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[:pt]Organização de defesa dos Direitos Humanos critica ausência dos EUA durante audiências[:]

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Na segunda-feira retrasada, 20 de março, foi realizado pela Comissão Internacional dos Direitos Humanos (CIDH) três audiências públicas contra as políticas do atual Governo dos Estados Unidos (EUA). Dentre os temas mais comentados nas reuniões debateu-se os impactos causados pelas políticas de deportação dos imigrantes que estejam irregulares no território norte-americano e o muro na fronteira com o México. Contudo, algo surpreendeu os Chefes de Estados que estavam presentes: a ausência de um representante dos EUA que defendesse a posição do país.

Muitas foram as críticas que rondaram a falta de um representante norte-americano, visto que o país sempre participou, “mesmo quando a Comissão discutiu a prisão de Guantánamo”, conforme declarou o ex-integrante da CIDH, Daniel Cerqueira. Na avaliação dele, a ausência foi um símbolo de desrespeito para com aquela instituição, além de privar “[a]os que apresentaram seus casos [a possibilidade] de ter um contraditório direto com o Estado”. Vale ressaltar que a sede da CIDH se encontra em Washington (EUA).

Outras organizações de defesa dos Direitos Humanos também se pronunciaram a respeito da ausência dos EUA e alegaram que esta atitude pode ser um retrocesso pelo novo Governo norte-americano. Para além disso, José Miguel Vivanco, Diretor para as Américas da Human Rights Watch, pontuou que este ato pode ser repetido por governos semelhantes ao de Trump, o que torna esta atitude um agravante social.

A justificativa para a ausência do Estado norte-americano foi comentada pelo Porta-Voz do Departamento de Estado, Mark Toner, o qual relatou que não seria apropriado que os EUA participassem de audiências que tratam de assuntos que estão em andamentos nas Cortes estadunidenses.

No entanto, é essencial o comparecimento dos países da América nestas audiências para a busca por soluções contra a violação dos Direitos Humanos no continente e a CIDH possui o papel de dar visibilidade a esses problemas, trabalhando por promover recomendações para regularizar possíveis danos. Por mais que não haja possibilidade de obrigar os representantes dos países a cumprirem com seus compromissos firmados durante as audiências, a CIDH tem um forte poder de coerção moral.

Ao final das três audiências, as entidades que participaram delas realizaram um apelo a Comissão Internacional dos Direitos Humanos para que peça aos EUA “para rescindir os decretos” e, assim, poder cumprir suas obrigações, as quais são exigidas de outros países, que são: respeitar, proteger e defender os direitos humanos dos imigrantes, seja qual for a sua situação migratória.

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Imagem 1 CDIH apresenta Informe Anual sobre assuntos jurídicos” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/c/c8/CIDH_Presenta_Informe_Anual_ante_la_Comisi%C3%B3n_de_Asuntos_Jur%C3%ADdicos_y_Pol%C3%ADticos_%288656677764%29.jpg

Imagem 2Página da CDIH” (Fonte):

https://cidh.oas.org/que.port.htm

Imagem 3 Logo da CDIH” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:CIDH_LOGO_ENG_(8024795682).jpg

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A adesão letã a OCDE

Nas últimas semanas, o Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirmou o convite à Letônia para sua participação na instituição. Após 3 anos de negociações, os 34 países-membros decidiram, por unanimidade, a aprovação de ingresso do país, o qual passou por análise de 21 comitês técnicos. Os objetivos das avaliações visavam a verificação da capacidade de implementação de instrumentos jurídicos e a comparação de ações e práticas, em conformidade com os valores do Bloco.

A notícia trouxe ânimo a Riga, que possui expectativa de novas conjunturas para o futuro, consoante salienta o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Edgars Rinkēvičs, ao afirmar que: A adesão à OCDE tem sido uma das prioridades da Letônia por algum tempo. Como um Estado-membro da OCDE a Letônia terá uma oportunidade trabalhando em conjunto com as economias mais desenvolvidas para enfrentar os grandes desafios globais.

A importância no âmbito político e econômico é considerável ao país, visto que eleva seu nível de poder e confiança entre os Estados-parte, e, sobretudo, diante de terceiros países, pois esta ação tende a atrair a atenção de investidores estrangeiros, empresas e instituições financeiras internacionais que podem trazer benefícios aos letões, a exemplo da relação entre classificação de crédito e taxas de financiamento.

O padrão valorativo da OCDE preza pelo aumento da qualidade de vida no mundo por meio de ações de transparência administrativa, medidas anticorrupção e investimentos no tangente a melhoria ambiental. Estas ações contribuem de forma substancial para qualquer Estado-membro e, à medida que o mercado as observa, o mesmo estimula recompensas aos atores, de modo a atribuir à Letônia e demais cooperadores uma espécie de selo de qualidade internacional.

A aderência oficial está prevista para ocorrer em Paris, no início do mês de junho, com encaminhamento para ratificação pelo Parlamento Letão, e, de acordo com analistas, percebe-se que a medida é de grande valia para Riga, pois abre um novo caminho de reinserção global, capaz de provocar oportunidades à população local. Entretanto, é pertinente mencionar que o equilíbrio é fundamental para evitar situações de crises financeiras ou mesmo as que possam vir a tornarem-se em obstáculo ao desenvolvimento.

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ImagemMinistro dos Negócios Estrangeiros da Letônia” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/6/63/V%C3%A4lisminister_Urmas_Paet_kohtus_t%C3%A4na_Tallinnas_L%C3%A4ti_uue_v%C3%A4lisministri_Edgars_Rink%C4%93vi%C4%8Dsega._31._oktoober_2011_%286298112439%29.jpg

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Fontes Consultadas, para maiores esclarecimentos:
[1]
A Letônia é convidada a aderir à OCDE” (Acesso: 11.05.2016):

http://www.mfa.gov.lv/en/news/latest-news/50709-latvia-is-invited-to-join-the-oecd

[2] Adesão: Letónia convidados a participar da OCDE” (Acesso: 11.05.2016):

http://www.oecd.org/latvia/accession-latvia-invited-to-join-oecd.htm

[3]Nos próximos dias, são esperadas notícias sobre a adesão da Letônia na OCDE” (Acesso: 11.05.2016):

http://nra.lv/latvija/172008-tuvakajas-dienas-gaidamas-zinas-par-latvijas-dalibu-oecd.htm

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CPLP promoverá no Brasil formação de jovens capacitados sobre a Organização

Hoje, dia 5 de novembro terminará no Brasil a quinta ação de Formação do Programa Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP*)[1] nas Escolas realizada entre os dias 3 e 5 de novembro. 
Este Programa tem como objetivo aproximar a CPLP dos jovens, fomentando a percepção da existência de nove Estados que partilham não só uma língua comum, mas também uma herança histórica e cultural, sendo formalizada esta aproximação e semelhanças em um Fórum Internacional.


A primeira ação de formação foi realizada no dia 14 de maio, em Lisboa; a segunda realizou-se nos dias 27, 28 e 29 de maio, em Cabo Verde; a terceira ocorreu nos dias 11, 12 e 13 de junho, em Angola e a quarta nos dias 16, 17 e 18 de julho, em Moçambique. 
Até o final de 2014 o Programa deverá chegar aos demais Estados membros da CPLP: GuinéBissau; Guiné Equatorial; São Tomé e Príncipe; Timor Leste.

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* Os Estados-Membros da CPLP são: Angola, Brasil, Cabo Verde, GuinéBissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor Leste.

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Imagem (Fonte):

 wikipedia

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Fonte Consultada:

[1] Ver:

http://www.cplp.org/id-316.aspx?Action=1&NewsId=3387&M=NewsV2&PID=304

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10º Encontro Empresarial entre a China e os Países de Língua Portuguesa

No dia 26 de agosto, foi realizada a Cerimônia de Abertura do 10º Encontro Empresarial entre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a China. Ele tem como objetivo identificar e ampliar a cooperação econômica para um crescimento das relações nesse domínio.

O primeiro-ministro moçambicano Alberto Vaquina defendeu na abertura do evento que a “plataforma de cooperação econômica empresarial entre os estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Macau deve constituir um mecanismo de busca conjunta de soluções para a melhoria do ambiente de negócios, base para a atração do investimento e para o desenvolvimento das economias[1].

Este Fórum foi criado pela China[2] como plataforma de ligação aos países de língua portuguesa devido ao desenvolvimento dessa região e à sua distribuição pelos quatro continentes, com grandes reservas naturais não exploradas e que, em seu conjunto, representam um mercado de consumo de mais de 200 milhões de pessoas.

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Imagem (Fonte):

Wikipedia

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.voaportugues.com/content/china-e-cplp-procuram-novas-formas-de-comercio-em-maputo/2428516.html

[2] Ver:

http://tpa.sapo.ao/noticias/economia/maputo-acolhe-encontro-empresarial-china-cplp

         

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CPLP cria rede de cooperação judiciária

Os “Procuradores-Gerais da República” da “Comunidade de Países de Língua Portuguesa” (CPLP) aprovaram, por unanimidade, no dia 9 de julho, a criação de uma rede judiciária entre as Procuradorias-Gerais da CPLP para facilitar o auxílio mútuo em matéria penal entre os Estados membros.

De acordo com informações publicadas pelo “Jornal de Angola”, busca-se com essa rede facilitar a “automatização da cooperação jurídica, a construção progressiva de um sistema integrado e atualizado de informação sobre os diferentes sistemas jurídicos da comunidade[1].

O Procurador-Geral do Brasil, Roberto Gourgel, destacou a importância da cooperação jurídica internacional entre os países da comunidade para o combate ao crime organizado transnacional. “Precisamos de trabalhar para que as fronteiras e as distâncias geográficas não imponham limites à atuação dos Ministérios Públicos, e para que os entraves burocráticos deixem de constituir-se nos aliados importante dos criminosos internacionais, que encontram na falta de coordenação das autoridades de diversos países um eficiente mecanismo para dificultar a prossecução penal das suas atividades[1], declarou Gourgel.

Por sua vez, o Procurador-Geral de Cabo Verde, Júlio Tavares, avaliou que a atual cooperação judiciária entre os Estados membros da CPLPnão está no nível desejado[1] e, por isso, defende a ampliação da cooperação entre as autoridades judiciárias do espaço da CPLP.

A ampliação da cooperação jurídica na CPLP será uma ferramenta importante para o combate ao narcotráfico, corrupção, tráfico de armas, branqueamento de capitais, terrorismo e demais atores difusos (ilícitos), sendo este o principal foco de atuação da rede.

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Fontes Consultada:

[1] Ver:

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/cplp_cria_uma_rede_de_auxilio_judiciario

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“UNASUR” avanza en la integración regional cultural

El martes 25 de junio se realizó la Primera Reunión de Ministros y Ministras de Cultura de la Unión de Naciones Sudamericanas’ (UNASUR)”. La misma se desarrolló en Lima, capital de Perú, dado que este país detenta la “Presidencia Pro Témpore” del bloque regional[1].

El logro principal de la reunión es la aprobación del Plan de Acción 2013-2014 del Consejo Sudamericano de Cultura” (CSC), que enfatiza cinco ejes de integración: interculturalidad, “industrias culturales”, “defensa y conservación del patrimonio cultural”, comunicación y “cultura y artes”. Al respecto, el “Ministro de Cultura de Perú”, Luis Peirano, manifestó que “esto es reflejo de los intereses comunes de nuestros países que concluyen en una gran guía de actividades bianuales en la que cada Estado ha asumido responsabilidades concretas[2]. También se aprobó el estatuto del CSC, destacándose la afirmación de que la cultura es un agente principal de desarrollo.

En ese mismo sentido, se presentaron dos acciones principales: (1) la creación de un Banco de Contenidos Audiovisuales para luchar contra el tráfico de bienes culturales*, y (2) la formación del proyecto Expreso Sur”, que pretende dar a conocer festividades de los países de la UNASUR desde la perspectiva de niños de la región. En relación al primero, el “Viceministro de Interculturalidad de Perú”, Pablo Vilca, ha explicado que se confeccionará una base de datos para que todos los países puedan localizar información sobre contenidos culturales nacionales. Además acordaron la formación de un “Grupo de Trabajo” para la discusión de la problemática y el diseño de posibles estrategias para abordarla. De forma complementaria, también se realizará una “Cumbre sobre Descolonización y Diáspora” el 12 de octubre en Bolivia – por una propuesta de ese país – con el objetivo de analizar conceptos y avanzar en definiciones comunes en relación a estas dos cuestiones[3].

Cabe recordar que la UNASUR está formada por Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Colombia, Ecuador, Guyana, Perú, Surinam, Uruguay y Venezuela. Paraguay, en tanto, está suspendido hasta que Horacio Cartes asuma como Presidente del país en agosto, tras elecciones democráticas en abril de este año.

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* Segundo UNESCO, son bienes culturales, de acuerdo al “Convenio para la Protección de los Bienes Culturales” en caso de conflicto armado, de 1954: a) los bienes, muebles o inmuebles que tengan gran importancia para el patrimonio cultural de los pueblos, como los monumentos de arquitectura, arte o religión, las obras de arte, manuscritos y colecciones de libros; b) los edificios cuyo destino principal y efectivo sean conservar o exponerlos, tales como museos y bibliotecas; y c) los centros que comprendan un gran número de bienes culturales de tipo a y b – llamados centros monumentales. Ver:

http://portal.unesco.org/es/ev.php-URL_ID=13637&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html

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Imagen Ministros de Cultura de la UNASUR se reúnen en Lima, Perú” (Fuente: Agencia Peruana de Noticias Andinas):

http://www.andina.com.pe/Espanol/DownloadPhoto.aspx?myPhoto=pnSesWoc3ic=

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Fuentes consultadas:

[1] Ver:

http://www.europapress.es/latam/peru/noticia-latinoamerica-unasur-decide-luchar-contra-trafico-ilegal-bienes-culturales-region-20130626161042.html

[2] Ver:

http://www.telesurtv.net/articulos/2013/06/25/unasur-creara-banco-de-contenidos-audiovisuales-para-resguardar-bienes-culturales-2311.html

[3] Ver:

http://www.andina.com.pe/Espanol/noticia-unasur-se-compromete-integracion-cultural-regional-463908.aspx#.UcxWGjtkNFs

 

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