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Cabo Verde: gestão de recursos hídricos para tratar da escassez de água

A gestão de recursos hídricos e os efeitos causados pela escassez de água nas esferas sociais, econômicas e ambientais representam um tópico de interesse público e internacional. No tocante ao arquipélago de Cabo Verde, que se utiliza de chuvas sazonais para seus reservatórios e que já registrou períodos de emergência, como no ano de 2017, alternativas ao uso da água em setores produtivos fazem parte das prioridades do país.

Mais recentemente, Cabo Verde sediou durante a segunda semana do mês de março de 2019 o primeiro Fórum Internacional sobre Escassez de Água na Agricultura, com o tema “Não deixar ninguém para trás”, uma vez que a crise hídrica é um obstáculo para muitos Estados, não apenas os insulares. Visando discutir sobre a escassez de água no âmbito da agricultura e segurança alimentar, esta iniciativa incluiu a colaboração da Organização para a Alimentação e a Agricultura das Nações Unidas (FAO, sigla em inglês para Food and Agriculture Organization of the United Nations).

Logo da FAO

A parceria entre a FAO e o país teve início em 1976 e no seu quadro de ações encontra-se o enfoque das relações com as condições climáticas do arquipélago. Em decorrência do caráter emergencial presente nas estiagens que Cabo Verde tem enfrentado, a atuação com programas voltados à mitigação da seca acaba sendo priorizada. Neste contexto de apoio técnico nos setores que interagem com a produção de alimentos, cabe mencionar a criação de programas ampliando a produtividade e o desenvolvimento da agricultura familiar, segurança alimentar e saneamento.

Um exemplo de reutilização dos recursos hídricos é a dessalinização de água do mar para uso doméstico, um recurso já utilizado pelo país e que, ao final do ano de 2018, recebeu investimentos da Agência Francesa de Desenvolvimento, Banco público para o desenvolvimento.

Imagem sobre irrigação

De forma complementar, para além do apoio financeiro, pode ser identificada a Cooperação Técnica no quadro de parcerias. Esta corresponde ao desenvolvimento de relações com países experientes no que tange a produção agrícola em contexto climático adverso, buscando integrar novas tecnologias e capacitar os profissionais da área rural, como ocorre na produção de alimentos em Israel, que é desenvolvida em território semiárido.

Deste modo, pode-se observar a atuação cabo-verdiana no espaço internacional, onde a construção de parcerias estratégicas voltadas para superação de desafios e implementação de mecanismos sustentáveis de gestão da água, independente do recurso pluvial, integram um ponto de inflexão na agenda exterior do Estado.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Foto ilustrativa de irrigação por gotejamento” (Fonte): https://pensamentoverde.com.br/wp-content/uploads/2013/09/img49-300×300.jpg

Imagem 2Logo da FAO” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/d/db/FAO_logo.svg/2000px-FAO_logo.svg.png

Imagem 3Imagem sobre irrigação” (Fonte): https://www.portalpadom.com.br/wp-content/uploads/2018/07/israel-deserto-exportadores-agricolas-prospero-min-696×453.jpg

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALEuropaNOTAS ANALÍTICAS

A cooperação norueguesa com a União Africana

A Noruega firmou recentemente um acordo de cooperação com a União Africana* (UA), o qual visa o fortalecimento do diálogo político entre os atores para os próximos três anos. O estreitamento de relações emerge em meio a um momento de pressão para o multilateralismo, que é cada vez mais desafiado a encontrar soluções conjuntas para os problemas ambientais.

O Acordo prevê o investimento de 180 milhões de coroas norueguesas** em apoio ao desenvolvimento sustentável no continente africano, tal como aos trabalhos da Agenda 2063, que se baseia em acelerar as iniciativas de crescimento e transformação socioeconômica para os próximos 50 anos.

Além da temática ambiental, a parceria busca contribuir com a paz e segurança regional, bem como com a manutenção da democracia e governança na África. A partir dessa perspectiva, os noruegueses estabeleceram uma delegação permanente na sede da UA, em Adis Abeba, na Etiópia, desde outubro deste ano (2018), a qual reforça os laços diplomáticos entre os atores.

Ministra dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Ine Eriksen Søreide

A Ministra dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Ine Eriksen Søreide, declarou no site do referido Ministério: “Numa altura em que as normas globais e a cooperação multilateral estão sob pressão, a UA é um parceiro vital para a Noruega. Queremos em particular ajudar a fortalecer ainda mais a capacidade da UA de prevenir e resolver conflitos”.

Os analistas entendem as ações do Estado norueguês como parte de sua política externa sobre a África na busca de Estados parceiros, os quais defendam valores similares, como a negociação internacional e a sustentabilidade. A UA é a maior Organização Internacional (OI) do continente africano, podendo ter influência para a resolução de conflitos diversos e também para propagar políticas de mútuo interesse entre africanos e noruegueses.

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Nota:

* União Africana: é uma organização internacional criada em
2002 e herdeira da Organização da Unidade Africana, fundada em 1963, e visa
promover a integração os países do continente, valorizando a solidariedade, a
eliminação do colonialismo, a integração econômica e a cooperação política e
cultural dos Estados africanos.
** Aproximadamente 20,68 milhões de dólares, ou 80,57 milhões
de reais, conforme a cotação de 19 de dezembro de 2018.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Presidente da União Africana, Moussa Faki Mahamat” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/c/c9/Moussa_Faki_Mahamat_%2834515259582%29.jpg/1280px-Moussa_Faki_Mahamat_%2834515259582%29.jpg

Imagem 2 Ministra dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Ine Eriksen Søreide (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/e/e9/Ine_Marie_Eriksen_S%C3%B8reide_20090830-1.JPG/794px-Ine_Marie_Eriksen_S%C3%B8reide_20090830-1.JPG

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Promoção da língua portuguesa pelo continente africano

Em busca da promoção da língua portuguesa no continente africano, o Governo de Portugal assinou memorandos de entendimento com África do Sul, Namíbia, Tanzânia e Senegal, agora, em dezembro de 2018. Este processo de cooperação de caráter educacional incluirá a disciplina de língua portuguesa em Instituições de ensino superior dos países citados.

Bandeira de Angola

A difusão do idioma, segundo a perspectiva da Secretária dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação portuguesa, Teresa Ribeiro, se relaciona com o potencial econômico e financeiro de Angola e Moçambique. Nesta abordagem, a lusofonia seria uma ferramenta para a facilitação das relações e negociações entre os países.

De modo complementar, as relações entre Angola e Portugal ao longo do ano de 2018 estreitaram-se. Durante visita oficial do Presidente angolano a Portugal, (realizada em novembro de 2018) o Ministro de Negócios Exteriores português, Augusto Santos Silva, destacou a importância de Angola e os demais países do continente africano para a Política Exterior de Portugal.

Para tanto, uma outra medida adotada por Portugal, relacionada a aproximação com o continente, diz respeito a sua Presidência no Conselho da União Europeia em 2021*. As expectativas deste mandato estão voltadas para a priorização das relações Europa-África, tendo Angola como a base da lusofonia no continente.

Importante destacar neste contexto de expansão do idioma o objetivo do Instituto Camões de Cooperação e Língua Portuguesa**, que divulgou a meta de expandir a sua atuação. Atualmente, há mais de 20 países que adotam a língua portuguesa como componente curricular no ensino básico. O Instituto almeja duplicar este número nas redes públicas de educação, tal como realizou em 2017.

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Nota:

* A Presidência rotativa do Conselho da União Europeia é exercida por um grupo de três Estados Membros, que desenvolvem a agenda comum da União. Durante 2020-2021 Alemanha, Portugal e Eslovênia estarão à frente do Conselho.

** Instituição portuguesa vinculada ao Ministério de Negócios Exteriores, Educação e Cultura, voltado para a promoção exterior da Língua e cultura de Portugal.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Mapa do Continente Africano” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Geografia_da_%C3%81frica#/media/File:African_continent-pt.svg

Imagem 2Bandeira de Angola” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/9/9d/Flag_of_Angola.svg/1200px-Flag_of_Angola.svg.png

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Auditoria da Organização Marítima Internacional em Moçambique

Com o objetivo de realizar a avaliação da segurança das águas territoriais moçambicanas, a Organização Marítima Internacional (OMI, ou IMO, na sigla em inglês) auditará até o mês de dezembro (2018) o cumprimento de tratados internacionais e as ações de proteção tomadas pelo país. Segundo o Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, o país já adquiriu avanços na área, principalmente no tocante à segurança dos portos. De forma complementar, a atuação da OMI somará forças e auxiliará Moçambique em todos os setores que estão ligados direta ou indiretamente ao mar.

Logo da Organização Marítima Internacional (IMO, sigla em inglês)

A OMI é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas que possui como atribuição a criação de condições necessárias para o pleno desempenho da atividade marítima internacional. Para tanto, questões que envolvem transportes por vias náuticas para fins comerciais ou de segurança e a proteção ambiental são abordadas pela Organização.

No âmbito da segurança, a OMI desempenha operações para mitigar ameaças como a pirataria e assaltos a navios. Igualmente, busca prestar aos seus Estados membros o auxílio no desenvolvimento de medidas antipirataria. Cabe destacar que Moçambique integra o quadro de membros da Organização desde 1979.

Importante frisar que a região oriental do continente africano enfrenta grandes desafios com a contenção da pirataria em alto mar, principalmente a atuação de grupos provenientes da Somália. No ano de 2010, tais grupos realizaram ataques no Canal de Moçambique e sequestraram um navio pesqueiro. A área do Canal de Moçambique, localizada ao sul do país, já sediou operações voltadas para o combate da pirataria e demais crimes transnacionais como tráfico de armas, drogas e seres humanos. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Localização de Moçambique” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Mo%C3%A7ambique#/media/File:Mozambique_on_the_globe_(Madagascar_centered).svg

Imagem 2 Logo da Organização Marítima Internacional (IMO, sigla em inglês)” (Fonte):

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/credn/noticias/imo-70-anos-ao-servico-do-transporte-maritimo/image

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Cooperação entre Angola e Zâmbia sobre petróleo

No início do mês de novembro (2018), Zâmbia e Angola assinaram o Protocolo de Cooperação em matéria de petróleo e gás. Dentre os objetivos deste acordo pode-se destacar a criação de um oleoduto denominado Angola-Zambia Oil Pipeline (AZOP), ligando as refinarias de Lobito (Angola) e Lusaca (capital da Zâmbia). Complementarmente, o Protocolo também tem como propósito o incentivo à maior integração econômica entre os países que compõem a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral.

Mapa da Zâmbia

Segundo o Ministro dos Recursos Minerais e Petróleo de Angola, Diamantino Azevedo, a criação do AZOP abre espaço para outras parcerias no setor e para investimentos zambianos, dentre outros setores, no âmbito da prestação de serviços e agricultura.

O Ministro também destacou que o país está trabalhando para ampliar as capacidades das suas refinarias. Destas, pode-se citar os investimentos realizados para a modernização e reconstrução das refinarias de Cabinda, Lobito e Luanda. Nesse sentido, há previsão de crescimento de extração de petróleo em cerca de 300 mil barris/dia.

Igualmente, as iniciativas correspondem ao planejamento governamental de manter a produção do hidrocarboneto em 1,4 milhão de barris até 2022. Para tanto, além da cooperação com a Zâmbia, o país também está debatendo sobre extração marítima de petróleo, pesquisas sísmicas e gestão de recursos em uma zona de interesse comum  com a República Democrática do Congo. Outro fator articulado por Angola em outubro de 2018 foi a criação de novas leis para favorecer a entrada de investimentos e meios para fomentar a exploração de novos poços.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira da Zâmbia” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Z%C3%A2mbia#/media/File:Flag_of_Zambia.svg

Imagem 2Mapa da Zâmbia” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/96/Zambia-CIA_WFB_Map.png

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Refugiados em Angola

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) para a Angola divulgou dados sobre o número e condições de vida dos refugiados no país. A declaração ocorreu concomitante ao debate promovido pela Agência e a Rede Angolana de Proteção ao Migrante e Refugiado, em Luanda, no início do mês de outubro (2018), possuindo como título “Diálogo sobre o Direito de Asilo: Reflexões sobre os Pactos Globais da Migração”.

Mapa da Angola

Segundo o Oficial Sênior do ACNUR em Angola, Wellington Carneiro, o país é um grande receptor de refugiados no continente africano, abrigando cerca de 70 mil pessoas em seu território, que enfrentam dificuldades quanto à regularização de seus documentos. Cabe destacar que a Província de Luanda Norte comporta desde 2017 um campo de refugiados da República Democrática do Congo que foram deslocados em decorrência dos conflitos armados.

Wellington Carneiro saudou a receptividade do governo angolano durante o ano de 2017, quando os enfrentamentos no país vizinho se acirraram. Na perspectiva da ACNUR, a aproximação das Eleições Presidenciais, Legislativa e Provinciais na República Democrática do Congo (dezembro de 2018) poderá ser determinante para o retorno ou permanência dos refugiados em Angola.

Por parte do Governo angolano, no início do mês de outubro (2018) foi divulgada a proposta de Política Migratória que estabelece uma quota de 2,5% de imigrantes em relação à população nacional. Assim sendo, quando o número de imigrantes ultrapassar a quota determinada, o Estado angolano poderá aplicar medidas que restrinjam o processo migratório. Outro ponto desenvolvido pelo Documento é a articulação de um sistema de alerta regional sobre fluxos migratórios, tendo o respaldo da União Africana e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral.

Tendo em consideração a situação dos congoleses em Angola, a proposta de Política Migratória ainda aborda proteção dos refugiados e exilados políticos. Ela sugere a capacitação de funcionários das regiões de fronteira para que possam identificar situações de refúgio, com base no princípio do Direito Internacional de não devolução, que se refere a não extradição de pessoas que devido a perseguição buscam refúgio em outro país. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados” (Fonte):

http://museudaimigracao.org.br/wp-content/uploads/2015/12/logomarca_ACNUR_versao_2_horizontal_PORT_COR_RGB.jpg

Imagem 2 Mapa da Angola” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/0/0b/Angola_-_Location_Map_%282013%29_-_AGO_-_UNOCHA.svg/254px-Angola_-_Location_Map_%282013%29_-_AGO_-_UNOCHA.svg.png