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A Mulher Saudita em destaque no Conselho de Direitos Humanos da ONU

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, data em que anualmente são celebradas as conquistas dos direitos para a mulher em várias partes do mundo, o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) recebeu uma Declaração Conjunta de 36 Estados membros, liderados pela Islândia, dirigida à Arábia Saudita.

Reunido de 25 de fevereiro a 22 de março de 2019, em sua 40ª Sessão, em Genebra, na Suíça, o Conselho de Direitos Humanos é constituído por 47 Estados, de todos os continentes, e tem como função promover e proteger os direitos humanos no plano global.

Esta Declaração expressa a preocupação dos Estados signatários com o compromisso do Estado saudita, assumido internacionalmente, de respeitar os direitos humanos no plano doméstico. Alguns eventos contrários ocorridos no país no decorrer de 2018 vêm despertando a atenção da comunidade internacional e, portanto, são matéria desta Declaração, em que se pede providências do Estado árabe, tais como: 1) a investigação do assassinato de Jamal Khashoggi, jornalista saudita – colunista do periódico norte-americano Washington Post, que mantinha postura crítica ao governo, em outubro de 2018 nas dependências do Consulado saudita em Istambul; 2) não sejam utilizadas as leis antiterroristas pelo governo saudita para a restrição aos direitos humanos no país, e, por fim; 3) a libertação de 10 ativistas políticos, sendo 9 mulheres, detidas desde maio de 2018.

A repreensão pública no âmbito deste órgão ao Estado árabe, que é membro do Conselho, deu-se pela primeira vez desde sua criação em 2006. O pedido de libertação das 9 mulheres ganhou grande repercussão neste 8 de março de 2019 junto a órgãos da imprensa, como o Washington Post, que relatou, nesta oportunidade, que as ativistas reivindicavam o reconhecimento do direito de dirigir (automóveis) para as mulheres, o que ocorreu, finalmente, um mês após as suas detenções, em junho de 2018. Conforme a Declaração, estas e as demais vítimas dos atos repressivos do governo foram detidas pelo exercício de suas liberdades fundamentais, o que contraria o Direito Internacional Público e o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, faz comentários na abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. 25 de fevereiro de 2019. Genebra, Suíça.

A Islândia, autora da Declaração, passou a integrar o Conselho há um ano, desde que os EUA se retiraram do órgão que compõe o Sistema Universal de Proteção aos Direitos Humanos da ONU.

Celebrado por diversos canais de imprensa, como, novamente, o já citado Washington Post, e por organizações não governamentais de defesa dos direitos humanos, a exemplo da Human Rights Watch, a Declaração Conjunta teve conotação política pública e imponente. Uma análise menos otimista, entretanto, pode ser cogitada, visto que, dentre os membros do Conselho de Direitos Humanos, apenas 11 Estados assinaram a Declaração. Assim, a grande maioria, composta por 36 signatários, não o fez. Do grupo de membros incluem-se 28 europeus, e Canadá, Austrália, Croácia, Estônia, Nova Zelândia, Malta, Latvia e Chipre. De toda forma, espera-se que o Estado saudita siga as orientações e, dentre outras condutas, liberte as ativistas.

Considerando a natureza própria do Sistema Universal de Direitos Humanos da ONU, que opera segundo os mecanismos próprios do Direito Internacional dos Direitos Humanos, tornar públicas condutas do governo que, por omissão ou ação, constituam-se como violações aos direitos humanos, é uma espécie de sanção e gera, como gerou neste episódio, uma renovação pública de compromisso do Estado em superar a situação de descumprimento de compromissos internacionalmente assumidos. Neste sentido, considera-se que esta Declaração se constitui de um avanço inegável, passível de ser realmente celebrado.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. Uma visão ampla da sala em que o SecretárioGeral António Guterres (no pódio) faz comentários na abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. 25 fevereiro de 2019. Genebra, Suíça. Foto # 798525” – Tradução Livre (Fonte): https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/798/0798525.html

Imagem 2 Abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, faz comentários na abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. 25 de fevereiro de 2019. Genebra, Suíça. Foto # 798529” – Tradução Livre (Fonte): https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/798/0798529.html

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Política Migratória da ONU divide a Europa

Na última segunda-feira (10), mais de 160 países das Nações Unidas (ONU) apoiaram um acordo sobre migrações na cidade de Marrakesh, Marrocos. Trata-se de um texto contendo 23 objetivos, não vinculatórios – ou seja, os Estados não são obrigados por lei a segui-los –, em que os signatários se comprometem a seguir melhores práticas no que diz respeito ao acolhimento e tratamento dos migrantes internacionais.

O documento indica os Objetivos para a Migração Regular, Segura e Ordenada (em tradução livre), abarcando questões como: adquirir informações dos migrantes, também por meio de documentação; minimizar os fatores que levam às migrações; reduzir as vulnerabilidades dos migrantes, principalmente proteção à vida; melhor gerenciamento das fronteiras e do processo migratório; entre outros aspectos.

Refugiados Sírios e Iraquianos em 2015

Nesse ponto, vale ressaltar que existe uma diferença conceitual, embora de difícil especificação, entre o migrante e o refugiado. Segundo as Nações Unidas, os refugiados são aqueles que saíram “de seus países de origem por medo de perseguição, conflito, violência generalizada, ou outras circunstâncias que perturbaram seriamente a ordem pública e, como resultado, requerem proteção internacional”. Já os migrantes não possuem uma definição formal, pois seriam aqueles que “mudam seu país de residência usual,independentemente da razão de migração ou do status legal”. Desse modo, os Estados membros entendem que é necessário definir um outro documento específico para refugiados, já que seu caso é mais particular do que o de migrantes.

Ainda assim, vários países europeus foram contrários à nova política internacional de migrações. A Hungria encabeça a lista, visto que o Governo do primeiro-ministro Viktor Orbán sempre se colocou avesso a políticas migratórias, tendo abandonado este projeto ainda na fase de negociações. A Áustria também deixou o pacto antes da votação, sendo seguida por Bulgária, República Tcheca, Polônia,Eslováquia e Suíça. A Holanda, por sua vez, apoiou o documento, mas, em função de pressões internas, optou por declarar uma posição que previna o país de adotar consequências legais.

Um caso que chamou a atenção foi o da Bélgica. Os nacionalistas flamengos são adversos ao pacto de migração. O partido Nova Aliança Flamenga (N-VA), que fazia parte da coalizão do Governo, saiu da coligação em protesto à assinatura do acordo. Ademais, a população foi às ruas, incentivadas pelos partidos de direita do país, também em razão do apoio do primeiro-ministro Charles Michel ao acordo de migração.

Chanceler da Alemanha, Angela Merkel

Dos europeus que aprovaram o documento, somente a Alemanha se pronunciou de forma mais efusiva em favor do acordo. Tanto a França como o Reino Unido se encontram com problemas políticos internos e suas atenções estão voltadas quase que exclusivamente a eles. Já a Itália deve votar internamente para saber se de fato assina ou não o documento. Na própria Alemanha não há consenso sobre isso, uma vez que a oposição à atual chanceler Angela Merkel também é contrária.

Este episódio aponta uma tendência europeia, sobretudo a partir de movimentos nacionalistas de direita, de um maior controle das fronteiras para o recebimento de novos migrantes. Mesmo existindo a diferença de tratamento entre migrante e refugiado, o sentimento de boa parte dos Estados europeus é protecionista quanto a políticas migratórias assertivas como esta. Ainda que o documento não seja vinculatório, muitos temem que, no futuro, possa abrir precedentes, obrigando os países a acolherem os migrantes obrigatoriamente. Portanto, apesar da ampla aceitação na ONU, o foco do problema migratório que se encontra no mediterrâneo em função das diásporas do Oriente Médio e da África tende à continuidade da tensão atual.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Global Compact for Migration” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/File:PR_Logo_GCM.png

Imagem 2Refugiados Sírios e Iraquianos em 2015”(Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/File:20151030_Syrians_and_Iraq_refugees_arrive_at_Skala_Sykamias_Lesvos_Greece_2.jpg

Imagem 3Chanceler da Alemanha, Angela Merkel” (Fonte): https://pixabay.com/p-3464284/?no_redirect

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ONU lança Manual de Boas Práticas na Cooperação Sul-Sul e Triangular para o Desenvolvimento Sustentável

No dia 12 de setembro de 2018, em comemoração ao Dia Internacional da Cooperação Sul-Sul, o Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul (UNOSSC, na sigla em inglês),  lançou o Manual Boas Práticas na Cooperação Sul-Sul e Triangular para…

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Fundo de investimentos do Brasil consegue aporte de capital do BID

No dia 6 de junho de 2018, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgou a realização de um investimento de capital de até US$ 10 milhões no Bozano Growth Capital Fund, com o objetivo de investir em empresas de médio porte operando no Brasil, de propriedade ou de controle familiar, que tenham alto potencial de crescimento.

Em nota para a imprensa, o BID ressalta que “as empresas de médio porte são os principais impulsionadores do crescimento econômico no Brasil, respondendo por 30% do PIB e representando uma das principais fontes de renda e emprego”. 

Mulher engenheira e Equipe

O escopo do gestor do Fundo incluirá a implementação da Ferramenta de Análise de Gênero (WEP, sigla em inglês) do BID em suas operações. O WEP consiste em um instrumento de autoavaliação para o desempenho da igualdade de gênero em toda a empresa, e identificará possíveis políticas e práticas de gênero para promover a igualdade.

Além dessas questões, o Fundo abordará práticas sustentáveis ​​para as investidas, com maior governança e controle financeiro, e contribuindo para fortalecer as políticas ambientais e sociais. Os investimentos deverão ser direcionados em grande parte para empresas bem posicionadas no Brasil, com um foco definido no setor de saúde. 

O Banco Interamericano de Desenvolvimento, como investidor, deverá assegurar que os padrões internacionais de desempenho estejam sendo seguidos e compartilhando o conhecimento adquirido nos últimos anos para seleção de negócios e monitoramento de portfólio.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Investimento” (Fonte):

http://www.picserver.org/images/highway/phrases/investment.jpg

Imagem 1 “Mulher engenheira e Equipe” (Fonte):

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A parceria dinamarquesa com o Banco Mundial

Uma parceria entre Dinamarca e o Banco Mundial foi firmada entre o Governo dinamarquês, por intermédio da ministra da Cooperação para o Desenvolvimento, Ulla Tørnæs, e a vice-presidente do Banco Mundial (BM), Laura Tuck. No fim do último mês (abril) o país assinou um acordo com o Organismo financeiro internacional com o propósito de incentivar os Estados em desenvolvimento a obterem os benefícios proporcionados pela tecnologia da digitalização.

Banco Mundial

Na prática, os daneses* contribuem com 15 milhões de coroas dinamarquesas (DKK) para a instituição – aproximadamente, US$ 2,408,260.00, ou R$ 8.684.840,00, conforme a cotação do dia 15 de maio de 2018 –, a qual busca cooperar com os ministérios dos países interessados. A objetivo é otimizar soluções digitais para as realidades locais, mediante a introdução de acesso a internet, e-governança e segurança cibernética.

A colaboração com o BM é feita por Finlândia, Coreia e Japão, assim como por empresas privadas, a exemplo da Microsoft e GSMA, na busca do cumprimento das 17 metas de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em referência à questão, a ministra Tørnæs sinalizou no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Dinamarca: “Ao fortalecer a parceria com o Banco Mundial na agenda digital, temos um parceiro realmente forte no esforço de criar desenvolvimento através de dados e tecnologia digital. As melhorias tecnológicas proporcionam aos países em desenvolvimento novas oportunidades para resolver seus desafios em setores como energia, educação e saúde”. E sobre a pauta, no Jornal Copenhaguen Post ela expressou: “Queremos estar lá para garantir que novas soluções digitais possam ser usadas em países em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, é vital que a digitalização seja inclusiva e não marginalize certos grupos dentro da população”.

Os analistas apontam que o auxílio do BM se constitui numa oportunidade para o aperfeiçoamento tecnológico dos Estados em desenvolvimento, sobretudo, no que concerne a cibersegurança e à aplicação de políticas de governança digital. Em relação à atuação dos dinamarqueses, entende-se que suas ações representam ganhos políticos, à medida que projetam a imagem de seu Estado no plano internacional como um ator solidário à causa digital.

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Nota:

* Sinônimo de dinamarquês.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Ulla Tørnæs, Ministra da Cooperação para o Desenvolvimento da Dinamarca (à direita)” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/c/c3/Ulla_Tornaes%2C_2009_World_Economic_Forum_on_Africa-1.jpg/1280px-Ulla_Tornaes%2C_2009_World_Economic_Forum_on_Africa-1.jpg

Imagem 2 Banco Mundial” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/8/87/The_World_Bank_logo.svg/800px-The_World_Bank_logo.svg.png

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O acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em marcha forçada

Quando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram assinados em setembro de 2015, os Estados já possuíam três informações bases: eles continham 17 objetivos, 169 metas e 230 indicadores. No entanto, os indicadores ainda não são inteiramente claros, pois continuam sendo discutidos na Comissão de Estatística das Nações Unidas e pelos Institutos regionais e nacionais de Estatística. De fato, eles apresentam a face mais operacional para acompanhar os sucessos e fracassos da Agenda do Desenvolvimento Sustentável e, por isso, carregam empecilhos, tais como os custos para produzi-los e o grau de desagregação. 

Bandeira das Nações Unidas

Em resumo, o Grupo de Peritos Interagências sobre Indicadores dos ODS (IAEG-SDG, em inglês) classifica-os em três grupos: 1) Tier I: aqueles com metodologia definida e produzidos regularmente; 2) Tier II: aqueles com metodologia definida, mas sem produção regular; e 3) Tier III: aqueles sem metodologia definidas. Contudo, o Center for Global Development tem alertado que apenas 25% de todos os indicadores podem ser acessados publicamente online, comprometendo o real entendimento sobre as estratégias implementados em nome da Agenda.

Em geral, o Brasil não está atrasado em relação aos demais países. Inclusive, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) preside a Comissão de Estatística das Nações Unidas e tem acompanhado de perto todas as discussões. No entanto, a caminhada global em prol dos ODS parece estar em marcha forçada.

Até o momento, as Nações Unidas disponibilizaram os indicadores globais referentes aos ODS, com possibilidade de consulta por indicador ou país/área. Embora seja um processo contínuo, as bases são publicamente disponíveis, inclusive a brasileira, com a frequência, a natureza dos dados, o nível de desagregação e as entradas entre os anos de 1990 e 2017. De acordo com informações do IBGE, atualizadas em fevereiro de 2018, o Grupo de Trabalho se engajou na definição dos indicadores globais até o fim de 2017 e agora as equipes nacionais terão dois anos para determinar os indicadores nacionais – de forma a cobrir as peculiaridades da realidade brasileira.

Enquanto isso, a sociedade pode investigar o comprometimento do Governo brasileiro, em suas três esferas, com a implementação dos ODS a partir do alinhamento de cada Objetivo com o Plano Plurianual 2016-2019, sendo possível identificar os códigos para Programa, Objetivos, Metas, Iniciativas  e quais os órgãos responsáveis pela articulação de cada programa. Embora o alinhamento seja importante para mostrar o engajamento do país com a Agenda do Desenvolvimento Sustentável, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um conjunto de falhas e possíveis soluções para melhorar o monitoramento e a implementação dos ODS pelo Governo, inclusive a inadequação do PPA para acompanhar os ODS.

O relator da auditoria apresentou dois pontos específicos na elaboração das metas e dos indicadores do PPA, em seu atual formato. Em primeiro lugar, os indicadores possuem descrição genérica, sem parâmetros de qualidade e validade, e não possuem índice final. Em segundo, as metas não apresentam valores anuais, o que fragiliza o PPA e o monitoramento dos ODS.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Imagem de tela do computador com dashboard” (Fontepor Lukas, do Pexels):

https://www.pexels.com/photo/computer-data-display-documents-577210/

Imagem 2 Bandeira das Nações Unidas” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/5/52/Emblem_of_the_United_Nations.svg/512px-Emblem_of_the_United_Nations.svg.png

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A Revolução dos dados e o real uso das informações pelos líderes

Embora o tópico não seja novo, o uso de dados para a melhor tomada de decisão ganhou um novo fôlego nos últimos anos. Do lado da oferta, o mundo se depara com um volume extraordinário de informações estruturadas ou não estruturadas – rotuladas como big data. Do lado da demanda, empresas, governos, instituições e sociedade civil têm buscado compreender a complexa cadeia de ideias, interesses e regras que permeiam a sociedade e, por essa razão, têm incorporado a análise desses dados para redefinir estratégias, economizar recursos, otimizar decisões e incentivar a transparência.

Capa do Relatório do AidData

A própria Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável incentiva a criação, o aperfeiçoamento e o desenvolvimento de dados desagregados confiáveis, acessíveis, de qualidade e em tempo hábil para a tomada de decisão. No entanto, como ressaltado na economia política por Herbert Simon e Daniel Kahneman, a decisão econômica nem sempre é racional e é condicionada por questões cognitivas. Dessa forma, embora haja um enorme volume de recursos disponíveis para a tomada de decisão, isso não significa que dados e informações serão utilizados, pois implica em gastos com pessoal, variados tipos recursos e tempo.

Diante dos atuais paradoxos existentes no lado da oferta e da demanda por informações de qualidade, o Think-tank americano Aid Data, especializado no uso de dados em matéria de cooperação internacional para o desenvolvimento e agenda do desenvolvimento sustentável, consultou aproximadamente 3.500 líderes de 126 países com o propósito de identificar quais tipos de dados eles usam, de quais fontes e com quais objetivos.

O Relatório “Decoding Data Use: How do leaders source data and use it to accelerate development” (“Decodificação de uso de dados: como os líderes originam dados e usam-nos para acelerar o desenvolvimento” – Em Tradução Livre) buscou sistematizar quem usa, onde busca e o que faz com os dados, permitindo compreender o atual equilíbrio entre demanda e oferta. Aproximadamente 81% dos líderes mundiais utilizam dados dos sistemas de estatísticas nacionais, o que fortalece os recentes esforços do Banco Mundial e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no treinamento, acompanhamento e/ou construção de melhores estatísticas nacionais.

Em relação às análises de impacto com metodologias rigorosas, 73% dos líderes afirmam que usam evidências produzidas em relatórios de avaliação de projeto. Isso rejeita a hipótese de que o público dessas avaliações rigorosas se restringia às organizações internacionais. Além disso, o relatório destaca que o investimento em sistemas de avaliação eleva a performance do projeto e contribui para a internalização do que funciona e do que não funciona, assim como as suas respectivas causas.

Três tópicos emergem no fim do relatório, como recomendações para produtores, financiadores e defensores do uso de dados e estatísticas. Em primeiro lugar, contexto é fundamental para capturar a atenção de líderes. Por essa razão, a informação deve trazer um claro entendimento das realidades locais de países menos desenvolvidos e em desenvolvimento. Em segundo lugar, os líderes não buscam apenas o diagnóstico dos problemas, mas também recomendações práticas. Por último, líderes esperam diferentes informações quando buscam dados em plataformas domésticas e internacionais. Por esse motivo, a especialização em tópicos é de suma importância para garantir dados confiáveis, acessíveis, de qualidade e dentro do tempo adequado.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Tela com Gráfico de Dados” (Fonte):

https://www.pexels.com/photo/blue-and-yellow-graph-on-stock-market-monitor-159888/

Imagem 2Capa do Relatório do AidData” (Fonte):

http://aiddata.org/publications/decoding-data-use