AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Declaração de São Paulo e o desafio da Sustentabilidade Urbana

Estimativas das Nações Unidas apontam que até 2050 cerca de 143 milhões de pessoas poderão se tornar migrantes climáticos. Especialmente as comunidades mais pobres sentirão os impactos gerados pelas mudanças climáticas.

Assim, países e instituições internacionais diversas buscam partilhar e desenvolver soluções integradas para o desenvolvimento urbano, a fim de mitigar a desigualdade social e, proporcionalmente, reduzir os danos ao meio ambiente.

A exemplo deste intuito, no final do mês de setembro (2019), a Declaração de São Paulo foi lançada como um chamado para integrar as respostas à perda da biodiversidade. Nesse sentido, firmar esta declaração, embora não seja uma exigência, oferece a oportunidade de reconhecer cidades líderes mundiais em sustentabilidade urbana.

Segundo o Banco Mundial, as cidades geram 80% do PIB mundial e a urbanização é um dos principais fatores da transformação econômica. No entanto, estes mesmos centros urbanos também concentram o uso de recursos, consumindo dois terços da energia Global e respondendo por mais de 70% das emissões de gases do efeito estufa, apesar de abrigarem apenas 55% da população do mundo.

Pensando neste desafio intrínseco ao crescimento da população do planeta, estabeleceu-se o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 11. A partir desse respectivo ODS, segurança, sustentabilidade e resiliência são princípios designados como norteadores de planos urbanos.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU número 11 diz: ‘Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis’ – Foto: ONU

Por fim, a Declaração de São Paulo convida os atores do teatro de operações das relações internacionais a aplicarem as seguintes medidas:

·               Definir metas de baixa emissão com o objetivo de tornar-se neutra em carbono;

·               Elaborar e implementar planos de ação de biodiversidade locais para conservar e melhorar a biodiversidade urbana e as áreas de proteção urbanas;

·               Incorporar as informações sobre o clima e a biodiversidade ao ordenamento espacial e, ao mesmo tempo, investir no desenvolvimento urbano compacto e interligado;

·               Aproximar a natureza das pessoas, restaurando a conectividade e os corredores verdes entre as áreas urbanas, as paisagens do entorno e as áreas de proteção;

·               Defender a inclusão social e, ao mesmo tempo, abordar soluções para a mudança climática, a perda de biodiversidade e o desenvolvimento econômico;

·               Promover soluções baseadas na natureza para melhorar as funções dos ecossistemas, ampliar a infraestrutura urbana verde e aumentar a resiliência urbana.

Para mais informações, consulte a página dos 17 Objetivos para Transformar o Mundo neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Declaração de São Paulo: cidades tomam medidas sustentáveis em seus esforços para desenvolver soluções próprias contra a mudança global do clima Foto: StockSnap/CC” (Fonte): https://nacoesunidas.org/declaracao-de-sao-paulo-um-chamado-para-a-sustentabilidade-urbana/

Imagem 2O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU número 11 diz:‘Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis’ – Foto: ONU” (Fonte): https://nacoesunidas.org/tema/ods11/amp/

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Desafios do futuro do trabalho na América Latina e Caribe são temos de encontro

Representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Escritório de Coordenação de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDCO) na América Latina e no Caribe reuniram-se pela primeira vez em Lima, no Peru, entre os dias 17 e 18 deste mês (setembro de 2019). Os desafios do futuro do trabalho na região, bem como alternativas para fortalecer a cooperação para a conquista dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 pautaram o encontro.

Nesse sentido, faz-se mister ressaltar a essência das atividades dos referidos organismos internacionais. Criada em 1919, a OIT é a única agência tripartite da ONU – governos, empregadores e trabalhadores de 187 Estados-membros estão representados na instituição para estabelecer normas trabalhistas, desenvolver políticas e elaborar programas que promovam o trabalho decente para todas as pessoas.

Já o UNDCO é responsável por gerenciar e apoiar o novo sistema de Coordenadores-Residentes das Nações Unidas. Dessa maneira, visa cooperar com as diferentes agências para melhorar a eficiência e a eficácia das ações operacionais no nível nacional.

Segundo dados da OIT divulgados na ocasião, a taxa de 8% de desemprego na América Latina e no Caribe é a mais alta na região em uma década e pode aumentar, já que, de acordo com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), os países latino-americanos e caribenhos terão crescimento de apenas 0,5% em 2019.

Essa cifra é inferior à taxa de 0,9% registrada no ano passado (2018), quando o crescimento já era considerado moderado e com pouco impacto no mercado de trabalho.

Também será difícil reduzir a informalidade que afeta 50% das trabalhadoras e dos trabalhadores na região, ou cerca de 140 milhões de pessoas.

Especialmente, os jovens enfrentam um desemprego três vezes maior do que os adultos. Logo, estão mais vulneráveis a alta informalidade de 60% e dificuldade de inserção no mercado de trabalho, principalmente no caso dos 20% que não estudam nem trabalham.

Por fim, resgatando o mote do ODS e Agenda 2030, a oportunidade marcou mais uma etapa das estratégias vinculadas ao Objetivo 8 “Trabalho decente e Crescimento Econômico- promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”. Para mais informações, consulte a página dos 17 Objetivos para Transformar o Mundo neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Objetivo da reunião em Lima é incentivar a colaboração entre os países, principalmente no tocante aos temas da Agenda 2030 relacionados à missão da OIT de promover o trabalho decente e a justiça social. Foto: OIT” (Fonte): https://nacoesunidas.org/onu-discute-em-lima-desafios-do-futuro-do-trabalho-na-america-latina-e-caribe/

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FAO reúne esforços para a Década da Agricultura Familiar na América Latina e Caribe

Na América Latina e no Caribe, as taxas de subnutrição vêm aumentando nos últimos anos. Especificamente, a América do Sul concentra 55% da população que sofre de subnutrição na região, sendo um dos fatores principais para esta condição a deterioração da segurança alimentar na República Bolivariana da Venezuela, com aumento de 21,2% no período de 2016-2018.

Por outro lado, os índices têm diminuído no Caribe (18,4%) e na América Central (6,1%) desde 2013. No entanto, estes dados representam apenas o primeiro desafio que os países serão convidados a erradicar a partir de suas ações ao longo da Década da Agricultura Familiar.

Declarada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no final de 2017, a referida Década obteve, com o amadurecimento de propostas, o seu lançamento oficial a partir de um evento regional na República Dominicana (de 25 a 27 de agosto de 2019). Dessa forma, latino-americanos e caribenhos iniciam sua caminhada em prol dos sete pilares do Plano Global de Ação, que abrange o período 2019-2028, e conta com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

Segundo a FAO, a agricultura familiar pode ser um aliado fundamental para salvaguardar a biodiversidade e o meio ambiente. Nesse sentido, a entidade avalia como basilar para a estratégia o acesso a tecnologias que permitam modernizar os modelos de produção com a integração de novos conhecimentos para aumentar a produtividade e possibilitar o alcance a mercados mais dinâmicos.

Década da Agricultura Familiar: Carta aberta de Julio Berdegue, Representante Regional da FAO

Em síntese, existem mais de 16,5 milhões de fazendas na região: 56% delas (9,6 milhões) estão na América do Sul; 35% na América Central e no México (5,8 milhões); e 9% (1,5 milhão) no Caribe. A título de ilustração, mais de 80% das fazendas do Brasil, República Dominicana, El Salvador, Granada, Guatemala, Nicarágua, Panamá e Santa Lúcia fazem parte do setor.

Por fim, Julio Berdegue (Representante Regional da FAO) ressalta em sua Carta aberta em apoio ao plano global que “sem territórios rurais prósperos e inclusivos, a América Latina e o Caribe não serão capazes de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: 78% de suas 169 metas dependem exclusivamente ou principalmente de ações realizadas em áreas rurais do mundo. Logo, a agricultura familiar é chamada a desempenhar um papel central na construção de um mundo melhor no âmbito dos ODS”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Em dezembro de 2017, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou resolução criando a Década da ONU para a Agricultura Familiar (20192028). Foto: MDA” (Fonte): https://nacoesunidas.org/fao-apoia-plano-de-impulso-a-agricultura-familiar-na-america-latina-e-caribe/

Imagem 2Década da Agricultura Familiar: Carta aberta de Julio Berdegue, Representante Regional da FAO” (Fonte): http://www.fao.org/brasil/noticias/detail-events/pt/c/1206221/

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Primeiras-Damas latinas criam aliança internacional de cooperação

As Primeiras-Damas de treze países ibero-americanos estiveram reunidas por videoconferência no dia 6 de agosto de 2019. Comprometeram-se a promover projetos sociais voltados à mulher e à infância, no encontro que foi considerado a primeira reunião da Alianza de Primeiras-Damas (ALMA).

Participaram da reunião virtual as esposas – ou seus representantes – dos Chefes de Estado dos seguintes países: Argentina,  Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e República Dominicana. A coordenação da ALMA estará a cargo do Paraguay até 2020, razão pela qual o site da instituição tem o domínio gov.py. A conferência virtual e a criação da ALMA foi noticiada por diversos organismos da mídia, segundo consta no próprio site da entidade.

Marca da ALMA

A ideia de formação da Aliança surgiu em recente Assembleia Geral das Nações Unidas, por iniciativa da Srª Silvana Abdo, Primeira-Dama do Paraguai, e  prevê a cooperação com agências das ONU tais como Cepal, ONU Mulheres, Unesco, Unicef e a participação de mulheres que dirigem tais instituições.

Ana García de Hernández e Patricia Marroquín de Morales, respectivamente esposas dos Presidentes de Honduras e da Guatemala, relataram visita ao Equador, onde fizeram benchmarking de projetos sociais. O encontro que durou quase duas horas deu origem a uma declaração que reúne desejos e inquietações das participantes.

As participantes compartilharam boas práticas de ação social e, ao final, a Srª Rocío de Moreno, do Equador, propôs que, em setembro,  na 74ª Assembleia Geral da ONU, cada uma das Primeiras-Damas apresente um projeto do qual está participando. A sugestão foi acatada pelas suas contrapartes, que organizarão uma reunião para apresentar um projeto de cada país.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 PrimeirasDamas da América Latina” (Fonte): https://www.presidencia.gob.ec/wp-content/uploads/2019/08/Captura-de-pantalla-2019-08-06-a-las-20.07.27.png

Imagem 2 Marca da ALMA” (Fonte): http://www.alma.gov.py/application/files/cache/0a4c0fe7e73c2e70a605a7f65ef095f6.png

AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALDireito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

OEA realiza sua XLIX Assembleia Geral na Colômbia

Sob o lema Inovando para Fortalecer o Multilateralismo Hemisférico, a Organização dos Estados Americanos (OEA) realiza sua 49ª Assembleia Geral em Medellín, na Colômbia, começando ontem, 26 de junho, e finalizando amanhã, 28 de junho. A OEA foi instituída em 1948, através da Carta da OEA, adotada curiosamente neste país. No entanto, as reuniões anuais da Assembleia Geral, seu principal órgão deliberativo, apenas tornaram-se rotineiras em 1971.

A Assembleia Geral tem a função de definir políticas e mandatos da OEA, assim como a estrutura e atividades de seus órgãos; também elege os membros dos organismos descentralizados e autônomos da organização, como a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Comitê Jurídico Interamericano, dentre outros.

OEA e Colombia assinam acordo para sediar a XLIX Assembleia Geral em Medellín

Estão inscritas como participantes desta reunião da Assembleia Geral as delegações de 34 dos 35 Estados membros, conforme informa a organização em sua página virtual. Nota-se que, até o momento, os Estados Unidos não identificaram os representantes de sua delegação, o que suscita dúvidas quanto a sua efetiva participação. Igualmente, percebe-se que a República de Cuba é o único membro que não consta da lista de participantes, muito embora a exclusão deste Estado em 1962 do Sistema Interamericano tenha perdido efeito em 2009, através da Resolução 2438 da Assembleia Geral, em seu 39º período de sessões. Esta resolução, entretanto, declara que a participação de Cuba na OEA “será resultado de um processo de diálogo iniciado na solicitação do Governo de Cuba, e de acordo com as práticas, propósitos e princípios da OEA”. Portanto, a efetividade da reinclusão de Cuba ainda parece depender de regulação.

Outro ponto que merece destaque, nesta edição, é o cronograma que previa como a primeira atividade, que foi realizada no dia 26 de junho, o “Diálogo” entre Chefes de Delegação, o Secretário Geral e representantes da sociedade civil, de trabalhadores, do setor privado e demais atores sociais.

Desde 2017, a OEA inaugurou um sistema de reserva de espaço para a interação entre estes atores, governo e sociedade, durante as reuniões anuais da Assembleia Geral. Neste ano (2019), foram mais de 600 organizações da sociedade civil convidadas especiais, que terão que compartilhar um máximo de 32 intervenções de 5 minutos cada, na oportunidade do “Diálogo”. Apesar de ser um intervalo de tempo diminuto, a natureza desta reunião não admite outro formato, e nem mesmo os Estados se reúnem em longos debates, mas, apresentam-se, como em outros organismos multilaterais, em discursos e palavras que expressam posições políticas relevantes, como demandam as relações diplomáticas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Edifício principal da OEA” (Fonte): http://www.oas.org/en/about/other_organs.asp

Imagem 2OEA e Colombia assinam acordo para sediar a XLIX Assembléia Geral em Medellín” (Traduzido do original: “OAS and Colombia Sign Agreement to Hold XLIX General Assembly in Medellin” – Da esquerda para a direita: Alejandro Ordóñez Maldonado, Embaixador, Representante Permanente da Colômbia na OEA, Adriana Mejía Hernández, Ministra Assistente de Relações Muntilaterais da Colômbia, Luis Almagro, Secretário Geral da OEA, Secretário Geral Carlos Trujillo, Representante do Conselho Permanente e Representante dos EUA na OEA. Data: 11 de abril de 2019, Washington DC. Crédito: Juan Manuel Herrera/OAS) (Fonte): https://www.flickr.com/photos/oasoea/47586239151/in/album-72157679826763348/

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São Paulo integra plataforma da Organização Internacional para as Migrações

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) é a principal organização intergovernamental mundial para o tema da mobilidade humana. Criada em 1951, atua em estreita parceria com os governos, outras organizações e a sociedade civil para fazer frente aos desafios da migração.

Por se tratar de assunto em contínua transformação, a OIM elaborou recentemente uma iniciativa intitulada de “Indicadores de Governança da Migração” (MGI, na sigla em inglês). Trata-se de um projeto global executado pela Unidade de Inteligência da revista britânica The Economist, que em sua fase piloto – no nível local – contou com a participação das cidades de São Paulo (Brasil), Acra (Gana) e Montreal (Canadá).

Por meio de um conjunto de 87 indicadores, o MGI ajuda países e autoridades locais a avaliar a estrutura e as medidas que eles estão implementando para gerir a migração. Nesse sentido, busca identificar e compartilhar experiências em boas práticas nas políticas públicas voltadas àqueles que buscaram em diferentes territórios alternativas para os rumos de suas vidas, na perspectiva de prevalência de direitos humanos.

Workshop discutiu boas práticas de São Paulo para receber migrantes

A política local de governança das migrações de São Paulo, reconhecida internacionalmente por seu caráter inclusivo e inovador, possibilitou que a cidade fosse escolhida para participar deste projeto. Também, no nível nacional, o Brasil tem se destacado pela nova Lei de Migração, bem como pelo Programa Federal de Interiorização de Venezuelanos e pela acolhida humanitária a haitianos.

Os resultados das avaliações das três cidades serão disponibilizados em breve em meio online, no Portal de Dados sobre Migração da OIM. Nos próximos meses, a agência da ONU vai aperfeiçoar a metodologia para realizar a análise em mais cidades.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Refugiados residentes em São Paulo” (FonteFoto: ACNUR/L. Leite):

https://nacoesunidas.org/sao-paulo-conclui-fase-piloto-de-projeto-da-onu-sobre-governanca-migratoria/

Imagem 2 Workshop discutiu boas práticas de São Paulo para receber migrantes” (FonteFoto: OIM):

https://nacoesunidas.org/sao-paulo-adere-a-iniciativa-da-oim-sobre-boas-praticas-em-politicas-migratorias/