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ONU lança Manual de Boas Práticas na Cooperação Sul-Sul e Triangular para o Desenvolvimento Sustentável

No dia 12 de setembro de 2018, em comemoração ao Dia Internacional da Cooperação Sul-Sul, o Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul (UNOSSC, na sigla em inglês),  lançou o Manual Boas Práticas na Cooperação Sul-Sul e Triangular para o Desenvolvimento Sustentável.

Ele é uma compilação de mais de 100 ações exitosas de Cooperação Sul-Sul de Estados Membros da ONU, agências e outros parceiros de desenvolvimento, apresentando soluções nos níveis nacional, sub-regional, regional e global para desafios como a erradicação da pobreza e redução da desigualdade.

Logo do Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul

De acordo com o Preâmbulo do diretor do Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul (UNOSSC, na sigla em inglês), Jorge Chediek,  o documento destaca “como a cooperação Sul-Sul e a cooperação trilateral podem contribuir para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) estabelecidos na Agenda 2030 da ONU”. 

Na apresentação das experiências, foi dada prioridade ao destaque de iniciativas inovadoras que envolveram e beneficiaram um grande número de pessoas em dois ou mais países do Sul, com soluções que foram testadas e expandidas, e resultados de desenvolvimento tangíveis, abordando a realização de todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Este lançamento é mais um passo para a preparação da Segunda Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Cooperação Sul-Sul, que será realizada no âmbito do 40º aniversário do Plano de Ação de Buenos Aires (BAPA + 40), do dia 20 a 22 de março de 2019, na capital argentina.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Capa do Manual Boas Práticas na Cooperação SulSul e Triangular para o Desenvolvimento Sustentável” (Fonte):

https://www.unsouthsouth.org/wp-content/uploads/2018/09/publications_2018_o.jpg

Imagem 2 Logo do Escritório das Nações Unidas para a Cooperação SulSul” (Fonte):

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AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Fundo de investimentos do Brasil consegue aporte de capital do BID

No dia 6 de junho de 2018, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgou a realização de um investimento de capital de até US$ 10 milhões no Bozano Growth Capital Fund, com o objetivo de investir em empresas de médio porte operando no Brasil, de propriedade ou de controle familiar, que tenham alto potencial de crescimento.

Em nota para a imprensa, o BID ressalta que “as empresas de médio porte são os principais impulsionadores do crescimento econômico no Brasil, respondendo por 30% do PIB e representando uma das principais fontes de renda e emprego”. 

Mulher engenheira e Equipe

O escopo do gestor do Fundo incluirá a implementação da Ferramenta de Análise de Gênero (WEP, sigla em inglês) do BID em suas operações. O WEP consiste em um instrumento de autoavaliação para o desempenho da igualdade de gênero em toda a empresa, e identificará possíveis políticas e práticas de gênero para promover a igualdade.

Além dessas questões, o Fundo abordará práticas sustentáveis ​​para as investidas, com maior governança e controle financeiro, e contribuindo para fortalecer as políticas ambientais e sociais. Os investimentos deverão ser direcionados em grande parte para empresas bem posicionadas no Brasil, com um foco definido no setor de saúde. 

O Banco Interamericano de Desenvolvimento, como investidor, deverá assegurar que os padrões internacionais de desempenho estejam sendo seguidos e compartilhando o conhecimento adquirido nos últimos anos para seleção de negócios e monitoramento de portfólio.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Investimento” (Fonte):

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Imagem 1 “Mulher engenheira e Equipe” (Fonte):

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A reforma das Missões de Paz das Nações Unidas

Em reunião no Conselho de Segurança na última quarta-feira (28 de Março), António Guterres, Secretário-Geral da ONU, afirmou que chegou a hora de reformar as operações de paz das Nações Unidas. Segundo Guterres, grupos armados e terroristas têm acesso a armas poderosas. Além disso, os soldados da paz têm atuado em ambientes cada vez mais perigosos, complexos e de alto riscos e, por consequência, tornaram-se vulneráveis e alvos para ataques. Em paralelo, o número de soldados da paz mortos em campo tem ligado o alerta da Organização, sendo 34 em 2016 e 59 em 2017.

O debate em torno da reforma das Operações de Paz possui alguns pontos basilares no Relatório de 2015, do Painel Independente de Alto Nível sobre Operações de Paz. Chefiado por José Ramos-Horta, ex-presidente de Timor-Leste e vencedor do Prêmio Nobel da Paz, o relatório aborda temas como o apoio de organizações regionais na manutenção da paz, a imunidade e os crimes de abuso sexual, e a relação entre resposta militar e solução política.

António Guterres, Secretário-Geral da ONU

Por ora, Guterres afirma que as mudanças já estão em curso. Em primeiro lugar, a segurança das forças envolvidas nas operações de paz foi elevada, de forma a garantir a integridade dos soldados da paz. Em segundo lugar, há um incentivo à realização de avaliações independentes das missões. Em terceiro, a ONU tem criado respostas para os casos de abusos sexuais. Por último, há o comprometimento em reformar a estrutura de paz e segurança das missões.

Ainda de acordo com o Secretário-Geral, espera-se alcançar um acordo formal até o fim do ano. Para isso, ele contará com os esforços de secretários durante um encontro de alto nível em setembro deste ano (2018), em paralelo com os debates anuais da Assembleia Geral.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 O capacete azul dos soldados da paz das Nações Unidas” (Fonte):

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Imagem 2 António Guterres, SecretárioGeral da ONU” (Fonte):

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O acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em marcha forçada

Quando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram assinados em setembro de 2015, os Estados já possuíam três informações bases: eles continham 17 objetivos, 169 metas e 230 indicadores. No entanto, os indicadores ainda não são inteiramente claros, pois continuam sendo discutidos na Comissão de Estatística das Nações Unidas e pelos Institutos regionais e nacionais de Estatística. De fato, eles apresentam a face mais operacional para acompanhar os sucessos e fracassos da Agenda do Desenvolvimento Sustentável e, por isso, carregam empecilhos, tais como os custos para produzi-los e o grau de desagregação. 

Bandeira das Nações Unidas

Em resumo, o Grupo de Peritos Interagências sobre Indicadores dos ODS (IAEG-SDG, em inglês) classifica-os em três grupos: 1) Tier I: aqueles com metodologia definida e produzidos regularmente; 2) Tier II: aqueles com metodologia definida, mas sem produção regular; e 3) Tier III: aqueles sem metodologia definidas. Contudo, o Center for Global Development tem alertado que apenas 25% de todos os indicadores podem ser acessados publicamente online, comprometendo o real entendimento sobre as estratégias implementados em nome da Agenda.

Em geral, o Brasil não está atrasado em relação aos demais países. Inclusive, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) preside a Comissão de Estatística das Nações Unidas e tem acompanhado de perto todas as discussões. No entanto, a caminhada global em prol dos ODS parece estar em marcha forçada.

Até o momento, as Nações Unidas disponibilizaram os indicadores globais referentes aos ODS, com possibilidade de consulta por indicador ou país/área. Embora seja um processo contínuo, as bases são publicamente disponíveis, inclusive a brasileira, com a frequência, a natureza dos dados, o nível de desagregação e as entradas entre os anos de 1990 e 2017. De acordo com informações do IBGE, atualizadas em fevereiro de 2018, o Grupo de Trabalho se engajou na definição dos indicadores globais até o fim de 2017 e agora as equipes nacionais terão dois anos para determinar os indicadores nacionais – de forma a cobrir as peculiaridades da realidade brasileira.

Enquanto isso, a sociedade pode investigar o comprometimento do Governo brasileiro, em suas três esferas, com a implementação dos ODS a partir do alinhamento de cada Objetivo com o Plano Plurianual 2016-2019, sendo possível identificar os códigos para Programa, Objetivos, Metas, Iniciativas  e quais os órgãos responsáveis pela articulação de cada programa. Embora o alinhamento seja importante para mostrar o engajamento do país com a Agenda do Desenvolvimento Sustentável, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um conjunto de falhas e possíveis soluções para melhorar o monitoramento e a implementação dos ODS pelo Governo, inclusive a inadequação do PPA para acompanhar os ODS.

O relator da auditoria apresentou dois pontos específicos na elaboração das metas e dos indicadores do PPA, em seu atual formato. Em primeiro lugar, os indicadores possuem descrição genérica, sem parâmetros de qualidade e validade, e não possuem índice final. Em segundo, as metas não apresentam valores anuais, o que fragiliza o PPA e o monitoramento dos ODS.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Imagem de tela do computador com dashboard” (Fontepor Lukas, do Pexels):

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Imagem 2 Bandeira das Nações Unidas” (Fonte):

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Assistência Humanitária e os possíveis cenários para 2018

O ano de 2017 vai chegando ao fim, mas o relatório Global Humanitarian Overview 2018 já adverte: aproximadamente 135 milhões de pessoas no mundo necessitarão de assistência humanitária e os conflitos permanecerão como as principais causas para tal. Embora a assistência humanitária já responda por 15% do fluxo total da Assistência Oficial para o Desenvolvimento (AOD), a lacuna entre o que é doado e o que é solicitado pela Organização das Nações Unidas (ONU) só tem aumentado nos últimos 10 anos. Em 2017, US$ 12,6 bilhões foram arrecadados, representando apenas 52% do necessário (US$ 24 bilhões).

Infográfico do Global Humanitarian Overview 2018, at-a-glance

O Global Humanitarian Overview (GHO) também alerta para a recorrência de apelos humanitários para os mesmos países, ressaltando que as crises não são esporádicas ou emergenciais, mas crônicas. Por exemplo, há registros de apelos humanitários para Sudão, Somália e República Democrática do Congo em todos os anos, no período 2000-2018. O relatório destaca a importância do investimento financeiro e político em mediação, prevenção de conflito e peacebuilding, como ferramentas para abordar as crises no longo prazo e para integrar as necessidades humanitárias às práticas do desenvolvimento.

Para 2018, sublinha que há pouca probabilidade de ocorrência do El Niño ou El Niña, o que minimiza parcialmente o impacto imprevisível de fenômenos meteorológicos. No entanto, cientistas preveem a ocorrência de terremotos, o que implica em um grande número de deslocados. Essa previsão decorre das mudanças periódicas na velocidade de rotação do planeta.

Apesar disso, o relatório reconhece que autoridades nacionais e comunidades tem aumentado os alertas e as estratégias para reduzir riscos, desenvolvendo resiliência nas localidades e minimizando os efeitos dos desastres naturais. O impacto dessas ações não é tão evidente porque, diante das mudanças climáticas, um crescente número de países tem se tornado mais vulneráveis a desastres desde 2012, levando a devastações de sociedade e economias em países pequenos, principalmente quando afetados por tufões, furacões e outros eventos climáticos.

Por fim, o relatório também destaca três diferentes grupos de países. No primeiro, as necessidades humanitárias deverão reduzir, mas continuarão significantes, diante da atual magnitude, sendo eles, Afeganistão, Etiópia, Iraque, Mali e Ucrânia. O segundo grupo traz uma lista de países que verão suas necessidades humanitárias aumentarem, sendo eles, Burundi, Camarões, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Líbia, Somália e Sudão. Por último, as necessidades permanecerão altíssimas na Nigéria, no Sudão do Sul, na região da Síria e no Iêmen.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Soldados georgianos, trabalhando com soldados dos EUA, ajudam na entrega de material de assistência humanitária aos habitantes da Geórgia” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File%3AHumanitarian_assistance_for_Georgia.jpg

Imagem 2 Infográfico do Global Humanitarian Overview 2018, ataglance” (Fonte – Infográfico do Global Humanitarian Overview 2018, at-a-glance):

http://interactive.unocha.org/publication/globalhumanitarianoverview/

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Angola passa a integrar o Conselho de Direitos Humanos da ONU

Angola foi eleita para ingressar no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) durante período de 2018 a 2020. A votação ocorreu no decurso da Assembleia Geral, no mês de setembro deste ano (2017), quando o país obteve 187 votos de um total de 193 votantes no processo eletivo que também integrou mais 15 Estados ao Conselho.

Logo do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

Angola já esteve outras vezes engajada dentro do sistema ONU voltado para a temática de Direitos Humanos. Este mandato será o seu segundo no CDH, sendo que a primeira vez a ocupar um assento foi no período de 2007 a 2010. O CDH é um órgão subsidiário da Assembleia Geral relativamente novo, tendo sido criado em 2006, em substituição à Comissão de Direitos Humanos, que era proveniente do período pós-II Guerra Mundial.

Das atribuições dos membros consta o comprometimento na promoção dos Direitos Humanos no âmbito mundial, gerando recomendações e respondendo às violações do mesmo, tais como prisões arbitrárias, privações à alimentação, moradia, liberdade, entre outras.

O Embaixador angolano na ONU, Apolinário Jorge Correia, compreende o ingresso do país como sendo resultante dos trabalhos realizados e o reconhecimento internacional dos esforços adotados. De forma complementar, Correia afirmou que agregará à agenda do órgão questões voltadas para a promoção do desenvolvimento, mais especificamente da África.

Embaixador da Angola na ONU, Ismael Gaspar Martins

Durante o período de candidatura, o representante permanente de Angola nas Nações Unidas, Embaixador Ismael Gaspar Martins, fez pronunciamento em busca de apoio em discurso realizado na 72a Assembleia Geral da ONU, em setembro. Nessa ocasião, o Embaixador declarou que os Direitos Humanos são uma prioridade da Política Externa angolana. Desse modo, tem sido criado meios para auxiliar na elevação de indicadores de desenvolvimento e combater os fatores que permeiam a desigualdade social.

A observação de algumas Organizações não-Governamentais sobre o período político atual da Angola, como a Anistia Internacional, é de que a eleição poderá contribuir para a salvaguarda de alguns direitos, como a liberdade de expressão. Nesse contexto, tal observação se refere aos casos de prisão de manifestantes, ativistas e membros da imprensa.

No tocante à questão, a ONG angolana Mosaiko e outras Instituições expuseram em uma jornada sobre esta temática os pontos que ainda não foram abarcados para um pleno respeito aos Direitos da sociedade angolana, entre os quais estão a privação das liberdades individuais, as relações de emprego, a habitação e a saúde pública.

Observa-se que a nova Gestão do Estado encontrará como desafio adotar meios que possibilitem a liberdade de expressão de forma segura, como forma de concretizar o cenário de respeito à democracia e à liberdade individual, considerando que ocorrerá a ampliação da visibilidade do país internacionalmente.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Assembleia do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Genebra” (Fonte):

http://www.un.org/News/dh/photos/large/2017/February/02-27-2017-715076.jpg

Imagem 2 Logo do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/en/thumb/e/ea/United_Nations_Human_Rights_Council_Logo.svg/1024px-United_Nations_Human_Rights_Council_Logo.svg.png

Imagem 3 Embaixador da Angola na ONU, Ismael Gaspar Martins” (Fonte):

http://brightcove04.o.brightcove.com/1362235914001/1362235914001_4806107376001_4806082431001-vs.jpg?pubId=1362235914001