NOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSAÚDE

Uma pessoa morre a cada 34 segundos, nas Américas, como resultado do consumo de Tabaco

Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), escritório da Organização Mundial da Saúde (OMS), o consumo de tabaco causa um grande impacto na saúde, matando 1 pessoa a cada 4 segundos no mundo e, especificamente nas Américas, a cada 34 segundos.

Todo ano, totalizam-se 8 milhões de mortes, com quase 1 milhão delas concentradas na região americana, mais da metade dos casos de câncer de pulmão estão relacionados ao cigarro, assim como quase metade dos casos de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e outras doenças, como tuberculose (TB) e asma, são potencializadas pela exposição ao fumo passivo.

Em relação à medida de prevenção a doenças e controle dos efeitos oriundos do tabagismo, a saúde e bem-estar estão indicados como o terceiro Objetivo do Desenvolvimento Sustentável, principalmente no que tange ao fortalecimento da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).

Um terço dos países das Américas ainda não implementou medidas efetivas de controle do tabaco, segundo a OPAS/OMS

Atualmente, esta convenção é ratificada por 181 Partes. No seu Artigo 4.5, identifica-se como um princípio orientador as questões relacionadas à responsabilidade, especialmente aquela de origem civil, inclusive na recuperação de custos de assistência médica.

Em se tratando da compensação pelos danos, a título de ilustração, a Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil entrou com uma ação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra as maiores corporações de tabaco do país e suas matrizes no exterior. A demanda visa cobrir os custos gerados no sistema de saúde brasileiro para o tratamento de pacientes que sofrem com 26 doenças ligadas ao consumo de produtos de tabaco e exposição à sua fumaça, como também a compensação proporcional para gastos futuros e danos morais coletivos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Consumo de tabaco custa US$33 bilhões para os sistemas de saúde da América Latina, o equivalente a 0,5% de seu Produto Interno Bruto (PIB))” (Fonte – Foto / EBC): https://nacoesunidas.org/oms-elogia-acao-do-governo-brasileiro-de-pedir-indenizacao-as-empresas-de-tabaco/

Imagem 2 Um terço dos países das Américas ainda não implementou medidas efetivas de controle do tabaco, segundo a OPAS/OMS”(Fonte Foto / Município de Aracruz): https://nacoesunidas.org/oms-homenageia-organizacoes-e-individuos-no-dia-mundial-sem-tabaco/

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Ações para erradicação da Febre Aftosa na América do Sul

No mês de maio (2019), os representantes dos setores público e privado da Comissão Sul-Americana para a Luta contra a Febre Aftosa (COSALFA) reuniram-se em Cartagena das Índias (Colômbia) para a sua 46ª Reunião Ordinária. O objetivo do encontro foi verificar o progresso alcançado pelos Programas Nacionais de Febre Aftosa, destacando-se os desafios futuros e ações para avançar na erradicação da doença no continente sul-americano.

A referida Comissão foi criada em 1972, durante a V Reunião Inter-Americana de Nível Ministerial sobre o Controle da Febre Aftosa e Outras Zoonoses (RICAZ V), tendo o Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (PANAFTOSA) da Organização Panamericana de Saúde (OPS), vinculada à Organização Mundial de Saúde (OMS), como sua Secretaria Ex Officio.

Os 13 países membros da COSALFA são: Argentina; Brasil; Bolívia; Chile; Colômbia; Equador; Guiana; Panamá, Paraguai; Peru; Suriname, Venezuela e Uruguai. O seu propósito é avaliar o andamento dos programas nacionais de controle e erradicação desta zoonose na América do Sul, garantindo a integração regional das ações de intervenção.

Em relação à Febre Aftosa trata-se de uma doença infecciosa aguda, seguida pelo aparecimento de vesículas (aftas) – principalmente na boca e nos pés de animais (bovinos, ovinos, suínos, caprinos, entre outros). A doença é causada por um vírus e o seu principal efeito é comercial, devido ao alto poder de difusão e à possibilidade de sua veiculação por grandes distâncias e períodos de tempo.

A identificação da infecção pelo vírus, independentemente da apresentação de sinais clínicos, já é considerada um foco da doença, impedindo a comercialização de animais, produtos e subprodutos de origem de animais susceptíveis para zonas e países livres da doença.

Controle de zoonoses

Em síntese, no encontro, a PANAFTOSA destacou que uma grande parte da região sul-americana tem condições epidemiológicas e estruturais para suspender o uso da vacina, caso haja confiança nos trabalhos executados e não exista um risco externo significativo. Além disso, a COSALFA resolveu manter sua colaboração com o programa de controle da Venezuela e instou os atores privados a fornecer aportes para o Fundo Fiduciário para compra de vacinas para aplicação nos estados venezuelanos vizinhos à Colômbia.

Por fim, autorizou-se o desenvolvimento de estudos genéticos com as cepas do Laboratório de Referência da PANAFTOSA, assim como a realização de missões de cooperação técnica com os laboratórios nacionais dos países da região. Também, um novo Plano de Ação do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA) será apresentado na próxima reunião da COSALFA, que terá a Argentina como sede.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1A 46ª Reunião Ordinária ocorreu em Cartagena das Índias, na Colômbia” (FonteFoto: PANAFTOSA): https://nacoesunidas.org/encontro-na-colombia-discute-acoes-para-erradicar-febre-aftosa-da-america-do-sul/

Imagem 2 Controle de zoonoses” (FonteFoto: OPS): https://www.paho.org/panaftosa/index.php?option=com_content&view=article&id=137:zoonosis-y-enfermedades-desatendidas-intervenciones-e-investigacion&Itemid=371

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A OMS criará um grupo consultivo técnico em saúde digital

A Organização das Nações Unidas (OMS) está estabelecendo um grupo técnico multidisciplinar global para assessorar em questões relacionadas à saúde digital. O seu recém-criado Departamento Digital de Saúde trabalhará para aproveitar o poder das tecnologias digitais de saúde para ajudar no alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 (Garantir vidas saudáveis e promover o bem-estar para todos em todas as idades). 

Logo da OMS

De acordo com a nota da Organização, para apoiar este trabalho, ela está estabelecendo uma lista de especialistas em várias áreas relacionadas à saúde digital, como abordagens estratégicas, áreas de intervenção e estruturas de governança para regulamentações, e adoção de soluções e produtos de saúde digital. Alguns desses especialistas serão selecionados para fazer parte de um grupo consultivo técnico, enquanto outros poderão ser chamados para participar de subgrupos específicos. 

Para os perfis desejados, os membros do grupo consultivo técnico deverão ter experiência em: trabalho em saúde digital; programas e políticas digitais de saúde nacional ou de grande escala; inteligência artificial e saúde; realidade virtual e aumentada em saúde; inovação biomédica; cirurgia robótica; tecnologias vestíveis e saúde e bem-estar; rastreabilidade (por exemplo, blockchain); ética, governança e segurança no ecossistema de saúde com foco em saúde digital; economia da saúde, com foco em saúde digital; e legislação de saúde, com foco em tecnologias digitais de saúde. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Saúde Digital” (Fonte): https://www.mamutbr.com/healthtech/

Imagem 2 Logo da Organização Mundial da Saúde” (Fonte): http://dravet.pt/organizacao-mundial-saude-oms-reconheceu-potencial-medicinal-do-canabidiol/

MEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

Aliança para melhorar gestão de recursos hídricos nas cidades latino-americanas

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), com o apoio do Escritório Regional da UNESCO para Ciências na América Latina e Caribe e Escritório da UNESCO no Brasil realizou nos dias 7 e 8 de maio de 2019 um evento no âmbito do Programa Hidrológico Internacional para discutir desafios e soluções relacionados à gestão da água diante das mudanças climáticas.

Desta forma, mais de 100 representantes de megacidades latino-americanas, de empresas de água e saneamento e de Universidades acordaram a criação de uma Aliança Regional de Megacidades para a Água e o Clima.  A expectativa é reduzir os riscos para suas atividades econômicas e possibilitar estabilidade social.

Estudante aprendendo o uso efetivo da água doce no Brasil

Nesse sentido, busca-se promover a Cooperação Sul-Sul nos campos relacionados à pesquisa, a soluções técnicas, à educação, à informação e a políticas públicas voltadas à gestão hídrica. Também, deve-se atentar que a legislação internacional em matéria de direitos humanos compele aos Estados a trabalharem para alcançar o acesso universal à água e ao saneamento para todos, sem discriminação, priorizando ao mesmo tempo as pessoas mais necessitadas.

Os danos ambientais e a mudança do clima estão levando a crises relacionadas aos recursos hídricos, como inundações, secas e poluição da água. Nessa perspectiva, estima-se que a demanda mundial por água deva continuar aumentando a uma taxa semelhante até 2050, o que representará um aumento de 20% a 30% em relação ao nível atual de uso, principalmente devido à demanda crescente nos setores industrial e doméstico.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Cidades latinoamericanas discutiram desafios de gestão dos recursos hídricos frente às mudanças climáticas”(FonteFoto: Banco Mundial/Allison Kwesell): https://nacoesunidas.org/cidades-latino-americanas-criam-alianca-para-melhorar-gestao-de-recursos-hidricos/

Imagem 2 Estudante aprendendo o uso efetivo da água doce no Brasil” (FonteFoto: UNESCO/Nelson Muchagata): http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/natural-sciences/environment/water-resources/

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OPAS propõe pacto para a Saúde Primária nas Américas

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), fundada em 1902, é a organização internacional de saúde pública mais antiga do mundo. Trata-se, portanto, do escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da agência especializada em saúde do sistema interamericano. 

Nesse sentido, desenvolve cooperação técnica a seus países membros; combate doenças transmissíveis e doenças crônicas não transmissíveis, bem como suas causas; e fortalece os sistemas de resposta para emergências e desastres. Diante desta linha de atuação, recentemente (abril de 2019), houve o lançamento do Pacto Regional pela Atenção Primária à Saúde para a Saúde Universal: APS 30-30-30.

O documento propõe como meta reduzir em pelo menos 30% as barreiras (financeiras, geográficas, institucionais, sociais e culturais) que impedem o acesso à saúde e destinar ao menos 30% de todo o orçamento da saúde pública ao primeiro nível de atendimento até 2030. Em média, os países da Região investem 4,2% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, abaixo do mínimo de 6% recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Desta forma, o pacto procura se tornar uma ferramenta que auxilie na transformação dos sistemas de saúde em modelos de atenção equitativos, integrais e inclusivos, baseados na atenção primária.

Relatório da Comissão de Alto Nível Saúde Universal no Século XXI: 40 anos de Alma-Ata

No entanto, deve-se destacar que a APS 30-30-30 decorre, principalmente, do Relatório da Comissão de Alto Nível intitulado “Saúde Universal no Século XXI: 40 anos de Alma- Ata”.  Em síntese, apresentam-se as seguintes recomendações:

  • 1. Garantir o direito à saúde;
  • 2. Desenvolver modelos de atenção baseados na atenção primária à saúde (APS);
  • 3. Gerar mecanismos de participação social;
  • 4. Gerar mecanismos de regulação e controle do setor privado;
  • 5. Eliminar barreiras ao acesso à saúde;
  • 6. Abordar os determinantes sociais com intervenções intersetoriais;
  • 7. Reposicionar a saúde pública como eixo orientador da resposta do Estado;
  • 8. Valorizar recursos humanos como protagonistas da APS;
  • 9. Promover o uso racional e a inovação de recursos tecnológicos;
  • 10. Garantir financiamento eficiente e sustentável.

Por fim, estes 10 itens serão os marcos que guiarão o trabalho da OPAS, bem como sua cooperação técnica em todos os níveis. Também contribuirão para os preparativos regionais para a Reunião de Alto Nível sobre Cobertura Universal de Saúde, que será realizada em setembro na Assembleia Geral das Nações Unidas.

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Nota:

* Relatório da Comissão de Alto Nível “Saúde Universal no Século XXI: 40 anos de Alma-Ata” (em espanhol) pode ser conferido neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Diretora da Organização PanAmericana da Saúde (OPAS/OMS), Carissa F. Etienne” (Fonte): https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5910:aps-30-30-30-novo-pacto-regional-da-opas-pela-atencao-primaria-a-saude-para-a-saude-universal&Itemid=843

Imagem 2 Relatório da Comissão de Alto Nível Saúde Universal no Século XXI: 40 anos de AlmaAta” (Fonte): http://iris.paho.org/xmlui/bitstream/handle/123456789/50742/9789275320686_spa.pdf?sequence=1&isAllowed=y&fbclid=IwAR3LSCULI-5bXXDXGpAVN09objSXPRd5e39FyhvnXEGYp1LAonOZnDxAfnw

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Cidades chinesas buscam atrair imigrantes domésticos

A Comissão de Desenvolvimento Nacional e Reforma da China publicou na segunda-feira (8 de abril) seu plano de urbanização para 2019, afirmando que cidades com uma população com menos de 3 milhões de pessoas devem levantar todas as suas restrições para novos imigrantes domésticos, ao passo que as cidades com populações entre três e cinco milhões de pessoas devem “flexibilizar, de forma compreensiva, seus requisitos para residência permanente”. Recentemente, cidades de médio porte, como Hangzhou, na Província de Zhejiang, e Xian, na Província de Xianxim, já flexibilizaram os requisitos para a residência permanente de imigrantes, exigindo somente comprovação de ensino superior. O plano prevê que as cidades grandes, como Pequim e Xangai, podem manter suas atuais medidas de controle populacional, que permitem uma quantidade um pouco maior de imigrantes, mas, sob o plano, devem permitir que mais pessoas se estabeleçam dentro de suas jurisdições,informa o jornal South China Morning Post.

Documento de registro (hukou)

A China implementou um sistema de registro de cidadãos (chamado de hukou, em mandarim) para gerir os grandes fluxos migratórios que ocorrem dentro do país. Um hukou é um documento de registro que todos os cidadãos chineses devem possuir e que controla o seu acesso a serviços públicos, de acordo com o seu local de nascimento. Desse modo, os trabalhadores imigrantes possuem o hukou de sua cidade natal, o que significa que a possibilidade de usufruir de serviços públicos será bastante limitada em qualquer outra cidade para a qual eles se mudem. Esses imigrantes domésticos são chamados de “população flutuante” pelas autoridades chinesas (liudong renkou, em mandarim) e seu número aumentou significativamente desde 1980, atingindo a marca de 244 milhões de pessoas em 2017. A maioria deles é formada por trabalhadores rurais que se dirigem para as cidades para trabalhar como operários nas indústrias de manufatura e exportação.

Muitos imigrantes rurais partem em busca de trabalhos nas cidades

A preocupação das capitais de províncias em atrair imigrantes domésticos sinaliza um foco maior em urbanização, que também é motivada pela percepção das autoridades locais de que elas precisam de um fluxo constante de pessoas parasustentar os mercados locais de propriedades e para fomentar o crescimento econômico. Os esforços dos governos locais são endossados por Pequim, pois a autoridade central promove a “urbanização do povo” como o principal motor de crescimento econômico do país. Apenas em 2018, 14 milhões de trabalhadores rurais imigrantes conseguiram obter o hukou das cidades para as quais se mudaram. De acordo com um plano publicado em 2016, a China planeja fornecer residência permanente para 100 milhões de pessoas até 2020.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Hangzhoucapital da Província de Zhejiang” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Hangzhou#/media/File:Hangzhou_Yan%27an_Road_02.jpg

Imagem 2 Documento de registro (hukou)” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Hukou_system#/media/File:Hukou_zh.jpg

Imagem 3 Muitos imigrantes rurais partem em busca de trabalhos nas cidades” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Hukou_system#/media/File:Xinhui_%E6%96%B0%E6%9C%83_%E4%B8%AD%E5%BF%83%E5%8D%97%E8%B7%AF_Zhongxin_Nanlu_%E7%94%98%E8%94%97_%E4%B8%89%E8%BC%AA%E8%BB%8A_Tricycle_morning.JPG