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Programa Energia para todos em Moçambique

Foi lançado no dia 12 de novembro (2018), pelo Presidente moçambicano Filipe Nyusi, o Plano Nacional de Energia para Todos. O programa pretende alcançar mais de 28% da população até o ano de 2030, tendo em vista que 72% dos habitantes do país não têm acesso a este recurso. O projeto também contará com a parceria da União Europeia e Banco Mundial, que disponibilizarão cerca de 80 milhões de euros para o programa, aproximadamente 342 milhões de reais, segundo a cotação de 19 de novembro de 2018.

Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi

O Governo buscará captar parte do investimento por meio de empréstimos de Instituições Financeiras Internacionais, além de contar com doações e fundos nacionais. O Plano foi avaliado inicialmente em 5,77 bilhões de dólares até 2030, aproximadamente 21,6 bilhões de reais, segundo a cotação de 19 de novembro de 2018. Igualmente, é importante apontar que o documento lançado engloba consumidores comerciais e sugere a atuação de operadoras privadas de energia para assegurar o alcance da meta estabelecida.

A empresa estatal de energia elétrica, Eletricidade de Moçambique também anunciou que poderá haver reajustes na taxa de eletricidade até o final do mês de novembro, e isto se deve ao planejamento de expansão da rede elétrica, bem como que um percentual ainda não definido do arrecadado será destinado a atender o projeto de 2030 e para ampliar a iluminação pública.

Outra iniciativa lançada pelo Presidente em matéria de energia elétrica ocorreu em agosto de 2018, e refere-se à retomada do projeto de construção da barragem Mpanda Nkuwa, prevista para estar em funcionamento em 2028. Na prospecção do Vice-Ministro da Energia e Recursos Minerais, Augusto de Sousa, apesar do tempo necessário para a operacionalização da nova barragem, o país já terá avançado na geração de energia proveniente de outras matrizes, como o gás natural.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Linhas de transmissão de energia elétrica” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Energia_el%C3%A9trica#/media/File:Electric_transmission_lines.jpg

Imagem 2Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Filipe_Nyusi#/media/File:Filipe_Nyusi,_President,_Republic_of_Mozambique_-_2018_(40689535485)_(cropped).jpg

ENERGIANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSAÚDE

Japão reconhece primeira morte relacionada à radiação de Fukushima

O Japão reconheceu, no início do mês de setembro deste ano (2018), que a morte de um funcionário que trabalhou na limpeza emergencial quando os reatores nucleares da usina de Fukushima derreteram, em março de 2011, está relacionada à exposição radioativa excessiva, adquirida durante seu serviço. Ele tinha cerca de 50 anos e o nome não foi divulgado.

Impacto e áreas atingidas pelo tsunami em 2011

O funcionário foi diagnosticado com câncer no pulmão em fevereiro de 2016, um ano após o encerramento de sua função, e a doença e morte foram designadas como “acidente industrial”. O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar admitiu igualmente que 17 trabalhadores entraram com pedido de análise de sua condição, sendo três com leucemia e um com câncer de tireoide. Desse número, dois desistiram, cinco casos foram indeferidos e cinco ainda estão sob análise. Eles recebem indenização do Governo, assim como a família do ex-funcionário.

Tal declaração do Governo japonês é inédita, uma vez que relacionava mortes ao sofrimento e trauma após o desastre, e foi concedida um mês depois que especialistas da ONU denunciaram a exploração dos funcionários, alegando que eles não foram devidamente informados dos riscos da exposição à radiação. A insegurança sobre o quadro de Fukushima reacende o debate sobre as usinas nucleares e leva à desconfiança sobre os limites de exposição definidos pelo Governo, que se aproxima da Olimpíada, em 2020.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Acidente em Fukushima” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Fukushima_I_by_Digital_Globe.jpg

Imagem 2 Impacto e áreas atingidas pelo tsunami em 2011” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Acidente_nuclear_de_Fukushima_I#/media/File:JAPAN_EARTHQUAKE_20110311.png

ENERGIANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

China planeja construção de usinas nucleares flutuantes

O lançamento, no dia 28 de abril de 2018, da Akademic Lomonosov, uma usina nuclear flutuante russa, provocou debates sobre o futuro da energia atômica. Grupos ativistas ambientais, preocupados com os possíveis impactos da medida para o ecossistema marinho e a saúde humana, chamaram a usina de “Chernobil* flutuante. Exageradas ou não, as preocupações são legítimas. O movimento das correntes marinhas e a pouca experiência com esse tipo de construção podem desencadear acidentes. A Rússia, entretanto, não está isolada no desenvolvimento de usinas flutuantes. A China tem planos expressivos para esse setor, podendo haver lançamento de uma usina antes de 2020.

Os chineses investem cada vez mais em energia nuclear. Segundo dados da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o país é o que mais expande sua capacidade nuclear atualmente. Tem 39 usinas atômicas e planeja construir mais 18 nos próximos anos. Apesar das críticas de ambientalistas, a razão declarada para esse investimento é exatamente a de produzir uma matriz energética mais limpa. A China é muito dependente de carvão mineral, que causa emissão de gases de efeito estufa. As usinas nucleares, portanto, poderiam reduzir as emissões.

Em 2016, as empresas nacionais Corporação Nuclear Nacional da China e Grupo Geral de Energia Nuclear da China anunciaram plano conjunto de desenvolver usinas nucleares flutuantes. Há previsão de construção de 20 usinas, e o plano é lançar a primeira até 2020. Zhang Nailiang, engenheiro da Corporação Industrial de Estaleiros da China, afirma que a tecnologia está madura e o primeiro projeto demonstrativo seria empregado em breve em plataformas de perfuração no mar de Bohai, no Norte chinês.

O projeto, contudo, envolve riscos significativos. O primeiro é a falta de experiência com essa nova tecnologia, o que aumenta a possibilidade de acidentes. Além disso, a agência chinesa de segurança nuclear tem número insuficiente de empregados para análise e acompanhamento de problemas, se comparada a agências similares em outros países.

Outro risco é a falta de cooperação com os vizinhos. A Convenção de Segurança Nuclear**, que traz a possibilidade de monitoramento das atividades atômicas por meio de relatórios, só é aplicável a usinas terrestres. A única norma internacional aplicável a usinas flutuantes seria a Convenção sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear***. Isso seria complicado, pois alertar quando ocorre um acidente não é necessariamente suficiente para evitar danos no território de países vizinhos.

Mar do Sul da China

A situação é agravada quando se considera a planejada localização das usinas flutuantes. Elas ficariam no Mar do Sul da China, área em que os chineses têm elevado interesse estratégico e disputas territoriais com outros países. A nação asiática constrói ilhas artificiais e aumenta a presença militar na região. Alguns analistas temem que as usinas nucleares flutuantes, que a China afirma que servirão para abastecer a cidade de Sansha, no arquipélago Paracel****, na realidade serviriam para fortalecer o pleito chinês. As desconfianças dos vizinhos, portanto, são obstáculos a uma cooperação efetiva.

A construção de usinas flutuantes pela China será um desafio geopolítico e ambiental. As tensões geopolíticas também podem aumentar, já que, ao colocar usinas em território disputado, os chineses afirmam sua soberania e irritam os vizinhos. As pressões de grupos ambientalistas, já sentida na usina russa, tende a intensificar-se, devido à magnitude do projeto chinês. Além disso, existe uma corrente que declara que o aumento desse tipo de usinas pode causar catástrofes ambientais em proporções enormes, algo que está sob debate.

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Notas:

* A citação faz referência à usina nuclear russa de Chernobil, onde houve acidente de grandes proporções em 1986. Os efeitos do acidente foram sentidos em boa parte do continente europeu, causando muitas mortes. O episódio aumentou as preocupações da comunidade internacional com usinas nucleares.

** Acordo internacional firmado em 1994, que busca alcançar e manter um alto nível de segurança nuclear mundial através do fortalecimento de medidas nacionais e da cooperação internacional.

*** Acordo internacional firmado em 1986, com o objetivo de os Estados fornecerem informações relevantes sobre acidentes nucleares logo que possível, de maneira a minimizar consequências radiológicas transfronteiriças.

**** Área disputada entre China e Vietnã.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Usina nuclear de Qinshan” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Nuclear_power_in_China

Imagem 2 Mar do Sul da China” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/South_China_Sea

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Demais Fontes Consultadas

[1] Ver:

https://www.telegraph.co.uk/news/2018/05/01/green-groups-warn-maritime-chernobyl-russia-launches-floating/

[2] Ver:

https://www.reuters.com/article/us-china-nuclearpower-offshore/china-close-to-completing-first-offshore-nuclear-reactor-idUSKBN1D0048

[3] Ver:

https://www.iaea.org/newscenter/news/how-china-has-become-the-worlds-fastest-expanding-nuclear-power-producer

[4] Ver:

https://thediplomat.com/2018/05/chinas-risky-plan-for-floating-nuclear-power-plants-in-the-south-china-sea/

[5] Ver:

http://www.news.com.au/technology/innovation/chinas-plans-to-expand-in-the-south-china-sea-with-a-floating-nuclear-power-plant-continue/news-story/bdc1bf6f6b556daf097b3199b5690182

ENERGIAMEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

A Dinamarca é a escolha chinesa para a transição verde

No início do mês de setembro, a Dinamarca recebeu a visita do Diretor da Administração Nacional de Energia (NEA) da China, Nur Bekri, que se reuniu com o Ministro da Energia e Clima do país, Lars Christian Lilleholt, para tratar de assuntos referentes a energia verde.

Ministro Lars Lilleholt

A China é o maior emissor de gases de efeito estufa do mundo e planeja diminuir sua cota de poluição mediante a transição da matriz de carvão e petróleo para a energia verde. Para tanto, Pequim busca a tecnologia dinamarquesa com o objetivo de integrar cerca de 20% de sua matriz eólica, a qual apresenta carência de flexibilidade, e para a efetuação de mudanças com a diminuição do consumo de energia não fóssil até 2020.

A Dinamarca apresenta o oposto da perspectiva chinesa, pois o Estado é líder no desenvolvimento de matriz eólica com concentração energética nos parques offshore. O Jornal Copenhaguen Post expôs a declaração do Ministro Lilleholt sobre a questão: “A China é o maior emissor de gás carbônico do mundo e a chave para resolver as mudanças climáticas globais repousa lá”. Diante das expectativas chinesas, Copenhague estimula o crescimento do setor no país com a decisão de construção dano-chinesa de um centro para testes de energia eólica offshore na China.

O ânimo do Ministro Lilleholt é grande e ele deseja promover as empresas de tecnologia verde dinamarquesas em sua visita à China na primavera. No que diz respeito à esta pauta, o Jornal Reuters noticiou a afirmação do próprio Ministro: “A China está enfrentando uma tarefa gigante na transição verde para viver conforme o acordo climático de Paris, e minha percepção é clara de que ele (Bekri) está muito interessado em trabalhar com a Dinamarca e com as empresas dinamarquesas a esse respeito”.

Os analistas apontam que a oportunidade é boa para ambos os atores, pois, do lado dinamarquês, favorece a ampliação de seus parceiros de negócios e, do lado chinês, abrem-se novas percepções rumo ao aperfeiçoamento de uma matriz energética cada vez mais sustentável.

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Notas:

* Pequim, capital da República Popular da China, referindo-se ao Governo do país.

** Copenhague, capital do Reino da Dinamarca, referindo-se ao Governo do país.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Parque eólico de Middelgrunden Øresund” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/9/97/Middelgrunden_wind_farm_2009-07-01_edit_filtered.jpg/1280px-Middelgrunden_wind_farm_2009-07-01_edit_filtered.jpg

Imagem 2 Ministro Lars Lilleholt” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/9/96/Folketingsvalg_2015_1.JPG/1024px-Folketingsvalg_2015_1.JPG

ÁSIAECONOMIA INTERNACIONALENERGIAMEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

[:pt]Governo Indiano aposta em Plantas Solares para solucionar gargalo energético[:]

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Muitos são os desafios do subcontinente indiano quando o assunto é energia. A Índia é o terceiro maior emissor de carbono do mundo, com sua matriz energética concentrada em energias fósseis. Além disso, as emissões do país apresentam forte tendência ao aumentar, visto que o consumo per capita de energia é dos mais baixos do mundo, a população continua crescendo a ritmo acelerado e milhões de indianos sairão da situação de pobreza nas próximas décadas. Uma terceira complicação é sua dependência externa: o país possui um déficit energético significativo e as importações advêm de países não-vizinhos, o que acarreta em vulnerabilidade.

Com o objetivo de começar a diminuir esse gargalo e evitar um colapso energético, o Governo indiano vem atuando nos últimos anos em promover a utilização de energias renováveis. A Solar, nesse sentido, tem se mostrado a preferida dos estadistas. Entre os pontos positivos dessa fonte energética para a Índia estão seu menor custo em comparação com outras energias renováveis; a facilidade de instalação e espraiamento de plantas e painéis solares pelo subcontinente; e a rapidez do processo de instalação e produção de energia. O último relatório do Governo indiano estima que, a partir dos projetos propostos pelo governo, 57% da capacidade elétrica indiana virá de energias não-fósseis até 2027.

As iniciativas governamentais, que iniciaram na administração do primeiro-ministro Manmohan Singh e foram expandidas na gestão do atual primeiro-ministro Narendra Modi, principalmente a partir de sua parceria com o Ministro da Energia Nova e Renovável, Piyush Goyal, estão centralizadas principalmente em incentivos ao capital, tanto nacional quando estrangeiro. Entre os incentivos declarados pelo governos estão subsídios, isenções fiscais e preferências na hora de venda de energia para estatais indianas. A Tata Power, maior companhia de energia da Índia, fez planos para aumentar sua pegada ambiental limpa para 40% até 2025. A aliança com companhias estrangeiras, por sua vez, almeja a transferência de tecnologia e o desenvolvimento manufatureiro indiano, visto que atualmente a Índia importa parte da cadeia de produção dos painéis solares da China. Um exemplo significativo é o acordo com a Agência de Energia Russa, que promete cooperação para o desenvolvimento de projetos solares fotovoltaicos na Índia. A preferência por incentivos ao capital, porém, não significa que o Estado indiano não está ele mesmo investindo: os últimos anúncios do Governo projetam investimentos de 210 bilhões de rúpias (3,280 bilhões de dólares americanos ou 10,160 bilhões de reais – cotação de 16 de maio de 2017) para a indústria de energia solar.

Os resultados já estão aparecendo. Os preços de venda à atacado de painéis solares na Índia estão decrescendo a níveis maiores que as estimativas governamentais, levando a subcotação dos preços da energia gerada por combustíveis fósseis. Se o aumento da utilização de energia solar continuar em expansão nos próximos anos, a estimativa é que a Índia ultrapasse as metas estabelecidas em 2015 nos acordos da COP 21 de Paris. Uma capacidade adicional de 17.930 MW de energia advinda de fontes renováveis entre 2012-2015 já foi instalada no país, o que demonstra que a iniciativa indiana já está mostrando frutos. Com planos ambiciosos de chegar à geração de 175 GW de energia renovável até 2022, a Índia está no caminho de se tornar uma das grandes referências mundiais em energias renováveis.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Seguidor Solar em Planta de 4MW Tamil Nadu, India” (Fonte Vinaykumar8687):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:4MW_single_axis_horizontal_tracker_in_Vellakoil,_Tamil_Nadu,_India.jpg#

Imagem 2Atual Ministro de Energia Nova e Renovável” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Piyush_Goyal_January_2015.jpg

Imagem 3Matriz Energética Indiana” (Elaboração própria baseada na Fonte):

https://www.iea.org/publications/freepublications/publication/IndiaEnergyOutlook_WEO2015.pdf

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AMÉRICA DO NORTEAMÉRICA LATINADEFESAENERGIANOTAS ANALÍTICASOrganizações InternacionaisPOLÍTICA INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICAS

[:pt]Congressistas pedem a Trump que leve crise da Venezuela ao Conselho de Segurança da ONU[:]

[:pt]

Na semana retrasada, membros do Congresso dos Estados Unidos da América (EUA) pediram que Donald Trump, Presidente do país, leve a situação da Venezuela ao Conselho de Segurança da Nações Unidas. Congressistas republicanos e democratas enviaram uma carta à Casa Branca, na qual pedem que o Governo Trump faça valer sua voz na ONU, a fim de permitir que ajuda humanitária e o trabalho de Organizações de assistência possam ser oferecidos à população venezuelana.

Ainda na semana retrasada, congressistas estadunidenses propuseram uma legislação para tratar a crise no país sul-americano, que inclui sanções a indivíduos que são apontados por estar envolvidos em corrupção e são considerados responsáveis por esfacelar a democracia da Venezuela. Ainda por esse Projeto de Lei se destinará cerca de US$ 10 milhões em ajuda humanitária.

Ademais, de acordo com a Reuters, o grupo pede também que o Departamento de Estados dos EUA coordene esforços com países da região para amenizar crise e que a Inteligência estadunidense informe ligações de autoridades do Governo venezuelano com o tráfico de drogas e a corrupção. Outro ponto central defendido pelos congressistas refere-se as questões relacionadas ao mercado petrolífero. Congressistas republicanos e democratas apelam também para que o Governo Trump adote medidas que evitem que a Rosneft, estatal petroleira da Rússia, não obtenha controle sobre a infraestrutura de energia dos EUA.

A economia da Venezuela é baseada na produção de petróleo e estimativas apontam que aproximadamente 90% das exportações do país correspondem ao hidrocarboneto. Segundo a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), a Venezuela possui as maiores reservas de petróleo bruto do mundo, cerca de 300 milhões de barris. Tendo em vista a sua dependência econômica, o agravamento da crise que assola o país tem entre seus fatores a queda do preço no barril de petróleo, que, antes de 2014, custava em média 115 dólares e desde então custa metade desse valor.

A preocupação dos congressistas estadunidenses está relacionada à empresa estatal de petróleo, a Petróleos de Venezuela (PDVSA), que na década de 1980 comprou a refinaria Citgo, com sede em Houston, EUA. A PDVSA foi fundada em 1975 e é responsável pela exploração, produção, fabricação, transporte e comercialização de hidrocarbonetos da Venezuela. Em 2016, a PDVSA utilizou 49,9% de suas ações na Citgo como garantia para assegurar um empréstimo oriundo da Rosneft, num montante estimado entre 4 e 5 bilhões de dólares. No entanto, analistas ressalvam que não está claro se a Rosneft poderia assumir a Citgo caso a PDVSA não honre os pagamentos do financiamento. Em abril deste ano (2017), Congressistas já alertavam ao governo Trump que essa possibilidade pode representar um problema à Segurança Nacional dos Estados Unidos. Para H.R. McMaster, assessor de segurança nacional do Governo Trump, conforme destacou a Reuters, declarou que a crise política na Venezuela precisa ser levada a uma conclusão rápida e pacífica.

Os congressistas estadunidenses destacaram ainda na carta enviada a Trump que a “situação desesperadora” que a Venezuela se encontra tem gerado maior pedido de asilo no país. Em 2016, cerca de 18 mil venezuelanos solicitaram asilo nos Estados Unidos. A Venezuela é o único Estado latino-americano a compor a lista de 30 países com maiores pedidos de refúgio na União Europeia (UE), ocupando a 24ª posição. No ano passado (2016), o número de pedidos de venezuelanos na União Europeia foi de cerca de 4.695, embora esse número seja baixo quando comparado aos 1,2 milhão de pedidos feitos a UE oriundos particularmente da Síria, Líbia, Iraque, Afeganistão, Eritréia, entre outros. Dentre os Estados da UE, a Espanha concentra 80% dos pedidos, que em 2016 foi de 3.960. O Brasil também registrou aumento de venezuelanos em seu território. Segundo a Polícia Federal Brasileira em Boa Vista (Estado de Roraima), cerca de 2 mil venezuelanos pediram asilo em 2016. Esse número representa um significativo aumento quando comparado a 2014, ano em que o número de requerentes foi de apenas 9, ou a 2015, quando passou para 230.

Cabe destacar ainda que, no início de maio, Nicolás Maduro, Presidente da Venezuela, anunciou a convocação de uma Assembleia Constituinte que teria por objetivo criar um novo aparato jurídico, resultando em uma nova Constituição que resultaria em eleições gerais. Para a Oposição a Maduro essa medida visa deteriorar a atual Assembleia Nacional que é liderada pelos opositores, além de assegurar Nicolás Maduro no poder. O pronunciamento do Presidente venezuelano gerou uma série de preocupações de lideranças internacionais. Para Luis Almagro, Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), conforme ressaltou a DW, o anúncio de uma nova Constituinte é uma tentativa de dar novamente um Golpe de Estado. Além disso, a declaração de Maduro provocou uma onda de protestos que pedem a saída do Presidente, novas eleições e ajuda exterior para aliviar a crise econômica. Já a Organização das Nações Unidas (ONU) ressaltou que, em virtude do agravamento da crise e da violência, é preciso reduzir a polarização, buscar mecanismos para enfrentar os desafios e achar soluções em benefício do povo venezuelano.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mapa de Venezuela” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Venezuela

Imagem 2Entrada da sede de PDVSA localizada na avenida 5 de Julio em Maracaibo, podese ler atrás parte da frase Patria, Socialismo o Muerte” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Petr%C3%B3leos_de_Venezuela#/media/File:PDVSA_5_de_Julio.jpg

Imagem 3 Nicolás Maduro Presidente da Venezuela” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Nicolás_Maduro

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AMÉRICA DO NORTEENERGIAMEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICASSAÚDESociedade Internacional

[:pt]A Ordem Executiva de Donald Trump sobre o clima: o panorama para o meio ambiente[:]

[:pt] A iniciativa promulgada pela Casa Branca através de Ordem Executiva sobre política energética na última semana concretizou para esse novo ambiente um conjunto de ações que visam bloquear ou reverter as iniciativas climáticas e…

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