China e Estados Unidos da América são Estados imponentes em campos como a política e a economia internacionais. Contrariando, entretanto, os objetivos da Carta das Nações Unidas (1945), como o da cooperação, disputas de diversas…
No último 2 de outubro foi promovida a Reunião de Alto Nível para Comemorar e Promover o Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares,por ocasião da 75ª reunião ordinária anual da Assembléia Geral da ONU, criada em 1945.
Algumas razões que conduzem a essa declaração são, conforme indicadas neste discurso: a crescente tensão entre os Estados que possuem armas nucleares; o decorrente aumento dos riscos nucleares; a ameaça de corrida armamentista, devido aos programas de modernização de arsenais, baseada não em números, mas em armas mais rápidas, furtivas e precisas; e, por fim, o fato de que o único Tratado que restringe o tamanho dos maiores arsenais nucleares do mundo deve expirar no início do próximo ano (2021), aumentando a possibilidade alarmante de um retorno à competição estratégica irrestrita.
Recomenda, em destaque, e diante deste contexto, que a Federação Russa e os Estados Unidos da América prorroguem, sem demora, o “Tratado Novo START” pelo prazo máximo de cinco anos. Este Tratado, de 2010, prevê o desarmamento nuclear da Rússia e dos EUA. Estes são Estados que possuem mais armas nucleares e por isso têm a responsabilidade de liderar esse esforço, declara Guterres, inclusive cumprindo seus compromissos de desarmamento existentes e tomando medidas práticas para reduzir o risco nuclear.
Secretário-Geral da ONU discursa na Reunião De Alto Nível para promover O Dia Internacional Para A Eliminação Total Das Armas Nucleares
Nesta reunião da Assembléia Geral, sob o lema do “multilateralismo”, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) foi objeto de menção, porque continua sendo um instrumento legal multilateral fundamental na implementação da agenda de desarmamento.
Por esta razão, Guterres, nesta oportunidade, renova seus votos de que este Documento entre em vigor, o que representa a vontade de grande número de Estados de libertar o mundo da ameaça causada pela existência de armas nucleares. Esta questão, além de outras, foi objeto das resoluções desta 75ª sessão da Assembléia Geral, que constam da Declaração de Celebração do 75º Aniversário da ONU, adotada pelos seus Estados membros, para fortalecer ações dos países voltadas para a manutenção da segurança coletiva.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Secretário–Geral da ONU discursa na Reunião De Alto Nível para promover O Dia Internacional Para A Eliminação Total Das Armas Nucleares” (Fonte):
O objetivo desta reunião é demonstrar a vontade política que trará a mudança transformadora necessária para enfrentar as causas profundas, barreiras estruturais, práticas discriminatórias e normas sociais que sustentam a discriminação e a desigualdade que atinge a mulher, e traçar planos concretos para o alcance da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas até 2030, segundo informa a Organização em seu ambiente virtual.
Nesta reunião anual da Assembleia Geral, durante a pandemia COVID-19, os Estados estão facultados a apresentar seus discursos à distância, através do envio de vídeos, ou da participação online em tempo real, como se dará neste evento. Além desta reunião de Alto Nível, serão promovidas outras, além de Cúpulas entre Estados sobre tópicos relevantes para a sociedade internacional, sobre países, como o Líbano e o Yemen, e temas como a Ação Climática, o Financiamento ao Desenvolvimento, a Biodiversidade, a aceleração do fim da pandemia COVID-19, dentre outras, conforme publicado pela ONU.
Uma mulher dirige uma empilhadeira na usina de reciclagem onde trabalha em Northern Shouneh, na Jordânia – UNDP/Sumaya Agha
O evento de Alto Nível Beijing + 25 tem origem na Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, celebrada em 1995, a agenda global mais abrangente e transformadora para o alcance da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres adotada entre os Estados.
Neste ambiente, avalia que a pandemia aprofundou as violações aos direitos da mulher, seja porque são vítimas da violência, seja na condição de prestadoras de assistência, visto que, aponta, quase 70% das assistentes sociais e de saúde em todo o mundo são mulheres.
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Imagem 1 “O Empire State Building está iluminado em vermelho em homenagem aos bombeiros, socorristas e profissionais da saúde que trabalham durante o surto COVID–19 em Nova York – UN Photo/Evan Schneider”(Fonte):
Em nota divulgada à imprensa neste 7 de agosto, a Organização das Nações Unidas (ONU) deu voz a um grupo de Relatores Especiais e Peritos Independentes que integram o Sistema Universal de Direitos Humanos desta…
Michelle Bachelet, que dirige este órgão, apresentou o relatório aos 47 membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU, onde descreve o quadro de violações identificadas no local, e destaca a exploração do trabalho, inclusive de crianças com idade de 9 (nove) anos, por grupos criminosos, os chamados “sindicatos”. O documento registra a morte de, pelo menos, 149 (cento e quarenta e nove) mineiros, desde 2016, bem como pontua o aumento de denúncias de prostituição e de exploração sexual de adolescentes, tráfico de mulheres e ainda indica a ameaça provocada pela proliferação da malária e do mercúrio a populações indígenas, desde então.
Os Estados são responsáveis de forma objetiva pelas violações aos direitos humanos universalmente reconhecidos, a exemplo dos dispostos na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, ocorridas em seu território, ainda que cometidas por agentes privados. Neste sentido, os órgãos da ONU que compõem o Sistema Universal De Proteção aos Direitos Humanos, como o Alto Comissariado e o Conselho de Direitos Humanos, cumprem a sua função de monitoramento destas violações e exortam os Estados a enfrentá-las, adotando as medidas adequadas, como neste caso. Como órgãos políticos, e não judiciais, utilizam seus instrumentos, como os relatórios, para fazê-lo.
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Imagem 1 “Uma amostra de ouro tirada da Mina Arco Mineiro do Orinoco / Tradução livre de:‘A sample of gold taken from a mine’ – Foto que ilustra a matéria intitulada ‘Venezuela: UN report highlights criminal control of mining area, and wider justice concerns’; UNICEF/Claudia Berger” (Fonte):
Imagem 2 “Arco Mineiro do Orinoco na Venezuela / Foto publicada no twitter da UN Deputy High Commissioner @NadaNashif, apresentado para #HRC44 relatório sobre a independência do sistema judicial, acesso à justiça e situação de direitos humanos no #ArcoMinero del Orinoco region in #Venezuela” (Fonte):
O Promotor de Justiça Ali Alqasimehr, de Teerã, capital do Irã, anunciou em 29 de junho último a expedição de ordens de prisão de Donald Trump e de outros 30 norte-americanos, em razão do seu envolvimento com o assassinato de Qassem Soleimani e da prática de atos terroristas no país.
Chefe da Guarda Revolucionária do Irã, Soleimani era um dos proeminentes líderes políticos do país. Foi executado por um drone americano em janeiro deste ano (2020). O ato de execução foi comandado pelo presidente americano Donald Trump, que assumiu esta responsabilidade publicamente, na oportunidade, conforme documentado pela imprensa.
Após emitir as ordens de prisão, o Irã fez requerimento à INTERPOL – Organização Internacional de Polícia Criminal (International Criminal Police Organization) para que emitisse a difusão vermelha (red notice) para os então foragidos.
Interpol informa Irã que não pode prender Trump pela morte de Soleimani
Criada em 1923 e com sede em Lyon, na França, a INTERPOL é uma Organização formada, hoje, por 194 (cento e noventa e quatro) países associados. Como missão, auxilia as forças policiais nacionais dos seus membros a colaborarem entre si para tornarem o mundo mais seguro. Para tanto, promove o intercâmbio e o acesso a informações sobre crimes e criminosos, oferece suporte técnico e operacional, apoio em investigações, ajuda para localizar fugitivos em todo o mundo e, assim, apoia iniciativas nacionais de luta contra a delinquência em três áreas globais, atualmente: o terrorismo, a cyber delinquência e o crime organizado.
Um de seus instrumentos de ação é a Difusão Vermelha, uma espécie de mandado de captura internacional, emitido pela INTERPOL, a pedido de seus associados. Serve para informar a todos, unidos pelo dever da cooperação internacional em matéria criminal, que há mandados de prisão expedidos em desfavor de pessoas condenadas que se encontrem em país estrangeiro, ou seja, em território diverso daquele onde foi decretada a sua prisão. Assim, através deste recurso, as autoridades estrangeiras poderão deter o foragido e entregá-lo ao Estado onde fora condenado.
Imagem 1 “Hassan Rouhani, Presidente da República Islâmica do Irã dirige–se à Assembléia Geral da ONU em sua septuagésima–quarta sessão – Tradução livre do original: ‘Hassan Rouhani, resident of the Islamic Republic of Iran, addresses the general debate of the General Assembly’s seventy-fourth session’ / 25 de setembro de 2019. United Nations, New York Photo # 824451 – Military Times” (Fonte):
Imagem 2 “Interpol informa Irã que não pode prender Trump pela morte de Soleimani – Tradução livre do original: Interpol informa a Irán que no puede arrestar a Trump por la muerte de Soleimani — Foto: Wikipedia. La Verdad, 29 de junho de 2020” (Fonte):
Anteriormente a pandemia de Coronavírus, a América Latina e o Caribe já acumulavam sete anos de baixo crescimento, com uma média de 0,4% entre 2014 e 2019. Neste ano de 2020, estima-se uma queda do…
Ladislas Ntaganzwa, antigo prefeito de Nyakizu, na Província de Butare, foi condenado pelo tribunal de Ruanda à prisão perpétua por sua participação no genocídio de 1994. A notícia foi anunciada através de uma videoconferência, enquanto Ntaganzwa estava na prisão Mpanga, em Ruanda, acompanhado de seu advogado Alexis Musonera.
Foto das vítimas do genocídio no Memorial em Kigali
Em 1996, Ladislas Ntaganzwa já havia sido indiciado pelo Tribunal Penal Internacional para Ruanda**, sediado na cidade de Arusha, na Tanzânia, com apoio da ONU, sob acusações de incitação pública e direta de genocídio, assassinato e estupro. Esse tribunal foi encerrado em 2015, mas criou-se o Mecanismo para Tribunais Penais Internacionais para solucionar questões residuais com filiais em Haia (Holanda) e em Arusha, na Tanzânia.
* O genocídio de Ruanda foi o massacre de mais de 800.000 pessoas da etnia Tutsi e Hutus moderados, por gangues de Hutus extremistas e a polícia de Ruanda, iniciado em abril de 1994, durante o período de 100 dias.
** O Tribunal foi estabelecido para julgar os responsáveis pelo genocídio em Ruanda e outras violações do direito internacional no país, como genocídio, crimes contra a humanidade e violações do Artigo 3 Comum e Protocolo Adicional II das Convenções de Genebra (sobre conflitos armados não-internacionais).
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Memorial do genocídio em Nyamata” (Fonte):
Em meio à
mobilização mundial em torno do combate à pandemia, em Hong Kong intensifica-se
a tensão entre grupos políticos pró-democracia e as autoridades locais
pró-Beijing. A Presidente do Conselho Distrital Central e Ocidental de Hong
Kong, Cheng Lao-king, foi detida em 27 de março último, em sua casa, e
libertada no mesmo dia. As investigações, no entanto, têm prosseguimento.
Lao-king é
uma parlamentar que se identifica com o movimento pró-democracia e foi detida
sob acusação de haver cometido o crime de “insubordinação”,
em razão de haver publicado em suas redes sociais (Facebook) mensagem sobre a identidade de um policial, supostamente
ligado à violência praticada contra a jornalista Veby Mega Indah.
Ao cobrir
um protesto pró-democracia em Wanchai, em setembro de 2019, esta jornalista do
periódico Suara Hong Kong News foi
atingida, em um olho, por disparo de policial que reprimia a manifestação
política, o que provocou sua cegueira parcial. A vítima não pôde, no momento,
entretanto, identificar o policial que efetuou o disparo com bala de borracha,
porque este não ostentava identificação e usava máscara. Por isto, passou a
solicitar às autoridades de Hong Kong que investigassem o episódio, até então
sem sucesso.
Documento de identidade da jornalista Veja Mega Indah, atingida em um olho em protesto pró-democracia” / Foto publicada na conta do Twitter de @Huda Syafi em 29 de setembro de 2019
Este
episódio foi antecedido por uma série de conflitos que envolveram partidários
dos movimentos pró-democracia e pró-Beijing – que as autoridades de Hong Kong
defendem – conforme relata a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW). Desde junho de 2019, registra a HRW, foram detidos mais de 7.500
(sete mil e quinhentos) participantes de protestos pró-democracia em Hong Kong.
Além disso, informa que em dezembro último (2019) a polícia do território
congelou 10 (dez) milhões de dólares (aproximadamente, 50,97 milhões de reais,
conforme cotação de 30 de março de 2020) do fundo Spark Alliance, maior financiador deste grupo, mediante acusação de
lavagem de dinheiro.
Esta
organização, que tem como missão defender os direitos humanos no mundo, destaca
a importância da investigação independente da conduta policial no país. A agência
de notícias Radio Free Asia (RTHK),
que fornece notícias sobre países asiáticos cujos governos proíbem o acesso a
uma imprensa livre, aponta que a parlamentar detida, Cheng Lai-king, vem se
dedicando seriamente a enfrentar este problema da repressão aos partidários do
movimento pró-democracia. Por esta razão, foi alvo de retaliação pela polícia,
sugere.
Sobre este
ponto, relata a agência que o superintendente de polícia Swalikh Mohammed
afirmou que se acredita que Cheng tenha compartilhado o nome, a foto, o número
da equipe, o endereço e o número do policial, por meio de sua conta de mídia
social. “Se você
procurar on-line, existem muitas palavras que estão causando muito incitamento”, declarou a autoridade.
Imagem 1 “Parlamentares pró–democracia em Hong Kong protestam contra a detenção de Cheng Lai–king (em destaque), Presidente do Conselho Distrital Central e Ocidental, por suspeita de ‘insubordinação’, sob as leis da era colonial, em 27 de março de 2020” / Publicada no website da Rádio Ásia em 27 de março de 2020. (Fonte): https://www.rfa.org/english/hongkong-sedition-03272020143703.html
Imagem 2 “Documento de identidade da jornalista Veja Mega Indah, atingida em um olho em protesto pró–democracia” / Foto publicada na conta do Twitter de @Huda Syafi em 29 de setembro de 2019 (Fonte): https://twitter.com/hudasyafi/status/1178282814132740097
O conflito armado na Síria perfaz uma década neste mês de março de 2020. No último dia 12, 5ª feira, António Guterres, Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) se pronunciou a este respeito,…