AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALEuropaNOTAS ANALÍTICAS

Instrumentos de Cooperação entre AL e Europa para o Desenvolvimento Sustentável

No início deste mês (dezembro/2018), em conferência em Paris, Mario Cimoli – Secretário-Executivo Adjunto da Comissão Econômica da ONU para América Latina e Caribe (CEPAL) – defendeu a cooperação da região com a França e a Europa em se tratando da promoção do desenvolvimento sustentável com igualdade. Além disso, reforçou-se o histórico das relações dos países latino-americanos e caribenhos com a França, Estado-membro da CEPAL desde a criação da Comissão, em fevereiro de 1948.

Organizado pelo L’Institut des Amériques, pela Maison de l’Amérique Latine e pela CEPAL, o evento permitiu a troca de experiências entre as nações no que tange ao paradigma de crescimento das economias e o problema adjacente das mudanças climáticas. Nesse sentido, Cimoli explicou que as lacunas e disparidades sociais nos países latino-americanos e caribenhos impactam negativamente na produtividade, na taxação e na sustentabilidade ambiental.

A título de ilustração da cooperação entre a União Europeia e a CEPAL, com o apoio da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), desenvolveu-se uma ferramenta que busca promover o desenvolvimento sustentável à medida que os países do Sul Global* fazem a transição para níveis de renda mais elevados. Este instrumento regional recebeu o aporte inicial de 9,5 milhões de euros (cerca de 42 milhões de reais,de acordo com a cotação de 14 de dezembro de 2018) e tem como missão avaliar a forma com a qual essas transições de rendas podem ser favorecidas em conjunto com ações de melhoria nas capacidades estratégicas e normativas vinculadas à Agenda 2030 e ao Desenvolvimento Sustentável.

Ressalta-se, portanto, que a cooperação entre os países busca alinhar o avanço de renda com a projeção de melhoria de qualidade de vida à população. Adicionando-se a isso, estimula-se a diversificação da economia caribenha e latino-americana, bem como a redução de desigualdades sociais.

Erradicação da pobreza é Objetivo Número 01 do Desenvolvimento Sustentável. Foto: EBC

Por fim, no documento “Novos desafios e paradigmas: perspectivas sobre cooperação internacional para o desenvolvimento em transição”(CEPAL, 20118) descreve-se o entendimento de que a cooperação para o desenvolvimento deve passar da graduação para a gradação a partir de cinco pilares:

  • 1) A cooperação internacional para o desenvolvimento deve medi-lo para além do PIB per capita;
  • 2) As estratégias de cooperação e de orientação ao desenvolvimento devem vincular-se àquelas que retratam o cenário nacional dos países – em caráter multidimensional;
  • 3) A agenda multilateral deve se basear na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;
  • 4) O enfoque da governança e do financiamento da cooperação deve transcender a assistência oficial para o desenvolvimento e abarcar múltiplos níveis, considerando-se a cooperação Sul-Sul e triangular e a horizontalidade para a compreensão de distintos níveis de governo;
  • 5) A cooperação internacional deve ir além de instrumentos tradicionais e incluir modalidades inovadoras de intercâmbio de conhecimentos, criação de capacidades e transferência de tecnologia.

O texto completo (em espanhol) pode ser conferido neste link.

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Nota:

* Sul Global – Países que estão em estágio de desenvolvimento de suas economias.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Torre Eiffel iluminada de verde em comemoração ao Acordo de Paris sobre Mudança Climática. Foto: Prefeitura de Paris Jean-Baptiste Gurliat” (Fonte):

Imagem 2 Erradicação da pobreza é Objetivo Número 01do Desenvolvimento Sustentável. Foto: EBC” (Fonte):

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Moçambique e Angola tentam aprofundar laços bilaterais

Após uma breve visita a Portugal, o Presidente de Angola, João Lourenço, se encontrou em Maputo com o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi. É a primeira vez desde que assumiu que o líder angolano viaja ao país desde o início de seu mandato,no final do ano passado (2017).

Apesar de linguisticamente próximos, fato que congrega ambas as nações em comunidades internacionais da língua portuguesa, os dois países possuem um reduzido volume comercial de exportação e importação. Em 2016, por exemplo, o total comercializado não superou a marca do 1 milhão de dólares, valor que demonstra os irrisórios montantes intercambiados.

Neste sentido, o encontro das duas lideranças marca uma tentativa de aprofundar os laços mercantis e diplomáticos entre Angola e Moçambique, os quais, para além do idioma, possuem outro denominador comum: as delicadas conjunturas econômicas. Angola encontra-se,atualmente, em uma grave recessão devido à gradativa queda nos preços internacionais das commodities. As reformas implementadas por Lourenço e a curta – e breve – recuperação da cotação da commodity não foram suficientes para trazer o nível de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)ao patamar pré-crise. Similarmente, Moçambique presencia intensa crise de confiança entre os investidores e doadores internacionais, cujos recursos representam mais de um terço do orçamento público do Estado. O choque de expectativas ocorreu após a revelação de mais de 1,4 bilhão de dívidas não declaradas, ainda em 2016, aproximadamente, 5,5 bilhões de reais, de acordo coma cotação de 11 de dezembro de 2018.

Com efeito, tendo em vista a atuação estratégica de investidores europeus e norte-americanos na economia das duas nações africanas, ambas as lideranças têm buscado intensificar os laços comeste grupo. No caso angolano, especificamente, a proximidade tem ocorrido na direção de aumentar a participação do capital estrangeiro em setores estratégicos, tais como nas indústrias e na infraestrutura.

FMI tem se tornado parceiro-chave no governo de Lourenço

Neste sentido, na semana passada, por exemplo, o Governo angolano e o Fundo Monetário Internacional (FMI) assinaram um acordo de crédito de 3,7 bilhões de dólares, aumentando a participação da instituição financeira na economia de Angola. Segundo a nota oficial de divulgação, o crédito de três anos tem como objetivo apoiar as reformas econômicas implementadas por Lourenço, através da viabilização financeira de grandes obras e de um programa de reestruturação macroeconômica.

Em face do crescente movimento de aproximação com países desenvolvidos, o aprofundamento de laços entre as nações subsaarianas demonstra ser de igual relevância, tendo em vista que há uma série de potencialidades econômicas e diplomáticas ainda não usufruídas. A efetivação de um bloco regional de apoio ao desenvolvimento constitui-se em elemento estratégico para a equalização das forças em jogo nas relações bilaterais estabelecidas até então entre ambos os países e seus parceiros internacionais paradigmáticos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Com reduzido nível comercial trocado, relações entre Moçambique e Angola foi pauta de discussão entre lideranças” (Fonte):

https://www.portaldeangola.com/2018/07/30/angola-colhe-experiencia-do-festival-de-cultura-de-mocambique/

Imagem 2FMI tem se tornado parceirochave no governo de Lourenço” (Fonte):

http://www.hurriyetdailynews.com/imf-no-sign-turkey-considering-asking-fund-for-financial-aid-135599

COOPERAÇÃO INTERNACIONALEURÁSIANOTAS ANALÍTICAS

O fortalecimento da cooperação trilateral entre China, Índia e Rússia

Neste último fim de semana, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro (2018), ocorreu a Reunião de Cúpula do Grupo dos 20 (G20) em Buenos Aires, na Argentina. Líderes das maiores economias do mundo estiveram presentes para discutir assuntos de relevância para o cenário internacional, desde questões relacionadas à crise dos refugiados até discussões sobre as criptomoedas. Durante o Encontro, muitos Chefes de Estado e de Governo aproveitaram para realizar reuniões em paralelo, para tratar de assuntos políticos e econômicos com determinados países. Foi o caso da Rússia, da China e da Índia.

O Primeiro Ministro da Índia, Narendra Modi, na Reunião Trilateral entre China, Índia e Rússia

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, o Presidente da China, Xi Jinping, e o Primeiro Ministro da Índia, Narendra Modi, encontraram-se para discutir sobre o fortalecimento da cooperação trilateral. A iniciativa foi de Putin, o qual destacou seu interesse em continuar realizando conferências no formato RIC (Rússia, Índia e China), pois há uma conexão centenária e amistosa entre eles, a qual sempre foi baseada em relações igualitárias e com confiança mútua.

A última vez que ocorreu um Encontro entre esses três países foi há 12 anos, o qual, segundo o Presidente russo, foi bastante produtivo, resultando diretamente na criação do BRICS*. Ainda de acordo com ele: “acreditamos que o formato RIC tenha grandes perspectivas e que a cooperação trilateral possa se tornar uma complementação efetiva à cooperação que nossos países realizam bilateralmente e nos BRICS”.

O objetivo da Reunião do RIC foi estabelecer uma relação mais forte e douradora entre eles, tanto política quanto economicamente. Durante a discussão, os três líderes debateram sobre a liberalização e a facilitação do comércio e investimento entre as partes, além de também compartilharem o entendimento comum quanto à promoção da paz e a estabilidade nas regiões em crise pelo globo.

O Presidente da China, Xi Jinping, na Reunião Trilateral entre China, Índia e Rússia

O Presidente chinês destacou a importância dos três países em fortalecer a coordenação e a cooperação em Reuniões multilaterais como o G20, o BRICS e a Organização para a Cooperação de Xangai**. Em adição, Modi apontou que o RIC tem que ser uma plataforma de discussão e comparação das percepções destes sobre as maiores ameaças à comunidade internacional, como questões relacionadas ao terrorismo transnacional.

O Ministro das Relações Exteriores da Índia, Vijay Gokhale, declarou: “todos [os líderes presentes] sentiram que deveríamos trabalhar juntos para orientar a governança econômica global. Além disso, concordaram que os três países deveriam se unir para promover a paz em uma crise regional, cooperando no combate ao terrorismo e no oferecimento de assistência humanitária”.

Ao final do Encontro, Putin, Jinping e Modi concordaram em continuar realizando reuniões trilaterais em paralelo às cúpulas e eventos internacionais. Assiste-se, portanto, ao fortalecimento das relações entre China, Índia e Rússia por meio do estabelecimento e do fortalecimento de mecanismos de cooperação. De acordo com Putin, isso é importante para que haja entre eles a coordenação de política e de economia na região da Eurásia.

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Notas:

* O BRICS é um bloco político que foi formalmente institucionalizado em 2009. Na época, era formado por Brasil, Rússia, Índia e China. Em 2011, a África do Sul uniu-se oficialmente ao grupo.

** A Organização para a Cooperação de Xangai é uma organização política, econômica e militar da Eurásia formada em 2001 pela China, Cazaquistão, Quirguistão, Rússia, Tadjiquistão e Uzbequistão.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1A Reunião Trilateral entre China, Índia e Rússia” (Fonte):

http://static.kremlin.ru/media/events/photos/big/0IqGRAu6kqxNtYZO5fDhLVAoYxbwADxp.jpg

Imagem 2O Primeiro Ministro da Índia, Narendra Modi, na Reunião Trilateral entre China, Índia e Rússia” (Fonte):

http://static.kremlin.ru/media/events/photos/big/r2Ed4efvjO335Ilzl9CTMqMbxiZCVsuu.jpg

Imagem 3O Presidente da China, Xi Jinping, na Reunião Trilateral entre China, Índia e Rússia” (Fonte):

http://static.kremlin.ru/media/events/photos/big/XCXTOzg7DT9Aglb8NPmvpoRLZxzOCNWL.jpg

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Auditoria da Organização Marítima Internacional em Moçambique

Com o objetivo de realizar a avaliação da segurança das águas territoriais moçambicanas, a Organização Marítima Internacional (OMI, ou IMO, na sigla em inglês) auditará até o mês de dezembro (2018) o cumprimento de tratados internacionais e as ações de proteção tomadas pelo país. Segundo o Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, o país já adquiriu avanços na área, principalmente no tocante à segurança dos portos. De forma complementar, a atuação da OMI somará forças e auxiliará Moçambique em todos os setores que estão ligados direta ou indiretamente ao mar.

Logo da Organização Marítima Internacional (IMO, sigla em inglês)

A OMI é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas que possui como atribuição a criação de condições necessárias para o pleno desempenho da atividade marítima internacional. Para tanto, questões que envolvem transportes por vias náuticas para fins comerciais ou de segurança e a proteção ambiental são abordadas pela Organização.

No âmbito da segurança, a OMI desempenha operações para mitigar ameaças como a pirataria e assaltos a navios. Igualmente, busca prestar aos seus Estados membros o auxílio no desenvolvimento de medidas antipirataria. Cabe destacar que Moçambique integra o quadro de membros da Organização desde 1979.

Importante frisar que a região oriental do continente africano enfrenta grandes desafios com a contenção da pirataria em alto mar, principalmente a atuação de grupos provenientes da Somália. No ano de 2010, tais grupos realizaram ataques no Canal de Moçambique e sequestraram um navio pesqueiro. A área do Canal de Moçambique, localizada ao sul do país, já sediou operações voltadas para o combate da pirataria e demais crimes transnacionais como tráfico de armas, drogas e seres humanos. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Localização de Moçambique” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Mo%C3%A7ambique#/media/File:Mozambique_on_the_globe_(Madagascar_centered).svg

Imagem 2 Logo da Organização Marítima Internacional (IMO, sigla em inglês)” (Fonte):

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/credn/noticias/imo-70-anos-ao-servico-do-transporte-maritimo/image

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALEuropaNOTAS ANALÍTICAS

A cooperação dano-etíope na energia eólica

O governo dinamarquês firmou uma parceria de cooperação energética com a Etiópia com o objetivo de ajudar o país a modernizar sua infraestrutura. O acordo visa o fornecimento de orientações técnicas e acesso a rede de empresas do setor de tecnologia eólica dinamarquesa.

A previsão de investimentos é de 7 milhões de coroas (US$ 1,066,400.00 ou R$ 4.012.840,00, de acordo com a cotação de 16 de novembro de 2018) no Estado africano com o propósito de dinamizar em 100% a produção de energia a partir de recursos renováveis.

Parque eólico

Os recursos e apoio dinamarqueses foram ao encontro das atividades do projeto Acelerando a Geração Eólica na Etiópia, iniciado em 2017, e que envolverão a parceria pelo menos até 2020.

O jornal Copenhaguen Post trouxe a declaração do ministro etíope da água e energia Alemayehu Tegenu sobre a cooperação: “Estou muito satisfeito com o acordo de hoje, que amplia nossa cooperação com o governo dinamarquês, ao mesmo tempo em que nos ajuda a expandir a integração de recursos renováveis, especialmente o eólico, à nossa infraestrutura de energia. O programa continuará a apoiar o desenvolvimento local rumo a uma economia verde 100% baseada em energia sustentável.

Os analistas observam a parceria com ânimo, pois a energia renovável é uma das chaves responsáveis pelo avanço da sustentabilidade global, reiteram os benefícios para a sociedade etíope e sinalizam a expansão da indústria eólica dinamarquesa como formadora de expertise* para o setor. Aponta-se apenas o alerta da necessidade dos Estados em desenvolvimento de construírem suas próprias tecnologias verdes, almejando um futuro não dependente de terceiros.

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Nota:

* Expertise: é o termo que equivale ao conjunto da habilidades, experiências e conhecimentos de determinada tecnologia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Cooperação danoetíope” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/6/69/Hermandad_-_friendship.jpg/1024px-Hermandad_-_friendship.jpg

Imagem 2 Parque eólico” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/d/d2/Alta_Wind_Energy_Center_from_Oak_Creek_Road.jpg/1024px-Alta_Wind_Energy_Center_from_Oak_Creek_Road.jpg

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Cooperação entre Angola e Zâmbia sobre petróleo

No início do mês de novembro (2018), Zâmbia e Angola assinaram o Protocolo de Cooperação em matéria de petróleo e gás. Dentre os objetivos deste acordo pode-se destacar a criação de um oleoduto denominado Angola-Zambia Oil Pipeline (AZOP), ligando as refinarias de Lobito (Angola) e Lusaca (capital da Zâmbia). Complementarmente, o Protocolo também tem como propósito o incentivo à maior integração econômica entre os países que compõem a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral.

Mapa da Zâmbia

Segundo o Ministro dos Recursos Minerais e Petróleo de Angola, Diamantino Azevedo, a criação do AZOP abre espaço para outras parcerias no setor e para investimentos zambianos, dentre outros setores, no âmbito da prestação de serviços e agricultura.

O Ministro também destacou que o país está trabalhando para ampliar as capacidades das suas refinarias. Destas, pode-se citar os investimentos realizados para a modernização e reconstrução das refinarias de Cabinda, Lobito e Luanda. Nesse sentido, há previsão de crescimento de extração de petróleo em cerca de 300 mil barris/dia.

Igualmente, as iniciativas correspondem ao planejamento governamental de manter a produção do hidrocarboneto em 1,4 milhão de barris até 2022. Para tanto, além da cooperação com a Zâmbia, o país também está debatendo sobre extração marítima de petróleo, pesquisas sísmicas e gestão de recursos em uma zona de interesse comum  com a República Democrática do Congo. Outro fator articulado por Angola em outubro de 2018 foi a criação de novas leis para favorecer a entrada de investimentos e meios para fomentar a exploração de novos poços.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira da Zâmbia” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Z%C3%A2mbia#/media/File:Flag_of_Zambia.svg

Imagem 2Mapa da Zâmbia” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/96/Zambia-CIA_WFB_Map.png