AGÊNCIAS DE COOPERAÇÃOCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONALSociedade Internacional

[:pt]A crescente lacuna do financiamento da assistência humanitária[:]

[:pt] No início de março, Stephen O’Brien, Chefe das Nações Unidas para assuntos humanitários declarou que mais de 20 milhões de pessoas estão enfrentando sérias ameaças ligadas à segurança alimentar, podendo causar a morte de…

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AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

[:pt]O compartilhamento de experiências na Cooperação Sul-Sul: o caso do Projeto Algodão Paraíba[:]

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A cronologia é curta, mas ressalta a legitimidade adquirida pelo projeto, assim como a sua rápida difusão. Em 2015, o Governo do Estado da Paraíba pôs em prática a tarefa de resgatar a cadeia produtiva do algodão de forma sustentável, garantindo a sustentabilidade ambiental e os benefícios econômicos para os atores envolvidos. Mediante a coordenação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater/PB), integrante da Gestão Unificada, o Projeto Algodão Paraíba foi apresentado para 42 países, atendendo a convite da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), unidade vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A intenção inicial do projeto era alavancar a cultivo do algodão no Estado, que por décadas foi uma das principais culturas geradores de emprego e renda no campo, mas que sofreu uma acentuada queda na sua produção nos anos recentes. Desde então, o projeto recebeu a visita do fundador da Socila (Support Organic Cotton in Latin America) e de representantes do governo, técnicos e agricultores do Peru, com o apoio da FAO. Além disso, o projeto tem sido usado como caso de transferência de políticas na cooperação sul-sul (CSS), como no acordo de cooperação assinado entre entidades brasileiras (Emater, ABC), FAO e o Governo da Bolívia. Neste país, a produção algodoeira está em decadência há 15 anos, gerando um empobrecimento da população rural.

No período de 6 a 15 de março, o Projeto Algodão Paraíba será compartilhado com os agricultores familiares da Colômbia. De acordo com o diretor técnico da Emater/PB, Vlaminck Saraiva, apesar da seca, a produção da safra agrícola 2015/2016 foi superior a 11 toneladas de algodão branco orgânico em rama, legitimando o potencial do projeto. Apesar do curto período, a difusão das práticas agrícolas e gerenciais do Projeto Algodão Paraíba tem legitimado tanto o projeto a nível local, quanto no nível internacional, ao lançar internacionalmente a qualidade do produto paraibano.

Reafirmando o ditado popular, usado inclusive no primeiro relatório da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi), “ninguém sabe tanto que não tenha algo a aprender, nem tão pouco que não tenha algo a ensinar”. Longe dos centros de tomada de decisão, o caso Algodão Paraíba revela a importância de casos reais onde é necessário equilibrar a escassez de recursos e a necessidade de gerar benefícios sociais, econômicos e ambientais.

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Fonte 1Agricultura no Brasil” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Agriculture_in_Brazil.jpg

Fonte 2Mapa do Brasil Estado da Paraíba em destaque” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Brasil_Paraiba_maploc.png

Fonte 3Projeto Algodão Paraíba” (Fonte):

http://gestaounificada.pb.gov.br/noticias/projeto-algodao-paraiba-sera-apresentado-em-evento-internacional-em-goiania[:]

AGÊNCIAS DE COOPERAÇÃOAMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICAS

[:pt]Monitoramento e Avaliação da Cooperação para o Desenvolvimento: o tecnicismo à mercê da vontade política[:]

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Grosso modo, o fortalecimento do discurso pró-monitoramento e avaliação na agenda do desenvolvimento internacional tomou um fôlego com o advento dos Objetivos do Milênio e a Declaração de Paris sobre a Efetividade da Ajuda, em 2005. Independente da direção – seja na verticalidade da ajuda externa, seja na horizontalidade da cooperação sul-sul – ou do tipo de arranjo (bilateral, trilateral, multilateral), os atores locais, nacionais e internacionais estão reforçando os compromissos com a transparência dos dados, das evidências e da efetividade dos projetos aplicados em nome da cooperação internacional para o desenvolvimento, como já tratado anteriormente nessa coluna.

Entretanto, o provimento de insumos para alimentar bases de dados via monitoramento e avaliação de políticas está além das questões técnicas e metodológicas, discutidas em eventos, tais como ocorrera recentemente no Quênia. Para tanto, esclarece-se 3 pontos necessários para, senão esclarecer, lançar as bases para o debate.

Em primeiro lugar, questiona-se: a cooperação para o desenvolvimento é um item importante na agenda doméstica? De acordo com dados da Agência Brasileira de Cooperação, o número de projetos e atividades isoladas criadas anualmente alcançou o seu pico em 2010, com 472 projetos e tem caído ano a ano, registrando 59 novas atividades em 2014, um número inferior ao registrado em 2005. Como já destacado anteriormente em outros meios, o país presenciou um ativismo sem precedentes na política externa no período 2003-2010, seguido por um forte marasmo. E, em 2016, em decorrência do processo do impeachment, o cenário ficou mais nebuloso, considerando o realinhamento da estratégia Sul-Sul com a África pelo novo Chanceler, José Serra. De fato, esse contexto gera, naturalmente, um questionamento sobre a continuidade ou não dos projetos de cooperação Sul-Sul do Brasil.

Então, o que explicaria a manutenção do tema “cooperação brasileira” entre acadêmicos? Em parte, devemos entender que os resultados da cooperação levam algum tempo até se tornarem claros. Logo, pode-se compreender que no período 2011-2016 há poucas novidades e mais continuidades e adaptações de projetos implantados anteriormente.

Em segundo lugar, indaga-se: quem está interessado nas evidências? Como tomador de decisão ou como acadêmico, a pergunta pode parecer tola, mas isso não se enquadra do ponto de vista político. Como já bem abordado na literatura da Ciência Política, os políticos fazem uso seletivo de dados para beneficiar suas imagens e garantir a continuidade na vida pública. Além disso, como já tratado em trabalhos anteriores, a transferência e a difusão de projetos e políticas cooperação sul-sul ocorrem menos por questões racionais (baseada em evidências externas) do que por propaganda internacional e efeito cascata (racionalidade limitada). Entretanto, deve-se esclarecer que a falta de evidências corresponde apenas ao âmbito internacional. Por exemplo, a difusão internacional dos bancos de leite humano tem um salto exponencial após o recebimento do Prêmio de Saúde Sasakawa, concedido pela Organização Mundial de Saúde em 2001.

Por último, o debate repousa sobre os entraves nos âmbitos técnicos e políticos. No lado tecnocrático, a discussão pode se estender entre as possíveis metodologias qualitativas, quantitativas e mistas que poderão ser utilizadas para fomentar os relatórios brasileiros, ou sobre as diferentes prioridades dadas por países do Norte e do Sul para pensar monitoramento, avaliação, efetividade e sustentabilidade da cooperação para o desenvolvimento. No lado político, é vontade do Governo externalizar se a cooperação brasileira está gerando benesses ou não? Em um momento de alta periculosidade doméstica, que combina baixa popularidade, aumento do desemprego e estagnação econômica, não há um Governo que queria correr o risco de dar um passo adiante em prol de mais transparência e de avaliação de impacto sobre gastos nacionais no exterior.

Em outras palavras, no ponto de vista racional do contribuinte, pensar em monitoramento e avaliação dos recursos brasileiros em prol da cooperação internacional faz todo o sentido. Isto porque, os dados serviriam para legitimar a importância da cooperação (caso os resultados sejam positivos) ou para pressionar a realocação de recursos (caso os resultados não sejam significativos). Do ponto de vista do Governo, os dados ora serviriam para ratificar suas estratégias internacionais perante a comunidade doméstica, ora para compartilhar os ideais com a comunidade internacional. A pergunta é: É possível garantir o cumprimento da agenda 2030 sem evidências? Enquanto isso, a cooperação brasileira está em declínio e a economia brasileira, tombando.

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Imagem (Fonte):

http://www.oficinamunicipal.org.br/uploads/images/course/190/535/oficinamunicipal-grid_6.jpg?1446240378

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COOPERAÇÃO INTERNACIONALDireito InternacionalFÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICASSociedade Internacional

[:pt]Refugiados e apátridas palestram no TEDx São Paulo[:]

[:pt] Na última terça-feira (29 de novembro), a cidade de São Paulo foi palco para a troca de experiências interculturais diretamente de refugiados e apátridas. Sob a organização da equipe Migraflix, o evento foi conduzido…

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AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONALSociedade Internacional

[:pt]O prejuízo de US$ 580 milhões após o furacão Matthew: recursos insuficientes para o Haiti[:]

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De acordo com os Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), apenas 62% dos recursos financeiros para ações humanitárias foram atendidos em 2014, resultando em uma lacuna de US$ 15,5 bilhões. Essa lacuna tem amplificado os desafios para reorganizar as estruturas no Haiti, após a passagem do furacão Matthew. De acordo com os apelos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), menos de 40% dos recursos solicitados foram recebidos, de um total de US$ 9 milhões necessários, comprometendo o apoio imediato a 300 mil haitianos afetados pela tempestade.

Após a passagem do furacão, agências especializadas nas Nações Unidas estimam que 1,4 milhão de haitianos precisem de assistência humanitária, com destaque para aproximadamente 806 mil em estado de insegurança alimentar. Até o momento, a FAO calcula um prejuízo em torno de US$ 580 milhões, considerando os impactos nos sistemas de agricultura, pesca e pecuária naquele país.

Entre as notícias negativas, o OCHA ressalta alguns resultados obtidos com os recursos recebidos até o momento. Nas regiões de Grand’Anse e Sud, 90% da população já foi vacinada contra cólera; 6,5 mil pessoas tem se beneficiado do programa cash-for-work, contribuindo para limpar os destroços deixados pelo furacão; e 4,5 mil famílias estão aguardando sementes para plantio.

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ImagemTropas brasileiras auxiliam a população em áreas atingidas pelo Furacão Matthew, no Haiti”  (Fonte):

http://fotospublicas.com/tropas-brasileiras-iram-auxiliar-populacao-em-areas-atingidas-pelo-furacao-matthew-no-haiti/

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COOPERAÇÃO INTERNACIONALDireito InternacionalFÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONALSociedade Internacional

[:pt]Direito Internacional, conflito armado e assistência humanitária: o novo guia das Nações Unidas[:]

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Com assuntos cada vez mais interdependentes e carregados de valores éticos, políticos e institucionais, o campo humanitário tem sido debatido e reformulado em diversas arenas decisórias. O maior exemplo disso foi a organização da Primeira Cúpula Humanitária Mundial, após 70 anos de história das Nações Unidas. Além do evento, o ano foi marcado por relatórios sobre as externalidades dos conflitos armados, como o impacto dos refugiados nas economias locais e os deslocados internos, que foram pouco retratados pelas mídias.

Em função do entrelaçamento dos valores humanitários – como independência, neutralidade e imparcialidade – e do respeito ao direito internacional em zonas de conflito armado, o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) lançou um guia com orientações para assistência humanitária e operações de socorro em regiões de conflito armado.

O guia é fruto da parceria entre o OCHA e a Universidade de Oxford e tem como objetivo, esclarecer as regras básicas do direito internacional na provisão da assistência humanitária em zonas instáveis ou de guerra, considerando, também, o intercâmbio de ideias com outras áreas, como o direito internacional público, os direitos humanos, soberania estatal, integridade territorial e as responsabilidades assumidas por Estados e Organizações Internacionais. Composto por um seleto grupo de especialistas, com atuações em cortes nacionais e internacionais de justiça, universidades renomadas, Think Tanks e Organizações Não-Governamentais, o guia se mostra de grande praticidade, em 61 páginas.

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ImagemAssistência Humanitária para a Geórgia” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Humanitarian_assistance_for_Georgia.jpg

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COOPERAÇÃO INTERNACIONALMEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICASSociedade Internacional

[:pt]Governo de Barack Obama fará o possível para implementar o Acordo de Paris, antes da posse de Trump[:]

[:pt] O 45ª Presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que assumirá o cargo em 20 de janeiro de 2017, chamou a atenção do sociedade internacional por suas propostas e declarações polêmicas, feitas durante…

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COOPERAÇÃO INTERNACIONALFÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICASSociedade Internacional

[:pt]II Encontro da Parceria Global para a Cooperação Econômica Eficaz: expectativas e esboços[:]

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Sob o guarda-chuva de diferentes eventos relacionados à agenda do desenvolvimento sustentável e da cooperação internacional para o desenvolvimento, a Parceria Global para a Cooperação Econômica Eficaz (Global Partnership for Effective Economic Co-operation) sediará o II Encontro de Alto Nível, entre 28 de novembro e 1º de dezembro, no Quênia.

global-partnershipMediante o uso de uma plataforma com diversos atores, a Parceria fornece suporte prático, aconselhamento e compartilhamento de conhecimento, com o objetivo de implementar com efetividade os princípios ratificados no Fórum de Busan, em 2011, como o foco em resultados, a busca da parceria para o desenvolvimento, a transparência e a divisão de responsabilidades e, por último, a definição dos modelos de desenvolvimento pelos próprios países em desenvolvimento (ownership).

Em decorrência dos vários eventos que ocorreram nos últimos anos neste campo do desenvolvimento internacional, como a aprovação da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável, a realização da Primeira Cúpula Humanitária Mundial, o estabelecimento do Marco de Sendai para a Redução de Riscos de Desastres, a Agenda de Ação de Adis Ababa para o financiamento do desenvolvimento e a aprovação da Nova Agenda Urbana, o encontro servirá de vitrine para identificar práticas inovadoras e casos de sucesso e para posicionar o comprometimento da Parceria na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Há duas semanas do evento, um esboço do documento final do encontro foi disponibilizado, destacando o papel da inclusão, inovação, confiança, respeito e o uso das estratégias nacionais e dos resultados de cada país para alcançar uma cooperação econômica eficaz.

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ImagemBandeira das Nações Unidas” (Fonte):

http://hub.iisd.org/wp-content/uploads/2013/09/global-partnership.png

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AMÉRICA DO NORTEDireito InternacionalNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONALPOLÍTICA INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICASSociedade Internacional

[:pt]ONU pede que EUA anulem detenção obrigatória para migrantes[:]

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Após duas semanas de visita aos Estados Unidos da América (EUA), especialistas do Grupo de trabalho da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Detenção Arbitrária concluíram relatório e clamaram para que o Governo norte-americano revogue a detenção obrigatória para os migrantes, particularmente para os requerentes de asilo. Além dos especialistas do Grupo de Trabalho dois membros do Secretariado do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos fizeram parte da visita, reunindo-se entre os dias 11 e 24 de outubro com autoridades do Departamento de Estado, Departamento de Segurança Interna e Justiça, autoridades da Califórnia, Illinois e Texas e ainda com o Gabinete Especial sobre o encerramento da prisão de Guantánamo. Entretanto, os especialistas da ONU lamentaram que seus pedidos para visitar San Ysidro, uma das mais importantes entradas de imigrantes na Califórnia, e o departamento de Homan Square, em Chicago, tenham sido negadas pelo Governo dos Estados Unidos.

O Grupo de Trabalho deverá apresentar o relatório final ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro do próximo ano (2017), no entanto, de acordo com nota disponibilizada pelo Grupo, foram encontradas disparidades tanto de caráter econômico quanto racial nos centros de detenção, além disso, apontam que essas pessoas se encontram em condições punitivas. Ademais, os especialistas argumentam que a detenção obrigatória dos migrantes vai contra as normas do Direito Internacional. Nesse aspecto, salientam que a detenção somente deve ser usada como um recurso em casos estritamente necessários, após análise de cada caso individualmente, com propósito de se evitar riscos à comunidade de modo geral. Dessa forma, caso a detenção seja necessária, deve ser respeitado e garantido o processo adequado a essas pessoas.

Para os especialistas, uma série de elementos caracterizam a Detenção Arbitrária, tais como: quando o direito a um julgamento justo é violado; quando os refugiados, imigrantes e requerentes de asilo são submetidos a detenção prolongada, sem a possibilidade de recurso administrativo e judicial; quando a privação de liberdade caracteriza-se como uma violação do Direito Internacional; e quando tem como escopo qualquer tipo de discriminação.

Um dos pontos destacado é que essa medida muitas vezes acaba por separar famílias e justamente por isso pediram que os EUA busquem por soluções alternativas à detenção, particularmente no que diz respeito a crianças não acompanhadas. Os especialistas ressaltaram ainda uma série de apontamentos no que tange à saúde e à hospitalização desses indivíduos. O documento aponta o aumento do número de pessoas presas com problemas de saúde mental, por isso, salienta a necessidade de o Governo desenvolver ações específicas que atendam às necessidades daqueles que precisam de tratamento psicológico. Outra ressalva, diz respeito às mulheres grávidas, que, de acordo com o relatório, a detenção dessas somente devem vir a ocorrer em último caso, quando representam uma ameaça para si mesma ou para outros, mas, ainda assim, o confinamento tem de ocorrer o mais breve possível, além de respeitar e garantir os processos adequados.

Ao final, o Grupo sobre Detenção Arbitrária pediu que os Estados Unidos acelerem os processos para o fechamento da prisão de Guantánamo e que o Congresso proíba a transferência desses presos para os EUA. Nesse ambiente, destacaram ainda que o Governo estadunidense melhore o acesso à justiça tanto no âmbito criminal quanto no contexto da migração, para que uma representação legal seja assegurada a todos. Recorrentemente, as Nações Unidas pedem ao Governo norte-americano que encerre a prisão de Guantánamo, que foi aberta após o “Onze de Setembro de 2001”.

No início de 2016, membros das ONU e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) também pediram, bem como que seja encerrada de vez a impunidade dos abusos em prol da chamada Guerra contra o terrorismo. Naquela ocasião, especialistas salientaram que estava na hora de os Estados Unidos limparem sua própria casa, e responsabilizarem todos aqueles que ordenaram e executaram detenção secreta, prisão arbitrária e prática de tortura em seus interrogatórios.  Para esses especialistas, os Estados Unidos devem libertar os prisioneiros e encaminhar para os seus países de origem ou para países terceiros todos aqueles que se encontram sobre detenção arbitrária.

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Imagem (Fonte):

http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=52974#.WB_MdmsrK00

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COOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICASSociedade Internacional

[:pt]A difícil equação: Mudanças Climáticas – Agenda 2030 = +100 milhões de pessoas na pobreza[:]

[:pt] Aprovada há pouco mais de um ano, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável tem mobilizado atores físicos e jurídicos, em esferas públicas e privadas, no intuito de equilibrar as três dimensões do desenvolvimento…

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