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[:pt]BID lança plataforma de ferramentas digitais com código aberto[:]

[:pt] Governos de todo o mundo investem milhões de dólares por ano em softwares e ferramentas digitais para procedimentos administrativos objetivando serem mais eficazes no atendimento às necessidades da população. Agora, diversos desses instrumentos digitais…

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[:pt]Milhares de migrantes congoleses chegam em Angola[:]

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É alarmante o número de refugiados que chegam em Angola vindos da República Democrática do Congo (RDC). Desde o início do ano passado (2016), aproximadamente um milhão de congoleses se deslocaram da Província de Kasai devido aos conflitos instaurados nessa região.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e o Governo angolano estimam que, no mínimo, 16 mil refugiados congoleses já chegaram à Província de Lunda Norte, na região norte de Angola. A média de chegadas diárias está entre 300 e 400 refugiados, sem previsão de arrefecimento.

Com um orçamento anual de 2,5 milhões de dólares para auxiliar, aproximadamente, 56 mil refugiados instaurados no território angolano, o escritório local do ACNUR afirma ser necessário dispor de um orçamento de 5,5 milhões – pouco mais do que o dobro do montante atual – para socorrer adequadamente os refugiados que chegaram, bem como aqueles previstos para os próximos meses.

Consonante à história de tantos outros deslocamentos na África Subsaariana, a crise dos refugiados congoleses tem sua explicação na atual conjuntura política da RDC. Os conflitos romperam em agosto do ano passado, quando o líder oposicionista Kamwina Nsapu foi morto pelas forças governamentais.

Desde então, milícias fieis a Nspau e às Forças do Estado vem travando sangrentos conflitos. As milícias pedem a deposição do Presidente da RDC, Joseph Kabila, o qual ultrapassou os limites de dois mandatos estabelecidos pela Constituição. A escalada de violência ocorre à medida que civis são mortos a qualquer suspeita de ligação com algum dos dois lados do conflito. Estima-se que, no mínimo, 400 pessoas já foram vitimadas.

As pessoas que chegam precisam urgentemente de ajuda vital, como comida, água, abrigo e serviços médicos. O ACNUR também está procurando alimentos cultivados localmente para apoiar as pessoas mais vulneráveis, incluindo crianças, mulheres grávidas e idosos”, afirmou Sharon Cooper, representante regional do ACNUR para o Sul da África, sobre as condições de acolhimento da população refugiada. Para recebe-la, o ACNUR de Angola gerencia um centro de recolhimento na zona de Dundo, capital da província de Lunda Norte.

O Governo angolano prevê deslocar os refugiados para o centro de recolhimento no município de Camulo, a fim expandir a capacidade de assistência e abrigo. Isto devido a não haver nenhuma previsão de diminuição no volume de chegadas. Acima de tudo, o fluxo migratório de congoleses para Angola demonstra a crucialidade da adoção gradativa de sistemas pacíficos e transparentes de transferência de poder na África Subsaariana.

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Fontes da Imagens:

Imagem 1 Refugee Camp” / “Campo de Refugiados” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Refugee_camp

Imagem 2 Joseph Kabila Presidente da República Democrática do Congo” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Joseph_Kabila

Imagem 3 ACNUR Brasil” (Fonte):

https://nacoesunidas.org/acnur-lanca-edital-para-selecionar-parceiros-no-brasil/

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[:pt]Brasil e Nações Unidas apoiarão a criação de Centros de Referência em Censos na África[:]

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Entre os dias 2 e 5 de maio, representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) se reuniram com especialistas de Cabo Verde e do Senegal, com o intuito de criar Centros de Referência em Censos com Coleta Eletrônica de Dados na África. De acordo com o Portal das Nações Unidas no Brasil, a iniciativa visa a capacitação das instituições nacionais de estatísticas participantes do projeto – Senegal e Cabo Verde – para que a coleta futura de informações seja feita através de tecnologias digitais, como já ocorre com o IBGE.

A iniciativa tem dois propósitos. Em primeiro lugar, habilitar as nações da África para coletar os dados já no formato digital para os censos de 2020. Isto reforça o comprometimento das agências das Nações Unidas e dos governos na capacitação e na transferência de tecnologias para garantir a disponibilidade de dados e, consequentemente, o maior conhecimento das realidades locais, regionais e nacionais, estratégias presentes no Relatório sobre a Revolução dos Dados. Em segundo lugar, a iniciativa também pretende ajudar ao menos 18 países nas ações referentes ao recolhimento de dados nos próximos anos.

A participação do IBGE na cooperação horizontal não é um fenômeno novo. De acordo com Celso Soares, vice-presidente do Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde (INECV), o instituto brasileiro já colaborou na realização do censo de Cabo Verde em 2010 e emprestou palmtops utilizados na coleta dos dados.

De acordo com a página eletrônica da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o instituto também atuou em outros projetos, como: 1) na identificação das necessidades Angolanas nas áreas de Censos, Pesquisas de Tecnologia de Informação e Planejamento Estratégico; 2) no apoio ao Instituto Liberiano de Estatística e de Serviços de Geoinformação; 3) no apoio à implementação de um Instituto Nacional de Estatística na República Dominicana; 4) no apoio técnico ao Instituto Haitiano de Estatística e Informática para o recenseamento geral populacional e habitacional.

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Imagem 1 Logo of UNFPA” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File%3AUNFPA_logo.svg

Imagem 2 Big Datas definition illustrated with texts” / “A definição de Big Data ilustrada com textos” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File%3ABigData_2267x1146_trasparent.png

Imagem 3 Celular é principal meio de acesso à internet no Brasil, mostra estudo” (Fonte):

https://fotospublicas.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/2016/04/BDLS_celularprincipalmeiointernet_20160406_010381.jpg

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AGÊNCIAS DE COOPERAÇÃOCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONALORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

[:pt]Yêmen: dois anos de fome, embargos, conflitos e promessas[:]

[:pt] Na última quarta-feira (25 de abril), António Guterres, Secretário Geral das Nações Unidas, se fez presente em Genebra para angariar fundos para o Iêmen, país da Península Arábica. Na ocasião, Guterres recebeu a promessa…

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[:pt]Teuto-brasileiro assumirá o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento[:]

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Neste mês de abril, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), um dos maiores programas das Nações Unidas, contará com um novo administrator-geral, o teuto-brasileiro Achim Steiner. Nascido no Brasil e com nacionalidade brasileira e alemã, Steiner foi nomeado pelo Conselho Executivo do PNUD no dia 19 de abril e confirmado por António Guterres, Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com a ONU, Steiner tem trabalhado intensamente nos temas do desenvolvimento sustentável, cooperação internacional e diplomacia global por aproximadamente três décadas, sendo, inclusive, um grande defensor dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Antes de assumir o PNUD, Steiner acumulou funções como subsecretário-geral e diretor-executivo da ONU Meio Ambiente, diretor-geral do Escritório das Nações Unidas em Nairóbi (Quênia) e diretor-geral da União Internacional para Conservação da Natureza.

Na sua saída, o Conselho Executivo do PNUD emitiu um pronunciamento lembrando os esforços da neozelandesa Helen Clark durante sua gestão (2009-2017). O Conselho destacou a busca pela igualdade de gênero dentro da organização, inclusive nos seus altos cargos; os esforços para defender direitos e necessidades dos pobres e marginalizados em todo o globo, como o direito das mulheres, LBGTI, refugiados, migrantes e pessoas com HIV/AIDS; e a busca por mais transparência no Programa. Nesse último tópico, o PNUD ganhou notoriedade nos últimos dois anos, ao ser classificado como a organização de desenvolvimento internacional mais transparente do mundo, pela plataforma Publish What You Fund.

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Imagem 1 50 anos de celebração do PNUD na Jordânia” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File%3AUNDP_Jordan_50.png

Imagem 2 Helen Clark em uma videoconferência” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File%3AHelen_Clark%2C_World_NGO_Day.jpg

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[:pt]Conselho de Segurança determina o fim da MINUSTAH[:]

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Após 13 anos, a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) será extinta, levando à retirada gradual de 2.370 soldados de várias nacionalidades que agem atualmente no país. Até o momento, a MINUSTAH tem sido considerada a missão mais latino-americana da história das Nações Unidas, contando com a participação de 13 países da região, sendo o Brasil o principal contribuinte de tropas.

A decisão referente à sua extinção foi tomada na última quinta-feira (12 de abril), pelos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Nela, destaca-se que as forças de paz deverão se retirar da ilha caribenha pelos próximos seis meses, oficializando o fim da operação até 15 de outubro. O Conselho também discutiu a implementação de uma nova operação – a Missão das Nações Unidas de Apoio à Justiça no Haiti (MINUJUSTH) – com um contingente menor que aquele utilizado na MINUSTAH e com foco no fortalecimento das instituições do Estado de Direito.

De acordo com as Nações Unidas, os oficiais internacionais ajudarão no fortalecimento da Polícia Nacional, além de atividades voltadas para o monitoramento, análise e relatoria dos direitos humanos naquele país. Apesar dos 13 anos de atividades, há poucas evidências que elucidem o impacto real da contribuição brasileira na MINUSTAH, seja pelo caráter multidimensional – segurança, estabilidade, apoio nas eleições e direitos humanos – seja pelos desafios inerentes aos processos metodológicos da avaliação destes impactos.

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Imagem 1 Batalhão Brasileiro – MINUSTAH” (Fonte):

https://fotospublicas.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/2017/04/brasil_retirada02.jpg

Imagem 2 O Sr. Ladsous, acompanhado pelo SRSG, Sandra Honoré, e o Comandante da Força, Ajax Porto Pinheiro, visitaram a sede do Batalhão Brasileiro (BRABAT) e o contingente desdobrado no subúrbio de Cité Soleil, em Porto Príncipe, em 09 de fevereiro de 2017” – Tradução Livre (Fonte):

https://fotospublicas.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/2017/04/brasil_retirada04.jpg

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[:pt]EUA suspendem financiamento ao Fundo de População da ONU[:]

[:pt] Os Estados Unidos da América (EUA) anunciaram no final de março que deixarão de financiar o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, na sigla em inglês). De acordo com comunicado enviado ao Congresso,…

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[:pt]Crenças acima das evidências: o primeiro corte orçamentário em uma agência da ONU[:]

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Desde a campanha eleitoral, Donald Trump afirmara que não só as necessidades do povo americano viriam em primeiro lugar, como, também, os valores americanos seriam levados ao plano internacional. Dessa forma, Trump tem anunciado o desejo de reduzir drasticamente as contribuições financeiras para as agências do sistema das Nações Unidas e, recentemente, surgiu o primeiro alvo da sua retórica: o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

O UNFPA é um Órgão especializado em questões populacionais, principalmente em temas relativos ao acesso universal à saúde sexual e reprodutiva, assim como o direito à maternidade segura. Em 2016, o UNFPA salvou a vida de 2.340 mulheres – somados a gestação e o parto –, preveniu 947 mil gravidezes não planejadas e 295 mil abortos inseguros e ajudou 3 milhões de casais a prevenirem gravidez não desejada. Apesar dos esforços e das evidências do organismo, o Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou que cortará de US$ 75 milhões para US$ 32,5 milhões o orçamento destinado ao UNFPA.

Até o momento, o Governo norte-americano tem declarado que o corte é baseado na política de aborto coercitivo na China e esta política vai de encontro às políticas conservadoras defendidas por Trump durante a corrida eleitoral. O Fundo defende que suas atividades visam a defesa de políticas populacionais e que buscam a redução de inúmeros temas, tais como as mortes maternas, a mutilação genital feminina, a violência baseada em gênero, o casamento precoce, além de ser o maior provedor de educação sexual e de métodos contraceptivos no mundo.    

Enquanto isso, Antonio Guterres, recentemente empossado como Secretário Geral das Nações Unidas, precisa contornar o impasse relacionado à manutenção – ou não – das contribuições financeiras dos Estados Unidos, a maior crise humanitária registrada na história no pós-Segunda Guerra Mundial e o perigo do desmoronamento do Acordo do Clima de Paris, possível com o advento de Trump e seu ceticismo sobre o aquecimento global.

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Imagem 1 Pílulas Contraceptivas” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File%3AContraceptive_Pills.jpg

Imagem 2 Donald Trump” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File%3ADonald_Trump_(29347022846).jpg

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[:pt]Organização de defesa dos Direitos Humanos critica ausência dos EUA durante audiências[:]

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Na segunda-feira retrasada, 20 de março, foi realizado pela Comissão Internacional dos Direitos Humanos (CIDH) três audiências públicas contra as políticas do atual Governo dos Estados Unidos (EUA). Dentre os temas mais comentados nas reuniões debateu-se os impactos causados pelas políticas de deportação dos imigrantes que estejam irregulares no território norte-americano e o muro na fronteira com o México. Contudo, algo surpreendeu os Chefes de Estados que estavam presentes: a ausência de um representante dos EUA que defendesse a posição do país.

Muitas foram as críticas que rondaram a falta de um representante norte-americano, visto que o país sempre participou, “mesmo quando a Comissão discutiu a prisão de Guantánamo”, conforme declarou o ex-integrante da CIDH, Daniel Cerqueira. Na avaliação dele, a ausência foi um símbolo de desrespeito para com aquela instituição, além de privar “[a]os que apresentaram seus casos [a possibilidade] de ter um contraditório direto com o Estado”. Vale ressaltar que a sede da CIDH se encontra em Washington (EUA).

Outras organizações de defesa dos Direitos Humanos também se pronunciaram a respeito da ausência dos EUA e alegaram que esta atitude pode ser um retrocesso pelo novo Governo norte-americano. Para além disso, José Miguel Vivanco, Diretor para as Américas da Human Rights Watch, pontuou que este ato pode ser repetido por governos semelhantes ao de Trump, o que torna esta atitude um agravante social.

A justificativa para a ausência do Estado norte-americano foi comentada pelo Porta-Voz do Departamento de Estado, Mark Toner, o qual relatou que não seria apropriado que os EUA participassem de audiências que tratam de assuntos que estão em andamentos nas Cortes estadunidenses.

No entanto, é essencial o comparecimento dos países da América nestas audiências para a busca por soluções contra a violação dos Direitos Humanos no continente e a CIDH possui o papel de dar visibilidade a esses problemas, trabalhando por promover recomendações para regularizar possíveis danos. Por mais que não haja possibilidade de obrigar os representantes dos países a cumprirem com seus compromissos firmados durante as audiências, a CIDH tem um forte poder de coerção moral.

Ao final das três audiências, as entidades que participaram delas realizaram um apelo a Comissão Internacional dos Direitos Humanos para que peça aos EUA “para rescindir os decretos” e, assim, poder cumprir suas obrigações, as quais são exigidas de outros países, que são: respeitar, proteger e defender os direitos humanos dos imigrantes, seja qual for a sua situação migratória.

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Imagem 1 CDIH apresenta Informe Anual sobre assuntos jurídicos” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/c/c8/CIDH_Presenta_Informe_Anual_ante_la_Comisi%C3%B3n_de_Asuntos_Jur%C3%ADdicos_y_Pol%C3%ADticos_%288656677764%29.jpg

Imagem 2Página da CDIH” (Fonte):

https://cidh.oas.org/que.port.htm

Imagem 3 Logo da CDIH” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:CIDH_LOGO_ENG_(8024795682).jpg

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[:pt]Políticas baseadas em evidências na era pós-verdade: razão e emoção[:]

[:pt] De um lado, a racionalidade. A decisão baseada em evidências. Na agenda do desenvolvimento internacional, acordada na Declaração de Paris e na Agenda de Ação de Accra, isto se reflete também na efetividade da…

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