AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

México recebe visita do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos

Como parte da cooperação entre o Governo mexicano e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet esteve no México em visita oficial de 4 a 9 abril.

As atividades que foram desenvolvias pelo Alto Comissariado no México atendem a um convite feito pelo Secretário das Relações Exteriores, Marcelo Ebrard Casaubon, durante sua visita à subsecretária de Assuntos Multilaterais e Direitos Humanos, Martha Delgado Peralta, em Genebra, ocorrida no mês de março.

Secretaria de Relações Exteriores

Ao longo de sua estada no México, Bachelet se encontrou com o presidente Andrés Manuel López Obrador, no dia 9 de abril, no Palácio Nacional. Além disso, se reuniu com o Secretário do Exterior mexicano e com o escritório de Direitos Humanos da Secretaria. Ela também se encontrou com representantes das três autoridades federais, com autoridades estaduais, organismos autônomos, organizações da sociedade civil e outros atores relevantes, para ver, em primeira mão, a situação dos direitos humanos no país.

Palácio Nacional

Para o Governo do México, esta visita pode ser a chance de reafirmar o compromisso de uma política externa transformadora a nível multilateral e com pleno respeito pelos direitos humanos.

Além disso, segundo afirma, o compromisso emanado desta passagem de Bachelet pelo país irá contribuir com os vários níveis de governo do México na construção e reforço das capacidades institucionais, permitindo incorporar os mais elevados padrões internacionais e as melhores práticas para garantir o pleno respeito e a observância dos direitos humanos. Complementarmente, permitirá estabelecer alianças e novas ligações colaborativas para continuar promovendo a agenda nacional de respeito irrestrito aos direitos humanos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Sala usada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no Palácio das Nações, em Genebra, Suíça” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_de_Direitos_Humanos_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas

Imagem 2 “Secretaria de Relações Exteriores” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:SRE_logo_2012.svg

Imagem 3 “Palácio Nacional” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Architecture_of_Mexico

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Governo da Bolívia otimista com projetos de cooperação com a Índia

O Presidente da República da Índia, Ram Nath Kovind, esteve em visita oficial ao Estado Plurinacional da Bolívia de 28 a 29 de março de 2019, quando se reuniu com seu homólogo Evo Morales e com empresários bolivianos. A viagem histórica – nunca um Presidente da Índia havia visitado a Bolívia – teve o objetivo de estreitamento de laços comerciais e deixou as autoridades bolivianas bastante otimistas.

Em final de janeiro de 2019, Morales anunciou a visita de Kovind e, em seguida, no início de fevereiro, Mariana Prado, Ministra do Planejamento do país andino, reuniu-se em La Paz* com Mandarapu Sabbarayudu, Embaixador da Índia, para uma ação prévia de revisão dos acordos de cooperação entre os dois países. O aprofundamento do intercâmbio era visto com bons olhos pelo Governo de La Paz, em razão da importância da Índia, que, além de ser a 6ª maior economia do mundo, foi o parceiro com o qual a Bolívia teve o maior superávit na balança comercial em 2018.

A agenda a ser cumprida em Santa Cruz de La Sierra* previa a reunião dos Executivos indiano e boliviano para a assinatura de acordos bilaterais referentes à cooperação e complementação comercial, integração energética e integração acadêmica. Um dia antes (27 de março) da chegada da comitiva oficial, um grupo de homens de negócios indianos chegou ao país com interesse na importação de ouro boliviano e no último dia (29 de março) foi realizada uma rodada de negócios entre empresários das duas nações. Havia tanta expectativa e entusiasmo que nos dois dias que duraram a visita (28 e 29 de março) foram publicadas mais de 25 notícias alusivas ao tema no site da Agência Boliviana de Información (ABI).

Reunião da equipe de governo da Bolívia e comitiva da Índia

Segundo notícia da ABI de 29 de março, ao final do encontro foram firmados oito acordos nas áreas de saúde, tecnologia, mineração, transportes, cultura e relações diplomáticas, dentre outras. Na área de saúde foram acordados créditos de 100 milhões de dólares (aproximadamente, 386,05 milhões de reais, conforme a cotação do dia 5 de abril de 2019) para implantação de indústria de medicamentos contra o câncer e dinamização da medicina alternativa homeopática; e a transferência de tecnologia para melhoria de equipamentos e infraestrutura hospitalar.

A nota menciona também investimentos para impulsionar o trem bioceânico, que une o Atlântico ao Pacífico; intercâmbio de conhecimentos e especialização na área de TI de bolivianos na Índia, que possibilitará inclusive a fabricação de um satélite de prospecção de mineral; investimento de 13 bilhões de dólares (em torno, 50,2 bilhões de reais, conforme a cotação do dia 5 de abril de 2019) no setor de hidrocarbonetos, a serem aplicados na construção de uma planta de Gás Natural Liquefeito (GNL) e de um gasoduto até o porto de Ilo, no  Peru, para exportação do gás para outros continentes, via Oceano Pacífico.

A Rodada de Negócios, da qual participaram 26 empresas indianas e 62 bolivianas, gerou 290 reuniões e mais de 32 milhões de dólares em intenções de negócios em diversos setores (próximos de 123,54 milhões de reais, também de acordo com a mesma cotação). Foram consideradas mais promissoras as áreas de mineração, comércio, agricultura, pecuária e agroindústria, além do compromisso de promover cooperação econômica e tecnológica. Kovind, antes de se despedir, afirmou que a Bolívia era um potencial parceiro em razão dos recursos naturais e que a distância geográfica já tinha sido superada pelos meios digitais. Morales enfatizou que seu país tem um grande futuro e manifestou sua esperança de que a aliança entre os setores públicos e também os privados de ambas as nações seja benéfica para o bem-estar dos respectivos povos.

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Nota:

* A capital constitucional da Bolívia é Sucre; La Paz é a sede do governo e Santa Cruz de la Sierra é a maior cidade e centro econômico e financeiro do país.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Presidente da Bolívia recepciona Presidente da Índia” (Fonte): https://scontent.fssa17-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/55711654_821538854889611_6656334804897759232_n.jpg?_nc_cat=101&_nc_ht=scontent.fssa17-1.fna&oh=730a9ac8e176fb6ac1c39ebf7e6f60db&oe=5D3D12B1

Imagem 2 Reunião da equipe de governo da Bolívia e comitiva da Índia” (Fonte): https://scontent.fssa17-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/55549758_821538974889599_4995469147648294912_n.jpg?_nc_cat=108&_nc_ht=scontent.fssa17-1.fna&oh=67e4dd0f54a1bcafc803b854e7b1ef86&oe=5D09DBE6

AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALEuropaNOTAS ANALÍTICAS

Instrumentos de Cooperação entre AL e Europa para o Desenvolvimento Sustentável

No início deste mês (dezembro/2018), em conferência em Paris, Mario Cimoli – Secretário-Executivo Adjunto da Comissão Econômica da ONU para América Latina e Caribe (CEPAL) – defendeu a cooperação da região com a França e a Europa em se tratando da promoção do desenvolvimento sustentável com igualdade. Além disso, reforçou-se o histórico das relações dos países latino-americanos e caribenhos com a França, Estado-membro da CEPAL desde a criação da Comissão, em fevereiro de 1948.

Organizado pelo L’Institut des Amériques, pela Maison de l’Amérique Latine e pela CEPAL, o evento permitiu a troca de experiências entre as nações no que tange ao paradigma de crescimento das economias e o problema adjacente das mudanças climáticas. Nesse sentido, Cimoli explicou que as lacunas e disparidades sociais nos países latino-americanos e caribenhos impactam negativamente na produtividade, na taxação e na sustentabilidade ambiental.

A título de ilustração da cooperação entre a União Europeia e a CEPAL, com o apoio da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), desenvolveu-se uma ferramenta que busca promover o desenvolvimento sustentável à medida que os países do Sul Global* fazem a transição para níveis de renda mais elevados. Este instrumento regional recebeu o aporte inicial de 9,5 milhões de euros (cerca de 42 milhões de reais,de acordo com a cotação de 14 de dezembro de 2018) e tem como missão avaliar a forma com a qual essas transições de rendas podem ser favorecidas em conjunto com ações de melhoria nas capacidades estratégicas e normativas vinculadas à Agenda 2030 e ao Desenvolvimento Sustentável.

Ressalta-se, portanto, que a cooperação entre os países busca alinhar o avanço de renda com a projeção de melhoria de qualidade de vida à população. Adicionando-se a isso, estimula-se a diversificação da economia caribenha e latino-americana, bem como a redução de desigualdades sociais.

Erradicação da pobreza é Objetivo Número 01 do Desenvolvimento Sustentável. Foto: EBC

Por fim, no documento “Novos desafios e paradigmas: perspectivas sobre cooperação internacional para o desenvolvimento em transição”(CEPAL, 20118) descreve-se o entendimento de que a cooperação para o desenvolvimento deve passar da graduação para a gradação a partir de cinco pilares:

  • 1) A cooperação internacional para o desenvolvimento deve medi-lo para além do PIB per capita;
  • 2) As estratégias de cooperação e de orientação ao desenvolvimento devem vincular-se àquelas que retratam o cenário nacional dos países – em caráter multidimensional;
  • 3) A agenda multilateral deve se basear na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;
  • 4) O enfoque da governança e do financiamento da cooperação deve transcender a assistência oficial para o desenvolvimento e abarcar múltiplos níveis, considerando-se a cooperação Sul-Sul e triangular e a horizontalidade para a compreensão de distintos níveis de governo;
  • 5) A cooperação internacional deve ir além de instrumentos tradicionais e incluir modalidades inovadoras de intercâmbio de conhecimentos, criação de capacidades e transferência de tecnologia.

O texto completo (em espanhol) pode ser conferido neste link.

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Nota:

* Sul Global – Países que estão em estágio de desenvolvimento de suas economias.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Torre Eiffel iluminada de verde em comemoração ao Acordo de Paris sobre Mudança Climática. Foto: Prefeitura de Paris Jean-Baptiste Gurliat” (Fonte):

Imagem 2 Erradicação da pobreza é Objetivo Número 01do Desenvolvimento Sustentável. Foto: EBC” (Fonte):

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Cooperação entre Japão e Brasil atua na América Central

A cooperação técnica de Segurança Pública firmada entre a Agência de Brasileira de Cooperação (ABC) e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), em parceria com a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), está atuando em Guatemala e El Salvador.

Posto Koban em Ginza, Tóquio

A cooperação em policiamento comunitário entre Brasil e Japão surgiu nos anos 90, primeiramente com foco no Estado de São Paulo. O sistema Koban/Chuzaisho, existente no Japão desde 1868, consiste em postos policiais fixos em territórios delimitados, com o intuito de estreitar a relação policial com a comunidade. Tais postos são chamados, no Estado de São Paulo, de Bases Comunitárias de Segurança (BSC). Dado o sucesso no Brasil, a PMESP tornou-se polo difusor do sistema, possibilitando a atuação em demais países e recebeu visitas de inspetores policiais japoneses e peritos da JICA em 2010 e 2011.

O projeto agora trilateral, chamado Fortalecimento da Capacidade dos Recursos Humanos da Polícia por meio da Implementação da Filosofia de Polícia Comunitária, iniciou-se em 2016 na Guatemala, com previsão de término em 2019. O objetivo é fortalecer o programa guatemalteco Modelo de Policiamento de Segurança Comunitária Integral (MOPSIC), que já afirma ter resultados no combate a máfias locais. Em El Salvador, o projeto Consolidação da Implementação do Novo Modelo Policial, baseado na filosofia do policiamento comunitário em El Salvador, tem sua finalização prevista para início de 2020.

O Japão, por meio da JICA, se mantém presente e relevante globalmente, atuando em 546 projetos de cooperação técnica em 88 países/regiões, concedendo empréstimos e assistência financeira a mais de 50 países, além de trabalhar em 16 assistências em situações de desastres.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Logo da Agência de Cooperação Internacional do Japão” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Japan_International_Cooperation_Agency

Imagem 2 Posto Koban em Ginza, Tóquio” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/K%C5%8Dban

AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Resultados da 21ª Reunião de Ministros do Meio Ambiente da América Latina e Caribe

Com o objetivo de intensificar os esforços para redução do lixo marinho, acelerar a ação preventiva contra a mudança climática, potencializar a cooperação para a conservação da biodiversidade e transitar para produção e consumo sustentáveis, 28 representantes de países da América Latina e Caribe reuniram-se, em Buenos Aires, para a realização da 21ª Reunião do Fórum de Ministros do Meio Ambiente. Ao longo dos debates, destacou-se a necessidade de aplicação prática das metas do Acordo de Paris a fim de se evitar uma catástrofe ambiental.

Colônia de albatrozes em uma praia cheia de lixo

Além disso, o encontro resultou na adoção da Declaração de Buenos Aires. Em seu texto, verifica-se a aplicação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como marco referencial para o estabelecimento de políticas públicas nos países latino-americanos e caribenhos.

Também, ressalta-se a importância de se desenvolver um sistema de produção, análise e difusão de informação ambiental a partir de cooperação internacional e regional na área. Nesse sentido, a referida declaração visa impulsionar a planificação de medidas de adaptação com o compartilhamento de experiências e melhores práticas de gestão sustentável.

Em relação à poluição, os ministros deliberaram o lançamento de um Plano de Ação para a Cooperação Regional na Gestão de Produtos Químicos e Dejetos 2019-2020. Portanto, busca-se estimular a viabilidade de planos nacionais e regionais contra o lixo marinho através de restrições ao plástico, a partir de pesquisa e desenvolvimento de materiais alternativos, bem como pelo monitoramento da qualidade da água nas diversas etapas de seu percurso até o mar.

Segundo a ONU Meio Ambiente, um terço dos rejeitos sólidos da região (145 mil toneladas diárias) tem seu destino em lugares inadequados. Diante desta estimativa, os ministros avançaram acordos para formar um Programa de Cooperação Regional para a Biodiversidade, como também manifestaram apoio à proposta do governo de El Salvador e dos países do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA) de designar a década 2021-2030 como “A Década das Nações Unidas para a Restauração dos Ecossistemas”, uma iniciativa apoiada pela ONU Meio Ambiente.

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Nota:

* As decisões da 21ª Reunião podem ser conferidas na íntegra (em espanhol).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Ministros do Meio Ambiente e representantes de países latinoamericanos e caribenhos na Casa Rosada, sede do governo argentino. Foto: Divulgação” (Fonte):

https://nacoesunidas.org/ministros-de-meio-ambiente-latino-americanos-fecham-acordo-acelerar-protecao-ambiental/amp/

Imagem 2 Colônia de albatrozes em uma praia cheia de lixo” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Detrito_marinho

AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Chile é pioneiro em adesão à campanha contra o Tráfico de Migrantes

O contrabando de migrantes caracteriza-se como um crime que envolve o conhecimento e o consentimento da pessoa contrabandeada sobre o ato operado. Portanto, manifesta-se a partir da obtenção de benefício financeiro ou material pela entrada irregular desta pessoa em um Estado no qual não possua naturalidade ou residência. De acordo com o relatório “Estudo global sobre contrabando de migrantes 2018”, do Escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crime (UNODC), a demanda esta transgressão legal resulta – em grande escala – pela falta de oportunidades de migração legal, principalmente pelos custos envolvidos no processo, desinformação e recrutamento proativo de contrabandistas.

Procurador federal Jorge Abbott Charme (Chile) ratifica parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) contra o tráfico de migrantes

Além disso, estima-se que o tráfico ilícito de migrantes gera para aqueles que operam nas duas principais rotas (África-Europa/ América do Sul-América do Norte) cerca de US$ 6,75 milhões anualmente (aproximadamente, 25,1 milhões de reais, pela cotação do dia 19 de outubro de 2018). No entanto, esta é apenas uma estimativa, visto que muitos que optam por tal forma de travessia são vítimas de extorsão e exploração sexual ao longo do trajeto.

Assim, com o objetivo de inserir a luta contra este crime internacional na agenda pública, o Ministério Público do Chile, em parceria com o UNODC formalizou sua adesão à campanha #NegócioMortal. Desta forma, tornou-se pioneiro na América do Sul ao adotar esta ferramenta que busca tornar visível o contrabando de migrantes como um delito grave vinculado a outros, como tráfico de pessoas, corrupção e lavagem de dinheiro.

Para o Chile, o combate a este tipo de infração consolida-se como um de seus desafios nos campos da prevenção à violação dos direitos humanos. Logo, sua aderência ao projeto pretende ser um veículo para a retomada de diálogo nacional sobre esse tema.

Nesse sentido, #NegócioMortal constitui-se como uma estratégia de ação, iniciada no México, no ano de 2015. Promovida em fóruns multilaterais, como a Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP) e a Conferência Regional sobre Migração, busca informar migrantes e suas famílias sobre os riscos deste tipo de deslocamento, além de gerar mais empatia entre populações de trânsito e de destino sobre as vulnerabilidades dos migrantes.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Campanha Negócio Mortal – UNODC” (Fonte):

https://www.negociomortal.org/banners

Imagem 2 Procurador federal Jorge Abbott Charme (Chile) ratifica parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) contra o tráfico de migrantes” (Fonte):

http://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/frontpage/2018/08/chile–o-primeiro-pas-da-amrica-do-sul-a-adotar-a-campanha-negociomortal-contra-o-contrabando-de-migrantes.html