A Organização Internacional para as Migrações (OIM) é a principal organização intergovernamental mundial para o tema da mobilidade humana. Criada em 1951, atua em estreita parceria com os governos, outras organizações e a sociedade civil…
Relatório do Banco Mundial aponta necessidade de transferência de renda na América Latina
15 de abril de 2019
Segundo dados do Anuário Estatístico da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), relativo ao período 2017-2018, o PIB médio anual regional por habitante a preços correntes de mercado foi de 8.858 dólares (em torno de 34.374,40 reais, de acordo com a cotação de 12 de abril de 2019), com valores similares entre América Latina e Caribe. Por sua vez, o balanço de conta corrente teve um saldo negativo de pouco mais de 88,3 bilhões de dólares, aproximadamente, 342,66 bilhões de reais, conforme a mesma cotação (1,6% do PIB regional).
Em relação à população, atingiu-se pouco mais de 652 milhões de habitantes em 2018, com 80% vivendo em áreas urbanas e uma esperança de vida de quase 76 anos. Por outro lado, desastres geofísicos como terremotos e maremotos, secas, inundações e tormentas são eventos que corroboram negativamente para o crescimento econômico desses países.
Estima-se que a América Latina e o Caribe tenham sofrido 462 desastres de dimensões importantes, levando a óbito mais de 5 mil pessoas e ferindo ou retirando a moradia de 10% do conjunto demográfico, ou seja, mais de 64 milhões de pessoas – cifra equivalente a toda a população da Colômbia e do Equador reunidas.
Tendo estas estatísticas por inspiração, o Banco Mundial lançou, em abril (2019), o relatório “Efeitos dos Ciclos Econômicos nos Indicadores Sociais da América Latina e Caribe: Quando os Sonhos Encontram a Realidade”. Desta forma, apresenta-se como uma de suas principais conclusões a necessidade de se produzirem programas sociais como seguro-desemprego. Assim, segundo o documento, proporcionam-se amortecedores nas épocas de aumento cíclico da pobreza, já que estes mecanismos foram responsáveis por cerca de 35% da queda deste indicador durante o superciclo das commodities.
A análise macroeconômica do Banco Mundial situa que a América do Sul tenha crescido 0,1% em 2018 e deve alcançar apenas 0,4% em 2019. Já a América Central atingiu 2,7% em 2018 e deve expandir para 3,4% em 2019; o Caribe, de 4,0% em 2018, deve desacelerar para 3,2% em 2019.
Além disso, elencam-se como os principais motivos do fraco crescimento da AL: a contração de 2,5% do PIB argentino, a recuperação lenta do Brasil após a grande recessão de 2015 e 2016, o crescimento anêmico no México devido à incerteza política, bem como o colapso econômico da Venezuela. Por fim, reitera-se o impacto previsível da falta de impulso econômico nos indicadores sociais como é o caso do Brasil ao registrar um aumento da pobreza monetária de aproximadamente 3 pontos percentuais entre 2014 e 2017.
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Notas:
* Relatório Anuário Estatístico da CEPAL pode ser conferido neste link, podendo ser descarregado em PDF (em espanhol): https://www.cepal.org/es/publicaciones/44445-anuario-estadistico-america-latina-caribe-2018-statistical-yearbook-latin
** Relatório do Banco Mundial na íntegra neste link (em inglês): “Efeitos dos Ciclos Econômicos nos Indicadores Sociais da América Latina e Caribe: Quando os Sonhos Encontram a Realidade”.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1“Contraste entre as desigualdades no município do Rio de Janeiro”(Fonte – Foto: Luiz Gonçalves Martins – ODS 10): https://nacoesunidas.org/cepal-busca-estudos-de-casos-sobre-investimento-em-desenvolvimento-sustentavel-no-brasil/
Imagem 2 “Relatório Banco Mundial 2019”(Fonte – Banco Mundial): https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/31483
México recebe visita do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos
11 de abril de 2019
Como parte da cooperação entre o Governo mexicano e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet esteve no México em visita oficial de 4 a 9 abril.
As atividades que foram desenvolvias pelo Alto Comissariado no México atendem a um convite feito pelo Secretário das Relações Exteriores, Marcelo Ebrard Casaubon, durante sua visita à subsecretária de Assuntos Multilaterais e Direitos Humanos, Martha Delgado Peralta, em Genebra, ocorrida no mês de março.
Ao longo de sua estada no México, Bachelet se encontrou com o presidente Andrés Manuel López Obrador, no dia 9 de abril, no Palácio Nacional. Além disso, se reuniu com o Secretário do Exterior mexicano e com o escritório de Direitos Humanos da Secretaria. Ela também se encontrou com representantes das três autoridades federais, com autoridades estaduais, organismos autônomos, organizações da sociedade civil e outros atores relevantes, para ver, em primeira mão, a situação dos direitos humanos no país.
Para o Governo do México, esta visita pode ser a chance de reafirmar o compromisso de uma política externa transformadora a nível multilateral e com pleno respeito pelos direitos humanos.
Além disso, segundo afirma, o compromisso emanado desta passagem de Bachelet pelo país irá contribuir com os vários níveis de governo do México na construção e reforço das capacidades institucionais, permitindo incorporar os mais elevados padrões internacionais e as melhores práticas para garantir o pleno respeito e a observância dos direitos humanos. Complementarmente, permitirá estabelecer alianças e novas ligações colaborativas para continuar promovendo a agenda nacional de respeito irrestrito aos direitos humanos.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Sala usada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no Palácio das Nações, em Genebra, Suíça” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_de_Direitos_Humanos_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas
Imagem 2 “Secretaria de Relações Exteriores” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:SRE_logo_2012.svg
Imagem 3 “Palácio Nacional” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Architecture_of_Mexico
Governo da Bolívia otimista com projetos de cooperação com a Índia
10 de abril de 2019
O Presidente da República da Índia, Ram Nath Kovind, esteve em visita oficial ao Estado Plurinacional da Bolívia de 28 a 29 de março de 2019, quando se reuniu com seu homólogo Evo Morales e…
Polo de Acompanhamento a Políticas Climáticas é lançado no Caribe
18 de março de 2019
Em dezembro de 2015, o Acordo de Paris surgia como um passo significativo entre os países para lidar com as mudanças climáticas. No entanto, apenas em 2016 passou a vigorar sob a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, com o objetivo de limitar a elevação da temperatura média global a 1,5ºC até o final do século XXI.
Em se tratando desta Convenção, houve recentemente o lançamento de um polo de monitoramento de ações climáticas no Caribe. Denominado de MRV Hub, trata-se de uma instituição técnica colaborativa para produzir dados sobre emissões de carbono e compartilhar experiências entre as diferentes nações a fim de perseguir as metas de suas respectivas políticas climáticas.
Neste primeiro momento, o MRV Hub terá apoio de agências das Nações Unidas, especialmente do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) e ONU Meio Ambiente. Também, contará com a parceira de outras instituições internacionais e regionais, como o Instituto de Gestão de Gases do Efeito Estufa, a Fundação de Pesquisa e Educação das Ilhas Windwars e a Universidade de São Jorge, em Granada.
Além disso, ressalta-se que os esforços pactuados entre os países se aliam ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável Nº 13, que diz: “Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos”. Justamente quanto aos impactos, o sexto Panorama Ambiental Global, publicado em 13 de março de 2019, afirma que o mundo não está no caminho para cumprir os ODs até 2030 ou mesmo até 2050.
O referido panorama indica que cidades e regiões na Ásia, Oriente Médio e África poderão testemunhar milhões de mortes prematuras até a metade do século caso medidas de proteção ambiental não sejam percorridas. Também alerta que os poluentes em nossos sistemas de água potável farão com que a resistência antimicrobiana se torne a maior causa de mortes até 2050; substâncias químicas nocivas afetarão a fertilidade masculina e feminina, bem como o desenvolvimento neurológico infantil.
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Nota:
* Proteger nosso planeta, combater as mudanças climáticas. (Fonte: ONU/Brasil):
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Mudanças climáticas vão agravar secas e prejudicar produção de alimentos, segundo a FAO” (Fonte – FAO): https://nacoesunidas.org/onu-lanca-polo-de-acompanhamento-de-politicas-climaticas-no-caribe/
Imagem 2“Imagem feita por satélite de Iquitos, no Peru, em meio à Floresta Amzônica” (Fonte – NASA/Good Free Photos): https://nacoesunidas.org/saude-humana-ficara-em-apuros-se-acoes-urgentes-nao-forem-tomadas-para-proteger-meio-ambiente-alerta-relatorio-global-da-onu/
Instrumentos de Cooperação entre AL e Europa para o Desenvolvimento Sustentável
17 de dezembro de 2018
No início deste mês (dezembro/2018), em conferência em Paris, Mario Cimoli – Secretário-Executivo Adjunto da Comissão Econômica da ONU para América Latina e Caribe (CEPAL) – defendeu a cooperação da região com a França e a Europa em se tratando da promoção do desenvolvimento sustentável com igualdade. Além disso, reforçou-se o histórico das relações dos países latino-americanos e caribenhos com a França, Estado-membro da CEPAL desde a criação da Comissão, em fevereiro de 1948.
Organizado pelo L’Institut des Amériques, pela Maison de l’Amérique Latine e pela CEPAL, o evento permitiu a troca de experiências entre as nações no que tange ao paradigma de crescimento das economias e o problema adjacente das mudanças climáticas. Nesse sentido, Cimoli explicou que as lacunas e disparidades sociais nos países latino-americanos e caribenhos impactam negativamente na produtividade, na taxação e na sustentabilidade ambiental.
A título de ilustração da cooperação entre a União Europeia e a CEPAL, com o apoio da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), desenvolveu-se uma ferramenta que busca promover o desenvolvimento sustentável à medida que os países do Sul Global* fazem a transição para níveis de renda mais elevados. Este instrumento regional recebeu o aporte inicial de 9,5 milhões de euros (cerca de 42 milhões de reais,de acordo com a cotação de 14 de dezembro de 2018) e tem como missão avaliar a forma com a qual essas transições de rendas podem ser favorecidas em conjunto com ações de melhoria nas capacidades estratégicas e normativas vinculadas à Agenda 2030 e ao Desenvolvimento Sustentável.
Ressalta-se, portanto, que a cooperação entre os países busca alinhar o avanço de renda com a projeção de melhoria de qualidade de vida à população. Adicionando-se a isso, estimula-se a diversificação da economia caribenha e latino-americana, bem como a redução de desigualdades sociais.
Por fim, no documento “Novos desafios e paradigmas: perspectivas sobre cooperação internacional para o desenvolvimento em transição”(CEPAL, 20118) descreve-se o entendimento de que a cooperação para o desenvolvimento deve passar da graduação para a gradação a partir de cinco pilares:
- 1) A cooperação internacional para o desenvolvimento deve medi-lo para além do PIB per capita;
- 2) As estratégias de cooperação e de orientação ao desenvolvimento devem vincular-se àquelas que retratam o cenário nacional dos países – em caráter multidimensional;
- 3) A agenda multilateral deve se basear na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;
- 4) O enfoque da governança e do financiamento da cooperação deve transcender a assistência oficial para o desenvolvimento e abarcar múltiplos níveis, considerando-se a cooperação Sul-Sul e triangular e a horizontalidade para a compreensão de distintos níveis de governo;
- 5) A cooperação internacional deve ir além de instrumentos tradicionais e incluir modalidades inovadoras de intercâmbio de conhecimentos, criação de capacidades e transferência de tecnologia.
O texto completo (em espanhol) pode ser conferido neste link.
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Nota:
* Sul Global – Países que estão em estágio de desenvolvimento de suas economias.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Torre Eiffel iluminada de verde em comemoração ao Acordo de Paris sobre Mudança Climática. Foto: Prefeitura de Paris – Jean-Baptiste Gurliat” (Fonte):
Imagem 2 “Erradicação da pobreza é Objetivo Número 01do Desenvolvimento Sustentável. Foto: EBC” (Fonte):
Cooperação entre Japão e Brasil atua na América Central
30 de novembro de 2018
A cooperação técnica de Segurança Pública firmada entre a Agência de Brasileira de Cooperação (ABC) e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), em parceria com a Polícia Militar do Estado de São Paulo…
OIM lança campanha contra xenofobia a venezuelanos no Peru
12 de novembro de 2018
Recentemente, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) anunciaram que o número de refugiados e migrantes oriundos da Venezuela já atingiu 3 milhões de pessoas no mundo todo. Os países da América Latina e do Caribe abrigam cerca de 2,4 milhões, enquanto as outras regiões receberam o restante.
A campanha foi lançada em outubro (2018) em Lima, cidade que mais recebeu venezuelanos no Peru. Foto: OIM
Desse total, mais de 500 mil venezuelanos chegaram ao Peru desde 2016 e mais de 150 mil pediram status de refugiado. Entre 2017 e 2018, por meio da Permissão Temporária de Permanência (PTP), 108 mil migrantes foram regularizados. A cidade de Lima recebeu o maior volume das famílias, seguida pelos municípios Tumbes (fronteira com Equador) e Tacna (fronteira com o Chile). Diariamente, estima-se a chegada de outras mil e duzentas pessoas.
A partir do ingresso massivo de migrantes, constatou-se como resposta o recrudescimento da xenofobia pelos peruanos. De acordo com a Matriz de Acompanhamento de Deslocados da OIM, inaugurada em Lima este ano (2018), 24,4% dos venezuelanos entrevistados declararam ter sido discriminados, sendo 88,6% dos casos relacionados à sua nacionalidade. Os lugares em que enfrentaram este tipo de preconceito foram na maioria locais públicos (58%) e no ambiente de trabalho (36,1%).
Com o intuito de combater novos casos de discriminação e desenvolver o reconhecimento de solidariedade entre os povos desenvolveu-se a campanha “Sua Causa é Minha Causa” pelos organismos das Nações Unidas, notadamente ACNUR e OIM.
Nesse contexto, peruanos e venezuelanos são convidados a interagirem por meio de atividades e ferramentas a fim de construírem um futuro juntos. Estes esforços são realizados com o apoio de agências da ONU e de diversas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) a fim de reduzir os riscos de marginalização e radicalização entre a população local, migrantes, refugiados e solicitantes de asilo. A campanha, em espanhol “Tu causa es Mi causa”, pode ser conferida neste link.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Indígenas venezuelanos em abrigo. Foto: ACNUR/Reynesson Damasceno” (Fonte):
https://nacoesunidas.org/onu-numero-de-refugiados-e-migrantes-venezuelanos-chega-a-3-milhoes/
Imagem 2 “A campanha foi lançada em outubro (2018) em Lima, cidade que mais recebeu venezuelanos no Peru. Foto: OIM” (Fonte):
https://nacoesunidas.org/onu-lanca-campanha-de-combate-a-xenofobia-contra-venezuelanos-no-peru/
Resultados da 21ª Reunião de Ministros do Meio Ambiente da América Latina e Caribe
29 de outubro de 2018
Com o objetivo de intensificar os esforços para redução do lixo marinho, acelerar a ação preventiva contra a mudança climática, potencializar a cooperação para a conservação da biodiversidade e transitar para produção e consumo sustentáveis, 28 representantes de países da América Latina e Caribe reuniram-se, em Buenos Aires, para a realização da 21ª Reunião do Fórum de Ministros do Meio Ambiente. Ao longo dos debates, destacou-se a necessidade de aplicação prática das metas do Acordo de Paris a fim de se evitar uma catástrofe ambiental.
Colônia de albatrozes em uma praia cheia de lixo
Além disso, o encontro resultou na adoção da Declaração de Buenos Aires. Em seu texto, verifica-se a aplicação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como marco referencial para o estabelecimento de políticas públicas nos países latino-americanos e caribenhos.
Também, ressalta-se a importância de se desenvolver um sistema de produção, análise e difusão de informação ambiental a partir de cooperação internacional e regional na área. Nesse sentido, a referida declaração visa impulsionar a planificação de medidas de adaptação com o compartilhamento de experiências e melhores práticas de gestão sustentável.
Em relação à poluição, os ministros deliberaram o lançamento de um Plano de Ação para a Cooperação Regional na Gestão de Produtos Químicos e Dejetos 2019-2020. Portanto, busca-se estimular a viabilidade de planos nacionais e regionais contra o lixo marinho através de restrições ao plástico, a partir de pesquisa e desenvolvimento de materiais alternativos, bem como pelo monitoramento da qualidade da água nas diversas etapas de seu percurso até o mar.
Segundo a ONU Meio Ambiente, um terço dos rejeitos sólidos da região (145 mil toneladas diárias) tem seu destino em lugares inadequados. Diante desta estimativa, os ministros avançaram acordos para formar um Programa de Cooperação Regional para a Biodiversidade, como também manifestaram apoio à proposta do governo de El Salvador e dos países do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA) de designar a década 2021-2030 como “A Década das Nações Unidas para a Restauração dos Ecossistemas”, uma iniciativa apoiada pela ONU Meio Ambiente.
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Nota:
* As decisões da 21ª Reunião podem ser conferidas na íntegra (em espanhol).
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Ministros do Meio Ambiente e representantes de países latino–americanos e caribenhos na Casa Rosada, sede do governo argentino. Foto: Divulgação” (Fonte):
Imagem 2 “Colônia de albatrozes em uma praia cheia de lixo” (Fonte):
Chile é pioneiro em adesão à campanha contra o Tráfico de Migrantes
22 de outubro de 2018
O contrabando de migrantes caracteriza-se como um crime que envolve o conhecimento e o consentimento da pessoa contrabandeada sobre o ato operado. Portanto, manifesta-se a partir da obtenção de benefício financeiro ou material pela entrada…
