolvimento da agricultura familiar, segurança alimentar e saneamento.

Um exemplo de reutilização dos recursos hídricos é a dessalinização de água do mar para uso doméstico, um recurso já utilizado pelo país e que, ao final do ano de 2018, recebeu investimentos da Agência Francesa de Desenvolvimento, Banco público para o desenvolvimento.

Imagem sobre irrigação

De forma complementar, para além do apoio financeiro, pode ser identificada a Cooperação Técnica no quadro de parcerias. Esta corresponde ao desenvolvimento de relações com países experientes no que tange a produção agrícola em contexto climático adverso, buscando integrar novas tecnologias e capacitar os profissionais da área rural, como ocorre na produção de alimentos em Israel, que é desenvolvida em território semiárido.

Deste modo, pode-se observar a atuação cabo-verdiana no espaço internacional, onde a construção de parcerias estratégicas voltadas para superação de desafios e implementação de mecanismos sustentáveis de gestão da água, independente do recurso pluvial, integram um ponto de inflexão na agenda exterior do Estado.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Foto ilustrativa de irrigação por gotejamento” (Fonte): https://pensamentoverde.com.br/wp-content/uploads/2013/09/img49-300×300.jpg

Imagem 2Logo da FAO” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/d/db/FAO_logo.svg/2000px-FAO_logo.svg.png

Imagem 3Imagem sobre irrigação” (Fonte): https://www.portalpadom.com.br/wp-content/uploads/2018/07/israel-deserto-exportadores-agricolas-prospero-min-696×453.jpg

AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Polo de Acompanhamento a Políticas Climáticas é lançado no Caribe

Em dezembro de 2015, o Acordo de Paris surgia como um passo significativo entre os países para lidar com as mudanças climáticas. No entanto, apenas em 2016 passou a vigorar sob a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, com o objetivo de limitar a elevação da temperatura média global a 1,5ºC até o final do século XXI.

Em se tratando desta Convenção, houve recentemente o lançamento de um polo de monitoramento de ações climáticas no Caribe. Denominado de MRV Hub, trata-se de uma instituição técnica colaborativa para produzir dados sobre emissões de carbono e compartilhar experiências entre as diferentes nações a fim de perseguir as metas de suas respectivas políticas climáticas.

Neste primeiro momento, o MRV Hub terá apoio de agências das Nações Unidas, especialmente do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) e ONU Meio Ambiente. Também, contará com a parceira de outras instituições internacionais e regionais, como o Instituto de Gestão de Gases do Efeito Estufa, a Fundação de Pesquisa e Educação das Ilhas Windwars e a Universidade de São Jorge, em Granada.

Além disso, ressalta-se que os esforços pactuados entre os países se aliam ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável Nº 13, que diz: “Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos”. Justamente quanto aos impactos, o sexto Panorama Ambiental Global, publicado em 13 de março de 2019, afirma que o mundo não está no caminho para cumprir os ODs até 2030 ou mesmo até 2050.

Imagem feita por satélite de Iquitos, no Peru, em meio à Floresta Amzônica

O referido panorama indica que cidades e regiões na Ásia, Oriente Médio e África poderão testemunhar milhões de mortes prematuras até a metade do século caso medidas de proteção ambiental não sejam percorridas. Também alerta que os poluentes em nossos sistemas de água potável farão com que a resistência antimicrobiana se torne a maior causa de mortes até 2050; substâncias químicas nocivas afetarão a fertilidade masculina e feminina, bem como o desenvolvimento neurológico infantil.

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Nota:

* Proteger nosso planeta, combater as mudanças climáticas. (Fonte: ONU/Brasil):

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mudanças climáticas vão agravar secas e prejudicar produção de alimentos, segundo a FAO” (Fonte FAO): https://nacoesunidas.org/onu-lanca-polo-de-acompanhamento-de-politicas-climaticas-no-caribe/

Imagem 2Imagem feita por satélite de Iquitos, no Peru, em meio à Floresta Amzônica” (FonteNASA/Good Free Photos): https://nacoesunidas.org/saude-humana-ficara-em-apuros-se-acoes-urgentes-nao-forem-tomadas-para-proteger-meio-ambiente-alerta-relatorio-global-da-onu/

COOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

A Mulher Saudita em destaque no Conselho de Direitos Humanos da ONU

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, data em que anualmente são celebradas as conquistas dos direitos para a mulher em várias partes do mundo, o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) recebeu uma Declaração Conjunta de 36 Estados membros, liderados pela Islândia, dirigida à Arábia Saudita.

Reunido de 25 de fevereiro a 22 de março de 2019, em sua 40ª Sessão, em Genebra, na Suíça, o Conselho de Direitos Humanos é constituído por 47 Estados, de todos os continentes, e tem como função promover e proteger os direitos humanos no plano global.

Esta Declaração expressa a preocupação dos Estados signatários com o compromisso do Estado saudita, assumido internacionalmente, de respeitar os direitos humanos no plano doméstico. Alguns eventos contrários ocorridos no país no decorrer de 2018 vêm despertando a atenção da comunidade internacional e, portanto, são matéria desta Declaração, em que se pede providências do Estado árabe, tais como: 1) a investigação do assassinato de Jamal Khashoggi, jornalista saudita – colunista do periódico norte-americano Washington Post, que mantinha postura crítica ao governo, em outubro de 2018 nas dependências do Consulado saudita em Istambul; 2) não sejam utilizadas as leis antiterroristas pelo governo saudita para a restrição aos direitos humanos no país, e, por fim; 3) a libertação de 10 ativistas políticos, sendo 9 mulheres, detidas desde maio de 2018.

A repreensão pública no âmbito deste órgão ao Estado árabe, que é membro do Conselho, deu-se pela primeira vez desde sua criação em 2006. O pedido de libertação das 9 mulheres ganhou grande repercussão neste 8 de março de 2019 junto a órgãos da imprensa, como o Washington Post, que relatou, nesta oportunidade, que as ativistas reivindicavam o reconhecimento do direito de dirigir (automóveis) para as mulheres, o que ocorreu, finalmente, um mês após as suas detenções, em junho de 2018. Conforme a Declaração, estas e as demais vítimas dos atos repressivos do governo foram detidas pelo exercício de suas liberdades fundamentais, o que contraria o Direito Internacional Público e o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, faz comentários na abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. 25 de fevereiro de 2019. Genebra, Suíça.

A Islândia, autora da Declaração, passou a integrar o Conselho há um ano, desde que os EUA se retiraram do órgão que compõe o Sistema Universal de Proteção aos Direitos Humanos da ONU.

Celebrado por diversos canais de imprensa, como, novamente, o já citado Washington Post, e por organizações não governamentais de defesa dos direitos humanos, a exemplo da Human Rights Watch, a Declaração Conjunta teve conotação política pública e imponente. Uma análise menos otimista, entretanto, pode ser cogitada, visto que, dentre os membros do Conselho de Direitos Humanos, apenas 11 Estados assinaram a Declaração. Assim, a grande maioria, composta por 36 signatários, não o fez. Do grupo de membros incluem-se 28 europeus, e Canadá, Austrália, Croácia, Estônia, Nova Zelândia, Malta, Latvia e Chipre. De toda forma, espera-se que o Estado saudita siga as orientações e, dentre outras condutas, liberte as ativistas.

Considerando a natureza própria do Sistema Universal de Direitos Humanos da ONU, que opera segundo os mecanismos próprios do Direito Internacional dos Direitos Humanos, tornar públicas condutas do governo que, por omissão ou ação, constituam-se como violações aos direitos humanos, é uma espécie de sanção e gera, como gerou neste episódio, uma renovação pública de compromisso do Estado em superar a situação de descumprimento de compromissos internacionalmente assumidos. Neste sentido, considera-se que esta Declaração se constitui de um avanço inegável, passível de ser realmente celebrado.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. Uma visão ampla da sala em que o SecretárioGeral António Guterres (no pódio) faz comentários na abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. 25 fevereiro de 2019. Genebra, Suíça. Foto # 798525” – Tradução Livre (Fonte): https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/798/0798525.html

Imagem 2 Abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, faz comentários na abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. 25 de fevereiro de 2019. Genebra, Suíça. Foto # 798529” – Tradução Livre (Fonte): https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/798/0798529.html