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Brasil assina Projeto de Cooperação Trilateral para a promoção do trabalho decente em países produtores de algodão

No dia 30 de abril, representantes do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinaram[1] um Projeto de Cooperação Trilateral intitulado “Cooperação Sul-Sul para…

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Com apoio do BID, Vitória lança Plano de Ação Vitória Sustentável

A Prefeitura Municipal de Vitória (município localizado no Estado do Espírito Santo, Brasil), com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL lançou o Plano de Ação Vitória Sustentável[1].

O Plano, baseado no levantamento de dados e na análise das demandas da cidade, traça um diagnóstico em áreas essenciais para o desenvolvimento de médio e longo prazo da cidade, assim como um programa de ações integradas com metas e indicadores.

De acordo com o diagnóstico realizado, a cidade possui bom manejo de temas como água, energia, esgotamento sanitário e drenagem, conectividade, gestão pública e transparência. Outros temas merecem mais atenção, como a gestão de resíduos sólidos, qualidade do ar, uso do solo e ordenamento territorial, emprego e gestão do gasto público[1].

Dentre as políticas públicas com necessidade de mais esforços e recursos nos próximos anos estão três áreas críticas e estratégicas para Vitória: mobilidade, segurança e gestão fiscal. Os congestionamentos estão entre as principais preocupações da população local[1].

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Imagem (Fonte):

http://www.valoratemporal.com.br/site/wp-content/uploads/2014/09/Vit%C3%B3ria-Esp%C3%ADrito-Santo.jpg

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Fonte Consultada:

[1] Ver:

http://issuu.com/katiamiller/docs/plano_de_a____o_vit__ria_sustent__v/1

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Comitê Técnico Sobre Proteção Social na África e o know-how brasileiro

Mais de 70 ministros de todos os países africanos, mais o Brasil, se encontraram na capital etíope, Adis Abeba, entre os dias 20 e 24 de abril, em evento promovido pela União Africana (UA), para discutir políticas e programas de proteção social em consonância com o crescimento inclusivo na África[1]. Denominado como a Primeira Sessão do Comitê Técnico Especializado sobre Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego da União Africana (First Session of the Specialized Technical Committee on Social Development, Labor and Employment / STCSDLE1), este evento tem o objetivo de aprofundar as discussões iniciadas e elaboradas no seminário organizado pelo Centro Rio+ da ONU, no Senegal, no início de abril[2].

Após o Seminário Internacional em Dacar, no Senegal, seis recomendações foram lançadas, sendo elas: 1) a importância da proteção social como um direito humano e que engloba uma gama de políticas que proteja os cidadãos; 2) a necessária vontade política para mobilizar recursos e quadros institucionais para os fundos de proteção social na África; 3) o elo entre o financiamento doméstico e a coordenação internacional nos sistemas de proteção social do continente africano; 4) o bom gerenciamento de sistemas públicos no campo da proteção social, com definição clara dos papeis e das responsabilidades dos atores envolvidos; 5) o desenvolvimento de processos participativos pelos beneficiários dos programas; 6) o reconhecimento destes sistemas de proteção social como um efeito multiplicador para o crescimento e o desenvolvimento econômico inclusivo[3].

Espera-se que as recomendações sejam incluídas na declaração final desta sessão sobre a proteção social, como forma de influenciar os resultados da 25ª Sessão Ordinária da Assembleia dos Chefes de Estados e Governos da União Africana, a ser realizada nos dias 14 e 15 de junho de 2015, em Johannesburg, na África do Sul[4].

No dia 23 de abril, foi dado início também ao Encontro de Ministros Africanos de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, dentro da agenda do STCSDLE-1[5]. No discurso de abertura, o Comissário da União Africana para Assuntos Sociais, o Dr. Mustapha Sidiki Kaloko, ressaltou a importância da Agenda 2063 da UA, em janeiro de 2015[6]. A Agenda 2063 considera que a África de 2063 será uma sociedade compassiva e solidária, tendo como a aspiração 1: uma África próspera baseada no crescimento inclusivo e no desenvolvimento sustentável[6]. De acordo Kaloko, o impulso para o continente é não deixar ninguém para trás (“Leave no one behind”) na busca pelo crescimento e desenvolvimento, através de programas e políticas apropriadas e bem gerenciadas de seguridade social e proteção social.

Para o Dr. Mustapha Kaloko, a África está muito atrás das outras quatro regiões do mundo ao se debater os quatro pilares básicos da proteção social, defendidos pelo Quadro de Proteção Social da UA, sendo eles: 1) cuidados essenciais de saúde para todos; 2) segurança na renda para crianças e famílias; 3) segurança na renda para homens e mulheres em idade ativa; 4) segurança na renda para os idosos. De acordo com a tabela, atualmente, a África tem a maior população de crianças, com 42% do total de habitantes no continente. Contudo, possui um investimento de apenas 0,2% na proteção social delas.

Em comparação, a Ásia investe 0,2% e a América Latina 0,7%, para um total de 26,5% e 27,9% da população nos respectivos continentes. Em relação à proteção social de homens e mulheres em idade ativa para trabalhar, a América Latina investe 5,1% do seu PIB, a Ásia 1,5% e a África apenas 0,5%. Por fim, a proteção social aos idosos compreende 4,6% do PIB da América Latina, 2,0% na Ásia e apenas 1,3% na África[6].

 

Tabela 1 Gastos em proporção do PIB e participação de cada grupo na população total, por região (%)

Regiões/Grupos Crianças Homens e Mulheres em idade Ativa Idosos
PIB População PIB População PIB População
África 0,2% 42,0% 0,5% 56,1% 1,3% N/A
Ásia 0,2% 26,5% 1,5% 68,4% 2,0% N/A
América Latina 0,7% 27,9% 5,1% 66,0% 4,6% N/A

Fonte: Opening Statement by Mustapha S. Kaloko (2015). Elaboração Própria.

 

Diante das disparidades destacadas no direcionamento de investimentos públicos no campo da proteção social, o comissário Mustapha Kaloko ressaltou a necessidade de proceder com dois passos essenciais para o futuro. Em primeiro lugar, desenvolver um Protocolo sobre Proteção Social e Seguridade Social. Em segundo lugar, desenvolver uma Agenda de Proteção Social para a África, em linha com a Agenda 2063 da UA.

Em meio a esta conjuntura, não se pode negligenciar o papel central exercido pelo Brasil, tanto através do seu desempenho em alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), quanto na coordenação de debates sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. De acordo com Daniel Balaban, Diretor do Centro de Excelência contra a Fome, do Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas, “O Brasil tem um histórico notável no cumprimento dos objetivos atuais, e já atingiu quatro dos oitos Objetivos do Milênio”, […] e hoje, “o Brasil está em excelente condição para apresentar as iniciativas que concretizou durante as negociações dos ODS como prova de que, com uma forte vontade política, é possível construir programas de impacto[7].

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Imagem (Fonte):

http://www.nba.co.za/sites/default/files/africanunion.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] VerONU BRASIL”:

http://nacoesunidas.org/na-etiopia-brasil-e-onu-discutem-protecao-social-a-favor-do-crescimento-inclusivo-na-africa/

[2] VerCEIRI Newspaper”:

https://ceiri.news/seminario-internacional-sobre-protecao-social-na-africa-vontade-politica-financiamento-e-futuras-agendas/

[3] VerRecomendações do Seminário Internacional sobre a Proteção Social na África, realizado de 8 a 9 de abril de 2015 em Dacar, Senegal”:

https://riopluscentre.files.wordpress.com/2015/04/recommandations_port_upload.pdf

[4] VerCentro Rio+”:

http://riopluscentre.org/2015/04/20/recommendations-on-social-protection-to-be-discussed-at-african-union-ministerial-meeting-in-addis-ababa/

[5] VerUnião Africana: Press Release nº 109/2015”:

http://sa.au.int/en/sites/default/files/PR%20109-STC%20meeting%20of%20African%20Ministers%20.pdf

[6] VerOpening Statement by Dr. Mustapha S. Kaloko, at the 1ST meeting of the STCSDLE1”:

http://sa.au.int/en/sites/default/files/OPENING%20STATEMENT%20BY%20CSA%20AT%20THE%20AT%20THE%20STC-SDLE-1_0.pdf

[7] VerONU BRASIL”:

http://nacoesunidas.org/artigo-brasil-a-frente-da-agenda-pos-2015-da-onu-daniel-balaban-diretor-do-centro-de-excelencia-contra-a-fome-da-onu/

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Fórum discute “Águas para o Futuro” na Coréia do Sul

Entre o período de 12 a 17 de abril de 2015, ocorre nas cidades de Daegu e Gyeongbuk, Coréia do Sul, o Sétimo Fórum Mundial da Água*. O Fórum, que terá como tema “Águas para o Futuro”, objetiva discutir áreas como agricultura, segurança alimentar e energia. Ele é uma plataforma para que tomadores de decisão, acadêmicos, profissionais ligados ao setor e os usuários de recursos hídricos possam discutir soluções relativas a água.

Sendo realizado a cada três anos, o Oitavo Fórum ocorrerá em 2018, em Brasília, com o tema “Compartilhando Água”. A candidatura de Brasília foi um esforço conjunto do Governo Federal, do Governo do Distrito Federal (GDF), da Agência Nacional de Águas (ANA) e das diversas instituições que compõem a Seção Brasil do Conselho Mundial da Água.

A participação do Governo Brasileiro é liderada por um colegiado, denominado Seção Brasil do Conselho Mundial da Água, que possui 22 membros efetivos e 20 instituições convidadas.  Entre os membros, pode-se mencionar: Agência Nacional de Águas (ANA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), WWF Brasil e TNC Brasil.

Paulo Varela, Diretor da ANA, destaca que “as posições do Fórum não geram decisões vinculantes para os países que dele participam, mas, sem dúvida, é um fórum que a cada edição consegue chamar mais a atenção para o tema e chamar à reflexão sobre a necessidade das ações ali debatidas[1]

A participação brasileira ocorre de duas formas:

(1)  Contribuindo tecnicamente com o debate, apresentando o que tem sido realizado no Brasil para o aprimoramento dos instrumentos legais e institucionais.

(2)  Participando presencialmente na Feira e Exposição, onde, tradicionalmente, os países, as organizações não governamentais (ONGs), as instituições privadas e os prestadores de serviços expõem suas experiências e articulam oportunidades de parcerias institucionais.

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* As discussões que estão sendo realizadas na Coreia podem ser acompanhadas pela internet, no site:  http://eng.worldwaterforum7.org/main/

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Imagem 1 (Fonte):

http://www.worldwatercouncil.org/fileadmin/_migrated/pics/700x175xforum_7_frise.png.pagespeed.ic.vnZzvo2Roj.jpg

Imagem 2 (Fonte):

http://www.expoworldwaterforum7.org/eng/mvisit/mvisit_01.asp

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Fonte Consultadas:

[1] Ver:

http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=12417%20

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Ver:

https://ceiri.news/brasil-candidato-a-sediar-o-forum-mundial-da-agua-de-2018/

Ver:

http://eng.worldwaterforum7.org/main/

Ver:

http://blogdoprofessorchico.com.br/site/2015/04/12/com-o-tema-agua-para-nosso-futuro-forum-na-coreia-faz-debate-global-sobre-recursos-hidricos-e-conta-com-a-participacao-brasileira/

Ver:

http://www.mi.gov.br/pt/noticias1/-/asset_publisher/xW1t/content/mi-participa-do-7º-forum-mundial-da-agua-na-coreia-do-sul;jsessionid=8F2DBE7BE434D56F1E3792E35A94406B.lr2?redirect=http%3A%2F%2F

(Colar no Buscador)

Ver:

www.mi.gov.br%2Fpt%2Fnoticias1%3Bjsessionid%3D8F2DBE7BE434D56F1E3792E35A94406B.lr2%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_xW1t%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-4%26p_p_col_count%3D2

Ver:

http://aguasdobrasil.org/edicao-10/os-preparativos-do-brasil-para-o-7o-forum-mundial-da-agua.html

Ver:

http://membrosbrasilcma.org.br/imagens/conteudo/ATAdaConstituicaodaSecaoBrasildoConselhoMundialdaAgua.pdf

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Seminário Internacional sobre Proteção Social na África: vontade política, financiamento e futuras agendas

Nos dias 8 e 9 de abril, os governos do Brasil e do Senegal, em parceria com a União Africana, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+) e o Instituto Lula promoveram o Seminário Internacional sobre Proteção Social na África, em Dacar, no Senegal.

Para os organizadores do Evento, vontade política e financiamento sustentável são fundamentais para que os pobres não fiquem para trás na África[1]. No tocante à vontade política, as autoridades destacam que apesar do crescimento econômico acelerado de várias nações africanas nos últimos anos, a pobreza e a desigualdade permanecem como um problema. A abrangência da proteção social – por meio de intervenções específicas na saúde, nutrição e transferência de dinheiro – ainda é baixa em vários países, abarcando apenas 20% dos mais pobres, o que equivale a aproximadamente 44 milhões de pessoas[1].

De acordo com a Sra. Ruby SandhuRojo, Diretora-Adjunta do PNUD, “medidas de proteção social ancoradas nos direitos humanos e no desenvolvimento social, econômicos e ambiental sustentável têm o poder de aliviar a pobreza, aumentar a resiliência das classes médias africanas e impulsionar a transformação do continente[1]. Se os investimentos em proteção social forem aplicados, como parte de uma agenda de desenvolvimento sustentável, as medidas beneficiarão a vida de mais de 370 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza de US$ 1,25 por dia[1].

Países como Etiópia, Gana, Quênia, Lesoto e Maurício adotaram políticas e programas de proteção social – como transferência direta de renda e iniciativas de alimentação escolar – para melhorar as condições de vida dos cidadãos mais vulneráveis[2]. O Governo Brasileiro atua como um ponto de inovação neste campo, tendo em vista o impacto do programa Bolsa Família para retirar milhões de pessoas da linha da pobreza, assim como na promoção da saúde e da educação.

Estas evidências levaram às discussões sobre os investimentos e financiamentos por parte dos Estados e das Organizações Internacionais (OI). Atualmente, os programas de proteção social de vários países africanos são apoiados por parceiros internacionais. Desta forma, os países reconhecem o papel crucial dos doadores bilaterais do Norte e das OI no financiamento, como, também, a funcionalidade da cooperação técnica e do desenvolvimento de capacidades existentes na Cooperação SulSul[1]. Apesar destas constatações, não se deve abdicar de um planejamento com financiamento interno nas despesas de médio prazo dos países africanos.

Por fim, as discussões geradas neste seminário servem de arcabouço para futuros eventos, tais como: 1) a Reunião Interministerial da União Africana sobre Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, em Adis Abeba, Etiópia; 2) a Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, também em Adis Abeba, Etiópia; 3) os foros de trabalho sobre os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ainda este ano.

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Imagem (Fonte):

http://www.undp.org/content/dam/undp/img/capacitydevelopment/WCSD-RioCentre/WCSD-RIO-logo.PNG/_jcr_content/renditions/cq5dam.web.221.289.png

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Fontes Consultadas:

[1] Rio+:

http://riopluscentre.org/2015/04/10/seminario-em-dacar-vontade-politica-e-financiamento-sustentavel-sao-fundamentais-para-que-os-pobres-nao-fiquem-para-tras-na-africa/

Ver tambémPor Dentro da África”:

http://www.pordentrodaafrica.com/ciencia/brasil-paises-africanos-compartilham-experiencias-sobre-protecao-social

[2] VerNações Unidas”:

http://nacoesunidas.org/em-evento-da-onu-e-parceiros-africa-e-brasil-unem-se-por-avancos-na-agenda-de-protecao-social/

Ver também Rio+”:

http://riopluscentre.org/2015/04/08/press-release-africa-e-brasil-unem-esforcos-para-expandir-rede-de-protecao-social-com-sustentabilidade/

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BID e Ministério das Cidades do Brasil firmam convênio para implementar mobilidade sustentável em grandes cidades do Brasil

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Ministério Brasileiro das Cidades firmaram convênio de cooperação para o planejamento e implantação de mobilidade urbana sustentável em grandes cidades. Segundo a nota oficial do BID[1], a…

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Banco Mundial aprova projeto do Governo do Estado do Ceará para detecção de fraude e corrupção

O Banco Mundial aprovou o Termo de Referência para o projeto de capacitação, com foco na transparência pública, que deverá ser aplicada ao setor público do Governo do Estado do Ceará[1].

A atividade é coordenada pela Controladoria e Ouvidoria Geral (CGE) e realizada dentro da operação de crédito firmada entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Mundial por meio da linha Programa por Resultados (PPR). O PPR é um instrumento de financiamento para os países clientes do Banco que vincula o desembolso de recursos diretamente à geração de resultados predefinidos[2].

O Projeto prevê a realização de capacitação de 300 servidores do Poder Executivo do Estado do Ceará com foco na “Detecção de Casos de Fraude e Corrupção” voltada para aos principais aspectos relacionados à identificação dessas condutas.

De acordo com a assessoria de imprensa da CGE, a “capacitação atenderá as áreas de administração e finanças, licitações, controle interno preventivo, auditoria interna e responsáveis por atividades de controle em áreas críticas da administração pública[1]

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Imagem (Fonte):

http://www.jfrj.jus.br/telasPortal/img/9153.jpg

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.ceara.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/12353-banco-mundial-aprova-projeto-da-cge-com-foco-na-deteccao-de-fraude-e-corrupcao

[2] Ver:

http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/BANCOMUNDIAL/NEWSSPANISH/0,,contentMDK:23094919~pagePK:64257043~piPK:437376~theSitePK:1074568,00.html

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A esperada Cúpula das Américas 2015

Nos dias 10 e 11 de abril deste ano, 26 Chefes de Estado e de Governo das Américas estarão na Cidade do Panamá para participar da VII Cúpula das Américas. O Evento é conhecido por ser chave para o desenvolvimento do diálogo e negociações entre os líderes presentes. Em 2015, a Cúpula terá uma importância histórica, já que será a primeira vez que Cuba irá participar[1].

Atualmente, os temas abordados na Cúpula incluem: democracia, crescimento econômico, geração de empregos, pobreza, sustentabilidade ambiental, segurança energética, discriminação e delinquência[2].

Para 2015, cinco propostas estratégicas serão debatidas pelas autoridades presentes[1]:

A demanda marítima da Bolívia: o presidente Evo Morales pretende expor sua demanda marítima de 2013 contra o Chile.

Argentina e as Malvinas/Falklands: está prevista novamente a volta do tema pela presidenta Cristina Fernández, após o anúncio do Governo britânico sobre um plano de reforçar e modernizar a infraestrutura de defesa frente uma possível ameaça da Argentina.

Processo de Paz da Colômbia: o presidente Juan Manuel Santos deverá fazer um balanço sobre o processo de paz com as FARC assim como apresentar um plano chamado “Sistema Interamericano de Educação”.

Aliança para a Prosperidade do Triângulo Norte da América Central: os países de El Salvador, Guatemala e Honduras apresentarão o programa que procura promover o desenvolvimento da América Central e frear a migração ilegal aos Estados Unidos.

Experiências do México: o Governo mexicano espera compartilhar experiências nacionais em temáticas como o combate a pobreza, o acesso a saúde, mudanças climáticas e a integração energética.

Barack Obama, também estará presente e deve apresentar na Cúpula o seu legado na procura dos Estados Unidos em criar um melhor relacionamento com os países da região.  Outros temas que aguardam o Presidente dos Estados Unidos incluem um encontro histórico entre Washington e La Habana, decisões para mudar a situação de milhões de imigrantes ilegais (assim como a Aliança para a Prosperidade do Triângulo Norte da América Central) e a nomeação de um enviado especial ao processo de paz na Colômbia[3].

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Imagem (Fonte):

http://www.urgente24.com/234832-por-una-gran-cumbre-de-las-americas-2015-en-panama

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.elespectador.com/noticias/infografia/recorrido-cumbres-de-americas-articulo-553496

[2] Ver:

http://cnnespanol.cnn.com/2015/04/07/las-propuestas-que-presentaran-los-mandatarios-en-la-cumbre-de-las-americas/

[3] Ver:

http://www.elespectador.com/noticias/elmundo/obama-presentara-cumbre-de-americas-su-legado-region-articulo-553609

[4] Ver:

http://cumbredelasamericas.pa/en/about-vii-summit-americas-panama/