ÁfricaAMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Cooperação entre Brasil, Guiné Bissau e ONU em matéria de alimentação escolar

Brasil e Guiné Bissau, com o apoio do Centro de Excelência contra a Fome das Nações Unidas, retomaram o processo de Cooperação Técnica denominado Programa de Cantinas Escolares Guineense. Esta iniciativa tem como objetivo garantir a segurança alimentar, ao incrementar a alimentação escolar integrando os produtos da agricultura local. Este processo de cooperação havia sido interrompido em 2012. Neste período o país enfrentou instabilidades política e militar, com a destituição do então presidente interino Raimundo Pereira.

Logo da Agência Brasileira de Cooperação

Dentre as atribuições do Projeto de Cooperação Técnica encontram-se a contribuição para o fortalecimento das esferas institucionais guineenses, tais como o Ministério de Educação e Ensino Superior e o Ministério de Agricultura, Floresta e Pecuária. Igualmente, está previsto o apoio técnico em matéria de desenvolvimento de documentos voltados para aquisição de alimentos, com duração até o ano de 2020.

Logo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa

A assinatura do Projeto ocorreu no começo do mês de abril de 2018, concomitante à missão diplomática do Governo do Brasil e de uma delegação do Centro de Excelência contra a Fome à Guiné Bissau. Cabe destacar que nos anos de 2016 e 2017 ocorreram outras duas missões envolvendo a Agência Brasileira de Cooperação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação brasileiro, com o objetivo de identificar as áreas de atuação do projeto. 

A pauta sobre a segurança alimentar também tem sido amplamente abordada nas esferas das Organizações Internacionais. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) havia realizado no mês de maio, no Brasil, o “Seminário Internacional: Sustentabilidade dos Programas de Alimentação Escolar”. No decorrer do evento discutiu-se e redigiu-se recomendações aos Ministérios da Educação dos Estados membros da CPLP para aprimorar os programas de alimentação e estabelecer políticas públicas de compra de produtos naturais, integrando o setor da agricultura familiar.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo do Centro de Excelência contra a Fome das Nações Unidas” (Fonte):

https://guiadefontes.msf.org.br/wp-content/uploads/2017/03/pma.png

Imagem 2Logo da Agência Brasileira de Cooperação” (Fonte):

http://www.itamaraty.gov.br/images/logotipos_internas/abc1.png

Imagem 3 Logo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/pt/0/0d/Bandeira_CPLP.svg.png

ÁSIACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

China rumo à liderança em missões de paz da ONU

A presença em missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) é sinal importante sobre as intenções e capacidades de um país em assumir responsabilidades na arena internacional. Nesse sentido, o aumento da presença chinesa indica a relevância atribuída por Pequim à defesa da paz e da segurança internacionais no âmbito multilateral. O crescimento do interesse da China coincide com os anúncios de cortes orçamentários para as missões pela representante dos EUA na ONU, Nikki Haley.

Atualmente, os EUA são os maiores contribuintes para o orçamento das missões de paz, com cerca de 28,5% do total investido. O Governo americano deseja reduzir esse percentual para 25%. A China, por sua vez, é o segundo maior contribuinte, com 10,25%. O percentual chinês segue trajetória inversa ao americano, aumentando gradativamente. Na Cúpula dos Líderes das Missões de Manutenção da Paz, em Nova York (2015), o presidente Xi Jinping prometeu contribuir com 1 bilhão de dólares para as missões nos cinco anos posteriores ao evento.

Antigo pôster de propaganda do exército chinês

Além de estar contribuindo com a estrutura financeira das missões de paz, a China também participa por meio do envio de soldados. Desde 2012, Pequim forneceu mais tropas para as missões do que os outros quatro membros permanentes* do Conselho de Segurança somados. Esse aumento da presença militar permite o treinamento e a modernização de setores das Forças Armadas chinesas, por meio da colaboração conjunta e da troca de conhecimentos com outros países em tempos de paz.

A participação dos chineses tem sido bastante elogiada por autoridades vinculadas à organização. Em 6 de abril de 2018, as forças chinesas participantes da UNIFIL** receberam a Medalha de Honra da Paz da ONU. O general Michael Baery, chefe da missão, afirmou durante a cerimônia que “A capacidade profissional militar, a atitude positiva e assertiva em relação à UNIFIL, bem como a prudente e consciente dedicação das unidades pacificadoras chinesas ganharam reconhecimento mundial”.

A maior influência da China nas missões de paz ajuda o país a expandir seu poder brando*** na arena internacional. Os 2.500 pacificadores chineses estão presentes em 10 missões, incluindo as do Sudão do Sul, Mali, República Democrática do Congo e Darfur. A presença na África, assegurando a paz e provendo serviços de infraestrutura, gera simpatia de vários povos aos chineses, o que é útil para desmistificar a noção de que Pequim é uma nova potência imperialista.

O recuo do governo do presidente Donald Trump em relação ao multilateralismo abriu espaços importantes para que a China pudesse ter ação mais abrangente no âmbito da segurança internacional. A ascensão chinesa nesse domínio fortalece as ambições do país em tornar-se uma potência verdadeiramente global. Para a ONU, o investimento da China nas missões de paz ajuda a minorar os problemas causados pelos cortes propostos pelos EUA.

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Notas:

São membros permanentes: China, EUA, França, Reino Unido e Rússia. Todos têm poder de veto no Conselho de Segurança, órgão que adota decisões vinculantes sobre paz e segurança internacionais.

** Força Interina das Nações Unidas no Líbano, missão criada por meio da resolução 425 do Conselho de Segurança, adotada em 19 de março de 1978, dias após a invasão israelense no sul do Líbano. Tem como objetivo proteger a fronteira do país com Israel e defender a paz e a segurança na região.

*** Poder que não depende diretamente da força militar, mas da capacidade de influência.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Tanque XA180 empregado na UNIFIL” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/United_Nations_Interim_Force_in_Lebanon

Imagem 2 Antigo pôster de propaganda do exército chinês” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/People%27s_Liberation_Army

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Demais Fontes Consultadas:  

[1] Ver:

http://www.france24.com/en/20180328-us-un-tells-countries-pay-bigger-share-peacekeeping-bill

[2] Ver:

https://thediplomat.com/2018/04/china-takes-the-lead-in-un-peacekeeping/

[3] Ver:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Força_Interina_das_Nações_Unidas_no_L%C3%ADbano

[4] Ver:

http://www.xinhuanet.com/english/2018-04/07/c_137092746.htm

[5] Ver:

http://www.china-un.org/eng/hyyfy/t1548559.htm

COOPERAÇÃO INTERNACIONALEuropaFÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICAS

A interface dinamarquesa entre Direitos Humanos e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Embora não exista um objetivo explícito sobre os “Direitos Humanos” entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ele se faz presente de forma integrada e interdependente em toda a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável,…

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Operação de Paz na República Democrática do Congo sob novo Comando

No dia 13 de abril de 2018, o secretário-geral das Nações Unidas anunciou o nome do general de divisão brasileiro Elias Rodrigues Martins Filho, como comandante militar da Missão de Estabilização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO).

O general possui mais de 35 anos de carreira militar, com distinção, e deixa o cargo de subchefe do Escritório de Organismos Americanos do Ministério da Defesa do Brasil para substituir o sul-africano Derrick Mbuyiselo Mgwebi, que teve sua missão encerrada em 31 de janeiro de 2018.

Sua prioridade será organizar eleições presidenciais previstas para o final deste ano  (2018). Sob sua chefia estarão tropas militares de aproximadamente 18.000 pessoas, cujas nacionalidades são das mais diversas.

A MONUSCO foi estabelecida em 1º de julho de 2010, pela Resolução nº 1925 do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Originou-se após a decisão de transformar a missão anterior já instaurada no país, a MONUC, que foi uma missão de manutenção da paz (“peacekeeping” mission) instaurada durante a Segunda Guerra do Congo (1999-2003), cujo mandato também englobou o apoio às eleições de 2006, organizadas e monitoradas pela ONU para uma transição governamental pacífica.

A MONUSCO recebeu, no seu mandato, autorização para o uso de todos os meios que forem necessários a fim de proteger civis, agentes humanitários e defensores de direitos humanos que estejam sob iminente ameaça de sofrer violência física, como também apoiar o governo da República Democrática do Congo (RDC) na estabilização do país e nos esforços de paz.

Forças da ONU e refugiados em Goma durante a rebelião

As missões de paz, embora não estejam expressamente previstas na Carta das Nações Unidas, foram adaptadas e desenvolvidas para a realidade dos conflitos. Sua previsão advém dos Capítulos VI, VII e VIII da Carta da ONU.

O general Elias é o segundo brasileiro a participar de uma missão da ONU na RDC. Antes dele, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz já chefiou a MONUSCO durante o período de 2013 a 2015. Em 2013, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a Resolução nº 2098, a qual, pela primeira vez, permitiu a criação de uma força de combate de caráter ofensivo, uma forma mais agressiva de missão “peacekeeping” da ONU, a fim de neutralizar e desarmar rebeldes congoleses e grupos armados estrangeiros. Essa força chamou-se Brigada de Intervenção (“Force Intervention BrigadeFIB”) e foi liderada pelo general Carlos Alberto, na ocasião, com o objetivo de expulsar da cidade de Goma um grupo rebelde supostamente financiado por Uganda, o M23.

A RDC vive uma conflagração gravíssima desde 1997, cuja origem interliga-se aos conflitos e genocídio de Ruanda, e é conhecida como a “Grande Guerra da África”, já que envolve muitos países vizinhos em sua dinâmica de guerra. Grupos armados ainda espalham o terror em seu território. Como consequência da guerra generalizada, há um enorme contingente de pessoas afetadas pela necessidade de deslocamento forçado devido ao conflito, e também sujeitas à fome, à miséria, ao colapso humanitário e, em relação às mulheres, vulneráveis a estupros constantes, que são utilizados como arma de guerra.

No final de 2017, deveriam ter sido realizadas eleições, porém o presidente Joseph Kabila permanece no poder, mesmo após fim de seu mandato, um fato gerador de tensões, que podem culminar em mais violência a qualquer momento.

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Fonte das Imagens:

Imagem 1Uma criança saudando e agradecendo um soldado peacekeeper da MONUSCO” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Miss%C3%A3o_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas_na_Rep%C3%BAblica_Democr%C3%A1tica_do_Congo#/media/File:A_child_saluting_and_thanking_a_MONUSCO_peacekeeper.jpg

Imagem 2Forças da ONU e refugiados em Goma durante a rebelião” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Rebeli%C3%A3o_no_leste_da_Rep%C3%BAblica_Democr%C3%A1tica_do_Congo_em_2012-2013#/media/File:M-23_crisis_in_Goma_(7563069462).jpg

COOPERAÇÃO INTERNACIONALFÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICAS

Recursos e conhecimento do Sul para o Sul: o combate às mudanças climáticas

Em janeiro de 2018, o Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul (UNOSSC, em inglês) e a Fundação Beijing Qiaonyu lançaram o Plano QIAO das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas e Conservação da Natureza. A princípio, o escritório fará a gestão dos recursos e das demais tarefas, tais como, a mobilização de conhecimento e soluções provenientes do Sul Global, a capitalização de recursos e o estabelecimento de redes entre os atores interessados.

Foto de painéis de energia solar – soluções para o desenvolvimento sustentável

De acordo com Jorge Chediek, Diretor do UNOSSC, o Plano impulsionará a cooperação internacional e as parcerias do Sul para solucionar problemas relacionados às mudanças climáticas e fortalecerá a conservação da natureza entre eles. Pretende apoiar cinco projetos de pequena escala e larga escala desenhados para mitigar os efeitos das mudanças climáticas ou para melhor se adaptar. Além disso, deseja-se assistir, especialmente, dois grupos: os Países Menos Desenvolvidos (LDCs, em inglês) e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDSs, em inglês).

O Plano QIAO surgiu durante a COP 22 em 2016, em Marraquexe, quando Madame Qiaonyu He, fundadora e diretora da Fundação Beijing Qiaonyu, anunciou a maior doação prometida por um ator não estatal no âmbito do Acordo de Paris, um total de ¥100 milhões (aproximadamente US$ 15,9 milhões). Por ora, conta com aproximadamente US$ 13,5 milhões, para o período 2018-2013, o equivalente a 85% do valor prometido.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo do Escritório das Nações Unidas para a Cooperação SulSul (UNOSSC, em inglês)” (Fonte):

https://pbs.twimg.com/media/DCOxqJpXoAE4WaP.jpg:large

Imagem 1Foto de painéis de energia solar soluções para o desenvolvimento sustentável” (Fonte):

https://www.pexels.com/photo/black-and-silver-solar-panels-159397/

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Clima e conflitos sociais impulsionam ajuda humanitária na Etiópia

Mediante a severa crise hídrica que assola a Etiópia nos últimos três anos, cresceu vertiginosamente o número de refugiados internos no país. Estima-se que ao longo deste ano (2018) cerca de 1,7 milhão de pessoas precisarão de ajuda humanitária para poder satisfazer as condições mínimas de sobrevivência.

OIM pediu quase 90 milhões de dólares para ajuda humanitária na Etiópia

Em face deste contexto, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) anunciou na semana passada um plano para levantar 88,5 milhões de dólares para os projetos de assistência humanitária na Etiópia. Entre as principais iniciativas a serem desenvolvidas está a estruturação de campos de refugiados e a oferta de insumos básicos, como abrigo, água potável, comida e saneamento. Até o momento, somente 11% de todo este montante foi atingido, o que indica a necessidade de maiores esforços para futuras doações.

Estima-se que há mais de 500 mil migrantes associados com os deslocamentos ocorridos devido às perdas na agropecuária após as sucessivas secas. Do outro lado, pouco mais de 1,1 milhão dos migrantes dizem respeito àqueles que se deslocaram devido a conflitos sociais, tais como os embates ocorridos ao longo da fronteira entre as regiões de Oromo e Somali. Este território, enquanto local de disputa pelas terras férteis para o desenvolvimento da pecuária pastoril, abriga um conflito histórico envolvendo a apropriação e exploração de escassos recursos naturais.

Soma-se ao contingente total de migrantes aqueles que regressarão da Arábia Saudita, após este país anunciar, em março do ano passado (2017), que todos os migrantes ilegais deveriam voltar impreterivelmente aos seus locais de origem. Muitos cidadãos etíopes trabalham nesse país e, atualmente, estima-se que mais de 140 mil já regressaram após o anúncio.

Por fim, há um expressivo contingente advindo das nações adjacentes. A Etiópia é envolvida por alguns Estados que vivenciam instáveis condições, seja por causa de conflitos entre grupos sociais ou por crises políticas. São os casos da Somália e do Sudão do Sul, os quais estão mergulhados, respectivamente, em conflitos envolvendo a disputa pelo poder central e em um sangrento processo de independência. Há, aproximadamente, pouco menos de 90 mil sudaneses e somalis vivendo na Etiópia.

Com vistas a esta atribulada conjuntura, a OIM busca adotar uma política de apoio sistêmico à Etiópia na questão migratória, bem como tornar o país mais “resiliente” a crises naturais. Conforme afirmou Mohammed Abdiker, diretor de Operações e Emergências da OIM: “Nós queremos que este pedido ponha fim ao método ‘Band-Aid’* e que comecemos com um pensamento de longo prazo. Milhões de pessoas estão em urgente necessidade na Etiópia, mas nós esperamos que as medidas deste ano para salvar vidas signifiquem que para o próximo ano as comunidades serão mais resilientes aos estresses climáticos como a seca”.

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Nota:

* O método ‘Band-Aid’ pode ser compreendido, no excerto selecionado, como uma forma de assistência humanitária paliativa. Nesses moldes, a ajuda se foca no atendimento das necessidades mais iminentes sem, contudo, estruturar um plano de longo prazo de adaptação das comunidades frente aos riscos climáticos existentes (fato que iria prevenir novas crises humanitárias).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Ajuda humanitária na Etiópia deverá abordar questões envolvendo crise hídrica e conflitos sociais” (Fonte):

http://www.circleofblue.org/2016/world/ethiopia-hunger-reaches-emergency-levels/

Imagem 2 OIM pediu quase 90 milhões de dólares para ajuda humanitária na Etiópia” (Fonte):

https://nacoesunidas.org/agencia/oim/

                                                                            

COOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

O acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em marcha forçada

Quando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram assinados em setembro de 2015, os Estados já possuíam três informações bases: eles continham 17 objetivos, 169 metas e 230 indicadores. No entanto, os indicadores ainda não são inteiramente claros, pois continuam sendo discutidos na Comissão de Estatística das Nações Unidas e pelos Institutos regionais e nacionais de Estatística. De fato, eles apresentam a face mais operacional para acompanhar os sucessos e fracassos da Agenda do Desenvolvimento Sustentável e, por isso, carregam empecilhos, tais como os custos para produzi-los e o grau de desagregação. 

Bandeira das Nações Unidas

Em resumo, o Grupo de Peritos Interagências sobre Indicadores dos ODS (IAEG-SDG, em inglês) classifica-os em três grupos: 1) Tier I: aqueles com metodologia definida e produzidos regularmente; 2) Tier II: aqueles com metodologia definida, mas sem produção regular; e 3) Tier III: aqueles sem metodologia definidas. Contudo, o Center for Global Development tem alertado que apenas 25% de todos os indicadores podem ser acessados publicamente online, comprometendo o real entendimento sobre as estratégias implementados em nome da Agenda.

Em geral, o Brasil não está atrasado em relação aos demais países. Inclusive, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) preside a Comissão de Estatística das Nações Unidas e tem acompanhado de perto todas as discussões. No entanto, a caminhada global em prol dos ODS parece estar em marcha forçada.

Até o momento, as Nações Unidas disponibilizaram os indicadores globais referentes aos ODS, com possibilidade de consulta por indicador ou país/área. Embora seja um processo contínuo, as bases são publicamente disponíveis, inclusive a brasileira, com a frequência, a natureza dos dados, o nível de desagregação e as entradas entre os anos de 1990 e 2017. De acordo com informações do IBGE, atualizadas em fevereiro de 2018, o Grupo de Trabalho se engajou na definição dos indicadores globais até o fim de 2017 e agora as equipes nacionais terão dois anos para determinar os indicadores nacionais – de forma a cobrir as peculiaridades da realidade brasileira.

Enquanto isso, a sociedade pode investigar o comprometimento do Governo brasileiro, em suas três esferas, com a implementação dos ODS a partir do alinhamento de cada Objetivo com o Plano Plurianual 2016-2019, sendo possível identificar os códigos para Programa, Objetivos, Metas, Iniciativas  e quais os órgãos responsáveis pela articulação de cada programa. Embora o alinhamento seja importante para mostrar o engajamento do país com a Agenda do Desenvolvimento Sustentável, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um conjunto de falhas e possíveis soluções para melhorar o monitoramento e a implementação dos ODS pelo Governo, inclusive a inadequação do PPA para acompanhar os ODS.

O relator da auditoria apresentou dois pontos específicos na elaboração das metas e dos indicadores do PPA, em seu atual formato. Em primeiro lugar, os indicadores possuem descrição genérica, sem parâmetros de qualidade e validade, e não possuem índice final. Em segundo, as metas não apresentam valores anuais, o que fragiliza o PPA e o monitoramento dos ODS.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Imagem de tela do computador com dashboard” (Fontepor Lukas, do Pexels):

https://www.pexels.com/photo/computer-data-display-documents-577210/

Imagem 2 Bandeira das Nações Unidas” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/5/52/Emblem_of_the_United_Nations.svg/512px-Emblem_of_the_United_Nations.svg.png