AGÊNCIAS DE COOPERAÇÃOCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

PNUD lança novo Relatório de Desenvolvimento Humano

No último dia 9 de dezembro (2019), em Brasília, houve o evento de lançamento do Relatório de Desenvolvimento Humano 2019, produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (PNUD). Composto por dados de 189 países, o documento trata-se de uma explicação independente, analítica e baseada em dados empíricos sobre os principais problemas, políticas e tendências no âmbito do desenvolvimento.

Os RDHs incluem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e apresentam dados e análises relevantes à agenda global aliados à estratégia de colocar as pessoas no centro do enfrentamento às mazelas sociais (desigualdade de renda, parco acesso à saúde e educação de qualidade, entre outros). Nesse sentido, salienta-se que o objetivo da criação do IDH foi o de oferecer um contraponto ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica.

Assim, o novo estudo recebeu o nome de “Além da renda, além das médias, além do hoje: desigualdades no desenvolvimento humano no século XXI”. Desta forma, identifica-se como temas centrais os efeitos da mudança climática e do acesso à tecnologia como divisores de crescimento populacional e de qualidade de vida entre as gerações.

Em se tratando de alguns resultados do RDH 2019, entre os anos de 1990 e 2018, o Brasil apresenta aumento consistente do seu IDH, com um crescimento de 24%. Em relação a 2017, passou de 0,760 para 0,761.

Desta maneira, segue no grupo de países com Alto Desenvolvimento Humano. Sua posição no ranking de 189 países é a 79ª, juntamente com a Colômbia. Já na América do Sul, aparece atrás de Chile, Argentina e Uruguai

No entanto, quando o valor do IDH brasileiro tem descontada a desigualdade, constata-se a redução de 24,5%. Demonstra-se, de tal maneira, que a parcela dos 10% mais ricos concentram 42% da renda total do país.

A erradicação da pobreza até 2030 é o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 1 – Foto: Renato Jorge Marcelo

Em todos os países do mundo são observadas profundas desigualdades. A título de ilustração, pense em duas crianças nascidas no ano 2000, uma proveniente de um país com Alto Desenvolvimento Humano, enquanto a outra de Baixo Desenvolvimento. Ao completar 20 anos, o jovem oriundo de país com elevado IDH possui a probabilidade de mais de 50% de chance de estar matriculado no ensino superior; por outro lado, aquele proveniente de país com reduzido IDH tem a possibilidade de 17% de ainda estar vivo e de apenas 3% de se matricular em uma universidade.

Por fim, as recomendações do RDH 2019 pautam-se por:

1.             Finalizar o trabalho do século XX, de modo que todas as pessoas no planeta tenham as liberdades e oportunidades básicas para uma vida digna.

2.             Acompanhar e endereçar as novas desigualdades do século XXI, entendendo a evolução e a expectativa das pessoas em relação ao futuro.

3.             Para os bebês que vão nascer em 2020 e vão ver o século XXII, é preciso preparar o terreno de forma que as desigualdades do presente pertençam ao passado.

Para mais informações, o Relatório do Desenvolvimento Humano está disponível neste link (em inglês). Também, o compilado com os principais resultados do estudo está disponível neste site (em espanhol).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 PNUD apresenta Relatório de Desenvolvimento Humano 2019 com dados de 189 paísesFoto: Pedro Mazlera/PNUD” (Fonte): https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/presscenter/articles/2019/pnud-apresenta-relatorio-de-desenvolvimento-humano-2019-com-dado.html

Imagem 2A erradicação da pobreza até 2030 é o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 1Foto: Renato Jorge Marcelo” (Fonte): https://nacoesunidas.org/pnud-brasil-divulga-relatorio-de-desenvolvimento-humano-2019/

AGÊNCIAS DE COOPERAÇÃOCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

ONU HABITAT estimula a gestão dos resíduos nas cidades

Na última segunda-feira (7 de outubro de 2019), comemorou-se o Dia Mundial do Habitat. No sistema das Nações Unidas este tema faz parte do escopo de trabalho do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT).

Criado em 1978, como resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat I), tem sua sede situada em Nairóbi, capital do Quênia. Neste ano (2019), a Agência optou por priorizar o chamado à gestão dos resíduos nas cidades.

Segundo dados da pesquisa “Perspectivas sobre a Gestão de Resíduos na América Latina e no Caribe”, um terço de todos os resíduos urbanos gerados na região ainda acaba em lixões ou no meio ambiente, uma prática que contamina o solo, a água, o ar e afeta a saúde de seus habitantes.

Além disso, diariamente, 145 mil toneladas de lixo são descartadas de maneira incorreta — a quantidade equivale ao que é gerado por 27% da população latino-americana e caribenha, ou 170 milhões de pessoas. Por outro lado, houve avanço na coleta de resíduos com cobertura de cerca de 90% da população até o ano de 2018.

No entanto, o desafio que se mantém é o de se chegar a uma economia circular, ou seja, a economia solidária por meio da reciclagem e de outras técnicas de recuperação de material. A partir disso, a ONU-HABITAT lançou como estratégia de ação global a campanha “Waste Wise Cities” cujo foco é a gestão inteligente de resíduos sólidos por parte das cidades.

Campanha ‘Waste Wise Cities’ busca incentivar a redução do desperdício e promover novas estratégias para as cidades lidarem com os resíduos

Nesse sentido, os centros urbanos são convidados a ratificar compromissos de defesa de um conjunto de princípios que incluem, por exemplo, avaliar a quantidade e o tipo de resíduo, melhorar a coleta e implementar esquemas de aproveitamento dos resíduos para gerar energia.

A campanha observa que lidar com resíduos consome uma proporção significativa do orçamento. Assim, as chamadas “tecnologias de fronteira” podem fornecer respostas econômicas para o problema de como limpar as cidades, tais como:

·               Automação e inteligência artificial que, quando usadas em conjunto, podem ajudar a classificar os recicláveis com mais eficiência;

·                A embalagem inteligente, usando sensores para ajudar a reduzir a quantidade de alimentos jogados fora e;

·               Novas tecnologias inovadoras que podem transformar resíduos orgânicos em energia renovável.

Outras alternativas estão disponíveis no site da campanha (em inglês) neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Posto de coleta para recebimento de resíduos eletrônicos” (Fonte Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo): https://nacoesunidas.org/no-dia-mundial-do-habitat-onu-aborda-gestao-dos-residuos-nas-cidades/

Imagem 2CampanhaWaste Wise Cities busca incentivar a redução do desperdício e promover novas estratégias para as cidades lidarem com os resíduos” (FonteFoto: ONUHABITAT): https://new.unhabitat.org/waste-wise-cities-campaign

AGÊNCIAS DE COOPERAÇÃOCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Assistência Humanitária e os possíveis cenários para 2018

O ano de 2017 vai chegando ao fim, mas o relatório Global Humanitarian Overview 2018 já adverte: aproximadamente 135 milhões de pessoas no mundo necessitarão de assistência humanitária e os conflitos permanecerão como as principais causas para tal. Embora a assistência humanitária já responda por 15% do fluxo total da Assistência Oficial para o Desenvolvimento (AOD), a lacuna entre o que é doado e o que é solicitado pela Organização das Nações Unidas (ONU) só tem aumentado nos últimos 10 anos. Em 2017, US$ 12,6 bilhões foram arrecadados, representando apenas 52% do necessário (US$ 24 bilhões).

Infográfico do Global Humanitarian Overview 2018, at-a-glance

O Global Humanitarian Overview (GHO) também alerta para a recorrência de apelos humanitários para os mesmos países, ressaltando que as crises não são esporádicas ou emergenciais, mas crônicas. Por exemplo, há registros de apelos humanitários para Sudão, Somália e República Democrática do Congo em todos os anos, no período 2000-2018. O relatório destaca a importância do investimento financeiro e político em mediação, prevenção de conflito e peacebuilding, como ferramentas para abordar as crises no longo prazo e para integrar as necessidades humanitárias às práticas do desenvolvimento.

Para 2018, sublinha que há pouca probabilidade de ocorrência do El Niño ou El Niña, o que minimiza parcialmente o impacto imprevisível de fenômenos meteorológicos. No entanto, cientistas preveem a ocorrência de terremotos, o que implica em um grande número de deslocados. Essa previsão decorre das mudanças periódicas na velocidade de rotação do planeta.

Apesar disso, o relatório reconhece que autoridades nacionais e comunidades tem aumentado os alertas e as estratégias para reduzir riscos, desenvolvendo resiliência nas localidades e minimizando os efeitos dos desastres naturais. O impacto dessas ações não é tão evidente porque, diante das mudanças climáticas, um crescente número de países tem se tornado mais vulneráveis a desastres desde 2012, levando a devastações de sociedade e economias em países pequenos, principalmente quando afetados por tufões, furacões e outros eventos climáticos.

Por fim, o relatório também destaca três diferentes grupos de países. No primeiro, as necessidades humanitárias deverão reduzir, mas continuarão significantes, diante da atual magnitude, sendo eles, Afeganistão, Etiópia, Iraque, Mali e Ucrânia. O segundo grupo traz uma lista de países que verão suas necessidades humanitárias aumentarem, sendo eles, Burundi, Camarões, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Líbia, Somália e Sudão. Por último, as necessidades permanecerão altíssimas na Nigéria, no Sudão do Sul, na região da Síria e no Iêmen.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Soldados georgianos, trabalhando com soldados dos EUA, ajudam na entrega de material de assistência humanitária aos habitantes da Geórgia” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File%3AHumanitarian_assistance_for_Georgia.jpg

Imagem 2 Infográfico do Global Humanitarian Overview 2018, ataglance” (Fonte – Infográfico do Global Humanitarian Overview 2018, at-a-glance):

http://interactive.unocha.org/publication/globalhumanitarianoverview/

ÁfricaAGÊNCIAS DE COOPERAÇÃOAMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

A capoeira na Cooperação Internacional Brasileira

Entre os anos de 2011 e 2016, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), com o apoio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizou em São Tomé e Príncipe (STP) o projetoCapoeira: formação técnico-profissional e cidadania”. Apesar de ter suas atividades encerradas, a iniciativa deixou frutos importantes no país africano.

Considerado pela ABC o projeto de cooperação brasileira mais conhecido pelos jovens em STP, ele foi executado pela Associação Raízes do Brasil, que atua nessa área há mais de 30 anos. Seu objetivo foi realizar aulas, oficinas e eventos para ensinar técnicas de capoeira aos cidadãos, além de proporcionar momentos de lazer e compartilhar os valores morais e éticos vinculados a prática deste esporte tão tradicional no Brasil. No início foram apenas quatro alunos, mas, logo, foram se juntando mais, haja vista que a Associação passou a promover séries de oficinas de formação em várias partes do território.

Projeto ‘Capoeira: formação técnico-profissional e cidadania

O ensino da capoeira simbolizou também fonte de renda e emprego para aqueles que se tornaram adeptos. Atualmente, o país precisa de alternativas econômicas, pois sua população é jovem, a taxa de desemprego se aproxima dos 14%, a maioria dos postos de trabalho são informais e mais da metade das pessoas está abaixo da linha de pobreza. Desde o término do Projeto até o momento, a ABC registra que estão atuando com o esporte oito mestres e professores nativos, formados pela iniciativa. Além disso, já existem cerca de 20 núcleos de capoeira espalhados pela nação.

Parceiros do Brasil, a CPLP ambiciona impulsionar trocas culturais entre os seus nove países membros (Angola; Brasil; Cabo Verde; Guiné-Bissau; Guiné Equatorial; Moçambique; Portugal; São Tomé e Príncipe; e Timor-Leste). Consta no Artigo 3º do Estatuto da CPLP que um dos seus objetivos é propiciar a cooperação em todos os domínios, inclusive em áreas temáticas, como cultura e esporte.

Além deste já finalizado, o Brasil ainda possui mais seis projetos em execução no país. Dentre eles está um de cooperação técnica para o ensino superior, feito em parceria com o Ministério da Educação (ME). Ele visa traçar estratégias para o reforço das capacidades das instituições correlatas. Ademais, a imprensa noticiou que, em 2013, houve interesse de Guiné-Bissau de receber capacitação no esporte. Porém, pelo que consta nos dados do portal da ABC, a parceria não se concretizou.

A capoeira é um esporte de grande relevância para a cultura brasileira, sendo parte importante da composição dos laços umbilicais entre o Brasil e a África. Deve-se ressaltar que ele foi usado pelos escravos negros como elemento de resistência cultural e física perante os donos de engenho. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Projeto Capoeira: formação técnicoprofissional e cidadania” (Fonte):

http://www.abc.gov.br/imprensa/mostrarconteudo/767

Imagem 2 Projeto Capoeira: formação técnicoprofissional e cidadania” (Fonte):

http://www.abc.gov.br/imprensa/mostrarconteudo/767

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Acesso a dados na Cooperação Sul-Sul: boas práticas em caráter qualitativo

Ao longo dos anos, os partidários da Cooperação Sul-Sul (CSS) têm defendido os princípios de respeito à soberania nacional, equidade, não condicionalidade, não interferência em assuntos domésticos, benefícios mútuos, entre outros, assinalados e atualizados desde a década de 1970, mediante o Plano de Ação de Buenos Aires, as Cúpulas do G-77 e os movimentos dos não alinhados. No entanto, tem sido claro os esforços para provar que a CSS não pode ser encarada como um contraponto à ajuda externa – Cooperação Norte-Sul – prestada por doadores tradicionais, mas como um complemento.

Manifestante fazendo protesto contra o Banco Mundial, Jakarta. Fonte: Wikipedia

Mesmo com esse discurso, alguns pontos são claramente reações e posições opostas à tradicional forma de ajuda prestada pelos países do Norte, tais como a crítica ao modelo one-size-fits-all, empregado por Instituições Financeiras Internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, que durante a década de 1980 empregava políticas tidas como iguais para diferentes países, desconsiderando suas diversidades sociais, políticas, culturais e econômicas. Portanto, um aspecto muito ressaltado por policy-makers do Sul consiste na defesa de princípios como participação e adaptação dos projetos à realidade local do país parceiro.

Nesse sentido, países do Sul têm migrado da preocupação em se adaptar às noções financeiras e quantitativas da cooperação internacional para o desenvolvimento, e valorizado cada vez mais as questões qualitativas. Como já retratado anteriormente, o relatório da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi) valorizou uma descrição maior das práticas do Governo brasileiro; e o Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul (UNOSSC, em inglês) lançou uma coletânea com boas práticas para serem utilizadas no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Se há um déficit de dados quantitativos disponíveis, algo está mudando no plano qualitativo.

Ícone dos Objetivos Globais – ODS 17. Fonte: Wikipedia

Atualmente, o endereço eletrônico do UNOSSC conta com três bases de dados disponíveis sobre soluções encontradas via CSS. A primeira, o Global South-South Development Expo (GSSD Expo, em inglês), é a única exposição de dados do Sul para o Sul e apresenta os casos de sucesso que contribuem de alguma maneira para o alcance dos ODS. Iniciada em 2009, na Conferência de Alto Nível das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul, sediada em Nairobi (Quênia), representa um dos primeiros esforços em relatar iniciativas baseadas em evidências e possui aproximadamente 490 iniciativas, com o título do projeto, os países envolvidos, a área temática, o ano e o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio ao qual estava relacionado.

A segunda base, GSSD Academy Solutions, consiste em uma série de publicações, intitulada Sharing Innovative Experiences, que atualmente conta com 20 volumes publicados. A produção conta com o engajamento de parceiros institucionais especializados em diferentes áreas temáticas, permitindo uma produção acadêmica, ao invés da governamental, para abordar a qualidade das soluções promovidas por países em desenvolvimento.

A terceira base é um Mapeamento de Mecanismos e Soluções da CSS. Essa ferramenta iniciou-se nos países Árabes, na Europa e na Comunidade dos Estados Independentes (Commonwealth of Independent States, CIS, em inglês), mas conta com alguns projetos de outras regiões. Atualmente, a base de dados dispõe de 625 itens e as pesquisas podem ser organizadas pelo nome do projeto (ou palavras-chave), tipo de entrada (solução ou mecanismo), áreas temáticas e países.

Diante dos erros do passado, ressaltados pelos estudos sobre mimetismo institucional, a utilização dessas bases de dados na CSS pode servir a três propósitos. Em primeiro lugar, para a transparência das ações, ressaltando elementos de accountability, tanto com os cidadãos dos países envolvidos, quanto com a comunidade internacional. Em segundo lugar, como guia para identificar pontos que ainda mereçam atenção, como a real entrega de poder de agência para os beneficiários locais dos projetos. Por último, mas não menos importante, para a constatação de que os projetos desenvolvidos na CSS tem, de fato, gerado alguma melhoria social, econômica e/ou ambiental.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Nuvem de palavras criadas a partir dessa nota analítica” (Fonte):

www.wordclouds.com

Imagem 2 Manifestante fazendo protesto contra o Banco Mundial, Jakarta” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/Category:Demonstrations_and_protests_against_the_World_Bank_and_the_International_Monetary_Fund?uselang=pt-br#/media/File:Worldbank_protest_jakarta.jpg

Imagem 3 Ícone dos Objetivos Globais ODS 17” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File%3ATGG_Icon_Color_17.png

AGÊNCIAS DE COOPERAÇÃOCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONALORIENTE MÉDIOSociedade Internacional

[:pt]A OIM no pós-Declaração de Nova York[:]

[:pt]

Em meados de setembro de 2016 ocorreu importante mudança no Regime Internacional dos Refugiados, a partir da celebração da Declaração de Nova York, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Dentre suas resoluções, vale destaque o vínculo construído entre a organização internacional supracitada e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), que até então atuava de forma independente, colaborando na gestão das migrações no mundo. Tal fato aparenta ser um passo assertivo e engajado na promoção da governança dentro do Regime Internacional dos Refugiados, sobretudo pelos desafios enfrentados no contexto atual, que demandam maior cooperação entre os atores internacionais envolvidos.

O cálculo estratégico que direciona os Estados a cooperar compreende, sobretudo, os riscos caso eles não colaborem no fomento de uma regulação que também abranja os demais Estados. As mudanças nos fluxos de refugiados no pós-Guerra Fria tem como adendo o processo de globalização, o qual tem como uma de suas características o encurtamento das distâncias a partir da permeabilização das fronteiras.

Ou seja, os Estados estão cada vez mais sensíveis e vulneráveis aos problemas sociais, econômicos e políticos em um país vizinho que possam acarretar na solicitação de refúgio por parte dos seus cidadãos. Tal contexto foi determinante para a concretização da Declaração de Nova York para os Refugiados e Migrantes e na vinculação da OIM ao sistema ONU como uma organização parceirarelated organization.

Atuando como agência das Nações Unidas para Migração, na primeira semana de maio, a Organização doou mais de três toneladas de suprimentos médicos e hospitalares para um hospital no Iêmen, um dos países mais pobres do Oriente Médio e que sofre com emigrações decorrentes da crise político-econômica pela qual padece. A ação, desenvolvida em caráter de urgência, foi em resposta a um estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) – também pertencente ao sistema ONU – que mostrava que o sistema de saúde do Iêmen estava em situação calamitosa. 

Portanto, a vinculação entre ambas as organizações pode aprimorar a governança dentro do Regime Internacional dos Refugiados, no qual os atores envolvidos vêm sendo questionados, haja vista suas dificuldades em lidar com os desafios atuais. A aproximação da OIM pode ser vista como reconhecimento de que ela é uma instituição proeminente em assuntos relativos a migrações, com capacidade de intensificar sua contribuição ao regime. Isso poderá dirimir a concorrência e ampliar a cooperação e a complementariedade, garantindo maior efetividade ao Regime Internacional dos Refugiados em um período histórico que demanda por ações concretas e assertivas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Cimeira das Nações Unidas para os Refugiados e os Migrantes” (Fonte):

http://refugeesmigrants.un.org/summit 

Imagem 2 Protestos do Iêmen” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Yemeni_Protests_4-Apr-2011_P01.JPG

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ÁFRICAAGÊNCIAS DE COOPERAÇÃOCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONALSociedade Internacional

[:pt]Necessidades financeiras não atendidas, migrações forçadas e fome: a crise humanitária na Nigéria[:]

[:pt] Sob o ponto de vista econômico, a Nigéria possui um dos três maiores Produto Interno Bruto (PIB) no continente africano, sendo de suma importância a sua estabilidade social e política na África e para…

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