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OEA realiza sua XLIX Assembleia Geral na Colômbia

Sob o lema Inovando para Fortalecer o Multilateralismo Hemisférico, a Organização dos Estados Americanos (OEA) realiza sua 49ª Assembleia Geral em Medellín, na Colômbia, começando ontem, 26 de junho, e finalizando amanhã, 28 de junho. A OEA foi instituída em 1948, através da Carta da OEA, adotada curiosamente neste país. No entanto, as reuniões anuais da Assembleia Geral, seu principal órgão deliberativo, apenas tornaram-se rotineiras em 1971.

A Assembleia Geral tem a função de definir políticas e mandatos da OEA, assim como a estrutura e atividades de seus órgãos; também elege os membros dos organismos descentralizados e autônomos da organização, como a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Comitê Jurídico Interamericano, dentre outros.

OEA e Colombia assinam acordo para sediar a XLIX Assembleia Geral em Medellín

Estão inscritas como participantes desta reunião da Assembleia Geral as delegações de 34 dos 35 Estados membros, conforme informa a organização em sua página virtual. Nota-se que, até o momento, os Estados Unidos não identificaram os representantes de sua delegação, o que suscita dúvidas quanto a sua efetiva participação. Igualmente, percebe-se que a República de Cuba é o único membro que não consta da lista de participantes, muito embora a exclusão deste Estado em 1962 do Sistema Interamericano tenha perdido efeito em 2009, através da Resolução 2438 da Assembleia Geral, em seu 39º período de sessões. Esta resolução, entretanto, declara que a participação de Cuba na OEA “será resultado de um processo de diálogo iniciado na solicitação do Governo de Cuba, e de acordo com as práticas, propósitos e princípios da OEA”. Portanto, a efetividade da reinclusão de Cuba ainda parece depender de regulação.

Outro ponto que merece destaque, nesta edição, é o cronograma que previa como a primeira atividade, que foi realizada no dia 26 de junho, o “Diálogo” entre Chefes de Delegação, o Secretário Geral e representantes da sociedade civil, de trabalhadores, do setor privado e demais atores sociais.

Desde 2017, a OEA inaugurou um sistema de reserva de espaço para a interação entre estes atores, governo e sociedade, durante as reuniões anuais da Assembleia Geral. Neste ano (2019), foram mais de 600 organizações da sociedade civil convidadas especiais, que terão que compartilhar um máximo de 32 intervenções de 5 minutos cada, na oportunidade do “Diálogo”. Apesar de ser um intervalo de tempo diminuto, a natureza desta reunião não admite outro formato, e nem mesmo os Estados se reúnem em longos debates, mas, apresentam-se, como em outros organismos multilaterais, em discursos e palavras que expressam posições políticas relevantes, como demandam as relações diplomáticas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Edifício principal da OEA” (Fonte): http://www.oas.org/en/about/other_organs.asp

Imagem 2OEA e Colombia assinam acordo para sediar a XLIX Assembléia Geral em Medellín” (Traduzido do original: “OAS and Colombia Sign Agreement to Hold XLIX General Assembly in Medellin” – Da esquerda para a direita: Alejandro Ordóñez Maldonado, Embaixador, Representante Permanente da Colômbia na OEA, Adriana Mejía Hernández, Ministra Assistente de Relações Muntilaterais da Colômbia, Luis Almagro, Secretário Geral da OEA, Secretário Geral Carlos Trujillo, Representante do Conselho Permanente e Representante dos EUA na OEA. Data: 11 de abril de 2019, Washington DC. Crédito: Juan Manuel Herrera/OAS) (Fonte): https://www.flickr.com/photos/oasoea/47586239151/in/album-72157679826763348/

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

O primeiro ano da Jurisdição Especial para a Paz (JEP) na Colômbia

Neste 29 de maio de 2019, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu avaliação sobre o primeiro ano de funcionamento da JEP, a Jurisdição Especial para a Paz na Colômbia, em nota à imprensa, publicada em seu sítio virtual.

A CIDH e a Colômbia estabeleceram acordo de cooperação técnica para a implementação do Acordo de Paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), celebrado em 26 de setembro de 2016. Este acordo previu diversas medidas para a manutenção da paz no país e envolveu diversas organizações internacionais neste processo, como as Nações Unidas e a OEA. Além de metas como a entrega de armas, o fim das plantações de coca e a geração de emprego, o referido Acordo de Paz dedicou-se ao tema da reparação às vítimas da guerrilha que se estabeleceu por mais de 20 anos na Colômbia. Para tanto, idealizou-se criar um sistema próprio de justiça, que prevê a atuação da CIDH no país, junto à JEP, para monitorar a situação de direitos humanos, especialmente.

A JEP deu partida a seus trabalhos em janeiro de 2018 e informou à CIDH, em seu 172º período de sessões em 10 de abril de 2019, que: a) 11.748 pessoas assinaram termos de compromisso para serem submetidos ao sistema de justiça transicional; b) recebeu 180 relatórios sobre violações aos direitos humanos e infrações ao Direito Internacional Humanitário ocorridas durante o conflito, oriundos de organizações de vítimas e autoridades estatais; c) a Turma de Anistia e Indulto proferiu 29 resoluções que concederam a liberdade, e 162 que a negaram; d) a Turma de Reconhecimento realizou 78 versões voluntárias a ex-integrantes das FARC-EP e a agentes do Estado, e priorizou sete casos sobre retenção ilegal de pessoas pelas FARC; e) 2.423 assuntos foram distribuídos à Turma de Definição de Situações Jurídicas, e foram realizadas 13 audiências; f) durante 2018, foram emitidas 653 resoluções para definir provisoriamente sobre a situação de pessoas submetidas à JEP, dentre outros avanços.

O movimento Defendemos a Paz pede que deixem a #JEP cumprir suas funçõesTambém respalda os magistrados da Jurisdição e rechaça ataques que desprestigiam esta instituição

A CIDH, na oportunidade desta referida sessão, observou que, a despeito de evidentes avanços, a JEP enfrentou desafios relacionados à consolidação de um marco normativo completo para assegurar o seu funcionamento pleno, em virtude da ausência de entrada em vigor da Lei Estatutária.

Esta lei, entretanto, após a publicação da avaliação da CIDH, foi aprovada e entrou em vigor em 6 de junho de 2019. Trata-se da Estatutaria de La Administración de Justicia en la Jurisdicción Especial para La Paz, aprovada pelo Congresso da Colômbia em virtude do procedimento legislativo especial para a paz e representa um enorme avanço para a efetividade do sistema de justiça no país, em particular no que é competência da Jurisdição Especial para a Paz.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “O grupo civil #AbrazoALaJEP expressou seu apoio a esta jurisdição em 27 de fevereiro de 2019” (Fonte): https://scontent.fsdu5-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/53021202_304102840303648_147609113906380800_n.jpg?_nc_cat=107&_nc_oc=AQm7xJVzLRLokFcUSOwUBOdx4MMiCYwKMf2Hsb53ttX77erTbAiwXeuL5DYgm2qgjt4&_nc_ht=scontent.fsdu5-1.fna&oh=e27f7be7cb0493f9ed6bc7bcc887b332&oe=5D94B4D8

Imagem 2 “O movimento Defendemos a Paz pede que deixem a #JEP cumprir suas funçõesTambém respalda os magistrados da Jurisdição e rechaça ataques que desprestigiam esta instituição” (Fonte): https://www.facebook.com/ColombiaJEP/photos/a.153829045331029/321133578600574/?type=3&theater

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Conselho de Segurança da ONU debate a proteção a civis em conflitos armados

Em 23 de maio de 2019, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) promoveu debate aberto sobre a proteção de civis em conflitos armados, em sua sessão nº 8534. O evento reuniu insumos para o relatório sobre o tema, a ser desenvolvido pelo Secretário Geral da organização. Este debate ocorreu aos 70 anos da adoção das Convenções de Genebra e aos 20 anos desde que o Conselho de Segurança incluiu este tema em sua agenda, e aprovou a resolução nº 1265.

Em 12 de agosto de 1949 foram adotadas as Convenções de Genebra que compõem o corpo normativo essencial do Direito Humanitário, que, por sua vez, regula a conduta daqueles envolvidos em conflitos armados, buscando reduzir seus efeitos, além de proteger os civis. A IV Convenção Relativa à Proteção de Civis em Tempos de Guerra é hoje válida para 196 Estados, conforme informa o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, é complementada pelos Protocolos de 1977, e protege “as pessoas que, num dado momento e de qualquer forma, se encontrem, em caso de conflito ou ocupação, em poder de uma Parte, no conflito ou de uma Potência ocupante de que não sejam súbditas”, como prescreve em seu artigo 4º, literalmente.

O Conselho de Segurança tem o monopólio da decisão sobre o uso coletivo ou autorização individual para o uso da força na sociedade internacional e a responsabilidade primordial por manter a segurança coletiva, meta que guarda a dimensão da proteção aos civis, vitimados pelas guerras que se espalham pelo mundo, pois as septuagenárias normas humanitárias são reconhecidas pelos Estados.

Síria agora, passados cinco anos

A organização não-governamental Anistia Internacional declarou, na oportunidade da realização do evento do dia 23, em Nova Iorque, que o Conselho de Segurança deve dar fim a falência catastrófica de sua missão de proteger os milhões de civis cujas vidas e bem-estar tem sido arrebatados pelas violações às leis da guerra. Aponta que todos os membros do Conselho de Segurança estão envolvidos em conflitos armados em que desrespeitam este compromisso, a exemplo da guerra na Síria, e abusam do direito de veto, em favor de seus interesses nacionais e em detrimento de civis.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Conselho de Segurança Debate Proteção a Civis em Conflitos Armados. Uma visão ampla do debate sobre a proteção a civis em conflitos armados”(Tradução livre do original: “Security Council Debates Protection of Civilians in Armed Conflict.A wide view of the Security Council debate on protection of civilians in armed conflict” – 23 Maio 2019 Nações Unidas, New York Photo # 808894)  (Fonte): https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/808/0808894.html

Imagem 2 Síria agora, passados cinco anos”(Tradução livre de: “Syria now. Five years on”) (Fonte): https://www.icrc.org/sites/default/files/styles/document_photo_gallery_detail_file/public/document/image_list/syria-now-five-years-homs-03.jpg?itok=VrupxqY2

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

EUA não declaram guerra ao Irã: o Direito Internacional da Paz

A primeira quinzena deste mês de maio foi marcada por tensões entre os Estados Unidos da America (EUA) e o Irã. Noticiaram alguns dos periódicos americanos de maior alcance no país, como o Washington Post  e o The New York Times, ações e reações de ambas as partes, concentradas na área das relações estratégico-militares. Nesta última semana, o presidente Donald Trump, a despeito do ambiente que se estabeleceu, reiterou publicamente que os EUA não querem uma guerra com o Irã.

As relações mantidas entre os dois países são pacíficas, porém, guardam antecedentes de conflitos diplomáticos, desde a Revolução Islâmica e o episódio emblemático da ocupação da Embaixada Americana em Teerã, em 1979, que foi, inclusive, objeto de uma ação judicial entre estes Estados, na Corte Internacional de Justiça (CIJ). Esta ocorrência é descrita como uma crise em que os ocupantes da embaixada foram mantidos reféns durante 444 dias, de novembro de 1979 a 1981, por grupos islâmicos que apoiavam a Revolução vitoriosa e, consequentemente, o novo governo. Os EUA, por sua vez, atribuem a este ato um sentido de retaliação ao apoio oferecido ao líder do governo Mohammad Reza Pahlavi, vencido pela Revolução.

Crise iraniana dos Reféns – Estudantes iranianos adentram embaixada americana no Teerã

A solução pacífica para a crise dos reféns abrandou, mas não extinguiu as hostilidades entre estes países. No início deste mês (Maio), os americanos retiraram o pessoal da Embaixada americana no vizinho Iraque, além de enviar um Porta Aviões, o USS Abraham Lincoln, e um grupo de Bombardeiros para a região. Não justificou, entretanto, em detalhes, a sua motivação. Em represália, o Irã ameaça romper o Acordo adotado em 2015, que inclui o Reino Unido, Rússia, França, China, além da Alemanha, e originalmente os EUA, para interromper o Programa Nuclear, em troca da suspensão de sanções econômicas. As provocações e ameaças têm naturezas não apenas militar, mas econômica e política. Os EUA têm imposto unilateralmente restrições ao Irã, em relação à importação de petróleo e também ao chamar a unidade militar iraniana de terrorista.

A paz é um ideal que, para ser mantido, desde o fim da II Guerra Mundial depende do aperfeiçoamento do sistema de segurança coletiva da Organização das nações Unidas (ONU). A guerra foi banida como ilícita pelo Direito Internacional Público edificado desde então. Não há, portanto, ao menos por esta perspectiva, possibilidade legal de um país declarar guerra a outro, como havia antigamente. A Carta da ONU é clara quanto a este ponto, quando concentra o poder de usar a força militar entre Estados no Conselho de Segurança, órgão desta organização.

As ameaças ocorrem, sobretudo, em relações que se conservam tensas entre EUA e Irã, há mais de 40 anos. Frequentemente são indiretas, como o ataque de mísseis na Zona Verde de Bagdá, no domingo, 19 de maio, sendo que o Iraque tem sido um aliado do Irã nestes tempos. De toda forma, ainda não foram exploradas as vias de solução amistosa, como sugere o Direito Internacional. Uma guerra como ocorreu entre EUA e Iraque é temida pela força da alusão dos fatos, mas, justamente, os EUA têm vindo a público descartar esta hipótese. Após o ataque de domingo, Trump declarou à imprensa que “será o fim oficial do Irã”, declaração que traz à tona a questão de saber até quando a paz será mantida na região.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Donald Trump” (Fonte): https://www.sickchirpse.com/donald-trumps-denial-golden-shower-story/

Imagem 2Crise iraniana dos Reféns Estudantes iranianos adentram embaixada americana no Teerã” (Traduzido do original: “Iran hostage crisis – Iraninan students comes up U.S. embassy in Tehran”) (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Iran_hostage_crisis#/media/File:Iran_hostage_crisis_-_Iraninan_students_comes_up_U.S._embassy_in_Tehran.jpg

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

O Fórum Mundial sobre o Diálogo Intercultural: 5ª Edição

Nos dias 2 e 3 de maio de 2019, reuniram-se na cidade de Baku, no Azerbaijão, os membros e participantes do 5º Forum Mundial sobre o Diálogo Intercultural, como o governo deste país fundador e sede, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Ciência e a Cultura), a UNAOC (Aliança das Nações Unidas para as Civilizações), a OMT (Organização Mundial do Turismo), o Conselho da Europa e a ISESCO (Organização Islâmica para a Educação, Ciência e Cultura), além de representantes de Estados, especialistas, Instituições Financeiras – públicas e privadas, Fundações, Organizações Internacionais – mundiais e regionais, somando 455 participantes inscritos, além de especialistas e ativistas individuais, jornalistas, dentre outros.

A origem deste Forum Mundial derivou de uma iniciativa do Presidente da República do Azerbaijão, Sr. Ilham Aliyev, denominada de o “Processo de Baku” para a promoção do diálogo intercultural. Em Conferência de Ministros da Cultura promovida em Baku, em dezembro de 2008, entre países europeus e islâmicos, foi deflagrado este processo, pioneiro, nas relações internacionais, por sua vocação para o favorecimento do diálogo intercultural, num mundo globalizado e polarizado.

Neste primeiro encontro, declararam os participantes o objetivo comum de manter a paz na Europa e em países vizinhos, através do diálogo intercultural. Adotam, nesta oportunidade, a Declaração de Baku para a Promoção do Diálogo Intercultural.

O Azerbaijão é um país que se localiza entre o leste Europeu e o continente asiático, de maioria muçulmana, que guarda de forma pacífica a diversidade religiosa de seus cidadãos em seu território e promove a convivência harmônica entre as tradições do Islã e a modernidade, segundo anuncia. Esse fato imprime o simbolismo adequado ao processo de Baku, que, em 2011, se desdobra na 1ª edição do Forum Mundial para o Diálogo Intercultural. A iniciativa expandiu-se ao longo dos anos, vindo, o 2º Forum, reunido em 2013, a contar com a participação de mais de 600 representantes de 115 Estados de todos os continentes.

Ilham Heydar oglu Aliyev, Presidente do Azerbaijão, refere-se à Assembléia Gerald a ONU em sua septuagésima segunda sessão

Este 5º Forum Mundial aponta para um objetivo comum: servir como uma plataforma inclusiva que favoreça o diálogo intercultural, visto como um instrumento para que sejam abordados problemas dos nossos tempos, que se agravam, como a discriminação, a desigualdade e os conflitos violentos, através da cooperação, da compreensão, da solidariedade.

A manutenção e expansão deste espaço de diálogo revela os objetivos desta congregação mista de Estados, organizações, indivíduos, públicos e privados, e cuja diversidade inclui valores civilizacionais, ocidentais e orientais, de manter a paz em um mundo que se reconhece diverso e heterogêneo em muitos de seus aspectos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Baku: 02/05/2019. ISESCO promove uma mesa de debates sobre o papel dos líderes religiosos e das instituições acadêmicas na promoção do diálogo e respeito à diversidade cultural como parte do 5o Forum Mundial para o Diálogo Intercultural em Baku” (Tradução livre para o original: “As part of 5th World Forum on Intercultural Dialogue in Baku, ISESCO held a roundtable on the role of religious leaderships and academic institutions in the promotion of dialogue and respect of cultural diversity)” (Fonte): https://www.isesco.org.ma/blog/2019/05/03/as-part-of-5th-world-forum-on-intercultural-dialogue-in-baku-isesco-held-a-roundtable-on-the-role-of-religious-leaderships-and-academic-institutions-in-the-promotion-of-dialogue-and-respect-of-cult/

Imagem 2Ilham Heydar oglu Aliyev, Presidente do Azerbaijão, refere-se à Assembléia Gerald a ONU em sua septuagésima segunda sessão” (Tradução livre para: “Ilham Heydar oglu Aliyev, President of the Republic of Azerbaijan, addresses the general debate of the General Assembly’s seventy-second session”. 20 de setembro 2017 Nações Unidas, New York Photo # 733999) (Fonte): https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/733/0733999.html

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Organizações Internacionais e a violação aos Direitos Humanos em Moçambique

Moçambique ainda enfrenta as consequências do Ciclone Tropical de Idai e do Ciclone Kenneth, ocorridos consecutivamente nos meses de março e abril de 2019. As condições climáticas adversas geraram implicações estruturais relacionadas às inundações; e humanitárias, no que diz respeito ao acesso à alimentação e ao alojamento, bem como a questão do controle da epidemia de cólera.

Outros aspectos deste cenário de crise foram destacados pela Organização Human Rights Watch, que levou à Organização das Nações Unidas (ONU) a denúncia de casos de coerção e abuso sexual em troca das doações de alimentos. Tal exploração, que utiliza os recursos de doação, foi perpetrado por líderes comunitários que em alguns casos são responsáveis pelo estoque e distribuição dos alimentos, segundo o relato das vítimas.

O porta-voz do Programa Mundial de Alimentos, Herve Verhoosel, destacou que não foram registradas denúncias a membros do Programa ou de outras Agências parceiras. Contudo, a Investigação será realizada pela Organização de forma imediata, atendendo as vítimas que relataram os abusos.

Transporte de alimentos

Torna-se importante observar, como apontam os dados divulgados pelo Fundo Populacional das Nações Unidas, que, no ano de 2016, aproximadamente 75% da população mundial que necessitava de auxílio humanitário eram mulheres e crianças. Neste quadro, tal grupo de pessoas quando se encontra em situações de crise humanitária é mais suscetível à violência baseada na questão de gênero e à insegurança alimentar. Com relação ao último quesito, ele está relacionado a questões culturais onde a distribuição dos mantimentos no âmbito familiar ocorre de modo hierárquico, priorizando a figura masculina.

Mulheres de Moçambique

A violação dos direitos humanos em casos de crise, como foi apontado pelas denúncias realizadas em Moçambique, são uma pauta presente nas operacionalizações dos agentes que executam o auxílio humanitário. Um exemplo de mecanismos coordenados é o Manual de Atuação Humanitária do Grupo de Referência em Gênero para as Ações Humanitárias e a ONU Mulheres, baseada em experiências adquiridas pela Organização.

O documento foi atualizado em 2006 e compreende que o auxílio de caráter humanitário em decorrência de conflito armado, ou catástrofe ambiental, também deve incluir a promoção da igualdade de gênero. Isto é justificado pela existência da desigualdade e pelos abusos relacionados ao gênero, sendo ambos encontrados nas esferas sociais e culturais, agravando-se em períodos de crise. Neste sentido, uma das estratégias traçadas no Manual para combater o fenômeno é a capacitação e a integração das mulheres no espaço de tomadas de decisão na comunidade.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Inundação na província de Zambezia, em Moçambique” (Fonte): https://i1.wp.com/www.directrelief.org/wp-content/uploads/2019/03/mozambique.jpg?resize=1280%2C720px&ssl=1

Imagem 2Transporte de alimentos” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Programa_Alimentar_Mundial#/media/File:Un_c-130_food_delivery_rumbek_sudan.jpg

Imagem 3Mulheres de Moçambique” (Fonte): http://www.fao.org/fileadmin/user_upload/emergencies/img/appeals/appeal-2019-mozambique-PO_MOZ_MG_0979.jpg