COOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Cúpula dos ODS e novas metas firmadas em acordo internacional de líderes mundiais

Em 25 de setembro de 2015, 193 líderes mundiais se comprometeram com 17 Metas Globais para alcançar 3 objetivos extraordinários nos próximos 15 anos: 1) Erradicar a pobreza extrema; 2) Combater a desigualdade e a injustiça; e 3) Conter as mudanças climáticas. Esses objetivos são conhecidos como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Na escala global, os ODS e as metas são acompanhados e revisados a partir de um conjunto de indicadores desenvolvidos pelo Grupo Interagencial de Peritos sobre os Indicadores dos ODS (Inter-Agency Expert Group on SDG Indicators – IAEG-SDG). Tal metodologia foi validada pela Comissão de Estatística das Nações Unidas.

Dessa maneira, asseguram-se a coordenação, a comparabilidade e o monitoramento dos progressos dos países em relação ao alcance de seus compromissos para com a Agenda 2030, por parte da Organização das Nações Unidas (ONU). Para fazer o monitoramento ocorre, anualmente, o Encontro do Alto Fórum Político dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (High-Level Political Forum on Sustainable Development Goal – HLPF).

Tal acompanhamento permite a essa instituição identificar os países e as áreas temáticas que necessitam de maior assistência dos organismos internacionais e de maior cooperação para o desenvolvimento.

No encontro da Cúpula dos ODS deste ano (2019), líderes de governos, empresas e sociedade civil demonstraram uma maior preocupação no que tange ao combate às mudanças climáticas, incluindo iniciativas para financiar e construir uma nova geração de cidades sustentáveis; ajudar pessoas a garantir empregos; melhorar a saúde; e promover igualdade de gênero; entre outros.

Algumas das ações propostas depois de quatro anos do primeiro Acordo internacional são:

·               Brasil: reduzir a mortalidade prematura causada por doenças não transmissíveis para 1/3 até 2030 (ODS Nº 03);

·               Finlândia: alcançar neutralidade de carbono até 2035 (ODS Nº 13);

·               Maldivas: parceria com American Express, ABinbev, Adidas e Parley for the Oceans para criar um esquema nacional capaz de alcançar diversos ODS;

·               México: garantir acesso à internet para todos, incluindo pessoas em comunidades vulneráveis (ODS Nº 09);

·               Grécia: crescimento verde com economia circular (ODS Nº 11);

·               Holanda: dobrar o número de pessoas com acesso à justiça através do apoio a partes da África e do Oriente Médio (ODS Nº 16);

·               Empresas de 25 países: atingir emissão zero de carbono até 2050, como parte do Pacto Global da ONU (ODS Nº 17);

·               Projeto Maior Lição do Mundo: engajar mais de 500 mil estudantes da Nigéria em aprender mais sobre os ODS (ODS Nº 04);

Para mais informações, consulte a lista completa de ações neste link.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Foto: GT Agenda 2030” (Fonte): https://gtagenda2030.org.br/ods/

Imagem 2 ODS 3 Assegurar uma vida sustentável e promover o bemestar para todas e todos, em todas as idades. Foto: GT Agenda 2030” (Fonte): https://gtagenda2030.org.br/ods/ods3/

COOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

A Primeira Cúpula para o Desenvolvimento Sustentável e as obrigações internacionais dos Estados

A Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) se reunirá nos dias 24 e 25 de setembro em Nova Iorque durante a 74ª Sessão anual da Assembleia Geral (AG) da ONU, que ocorrerá entre os dias 17 e 30 deste mês. É a primeira, desde a adoção dos ODS, em 2015.

Neste ano (2019), a Assembleia Geral, que é um dos seis Órgãos principais das Nações Unidas, sediará 5 (cinco) Cúpulas ou Summits, ao todo, também referidos como Altos-Diálogos (High-Dialogue) entre Estados nacionais, sobre temas caros à toda a sociedade internacional. Além do desenvolvimento sustentável, serão temas dos demais Summits: a ação climática, tornar o acesso à tratamento de saúde uma realidade universal, o financiamento do desenvolvimento, o apoio ao desenvolvimento de pequenos estados insulares.

Em 2000, os Estados membros da ONU estabeleceram as Metas do Milênio ou Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), a saber: 1. Acabar com a fome e a miséria, 2. Oferecer educação básica de qualidade para todos, 3. Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, 4. Reduzir a mortalidade infantil, 5. Melhorar a saúde das gestantes, 6. Combater a AIDS, a malária e outras doenças, 7. Garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente, 8. Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.

Vista Ampla do plenário da Assembleia Geral na Sessão de abertura da 73a Sessão, em 18 de setembro de 2018

Em 2015, em nova negociação, estas metas foram redimensionadas pelos Estados e denominadas Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODSs inseriram na agenda internacional 17 objetivos comuns e 169 alvos para serem atingidos até 2030. Trata-se da Agenda 2030, abraçada por nada menos que 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas.

A Cúpula é uma oportunidade crítica para acelerar o progresso dos 17 objetivos indicados como relevantes para o desenvolvimento em escala global, que são: ODS 1 – Erradicação da Pobreza; ODS 2 – Fome Zero e Agricultura sustentável; ODS 3 – Saúde e Bem Estar; ODS 4 – Educação de Qualidade; ODS 5 – Igualdade de Gênero; ODS 6 – Água Potável e Saneamento; ODS 7 – Energia Limpa e Acessível; ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico; ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura; ODS 10 – Redução das Desigualdade; ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis; ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis; ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima; ODS 14 – Vida na Água; ODS 15 – Vida Terrestre; ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes; ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação.

Defensores dos ODS

Segundo anuncia a Organização, a “Cúpula dos ODS permitirá que líderes do governo, empresas e outros setores demonstrem seu forte compromisso contínuo e identifiquem ações específicas de aceleração que podem ajudar a obter a resposta correta em relação aos ODS, enquanto nos preparamos para uma década de ação e resultados, até o prazo de 2030”.

Pela comparação entre os grupos de metas, as iniciais de 2000 e as renovadas em 2015, percebe-se que os Estados alargaram os pactos para a cooperação para o desenvolvimento, amparados nesta iniciativa. Os ODSs devem nortear as políticas nacionais, mas, também, as atividades de cooperação internacional, conforme está traçado no art. 2º da Carta das Nações Unidas, um tratado internacional sobre o qual se estabeleceu a própria Organização. Assim, muito embora os ODSs sejam implementados de forma exclusiva pelos Estados, em âmbito nacional, a inclusão do tema em agenda internacional suscita a obrigação de todos os membros da ONU em cooperar para o desenvolvimento de todos.

Nota-se, por fim, e ainda, que foram agregadas às originais Metas do Milênio, que eram em sua maioria voltadas para questões de sobrevivência, como a fome, a pobreza e a prevenção de doenças de natureza epidemiológica, objetivos que se referem mais diretamente ao desenvolvimento econômico, ao mundo do trabalho e também às instituições que promovem a justiça, além de uma maior ênfase à preservação do planeta e do meio ambiente.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável projetados no edifício sede da ONU” (Tradução livre de:“The Sustainable Development Goals projected onto UN Headquarters”), New York, 2015, por UN Photo/Cia Pak (Fonte): https://news.un.org/en/story/2019/09/1045782

Imagem 2Vista Ampla do plenário da Assembleia Geral na Sessão de abertura da 73a Sessão, em 18 de setembro de 2018” (Tradução livre de: “Wide view of the General Assembly Hall at the opening of its seventythird session, on 18 September 2018”) (Fonte): https://news.un.org/en/story/2019/09/1045782

Imagem 3Defensores dos ODS” (Fonte): https://www.unsdgadvocates.org/

COOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Pacto Global e ACNUR lançam plataforma para impulsionar empregabilidade de refugiados no Brasil

No mundo, em 2017, cerca de 68,5 milhões de pessoas sofreram com deslocamentos forçados. Entre elas estão quase 25,4 milhões de refugiados, mais da metade dos quais são menores de 18 anos. A estimativa é de que 20 pessoas vivenciem esta situação a cada minuto, em decorrência de conflitos ou perseguições.

Estes dados foram compilados pelo relatório “Global Trends”, publicado anualmente para analisar as mudanças nas populações de interesse do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Presente em 130 países, o papel desenvolvido pela Agência visa assegurar que qualquer pessoa, em caso de necessidade, possa exercer o direito de buscar e receber refúgio em outro país e, caso deseje, regressar a sua terra natal de forma segura.

Em relação ao Brasil, destaca-se que o país foi o primeiro no Cone Sul a ratificar a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, no ano de 1960.  De acordo com os dados do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, até o final de 2018, 10.522 pessoas receberam este status legal.

Desse número, 52% moram em São Paulo, 17% no Rio de Janeiro e 8% no Paraná. Na última semana (em 3 de abril), houve o lançamento da plataforma Empresas com Refugiados. Trata-se, portanto, de uma iniciativa da Rede Brasil do Pacto Global da ONU e do ACNUR, com o apoio da ONU Mulheres, para promover a integração desses indivíduos no mercado de trabalho brasileiro e centralizar informações gerais sobre refugiados, materiais de referência, pesquisas relevantes e orientação sobre o processo de contratação.

Planejamento da carreira e empreendedorismo são alguns dos temas abordados no projeto Empoderando Refugiadas” (Fonte – Foto: Rede Brasil do Pacto Global

Além disso, o objetivo da referida plataforma é promover um mecanismo que estruture modalidades de apoio às iniciativas privadas de capacitação profissional de refugiados, bem como trazer visibilidade para experiências adquiridas através de projetos específicos distribuídos em quatro diferentes áreas:

  • Promoção da empregabilidade;
  • Apoio ao empreendedorismo;
  • Incentivo a meios de conhecimento e educação;
  • Realização de iniciativas de sensibilização e engajamento.

Por fim, caracteriza-se como uma estratégia brasileira aliada aos 10 princípios universais nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção para o enfrentamento dos desafios da sociedade. Algumas das boas práticas podem ser conferidas neste link.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Caravana de migrantes”(Fonte Foto OIM / Rafael Rodríguez): https://nacoesunidas.org/pacto-global-para-migracao-nao-afeta-soberania-dos-paises-diz-cepal/

Imagem 2Planejamento da carreira e empreendedorismo são alguns dos temas abordados no projeto Empoderando Refugiadas”(FonteFoto: Rede Brasil do Pacto Global / Fellipe Abreu): https://nacoesunidas.org/pacto-global-e-acnur-lancam-plataforma-de-empregabilidade-refugiados/

COOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

A Mulher Saudita em destaque no Conselho de Direitos Humanos da ONU

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, data em que anualmente são celebradas as conquistas dos direitos para a mulher em várias partes do mundo, o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) recebeu uma Declaração Conjunta de 36 Estados membros, liderados pela Islândia, dirigida à Arábia Saudita.

Reunido de 25 de fevereiro a 22 de março de 2019, em sua 40ª Sessão, em Genebra, na Suíça, o Conselho de Direitos Humanos é constituído por 47 Estados, de todos os continentes, e tem como função promover e proteger os direitos humanos no plano global.

Esta Declaração expressa a preocupação dos Estados signatários com o compromisso do Estado saudita, assumido internacionalmente, de respeitar os direitos humanos no plano doméstico. Alguns eventos contrários ocorridos no país no decorrer de 2018 vêm despertando a atenção da comunidade internacional e, portanto, são matéria desta Declaração, em que se pede providências do Estado árabe, tais como: 1) a investigação do assassinato de Jamal Khashoggi, jornalista saudita – colunista do periódico norte-americano Washington Post, que mantinha postura crítica ao governo, em outubro de 2018 nas dependências do Consulado saudita em Istambul; 2) não sejam utilizadas as leis antiterroristas pelo governo saudita para a restrição aos direitos humanos no país, e, por fim; 3) a libertação de 10 ativistas políticos, sendo 9 mulheres, detidas desde maio de 2018.

A repreensão pública no âmbito deste órgão ao Estado árabe, que é membro do Conselho, deu-se pela primeira vez desde sua criação em 2006. O pedido de libertação das 9 mulheres ganhou grande repercussão neste 8 de março de 2019 junto a órgãos da imprensa, como o Washington Post, que relatou, nesta oportunidade, que as ativistas reivindicavam o reconhecimento do direito de dirigir (automóveis) para as mulheres, o que ocorreu, finalmente, um mês após as suas detenções, em junho de 2018. Conforme a Declaração, estas e as demais vítimas dos atos repressivos do governo foram detidas pelo exercício de suas liberdades fundamentais, o que contraria o Direito Internacional Público e o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, faz comentários na abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. 25 de fevereiro de 2019. Genebra, Suíça.

A Islândia, autora da Declaração, passou a integrar o Conselho há um ano, desde que os EUA se retiraram do órgão que compõe o Sistema Universal de Proteção aos Direitos Humanos da ONU.

Celebrado por diversos canais de imprensa, como, novamente, o já citado Washington Post, e por organizações não governamentais de defesa dos direitos humanos, a exemplo da Human Rights Watch, a Declaração Conjunta teve conotação política pública e imponente. Uma análise menos otimista, entretanto, pode ser cogitada, visto que, dentre os membros do Conselho de Direitos Humanos, apenas 11 Estados assinaram a Declaração. Assim, a grande maioria, composta por 36 signatários, não o fez. Do grupo de membros incluem-se 28 europeus, e Canadá, Austrália, Croácia, Estônia, Nova Zelândia, Malta, Latvia e Chipre. De toda forma, espera-se que o Estado saudita siga as orientações e, dentre outras condutas, liberte as ativistas.

Considerando a natureza própria do Sistema Universal de Direitos Humanos da ONU, que opera segundo os mecanismos próprios do Direito Internacional dos Direitos Humanos, tornar públicas condutas do governo que, por omissão ou ação, constituam-se como violações aos direitos humanos, é uma espécie de sanção e gera, como gerou neste episódio, uma renovação pública de compromisso do Estado em superar a situação de descumprimento de compromissos internacionalmente assumidos. Neste sentido, considera-se que esta Declaração se constitui de um avanço inegável, passível de ser realmente celebrado.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. Uma visão ampla da sala em que o SecretárioGeral António Guterres (no pódio) faz comentários na abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. 25 fevereiro de 2019. Genebra, Suíça. Foto # 798525” – Tradução Livre (Fonte): https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/798/0798525.html

Imagem 2 Abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, faz comentários na abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. 25 de fevereiro de 2019. Genebra, Suíça. Foto # 798529” – Tradução Livre (Fonte): https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/798/0798529.html

COOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

ONU lança Manual de Boas Práticas na Cooperação Sul-Sul e Triangular para o Desenvolvimento Sustentável

No dia 12 de setembro de 2018, em comemoração ao Dia Internacional da Cooperação Sul-Sul, o Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul (UNOSSC, na sigla em inglês),  lançou o Manual Boas Práticas na Cooperação Sul-Sul e Triangular para o Desenvolvimento Sustentável.

Ele é uma compilação de mais de 100 ações exitosas de Cooperação Sul-Sul de Estados Membros da ONU, agências e outros parceiros de desenvolvimento, apresentando soluções nos níveis nacional, sub-regional, regional e global para desafios como a erradicação da pobreza e redução da desigualdade.

Logo do Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul

De acordo com o Preâmbulo do diretor do Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul (UNOSSC, na sigla em inglês), Jorge Chediek,  o documento destaca “como a cooperação Sul-Sul e a cooperação trilateral podem contribuir para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) estabelecidos na Agenda 2030 da ONU”. 

Na apresentação das experiências, foi dada prioridade ao destaque de iniciativas inovadoras que envolveram e beneficiaram um grande número de pessoas em dois ou mais países do Sul, com soluções que foram testadas e expandidas, e resultados de desenvolvimento tangíveis, abordando a realização de todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Este lançamento é mais um passo para a preparação da Segunda Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Cooperação Sul-Sul, que será realizada no âmbito do 40º aniversário do Plano de Ação de Buenos Aires (BAPA + 40), do dia 20 a 22 de março de 2019, na capital argentina.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Capa do Manual Boas Práticas na Cooperação SulSul e Triangular para o Desenvolvimento Sustentável” (Fonte):

https://www.unsouthsouth.org/wp-content/uploads/2018/09/publications_2018_o.jpg

Imagem 2 Logo do Escritório das Nações Unidas para a Cooperação SulSul” (Fonte):

https://www.unsouthsouth.org/wp-content/uploads/2017/06/logo_60.png

AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Fundo de investimentos do Brasil consegue aporte de capital do BID

No dia 6 de junho de 2018, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgou a realização de um investimento de capital de até US$ 10 milhões no Bozano Growth Capital Fund, com o objetivo de investir em empresas de médio porte operando no Brasil, de propriedade ou de controle familiar, que tenham alto potencial de crescimento.

Em nota para a imprensa, o BID ressalta que “as empresas de médio porte são os principais impulsionadores do crescimento econômico no Brasil, respondendo por 30% do PIB e representando uma das principais fontes de renda e emprego”. 

Mulher engenheira e Equipe

O escopo do gestor do Fundo incluirá a implementação da Ferramenta de Análise de Gênero (WEP, sigla em inglês) do BID em suas operações. O WEP consiste em um instrumento de autoavaliação para o desempenho da igualdade de gênero em toda a empresa, e identificará possíveis políticas e práticas de gênero para promover a igualdade.

Além dessas questões, o Fundo abordará práticas sustentáveis ​​para as investidas, com maior governança e controle financeiro, e contribuindo para fortalecer as políticas ambientais e sociais. Os investimentos deverão ser direcionados em grande parte para empresas bem posicionadas no Brasil, com um foco definido no setor de saúde. 

O Banco Interamericano de Desenvolvimento, como investidor, deverá assegurar que os padrões internacionais de desempenho estejam sendo seguidos e compartilhando o conhecimento adquirido nos últimos anos para seleção de negócios e monitoramento de portfólio.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Investimento” (Fonte):

http://www.picserver.org/images/highway/phrases/investment.jpg

Imagem 1 “Mulher engenheira e Equipe” (Fonte):

https://weps-gapanalysis.org/static/img/theme/header/construction_engineer.jpg