AMÉRICA DO NORTECOOPERAÇÃO INTERNACIONALDEFESAEUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICAS

[:pt]Noruega permite tropas estrangeiras em Vaernes[:]

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No fim de outubro, os noruegueses divulgaram o ingresso no seu território de 330 soldados dos Estados Unidos com o objetivo de treinamento e execução de exercícios militares conjuntos, no âmbito de um Acordo-Quadro, de 2005. O projeto visa alocar os fuzileiros navais em Værnes, na região de Nord-Trøndelag, ao Norte do país, e possui caráter de rotatividade das tropas para melhor desempenho das atividades, as quais poderiam vir a tornarem-se permanentes em solo norueguês.

Em referência ao tema, a Ministra da Defesa da Noruega, Ine Eriksen Søreide, afirmou: “Isto proporcionará uma oportunidade única às forças norueguesas para treinar em conjunto com as forças dos EUA em condições norueguesas. O esquema irá reforçar a capacidade das Forças Armadas para operar conjuntamente com nossos aliados mais próximos”. Todavia, em termos geopolíticos, esta ação poderá provocar um pessimismo entre a diplomacia de Oslo e Moscou, visto que jamais ocorreu tal permissão, mesmo durante a Guerra Fria.

As forças estrangeiras desembarcam em janeiro de 2017 e os noruegueses salientam o desinteresse do Estado na provocação de dissuasão unilateral, no tocante à segurança regional. No tangente a situação, sobretudo no que diz respeito à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), a própria Ministra Søreide declarou: “Em uma crise, a Noruega é dependente de reforço aliado, e os nossos aliados devem, portanto, vir a nós para adquirir conhecimento de operar tanto para nós como conosco. Como membro da NATO, baseamos nossa segurança sobre os aliados a apoiar-nos, se for necessário”.

Observa-se a existência de duplo sentido no destaque dos soldados dos Estados Unidos no território da Noruega, especialmente pelo fato de a iniciativa partir de Washington, pois a OTAN teme um avanço militar russo na Europa Nórdico-Báltica e soma-se a isto o intenso debate partidário em Oslo sobre os rumos da política de defesa. A Noruega fez um cálculo político e decidiu aproveitar do momento para aplacar o ânimo de seus militares e, possivelmente, buscar meios de reequipar sua estrutura militar, a qual está defasada.

Consoante os analistas sobre a questão, observam-se dois cenários: o primeiro de cunho nacional, cujo conteúdo aponta uma perspicácia norueguesa no aproveitamento da experiência e conhecimento dos militares dos Estados Unidos, diante da parceria bilateral em tempos de paz; e o segundo, de caráter internacional, cuja configuração negativa nas relações OTAN-Rússia poderia vir a acarretar em desconforto diplomático entre Oslo e Moscou, dada a inclusão de um ator não europeu na questão, em meio a inúmeras declarações norueguesas de que a Rússia não configura uma ameaça.  

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ImagemBrasão de Armas do Reino da Noruega” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/f9/Arms_of_the_Kingdom_of_Norway.svg/2000px-Arms_of_the_Kingdom_of_Norway.svg.png

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[:pt]OTAN faz seu primeiro exercício em solo montenegrino[:]

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Concomitantemente aos recentes exercícios russos, a região balcânica é palco para novos treinamentos militares, dessa vez agenciados pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), em solo de seu mais contemporâneo postulante a membro, Montenegro. O exercício, chamado “Montenegro 2016” (Crna Gora 2016), consiste em treinamentos contemplando os 32 países signatários do Tratado, e teve início na última terça-feira (1º de novembro de 2016).

O cenário para as operações será de resposta a incidentes químicos e inundações – o que afetará a população da cidade montenegrina de Niksic. A mobilização de cerca de 680 participantes é a primeira em que Montenegro fará parte e contará com a participação também de membros associados, como Israel, Sérvia, Ucrânia, Bósnia, Kosovo, Azerbaijão e Finlândia.

O delegado do Governo montenegrino, Dusko Markovic, chamou a operação de um “grande momento para Montenegro” e espera que daqui a alguns o Estado adentre oficialmente ao rol de Estados-signatários da OTAN. Para a Organização, o treinamento é “baseado no camaradismo dos vários homens e mulheres que foram aqui chamados para o serviço conjunto em tempos de necessidade. Pessoas de diferentes países, culturas e vivências unidas aqui como um só”, como ficou marcado nas palavras do Assistente da OTAN para a missão, general John Manz.

A operação acontece após, recentemente, as eleições do pequeno país balcânico sofrerem uma tentativa de sabotagem por dissidentes sérvios, sobre a qual o Primeiro-Ministro eleito, Milo Djukanovic, culpou os vizinhos sérvios e a Federação Russa de terem se envolvido. Desde 2014, após o apoio montenegrino dado às sanções de alguns países do Ocidente para a economia russa, as relações entre Montenegro e a Rússia se deterioraram fortemente.

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ImagemLogo of Accession of Montenegro to NATO” / “Logo da Ascenção de Montenegro a OTAN” – Tradução Livre (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Accession_of_Montenegro_to_NATO#/media/File:Nato5.png

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[:pt]A difícil equação: Mudanças Climáticas – Agenda 2030 = +100 milhões de pessoas na pobreza[:]

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Aprovada há pouco mais de um ano, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável tem mobilizado atores físicos e jurídicos, em esferas públicas e privadas, no intuito de equilibrar as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. Apesar dos desafios inerentes da Agenda, como a erradicação da fome e da pobreza, outro ponto – pouco debatido – deve ser levantado: e o que acontecerá se não forem alcançados esses objetivos?

Por um lado, o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) significa o sucesso e o comprometimento dos diversos atores na promoção do desenvolvimento inclusivo, equitativo e sustentável a todos do globo. No entanto, por outro lado, o fracasso dos ODS não pode ser interpretado apenas como o alcance parcial do tão almejado desenvolvimento sustentável. Em muitos casos, ele pode significar o retrocesso, em decorrência das mudanças substanciais no clima.

De acordo com a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), uma das organizações que compõem o Grupo Banco Mundial, sem um desenvolvimento rápido, inclusivo e adaptado ao clima, as mudanças climáticas poderão resultar em acima de 100 milhões de pessoas a mais na pobreza, até 2030. Em outras palavras: a inércia dos ODS não significa necessariamente a manutenção do status quo, mas a degradação do atual cenário.

Para a IDA, as regiões mais pobres do mundo – como parte da África Subsaariana e do sul da Ásia – precisam receber maiores atenções e programas adaptados para reduzir o impacto do clima, tais como no desenvolvimento de sistemas de alerta e proteção contra inundações e a promoção de uma cultura agrícola que se adapte às altas temperaturas. Em estudo, a Organização avaliou que o aumento da temperatura em 1º C reduz a renda em 1,2% no curto prazo e em 0,5% no longo prazo.

De fato, os debates sobre sistemas de alerta e proteção já são comuns em áreas como cooperação humanitária. No entanto, os números não são animadores. De acordo com os dados do Global Humanitarian Assistance Programme (GHA), no período 2000-2009, apenas 1% do total da Ajuda Oficial para o Desenvolvimento (AOD) foi destinado às políticas de Redução de Riscos de Desastres (Disaster Risk Reduction – DRR), o equivalente a US$ 3,7 bilhões, de um total de US$ 363 bilhões.

Dessa maneira, é de fundamental importância garantir a efetividade e o pleno cumprimento do Acordo de Paris para o clima. Para Ban Ki-moon, Secretário Geral das Nações Unidas, a atual geração é a primeira a sentir os efeitos das mudanças climáticas e a última a ter a chance de evitar as piores consequências. Por essa razão, o planeta urge por uma solução factível, em termos temporais, financeiros e políticos.

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ImagemCerimônia de Hasteamento da Bandeira” (Fonte):

http://fotospublicas.com/cerimonia-de-hasteamento-da-bandeira-dos-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-acontece-em-brasilia/

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AMÉRICA DO NORTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICASSociedade Internacional

[:pt]Eleição presidencial estadunidense: os últimos dias[:]

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O pleito presidencial nos Estados Unidos entra nos últimos dias da mesma forma que começou: sem projeções conjunturais sólidas capazes de apontar como será a América após a eleição desta terça-feira, 8 de novembro de 2016.

Para especialistas que acompanham a corrida à Casa Branca, desde as primárias partidárias para a escolha dos candidatos democrata e republicano, uma possibilidade de desenho político, econômico, social e internacional está centrado nos desdobramentos que essa eleição trará tanto no âmbito nacional, como, principalmente, no internacional. Embora alguns resultados possam razoavelmente ser esperados, um debate plausível está sob o cerne dos 96% da população mundial que não vota nas eleições estadunidenses e que possivelmente sentirão os mesmos efeitos, não menor que aqueles que escolherão o novo Comandante-em-Chefe do principal ator do sistema internacional.

Para a fase final da disputa presidencial, pesquisas de opinião nacional apontam mudança sutil na preferência do eleitorado. De acordo com pesquisa encomendada pelo Washington Post/ABC News, o candidato republicano, Donald Trump aparece com 46% da preferência, contra 45% da candidata democrata, Hillary Clinton.

Esse movimento contrário apontado em pesquisa, com ascensão de Trump, vai de encontro ao posicionamento do Diretor do Federal Bureau of Investigation (FBI, na sigla em inglês), James Comey, que enviou carta ao Congresso anunciando que o órgão faria novas investigações acerca do conteúdo inédito de e-mails utilizado por Hillary Clinton em provedor privado, na época em que era Secretária do Departamento de Estado, na primeira gestão de Barack Obama.

Contudo, apesar do recente infortúnio na campanha da democrata Hillary Clinton, analistas políticos entendem que a absorção dos votos de eleitores indecisos por parte de Donald Trump não será suficiente para causar uma reviravolta definitiva em favor do candidato republicano, uma vez que um número expressivo de eleitores já decidiu em quem votar há tempos e a investigação do FBI não será conclusiva antes do fim do pleito, portanto pouca influência deve sofrer.

Ainda diante de um quadro conjuntural, outros prognósticos são analisados, tal como o comportamento dos swings states, os Estados que ao longo dos últimos sufrágios presidenciais não mantiveram um padrão de votação, ora optando por um candidato democrata, ora por um republicano. São os casos de: Florida, Colorado, Iowa, Michigan, Nevada, New Hampshire, Carolina do Norte, Ohio, Pensilvânia, Virginia e Wisconsin.

Nesse sentido, na atual disputa, Clinton leva vantagem em oito desses estados: Colorado (43,8% contra 39,8%), Michigan (45% contra 38,8%), Nevada (46% contra 44,2%), New Hampshire (43,3% contra 41,4%), Carolina do Norte (46,6% contra 45,6%), Pensilvânia (47,6% contra 42,4%), Virgínia (45,2% contra 41,2%) e Wisconsin (46,4% contra 40,2%). Em contrapartida Donald Trump lidera em três: Florida (46% contra 45,6%), Iowa (44,4% contra 41,2%) e Ohio (46,4% contra 44,2%).

Para consumar a vitória, Clinton e Trump precisam somar 270 delegados, maioria simples dos 538 fragmentados nas 51 unidades que compõe o país. Em números atualizados, a chapa Hillary Clinton/Tim Kaine possui 216 delegados, enquanto a chapa republicana Donald Trump/Mike Pence angariou 164. Portanto, será através dos swings states que a eleição será decidida, já que há 158 delegados em disputa e, considerando as pesquisas e os números de delegados dos Estados swings, como a Flórida, em que o vencedor leva todos os 29 delegados, Ohio 18, Michigan 16, Pensilvânia 20, New Hampshire 4, Carolina do Norte 15, Colorado 9, Nevada 6 e Iowa outros 6, acredita-se que é maior a probabilidade de Hillary Clinton se tornar a próxima Presidente e primeira mulher a comandar os Estados Unidos da América.

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ImagemTrump & Clinton” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/2a/Trump_%26_Clinton.jpg

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BLOCOS REGIONAISDEFESAEURÁSIAEUROPANOTAS ANALÍTICASOrganizações InternacionaisPOLÍTICA INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICAS

[:pt]A OTAN consolida sua “Marcha para o Leste”[:]

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Em um mundo imprevisível, a defesa coletiva continua sendo a maior responsabilidade da Aliança (OTAN)”. Com esta frase, Jens Stoltenberg, Secretário-Geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), deu o tom da Reunião de Ministros de Defesa dos países membros da Aliança. A Cimeira foi realizada em Bruxelas, Bélgica, nos dias 26 e 27 de outubro de 2016.

Pautados pela escalada bélica de Moscou em relação à Europa e pelos constantes fluxos de refugiados que cruzam os mares Mediterrâneo e Egeu em busca de abrigo no Velho Continente, o Secretário-Geral e os 28 Ministros de Defesa analisaram a situação atual das iniciativas lançadas na Cúpula de Varsóvia, realizada em julho de 2016. Naquela ocasião, os Chefes de Estado e Chefes de Governo dos países membros delinearam as diretrizes estratégicas para impulsionar a sua capacidade dissuasória e de defesa, além de fomentar a estabilidade nas áreas geográficas adjacentes à Aliança.

O destaque da reunião foi o anúncio da criação de quatro batalhões multinacionais avançados que reforçarão as posições militares da OTAN na região do Mar Báltico. Liderados por Reino Unido, Canadá, Alemanha e Estados Unidos, cada grupamento atuará, respectivamente, na Estônia, Letônia, Lituânia e Polônia, já no início de 2017. Cada batalhão contará com contingentes de pelo menos três países membros, conforme distribuição informada na figura abaixo.

20161027-enhanced-forward-presence

Para Stoltenberg, esta é uma ação concreta de dissuasão que não visa provocar o conflito, mas, sim, preveni-lo, além de uma clara demonstração dos fortes laços transatlânticos. Convém ponderar, porém, que o anúncio ocorre menos de um mês depois que a Rússia confirmou o envio de mísseis do tipo Iskander, com capacidade nuclear, para o seu enclave estratégico de Kaliningrado, localizado no Mar Báltico entre a Polônia e a Lituânia.

Além daquele anúncio, outros dois pontos se destacaram nas discussões. Um deles foi o fortalecimento da cooperação entre OTAN e União Europeia acerca do fluxo migratório nas fronteiras marítimas sul e sudeste do Bloco. As partes anunciaram a renovação da operação conjunta no Mar Egeu, que tem apresentado êxito na luta contra o tráfico de pessoas e redução substancial na quantidade de imigrantes que tentam entrar na Europa por essa rota. Na mesma linha, a OTAN anunciou o lançamento da Operação Sea Guardian para a região central do Mar Mediterrâneo, a qual irá somar forças com a Operação Sophia da União Europeia, que já está em funcionamento desde 2015.

O outro tópico abordado pelos Ministros foi sobre as atividades relacionadas às iniciativas de estabilização nas áreas adjacentes aos territórios dos países membros da OTAN, especialmente a luta contra o Estado Islâmico. Acerca deste tema foram informados os esforços de treinamento para impulsionar o fortalecimento das Forças Armadas Iraquianas e a disponibilização do sistema de vigilância e alerta aéreo da OTAN, para uso da coalisão ocidental que luta contra o Estado Islâmico. O primeiro voo de reconhecimento no âmbito dessa colaboração já foi realizado no dia 20 de outubro de 2016.

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Imagem 1 Jens Stoltenberg, SecretárioGeral da OTAN, concede conferência de imprensa antes do início da Reunião de Ministros da Defesa dos países membros da OTAN” (Fonte):

http://www.nato.int/nato_static_fl2014/assets/pictures/2016_10_161025b-mod-pre-pc-sg/20161025_161025b-004.jpg

Imagem 2 Mapa mostra localização e composição dos batalhões multinacionais criados pela OTAN em 26 de outubro de 2016” (Fonte):

http://www.nato.int//multi/2016/pdf/20161027-enhanced-forward-presence.pdf

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Políticas Públicas Ambientais: A Contextualização das Políticas quanto ao Cerrado Brasileiro e o que Esperar da COP-22

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Entre os dias 7 e 18 de novembro de 2016, ocorrerá em Marrakesh, no Marrocos, a Conferência das Partes (COP-26) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e a 12ª Reunião das Partes no Protocolo de Kyoto (MOP-12). A expectativa é significativa, principalmente por esse encontro ser o primeiro após o Acordo de Paris.

O Brasil, no contexto das negociações internacionais quanto ao meio-ambiente, tem tido um papel importante, principalmente no que se refere à Amazônia. Por outro lado, apesar de alguns expressivos avanços, percebe-se uma diminuta atenção e enfoque quanto a outros biomas que estão em áreas de expansão agrícola, como é o caso do Cerrado.

Em 2003, foi estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente o Grupo de Trabalho do Bioma Cerrado (GT Cerrado), que tinha como função o estabelecimento de uma proposta de programa de conservação e uso sustentável do cerrado brasileiro. Como resultado, foi constituído o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado – Programa Cerrado Sustentável, que foi formalizado pelo Decreto 5.577/2005.

A partir do GT Cerrado, foi colocada a Iniciativa Cerrado Sustentável para a implementação de parte dos objetivos e das diretrizes preconizados pelo Programa Cerrado Sustentável. Dessa forma, objetiva-se promover o aumento da conservação da biodiversidade e melhorar o manejo dos recursos ambientais e naturais por meio do apoio a políticas e práticas apropriadas. É desenvolvido com recursos do Global Environment Facility (GEF) e do Governo brasileiro, como contrapartida. A iniciativa é composta por quatro projetos sob a tutela do Ministério do Meio Ambiente; do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; do Governo do Estado de Goiás e do Governo do Estado do Tocantins.

Em 2009, o Ministério do Meio Ambiente lançou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Cerrado (PPCerrado), que é análogo ao PPCDAM, estabelecido anteriormente para a Região Amazônica. A primeira fase do PPCerrado foi de 2010 a 2011 e a segunda fase correspondeu ao período de 2014 a 2015.

No mesmo ano, em 2009, durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-15), o Governo brasileiro apresentou os compromissos voluntários para a redução das emissões de gases de efeito estufa projetadas até 2020, com a promessa de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 40% até 2020, atribuída ao PPCerrado.

Ainda em 2009, após os anúncios do Governo do Brasil na COP-15, foi estabelecida a Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009, instituindo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Esta lei reiterou as obrigações nacionais voluntárias como ações de mitigação das emissões e estabeleceu os planos de ação para prevenção e controle do desmatamento nos biomas brasileiros.

Para a consolidação de uma política contínua de redução do desmatamento do cerrado, as ações do PPCerrado não podem ocorrer de forma isolada, sendo de grande importância o trabalho conjunto com os governos estaduais. É neste contexto que se deve avaliar a implementação de políticas específicas de preservação e desenvolvimento socioeconômico e social, principalmente quando se fala em grandes projetos, como a expansão agrícola para a região do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

Com o término da segunda fase do PPCerrado em 2015, os resultados estão sendo analisados e servirão de subsídios para a construção de novas estratégias de proteção do bioma, observando os compromissos assumidos pelo Brasil na 21ª Conferência das Partes para Mudanças Climáticas (COP-21) e observando os desdobramentos da implementação do Código Florestal, que tem como um dos principais instrumentos de execução o Cadastro Ambiental Rural (CAR), fundamental para a regularização ambiental de propriedades e posses rurais.

Adicionalmente, com a COP-21, o Brasil divulgou o estabelecimento de metas ambiciosas, cuja forma de se alcançar e de se financiar será apresentada na 22ª Conferência das Partes para Mudanças Climáticas (COP-22), que ocorrerá em Marrakesh (Marrocos), agora, em novembro de 2016. Essas metas, denominadas NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida), foram estabelecidas individualmente pelos governos participantes da COP-21, sendo consideradas metas viáveis para o cumprimento do Acordo, a partir dos níveis sociais e educacionais de cada região.

Em relação às NDCs do Brasil, a redução das emissões de gases de efeito estufa está prevista para ocorrer no contexto de um aumento contínuo da população e do Produto Interno Bruto, bem como da renda per capita. Assim, as NDCs do Brasil deverão ser implementadas a partir de 2017 e prevê um corte de 37% nas emissões do país em 2025 com o indicativo de redução de 43% até 2030 (em ambos os casos, em relação aos níveis de 2005). Para isso, o Governo elencou uma série de políticas, como a restauração de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, o reflorestamento de 12 milhões de hectares e o fim do desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. Há também compromissos com medidas nas áreas de transportes, indústria e energia – como expandir o uso de fontes renováveis de energia e aumentar a oferta de etanol.

É importante destacar que o Acordo de Paris propõe a criação de um mecanismo de revisão, que fará avaliações a cada cinco anos dos esforços globais para frear as mudanças do clima.

Expectativas para a COP-22

No Marrocos, a expectativa é de levar os resultados de reuniões temáticas ocorridas ao longo de 2016, especificamente a reunião do SBSTA, que é o Órgão Subsidiário de Assessoramento Técnico Científico; a reunião do SBI, Órgão Subsidiário de Implementação; e a primeira reunião do grupo Ad Hoc sobre o Acordo de Paris. Nestas reuniões estão sendo tratados o segundo período do Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris.

Outro aspecto que deve ter destaque na COP-22 é a discussão da ampliação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM – Climate Development Mechanism) e quais lições aprendidas com ele que deverão ser consideradas no desenvolvimento do novo mecanismo de carbono da negociação de clima.

É importante destacar que esta análise e discussão sobre o CDM se deve ao fato deste ser um mecanismo de flexibilização do Protocolo de Kyoto, e que oficializou o mercado de carbono na Convenção de Clima, permitindo que qualquer país tenha autonomia em comprar e vender créditos de carbono. Ressalta-se que, até o momento, o comércio de carbono somente era permitido entre países desenvolvidos, conforme previsto no Protocolo de Kyoto. Adicionalmente, como é esperada a discussão sobre a segunda fase do Protocolo de Kyoto e o fato de o Acordo de Paris, no Artigo 6, estabelecer um mecanismo de desenvolvimento sustentável, almeja-se que ocorra uma negociação para ampliar a sua abrangência e incluir temas relativos ao uso (e mudança do uso) da terra, o que incluiria restauração, reflorestamento e o que a negociação no âmbito internacional vem chamando de revegetação.

Um elemento fundamental que se esperava da COP-21 era a arrecadação por parte dos países desenvolvidos da quantia de US$ 100 bilhões anuais em financiamento até 2020. Essa intenção de mobilização coletiva foi postergada para 2025, o que atrasa a implementação de ações concretas.  Com a COP-22, estima-se que esse tema volte a ser discutido mais detalhadamente.

REDD+

Um dos principais pontos de divergência é sobre os projetos de REDD+, uma vez que o Governo Federal brasileiro propõe que não sejam elegíveis para gerar créditos de carbono no Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável, estabelecido no Parágrafo 4 do Artigo 6 do Acordo de Paris.

Essa resistência do Governo Federal não é nova, e um dos argumentos é de que a Amazônia não deve ser vista como um objeto à venda no mercado internacional, uma vez que seria uma maneira muito simples para os países industrializados neutralizarem suas emissões. Entretanto, verifica-se que os governos estaduais brasileiros estão engajados na implementação de políticas públicas específicas e estes gostariam que os projetos de REDD+ façam parte da contabilidade nacional de REDD+.

Nos últimos meses, o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio das Resoluções n° 01, 02, 03 e 04 de 11 de julho de 2016, foram instituídas as Câmaras Consultivas Temáticas (CCT) para subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional de REDD+ (CONAREDD+). Assim, foram estabelecidas três Câmaras Consultivas Temáticas composta por representantes da sociedade civil, setor privado e entidades governamentais:

1.  Salvaguardas (CCT-Salv),

2. Pacto Federativo (CCT-Pact) e

3. Captação e Distribuição de Recursos Não Reembolsáveis (CCT-CDRNR).

A expectativa das CCTs é ser uma voz ativa junto ao Ministério do Meio Ambiente para apoiar na tomada de decisão, permitindo que exista uma convergência das políticas públicas nos âmbitos Federal e Estadual.

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SITES RELEVANTES:

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Imagem (Fonte):

http://www.cop22-morocco.com

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COOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICASSociedade InternacionalTecnologia

[:pt]Reino Unido acusado de omitir a coleta de dados em massa sobre sua população[:]

[:pt] Às vésperas de uma drástica mudança em sua legislação de vigilância, a qual irá permitir práticas mais abrangentes de coleta de dados, decorrente dos atentados terroristas que infelizmente vêm ocorrendo na Europa, o Reino…

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