POLÍTICAS PÚBLICAS

A partir de nova atualização epidemiológica produzida pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), organismo vinculado à Organização Mundial de Saúde (OMS), constatou-se o maior número de casos confirmados de dengue já registrados na História. Com mais de 2,7 milhões de registros da doença, incluindo 22.127 graves e 1.206 mortes notificadas até o final de outubro de 2019, estima-se a prevalência de uma nova epidemia nas Américas.

Em 2015 houve uma propagação semelhante, mas o número de casos em 2019 é 13% superior à quantidade daquele ano. Apesar disso, a taxa de letalidade (proporção de mortes em casos de dengue) foi 26% menor este ano, em comparação com 2015.

Os quatro sorotipos do vírus da dengue (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4) estão presentes nas Américas e a co-circulação dos quatro foi notificada no Brasil, Guatemala e México. A circulação simultânea de dois ou mais tipos aumenta a ocorrência de casos graves.

Os países em que a circulação da dengue se destaca são: Brasil, dada sua grande população, teve o maior número nesta atualização, com 2.070.170 casos notificados; o México teve predomínio em 213.822 pessoas; a Nicarágua obteve 157.573 confirmações da doença; a Colômbia teve 106.066; seguida por Honduras, com 96.379 registros.

No entanto, as maiores taxas de incidência, que relacionam o número de casos com a população, foram: Belize, com 1.021 casos por 100 mil habitantes; El Salvador, com 375 casos por 100 mil habitantes; Honduras, com 995,5 casos por 100 mil habitantes; e Nicarágua, com 2.271 casos por 100 mil habitantes. O quinto país com a maior taxa de incidência nas Américas é o Brasil, com 711,2 casos por 100 mil habitantes.

Em 2020 o Brasil adotará uma técnica de radiação que produz mosquitos estéreis da espécie Aedes aegypti no combate a dengue, zika e chikungunya. O método é usado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em parceria com o Programa Especial de Pesquisa e Treinamento em Doenças Tropicais e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

A estratégia parte pela criação de grandes quantidades de mosquitos machos esterilizados em instalações especiais. Mais tarde, eles são liberados para acasalar com fêmeas que, ao não reproduzir, ajudam a baixar a população de insetos com o tempo.

Além disso, a OPAS recomenda que as campanhas de comunicação dos países das Américas, principalmente em meio a este novo surto, devem conscientizar o público sobre a importância de intervenções de controle de vetores no domicílio e prestar especial atenção a pacientes com febre; bem como focar nas ações para controle de vetores, especificamente o controle de criadouros de mosquitos dentro de casa e nos arredores, além de medidas de proteção individual.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “O mosquito Aedes aegypti é o principal vetor da dengue. O vírus é transmitido para humanos por meio da picada de mosquitos fêmea infectados. Após o período de incubação (4–10 dias), um mosquito infectado é capaz de transmitir o vírus pelo resto de sua vida. Foto: OMS” (Fonte): https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5963:folha-informativa-dengue-e-dengue-grave&Itemid=812

Imagem 2 “Bombeiros ajudam a combater o foco de larvas do mosquito Aedes aegypti em áreas públicas de Brasília.Foto:Agência Brasília/Gabriel Jabur” (Fonte): https://nacoesunidas.org/dengue-nas-americas-atinge-o-maior-numero-de-casos-ja-registrados/

O debate sobre a legalização da maconha surgiu há alguns anos e a descriminalização é defendida por algumas personalidades, como o Dr. Drauzio Varela, como alternativa às políticas de repressão ao tráfico de drogas, embora haja várias autoridades na medicina e na sociedade que apontem a ineficácia desta medida, a exemplo do médico pesquisador da dependência química e atual Ministro da Cidadania brasileiro, Osmar Terra. Mais recentemente, o uso da maconha (cannabis sativa) para fins medicinais tem sido um tema em evidência. 

De acordo com a National Geographic, o ano de 2017 foi um  marco para a legalização do uso medicinal da maconha na Argentina, no Brasil, México, Paraguai e Peru. Já o US News informa que, além de Argentina e Peru, Colômbia e Chile tiveram leis aprovadas em 2015. No território chileno a lei entrou em vigor em 2017; os colombianos, por sua vez, passaram a dispor somente a partir de 2019.

A agência de notícias Reuters confirmou, em dezembro de 2017, que o Congresso Paraguaio aprovou lei que regulamenta um sistema patrocinado pelo Estado para importar sementes de maconha e plantá-las com fins medicinais.

O Uruguai foi o primeiro país a legalizar o uso medicinal e recreativo da maconha, em 2013, tendo sido seguido pelo Canadá. A Colômbia realizou a primeira exportação comercial de canabidiol, que chegou em agosto de 2019 na Suíça. O país sul-americano espera suprir boa parte da demanda global de cannabis medicinal e se converter num exportador líder.

Notícias na mídia informam que a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou relatório, em março de 2018, no qual recomenda não tratar como droga o canabidiol (CBD), um derivado da droga, quando em uso terapêutico, por não apresentar risco de dependência.

O processo é lento e geralmente inclui várias etapas de aprovação de leis complementares, tanto que, ao consultar notícias sobre a legalização nos países latino-americanos, as datas variam de fonte para fonte porque a aprovação de uma lei não necessariamente significa a imediata liberação do uso.

O país considerado pioneiro, Uruguai, legalizou a maconha para fins de lazer, como opção de combater o tráfico bem no estilo do que defende o Dr. Drauzio. Mas, mesmo lá, ainda se encontra em andamento o processo de liberação e produção para uso medicinal. Este é um aspecto de uso da maconha que gera menos polêmica e mais esperança entre pacientes que podem se beneficiar do seu uso.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Produto farmacêutico à base de canabidiol” (Fonte): https://sensiseeds.com/blog/wp-content/uploads/2015/05/Cannabidiol-and-CBD-oil–1920×1013.jpg

Imagem 2 “Planta de cannabis sativa” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/4/48/Marijuana.jpg

Neste ano (2019), o Dia Mundial da Visão, comemorado no último dia 10 de outubro, ganhou a primeira versão de um relatório com abrangência global por parte da Organização Mundial de Saúde (OMS). A partir do documento, descobriu-se que pelo menos 2,2 bilhões de pessoas têm uma deficiência visual ou cegueira, das quais pelo menos 1 bilhão delas poderia ter sido evitada ou ainda poderia ser tratada.

Estima-se, portanto, que são necessários 14,3 bilhões de dólares (aproximadamente 60 bilhões de reais, conforme cotação de 18 de outubro de 2019) para atender essa parcela que sofre com problemas visuais que poderiam ser amenizados, como miopia, hipermetropia e cataratas. Além disso, diferente do que se imagina, a concentração de grande parte dos casos ocorre em áreas rurais, com baixa renda, afetando diretamente mulheres, idosos, minorias étnicas e populações indígenas.

Para Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, “é inaceitável que 65 milhões de pessoas sejam cegas ou tenham visão prejudicada quando sua visão poderia ter sido corrigida com uma operação de catarata, ou que mais de 800 milhões de pessoas lutem com suas atividades diárias porque não têm acesso a óculos. A inclusão de atendimento oftalmológico nos planos nacionais de saúde e pacotes essenciais de atendimento é uma parte importante da jornada de todos os países em direção à cobertura universal de saúde”.

Ressalta-se no estudo que as condições oculares que normalmente não prejudicam a visão, como xeroftalmia (ressecamento patológico associado à falta de vitamina A) e conjuntivite, não devem ser negligenciadas, pois estão entre os principais motivadores de busca a atenção primária de saúde. No entanto, devido a serviços oftalmológicos frágeis ou integrados de forma inadequada, a falta de acesso a verificações de rotina inviabiliza a prestação de cuidados ou tratamento preventivo apropriado.

Assim, este relatório pioneiro cumpre o papel de trazer à tona o debate sobre a valorização dos serviços de oftalmologia. A partir de seu informe público, há o convite aberto a governos de diferentes países e sociedade civil para engajarem-se e em conjunto compartilharem boas práticas com impacto direto na qualidade de vida dos povos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Estudante com deficiência visual em uma universidade em Al–Fashir, Darfur do Norte, no Sudão. Foto: Hamid Abdulsalam/UNAMID” (Fonte): https://nacoesunidas.org/organizacao-mundial-da-saude-lanca-primeiro-relatorio-mundial-sobre-visao/

Imagem 2 “Campanha. Primeiro relatório sobre visão mundial é lançado pela OMS.  Foto: ONU”(Fonte): https://www.who.int/publications-detail/world-report-on-vision

A revista Nature publicou em junho deste ano (2019) uma notícia alarmante para o meio científico: um cientista russo afirmou sua intenção de reproduzir bebês geneticamente modificados, utilizando a tecnologia CRISPR (do inglês, Clusters of Regularly Interspaced Short Palindromic Repeats) para edição de genomas.

Denis Rebrikov é patrono da maior clínica de fertilidade da Rússia e pesquisador na Pirogov Russian National Research Medical University, em Moscou. O bioquímico informou à revista britânica que pretende implantar embriões geneticamente modificados em mulheres até o final do ano (2019), se conseguir aprovação. Rebrikov segue os passos de seu correspondente chinês, He Jiankui, que, em novembro de 2018, clamou ter ajudado a criar os primeiros bebês geneticamente modificados. Da mesma maneira que He, Rebrikov tem foco no gene CCR5, considerado uma porta de entrada do HIV para infecção de células imunes.

Após a manifestação de Rebrikov, a publicação Nature reiterou a necessidade de regular e debater as implicações da edição genética. A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou a criação de um registro global de estudos que permitam uma maior compreensão da edição gênica, como forma de cobrir a lacuna entre CRISPR e possíveis consequências, até que haja um quadro normativo geral para regulamentar a disciplina.

Contudo, o clamor internacional não impediu Rebrikov de seguir com seus planos. De acordo com a Bloomberg, geneticistas de primeira classe se reuniram secretamente com oficias de saúde no segundo semestre deste ano (2019), no sul de Moscou. A reunião, que contou com a presença da filha mais velha do presidente Vladmir Putin (apesar de o Kremlin nunca haver confirmado publicamente a filiação), Maria Vorontsova, teve como pauta a moção de Rebrikov. Por três hora, Vorontsova escutou atentamente aos argumentos pró e contra os intentos do cientista, e salientou que o progresso não pode ser parado, contudo, tais experimentos devem ser restritos ao Estado, para que haja maior vigilância.

Putin tem se mostrado “avant garde” com relação a modificações genéticas. Em 2017, o Presidente da Rússia já previa a edição de DNA pré-nascimento. Em 2018, alocou 2 bilhões de dólares (aproximadamente 8,14 bilhões de reais, de acordo com a cotação de 7 de outubro de 2019) para pesquisas genéticas e nomeou sua filha para compor o painel de 30 supervisores dos trabalhos. O líder de Estado ainda pronunciou que as implicações militares da edição genética poderiam ser “mais terríveis do que uma bomba nuclear” e afirmou categoricamente que essa área de estudo “determinará o futuro do mundo”.

Com o nascimento dos primeiros bebês geneticamente modificados e o prospecto de outros porvires, MIT Technology Reviews levantou a questão sobre quem deve controlar o futuro das modificações genéticas. Considerando a China a elevar genes humanos e embriões à proteção dos direitos da personalidade e os Estados Unidos a banirem consecutivamente a modificação genética de bebês, a Rússia poderá ser a nova incubadora de embriões editados, sob o escrutínio do presidente Putin.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “DNA” (Fonte – Pixabay): https://pixabay.com/pt/users/lacasadegoethe-1604632/?utm_source=link-attribution&utm_medium=referral&utm_campaign=image&utm_content=2649850

Imagem 2 “Putin Durante visita ao Centro Nacional de Pesquisa Médica Almazov” (Fonte): http://en.kremlin.ru/events/president/news/57080