AGÊNCIAS DE COOPERAÇÃOCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Resultados da Cooperação Sul-Sul sobre direitos das crianças e adolescentes

No final do mês de julho (2020), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) lançaram a primeira Avaliação do Programa de Cooperação Sul-Sul Trilateral (CSST). No entanto, deve-se destacar que a parceria entre o UNICEF e o Estado brasileiro ocorre desde 1950, sendo anterior a constituição deste Fundo como órgão permanente das Nações Unidas, datada de 1953.

Especificamente, o escopo deste Programa de Cooperação prevê o apoio a 16 países localizados na América Latina e Caribe, África e Ásia para a promoção do desenvolvimento aliado à equidade para crianças, adolescentes e mulheres. Para isso, a metodologia utilizada nas ações é: possibilitar um espaço de diálogo político e técnico entre os países parceiros para discutir, compartilhar e adaptar tecnologias e lições aprendidas no âmbito da proteção social; desenvolvimento na primeira infância, saúde do adolescente; acesso a saúde, água e higiene; bem como governança local em prol da proteção a criança.

Assim, o objetivo central é identificar similaridades na defesa dessa agenda, reforçando o compromisso multilateral por meio da mobilização de recursos orçamentários e financeiros adequados para alcançar arcabouços legais e institucionais sólidos e sustentáveis. O investimento total realizado pelo governo brasileiro foi de R$1.568.000,00 (USD 503.713,06) e foi utilizado pelo UNICEF para financiar as atividades do Programa ao longo dos anos de 2013 a 2018.

Tal montante foi usado para financiar missões de estudo e servir como plataforma para a captação de recursos adicionais, em uma abordagem de capital semente (seed money). Já os custos operacionais, inclusive a equipe do UNICEF BCO e ABC dedicados ao Programa, foram cobertos através do orçamento principal do UNICEF e da ABC, respectivamente.

Fundo das Nações Unidas para a Infância. Foto: UNICEF

No geral, o Programa de 2013 a 2018 respondeu a 20 demandas por cooperação e promoveu um total de 42 missões de estudos. A título de ilustração, foram realizadas 9 missões de estudo (centradas no intercâmbio técnico) para realizar um sistema piloto de esgoto condominial em Wukro (Região de Tigray – Etiópia), bem como para reforçar o marco regulatório do país para fornecer serviços básicos de saneamento urbano.

Além deste projeto, outras parcerias também atingiram um caráter mais contínuo (com mais de uma única viagem de estudo), como os casos de Argélia, Guatemala, Iêmen, Paraguai, Tunísia, São Tomé e Príncipe (na vertente da Proteção Social); Jamaica (sobre Governança Local e Proteção da Criança); e Nepal (sobre Governança Local e Proteção Social). Estas parcerias têm sido utilizadas como elementos para avaliação e planejamento de ações para o próximo período 2020-2021.

A Avaliação divulgada pelo UNICEF e ABC concluiu que o Programa contribuiu para aprimorar políticas, sendo especialmente eficaz no apoio e na sensibilização para a constituição de marcos legais sociais baseados em direitos e voltados às crianças vulneráveis. Em se tratando de recursos, apresentou uma excelente relação custo-benefício, uma vez que contribuiu para resultados nos países parceiros com um investimento consideravelmente baixo de fundos próprios, ao mesmo tempo em que alavancou 3,5 vezes o valor de seu orçamento com recursos do UNICEF.

Também, promoveu estratégias de destinação de recursos próprios dos países parceiros e alavancou recursos junto a outros cooperantes internacionais para apoiar a implementação ou para ampliar as iniciativas em andamento no marco da cooperação com o Brasil. Por fim, fortaleceu e melhorou as práticas brasileiras e do UNICEF em CSST. Para mais detalhes, acesse o relatório neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Atuação do UNICEF no Brasil e no mundo. Foto: Hiller/UNICEF” (Fonte):

Imagem 2Fundo das Nações Unidas para a Infância. Foto: UNICEF” (Fonte):

https://www.unicef.org/brazil/sites/unicef.org.brazil/files/styles/large_tile/public/br_sobre_unicef_liborio.jpg?itok=kwW18xkt

AGÊNCIAS DE COOPERAÇÃOCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

PNUD lança novo Relatório de Desenvolvimento Humano

No último dia 9 de dezembro (2019), em Brasília, houve o evento de lançamento do Relatório de Desenvolvimento Humano 2019, produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (PNUD). Composto por dados de 189 países, o documento trata-se de uma explicação independente, analítica e baseada em dados empíricos sobre os principais problemas, políticas e tendências no âmbito do desenvolvimento.

Os RDHs incluem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e apresentam dados e análises relevantes à agenda global aliados à estratégia de colocar as pessoas no centro do enfrentamento às mazelas sociais (desigualdade de renda, parco acesso à saúde e educação de qualidade, entre outros). Nesse sentido, salienta-se que o objetivo da criação do IDH foi o de oferecer um contraponto ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica.

Assim, o novo estudo recebeu o nome de “Além da renda, além das médias, além do hoje: desigualdades no desenvolvimento humano no século XXI”. Desta forma, identifica-se como temas centrais os efeitos da mudança climática e do acesso à tecnologia como divisores de crescimento populacional e de qualidade de vida entre as gerações.

Em se tratando de alguns resultados do RDH 2019, entre os anos de 1990 e 2018, o Brasil apresenta aumento consistente do seu IDH, com um crescimento de 24%. Em relação a 2017, passou de 0,760 para 0,761.

Desta maneira, segue no grupo de países com Alto Desenvolvimento Humano. Sua posição no ranking de 189 países é a 79ª, juntamente com a Colômbia. Já na América do Sul, aparece atrás de Chile, Argentina e Uruguai

No entanto, quando o valor do IDH brasileiro tem descontada a desigualdade, constata-se a redução de 24,5%. Demonstra-se, de tal maneira, que a parcela dos 10% mais ricos concentram 42% da renda total do país.

A erradicação da pobreza até 2030 é o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 1 – Foto: Renato Jorge Marcelo

Em todos os países do mundo são observadas profundas desigualdades. A título de ilustração, pense em duas crianças nascidas no ano 2000, uma proveniente de um país com Alto Desenvolvimento Humano, enquanto a outra de Baixo Desenvolvimento. Ao completar 20 anos, o jovem oriundo de país com elevado IDH possui a probabilidade de mais de 50% de chance de estar matriculado no ensino superior; por outro lado, aquele proveniente de país com reduzido IDH tem a possibilidade de 17% de ainda estar vivo e de apenas 3% de se matricular em uma universidade.

Por fim, as recomendações do RDH 2019 pautam-se por:

1.             Finalizar o trabalho do século XX, de modo que todas as pessoas no planeta tenham as liberdades e oportunidades básicas para uma vida digna.

2.             Acompanhar e endereçar as novas desigualdades do século XXI, entendendo a evolução e a expectativa das pessoas em relação ao futuro.

3.             Para os bebês que vão nascer em 2020 e vão ver o século XXII, é preciso preparar o terreno de forma que as desigualdades do presente pertençam ao passado.

Para mais informações, o Relatório do Desenvolvimento Humano está disponível neste link (em inglês). Também, o compilado com os principais resultados do estudo está disponível neste site (em espanhol).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 PNUD apresenta Relatório de Desenvolvimento Humano 2019 com dados de 189 paísesFoto: Pedro Mazlera/PNUD” (Fonte): https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/presscenter/articles/2019/pnud-apresenta-relatorio-de-desenvolvimento-humano-2019-com-dado.html

Imagem 2A erradicação da pobreza até 2030 é o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 1Foto: Renato Jorge Marcelo” (Fonte): https://nacoesunidas.org/pnud-brasil-divulga-relatorio-de-desenvolvimento-humano-2019/

AGÊNCIAS DE COOPERAÇÃOCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Dia da Biodiversidade ressalta efeitos da negligência ambiental na Segurança Alimentar

Na última quarta-feira (22 de maio de 2019), comemorou-se o Dia Internacional para a Diversidade Biológica. Na oportunidade, buscou-se demonstrar os impactos da negligência ambiental na segurança alimentar e na saúde pública.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), mais de 90% das culturas tradicionais desapareceram. Também, mais da metade dos animais criados por humanos foi perdida e todas as 17 principais áreas de pesca do mundo estão sendo exploradas dentro ou acima dos limites sustentáveis.

Nesse sentido, faz-se fundamental atentar para o tema da segurança alimentar. Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), a ideia deste tipo de segurança engloba dois aspectos diferentes: o de acesso aos alimentos (em inglês, “food security”) e o de alimentos seguros (“food safety”). Portanto, o foco trata-se da garantia da oferta de alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente para o atendimento às necessidades nutricionais de todas as pessoas.

Mulher vende toranjas asiáticas em mercado flutuante

Concentrar-se apenas no crescimento da produção de alimentos não é suficiente. É igualmente importante produzir alimentos saudáveis e nutritivos visando à preservação do meio ambiente”, disse o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, na Assembleia Geral da Caritas Internationalis, em Roma.

Assim, Silva orientou três frentes principais a serem trabalhadas pelos países junto dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS): construir a resiliência das comunidades rurais em áreas de conflito; promover a adaptação dos agricultores familiares aos impactos das mudanças climáticas; e, finalmente, mitigar a desaceleração econômica através de redes de segurança social e políticas públicas, como programas de refeições escolares, que são baseados em compras locais de alimentos da agricultura familiar.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Programas no Brasil” (FonteFAO): http://www.fao.org/brasil/programas-e-projetos/pt/

Imagem 2 Mulher vende toranjas asiáticas em mercado flutuante” (Fonte Foto: Biodiversidade Internacional): https://nacoesunidas.org/dia-da-diversidade-biologica-lembra-efeitos-da-negligencia-ambiental-na-seguranca-alimentar/amp/

AGÊNCIAS DE COOPERAÇÃOCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Assistência Humanitária e os possíveis cenários para 2018

O ano de 2017 vai chegando ao fim, mas o relatório Global Humanitarian Overview 2018 já adverte: aproximadamente 135 milhões de pessoas no mundo necessitarão de assistência humanitária e os conflitos permanecerão como as principais causas para tal. Embora a assistência humanitária já responda por 15% do fluxo total da Assistência Oficial para o Desenvolvimento (AOD), a lacuna entre o que é doado e o que é solicitado pela Organização das Nações Unidas (ONU) só tem aumentado nos últimos 10 anos. Em 2017, US$ 12,6 bilhões foram arrecadados, representando apenas 52% do necessário (US$ 24 bilhões).

Infográfico do Global Humanitarian Overview 2018, at-a-glance

O Global Humanitarian Overview (GHO) também alerta para a recorrência de apelos humanitários para os mesmos países, ressaltando que as crises não são esporádicas ou emergenciais, mas crônicas. Por exemplo, há registros de apelos humanitários para Sudão, Somália e República Democrática do Congo em todos os anos, no período 2000-2018. O relatório destaca a importância do investimento financeiro e político em mediação, prevenção de conflito e peacebuilding, como ferramentas para abordar as crises no longo prazo e para integrar as necessidades humanitárias às práticas do desenvolvimento.

Para 2018, sublinha que há pouca probabilidade de ocorrência do El Niño ou El Niña, o que minimiza parcialmente o impacto imprevisível de fenômenos meteorológicos. No entanto, cientistas preveem a ocorrência de terremotos, o que implica em um grande número de deslocados. Essa previsão decorre das mudanças periódicas na velocidade de rotação do planeta.

Apesar disso, o relatório reconhece que autoridades nacionais e comunidades tem aumentado os alertas e as estratégias para reduzir riscos, desenvolvendo resiliência nas localidades e minimizando os efeitos dos desastres naturais. O impacto dessas ações não é tão evidente porque, diante das mudanças climáticas, um crescente número de países tem se tornado mais vulneráveis a desastres desde 2012, levando a devastações de sociedade e economias em países pequenos, principalmente quando afetados por tufões, furacões e outros eventos climáticos.

Por fim, o relatório também destaca três diferentes grupos de países. No primeiro, as necessidades humanitárias deverão reduzir, mas continuarão significantes, diante da atual magnitude, sendo eles, Afeganistão, Etiópia, Iraque, Mali e Ucrânia. O segundo grupo traz uma lista de países que verão suas necessidades humanitárias aumentarem, sendo eles, Burundi, Camarões, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Líbia, Somália e Sudão. Por último, as necessidades permanecerão altíssimas na Nigéria, no Sudão do Sul, na região da Síria e no Iêmen.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Soldados georgianos, trabalhando com soldados dos EUA, ajudam na entrega de material de assistência humanitária aos habitantes da Geórgia” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File%3AHumanitarian_assistance_for_Georgia.jpg

Imagem 2 Infográfico do Global Humanitarian Overview 2018, ataglance” (Fonte – Infográfico do Global Humanitarian Overview 2018, at-a-glance):

http://interactive.unocha.org/publication/globalhumanitarianoverview/

AGÊNCIAS DE COOPERAÇÃOAMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Cooperação técnica brasileira na África e os 30 anos da ABC

No final de maio deste ano (2017), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) completou 30 anos de existência. Desde sua criação, em 1987, a ABC atua na coordenação, negociação e supervisão de programas e projetos de cooperação técnica em vias de negociação, ou implementados junto a parceiros nos âmbitos bilateral, regional e multilateral. Já foram executados cerca de 3.000 projetos em 108 países presentes no Sul global (África, América Latina, Ásia e Oceania).

A África se encontra entre as regiões que mais se beneficiam com as ações de cooperação técnica coordenadas pela ABC nos últimos anos. De acordo com o último relatório da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (COBRADI), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), foram destinados quase R$ 63 milhões para o desenvolvimento de programas e projetos de cooperação técnica na África entre 2011-2013, último período analisado pelo relatório. Tal valor compreende a aproximadamente metade do total destinado para as atividades de cooperação técnica brasileira no mundo. 

No Continente africano, as ações mais importantes estão voltadas para o combate à fome, que segue como um dos principais males da região. Exemplo disso é o Programa de Aquisição de Alimentos África (PAA África), em curso desde 2012, sendo resultado do “Diálogo Brasil-África de Alto-Nível sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural”, que ocorreu em Brasília, em 2010, e reuniu cerca de 40 ministros africanos.

PAA África.

Este projeto é operacionalizado a partir de uma parceria entre o Governo brasileiro e o Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido (DFID), contando com o suporte técnico e operacional da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e do Programa Mundial de Alimentos (PMA). São cinco os países beneficiados pelo projeto: Etiópia, Malaui, Moçambique, Níger e Senegal. Inspirada pela experiência do Brasil com o PAA nacional, em curso desde 2003, e sendo parte do programa Fome Zero, o PAA África pretende unir a geração de renda por meio da agricultura familiar com a garantia da segurança alimentar e nutricional das populações, sobretudo dos estudantes.

Dados mais recentes mostram que o PAA já apoiou aproximadamente 11.300 agricultores em atividades agrícolas e favoreceu mais de 462 escolas na aquisição de alimentos provenientes da agriculta familiar, garantindo alimentação escolar para cerca de 158.000 crianças.

Em artigo publicado no livro lançado pela Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), do Ministério das Relações Exteriores, em comemoração aos 30 anos da ABC, José Graziano da Silva, Diretor-Geral da FAO, afirma que o Brasil foi pioneiro na promoção de ações formais de combate à fome. Ele acrescenta que a cessão de pesquisadores brasileiros altamente qualificados – que sabem dimensionar a “complexidade dos desafios do desenvolvimento”– para o fomento de programas e projetos de cooperação técnica na África, está colaborando com o desenvolvimento agrário e com a segurança alimentar do Continente.  

Em artigo publicado na imprensa brasileira, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, que recentemente esteve no Continente africano,  destacou que a ABC foi a primeira agência de cooperação criada por um país em desenvolvimento e que seus projetos e programas de cooperação técnica na África melhoram as condições de vida das populações locais e ainda servem para melhorar a imagem do Brasil no exterior, de modo a ser importante instrumento da política externa brasileira. 

Assista ao vídeo institucional da ABC feito em celebração aos seus 30 anos:

[youtube https://www.youtube.com/watch?v=H-1-bD4vtFY]

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 30 anos Agência Brasileira de Cooperação” (Fonte):

http://www.funag.gov.br/index.php/pt-br/2015-02-12-19-38-42/1844-funag-participa-de-seminario-em-comemoracao-aos-30-anos-da-agencia-brasileira-de-cooperacao

Imagem 2 PAA África” (Fonte):

https://www.facebook.com/PAAafrica/?ref=br_rs

 

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Acesso a dados na Cooperação Sul-Sul: boas práticas em caráter qualitativo

Ao longo dos anos, os partidários da Cooperação Sul-Sul (CSS) têm defendido os princípios de respeito à soberania nacional, equidade, não condicionalidade, não interferência em assuntos domésticos, benefícios mútuos, entre outros, assinalados e atualizados desde a década de 1970, mediante o Plano de Ação de Buenos Aires, as Cúpulas do G-77 e os movimentos dos não alinhados. No entanto, tem sido claro os esforços para provar que a CSS não pode ser encarada como um contraponto à ajuda externa – Cooperação Norte-Sul – prestada por doadores tradicionais, mas como um complemento.

Manifestante fazendo protesto contra o Banco Mundial, Jakarta. Fonte: Wikipedia

Mesmo com esse discurso, alguns pontos são claramente reações e posições opostas à tradicional forma de ajuda prestada pelos países do Norte, tais como a crítica ao modelo one-size-fits-all, empregado por Instituições Financeiras Internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, que durante a década de 1980 empregava políticas tidas como iguais para diferentes países, desconsiderando suas diversidades sociais, políticas, culturais e econômicas. Portanto, um aspecto muito ressaltado por policy-makers do Sul consiste na defesa de princípios como participação e adaptação dos projetos à realidade local do país parceiro.

Nesse sentido, países do Sul têm migrado da preocupação em se adaptar às noções financeiras e quantitativas da cooperação internacional para o desenvolvimento, e valorizado cada vez mais as questões qualitativas. Como já retratado anteriormente, o relatório da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi) valorizou uma descrição maior das práticas do Governo brasileiro; e o Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul (UNOSSC, em inglês) lançou uma coletânea com boas práticas para serem utilizadas no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Se há um déficit de dados quantitativos disponíveis, algo está mudando no plano qualitativo.

Ícone dos Objetivos Globais – ODS 17. Fonte: Wikipedia

Atualmente, o endereço eletrônico do UNOSSC conta com três bases de dados disponíveis sobre soluções encontradas via CSS. A primeira, o Global South-South Development Expo (GSSD Expo, em inglês), é a única exposição de dados do Sul para o Sul e apresenta os casos de sucesso que contribuem de alguma maneira para o alcance dos ODS. Iniciada em 2009, na Conferência de Alto Nível das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul, sediada em Nairobi (Quênia), representa um dos primeiros esforços em relatar iniciativas baseadas em evidências e possui aproximadamente 490 iniciativas, com o título do projeto, os países envolvidos, a área temática, o ano e o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio ao qual estava relacionado.

A segunda base, GSSD Academy Solutions, consiste em uma série de publicações, intitulada Sharing Innovative Experiences, que atualmente conta com 20 volumes publicados. A produção conta com o engajamento de parceiros institucionais especializados em diferentes áreas temáticas, permitindo uma produção acadêmica, ao invés da governamental, para abordar a qualidade das soluções promovidas por países em desenvolvimento.

A terceira base é um Mapeamento de Mecanismos e Soluções da CSS. Essa ferramenta iniciou-se nos países Árabes, na Europa e na Comunidade dos Estados Independentes (Commonwealth of Independent States, CIS, em inglês), mas conta com alguns projetos de outras regiões. Atualmente, a base de dados dispõe de 625 itens e as pesquisas podem ser organizadas pelo nome do projeto (ou palavras-chave), tipo de entrada (solução ou mecanismo), áreas temáticas e países.

Diante dos erros do passado, ressaltados pelos estudos sobre mimetismo institucional, a utilização dessas bases de dados na CSS pode servir a três propósitos. Em primeiro lugar, para a transparência das ações, ressaltando elementos de accountability, tanto com os cidadãos dos países envolvidos, quanto com a comunidade internacional. Em segundo lugar, como guia para identificar pontos que ainda mereçam atenção, como a real entrega de poder de agência para os beneficiários locais dos projetos. Por último, mas não menos importante, para a constatação de que os projetos desenvolvidos na CSS tem, de fato, gerado alguma melhoria social, econômica e/ou ambiental.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Nuvem de palavras criadas a partir dessa nota analítica” (Fonte):

www.wordclouds.com

Imagem 2 Manifestante fazendo protesto contra o Banco Mundial, Jakarta” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/Category:Demonstrations_and_protests_against_the_World_Bank_and_the_International_Monetary_Fund?uselang=pt-br#/media/File:Worldbank_protest_jakarta.jpg

Imagem 3 Ícone dos Objetivos Globais ODS 17” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File%3ATGG_Icon_Color_17.png

AGÊNCIAS DE COOPERAÇÃOCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONALORIENTE MÉDIOSociedade Internacional

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