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A interface dinamarquesa entre Direitos Humanos e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Embora não exista um objetivo explícito sobre os “Direitos Humanos” entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ele se faz presente de forma integrada e interdependente em toda a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, mediante a promoção da igualdade de gênero, a defesa do acesso à educação, à saúde, à água potável, entre outros. De acordo com o Guia de Direitos Humanos nos ODS do Instituto Dinamarquês de Direitos Humanos (DIHR, em Inglês), aproximadamente 92% das 169 metas da Agenda 2030 são ligadas à provisão de instrumentos internacionais de direitos humanos.

Logo do Objetivo N. 17 – Parcerias para as metas

Por essa razão, o DIHR lançou recentemente uma importante ferramenta para explicitar e acompanhar a ligação entre os ODS e os Direitos Humanos: o UPR-SDG Data Explorer. Aproveitando-se da relevância e legitimidade das Revisões Periódicas Universais (UPR, em inglês) do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o DIHR lançou que usa algoritmos para identificar automaticamente as recomendações mencionadas com as metas existentes na Agenda 2030.

Vale ressaltar que a Revisão Periódica Universal é uma avaliação conduzida por Estados para Estados, com a intenção de mapear a situação de direitos humanos de um país, assim como gerar um conjunto de recomendações. As revisões são baseadas em informações oficiais disponibilizadas pelos Estados, em pesquisas realizadas por especialistas e grupos independentes e por outras instituições nacionais que tratam de direitos humanos.

No caso brasileiro, as três metas mais mencionadas no Relatório Periódico Universal são: assegurar acesso público à informação e proteção aos direitos fundamentais (Objetivo 16; Meta 10), erradicar escravidão moderna, tráfico e trabalho infantil (O8,M7) e reduzir a pobreza pela metade (O1,M2). Até o momento, a ferramenta já conta com 196 recomendações para o Brasil.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Reunião Conselho de Direitos Humanos no Escritório das Nações Unidas em Genebra” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/f/f6/Presentation_of_COI_Report_on_North_Korea_at_the_Human_Rights_Council.jpg

Imagem 2Logo do Objetivo N. 17 Parcerias para as metas” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/c/cf/Sustainable_Development_Goal_17.png

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Recursos e conhecimento do Sul para o Sul: o combate às mudanças climáticas

Em janeiro de 2018, o Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul (UNOSSC, em inglês) e a Fundação Beijing Qiaonyu lançaram o Plano QIAO das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas e Conservação da Natureza. A princípio, o escritório fará a gestão dos recursos e das demais tarefas, tais como, a mobilização de conhecimento e soluções provenientes do Sul Global, a capitalização de recursos e o estabelecimento de redes entre os atores interessados.

Foto de painéis de energia solar – soluções para o desenvolvimento sustentável

De acordo com Jorge Chediek, Diretor do UNOSSC, o Plano impulsionará a cooperação internacional e as parcerias do Sul para solucionar problemas relacionados às mudanças climáticas e fortalecerá a conservação da natureza entre eles. Pretende apoiar cinco projetos de pequena escala e larga escala desenhados para mitigar os efeitos das mudanças climáticas ou para melhor se adaptar. Além disso, deseja-se assistir, especialmente, dois grupos: os Países Menos Desenvolvidos (LDCs, em inglês) e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDSs, em inglês).

O Plano QIAO surgiu durante a COP 22 em 2016, em Marraquexe, quando Madame Qiaonyu He, fundadora e diretora da Fundação Beijing Qiaonyu, anunciou a maior doação prometida por um ator não estatal no âmbito do Acordo de Paris, um total de ¥100 milhões (aproximadamente US$ 15,9 milhões). Por ora, conta com aproximadamente US$ 13,5 milhões, para o período 2018-2013, o equivalente a 85% do valor prometido.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo do Escritório das Nações Unidas para a Cooperação SulSul (UNOSSC, em inglês)” (Fonte):

https://pbs.twimg.com/media/DCOxqJpXoAE4WaP.jpg:large

Imagem 1Foto de painéis de energia solar soluções para o desenvolvimento sustentável” (Fonte):

https://www.pexels.com/photo/black-and-silver-solar-panels-159397/

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Cooperação Sul-Sul é tema de debate global

Com sede na Turquia, em Antália, entre os dias 27 e 30 de novembro (2017) ocorreu a Exposição Global sobre Desenvolvimento Sul-Sul (GSSD, sigla em inglês). Trata-se de um evento anual, organizado pela Agência das Nações Unidas para Cooperação Sul-Sul (UNOSSC, sigla em inglês), e que serve para o compartilhamento de boas práticas no Sul global, voltadas para o fomento de soluções a partir do surgimento de novas parcerias para o desenvolvimento.

Brasil realiza exposição de fotos no GSSD Expo 2017

O tema deste ano (2017) focou no estado da Cooperação Sul-Sul na era de transformações econômicas, sociais e ambientais. Para tanto, foram promovidas discussões sobre formas de facilitar a criação de novas parcerias, tanto bilaterais quanto triangulares, com vistas a dar concretude as Agendas 2030 por meio de ações “do Sul para o Sul”. Recebendo a participação de representantes de 120 países, foram também objetivos do GSSD dar visibilidade a práticas e iniciativas relevantes que estão sendo implementadas, assim como canalizar esforços para a criação de uma rede de stakeholders, envolvendo sociedade civil e organizações internacionais.

Um dos destaques foi uma parceria criada para empoderar jovens lideranças do Sul. Tal iniciativa tem como finalidade contribuir para o desenvolvimento sustentável, treinando e capacitando jovens expoentes a alcançarem soluções para os problemas socioeconômicos locais. Na primeira turma serão escolhidos entre 30 a 60 jovens de seis países em desenvolvimento.

Realizada desde 2008, a exposição atual também serviu para refletir sobre a evolução da cooperação sul-sul nos últimos anos, tendo como marco temporal os 40 anos da Conferência sobre Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento de 1978, evento que contou com a participação de 138 Estados e resultou na adoção do Plano de Ação de Buenos Aires, sendo o primeiro esforço significativo para promover e implementar a cooperação para o desenvolvimento entre países do Sul global.

A exposição foi marcante para o Brasil, especialmente para a Agência Brasileira de Cooperação (ABC). Como forma de celebrar suas três décadas de existência, a ABC promoveu uma mostra de fotos retratando as ações brasileiras em cooperação para o desenvolvimento e seus mais de 3.000 projetos executados em 108 países.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 GSSD Expo 2017” (Fonte):

http://www.expo.unsouthsouth.org/2017-antalya/

Imagem 2 Brasil realiza exposição de fotos no GSSD Expo 2017” (Fonte):

http://www.abc.gov.br/imprensa/mostrarconteudo/806

AMÉRICA DO NORTECOOPERAÇÃO INTERNACIONALFÓRUNS INTERNACIONAISFÓRUNS REGIONAISNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICASSociedade Internacional

[:pt]Organização de defesa dos Direitos Humanos critica ausência dos EUA durante audiências[:]

[:pt]

Na segunda-feira retrasada, 20 de março, foi realizado pela Comissão Internacional dos Direitos Humanos (CIDH) três audiências públicas contra as políticas do atual Governo dos Estados Unidos (EUA). Dentre os temas mais comentados nas reuniões debateu-se os impactos causados pelas políticas de deportação dos imigrantes que estejam irregulares no território norte-americano e o muro na fronteira com o México. Contudo, algo surpreendeu os Chefes de Estados que estavam presentes: a ausência de um representante dos EUA que defendesse a posição do país.

Muitas foram as críticas que rondaram a falta de um representante norte-americano, visto que o país sempre participou, “mesmo quando a Comissão discutiu a prisão de Guantánamo”, conforme declarou o ex-integrante da CIDH, Daniel Cerqueira. Na avaliação dele, a ausência foi um símbolo de desrespeito para com aquela instituição, além de privar “[a]os que apresentaram seus casos [a possibilidade] de ter um contraditório direto com o Estado”. Vale ressaltar que a sede da CIDH se encontra em Washington (EUA).

Outras organizações de defesa dos Direitos Humanos também se pronunciaram a respeito da ausência dos EUA e alegaram que esta atitude pode ser um retrocesso pelo novo Governo norte-americano. Para além disso, José Miguel Vivanco, Diretor para as Américas da Human Rights Watch, pontuou que este ato pode ser repetido por governos semelhantes ao de Trump, o que torna esta atitude um agravante social.

A justificativa para a ausência do Estado norte-americano foi comentada pelo Porta-Voz do Departamento de Estado, Mark Toner, o qual relatou que não seria apropriado que os EUA participassem de audiências que tratam de assuntos que estão em andamentos nas Cortes estadunidenses.

No entanto, é essencial o comparecimento dos países da América nestas audiências para a busca por soluções contra a violação dos Direitos Humanos no continente e a CIDH possui o papel de dar visibilidade a esses problemas, trabalhando por promover recomendações para regularizar possíveis danos. Por mais que não haja possibilidade de obrigar os representantes dos países a cumprirem com seus compromissos firmados durante as audiências, a CIDH tem um forte poder de coerção moral.

Ao final das três audiências, as entidades que participaram delas realizaram um apelo a Comissão Internacional dos Direitos Humanos para que peça aos EUA “para rescindir os decretos” e, assim, poder cumprir suas obrigações, as quais são exigidas de outros países, que são: respeitar, proteger e defender os direitos humanos dos imigrantes, seja qual for a sua situação migratória.

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Imagem 1 CDIH apresenta Informe Anual sobre assuntos jurídicos” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/c/c8/CIDH_Presenta_Informe_Anual_ante_la_Comisi%C3%B3n_de_Asuntos_Jur%C3%ADdicos_y_Pol%C3%ADticos_%288656677764%29.jpg

Imagem 2Página da CDIH” (Fonte):

https://cidh.oas.org/que.port.htm

Imagem 3 Logo da CDIH” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:CIDH_LOGO_ENG_(8024795682).jpg

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ÁFRICAAMÉRICA DO NORTECOOPERAÇÃO INTERNACIONALECONOMIA INTERNACIONALFÓRUNS INTERNACIONAISFÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

[:pt]Encontro EUA–África ocorre sem africanos[:]

[:pt] Entre os dias 16 e 18 de março deste ano (2017), ocorreu o encontro da Cúpula Global Africana de Desenvolvimento Econômico (AGED, na sigla em inglês), que tinha por objetivo reunir delegações africanas e…

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[:pt]Refugiados e apátridas palestram no TEDx São Paulo[:]

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Na última terça-feira (29 de novembro), a cidade de São Paulo foi palco para a troca de experiências interculturais diretamente de refugiados e apátridas. Sob a organização da equipe Migraflix, o evento foi conduzido no formato TEDx, com a participação da banda Mazeej, composta por refugiados, migrantes e brasileiros, e com a apresentação de relatos reais de refugiados e apátridas, atualmente residentes no Brasil.

captura-de-tela-2016-12-04-as-21-02-00captura-de-tela-2016-12-04-as-21-02-00Entre os relatos, as Nações Unidas destacaram as histórias de Maha Jean Mamo, Alphonse Nyembo e Basma El Halabi. A primeira aborda as dificuldades enfrentadas por um apátrida, isto é, que não possui nacionalidade ou pátria de origem, ou que perdeu. De acordo com Maha, ela e os seus irmãos nunca puderam ser registrados, porque eles são filhos de sírios de religiões diferentes e esse tipo de união civil entre cristãos e muçulmanos é ilegal naquele país. No intuito de mobilizar a comunidade sobre as dificuldades enfrentadas por apátridas, Maha declarou apoio à campanha #IBelong, que busca recolher 10 milhões de assinaturas e acabar com a condição de apátrida até 2024.

Alphonse Nyembo, refugiado da República Democrática do Congo, compartilhou a sua história dando ênfase aos conflitos civis, muitas vezes relacionados à prática extrativista. O relato de Alphonse revela um efeito cascata de externalidades negativas, ao observar que as crianças e adolescentes são exploradas para a obtenção dos recursos naturais; e que os consumidores poderiam reverter esse cenário verificando as condutas das empresas e aproveitando ao máximo o tempo de vida útil de aparelhos eletrônicos.

Por fim, Basma El Halabi relatou os abusos psicológicos sofridos durante toda a sua vida no Marrocos por ser mulher. Na apresentação, Basma divulgou a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, que, neste ano (2016), tem como tema: “Prevenindo e enfrentando a violência sexual”.

Em suma, o evento contribuiu para aproximar a população sobre as trajetórias e os desafios de refugiados e apátrida, ligando-os a temas que estão constantemente em debate, como o direito à cidadania, o consumismo na agenda do desenvolvimento sustentável e a igualdade de gênero.

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Imagens 1 e 2Refugiados do Congo caminham na Praia de Copacabana em ato contra a guerra civil, violações de direitos humanos e por garantia de eleições presidenciais em seu país” (Fonte):

http://fotospublicas.com/refugiados-do-congo-caminham-na-praia-de-copacabana-em-ato-contra-guerra-civil-violacoes-de-direitos-humanos-e-por-garantia-de-eleicoes-presidenciais-em-seu-pais/

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[:pt]Direito Internacional, conflito armado e assistência humanitária: o novo guia das Nações Unidas[:]

[:pt]

Com assuntos cada vez mais interdependentes e carregados de valores éticos, políticos e institucionais, o campo humanitário tem sido debatido e reformulado em diversas arenas decisórias. O maior exemplo disso foi a organização da Primeira Cúpula Humanitária Mundial, após 70 anos de história das Nações Unidas. Além do evento, o ano foi marcado por relatórios sobre as externalidades dos conflitos armados, como o impacto dos refugiados nas economias locais e os deslocados internos, que foram pouco retratados pelas mídias.

Em função do entrelaçamento dos valores humanitários – como independência, neutralidade e imparcialidade – e do respeito ao direito internacional em zonas de conflito armado, o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) lançou um guia com orientações para assistência humanitária e operações de socorro em regiões de conflito armado.

O guia é fruto da parceria entre o OCHA e a Universidade de Oxford e tem como objetivo, esclarecer as regras básicas do direito internacional na provisão da assistência humanitária em zonas instáveis ou de guerra, considerando, também, o intercâmbio de ideias com outras áreas, como o direito internacional público, os direitos humanos, soberania estatal, integridade territorial e as responsabilidades assumidas por Estados e Organizações Internacionais. Composto por um seleto grupo de especialistas, com atuações em cortes nacionais e internacionais de justiça, universidades renomadas, Think Tanks e Organizações Não-Governamentais, o guia se mostra de grande praticidade, em 61 páginas.

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ImagemAssistência Humanitária para a Geórgia” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Humanitarian_assistance_for_Georgia.jpg

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[:pt]II Encontro da Parceria Global para a Cooperação Econômica Eficaz: expectativas e esboços[:]

[:pt] Sob o guarda-chuva de diferentes eventos relacionados à agenda do desenvolvimento sustentável e da cooperação internacional para o desenvolvimento, a Parceria Global para a Cooperação Econômica Eficaz (Global Partnership for Effective Economic Co-operation) sediará…

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