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Pacto Global e ACNUR lançam plataforma para impulsionar empregabilidade de refugiados no Brasil

No mundo, em 2017, cerca de 68,5 milhões de pessoas sofreram com deslocamentos forçados. Entre elas estão quase 25,4 milhões de refugiados, mais da metade dos quais são menores de 18 anos. A estimativa é de que 20 pessoas vivenciem esta situação a cada minuto, em decorrência de conflitos ou perseguições.

Estes dados foram compilados pelo relatório “Global Trends”, publicado anualmente para analisar as mudanças nas populações de interesse do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Presente em 130 países, o papel desenvolvido pela Agência visa assegurar que qualquer pessoa, em caso de necessidade, possa exercer o direito de buscar e receber refúgio em outro país e, caso deseje, regressar a sua terra natal de forma segura.

Em relação ao Brasil, destaca-se que o país foi o primeiro no Cone Sul a ratificar a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, no ano de 1960.  De acordo com os dados do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, até o final de 2018, 10.522 pessoas receberam este status legal.

Desse número, 52% moram em São Paulo, 17% no Rio de Janeiro e 8% no Paraná. Na última semana (em 3 de abril), houve o lançamento da plataforma Empresas com Refugiados. Trata-se, portanto, de uma iniciativa da Rede Brasil do Pacto Global da ONU e do ACNUR, com o apoio da ONU Mulheres, para promover a integração desses indivíduos no mercado de trabalho brasileiro e centralizar informações gerais sobre refugiados, materiais de referência, pesquisas relevantes e orientação sobre o processo de contratação.

Planejamento da carreira e empreendedorismo são alguns dos temas abordados no projeto Empoderando Refugiadas” (Fonte – Foto: Rede Brasil do Pacto Global

Além disso, o objetivo da referida plataforma é promover um mecanismo que estruture modalidades de apoio às iniciativas privadas de capacitação profissional de refugiados, bem como trazer visibilidade para experiências adquiridas através de projetos específicos distribuídos em quatro diferentes áreas:

  • Promoção da empregabilidade;
  • Apoio ao empreendedorismo;
  • Incentivo a meios de conhecimento e educação;
  • Realização de iniciativas de sensibilização e engajamento.

Por fim, caracteriza-se como uma estratégia brasileira aliada aos 10 princípios universais nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção para o enfrentamento dos desafios da sociedade. Algumas das boas práticas podem ser conferidas neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Caravana de migrantes”(Fonte Foto OIM / Rafael Rodríguez): https://nacoesunidas.org/pacto-global-para-migracao-nao-afeta-soberania-dos-paises-diz-cepal/

Imagem 2Planejamento da carreira e empreendedorismo são alguns dos temas abordados no projeto Empoderando Refugiadas”(FonteFoto: Rede Brasil do Pacto Global / Fellipe Abreu): https://nacoesunidas.org/pacto-global-e-acnur-lancam-plataforma-de-empregabilidade-refugiados/

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A Mulher Saudita em destaque no Conselho de Direitos Humanos da ONU

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, data em que anualmente são celebradas as conquistas dos direitos para a mulher em várias partes do mundo, o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) recebeu uma Declaração Conjunta de 36 Estados membros, liderados pela Islândia, dirigida à Arábia Saudita.

Reunido de 25 de fevereiro a 22 de março de 2019, em sua 40ª Sessão, em Genebra, na Suíça, o Conselho de Direitos Humanos é constituído por 47 Estados, de todos os continentes, e tem como função promover e proteger os direitos humanos no plano global.

Esta Declaração expressa a preocupação dos Estados signatários com o compromisso do Estado saudita, assumido internacionalmente, de respeitar os direitos humanos no plano doméstico. Alguns eventos contrários ocorridos no país no decorrer de 2018 vêm despertando a atenção da comunidade internacional e, portanto, são matéria desta Declaração, em que se pede providências do Estado árabe, tais como: 1) a investigação do assassinato de Jamal Khashoggi, jornalista saudita – colunista do periódico norte-americano Washington Post, que mantinha postura crítica ao governo, em outubro de 2018 nas dependências do Consulado saudita em Istambul; 2) não sejam utilizadas as leis antiterroristas pelo governo saudita para a restrição aos direitos humanos no país, e, por fim; 3) a libertação de 10 ativistas políticos, sendo 9 mulheres, detidas desde maio de 2018.

A repreensão pública no âmbito deste órgão ao Estado árabe, que é membro do Conselho, deu-se pela primeira vez desde sua criação em 2006. O pedido de libertação das 9 mulheres ganhou grande repercussão neste 8 de março de 2019 junto a órgãos da imprensa, como o Washington Post, que relatou, nesta oportunidade, que as ativistas reivindicavam o reconhecimento do direito de dirigir (automóveis) para as mulheres, o que ocorreu, finalmente, um mês após as suas detenções, em junho de 2018. Conforme a Declaração, estas e as demais vítimas dos atos repressivos do governo foram detidas pelo exercício de suas liberdades fundamentais, o que contraria o Direito Internacional Público e o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, faz comentários na abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. 25 de fevereiro de 2019. Genebra, Suíça.

A Islândia, autora da Declaração, passou a integrar o Conselho há um ano, desde que os EUA se retiraram do órgão que compõe o Sistema Universal de Proteção aos Direitos Humanos da ONU.

Celebrado por diversos canais de imprensa, como, novamente, o já citado Washington Post, e por organizações não governamentais de defesa dos direitos humanos, a exemplo da Human Rights Watch, a Declaração Conjunta teve conotação política pública e imponente. Uma análise menos otimista, entretanto, pode ser cogitada, visto que, dentre os membros do Conselho de Direitos Humanos, apenas 11 Estados assinaram a Declaração. Assim, a grande maioria, composta por 36 signatários, não o fez. Do grupo de membros incluem-se 28 europeus, e Canadá, Austrália, Croácia, Estônia, Nova Zelândia, Malta, Latvia e Chipre. De toda forma, espera-se que o Estado saudita siga as orientações e, dentre outras condutas, liberte as ativistas.

Considerando a natureza própria do Sistema Universal de Direitos Humanos da ONU, que opera segundo os mecanismos próprios do Direito Internacional dos Direitos Humanos, tornar públicas condutas do governo que, por omissão ou ação, constituam-se como violações aos direitos humanos, é uma espécie de sanção e gera, como gerou neste episódio, uma renovação pública de compromisso do Estado em superar a situação de descumprimento de compromissos internacionalmente assumidos. Neste sentido, considera-se que esta Declaração se constitui de um avanço inegável, passível de ser realmente celebrado.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. Uma visão ampla da sala em que o SecretárioGeral António Guterres (no pódio) faz comentários na abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. 25 fevereiro de 2019. Genebra, Suíça. Foto # 798525” – Tradução Livre (Fonte): https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/798/0798525.html

Imagem 2 Abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, faz comentários na abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. 25 de fevereiro de 2019. Genebra, Suíça. Foto # 798529” – Tradução Livre (Fonte): https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/798/0798529.html

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ONU lança Manual de Boas Práticas na Cooperação Sul-Sul e Triangular para o Desenvolvimento Sustentável

No dia 12 de setembro de 2018, em comemoração ao Dia Internacional da Cooperação Sul-Sul, o Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul (UNOSSC, na sigla em inglês),  lançou o Manual Boas Práticas na Cooperação Sul-Sul e Triangular para o Desenvolvimento Sustentável.

Ele é uma compilação de mais de 100 ações exitosas de Cooperação Sul-Sul de Estados Membros da ONU, agências e outros parceiros de desenvolvimento, apresentando soluções nos níveis nacional, sub-regional, regional e global para desafios como a erradicação da pobreza e redução da desigualdade.

Logo do Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul

De acordo com o Preâmbulo do diretor do Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul (UNOSSC, na sigla em inglês), Jorge Chediek,  o documento destaca “como a cooperação Sul-Sul e a cooperação trilateral podem contribuir para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) estabelecidos na Agenda 2030 da ONU”. 

Na apresentação das experiências, foi dada prioridade ao destaque de iniciativas inovadoras que envolveram e beneficiaram um grande número de pessoas em dois ou mais países do Sul, com soluções que foram testadas e expandidas, e resultados de desenvolvimento tangíveis, abordando a realização de todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Este lançamento é mais um passo para a preparação da Segunda Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Cooperação Sul-Sul, que será realizada no âmbito do 40º aniversário do Plano de Ação de Buenos Aires (BAPA + 40), do dia 20 a 22 de março de 2019, na capital argentina.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Capa do Manual Boas Práticas na Cooperação SulSul e Triangular para o Desenvolvimento Sustentável” (Fonte):

https://www.unsouthsouth.org/wp-content/uploads/2018/09/publications_2018_o.jpg

Imagem 2 Logo do Escritório das Nações Unidas para a Cooperação SulSul” (Fonte):

https://www.unsouthsouth.org/wp-content/uploads/2017/06/logo_60.png

AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Fundo de investimentos do Brasil consegue aporte de capital do BID

No dia 6 de junho de 2018, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgou a realização de um investimento de capital de até US$ 10 milhões no Bozano Growth Capital Fund, com o objetivo de investir em empresas de médio porte operando no Brasil, de propriedade ou de controle familiar, que tenham alto potencial de crescimento.

Em nota para a imprensa, o BID ressalta que “as empresas de médio porte são os principais impulsionadores do crescimento econômico no Brasil, respondendo por 30% do PIB e representando uma das principais fontes de renda e emprego”. 

Mulher engenheira e Equipe

O escopo do gestor do Fundo incluirá a implementação da Ferramenta de Análise de Gênero (WEP, sigla em inglês) do BID em suas operações. O WEP consiste em um instrumento de autoavaliação para o desempenho da igualdade de gênero em toda a empresa, e identificará possíveis políticas e práticas de gênero para promover a igualdade.

Além dessas questões, o Fundo abordará práticas sustentáveis ​​para as investidas, com maior governança e controle financeiro, e contribuindo para fortalecer as políticas ambientais e sociais. Os investimentos deverão ser direcionados em grande parte para empresas bem posicionadas no Brasil, com um foco definido no setor de saúde. 

O Banco Interamericano de Desenvolvimento, como investidor, deverá assegurar que os padrões internacionais de desempenho estejam sendo seguidos e compartilhando o conhecimento adquirido nos últimos anos para seleção de negócios e monitoramento de portfólio.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Investimento” (Fonte):

http://www.picserver.org/images/highway/phrases/investment.jpg

Imagem 1 “Mulher engenheira e Equipe” (Fonte):

https://weps-gapanalysis.org/static/img/theme/header/construction_engineer.jpg

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A reforma das Missões de Paz das Nações Unidas

Em reunião no Conselho de Segurança na última quarta-feira (28 de Março), António Guterres, Secretário-Geral da ONU, afirmou que chegou a hora de reformar as operações de paz das Nações Unidas. Segundo Guterres, grupos armados e terroristas têm acesso a armas poderosas. Além disso, os soldados da paz têm atuado em ambientes cada vez mais perigosos, complexos e de alto riscos e, por consequência, tornaram-se vulneráveis e alvos para ataques. Em paralelo, o número de soldados da paz mortos em campo tem ligado o alerta da Organização, sendo 34 em 2016 e 59 em 2017.

O debate em torno da reforma das Operações de Paz possui alguns pontos basilares no Relatório de 2015, do Painel Independente de Alto Nível sobre Operações de Paz. Chefiado por José Ramos-Horta, ex-presidente de Timor-Leste e vencedor do Prêmio Nobel da Paz, o relatório aborda temas como o apoio de organizações regionais na manutenção da paz, a imunidade e os crimes de abuso sexual, e a relação entre resposta militar e solução política.

António Guterres, Secretário-Geral da ONU

Por ora, Guterres afirma que as mudanças já estão em curso. Em primeiro lugar, a segurança das forças envolvidas nas operações de paz foi elevada, de forma a garantir a integridade dos soldados da paz. Em segundo lugar, há um incentivo à realização de avaliações independentes das missões. Em terceiro, a ONU tem criado respostas para os casos de abusos sexuais. Por último, há o comprometimento em reformar a estrutura de paz e segurança das missões.

Ainda de acordo com o Secretário-Geral, espera-se alcançar um acordo formal até o fim do ano. Para isso, ele contará com os esforços de secretários durante um encontro de alto nível em setembro deste ano (2018), em paralelo com os debates anuais da Assembleia Geral.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 O capacete azul dos soldados da paz das Nações Unidas” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/4/4c/Blue_helmet.JPG

Imagem 2 António Guterres, SecretárioGeral da ONU” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/a/a3/Ant%C3%B3nio_Guterres_2012.jpg

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O acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em marcha forçada

Quando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram assinados em setembro de 2015, os Estados já possuíam três informações bases: eles continham 17 objetivos, 169 metas e 230 indicadores. No entanto, os indicadores ainda não são inteiramente claros, pois continuam sendo discutidos na Comissão de Estatística das Nações Unidas e pelos Institutos regionais e nacionais de Estatística. De fato, eles apresentam a face mais operacional para acompanhar os sucessos e fracassos da Agenda do Desenvolvimento Sustentável e, por isso, carregam empecilhos, tais como os custos para produzi-los e o grau de desagregação. 

Bandeira das Nações Unidas

Em resumo, o Grupo de Peritos Interagências sobre Indicadores dos ODS (IAEG-SDG, em inglês) classifica-os em três grupos: 1) Tier I: aqueles com metodologia definida e produzidos regularmente; 2) Tier II: aqueles com metodologia definida, mas sem produção regular; e 3) Tier III: aqueles sem metodologia definidas. Contudo, o Center for Global Development tem alertado que apenas 25% de todos os indicadores podem ser acessados publicamente online, comprometendo o real entendimento sobre as estratégias implementados em nome da Agenda.

Em geral, o Brasil não está atrasado em relação aos demais países. Inclusive, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) preside a Comissão de Estatística das Nações Unidas e tem acompanhado de perto todas as discussões. No entanto, a caminhada global em prol dos ODS parece estar em marcha forçada.

Até o momento, as Nações Unidas disponibilizaram os indicadores globais referentes aos ODS, com possibilidade de consulta por indicador ou país/área. Embora seja um processo contínuo, as bases são publicamente disponíveis, inclusive a brasileira, com a frequência, a natureza dos dados, o nível de desagregação e as entradas entre os anos de 1990 e 2017. De acordo com informações do IBGE, atualizadas em fevereiro de 2018, o Grupo de Trabalho se engajou na definição dos indicadores globais até o fim de 2017 e agora as equipes nacionais terão dois anos para determinar os indicadores nacionais – de forma a cobrir as peculiaridades da realidade brasileira.

Enquanto isso, a sociedade pode investigar o comprometimento do Governo brasileiro, em suas três esferas, com a implementação dos ODS a partir do alinhamento de cada Objetivo com o Plano Plurianual 2016-2019, sendo possível identificar os códigos para Programa, Objetivos, Metas, Iniciativas  e quais os órgãos responsáveis pela articulação de cada programa. Embora o alinhamento seja importante para mostrar o engajamento do país com a Agenda do Desenvolvimento Sustentável, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um conjunto de falhas e possíveis soluções para melhorar o monitoramento e a implementação dos ODS pelo Governo, inclusive a inadequação do PPA para acompanhar os ODS.

O relator da auditoria apresentou dois pontos específicos na elaboração das metas e dos indicadores do PPA, em seu atual formato. Em primeiro lugar, os indicadores possuem descrição genérica, sem parâmetros de qualidade e validade, e não possuem índice final. Em segundo, as metas não apresentam valores anuais, o que fragiliza o PPA e o monitoramento dos ODS.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Imagem de tela do computador com dashboard” (Fontepor Lukas, do Pexels):

https://www.pexels.com/photo/computer-data-display-documents-577210/

Imagem 2 Bandeira das Nações Unidas” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/5/52/Emblem_of_the_United_Nations.svg/512px-Emblem_of_the_United_Nations.svg.png