No último dia 9 de dezembro (2019), em Brasília, houve o evento de lançamento do Relatório de Desenvolvimento Humano 2019, produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (PNUD). Composto por dados de…
A
partir do dia 23 de novembro de 2019, na cidade de Beni, na República
Democrática do Congo (RDC), ocorreu uma série de protestos que
foram se tornando mais violentos contra a Missão das Nações Unidas na República
Democrática do Congo (MONUSCO*). Cerca
de 80 pessoas foram mortas durante o mês, por aproximadamente 14 ataques
deliberados à população civil, levando os manifestantes
a acusarem os peacekeepers de inação,
diante da situação. Acredita-se que os ataques tenham
sido perpetrados pelas Forças Democráticas Aliadas (ADF**), por sua atuação na
região e no país vizinho, Uganda.
No
dia 25, segunda-feira, 8 pessoas foram
mortas por rebeldes, iniciando uma manifestação na base da MONUSCO.
A situação se tornou um confronto com as forças governamentais, tentando
dispersar as pessoas, e os membros da Operação de Paz, tentando impedir a
entrada de manifestantes em seu estabelecimento. O
prédio da ONU e a Prefeitura foram incendiados por uma multidão que continuava
reclamando sobre a falta de segurança em face a ataques da ADF.
A Chefe da MONUSCO, Leila Zerrougui, participou do Conselho de Segurança
Nacional mediado pelo Presidente da República Democrática do Congo, Felix
Tshisekedi, com ministros e líderes militares. Ela declarou que
entende a raiva e a frustração da população e que a Missão trabalhará com as
autoridades locais para encontrar uma solução para a população.
Protestos em dezembro de 2016 na RDC
A
situação levou à evacuação de 49 de 120
membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a capital, Goma,
no dia 26, mesmo que não sejam os alvos dos protestos. Os atores humanitários
estão no local principalmente para o combate ao ebola na região, que matou
cerca de 8.000 pessoas desde agosto de 2018. O
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) também evacuou 27 membros,
deixando apenas 12 em Beni, e algumas ONGs suspenderam suas atividades
temporariamente. No entanto, ataques
realizados pela milícia Mai Mai a dois Centros de Resposta a Ebola, em Mangina
e Byakoto, levaram à morte de 4 pessoas, além de 5 feridos.
Conforme Margaret Harris, porta-voz da OMS, foi
a primeira vez que houve um incidente a um de seus estabelecimentos.
*
A resolução 1925 do Conselho de Segurança
das Nações Unidas estabeleceu no dia 1o de julho de 2010 a Missão das Nações Unidas na
República Democrática do Congo (MONUSCO). Tem como principais objetivos a
proteção de civis, atores humanitários e apoio ao governo para estabilização e
consolidação da paz.
No início
do mês de novembro (2019), na capital etíope Adis Abeba, o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas, a Comissão de Gerenciamento de Riscos
e Desastres da Etiópia e Instituições públicas e privadas locais se reuniram
para debater sobre a fome e a desnutrição. A pauta foi a criação de sistemas de
assistência alimentar sustentáveis para a superação da má nutrição que incluam
políticas de inovação e capacitação dos agentes produtores, visando a promoção
do desenvolvimento de modo humanitário.
Como
efeito, foi lançada a iniciativa denominada Convocação Global sobre Assistência
Alimentar Transformativa para um Mundo Sem Fome. Tal iniciativa busca
desenvolver um consenso sobre as mudanças que precisam ser realizadas nos
sistemas alimentares para atingir o objetivo de erradicação da fome.
Complementarmente, foi divulgada a criação do Centro Global de Excelência para
Assistência Alimentar Transformativa, que terá como sede a Etiópia.
Localização da Etiópia
Faz-se
relevante compreender que os sistemas alimentares se referem a todas as etapas que compõe o processo
alimentar contemporâneo, desde a produção até a forma como as populações se
relacionam com os recursos disponibilizados. Igualmente, os sistemas
alimentares se diferem de acordo com grau de desenvolvimento dos Estados e,
consequentemente, nos efeitos paralelos à forma de alimentação. Portanto, a
relação dos indivíduos com a alimentação também é incluída na análise sobre
sistemas alimentares, sendo identificado como reflexos dos desequilíbrios dos
sistemas alimentares os problemas de saúde pública, a desnutrição e a
obesidade, e doenças correlatas a estas condições.
Na
perspectiva de James Lomax, especialista do Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente, na atualidade, os sistemas alimentares têm falhado no que se refere à
sustentabilidade ambiental e de provisão de subsistência. Em complemento, é
necessária a desmistificação do ideal de aumento de produção de alimentos, pois
é a forma mais eficiente de combate à insegurança alimentar. Ressalta-se que a
adaptação às alterações climáticas e a diversificação da produção em cadeias
menores podem contribuir para a salvaguarda da biodiversidade, para a menor
dependência de uma cultura específica e também para a maior resiliência.
.
De acordo
com a Organização
das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, sigla em inglês para Food and
Agriculture Organization), até o ano de 2050, aproximadamente 406 milhões de
pessoas se encontrarão em risco alimentar, em decorrência das mudanças
climáticas.
A busca
por alternativas que se adaptem às mudanças climáticas converge com as
experiências da região em que a Etiópia está localizada. Mais recentemente, a África
Oriental tem experimentado períodos de grande estiagem e enchentes sazonais. Até
o mês de novembro (2019) foram registrados cerca de 2,5 milhões de afetados pelas chuvas sazonais.
Na última segunda-feira (25 de novembro) marcou-se o início dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência a mulher. A data é considerada pelo calendário das Nações Unidas como “Dia Internacional para a Eliminação…
Desde 1979, a Organização Internacional
para as Migrações (OIM) já
ajudou 1,5 milhão de migrantes a voltar para seus países de origem ou
residência através de sua
estratégia de retornos assistidos. Esta agência das Nações Unidas foi criada em
1951 e trabalha em estreita parceria com os governos, outras organizações e a
sociedade civil para fazer frente aos desafios da migração.
O retorno voluntário caracteriza-se
quando migrantes não podem ou não querem permanecer em seus países de
acolhimento, seja por problemas de adaptação a nova região, ou a partir da
mudança de cenário político-econômico na terra natal que permita a retomada de
suas vidas. Nesse sentido, a OIM considera que o referido retorno deva ocorrer
de modo ordenado e humano e aliado à reintegração, que são componentes
indispensáveis da abordagem integrada à gestão da migração.
Dados de 2018 apontam que 80.000
migrantes foram assistidos por programas da OIM. No entanto, são poucas as
ferramentas e o compartilhamento de boas práticas por profissionais que lidam
com a assistência humanitária direta para fornecer informação adequada aos
migrantes de como proceder para acessar os programas de repatriação.
Por fim, ressalta-se que
este apoio fornecido pela OIM também ocorre para o Brasil, um dos cinco
principais países de origem dos retornados em Portugal, na Bélgica e na
Irlanda.
A OIM iniciou em 2019 um
novo projeto que contribuirá para um processo de reintegração mais informado e
sustentável. A iniciativa Mecanismo
Complementar Conjunto para uma Reintegração Sustentável (SURE, na sigla
em inglês) tem duração prevista para até dezembro de 2020. O programa será
implementado em Goiás, Minas Gerais e São Paulo, os principais estados de
retorno no Brasil.
Para mais informações sobre o retorno e a
reintegração acesse a página da OIM neste link.
A
cultura vista como uma das pautas dentro do processo de desenvolvimento tem
movimentado Cabo Verde durante o ano de 2019. Diversas iniciativas foram
adotadas visando a preservação de patrimônios históricos materiais e
imateriais.
Ainda
neste mês de novembro (2019), foi anunciado pelo Ministério da Cultura e das
Indústrias Criativas e pela Câmara Municipal de Ribeira Grande o investimento
para a revitalização da Cidade Velha, localidade situada ao sul da
Ilha de Santiago. Avaliado em 1 milhão de euros (aproximadamente 4,6 milhões de
reais, na cotação de 11 de novembro de 2019), o empreendimento consiste em
restauração de ruas, calçadas e fachadas de prédios históricos. Além de ser uma
forma de melhorar a acessibilidade e qualidade de vida da população local, o
investimento visa a atração de turistas.
Neste
tocante, torna-se importante destacar que a Cidade Velha integra a lista de
Patrimônios Mundiais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (UNESCO, sigla em Inglês para United Nations Educational,
Scientific and Cultural Organization) desde 2009.
Entre
os séculos XV a XVIII a Cidade Velha integrou as
possessões do reino de Portugal, representando um entreposto importante nas
dinâmicas escravagistas. O estabelecimento de colonos portugueses influenciou
na arquitetura, cultura, religião e idioma local.
Celas coletivas do Campo de Tarrafa
Seguindo
a mesma dinâmica de investimento, será reabilitado o antigo Campo de
Concentração de Tarrafal, que está orçado em 320 mil euros (em torno de 1,5 milhão de reais,
segundo a cotação de 11 de novembro de 2019). Ambos projetos estão inseridos no
quadro de ações do Plano Nacional de Reabilitação de Edifícios Históricos e
Religiosos.
O
Campo de Tarrafal, também conhecido como Campo de Trabalho de Chão Bom, abriga o Museu da
Resistência, tendo em vista seu valor histórico. Durante 30 anos a localidade
foi uma colônia penal, que funcionou como campo de concentração de inimigos
políticos de origem portuguesa, angolana, guineense e caboverdiana (de
orientação antifascistas e anticolonialistas) no período do Governo de Salazar,
em Portugal.
Logo do Comitê do Patrimônio Mundial da Humanidade da UNESCO
Além
dos aspectos históricos culturais herdados do período colonial, o país também
investe na valorização de traços culturais naturais do arquipélago. Neste
contexto de difusão cultural pode-se citar a Morna, gênero musical originário do
arquipélago. O dossiê de solicitação de integração da Morna na lista de
Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade foi submetido em 2018, e teve sua
aprovação durante o mês de novembro (2019). O processo será finalizado com a
ratificação, que ocorrerá em dezembro de 2019.
Segundo a ONU Mulheres, os conflitos armados e os desastres naturais têm consequências devastadoras, inclusive no agravamento das disparidades entre mulheres e homens. Muitas vezes, as mulheres têm menos recursos para se proteger e, com as…
A complexidade do fenômeno do crime
organizado transnacional tem requerido das Organizações Internacionais e
Estados a constante adequação de estratégias para o seu combate. Pode-se
observar a intensificação das modalidades de crime transnacional com
transformações no cenário internacional em fenômenos de ampliação das trocas
comerciais e de maior fluxo de pessoas, informações e tecnologias.
Em virtude destes aspectos, Organizações
Internacionais como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC,
sigla em inglês para United Nations
Office on Drugs and Crime) têm buscado estabelecer parcerias
interinstitucionais como forma de articular alternativas para a garantia da
segurança dos Estados.
Mapa dos Estados membros Permanentes (em realce azul), Estados Observadores (em verde) e Estados interessados em integrar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
A proposta realizada pela UNODC para a Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) se daria por meio da integração das
Universidades dos Estados membros nas dinâmicas educacionais propostas pela
Organização. A diversidade de países lusófonos e a extensiva quantidade de
Universidades nos países membros da CPLP são destacados como um potencial para
este empreendimento. O objetivo da parceria é realizar com elas as traduções
para o português dos materiais didáticos desenvolvidos pela UNODC, utilizados
nos projetos educacionais da Instituição, como o programa Education
for Justice (E4J).
Continente Africano
Cabe destacar que a iniciativa Education
for Justice (E4J) consiste no desenvolvimento do conhecimento das novas
gerações (da pré-escola até a Universidade) sobre justiça, aplicações das leis
e as diferente modalidades de crime organizado transnacional (quais sejam,
tráfico de pessoas, espécies, drogas, evasão de divisas, corrupção, entre
outros). O E4J é um dos componentes do Programa
Global de Aplicação da Declaração de Doha, desenvolvido pela UNODC para
auxiliar os Estados no desenvolvimento de comunidades resilientes e proativas
nas respostas contra o crime organizado.
Na pauta sobre o crime
organizado transnacional no continente africano, a vulnerabilidade causada
pelas atividades criminosas ainda é presente em muitas regiões, onde, apesar do
desenvolvimento de infraestrutura de segurança, ainda necessitam de maior
investimento no que tange a prevenção, atendimento de vítimas e testemunhas.
Neste sentido, a inserção deste debate no âmbito escolar e acadêmico é um passo
relevante no processo de construção de políticas que atentam à sociedade, uma
vez que esta tenha acesso ao conhecimento dos reflexos do crime organizado.
Na última segunda-feira (7 de outubro de
2019), comemorou-se o Dia
Mundial do Habitat. No sistema das Nações Unidas este tema faz parte do
escopo de trabalho do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos
(ONU-HABITAT).
Segundo dados da pesquisa “Perspectivas sobre a Gestão de Resíduos na
América Latina e no Caribe”, um terço de todos os resíduos urbanos
gerados na região ainda acaba em lixões ou no meio ambiente, uma prática que
contamina o solo, a água, o ar e afeta a saúde de seus habitantes.
Além disso, diariamente, 145 mil
toneladas de lixo são descartadas de maneira incorreta — a quantidade equivale
ao que é gerado por 27% da população latino-americana e caribenha, ou 170
milhões de pessoas. Por outro lado, houve avanço na coleta de resíduos com
cobertura de cerca de 90% da população até o ano de 2018.
No entanto, o desafio que se mantém é o
de se chegar a uma economia circular, ou seja, a economia solidária por meio da
reciclagem e de outras técnicas de recuperação de material. A partir disso, a
ONU-HABITAT lançou como estratégia de ação global a campanha “Waste Wise Cities” cujo foco é a
gestão inteligente de resíduos sólidos por parte das cidades.
Campanha ‘Waste Wise Cities’ busca incentivar a redução do desperdício e promover novas estratégias para as cidades lidarem com os resíduos
Nesse sentido, os centros urbanos são convidados a ratificar compromissos
de defesa de um conjunto de princípios que incluem, por exemplo, avaliar a
quantidade e o tipo de resíduo, melhorar a coleta e implementar esquemas de
aproveitamento dos resíduos para gerar energia.
A campanha observa que lidar com resíduos consome uma proporção
significativa do orçamento. Assim, as chamadas “tecnologias de fronteira” podem fornecer respostas econômicas para
o problema de como limpar as cidades, tais como:
·
Automação e inteligência artificial que, quando
usadas em conjunto, podem ajudar a classificar os recicláveis com mais
eficiência;
·
A
embalagem inteligente, usando sensores para ajudar a reduzir a quantidade de
alimentos jogados fora e;
·
Novas tecnologias inovadoras que podem
transformar resíduos orgânicos em energia renovável.
Outras alternativas estão disponíveis no site da campanha (em inglês)
neste link.
Imagem 2 “Campanha ‘Waste Wise Cities’ busca incentivar a redução do desperdício e promover novas estratégias para as cidades lidarem com os resíduos” (Fonte – Foto: ONU–HABITAT): https://new.unhabitat.org/waste-wise-cities-campaign
A agricultura se apresenta com uma estrutura complexa que interage com diferentes aspectos da sociedade e pode ser um mecanismo promotor do desenvolvimento. Tal fator se relaciona à superação dos desafios presentes no setor, principalmente…