AMÉRICA DO NORTEAMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Argentina e Estados Unidos fortalecem cooperação judicial

No dia 11 de julho, terça-feira passada, juízes e procuradores da Oficina Anticorrupção Argentina reuniram-se com funcionários do Departamento de Justiça dos Estados Unidos para obter informações sobre o pagamento de propinas realizados pela empresa brasileira Odebrecht no país platino. O encontro ocorreu no marco da aproximação entre ambos os países em temas de cooperação judicial, por meio da qual a Argentina espera avançar em sua investigação sobre a companhia brasileira. Os funcionários estadunidenses forneceram aos argentinos acesso a base de dados que deve contribuir para o seguimento do processo. A Odebrecht já foi investigada nos Estados Unidos, onde foi condenada em abril deste ano (2017) a pagar multa de mais de 2 bilhões de dólares.

Encontro de Garavano com Juan Cruz

A reunião é fruto de um movimento de aproximação entre os dois Estados em questões jurídicas. Em 5 de junho passado, o Ministro de Justiça e Direitos Humanos argentino, Germán Garavano, visitou os EUA, onde encontrou-se com Daniel Kahn, titular da Unidade de Combate a Práticas de Corrupção no Exterior do Departamento de Justiça norte-americano.  No encontro, Kahn prometeu a Garavano total cooperação e repasse de informação aos responsáveis pela investigação do caso da Odebrecht na Argentina. Durante a visita, foi anunciado que os Estados Unidos haviam respondido a um dos requerimentos da Justiça argentina sobre o tema.

Em sua ida a Washington, Garavano encontrou-se ainda: com o Procurador Geral do país, Jeff Sessions, com quem tratou da colaboração  no caso Odebrecht; com funcionários da Oficina de Assuntos Internacionais do Departamento de Justiça, com os quais tratou de cooperação em temas de criminalidade complexa; com o titular da Oficina de Luta contra o Terrorismo, Alice Wells; e com Juan Cruz, principal responsável por temas latino-americanos no Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, com quem repassou a relação bilateral. A comitiva de Garavano esteve integrada pelos Secretários de Segurança e Assuntos Internos, que se reuniram com funcionários do Departamento de Segurança Interna dos EUA para discutir cooperação em temas relacionados a narcotráfico, lavagem de dinheiro e terrorismo.

A busca de coordenação internacional pela Argentina para prosseguir com a investigação sobre a Odebrecht não se limita aos Estados Unidos, já que o país também buscou fortalecer os contatos com o Brasil. Funcionários argentinos reuniram-se com membros da Procuradoria Geral da República em junho passado e propuseram a criação de uma equipe de investigação conjunta. No entanto, os condicionantes da Justiça brasileira, que indicavam a imunidade dos delatores como parte do acordo de colaboração, dificultam as negociações.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Prédio do Ministério de Justiça e Direitos Humanos da Argentina” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Archivo:Ministerio_de_Justicia_y_Derechos_Humanos.jpg

Imagem 2Encontro de Garavano com Juan Cruz” (Fonte):

http://www.jus.gob.ar/prensa/noticia.aspx?id=2624

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Governo Brasileiro busca cooperação para Base de Alcântara

No dia 31 de maio, quarta-feira passada, o Ministro da Defesa do Brasil, Raul Jungmann, anunciou que o presidente brasileiro Michel Temer apresentará projeto ao Congresso Nacional com vistas a permitir a utilização internacional do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Estado do Maranhão, nordeste do país. Segundo Jungmann, Estados Unidos, Rússia, França e Israel têm interesse em parcerias. A proximidade da Base com a linha do Equador permite colocar satélites em órbita com menos combustível e menor custo, tornando-a financeiramente interessante.

A utilização internacional do Centro de Lançamento, especialmente pelos Estados Unidos, é uma proposta antiga e já gerou intenso debate nacional. Há duas questões principais: a de que a parceria poderia trazer vantagens financeiras ao país; mas, também, há a preocupação com as restrições colocadas pelos EUA. As negociações de um acordo bilateral ocorreram durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e foram retiradas de pauta no início do Governo Lula (2003-2010).

Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)

O ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral (2003-20014), defende que o Acordo não era interessante ao Brasil porque não gerava transferência de tecnologia e impossibilitava a cooperação com outros parceiros. Os EUA exigiam um acordo de salvaguarda de tecnologia, que foi assinado, mas não ratificado. Isso gerou polêmica, especialmente porque o Brasil teria que ceder o controle sobre a Base. Para os críticos, tal ponto choca-se com o princípio de soberania. Após o arquivamento das negociações com os norte-americanos, o Governo Lula firmou um acordo sobre cooperação espacial com a Ucrânia, que não vingou e foi denunciado unilateralmente pelo Brasil, em 2016.

Com o início do governo de Michel Temer, os Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa do país retomaram as discussões para um Tratado com os Estados Unidos sobre a utilização comercial do Centro de Lançamento. A retomada dos diálogos é motivada pelas dificuldades que houve na parceria com a Ucrânia e por um movimento mais amplo de aproximação bilateral. As relações com norte-americanos ficaram mais distantes em 2013, quando foi divulgado que a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos estava espionando o Governo brasileiro. Posteriormente, Dilma Rousseff cancelou uma visita ao país e a normalização das relações bilaterais foi iniciada apenas no seu segundo mandato, quando visitou os EUA em 2015, e está sendo intensificada no governo de Michel Temer.

Cerimônia pela posse do ministro Raul Jungmann

Em abril deste ano (2017), Jungmann visitou a Base e demonstrou vontade política em reativá-la, bem como em firmar acordos de salvaguarda com os países interessados.  Segundo o Ministro, será criado um Conselho Nacional sobre o tema do espaço. Além disso, a iniciativa privada nacional será envolvida, especificamente a Embraer, empresa do setor aéreo. O Ministro ressaltou ainda que o tema é relacionado com a Defesa nacional e que a soberania será respeitada.

Cabe ressaltar que o principal argumento em favor do uso internacional da base de lançamento refere-se aos recursos financeiros que poderiam ser trazidos ao programa espacial brasileiro, o que é urgente para reavivá-lo. Contudo, conforme apresentam especialistas na área, tão importante quanto recursos são a transferência de tecnologia e o investimento em pesquisa para gerar capacidade de produção própria, tanto que o fio condutor dos projetos da Marinha do Brasil (em especial o PROSUB – o Programa de Submarinos), e o da Força Aérea Brasileira (o Projeto FX-2, para aquisição de caças) teve como condição de aprovação a transferência de tecnologia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mockup de testes do VLS1” (FonteForça Aérea Brasileira/FAB):

https://es.m.wikipedia.org/wiki/Archivo:Macri_Awada_Reyes.jpg

Imagem 2Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Centro_de_Lan%C3%A7amento_de_Alc%C3%A2ntara

Imagem 3 Cerimônia pela posse do ministro Raul Jungmann”  (FonteMinistério da Defesa/MD):

https://www.flickr.com/photos/ministreiodadefesa/26455866543

AMÉRICA DO NORTEEuropaNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONALORIENTE MÉDIO

Estados Unidos propõem que OTAN treine as Forças iraquiana

No último dia 18 de maio, quinta-feira retrasada, o general Joe Dunford, comandante das forças conjuntas dos Estados Unidos da América (EUA), participou de uma reunião de planejamento para o próximo encontro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), que ocorrerá brevemente em Bruxelas, na Bélgica. Segundo comunicado do Departamento de Defesa dos EUA, o general Joe Dunford propôs que a OTAN treine as Forças Armadas iraquianas, após derrotar o grupo Estado Islâmico (EI). Além disso, reforçou a ideia do atual Governo estadunidense de que a Aliança se torne membro da coalizão internacional que combate o EI no Iraque e na Síria, haja vista que todos os membros da OTAN já compõem a coalizão.

Até o presente, a OTAN forneceu suporte secundário à coalizão internacional, através de missões aéreas de reconhecimento e treinamento de oficiais iraquianos. Segundo o general Dunford, contar com a Organização no combate ao EI seria benéfico, uma vez que facilitaria o compartilhamento de informações e inteligência. Jens Stoltenberg, Secretário Geral da OTAN, conforme destacou o Telegraph, afirmou que a OTAN precisa atuar de maneira mais contundente na luta contra o terrorismo.  Nesse aspecto, segundo pontuou o Defense One, Dunford ressaltou que visa encontrar uma maneira para que cada país otimize sua contribuição, além da organização poder contribuir de maneira a fornecer uma missão de treinamento por período duradouro. Dunford assinalou ainda que a OTAN poderia contribuir com questões de logística, aquisições, capacitação institucional, dentre outros serviços de apoio.

No entanto, o General ressalvou que esse cenário diz respeito ao futuro, pois a Organização teria as capacidades necessárias para assumir a tarefa que vem sendo desempenhada pelos EUA no Iraque. Nesse ponto, para Dunford, a questão não reside no fato de os iraquianos precisarem de apoio, mas sim em como fornecê-lo. De acordo com o Departamento de Defesa dos EUA, os próprios líderes dos países membros destacaram a possibilidade de atuar mais ativamente. O comandante das forças conjuntas dos EUA afirmou também que, a curto prazo, a Aliança continuará com uma atuação modesta, contudo, os líderes deverão discutir o papel da OTAN e arcar com maior responsabilidade no Iraque.

Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Fonte: Wikipedia

Desde que assumiu a Presidência dos Estados Unidos, Donald Trump vem pressionado os países membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte para que assumam maior papel no combate ao terrorismo. Em fevereiro deste ano (2017), James Mattis, Secretário de Defesa dos EUA, declarou que o Governo Trump iria moderar seu comprometimento com a Aliança se os demais membros não elevassem seus gastos em Defesa. A crítica de Trump reside na baixa participação financeira dos aliados e seu discurso no próximo encontro deverá pontuar justamente no aumento dos gastos militares nacionais para alcançar a meta de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), tal como foi acordado na reunião ocorrida no País de Gales, em 2014. Nesse âmbito, compete ressaltar que, dos 28 membros da aliança, apenas os Estados Unidos, Reino Unido, Estônia, Grécia e Polônia tem atingido ou ultrapassado a meta de 2%.

O EI vem perdendo algumas frentes no Iraque, particularmente em Mossul, que era considerada a fortaleza do grupo no país. O conflito no Iraque foi responsável pelo deslocamento de milhares de pessoas. Para Haider al-Abadi, Primeiro-Ministro do Iraque, as forças iraquianas vão precisar de apoio após a derrota do Estado Islâmico. Por fim, cabe destacar que nesta última quarta-feira, 24 de maio, os países que compõem a OTAN concordaram em integrar a coalizão internacional na luta contra o EI, decisão que deverá ser oficialmente confirmada no decorrer da semana.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1New chairman JCS” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Joseph_Dunford#/media/File:Dunford_CJCS.JPG

Imagem 2 Logo of the North Atlantic Treaty Organization (NATO), em português, Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)” (Fonte):  

https://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_do_Tratado_do_Atl%C3%A2ntico_Norte#/media/File:Seal_of_the_North_Atlantic_Treaty_Organization.png

ÁfricaAMÉRICA DO NORTECOOPERAÇÃO INTERNACIONALECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICAS

[:pt]Novos laços de cooperação entre Brasil e Moçambique são selados[:]

[:pt]

A relação diplomática entre Brasil e Moçambique obteve um novo episódio com a visita do atual ministro brasileiro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, ao país africano nos dias 11 e 12 de maio. Um grupo de 17 empresários brasileiros de setores como o do agronegócio, da saúde e do comércio acompanharam a autoridade na visita a Moçambique.

Recebido pelo ministro moçambicano dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Oldemiro Balói, a comitiva do Brasil realizou a viagem com o intuito de aprofundar os laços diplomáticos e comerciais com Moçambique, o principal destino de investimentos brasileiros no continente africano. As relações haviam sido estremecidas após o anúncio do ex-chanceler brasileiro, José Serra, sobre o fechamento de uma série de embaixadas na África e na Ásia, para a contenção de gastos.

Os principais acordos selados entre os ministros estão relacionados ao aprofundamento da cooperação entre os dois Estados estabelecida ao longo de 40 anos de relações entre ambos os países. Na ocasião, dois projetos dentro do Acordo Geral de Cooperação estabelecido receberam atenção especial: o projeto de Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica de Moçambique e o projeto de Capacitação Técnica em Inspeção e Relações de Trabalho.

Além disso, um acordo na área da Previdência Social foi selado em conjunto com Governo moçambicano. O acordo prevê a possibilidade de que a contribuição do brasileiro radicado em Moçambique também seja contabilizada no sistema de seguridade social brasileiro, permitindo a retirada de benefícios como o da aposentadoria e pensão por morte. O Governo do Brasil prevê o beneficiamento de aproximadamente mil e quinhentos brasileiros radicados em Moçambique. A ratificação final do acordo depende de aprovação no Congresso Nacional Brasileiro.

Para o Brasil, a viagem significa uma reaproximação com um importante parceiro econômico, na tentativa de expandir o mercado consumidor externo frente à expressiva recessão econômica vivenciada no país. Do lado moçambicano, os interesses se voltam a manter a entrada de investimentos em meio a um cenário de debandada de investidores externos após a revelação de dívidas de, aproximadamente, 1,4 bilhão de dólares em abril do ano passado (2016).

A viagem também foi marcada pela inauguração do corredor logístico de Nacala: a linha ferroviária que conecta a mina de carvão controlada pela Vale, em Moatize, ao porto de Nacala, na região nordeste do país. O corredor, cujo investimento total estimado foi de oito bilhões de dólares, constitui-se como um dos principais investimentos realizados por uma companhia brasileira em Moçambique.

Embalados pela construção da ferrovia, conglomerados agrícolas brasileiros, como o Grupo Pinesso, e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) se instalaram na mesma região. Nela, a EMBRAPA desenvolve um dos principais projetos de cooperação do Brasil em Moçambique, o Prosavana, que visa expandir significativamente a produção de alimentos na região, repetindo a experiência ocorrida no cerrado brasileiro na segunda metade do século passado, apesar das expressivas críticas que são feitas por organismos locais, referentes ao deslocamento da população local e aos danos ecológicos com a transformação agrícola projetada.

Com diversos interesses econômicos, o Brasil projeta-se novamente em Moçambique, após um período de arrefecimento devido à crise política. Resta saber se as relações entre dois países do Globo Sul serão marcadas por benefícios mútuos ou por uma repetição do padrão desigual, especialmente no que diz respeito à deterioração dos termos de troca, das relações comerciais Sul e Norte.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bandeiras de Brasil e República de Moçambique” (Fonte):

http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/ficha-pais/5534-republica-de-mocambique

Imagem 2 Aloysio NunesMinistro das Relações Exteriores do Brasil” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Senador_Aloysio_Nunes_Ferreira_(PSDB-SP)_concede_entrevista_(16863886677).jpg

Imagem 3 Marca da Embrapa” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Empresa_Brasileira_de_Pesquisa_Agropecuária

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AGÊNCIAS DE COOPERAÇÃOAMÉRICA DO NORTECOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICASSociedade Internacional

[:pt]Crenças acima das evidências: o primeiro corte orçamentário em uma agência da ONU[:]

[:pt] Desde a campanha eleitoral, Donald Trump afirmara que não só as necessidades do povo americano viriam em primeiro lugar, como, também, os valores americanos seriam levados ao plano internacional. Dessa forma, Trump tem anunciado…

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AMÉRICA DO NORTEAMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALDEFESANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

[:pt]Brasil e EUA assinam Convênio na área da Defesa[:]

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No último dia 22 de março, o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América (EUA) assinaram um memorando acerca dos termos do Convênio para o Intercâmbio de Informações em Pesquisa e Desenvolvimento (MIEA, Master Information Exchange Agreement). Segundo o comunicado emitido pelo órgão brasileiro, esse Convênio visa abrir novos caminhos para o fomento de projetos de desenvolvimento tecnológico no âmbito da Defesa.

Ainda de acordo com o Mistério da Defesa, o MIEA é resultado da retomada de negociações entre Brasil e EUA, após a assinatura pelo Congresso Nacional do Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa (DCA, Defense Cooperation Agreement) e do Acordo relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações Militares Sigilosas (GSOMIA, General Security of Military Information Agreement). Assim sendo, segundo o Ministério, o MIEA ampliará a relação entre os dois países para além do campo comercial. Além disso, deverá funcionar como um mecanismo para futuros acordos que digam respeito à tecnologia na área.

Ademais, a assinatura do Convênio é fruto também dos esforços para fortalecer a aproximação entre os países, a partir de meados do ano passado (2016). O passo inicial para a ampliação das relações deu-se com o Diálogo da Indústria de Defesa Brasil e Estados Unidos, ocorrido em setembro de 2016, em Brasília. O evento foi promovido pelos Ministérios da Defesa, das Relações Exteriores (MRE), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MICS) do Brasil e pela Embaixada dos Estados Unidos. Naquela ocasião, Raul Jungmann, Ministro da Defesa do Brasil, e Liliana Ayalde, embaixadora norte-americana no Brasil, e outros organismos discutiram uma agenda comum de interesses que viabilizasse o incremento na relação bilateral no âmbito da Defesa.

O Governo brasileiro espera através desse Convênio impulsionar projetos de desenvolvimento científico e tecnológico. Conforme o comunicado do Ministério a previsão é de que os primeiros projetos sejam voltados ao desenvolvimento de tecnologias de caráter dual, sendo empregados tanto para fins militares quanto civis. Para Flávio Basílio, secretário da Seprod (Secretária de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa), o MIEA desempenhará um papel importante no fortalecimento da relação bilateral entre Brasil e EUA nesta área, além de beneficiar a Base Industrial de Defesa Brasileira.

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Imagem 1 Ministro da Defesa do Brasil, Raul Jungmann, e Embaixadora dos Estados Unido no Brasil, Liliana Ayalde” (Fonte):

http://defesa.gov.br/noticias/24884-industria-de-defesa-brasil-e-estados-unidos-buscam-mecanismos-de-aproximacao-comercial

Imagem 2 Indústria de Defesa: Brasil e Estados Unidos buscam mecanismos de aproximação comercial” (Fonte):

http://defesa.gov.br/noticias/24884-industria-de-defesa-brasil-e-estados-unidos-buscam-mecanismos-de-aproximacao-comercial

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[:pt]Organização de defesa dos Direitos Humanos critica ausência dos EUA durante audiências[:]

[:pt]

Na segunda-feira retrasada, 20 de março, foi realizado pela Comissão Internacional dos Direitos Humanos (CIDH) três audiências públicas contra as políticas do atual Governo dos Estados Unidos (EUA). Dentre os temas mais comentados nas reuniões debateu-se os impactos causados pelas políticas de deportação dos imigrantes que estejam irregulares no território norte-americano e o muro na fronteira com o México. Contudo, algo surpreendeu os Chefes de Estados que estavam presentes: a ausência de um representante dos EUA que defendesse a posição do país.

Muitas foram as críticas que rondaram a falta de um representante norte-americano, visto que o país sempre participou, “mesmo quando a Comissão discutiu a prisão de Guantánamo”, conforme declarou o ex-integrante da CIDH, Daniel Cerqueira. Na avaliação dele, a ausência foi um símbolo de desrespeito para com aquela instituição, além de privar “[a]os que apresentaram seus casos [a possibilidade] de ter um contraditório direto com o Estado”. Vale ressaltar que a sede da CIDH se encontra em Washington (EUA).

Outras organizações de defesa dos Direitos Humanos também se pronunciaram a respeito da ausência dos EUA e alegaram que esta atitude pode ser um retrocesso pelo novo Governo norte-americano. Para além disso, José Miguel Vivanco, Diretor para as Américas da Human Rights Watch, pontuou que este ato pode ser repetido por governos semelhantes ao de Trump, o que torna esta atitude um agravante social.

A justificativa para a ausência do Estado norte-americano foi comentada pelo Porta-Voz do Departamento de Estado, Mark Toner, o qual relatou que não seria apropriado que os EUA participassem de audiências que tratam de assuntos que estão em andamentos nas Cortes estadunidenses.

No entanto, é essencial o comparecimento dos países da América nestas audiências para a busca por soluções contra a violação dos Direitos Humanos no continente e a CIDH possui o papel de dar visibilidade a esses problemas, trabalhando por promover recomendações para regularizar possíveis danos. Por mais que não haja possibilidade de obrigar os representantes dos países a cumprirem com seus compromissos firmados durante as audiências, a CIDH tem um forte poder de coerção moral.

Ao final das três audiências, as entidades que participaram delas realizaram um apelo a Comissão Internacional dos Direitos Humanos para que peça aos EUA “para rescindir os decretos” e, assim, poder cumprir suas obrigações, as quais são exigidas de outros países, que são: respeitar, proteger e defender os direitos humanos dos imigrantes, seja qual for a sua situação migratória.

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Imagem 1 CDIH apresenta Informe Anual sobre assuntos jurídicos” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/c/c8/CIDH_Presenta_Informe_Anual_ante_la_Comisi%C3%B3n_de_Asuntos_Jur%C3%ADdicos_y_Pol%C3%ADticos_%288656677764%29.jpg

Imagem 2Página da CDIH” (Fonte):

https://cidh.oas.org/que.port.htm

Imagem 3 Logo da CDIH” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:CIDH_LOGO_ENG_(8024795682).jpg

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ÁfricaAMÉRICA DO NORTEAMÉRICA LATINAÁSIACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

[:pt]A Embrapa e as duas faces da cooperação triangular brasileira[:]

[:pt] Criada desde 1973, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) representa um dos motores da cooperação brasileira para o desenvolvimento internacional. De acordo com o relatório do Ipea, ela tem atuado na cooperação técnica…

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