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Egito, Etiópia e Sudão: desavenças pela maior hidrelétrica da África

De acordo com a declaração do dia 19 de maio de 2020, feita pelo porta-voz de António Guterres, Secretário-Geral da ONU, um “bom progresso” estava sendo realizado através das negociações entre Egito, Etiópia e Sudão sobre a barragem para a construção da maior hidrelétrica da África. A construção conhecida como a Grande Barragem do Renascimento da Etiópia, ou GERD, iniciou em 2011 e tem o custo de cerca 4,5 bilhões de dólares, em torno de 24,66 bilhões de reais, na cotação do dia 26 de junho de 2020.

Mapa do Nilo Azul

A barragem está sendo construída no rio Nilo Azul, na Etiópia, cerca de 15 km a leste da fronteira com o Sudão. Há a previsão de iniciar o abastecimento do reservatório de 74 bilhões de metros cúbicos em julho de 2020, podendo levar de 5 a 15 anos para estar completo. Em 2015, os três países realizaram a Declaração dos Princípios da GERD, que fundamenta a relação interestatal a partir da cooperação, benefícios mútuos, boa fé e princípios do direito internacional. Apesar disso, ainda há divergência entre as expectativas de cada Estado e quais mecanismos utilizar para a sua resolução.

O impacto que a GERD pode gerar no suprimento de água do Egito e do Sudão é a principal causa do desentendimento. O Egito espera que a Etiópia concorde com a proposta apresentada pelos Estados Unidos da América e o Banco Mundial sobre o primeiro abastecimento de água e operação anual da hidrelétrica. Além disso, o Egito, a partir de sua interpretação sobre a Declaração, espera que a Etiópia não inicie a operação de abastecimento do reservatório sem antes alcançar um acordo.

Em contrapartida, a Etiópia demonstra resistências pela limitação de geração de eletricidade e, consequentemente, ao seu desenvolvimento. Dessa forma, busca realizar o abastecimento de água em 7 anos, ao contrário da proposta do Egito que é de 12 a 21 anos. A Etiópia também diz que não afetará o suprimento do Egito e acredita que as discordâncias devam ser resolvidas em nível trilateral, sem mediação da Organização das Nações Unidas, ou outra medida que internacionalize a matéria.

De acordo com a declaração do Ministro de Irrigação do Sudão, Yasser Abbas, em 13 de maio de 2020, o projeto etíope não discorre sobre questões técnicas, legais e ambientais a longo prazo. Apesar de ser uma possível fonte de energia barata, pode colocar em risco às barragens sudanesas. O Egito também rejeitou a proposta e no dia 1 de maio enviou uma carta ao Conselho de Segurança para que a Etiópia retome as negociações e cumpra suas obrigações.

Foto do Nilo Azul

Após meses de impasse, os diálogos foram retomados no dia 9 de junho de 2020, através de videoconferência, com os representantes dos Estados Unidos da América, União Europeia, África do Sul e União Africana, enquanto observadores. No dia 18 do mesmo mês, o Ministro de Irrigação do Sudão declarou que os países ainda não chegaram à uma resolução sobre a questão legal da distribuição de água entre países, mas cerca de 90% dos problemas levantados foram acordados. Também foi proposto pelo Sudão elevar as negociações para os Primeiros-Ministros. A Etiópia mantém a decisão de iniciar o abastecimento em julho de 2020, mesmo sem um acordo.

Abdel Fattah el-Sisi, Presidente do Egito, declarou no dia 20 de junho que está comprometido para uma resolução política e recorreu ao Conselho de Segurança para manter uma via diplomática e política. Além disso, requisitou que a questão fosse levada para a reunião do dia 23 de junho da Liga Árabe. O Sudão alerta também sobre o agravamento da questão e que a negociação é a única solução. Pelo risco que pode representar a milhões de pessoas, o Sudão enviou carta ao Conselho de Segurança buscando um acordo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Construção da GERD em 2014” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Grand_Ethiopian_Renaissance_Dam#/media/File:GERD-Men-at-Work.jpg

Imagem 2Mapa do Nilo Azul” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Nilo#/media/Ficheiro:Nile.png

Imagem 3Foto do Nilo Azul” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Nilo_Azul#/media/Ficheiro:Blue_Nile_near_Bahar_Dar.jpg

DEFESANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICAS

Índia procura fortalecer defesas aéreas para se equiparar à China, em meio a tensões na fronteira

As tensões crescentes entre a China e a Índia em torno da disputa de fronteira na região do Himalaia levaram Nova Délhi a fortalecer suas defesas aéreas para se equiparar a Pequim, informa o jornal South China Morning Post.

O Ministro da Defesa da Índia, Rajnath Singh, instou a Rússia, o maior fornecedor de armas do país, a acelerar a entrega do seu poderoso sistema de mísseis de defesa aérea S-400 Triumph. Tanto a China quanto a Índia possuem o sistema S-300, uma versão anterior do S-400. A China já possui o sistema de defesa aérea S-400, que adquiriu no final de 2018.

Moscou afirma que o S-400 é um sofisticado sistema de defesa aérea que pode detectar e abater alvos, incluindo mísseis balísticos, jatos inimigos e veículos aéreos não-tripulados (“drones”) a até 600 quilômetros de distância, em altitudes entre 10 metros e 27 quilômetros.

A escaramuça de fronteira entre a China e a Índia eclodiu pela última vez em 2017, quando as tropas indianas e chinesas estiveram em um impasse que durou dois meses, em torno da construção de estradas chinesas em Doklam, uma área de fronteira reivindicada pela China e pelo Butão, que é um aliado indiano. Mas, o confronto da semana passada no Vale Galwan foi o pior em décadas, resultando na morte de 20 soldados indianos e 43 soldados chineses, embora esse número não tenha sido confirmado por Pequim. O Vale Galwan é uma zona de litígio que se encontra entre a região de Ladakh, governada pela Índia, e a região de Aksai Chin, administrada pela China.

A China vem expandindo seu arsenal na fronteira desde o impasse de Doklam. Isso inclui seus caças furtivos J-20, helicópteros Z-20, caças modificados J-10C e J-11B, “drones” multifuncionais Wing Loong II, tanques leves Tipo 99A e Tipo 15, que podem lidar com grandes altitudes, e seus mísseis Dongfeng.

Sistema S-400 Triumph, durante parada militar em Moscou, na Rússia

Segundo Song Zhongping, especialista em assuntos militares de Hong Kong, se a Índia também adquirir o sistema S-400, pode se tornar uma ameaça para o Exército chinês. “O sistema S-400 tem um alcance operacional mais longo e uma taxa de acerto mais precisa, e os jatos russos Su-30 da Índia e os helicópteros American Apache, que são projetados para batalhas nas montanhas e em grandes altitudes, não devem ser subestimados”, afirma Song. E observa: “Na verdade, as forças armadas indianas têm muita experiência em combates nas montanhas devido aos confrontos contra as tropas do Paquistão ao longo dos anos, enquanto o Exército chinês não participa de uma batalha dessa natureza há décadas”.

Além disso, mais da metade dos sistemas de armas da Índia são importados. De acordo com o Instituto Internacional de Pesquisas para a Paz de Estocolmo, a Índia foi responsável por 9,2% das importações globais de armas entre 2015 e 2019, atrás apenas da Arábia Saudita, o maior importador do mundo, que contabiliza em torno de 12%. A China é o quinto maior importador mundial, responsável por 4,3% das importações. Esse número é explicado pelo fato de os chineses serem capazes de produzir quase todos os seus sistemas de armas para combates em grande altitude.

Contudo, não é fácil comparar a força militar entre dois países baseando-se apenas em quantidade de armamentos, conforme indica Collin Koh, pesquisador da Universidade Tecnológica de Nanyang, em Cingapura. Koh assinala: “Essa comparação também deve considerar o fator humano, a doutrina e a capacidade de diferentes serviços e destacamentos armados de operar de maneira integrada”. E completa: “Com base nisso, eu acho seguro dizer que os militares da Índia e da China têm forças para defender, e fraquezas que precisam superar, quando se trata de travar uma guerra ao longo da fronteira do Himalaia”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mapa da fronteira em litígio entre a Índia e a China” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/w/index.php?search=Galwan+valley&title=Special%3ASearch&go=Go&ns0=1&ns6=1&ns12=1&ns14=1&ns100=1&ns106=1#/media/File:Kashmir_Region_(2020_skirmish_locations).jpg

Imagem 2 Sistema S400 Triumph, durante parada militar em Moscou, na Rússia (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:S-400_Triumf_SAM.png

COOPERAÇÃO INTERNACIONALMEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

Acordo de Escazú completa 2 anos e persistem os desafios à sustentabilidade

Em 4 de março de 2018, a América Latina e o Caribe entraram para a história ao adotar em Escazú (Costa Rica) o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais. As origens do Acordo remontam à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), sendo o único documento vinculante emanado do encontro e o primeiro instrumento regional sobre proteção do meio ambiente e dos defensores de direitos humanos.

Até o momento, 22 países assinaram o documento e apenas 8 o ratificaram, sendo que, para vigorar, necessita de 11 ratificações. Segundo a Secretária Executiva da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, Alicia Bárcena, o Acordo foi firmado por 2/3 dos países da região, representando 560 milhões de pessoas ou 90% da população. No entanto, persistem os desafios quanto à proteção ao meio ambiente e à aplicação de estratégias relacionadas ao desenvolvimento sustentável.

A título de ilustração, o Brasil é o país com a maior biodiversidade do planeta e possui sua economia apoiada fortemente pela riqueza natural que é ameaçada diariamente pela atividade humana, por meio da exploração excessiva dos recursos hídricos e naturais, do uso não sustentável da terra, da pressão do aumento demográfico, entre outros. Porém, não houve a ratificação brasileira do texto do referido Acordo.

Fortalecer a governança ambiental – Foto: PNUMA

Também, a partir do relatório – Panorama Social da América Latina 2019,produzido pela CEPAL,estimou-se que o número de pessoas na pobreza aumentaria para 191 milhões, dos quais 72 milhões estariam na extrema pobreza. Com a pandemia de Coronavírus, a tendência é que estes números ascendam exponencialmente em todos os países diante da retração econômica.

Além disso, a falta de água e saneamento coloca bilhões de pessoas em risco de contaminação. De acordo com recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a lavagem de mãos é uma defesa básica de primeira linha, sendo a forma mais eficaz de prevenir a propagação da COVID-19. Assim, os Estados latino-americanos e caribenhos devem enfrentar as disparidades sociais e buscar uma alternativa eficaz para a proteção à vida de seus nacionais.

Portanto, os desafios se multiplicam e a ação regional necessita estar vinculada à ratificação de pelo menos mais 3 Estados ao documento para a garantia de uma estratégia centralizada e com compromissos mais firmes para responder à atual conjuntura de crescimento de desigualdades e redução da governança ambiental. Neste momento, salienta-se que o desenvolvimento sustentável também é uma ferramenta de combate a COVID-19 e a outras doenças futuras.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1O Panamá consolidouse como oitavo país a ratificar o Acordo de Escazú em 10 de março de 2020 Fonte: CEPAL”(Fonte): https://www.cepal.org/pt-br/acordodeescazu

Imagem 2Fortalecer a governança ambientalFoto: PNUMA” (Fonte): https://www.unep.org/pt-br/regioes/america-latina-e-caribe/iniciativas-regionais/fortalecendo-governanca-ambiental

NOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSAÚDE

Liderança senegalesa em face do COVID-19

No dia 2 de março de 2020, o Ministro da Saúde do Senegal, Abdoulaye Diouf Sarr, confirmou o primeiro evento de COVID-19 no país, também conhecido como Coronavírus, após um residente retornar da França. Até o dia 10 de abril foram reportados 250 casos de pessoas contaminadas, e 6 mortes foram contabilizadas devido à doença. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a transmissão dos episódios senegaleses como “cluster”, ou seja, “países/ territórios/ áreas com casos, agrupados no tempo, localização geográfica e/ ou exposições comuns”.

No dia 11 de março, o Diretor-Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, caracterizou a situação enquanto pandemia, isto é, a disseminação de uma doença em diversas regiões do planeta. No entanto, no dia 30 de janeiro, a Organização já havia declarado o nível mais alto de alerta, constituindo, então, uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pelo potencial de transmissão do novo vírus. Como afirmou o Diretor-Geral, a preocupação é de sua disseminação em países que não têm um sistema de saúde adequado para lidar com a situação e para que as medidas para a situação sejam tomadas de forma consistente e baseadas em evidências.

O Senegal foi um dos Estados que teve uma postura firme diante dos surtos de ebola em 2014, tornando-o preparado para a pandemia atual. Pode-se citar a presença do Instituto Pasteur*, que, em parceria com a OMS, desenvolveu uma das primeiras vacinas para febre amarela, justamente por ser um laboratório designado a pesquisar formas para combater surtos virais. Além disso, está desenvolvendo kits de teste para diagnosticar o Coronavírus em 10 minutos, ao lado da Mologic, empresa britânica de biotecnologia. De acordo com o Instituto, o kit será lançado em três meses e custará U$1 a unidade (R$5,11 – cotado no dia 10 de abril). Enquanto isso, o tipo de teste que é utilizado dá o resultado em quatro horas.

Sede da Organização Mundial da Saúde em Genebra

O Presidente senegalês, Macky Sall, decretou estado de emergência no dia 24 de março para frear a disseminação da doença. Foi estabelecido toque de recolher entre as 20:00hrs e 6:00hrs; aumento da regulamentação do movimento de pessoas, veículos e mercadorias; proibição de reuniões públicas ou privadas, desfiles, comícios e manifestações em vias públicas; fechamento de mesquitas da região de Dakar. Soma-se a suspensão de todos os voos internacionais do dia 20 de março ao dia 17 de abril, com exceção em caso de transporte de bens, evacuação médica ou em alguma circunstância especial.

Em declaração, o Ministro do Turismo e Transporte Aéreo, Alioune Sarr, afirmou que medidas extremas foram necessárias para preservar a saúde e o bem-estar da população.

Outros protocolos vigoraram a partir do dia 14 de março, como a proibição de aglomerações públicas por 30 dias, cancelando até a Comemoração de Independência da França; a suspensão de aulas em universidades e escolas primárias e secundárias; a proibição temporária de cruzeiros no país; o aumento de procedimentos de triagem nas fronteiras e aeroportos; suspensão da peregrinação do Hajj** e de todas as peregrinações cristãs. Além disso, foi adotado o Programa de Resiliência Econômica e Social (ESRP) financiado pelo governo, doações voluntárias visando o combate à pandemia e apoio às famílias e empresas no valor de U$2 bilhões (R$10,22 bilhões, conforme cotação no dia 10 de abril).

O Conselho dos Diretores Executivos do Banco Mundial aprovou, no dia 2 de abril, o crédito de U$20 milhões de dólares (R$102,2 milhões, também de acordo com a cotação de 10 de abril) da Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA)*** para apoiar o Senegal e sua resposta contra a pandemia. Dessa maneira, busca aprimorar a prevenção, preparo e reação, complementando o projeto atual de Aprimoramento dos Sistemas Regionais de Vigilância de Doenças (REDISSE). O Diretor do Banco Mundial no Senegal, Nathan Belete, mostrou-se confiante diante do projeto e afirmou que o sistema de reação ao COVID-19 do país foi baseado em experiências bem-sucedidas para conter surtos de doenças nos últimos anos, através de sua identificação e pronta resposta.

Presidente do Senegal, Macky Sall

O Presidente do Senegal, Macky Sall, clamou por uma nova ordem mundial na qual requer confiança mútua e uma vontade sincera de cooperação em questões de interesse e valores comuns, respeitando as diferenças e excluindo o preconceito e discriminação, especialmente em relação ao Continente Africano. A nova mentalidade reconhece todas as culturas e civilizações como merecedoras da mesma dignidade, sem um centro civilizacional que dita como os outros devem agir e se comportar.

Também afirmou que assume a responsabilidade de lidar com a crise, assim como outros Estados africanos. No entanto, é necessário que os esforços nacionais sejam apoiados pela comunidade internacional. Assim, pede pelo cancelamento da dívida pública da África e a reestruturação de sua dívida privada, baseada em mecanismos a serem acordados.

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Notas:

* Único estabelecimento pré-qualificado pela OMS que produz vacinas no Continente Africano.

** Peregrinação realizada pelos muçulmanos em direção à cidade de Meca.

*** A Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA) do Banco Mundial, criada em 1960, tem como objetivo conceder crédito e empréstimos a baixo juros para projetos e programas que visem o crescimento econômico e a redução da pobreza em países pobres.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Dakar, capital do Senegal” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Dakar#/media/Ficheiro:Dakar-Indépendance.jpg

Imagem 2Sede da Organização Mundial da Saúde em Genebra” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/World_Health_Organization#/media/File:WHO_HQ_main_building,_Geneva_from_Southwest.JPG

Imagem 3Presidente do Senegal, Macky Sall” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/President_of_Senegal#/media/File:Macky_Sall_-_2008.jpg

NOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSAÚDE

Saúde dos Pequenos Estados Insulares africanos

As dinâmicas socioeconômicas e políticas dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento seguem perspectivas próprias, com desafios relacionados a sua constituição geográfica e distribuição demográfica. Estes fatores também interagem com as experiências na gestão de sistemas de saúde e da indústria farmacêutica.

Observadas estas particularidades, realizou-se durante o início do mês de dezembro (2019), em Cabo Verde, a Sétima Reunião dos Ministros da Saúde dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento do continente africano, com o apoio do Escritório Regional da Organização Mundial da Saúde (OMS). O encontro ministerial teve como pautas o fortalecimento dos setores farmacêuticos locais e reduzir custos de importação, por meio da compra conjunta de medicamentos e vacinas. Estiveram presentes na reunião Ministros de Comores, Guiné Bissau, Ilhas Maurício, Madagascar, São Tomé e Príncipe e Seychelles.

Medicamento, imagem ilustrativa

No âmbito farmacêutico, o potencial deste setor em Cabo Verde foi incluído nos diálogos da reunião. O segmento de produção de fármacos caboverdiano corresponde a 40% dos medicamentos que são importados pelos Pequenos Estados Insulares. Além disso, foi anunciada, em ocasião do Cabo Verde Investment Forum 2019, a construção de uma nova fábrica de medicamentos no arquipélago a partir de 2020, com a previsão de funcionamento até o primeiro semestre de 2021.

Tal empreendimento da empresa Inpharma também pretende atender à demanda sub-regional, quadruplicando a capacidade de produção ao mesmo tempo que siga os parâmetros internacionais e as normas de preservação ambiental. Esta empresa atualmente exporta medicamentos, cosméticos e artigos hospitalares para Angola, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe.

Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire

Os aspectos sociais que se relacionam com os desafios da gestão da saúde pública no contexto da insularidade foram explanados pelo Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire, durante a Reunião.

O Ministro ressaltou a singularidade dos Estados Insulares na esfera de políticas públicas internacionais e salientou a necessidade de prover os recursos para o desenvolvimento sustentável das Ilhas. Freire também citou as alterações climáticas como mais um desafio a ser pensado no processo de criação de sistemas de saúde resilientes. Principalmente no que tange os arquipélagos, que são mais vulneráveis às mudanças climáticas e as suas consequências.

3° Objetivo do Desenvolvimento Sustentável – Saúde e Bem-estar

A Reunião Ministerial também tratou da aplicação do 3° Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS), dedicado à salvaguarda do bem-estar das populações, desenvolvimento de pesquisa e capacitação, e melhoria geral nos índices de saúde (mortalidade materno-fetal; erradicação de endemias, mortalidade nas estradas, entre outros). Igualmente, ainda que de forma implícita, o 13° ODS (Ação contra a Mudanças Global do Clima) deve ser adicionado aos debates sobre saúde pública. 

De acordo com o relatório do periódico de medicina The Lanced, pode ser identificado impacto causado pela mudança do clima e a elevação da temperatura global na saúde humana. Em síntese, observou-se que tais reflexos estarão presentes desde as questões alimentares até no aumento de casos de vírus como a dengue, que ocorre em regiões quentes e úmidas.

Compreende-se que os diálogos entre os Estado Insulares africanos em buscar alternativas na área da saúde representam um passo relevante para o delineamento de uma estrutura voltada para as suas demandas específicas dos Pequenos Estados Insulares. Do mesmo modo que esta articulação entre Ilhas poderá garantir autonomia e promover desenvolvimento na área de pesquisa e produção. Contudo, se faz necessário abordar outros aspectos da saúde pública neste processo, contemplando a construção de estruturas urbanas mais resilientes aos fenômenos ambientais e de saúde.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Imagem de satélite do arquipélago de Cabo Verde” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Cabo_Verde#/media/Ficheiro:Cape_Verde_islands_resized.jpg

Imagem 2Medicamento, imagem ilustrativa” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ind%C3%BAstria_farmac%C3%AAutica#/media/Ficheiro:Ritalin-SR-20mg-full.jpg

Imagem 3 Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire (Fonte): https://www.facebook.com/MinistrodeEstadooficial/photos/a.448449932198800/448458345531292/?type=3&theater

Imagem 43° Objetivo do Desenvolvimento Sustentável Saúde e Bem-estar” (Fonte): http://www.agenda2030.org.br/static/home/images/ods_icons/3.png

Project SyndicateSAÚDE

A notícia mais importante que lhe escapou em 2019

SEATTLE – Segundo a contagem mais recente, o Washington Post, o New York Times, e o Wall Street Journal publicam um total conjunto de 1000 notícias todos os dias. Embora o relatório não refira quantas pessoas leram todas, pode supor-se que ninguém o conseguiu fazer.

Provavelmente, cada um de nós ignora dezenas de milhares de notícias importantes todos os anos. Mas a maior de todas que escapou às pessoas em 2019 aconteceu a 10 de Outubro, num salão de conferências em Lyon, França, onde uma assembleia de responsáveis governamentais, líderes empresariais e filantropos prometeu 14 mil milhões de dólares a uma organização denominada Fundo Mundial.

Não existem muitas pessoas que saibam o que é o Fundo Mundial até ouvirem a sua denominação completa: o Fundo Mundial para a Luta contra a SIDA, Tuberculose e Malária. O Fundo foi criado logo a seguir ao virar do milénio, quando centenas de milhares de crianças morriam de doenças evitáveis. A crise da SIDA estava no seu auge, e as agências noticiosas descreviam o vírus como uma “foice malévola” que desbastava a África Subsaariana. Houve quem previsse que a sua expansão imparável levaria países inteiros ao colapso. Tratava-se de uma crise internacional que exigia uma resposta internacional.

Nas Nações Unidas, o então Secretário-Geral Kofi Annan reuniu o mundo em torno dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio – um conjunto de metas específicas relacionadas com a redução da pobreza e da doença – e criou o Fundo Mundial para a sua consecução.

O Fundo foi concebido para ser um novo tipo de empreendimento multilateral, e não apenas uma coligação de governos. Também introduziu parceiros do sector empresarial e filantropos, nomeadamente a recém-formada Fundação Bill e Melinda Gates. Esta abordagem inclusiva permitiu que a iniciativa dispusesse de uma gama alargada de competências.

Durante as últimas duas décadas, o Fundo Mundial transformou o modo como lutamos contra a SIDA, a tuberculose e a malária – as três maiores causas de morte nos países pobres. Ao reunir recursos, o Fundo criou economias de escala para produtos vitais, como os mosquiteiros anti-malária e os medicamentos anti-retrovirais. Seguidamente, em colaboração com quase 100 países, o Fundo construiu uma enorme cadeia de abastecimento para distribuir as mercadorias. Neste processo, as mortes por SIDA diminuíram 50% desde a mudança do milénio. Hoje, o Fundo tem um novo financiamento de 14 mil milhões de dólares para continuar o seu trabalho.

Este reaprovisionamento é uma notícia de importância vital, em primeiro lugar devido ao enorme número de vidas que ajudará a salvar. Os 14 mil milhões de dólares, prevê o Fundo, serão suficientes para diminuir as taxas de mortalidade das três doenças novamente quase 50% até 2023. Isto significa salvar 16 milhões de vidas.

Mas o que aconteceu em Lyon a 10 de Outubro é crítico por outro motivo: por ilustrar como estamos num ponto de viragem na história, a partir do qual o mundo pode mover-se em sentidos diferentes.

Por um lado, o bem-sucedido esforço recente de angariação de fundos foi um testemunho do modo como o mundo resolveu as crises humanitárias nos primeiros anos deste século. O multilateralismo, afinal, funcionou – e funcionou extremamente bem.

Esse mesmo período também viu nascer organizações como a Gavi, a Aliança para a Vacinação, uma aliança global de intervenientes dos sectores público e privado que visa levar a vacinação a algumas das crianças mais pobres do mundo. A Gavi já ajudou a imunizar mais de 760 milhões de crianças. E a taxa de cobertura de vacinação contra a difteria, tétano e tosse convulsa (DTP3) em países apoiados pela Gavi aumentou de 59% em 2000 para 81% em 2018 – apenas quatro pontos percentuais abaixo da média global (a Gavi também necessitará de angariar mais financiamento durante o próximo ano).

Por outro lado, o facto de nenhuma organização multilateral semelhante ter sido criada desde o início da década de 2000 – pelo menos, a uma escala comparável – deveria fazer-nos pensar.

O Fundo conseguiu angariar os 14 mil milhões de dólares numa altura em que o isolacionismo está em ascensão. Hoje, muitos governos parecem preferir agir isoladamente, em vez de se envolverem na resolução abrangente de problemas que tão bem funcionou durante os últimos 20 anos. O Brexit é um exemplo deste facto. Outros incluem a decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, de retirar os Estados Unidos do acordo de Paris sobre o clima de 2015, e o apelo da sua administração a reduções drásticas da ajuda externa dos EUA (que, graças ao Congresso, ainda não foram concretizadas).

Pergunto-me frequentemente o que teria acontecido se a crise da SIDA tivesse aparecido 20 anos mais tarde. Conseguiríamos criar hoje o Fundo Mundial? A resposta, penso, é negativa. Seria muito difícil reunir apoios para este tipo de iniciativa no ambiente actual.

As notícias de Lyon do último mês, então, farão parte de uma história que ainda não terminou. Será que o mundo vai entender que as coligações multilaterais funcionam, e corrigirá o seu rumo? Ou estará a era do multilateralismo a terminar?

O reaprovisionamento do Fundo Global poderá ser a melhor notícia que lhe escapou em 2019. Mas a menos que interrompamos o deslize no sentido do isolacionismo e comecemos a reconstruir uma comunidade global, é o tipo de notícia de que poderá nunca mais ouvir falar.

*Mark Suzman é diretor de estratégia e presidente de Política e Defesa Global na Fundação Bill e Melinda Gates.

Copyright: Project Syndicate, 2019.
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