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Energia elétrica: seria o Canadá de hoje o Brasil de amanhã?

Brasil e Canadá são países muito diferentes na colonização e clima. O nível de renda do Canadá é três vezes e meia o do Brasil, sua população é apenas 18% da brasileira e seu território em 17% maior que nosso. O Canadá também tem uma grande extensão de florestas, abundância de água e um consumo energético próximo ao nosso e semelhante na estrutura das fontes primárias. O consumo de energia primária é 19% inferior ao brasileiro e a geração de energia elétrica é 17% menor.

Na análise do perfil de energias primárias, ficam claras as semelhanças e diferenças que existem entre os dois países. Petróleo e gás natural respondem por pouco mais da metade do consumo de energia primária, com predomínio de gás no Canadá e do petróleo no Brasil. O carvão tem participação semelhante e também muito inferior àquela verificada no resto do mundo. Destaca-se em especial a grande contribuição da hidroeletricidade nos dois países. A maior diferença fica por conta da participação nuclear, que é bem maior no Canadá.

É na geração elétrica onde melhor se refletem as semelhanças entre os dois países. Ambos dispõem de reservas importantes de potencial hídrico. No Canadá, 70% do potencial viável já foi aproveitado e a expansão está estacionada há décadas. Não dispondo de importantes reservas de carvão, como também é o caso do Brasil, a opção canadense desde o início do século XX foi a de aproveitar ao máximo seu potencial hídrico. O Brasil foi beneficiário dessa opção pela Light, empresa canadense pioneira na implantação de energia hidrelétrica no Rio e em São Paulo, implantando em nosso País a “cultura” da hidroeletricidade.

A contribuição hídrica para a geração elétrica no Canadá esteve no início da década de 60 a níveis equivalentes aos do Brasil de hoje. Essa participação da hidroeletricidade largamente majoritária foi caindo nas décadas de 70 e 80, estabilizando-se na década de 90 até os dias atuais. A geração hidroelétrica cresceu até 350 TWh/ano e praticamente se estabilizou em torno deste nível nos últimos 10 anos (no Brasil, a geração hidrelétrica tem se mantido em torno de 450 TWh/anonos últimos 3 anos).

Ao mesmo tempo, a participação do carvão e do nuclear no Canadá elevou-se, sendo o restante preenchido por gás e petróleo, havendo ainda uma pequena, mas crescente, participação de outras fontes renováveis. Fica clara uma estratégia de longo prazo para diversificação de fontes primárias de geração elétrica.

A partir de um percentual de contribuição de mais de 90% em 1960, a participação da hidroeletricidade no Canadá declinou de forma constante até 1990, quando se estabilizou em torno de 60%. Simultaneamente, a geração a carvão cresceu rapidamente, chegando a 20% em 1970 e depois se estabilizou em torno de 15%. Na década de 70 houve um rápido crescimento da geração nuclear, que chegou ao patamar de 20% em 1995 e depois também se estabilizou em torno dos 15%. A contribuição do gás natural ficou estável em torno de 1,5% até 1995, quando passou a crescer, atingindo 6% em 2010, basicamente para atendimento aos picos de demanda. A contribuição do petróleo durante todo o período permaneceu marginal, em torno de 1%, voltada para o atendimento de áreas remotas do território. As novas renováveis representavam em 2010 cerca de 3% da geração total.

O crescimento da geração térmica nuclear e a carvão no Canadá operando na base permitiu que a geração hídrica, com reservatórios, passasse a fazer a regulação de demanda e da sazonalidade da oferta das novas renováveis, com o gás atendendo aos picos de curta duração.

Essa estratégia de diversificação de fontes pode também ser observada em vários outros países e é mais marcante naqueles onde os recursos internos são muito escassos, como Japão e Coreia. Mais recentemente, países que tem passado por um processo de crescimento econômico acelerado, como Índia e China também estão buscando uma maior diversificação de sua matriz de geração elétrica. O caso canadense se torna de maior interesse pelo seu ponto de partida: a grande contribuição hidroelétrica. Os demais exemplos partiram de grandes contribuições do carvão e derivados de petróleo.

No caso do Brasil, de forma similar, porém defasada no tempo cerca de 40 anos, o decréscimo da contribuição hídrica começa a ser perceptível a partir de 2000, sendo acompanhado pelo crescimento da contribuição nuclear (entrada em operação de Angra 2), gás natural e outras renováveis, ou seja, o sistema elétrico brasileiro vem caminhando também no sentido da diversificação.

Esta necessidade de diversificação para o Brasil é ainda reforçada pela problemática viabilização de novas hidrelétricas com reservatórios com porte suficiente para regular a sazonalidade inerente à afluência dos rios, fato este ainda mais significativo quando se considera que 90% do potencial hídrico remanescente encontra-se na Região Norte, que se notabiliza por uma relação entre a energia natural afluente máxima e mínima bastante superior às verificadas nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Isso implica que as novas hidrelétricas da Amazônia operarão com fatores de capacidade inferiores ao das existentes, cuja média tem sido da ordem de 55% e, por terem pequenos reservatórios, exigirão maior complementação térmica para os períodos de baixa afluência.

O conjunto dos reservatórios deve permitir armazenar energia para vários meses de funcionamento das usinas para conferir segurança de abastecimento ao sistema. Comparando o período 1996 – 2000 e o 2006 – 2011, verifica-se que o Brasil voltou ao mesmo índice anterior à crise de 2001 (chamada de “apagão”), de aproximadamente 5 meses de carga armazenada e uma maior oscilação nessa reserva. Entretanto, o crescimento do parque de geração térmica (nuclear, gás e óleo) desde então tem permitido usar mais energia hídrica. Um máximo de armazenamento pequeno torna-se tolerável do ponto de vista de segurança de abastecimento porque temos essas térmicas.

A evolução do sistema elétrico canadense nos últimos 50 anos é um exemplo da transição de um sistema hídrico para um sistema hidrotérmico, com aumento da diversificação de fontes primárias, guardando muitas similaridades com a evolução do sistema elétrico brasileiro nos últimos anos. A complementação térmica para o Sistema Interligado Nacional (SIN) que era de 6,26% em 2000 alcançou 15,74% em 2012.

Nesse mesmo período, a geração térmica mensal variou de um mínimo de 2.000 e um máximo de 10.000 MWmédios. Isso demonstra que o SIN vem apresentando uma pequena, porém crescente, necessidade de geração térmica na base de carga. No caso do Canadá, essa complementação térmica na base foi atendida pelo nuclear e carvão, no Brasil, pelo nuclear, carvão e gás. Note-se que o “nicho de competitividade” do nuclear, e também do carvão, está exatamente nessa parcela mínima de geração térmica na base. Com o inevitável crescimento dessa parcela, pode-se afirmar que, como no Canadá, essas duas fontes tem potencial de ampliar sua contribuição para o SIN.

Diante do exposto, observasse que há uma experiência histórica canadense de transição hidrotérmica que mereceria ser estudada em maior profundidade no Brasil, pois, certamente, traz inúmeras lições aprendidas que podem constituir precioso auxílio à tomada de decisão de planejamento para a expansão do sistema elétrico brasileiro, principalmente quando se verifica que os energéticos que se expandiram no Canadá também estão disponíveis no Brasil.

Entende-se aqui como “transição hidrotérmica” a situação em que a expansão de um sistema elétrico interligado de grande porte, com significativa predominância de fonte primária renovável hídrica passa a requerer uma crescente contribuição térmica, seja por paulatino esgotamento do potencial econômica e ambientalmente viável dessa fonte e/ou por perda de sua capacidade de autorregulação decorrente da diminuição da capacidade de armazenagem de água nos reservatórios em relação ao crescimento da carga do sistema.

No caso canadense, a motivação da transição aparenta ter sido o esgotamento da fonte. No Brasil ao final da década de 90, a motivação foi a perda da capacidade de armazenamento em relação ao aumento da carga do sistema, mas o efeito de esgotamento da fonte também se prenuncia no horizonte do final da segunda metade da década de 2020.

A estratégia básica da transição canadense foi o crescimento da geração térmica de base, nuclear e a carvão. No Brasil, a partir de 2000 verificou-se a expansão da geração térmica de base nuclear (com Angra 2) e da geração a gás e petróleo, inicialmente operando a fatores de capacidade reduzidos. Do final dessa década de 2000 até os dias atuais, tivemos uma expansão da geração hídrica a fio-d´água (com pequenos ou mesmo nenhum reservatório), biomassa e eólica. Desde então, porém, tem-se notado uma paulatina elevação do fator de capacidade do parque térmico nuclear e convencional, denotando uma crescente necessidade dessa geração na base de carga.

Essas circunstâncias indicam que a expansão futura do parque de geração teria que ser baseada num mix de gás natural (dependendo da quantidade e custos de produção do gás do Pré-Sal e do crescimento da produção de gás convencional e de xisto onshore), carvão (dependendo da viabilidade das tecnologias de carvão limpo e das possibilidades e conveniência do crescimento futuro da produção nacional e de importações) e nuclear (que não depende de futuros desenvolvimentos tecnológicos, estando disponíveis no país significativas reservas de urânio, das maiores do mundo).

As fontes renováveis (biomassa, eólica e também solar (dependendo dos desenvolvimentos tecnológicos em curso), juntamente com a expansão dos programas de eficiência energética (que crescem em importância com aumento dos custos marginais de expansão) serão um complemento importante, permitindo economizar a água dos reservatórios, o que amplia a capacidade das hidrelétricas de fazerem regulação da demanda, conforme se observa no Canadá atualmente.

As usinas hidrelétricas de Henry Borden e Ribeirão das Lajes, construídas pela Light no início do século XX junto às maiores cidades brasileiras de São Paulo e Rio de Janeiro, foram alavancas para a modernização de nosso País. Com os canadenses aprendemos a aproveitar nosso potencial hídrico em grande escala e construímos um formidável parque de geração elétrica limpa, barata e renovável. Talvez seja o momento de voltarmos a olhar para o Canadá com mais atenção, pois as lições de sua experiência histórica poderiam nos ajudar a enfrentar os desafios para o setor elétrico brasileiro do século XXI, do mesmo modo que nos ajudaram a enfrentar os desafios que se colocavam ao início do século XX.

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Imagem (Fonte):

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Fonte consultada:

Avaliação deLeonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

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Índia visa minas de carvão em Moçambique para garantir a oferta de energia elétrica

Durante os seus breves 41 anos de vida, Jane Austen dedicou-se, majoritariamente, a um tema em específico: a modernidade em ascensão na Inglaterra. Seu realismo descrevia com fidelidade o cotidiano de qualquer família burguesa britânica, cujo status social crescia proporcionalmente à evolução tecnológica da primeira revolução industrial. Inovações como a máquina térmica de Watt e de Newcomen demandavam expressivas quantidades de carvão, vindos desde Gales do Sul ao extremo norte da Escócia, impulsionando a Inglaterra a um novo paradigma tecnológico e produtivo.

Passados mais de 200 anos, as nações emergentes do século XXI seguem pelo mesmo caminho de seus colonizadores: rumam a espaços abundantes em carvão com o intuito de garantir a oferta desta matéria prima para suas indústrias e economias incipientes.

A África, inevitavelmente, aparece como rota obrigatória para as grandes companhias das nações em desenvolvimento e atualmente, ela representa para o mundo emergente o que Gales do Sul representava para as indústrias de Liverpool e Manchester na segunda metade do século XVIII.

O provável Acordo que será selado entre Moçambique e a India’s International Coal Ventures Private Limited (ICVL) nesta semana é mais um exemplo desta busca internacional por carvão[1]. Segundo agências internacionais, ele preverá um desembolso de 108 milhões da ICVL para a compra de três minas de carvão da Rio Tinto, todas situadas em Moçambique[1].

O Acordo previsto é de suma importância para indústria indiana, uma vez que existe um esgotamento crescente das minas de carvão neste país[2]. Na Índia, o carvão é majoritariamente destinado à produção de energia elétrica. Entretanto, as minas nacionais já são insuficientes em atender a demanda, ocasionando, em alguns casos, um déficit na oferta: em maio deste ano a Índia presenciou uma falta de 7000MW na oferta de energia elétrica[2].

Apesar de a Índia importar cerca de 20% do carvão que utiliza, há a real possibilidade de que este indicador cresça nos próximos anos, uma vez que a escassez de minas nacionais, combinadas com a expansão das atividades industriais e do consumo, demandará maior oferta de energia[2]. Em entrevista ao portal de notícias Mining Global, o ministro de energia indiano Piyush Goyal, considerou a possibilidade de realizar novos Acordos internacionais para importação de carvão. “Nós esperamos que uma boa quantidade de carvão possa ser minada como pelo menos uma medida interina para os próximos anos, até que estejamos aptos para resolver o problema que o setor [de energia] tem encontrado nos últimos cinco ou seis anos”, afirmou o Ministro[2].

Moçambique, sendo um dos países africanos com maior abundância desta matéria prima, aparece como polo atrativo de investimentos desta natureza. Segundo a consultoria KPMG, Moçambique será, em 2017, um dos 10 principais exportadores de carvão no mundo[3]. Outras agências cogitam a possibilidade de Moçambique ofertar um quarto de todo o carvão produzido no mundo em 2025[4]. Atualmente, as principais empresas que atuam neste local são a companhia brasileira Vale e o conglomerado anglo-australiano Rio Tinto[5].

Tendo em vista aprimorar o ambiente de negócios carvoeiros em Moçambique, Maputo, capital do país, sediará entre 28 e 30 de outubro deste ano a Quarta Conferência Anual do Carvão em Moçambique[6]. O evento contará com importantes empresas internacionais do segmento, autoridades políticas moçambicanas e investidores.

Conforme consta no site oficial do evento, o principal objetivo da conferência será, além de propiciar a conexão entre empresários, propor medidas para resolver os problemas estruturais e legais que emperram a expansão das atividades carvoeiras em Moçambique[6]. Contudo, as consequências relacionadas à exploração do carvão aparentam desfrutar de uma natureza cíclica particular: se ao final do século XVIII as condições de trabalho nas indústrias de carvão inglesas geravam uma verdadeira convulsão social, as minas de carvão moçambicanas constam com problemas similares, que deverão ser abordados durante a conferência de outubro.

Ao final de 2012, inúmeros camponeses na Província de Tete, na região norte do país, foram movidos de suas casas para a instalação de uma mina de carvão, operada pela Vale[5]. Expressiva parcela dos camponeses declarou não receber a indenização adequada por parte da companhia brasileira e do governo local, ainda que ambos declarassem que medidas a fim de solucionar o problema estavam sendo instituídas. Insatisfeitos com sua situação, camponeses locais bloquearam uma importante linha de trem que passa pela região[5][7].

A recente expansão das atividades carvoeiras no Moçambique também incentivou a ida de imigrantes de nações adjacentes, como Malauí e Zimbábue. Entretanto, a baixa absorção de trabalhadores incentivou parte dos imigrantes desempregados a prostituírem-se[8]. A consequência imediata deste fato foi o crescimento expressivo na taxa de infecção do vírus HIV. Segundo agências locais, 10 mil pessoas no município de Moatize, centro das atividades carvoeiras na província de Tete, foram identificadas com o vírus HIV em 2012; a cidade possui somente 40 mil habitantes, o que significa, no mínimo, uma taxa de 25% de contaminação na população local[8].

Iniciativas como a conferência de outubro e a vigilância internacional sobre as práticas carvoeiras em Moçambique são de suma importância para a construção de um cenário apto para o desenvolvimento sustentável. As décadas posteriores à primeira revolução industrial exemplificaram a inerência dos efeitos colaterais do progresso (neste caso, ilustrados não por Jane Austen, mas sim fielmente pelo spleen de Baudelaire), os quais se constituem como questões de fundamental importância para a garantia da estabilidade social.

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Imagem (FonteIndia Water Portal):

http://www.indiawaterportal.org/articles/ministry-eases-green-norms-coal-mine-expansion

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Fontes consultadas:

[1] VerMining Global”:

http://www.miningglobal.com/operations/1009/Rio-Tinto-to-Sell-Mozambique-Mines-to-India-Coal-Group

[2] VerMining Global”:

http://www.miningglobal.com/operations/987/India-Running-Short-on-Coal-Could-Force-the-Country-to-Increase-Imports

[3] VerKPMG”:

http://www.kpmg.com/Global/en/IssuesAndInsights/ArticlesPublications/mining-country-guides/Documents/Mozambique-mining-country-guide.pdf

[4] VerMail&Guardian”:

http://mg.co.za/article/2013-10-20-amid-the-coal-mines-mozambique-stakes-out-game-park

[5] VerThe New York Times”:

http://www.nytimes.com/2012/11/11/world/africa/as-coal-boosts-mozambique-the-rural-poor-are-left-behind.html?pagewanted=all

[6] Ver4th Annual Coal Mozambique 2014”:

http://www.coalmozambique.com/

[7] VerGlobal Voices”:

http://globalvoicesonline.org/2013/04/17/mozambique-coal-mine-blocked-in-protest/

[8] VerThe Guardian”:

http://www.theguardian.com/global-development/2013/apr/13/mozambique-mining-hiv-infection-rate

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Armas Nucleares: Rejeitar o arado empunhando a espada

Cinco países são reconhecidos internacionalmente como “estados dotados de armas nucleares”. Possuem essas armas por direito concedido pelo Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP): os EUA, Reino Unido, França, China e Rússia. Entretanto, outros países têm essas armas “de fato” e não “de direto.

Três deles, não signatários do TNP, declararam formalmente e demonstraram na prática, através de testes nucleares, possuí-las: Índia, Paquistão e Coreia do Norte. Apesar de nunca ter declarado nem demonstrado diretamente, parece não haver dúvidas que Israel, que não é signatária do TNP, também as tem. A África do Sul, quando ainda não tinha aderido ao TNP, também as teve, mas decidiu desmontá-las voluntariamente. A Ucrânia também armazenou armas nucleares em seu território, mas elas foram totalmente repatriadas para a Rússia mediante acordo após o desaparecimento da URSS. Nos dias de hoje, o Irã é acusado pela comunidade internacional de estar buscando obtê-las, o que vem sendo tratado como uma grande ameaça à paz mundial.

Mas o que dizer dos cinco países europeus que têm em seu território armas nucleares de origem americana “não declaradas”, incluindo Bélgica, Alemanha, Turquia, Holanda e Itália? Levanta-se a questão de saber se eles também não constituem uma ameaça. A existência de armas nucleares nesses cinco países, incluindo os procedimentos e meios operativos para seu emprego, é formalmente reconhecida pela OTAN.

Os EUA têm cerca de 480 armas termonucleares B61 nesses cinco “estados não dotados de armas nucleares” pelo TNP e desenvolve um programa de modernização dessas armas. Sua existência é ignorada pela AIEA, que é o organismo técnico internacional que têm delegação da ONU para verificar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos países que aderiram ao TNP. Dentre esses cinco “estados nucleares não declarados”, a Alemanha é o mais armado. A Força Aérea Alemã tem três bases que podem armazenar até 150 armas e operar aviões alemães Tornado, capazes de lançar ogivas nucleares.

Os observadores se questionam a que se destina a instalação e acumulação de armas táticas B61 nestes cinco “estados não dotados de armas nucleares”, bem como quais seriam os potenciais alvos dessas armas. Dadas suas características técnicas operacionais, elas somente poderiam ser empregadas contra alvos na Rússia e Leste Europeu ou no Oriente Médio e Norte da África.

Essa realidade implica em muitas contradições, que especialistas acabam interpretando como casos típicos de “dois pesos, duas medidas”. A primeira delas é que enquanto alguns desses mesmos países europeus dotados de armas nucleares “de fato” acusam o Irã de buscá-las, eles próprios têm capacidade de atacá-lo com essas mesmas armas. A segunda é que três desses cinco países, Alemanha, Itália e Bélgica, decidiram abandonar o uso pacífico da energia nuclear, que é a geração elétrica, sob a justificativa dosriscos elevados”, mas nenhum decidiu devolver as armas aos EUA, como fez a Ucrânia à Rússia. Será que as usinas nucleares são um risco maior do que as “bombas atômicas”? A classe política e a sociedade desses países parecem pensar que sim.

A Alemanha é o caso mais emblemático dessa contradição: não é uma potência nuclear “de direito” pelo TNP, mas estoca armas nucleares fabricadas nos EUA e sua força aérea tem capacidade própria de lançá-las. A empresa EADS, controlada pelo poderoso Grupo Daimler, é o fornecedor para a França do míssil balístico M51, capaz de lançar ogivas nucleares de submarinos e ainda o estaleiro alemão HDW é o fornecedor para Israel de submarinos capazes de lançar mísseis com armas nucleares. Ao mesmo tempo, a Alemanha decidiu descomissionar todo o seu parque de geração elétrica nuclear, na esteira do acidente de Fukushima. Isso tem implicado num aumento na geração de gases efeito estufa, afetando todo o mundo, e em grandes custos para o país, a serem arcados pela sociedade alemã. Rejeitam o arado e abraçam a espada.

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Fonte consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

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A ética da Segurança Nuclear

A indústria de geração elétrica nuclear tem um histórico de segurança e desempenho notável, apesar das persistentes imagens dos acidentes de Three Mile Island (TMI), Chernobyl e Fukushima Daiichi. Este registro é o legado de uma comunidade de projetistas, operadores e reguladores que, embora imperfeitos, estiveram comprometidos com a segurança da energia nuclear.

A geração de especialistas que projetaram e construíram nossa frota de usinas nucleares atual não é mais a mesma. A geração de especialistas que se dedicaram na era pós-TMI está agora se aposentando ou se aproximando da aposentadoria. Assim, o “bastão” da segurança nuclear está passando para uma nova geração que vai carregar a responsabilidade de garantir a segurança dos futuros projetos de usinas nucleares e da operação da frota existente.

Fica diante de todos aquilo que a história ensinou sobre a forma como um especialista em segurança nuclear deve encarar sua profissão. Neste quadro, a Ética da Segurança Nuclear, entendida como o conjunto de crenças e valores fundamentais do profissional, incorpora cinco princípios fundamentais:

1. Um agudo senso de responsabilidade para com a sociedade. A geração elétrica nuclear é a única tecnologia de energia disponível hoje com real potencial para fornecer eletricidade abundante para bilhões de pessoas ao redor do mundo, que vivem hoje com pouco ou nenhum acesso a ela. A energia nuclear é também uma das poucas tecnologias que, se mal gerenciada, tem o potencial de impedir que os vizinhos de uma usina de nunca mais retornem para suas comunidades e residências. Estas duas realidades devem proporcionar uma forte motivação para aqueles que aspiram a ser profissionais de segurança nuclear.

2. Uma sensação de desconforto crônica. O profissional de segurança nuclear deve ter uma atitude de questionamento persistente sobre o que sabemos, o que sabemos que não sabemos, e o que não sabemos que não sabemos (os chamados “desconhecidos conhecidos” e “desconhecidos desconhecidos”).

3. Um zelo pela compreensão dos fundamentos. O profissional de segurança nuclear deve ter paixão e habilidades para integrar os dados experimentais, simulação e análise, e experiência operacional para chegar a um entendimento científico baseado em fatos.

4. A disposição para desafiar o status quo e o establishment. O profissional de segurança nuclear deve possuir a coragem para defender suas convicções e estar disposto a desafiar o status quo e o establishment (tanto industrial, como o regulatório), quando seu instinto e sua compreensão obrigá-lo à ação.

5. A humildade científica e técnica. Um profissional de segurança nuclear deve ter um saudável respeito aos limites de seu conhecimento e sabedoria para operar dentro desses limites. Ele ou ela deve ter medo de perguntar e responder a pergunta: “e se eu estiver errado?”.

Num momento em que o International Panel on Climate Change (IPCC) da ONU reafirma o importante papel que a geração elétrica nuclear deverá ter para acelerar a redução das emissões de gases de efeito estufa ao nível mundial, é oportuno e necessário revisitar essa ética da segurança nuclear.

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Imagem (Fonte):

 http://www.brasilescola.com/geografia/energia-nuclear.htm

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Fonte consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

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Países latino-americanos e caribenhos se reúnem para discutir integração energética

Os 27 países-membros* da “Organização Latino-Americana de Energia” (Olade), se reuniram na “XVLIII Reunião de Ministros” da “Organização Internacional” e no “VII Fórum de Integração Energética Regional” (Fier), em “Punta Cana” (República Dominicana)[1]. A Fier…

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Chevron é condenada a pagar indenização ao Equador

A empresa “Chevron Corporation”, com sede nos “Estados Unidos”, e uma das grandes líderes mundiais na área petrolífera, foi condenada pela “Corte Nacional de Justiça” (CNJ) do Equador, a pagar o equivalente a US$9,5 bilhões em função de danos ambientais causados por sua filial “The Texas Company” (Texaco) em área amazônica do país.

A sentença é de 2012, porém somente agora foi de fato confirmada pelo máximo “Tribunal de Justiça” do país sul-americano. O Governo equatoriano acusa a empresa pela contaminação ambiental que assola a parte nordeste da Amazônia localizada em seu território, há mais de quarenta anos, devido a operações petrolíferas realizadas entre os anos de 1964 e 1992[1]

Em função dos passivos ambientais deixados pela exploração em locais como “Lago Ario”, na província de Sucumbius (Equador), também chamado de “Chernobyl Amazônica”, são registradas altas taxas de incidência de doenças provocadas pela exposição da população local a materiais utilizados na extração desse recurso[2].

De forma a ver a sentença sendo cumprida, representantes jurídicos do Governo equatoriano e das populações afetadas têm solicitado à Justiça de outros países – a exemplo de Argentina e Brasil – que reconheçam a decisão pelo pagamento da indenização emitida pelo vizinho sul-americano e também a executem sobre as subsidiárias da empresa em seus respectivos territórios, como forma de aplicar a punição de forma efetiva[3]

A Chevron argumentou, perante as cortes de Justiça de Nova Iorque” (“Estados Unidos”) e de Haia (“Países Baixos”), que a decisão foi obtida mediante fraude, coerção, extorsão, lavagem de dinheiro e suborno. A empresa já conseguiu reduzir pela metade a indenização a ser paga, que inicialmente seria de US$19 bilhões[4].

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Imagem Petróleo (Fonte):

http://www.sxc.hu/photo/775063

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.publico.pt/mundo/noticia/equador-reduz-a-metade-multa-historica-a-chevron-1612311

[2] Ver:

http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/38/chernobyl-amazonica

[3] Ver:

http://www.redebrasilatual.com.br/mundo/2013/11/justica-equatoriana-ratifica-condenacao-contra-chevron-mas-reduz-multas-pela-metade-253.html

[4] Ver:

http://www.businessweek.com/articles/2013-11-14/sex-and-blackmail-now-on-the-docket-in-chevron-pollution-case

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O Programa Nuclear Iraniano e o P5+1

A tensão nuclear tem produzido uma árdua tarefa para o conjunto de potências que procuram manter o “status quo” do atual sistema internacional e, consequentemente, evitar uma catástrofe nuclear. Porém, desde a “Guerra Fria”, essa alternativa de demonstração de poder e pujança militar tem aumentado consideravelmente, a julgar pelos Estados frágeis e de grande complexidade política que recém adquiriram a tecnologia e a fórmula para produção de seu próprio artefato atômico gerando preocupações quanto a uma possível corrida armamentista.

Nessa última semana, a comunidade internacional foi testemunha de mais uma tentativa de desmantelamento doPrograma Nuclear Iraniano”, encabeçada pelo blocoP5+1” (“Estados Unidos”, “Reino Unido”, França, Rússia e China, mais a Alemanha) e oGoverno Iraniano”, através do negociador persa, o chanceler Mohammad Javad Zarif.  Todavia, a influência de questões políticas fora do escopo das negociações, bem como o papel ativo de outras nações que não participaram dessa rodada de conversações (leia-se “Arábia Saudita” e “Israel”) tiveram grande relevância no fracasso dessa negociação que, segundo observadores e analistas, tinha grandes chances de produzir um texto normativo sólido quanto ao desmantelamento do programa e o fim de algumas, mas importantes sanções econômicas ao “Governo Persa”.

Nesse sentido, é pertinente analisar a conjuntura de França, Israel e “Arábia Saudita”, Estados que tiveram grande relevância no diálogo doP5+1e consequentemente no seu fracasso inicial. A França foi a grande surpresa, pois não concordou com os termos negociados. Segundo “Laurent Fabius”, Chanceler francês, o texto redigido é muito frágil e não dá garantias de que o Irã irá cumprir o acordado, fato que irritou muito aos norte-americanos. Dentro dessa esfera, a postura adotada peloPalácio do Eliseusoou como uma espécie de retaliação aosEstados Unidos”, uma vez que a França foi o único país que apoiou até o fim aCasa Brancana questão da Síria, oferecendo suporte militar a iniciativa de Washington de invadir o país em retaliação ao ataque químico que matou centenas de pessoas. No entanto, com a posição adotada por “Barack Obama” em negociar secretamente um acordo tácito com “Vladimir Putin”, “Presidente da Federação Russa”, a posição do presidente francês François Hollande frente à sociedade internacional ficou politicamente desmoralizada e fragilizada e, a julgar pelo seu baixo índice de popularidade no âmbito interno, sua recente instrução para frear o ímpeto de um acordo do “P5+1” deu notoriedade a Paris, consequentemente, a ele próprio, passando a mensagem de que o “Palácio do Eliseu”, bem como seu primeiro-ministro, ainda tem forças no contexto internacional.

No que tange a posição de Israel, ela segue a linha francesa. “Binyamin Netanyahu” ao longo de sua carreira política sempre exortou o papel destrutivo de Teerã para com Israel ao passo que os Aiatolás também revelaram essa polêmica posição ao longo dos anos. A postura beligerante de ambos os Estados credencia “Tel-Aviv” a criticar as tentativas de negociar o fim do programa e o afrouxamento das sanções econômicas. É desejo de Israel e de seus últimos primeiros-ministros (Erud Barak, Netanyahu e Ariel Sharon) de promover um ataque preventivo (como já o fizeram algumas vezes) as instalações secretas de Aran, Natanz e Isfahan e liquidar de maneira prática os anseios dos Aiatolás em produzir artefato nuclear para ameaçar e desequilibrar as forças da região.

Agregada a posição israelense, Riad também faz suas objeções. Rival histórico e religioso dos Aiatolás, por seguirem a linha sunita do Islã, aArábia Sauditaalia-se secretamente ao plano deTel-Avivpara frear a iniciativa. Porém, tal alinhamento está implícito no jogo, uma vez que oRei Abdullahnão quer demonstrar esta preocupação e muito menos posar ao lado dos judeus. Sua estratégia é pressionar exclusivamente osEstados Unidos”.

Esse cenário multipolarizado no espectro nuclear mantém congeladas as tensões, mas não extrai da equação um desequilíbrio de forças na região, principalmente pelo fato de os Estados Unidos terem de abrir várias frentes de negociações na tentativa de abrandar as preocupações de Riad e “Tel-Aviv”, parceiros estratégicos tradicionais de Washington. No próximo dia 20 de novembro, uma nova rodada de conversações será realizada em Genebra com o intuito de promover melhores entendimentos sobre o “Programa Nuclear”. Talvez seja uma grande oportunidade de tornar o multilateralismo nuclear cooperativo e gerar aproximação estratégica entre todos os atores envolvidos.

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Imagem (Fonte):

http://www.veteranstoday.com/wp-content/uploads/2012/03/Israels-nuclear-arsenal-nuclear-icbm.jpg

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Fontes consultadas:

Ver:

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-casa-branca-nao-abandonara-israel-,1080992,0.htm

Ver:

http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,parlamento-do-ira-aprova-mocao-de-apoio-a-diplomacia-de-rohani,1081178,0.htm

Ver:

http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,na-onu-netanyahu-diz-nao-acreditar-nas-palavras-do-presidente-iraniano,1080815,0.htm

Ver:

http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,ira-apresenta-proposta-sobre-programa-nuclear-a-potencias-em-genebra,1085923,0.htm

Ver:

http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,por-que-os-eua-nao-tem-margem-de-manobra-com-teera,1085766,0.htm

Ver:

http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,ira-parou-enriquecimento-de-uranio-que-preocupa-potencias-diz-deputado,1089145,0.htm

Ver:

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,os-limites-de-uma-aproximacao-com-o-ira-,1079275,0.htm

Ver:

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,foram-as-sancoes–que-trouxeram-teera-de-volta-ao-dialogo-,1087345,0.htm

Ver:

http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,ira-e-agencia-nuclear-da-onu-fecham-acordo-para-ampliar-inspecoes,1095518,0.htm

Ver também:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/11/131108_eua_ira_aliados_pai.shtml

Ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/09/130927_dataviz_nuclear_vale_cc.shtml

Ver:

http://www.iaea.org/Publications/Documents/Infcircs/Others/infcirc140.pdf

Ver:

http://www.crisisgroup.org/en/regions/middle-east-north-africa/iraq-iran-gulf/iran/b034-the-p5-plus-1-iran-and-the-perils-of-nuclear-brinkmanship.aspx

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