AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALDireito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

OEA realiza sua XLIX Assembleia Geral na Colômbia

Sob o lema Inovando para Fortalecer o Multilateralismo Hemisférico, a Organização dos Estados Americanos (OEA) realiza sua 49ª Assembleia Geral em Medellín, na Colômbia, começando ontem, 26 de junho, e finalizando amanhã, 28 de junho. A OEA foi instituída em 1948, através da Carta da OEA, adotada curiosamente neste país. No entanto, as reuniões anuais da Assembleia Geral, seu principal órgão deliberativo, apenas tornaram-se rotineiras em 1971.

A Assembleia Geral tem a função de definir políticas e mandatos da OEA, assim como a estrutura e atividades de seus órgãos; também elege os membros dos organismos descentralizados e autônomos da organização, como a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Comitê Jurídico Interamericano, dentre outros.

OEA e Colombia assinam acordo para sediar a XLIX Assembleia Geral em Medellín

Estão inscritas como participantes desta reunião da Assembleia Geral as delegações de 34 dos 35 Estados membros, conforme informa a organização em sua página virtual. Nota-se que, até o momento, os Estados Unidos não identificaram os representantes de sua delegação, o que suscita dúvidas quanto a sua efetiva participação. Igualmente, percebe-se que a República de Cuba é o único membro que não consta da lista de participantes, muito embora a exclusão deste Estado em 1962 do Sistema Interamericano tenha perdido efeito em 2009, através da Resolução 2438 da Assembleia Geral, em seu 39º período de sessões. Esta resolução, entretanto, declara que a participação de Cuba na OEA “será resultado de um processo de diálogo iniciado na solicitação do Governo de Cuba, e de acordo com as práticas, propósitos e princípios da OEA”. Portanto, a efetividade da reinclusão de Cuba ainda parece depender de regulação.

Outro ponto que merece destaque, nesta edição, é o cronograma que previa como a primeira atividade, que foi realizada no dia 26 de junho, o “Diálogo” entre Chefes de Delegação, o Secretário Geral e representantes da sociedade civil, de trabalhadores, do setor privado e demais atores sociais.

Desde 2017, a OEA inaugurou um sistema de reserva de espaço para a interação entre estes atores, governo e sociedade, durante as reuniões anuais da Assembleia Geral. Neste ano (2019), foram mais de 600 organizações da sociedade civil convidadas especiais, que terão que compartilhar um máximo de 32 intervenções de 5 minutos cada, na oportunidade do “Diálogo”. Apesar de ser um intervalo de tempo diminuto, a natureza desta reunião não admite outro formato, e nem mesmo os Estados se reúnem em longos debates, mas, apresentam-se, como em outros organismos multilaterais, em discursos e palavras que expressam posições políticas relevantes, como demandam as relações diplomáticas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Edifício principal da OEA” (Fonte): http://www.oas.org/en/about/other_organs.asp

Imagem 2OEA e Colombia assinam acordo para sediar a XLIX Assembléia Geral em Medellín” (Traduzido do original: “OAS and Colombia Sign Agreement to Hold XLIX General Assembly in Medellin” – Da esquerda para a direita: Alejandro Ordóñez Maldonado, Embaixador, Representante Permanente da Colômbia na OEA, Adriana Mejía Hernández, Ministra Assistente de Relações Muntilaterais da Colômbia, Luis Almagro, Secretário Geral da OEA, Secretário Geral Carlos Trujillo, Representante do Conselho Permanente e Representante dos EUA na OEA. Data: 11 de abril de 2019, Washington DC. Crédito: Juan Manuel Herrera/OAS) (Fonte): https://www.flickr.com/photos/oasoea/47586239151/in/album-72157679826763348/

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São Paulo integra plataforma da Organização Internacional para as Migrações

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) é a principal organização intergovernamental mundial para o tema da mobilidade humana. Criada em 1951, atua em estreita parceria com os governos, outras organizações e a sociedade civil para fazer frente aos desafios da migração.

Por se tratar de assunto em contínua transformação, a OIM elaborou recentemente uma iniciativa intitulada de “Indicadores de Governança da Migração” (MGI, na sigla em inglês). Trata-se de um projeto global executado pela Unidade de Inteligência da revista britânica The Economist, que em sua fase piloto – no nível local – contou com a participação das cidades de São Paulo (Brasil), Acra (Gana) e Montreal (Canadá).

Por meio de um conjunto de 87 indicadores, o MGI ajuda países e autoridades locais a avaliar a estrutura e as medidas que eles estão implementando para gerir a migração. Nesse sentido, busca identificar e compartilhar experiências em boas práticas nas políticas públicas voltadas àqueles que buscaram em diferentes territórios alternativas para os rumos de suas vidas, na perspectiva de prevalência de direitos humanos.

Workshop discutiu boas práticas de São Paulo para receber migrantes

A política local de governança das migrações de São Paulo, reconhecida internacionalmente por seu caráter inclusivo e inovador, possibilitou que a cidade fosse escolhida para participar deste projeto. Também, no nível nacional, o Brasil tem se destacado pela nova Lei de Migração, bem como pelo Programa Federal de Interiorização de Venezuelanos e pela acolhida humanitária a haitianos.

Os resultados das avaliações das três cidades serão disponibilizados em breve em meio online, no Portal de Dados sobre Migração da OIM. Nos próximos meses, a agência da ONU vai aperfeiçoar a metodologia para realizar a análise em mais cidades.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Refugiados residentes em São Paulo” (FonteFoto: ACNUR/L. Leite):

https://nacoesunidas.org/sao-paulo-conclui-fase-piloto-de-projeto-da-onu-sobre-governanca-migratoria/

Imagem 2 Workshop discutiu boas práticas de São Paulo para receber migrantes” (FonteFoto: OIM):

https://nacoesunidas.org/sao-paulo-adere-a-iniciativa-da-oim-sobre-boas-praticas-em-politicas-migratorias/
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México recebe visita do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos

Como parte da cooperação entre o Governo mexicano e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet esteve no México em visita oficial de 4 a 9 abril.

As atividades que foram desenvolvias pelo Alto Comissariado no México atendem a um convite feito pelo Secretário das Relações Exteriores, Marcelo Ebrard Casaubon, durante sua visita à subsecretária de Assuntos Multilaterais e Direitos Humanos, Martha Delgado Peralta, em Genebra, ocorrida no mês de março.

Secretaria de Relações Exteriores

Ao longo de sua estada no México, Bachelet se encontrou com o presidente Andrés Manuel López Obrador, no dia 9 de abril, no Palácio Nacional. Além disso, se reuniu com o Secretário do Exterior mexicano e com o escritório de Direitos Humanos da Secretaria. Ela também se encontrou com representantes das três autoridades federais, com autoridades estaduais, organismos autônomos, organizações da sociedade civil e outros atores relevantes, para ver, em primeira mão, a situação dos direitos humanos no país.

Palácio Nacional

Para o Governo do México, esta visita pode ser a chance de reafirmar o compromisso de uma política externa transformadora a nível multilateral e com pleno respeito pelos direitos humanos.

Além disso, segundo afirma, o compromisso emanado desta passagem de Bachelet pelo país irá contribuir com os vários níveis de governo do México na construção e reforço das capacidades institucionais, permitindo incorporar os mais elevados padrões internacionais e as melhores práticas para garantir o pleno respeito e a observância dos direitos humanos. Complementarmente, permitirá estabelecer alianças e novas ligações colaborativas para continuar promovendo a agenda nacional de respeito irrestrito aos direitos humanos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Sala usada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no Palácio das Nações, em Genebra, Suíça” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_de_Direitos_Humanos_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas

Imagem 2 “Secretaria de Relações Exteriores” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:SRE_logo_2012.svg

Imagem 3 “Palácio Nacional” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Architecture_of_Mexico

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Governo da Bolívia otimista com projetos de cooperação com a Índia

O Presidente da República da Índia, Ram Nath Kovind, esteve em visita oficial ao Estado Plurinacional da Bolívia de 28 a 29 de março de 2019, quando se reuniu com seu homólogo Evo Morales e com empresários bolivianos. A viagem histórica – nunca um Presidente da Índia havia visitado a Bolívia – teve o objetivo de estreitamento de laços comerciais e deixou as autoridades bolivianas bastante otimistas.

Em final de janeiro de 2019, Morales anunciou a visita de Kovind e, em seguida, no início de fevereiro, Mariana Prado, Ministra do Planejamento do país andino, reuniu-se em La Paz* com Mandarapu Sabbarayudu, Embaixador da Índia, para uma ação prévia de revisão dos acordos de cooperação entre os dois países. O aprofundamento do intercâmbio era visto com bons olhos pelo Governo de La Paz, em razão da importância da Índia, que, além de ser a 6ª maior economia do mundo, foi o parceiro com o qual a Bolívia teve o maior superávit na balança comercial em 2018.

A agenda a ser cumprida em Santa Cruz de La Sierra* previa a reunião dos Executivos indiano e boliviano para a assinatura de acordos bilaterais referentes à cooperação e complementação comercial, integração energética e integração acadêmica. Um dia antes (27 de março) da chegada da comitiva oficial, um grupo de homens de negócios indianos chegou ao país com interesse na importação de ouro boliviano e no último dia (29 de março) foi realizada uma rodada de negócios entre empresários das duas nações. Havia tanta expectativa e entusiasmo que nos dois dias que duraram a visita (28 e 29 de março) foram publicadas mais de 25 notícias alusivas ao tema no site da Agência Boliviana de Información (ABI).

Reunião da equipe de governo da Bolívia e comitiva da Índia

Segundo notícia da ABI de 29 de março, ao final do encontro foram firmados oito acordos nas áreas de saúde, tecnologia, mineração, transportes, cultura e relações diplomáticas, dentre outras. Na área de saúde foram acordados créditos de 100 milhões de dólares (aproximadamente, 386,05 milhões de reais, conforme a cotação do dia 5 de abril de 2019) para implantação de indústria de medicamentos contra o câncer e dinamização da medicina alternativa homeopática; e a transferência de tecnologia para melhoria de equipamentos e infraestrutura hospitalar.

A nota menciona também investimentos para impulsionar o trem bioceânico, que une o Atlântico ao Pacífico; intercâmbio de conhecimentos e especialização na área de TI de bolivianos na Índia, que possibilitará inclusive a fabricação de um satélite de prospecção de mineral; investimento de 13 bilhões de dólares (em torno, 50,2 bilhões de reais, conforme a cotação do dia 5 de abril de 2019) no setor de hidrocarbonetos, a serem aplicados na construção de uma planta de Gás Natural Liquefeito (GNL) e de um gasoduto até o porto de Ilo, no  Peru, para exportação do gás para outros continentes, via Oceano Pacífico.

A Rodada de Negócios, da qual participaram 26 empresas indianas e 62 bolivianas, gerou 290 reuniões e mais de 32 milhões de dólares em intenções de negócios em diversos setores (próximos de 123,54 milhões de reais, também de acordo com a mesma cotação). Foram consideradas mais promissoras as áreas de mineração, comércio, agricultura, pecuária e agroindústria, além do compromisso de promover cooperação econômica e tecnológica. Kovind, antes de se despedir, afirmou que a Bolívia era um potencial parceiro em razão dos recursos naturais e que a distância geográfica já tinha sido superada pelos meios digitais. Morales enfatizou que seu país tem um grande futuro e manifestou sua esperança de que a aliança entre os setores públicos e também os privados de ambas as nações seja benéfica para o bem-estar dos respectivos povos.

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Nota:

* A capital constitucional da Bolívia é Sucre; La Paz é a sede do governo e Santa Cruz de la Sierra é a maior cidade e centro econômico e financeiro do país.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Presidente da Bolívia recepciona Presidente da Índia” (Fonte): https://scontent.fssa17-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/55711654_821538854889611_6656334804897759232_n.jpg?_nc_cat=101&_nc_ht=scontent.fssa17-1.fna&oh=730a9ac8e176fb6ac1c39ebf7e6f60db&oe=5D3D12B1

Imagem 2 Reunião da equipe de governo da Bolívia e comitiva da Índia” (Fonte): https://scontent.fssa17-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/55549758_821538974889599_4995469147648294912_n.jpg?_nc_cat=108&_nc_ht=scontent.fssa17-1.fna&oh=67e4dd0f54a1bcafc803b854e7b1ef86&oe=5D09DBE6

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Instrumentos de Cooperação entre AL e Europa para o Desenvolvimento Sustentável

No início deste mês (dezembro/2018), em conferência em Paris, Mario Cimoli – Secretário-Executivo Adjunto da Comissão Econômica da ONU para América Latina e Caribe (CEPAL) – defendeu a cooperação da região com a França e a Europa em se tratando da promoção do desenvolvimento sustentável com igualdade. Além disso, reforçou-se o histórico das relações dos países latino-americanos e caribenhos com a França, Estado-membro da CEPAL desde a criação da Comissão, em fevereiro de 1948.

Organizado pelo L’Institut des Amériques, pela Maison de l’Amérique Latine e pela CEPAL, o evento permitiu a troca de experiências entre as nações no que tange ao paradigma de crescimento das economias e o problema adjacente das mudanças climáticas. Nesse sentido, Cimoli explicou que as lacunas e disparidades sociais nos países latino-americanos e caribenhos impactam negativamente na produtividade, na taxação e na sustentabilidade ambiental.

A título de ilustração da cooperação entre a União Europeia e a CEPAL, com o apoio da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), desenvolveu-se uma ferramenta que busca promover o desenvolvimento sustentável à medida que os países do Sul Global* fazem a transição para níveis de renda mais elevados. Este instrumento regional recebeu o aporte inicial de 9,5 milhões de euros (cerca de 42 milhões de reais,de acordo com a cotação de 14 de dezembro de 2018) e tem como missão avaliar a forma com a qual essas transições de rendas podem ser favorecidas em conjunto com ações de melhoria nas capacidades estratégicas e normativas vinculadas à Agenda 2030 e ao Desenvolvimento Sustentável.

Ressalta-se, portanto, que a cooperação entre os países busca alinhar o avanço de renda com a projeção de melhoria de qualidade de vida à população. Adicionando-se a isso, estimula-se a diversificação da economia caribenha e latino-americana, bem como a redução de desigualdades sociais.

Erradicação da pobreza é Objetivo Número 01 do Desenvolvimento Sustentável. Foto: EBC

Por fim, no documento “Novos desafios e paradigmas: perspectivas sobre cooperação internacional para o desenvolvimento em transição”(CEPAL, 20118) descreve-se o entendimento de que a cooperação para o desenvolvimento deve passar da graduação para a gradação a partir de cinco pilares:

  • 1) A cooperação internacional para o desenvolvimento deve medi-lo para além do PIB per capita;
  • 2) As estratégias de cooperação e de orientação ao desenvolvimento devem vincular-se àquelas que retratam o cenário nacional dos países – em caráter multidimensional;
  • 3) A agenda multilateral deve se basear na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;
  • 4) O enfoque da governança e do financiamento da cooperação deve transcender a assistência oficial para o desenvolvimento e abarcar múltiplos níveis, considerando-se a cooperação Sul-Sul e triangular e a horizontalidade para a compreensão de distintos níveis de governo;
  • 5) A cooperação internacional deve ir além de instrumentos tradicionais e incluir modalidades inovadoras de intercâmbio de conhecimentos, criação de capacidades e transferência de tecnologia.

O texto completo (em espanhol) pode ser conferido neste link.

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Nota:

* Sul Global – Países que estão em estágio de desenvolvimento de suas economias.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Torre Eiffel iluminada de verde em comemoração ao Acordo de Paris sobre Mudança Climática. Foto: Prefeitura de Paris Jean-Baptiste Gurliat” (Fonte):

Imagem 2 Erradicação da pobreza é Objetivo Número 01do Desenvolvimento Sustentável. Foto: EBC” (Fonte):

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Cooperação entre Japão e Brasil atua na América Central

A cooperação técnica de Segurança Pública firmada entre a Agência de Brasileira de Cooperação (ABC) e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), em parceria com a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), está atuando em Guatemala e El Salvador.

Posto Koban em Ginza, Tóquio

A cooperação em policiamento comunitário entre Brasil e Japão surgiu nos anos 90, primeiramente com foco no Estado de São Paulo. O sistema Koban/Chuzaisho, existente no Japão desde 1868, consiste em postos policiais fixos em territórios delimitados, com o intuito de estreitar a relação policial com a comunidade. Tais postos são chamados, no Estado de São Paulo, de Bases Comunitárias de Segurança (BSC). Dado o sucesso no Brasil, a PMESP tornou-se polo difusor do sistema, possibilitando a atuação em demais países e recebeu visitas de inspetores policiais japoneses e peritos da JICA em 2010 e 2011.

O projeto agora trilateral, chamado Fortalecimento da Capacidade dos Recursos Humanos da Polícia por meio da Implementação da Filosofia de Polícia Comunitária, iniciou-se em 2016 na Guatemala, com previsão de término em 2019. O objetivo é fortalecer o programa guatemalteco Modelo de Policiamento de Segurança Comunitária Integral (MOPSIC), que já afirma ter resultados no combate a máfias locais. Em El Salvador, o projeto Consolidação da Implementação do Novo Modelo Policial, baseado na filosofia do policiamento comunitário em El Salvador, tem sua finalização prevista para início de 2020.

O Japão, por meio da JICA, se mantém presente e relevante globalmente, atuando em 546 projetos de cooperação técnica em 88 países/regiões, concedendo empréstimos e assistência financeira a mais de 50 países, além de trabalhar em 16 assistências em situações de desastres.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Logo da Agência de Cooperação Internacional do Japão” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Japan_International_Cooperation_Agency

Imagem 2 Posto Koban em Ginza, Tóquio” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/K%C5%8Dban