ÁSIAECONOMIA INTERNACIONALENERGIAMEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASTecnologia

[:pt]Desenvolvimento sustentável na China e o fechamento de 103 usinas de produção de energia à base de carvão[:]

[:pt]

O Presidente chinês, Xi Jinping, reafirmou o compromisso da China em promover a cooperação internacional na área do meio ambiente e desenvolvimento sustentável, na ocasião no Fórum Econômico Mundial de Davos (2017), ressaltando a importância dos Acordos de Paris*, negociados no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Conforme declarou: “O Acordo de Paris é um uma conquista que demandou muitos esforços… Todos os signatários deveriam manter seus compromissos e não abandonar o que foi negociado”. O discurso do Mandatário é um importante gesto político, entretanto, as ações são mais importantes do que as palavras.

Nesse sentido, o fechamento de 103 usinas de produção de energia a base de carvão na China é um gesto emblemático, que demonstra os esforços do país no sentido de reduzir as suas taxas de poluição e promover um modelo econômico que prime pela sustentabilidade. Várias das usinas já estavam em fase de construção e os projetos se estenderiam por 13 Províncias do país. O uso do carvão como matriz energética caiu de 68,7% do total de energia consumida pela China, no ano de 2014, para 65%, no ano de 2015. Uma queda acentuada, mas que demonstra o longo caminho que ainda precisa ser trilhado.

A China representa 25% do total da produção global de energias geradas através de fontes renováveis. O plano econômico quinquenal vigente, para o período de 2016-2020, tem forte ênfase em inovação e no desenvolvimento de tecnologias verdes, incluindo o objetivo de reduzir as emissões de carbono do país em 18%, até o ano de 2020. Atualmente, a China investe um montante superior ao da União Europeia no desenvolvimento de tecnologia e de energias renováveis.

Uma grande dose de vontade política será necessária para que continue a trilhar o caminho do desenvolvimento sustentável, fato que parece estar sendo comprovado pelas iniciativas acima referidas. Além disso, novas formas de cooperação entre governos, empresas privadas e a sociedade civil serão necessárias para enfrentar o desafio sistêmico do combate ao aquecimento global. O enfraquecimento da posição dos Estados Unidos no debate sobre este importante tema apresenta uma conjuntura de oportunidade para a projeção da liderança chinesa, possibilitando simultaneamente o aumento do poder brando do país e contribuindo para o bem público global.

———————————————————————————————–       

Notas e Fontes consultadaspara maiores esclarecimentos:

O Acordo de Paris visa lidar com a redução e a adaptação da emissão de gases que contribuem para o aquecimento global. Espera-se que o Acordo entre em vigência no ano de 2020. Até o presente, 194 países assinaram-no, sendo que 133 deles já o ratificaram no âmbito de suas jurisdições internas. 

———————————————————————————————–       

Imagem 1 Usina de Produção de energia a base de carvão ” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/d/d6/Coal_power_plant_Datteln_2_Crop1.png

Imagem 2 Gráfico sobre Consumo e Produção de Energia na China” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/1/13/China-primary-energy-ej-2009v1.svg/2000px-China-primary-energy-ej-2009v1.svg.png

Imagem 3 Círculos de Sustentabilidade” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/96/Circles_of_Sustainability_image_(assessment_-_Melbourne_2011).jpg

[:]

AMÉRICA DO NORTEAMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALMEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSociedade Internacional

[:pt]Luta pela conservação da Amazônia aproxima EUA e Brasil[:]

[:pt]

Na última terça-feira, dia 13 de dezembro, foi divulgado que Brasil e Estados Unidos (EUA), por meio de seus especialistas e representantes internacionais, participaram da II Reunião Anual do Programa Parceria para a Conservação da Biodiversidade na Amazônia, que ocorreu em Brasília (Capital do Brasil). O projeto visa estreitar as relações entre brasileiros e norte-americanos em tempos de crise, além de contribuir para a manutenção e conservação de áreas protegidas da floresta Amazônica.

A notícia foi divulgada pelo portal brasileiro do Ministério do Meio Ambiente, que apresentou o programa como uma Cooperação técnica entre o Brasil e os EUA, envolvendo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Serviço Florestal Americano (SFA) e a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional. Esta cooperação terá a duração de 5 anos (2015-2019) e deverá seguir alguns passos para sua elaboração.

Segundo a coordenadora de Programas Internacionais do SFA, Michelle Zweed, os passos são de extrema importância para as áreas protegidas da Amazônia, e são conhecidos pelos seus quatro eixos: “o uso público e visitação, planos de manejo, cadeias de valor dos produtos do extrativismo e manejo do fogo”.

Independentemente dos cinco anos contratuais deste projeto, Zweed declarou que faz mais de 20 anos que os dois países cooperam em prol do benefício florestal, e que essa parceria ainda rendeu interesse em aprimorar ainda mais o trabalho em áreas protegidas nos EUA. A reunião teve também a apresentação do feedback do ano de 2016, em que os analistas internacionais expuseram os resultados e casos de sucesso no âmbito da aplicação dos eixos do projeto.

Durante a encontro, vários pontos foram destacados, entre eles o papel da sociedade internacional em relação a conservação do meio ambiente. Este assunto resultou em um quinto eixo temático para o projeto, chamado de “cadeias de valor”, o qual diz respeito ao uso sustentável e adequado dos recursos naturais.

Segundo o coordenador de Produção e Uso Sustentável do ICMBio, João da Mata, se tais recursos forem usados corretamente os benefícios podem ser saudáveis e rentáveis para as comunidades de cada país, mas para que isso ocorra é preciso conscientização e colaboração por parte da sociedade. Para que esta ocorra, João da Mata ressalta que a parceria entre ambos os países, junto com suas respectivas sociedades, são ingredientes de sucesso para o projeto.

———————————————————————————————–                    

ImagemMapa da ecorregião amazônica definida pelo WWF. A linha amarela abrange cerca de bacia de drenagem da Amazônia. As fronteiras nacionais estão mostradas em preto. Imagem de satélite da NASA” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Amaz%C3%B4nia#/media/File:Amazon_rainforest.jpg

 [:]

COOPERAÇÃO INTERNACIONALMEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICASSociedade Internacional

[:pt]Governo de Barack Obama fará o possível para implementar o Acordo de Paris, antes da posse de Trump[:]

[:pt]

O 45ª Presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que assumirá o cargo em 20 de janeiro de 2017, chamou a atenção do sociedade internacional por suas propostas e declarações polêmicas, feitas durante o período de campanha que se iniciou em 2015. Muitas delas foram taxadas por analistas internacionais de “absurdas”, como adotar o afogamento como método de interrogatório na luta contra o grupo autodenominado Estado Islâmico. Todavia, é a possibilidade de Trump desvincular os EUA do Acordo de Paris, que mais vem preocupando o governo de Barack Obama atualmente.

Para além das muitas propostas, a convicção de Donald Trump de que os assuntos que envolvem o aquecimento global são uma farsa, mostraram a possibilidade de o Presidente eleito retirar os EUA do pacto. Diante dessa situação, Chefes de Estado de mais de 180 nações abriram na última terça-feira, 15 de novembro, em Marrakesh, Marrocos, a 22ª Conferência da Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas.

Antes da abertura da Conferência, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, tentou tranquilizar os Chefes de Estado ao dizer que está otimista e acredita que Trump entenderá a urgência do problema. Em seguida, o presidente francês François Hollande declarou que os EUA, que é o segundo maior emissor de gases de efeito estufa do planeta, “têm que respeitar os compromissos que assumiram. Não apenas porque é seu dever, mas porque é de seu próprio interesse. Todos serão afetados pela mudança do clima”.

Nesta conferência, denominada de COP-22, os EUA estavam representados pelo Secretário de Estado norte-americano John Kerry. Dois dias antes de sua chegada a Marrakesh, Kerry estava na Nova Zelândia onde se recusou a especular como reagirá o novo Presidente norte-americano em relação ao Acordo de Paris, contudo ele mencionou que o governo de Barack Obama fará tudo o que puder para implementar um acordo global em combate as mudanças climáticas, antes do próximo dia 20 de janeiro.

Na corrida para implementação do Acordo, Donald Trump também mostrou agilidade em retirar os EUA do pacto, denominado por ele de “inseguro”. Quatro dias após a confirmação de sua vitória, algumas medidas para cumprir esta, que foi uma das promessas de sua campanha, já foram tomadas, a começar por desativar a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA, na sigla inglesa), colocando um dos céticos do clima mais conhecidos do país, Myron Ebell, para liderar a equipe de transição da entidade, que tem por função administrar quase todas as leis climáticas e ambientais dos EUA.

Diante deste cenário ambiental, qualquer decisão que o Presidente eleito venha a tomar, certamente terão resultados a nível global. Sendo assim, se Trump continuar com a ideia de retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris, que entrou em vigor no dia 4 de novembro, ele fará dos EUA o único país a tomar esta decisão.

———————————————————————————————–                     

ImagemO Ministro dos Negócios Estrangeiros da França, Fabius Bangs, desceu o mastro depois que representantes de 196 países aprovaram um amplo acordo ambiental na COP21 em Paris” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:French_Foreign_Minister_Fabius_Bangs_Down_the_Gavel_After_Representatives_of_196_Countries_Approved_a_Sweeping_Environmental_Agreement_at_COP21_in_Paris_(23408651520).jpg

[:]

BLOCOS REGIONAISECONOMIA INTERNACIONALENERGIAEUROPAMEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICAS

[:pt]União Europeia dá novo impulso para a discussão sobre a governança internacional dos oceanos[:]

[:pt]

Governança, proteção e uso sustentável. Essas foram as palavras-chaves dos discursos das autoridades europeias durante os eventos de alto nível realizados entre os dias 7 e 18 de novembro acerca da gestão do oceano e seus recursos. Foram três eventos independentes, mas que o próprio Karmenu Vella, Comissário Europeu para o Meio Ambiente, Assuntos Marítimos e Pesca, apontou que poderiam ser agrupados como a Semana da União Europeia (UE) para os Oceanos (EU Ocean Week).

captura-de-tela-2016-11-17-as-13-05-39O primeiro evento foi o Fórum sobre Energia Oceânica, ocasião em que a UE lançou o documento “Construindo a Energia Oceânica para a Europa”, relatório que traz orientação estratégica para a viabilização em larga escala desta modalidade de geração de energia para a Europa. O Documento prevê que, até 2050, 10% da eletricidade gerada na Europa pode ter como origem as variações propiciadas pelas ondas e marés. Adicionalmente, a energia oceânica poderia abrir um mercado anual de 53 bilhões de euros para a Europa, além de evitar anualmente a emissão de 276 milhões de toneladas de CO2.

No segundo evento, a Comissão Europeia divulgou o comunicado conjunto acerca da governança internacional dos oceanos, no qual ela propõe 50 ações para a gestão segura, limpa e sustentável do oceano na Europa e no mundo. Iniciativa que Vella  classificou como “chamado para uma ação internacional que visa atualizar o regulamento sobre o alto mar para o século XXI”. A ideia central do documento é pautar a governança internacional dos oceanos em torno de três prioridades: i. Aperfeiçoamento dos mecanismos de governança internacional dos oceanos; ii. Redução a pressão aplicada pelo ser humano nos oceanos e criar as condições para a sustentabilidade da Economia Azul; iii. Fortalecer a pesquisa e coleta de dados oceanográficos.

No texto, a Comissão deixa clara a multidisciplinariedade da iniciativa ao associar a nova agenda para a gestão dos oceanos com três pautas de ação prioritárias da UE: a. geração de empregos e investimentos para impulsionar a debilitada economia do Bloco;b. demonstração prática da postura proativa da UE no que tange ao cumprimento dos compromissos assumidos na sua Estratégia Global para Política Exterior e de Segurança; c. resposta europeia para Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, em especial para a meta 14 sobre conservação e uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marítimos.

O encerramento da “EU Ocean Week” ficou por conta da participação do Comissário Europeu na 22ª Conferência Quadro das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 22), realizada em Marrakesh, Marrocos, entre 7 e 18 de novembro. Vella participou da sessão “Economia do oceano e a África” delineando as perspectivas do crescimento sustentável da economia azul para a África e da sessão plenária de alto nível do Dia da Ação para o Oceano, na qual apresentou um balanço das mais recentes iniciativas do Bloco sobre a governança dos oceanos e conclamou os líderes mundiais a cooperarem em prol dessa causa global.

Com essas iniciativas a UE e seus membros reforçam o seu papel de liderança na discussão e cooperação interacional em torno dos assuntos marítimos, temática que traz consigo nuances econômicas e ambientais que muitas vezes ganham contornos estratégicos, como aconteceu recentemente no Mar do Sul da China e no Ártico.

Trazer esta discussão à tona durante a realização da COP 22 favorece o seu enquadramento como um caminho possível para combater as mudanças climáticas. No entanto, deve-se levar em conta que a questão da governança dos oceanos vem ganhando amplitude no cenário internacional, esboçando muitas vezes um ímpeto mais acirrado entre as partes.

———————————————————————————————–                    

Imagem 1 Infographic the EU and the International Ocean Governance” (Fonte):

https://ec.europa.eu/maritimeaffairs/sites/maritimeaffairs/files/docs/body/eu-and-international-ocean-governance_en.pdf

Imagem 2 Infographic on International Ocean Governance” (Fonte):

https://ec.europa.eu/maritimeaffairs/sites/maritimeaffairs/files/docs/body/2015-international-ocean-governance_en.pdf

[:]

ANÁLISE - FÓRUNS INTERNACIONAISANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURACooperação InternacionalMEIO AMBIENTEPOLÍTICAS PÚBLICAS

Políticas Públicas Ambientais: A Contextualização das Políticas quanto ao Cerrado Brasileiro e o que Esperar da COP-22

[:pt]

Entre os dias 7 e 18 de novembro de 2016, ocorrerá em Marrakesh, no Marrocos, a Conferência das Partes (COP-26) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e a 12ª Reunião das Partes no Protocolo de Kyoto (MOP-12). A expectativa é significativa, principalmente por esse encontro ser o primeiro após o Acordo de Paris.

O Brasil, no contexto das negociações internacionais quanto ao meio-ambiente, tem tido um papel importante, principalmente no que se refere à Amazônia. Por outro lado, apesar de alguns expressivos avanços, percebe-se uma diminuta atenção e enfoque quanto a outros biomas que estão em áreas de expansão agrícola, como é o caso do Cerrado.

Em 2003, foi estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente o Grupo de Trabalho do Bioma Cerrado (GT Cerrado), que tinha como função o estabelecimento de uma proposta de programa de conservação e uso sustentável do cerrado brasileiro. Como resultado, foi constituído o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado – Programa Cerrado Sustentável, que foi formalizado pelo Decreto 5.577/2005.

A partir do GT Cerrado, foi colocada a Iniciativa Cerrado Sustentável para a implementação de parte dos objetivos e das diretrizes preconizados pelo Programa Cerrado Sustentável. Dessa forma, objetiva-se promover o aumento da conservação da biodiversidade e melhorar o manejo dos recursos ambientais e naturais por meio do apoio a políticas e práticas apropriadas. É desenvolvido com recursos do Global Environment Facility (GEF) e do Governo brasileiro, como contrapartida. A iniciativa é composta por quatro projetos sob a tutela do Ministério do Meio Ambiente; do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; do Governo do Estado de Goiás e do Governo do Estado do Tocantins.

Em 2009, o Ministério do Meio Ambiente lançou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Cerrado (PPCerrado), que é análogo ao PPCDAM, estabelecido anteriormente para a Região Amazônica. A primeira fase do PPCerrado foi de 2010 a 2011 e a segunda fase correspondeu ao período de 2014 a 2015.

No mesmo ano, em 2009, durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-15), o Governo brasileiro apresentou os compromissos voluntários para a redução das emissões de gases de efeito estufa projetadas até 2020, com a promessa de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 40% até 2020, atribuída ao PPCerrado.

Ainda em 2009, após os anúncios do Governo do Brasil na COP-15, foi estabelecida a Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009, instituindo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Esta lei reiterou as obrigações nacionais voluntárias como ações de mitigação das emissões e estabeleceu os planos de ação para prevenção e controle do desmatamento nos biomas brasileiros.

Para a consolidação de uma política contínua de redução do desmatamento do cerrado, as ações do PPCerrado não podem ocorrer de forma isolada, sendo de grande importância o trabalho conjunto com os governos estaduais. É neste contexto que se deve avaliar a implementação de políticas específicas de preservação e desenvolvimento socioeconômico e social, principalmente quando se fala em grandes projetos, como a expansão agrícola para a região do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

Com o término da segunda fase do PPCerrado em 2015, os resultados estão sendo analisados e servirão de subsídios para a construção de novas estratégias de proteção do bioma, observando os compromissos assumidos pelo Brasil na 21ª Conferência das Partes para Mudanças Climáticas (COP-21) e observando os desdobramentos da implementação do Código Florestal, que tem como um dos principais instrumentos de execução o Cadastro Ambiental Rural (CAR), fundamental para a regularização ambiental de propriedades e posses rurais.

Adicionalmente, com a COP-21, o Brasil divulgou o estabelecimento de metas ambiciosas, cuja forma de se alcançar e de se financiar será apresentada na 22ª Conferência das Partes para Mudanças Climáticas (COP-22), que ocorrerá em Marrakesh (Marrocos), agora, em novembro de 2016. Essas metas, denominadas NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida), foram estabelecidas individualmente pelos governos participantes da COP-21, sendo consideradas metas viáveis para o cumprimento do Acordo, a partir dos níveis sociais e educacionais de cada região.

Em relação às NDCs do Brasil, a redução das emissões de gases de efeito estufa está prevista para ocorrer no contexto de um aumento contínuo da população e do Produto Interno Bruto, bem como da renda per capita. Assim, as NDCs do Brasil deverão ser implementadas a partir de 2017 e prevê um corte de 37% nas emissões do país em 2025 com o indicativo de redução de 43% até 2030 (em ambos os casos, em relação aos níveis de 2005). Para isso, o Governo elencou uma série de políticas, como a restauração de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, o reflorestamento de 12 milhões de hectares e o fim do desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. Há também compromissos com medidas nas áreas de transportes, indústria e energia – como expandir o uso de fontes renováveis de energia e aumentar a oferta de etanol.

É importante destacar que o Acordo de Paris propõe a criação de um mecanismo de revisão, que fará avaliações a cada cinco anos dos esforços globais para frear as mudanças do clima.

Expectativas para a COP-22

No Marrocos, a expectativa é de levar os resultados de reuniões temáticas ocorridas ao longo de 2016, especificamente a reunião do SBSTA, que é o Órgão Subsidiário de Assessoramento Técnico Científico; a reunião do SBI, Órgão Subsidiário de Implementação; e a primeira reunião do grupo Ad Hoc sobre o Acordo de Paris. Nestas reuniões estão sendo tratados o segundo período do Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris.

Outro aspecto que deve ter destaque na COP-22 é a discussão da ampliação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM – Climate Development Mechanism) e quais lições aprendidas com ele que deverão ser consideradas no desenvolvimento do novo mecanismo de carbono da negociação de clima.

É importante destacar que esta análise e discussão sobre o CDM se deve ao fato deste ser um mecanismo de flexibilização do Protocolo de Kyoto, e que oficializou o mercado de carbono na Convenção de Clima, permitindo que qualquer país tenha autonomia em comprar e vender créditos de carbono. Ressalta-se que, até o momento, o comércio de carbono somente era permitido entre países desenvolvidos, conforme previsto no Protocolo de Kyoto. Adicionalmente, como é esperada a discussão sobre a segunda fase do Protocolo de Kyoto e o fato de o Acordo de Paris, no Artigo 6, estabelecer um mecanismo de desenvolvimento sustentável, almeja-se que ocorra uma negociação para ampliar a sua abrangência e incluir temas relativos ao uso (e mudança do uso) da terra, o que incluiria restauração, reflorestamento e o que a negociação no âmbito internacional vem chamando de revegetação.

Um elemento fundamental que se esperava da COP-21 era a arrecadação por parte dos países desenvolvidos da quantia de US$ 100 bilhões anuais em financiamento até 2020. Essa intenção de mobilização coletiva foi postergada para 2025, o que atrasa a implementação de ações concretas.  Com a COP-22, estima-se que esse tema volte a ser discutido mais detalhadamente.

REDD+

Um dos principais pontos de divergência é sobre os projetos de REDD+, uma vez que o Governo Federal brasileiro propõe que não sejam elegíveis para gerar créditos de carbono no Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável, estabelecido no Parágrafo 4 do Artigo 6 do Acordo de Paris.

Essa resistência do Governo Federal não é nova, e um dos argumentos é de que a Amazônia não deve ser vista como um objeto à venda no mercado internacional, uma vez que seria uma maneira muito simples para os países industrializados neutralizarem suas emissões. Entretanto, verifica-se que os governos estaduais brasileiros estão engajados na implementação de políticas públicas específicas e estes gostariam que os projetos de REDD+ façam parte da contabilidade nacional de REDD+.

Nos últimos meses, o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio das Resoluções n° 01, 02, 03 e 04 de 11 de julho de 2016, foram instituídas as Câmaras Consultivas Temáticas (CCT) para subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional de REDD+ (CONAREDD+). Assim, foram estabelecidas três Câmaras Consultivas Temáticas composta por representantes da sociedade civil, setor privado e entidades governamentais:

1.  Salvaguardas (CCT-Salv),

2. Pacto Federativo (CCT-Pact) e

3. Captação e Distribuição de Recursos Não Reembolsáveis (CCT-CDRNR).

A expectativa das CCTs é ser uma voz ativa junto ao Ministério do Meio Ambiente para apoiar na tomada de decisão, permitindo que exista uma convergência das políticas públicas nos âmbitos Federal e Estadual.

———————————————————————————————–

SITES RELEVANTES:

———————————————————————————————–                    

Imagem (Fonte):

http://www.cop22-morocco.com

 [:]

AMÉRICA LATINAÁSIACOOPERAÇÃO INTERNACIONALEducaçãoMEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSAÚDE

[:pt]Cooperação Farmacêutica e Agropecuária entre Brasil e Índia[:]

[:pt]

Nesta semana (em 17 de outubro), o Presidente do Brasil, Michel Temer, em comitiva do Governo, fez reunião com o Primeiro-Ministro da Índia, Narendra Modi. No encontro, foram firmados Acordos de Cooperação, pelos quais ficou definido que o Brasil enviará missões à Índia com o objetivo de ampliar as relações dos dois países nas áreas da indústria farmacêutica e agropecuária.

Na área farmacêutica, foi celebrado um Memorando para cooperação na regulação de produtos entre a Anvisa* e a CDSO/DGHS**. No setor agropecuário, a Embrapa*** celebrou dois Acordos de Cooperação: um de genoma bovino e tecnologias para reprodução assistida, com o Departamento de Reprodução Animal, Laticínios e Pesca da Índia; o outro, na área de recursos genéticos, agricultura, zootecnia, recursos naturais e pesca, assinado com o Conselho Indiano de Pesquisa Agrícola.

Os governos brasileiro e indiano têm tradição de cooperação técnica no segmento aeroespacial, voltada para a construção de um satélite (2012), em um trabalho que teve o apoio também da África do Sul. As parcerias feitas para os segmentos farmacêutico e agropecuário, no entanto, foram consideradas por analistas como históricas, pois, da perspectiva desses, tais Acordos tendem a ampliar as relações entre Índia e Brasil.

———————————————————————————————–              

Notas:

* Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

** Organização Central da Índia de Controle de Qualidade de Medicamentos do Diretório Geral dos Serviços de Saúde.

*** Empresa Brasileira de Pesquisa Agrícola.

———————————————————————————————–            

Imagem (Fonte):

https://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2016/10/brasil-e-india-assinam-acordos-de-cooperacao-farmaceutica-e-agropecuaria/temer_reuniao_india_betobarata_pr.jpg/@@images/f65c31b1-d907-4553-983e-716ed6af26ff.jpeg

[:]