Neste 29 de maio de 2019, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu avaliação sobre o primeiro ano de funcionamento da JEP, a Jurisdição Especial para a Paz…
Neste mês de junho, em que se celebra, no dia 20, o Dia Mundial do Refugiado, anuncia-se a III edição do Forum Refugiados, que se reunirá nos dias 4 e 5 de outubro próximo (2019) no estado de São Paulo.
A programação para o evento propõe discutir temas fundamentais para a compreensão dos desafios à proteção do refugiado no Brasil, pelas perspectivas daqueles que lidam com esta questão, seja em entidades governamentais, ou não governamentais. Está prevista a participação da ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados); da Caritas Arquidiocesana; do Ministério da Cidadania; da Visão Mundial; Aldeias Infantis SOS Brasil; de refugiados; dentre outros. Dos temas a serem abordados ao longo do encontro destacam-se: o cenário político-social da migração e refúgio no Brasil, boas práticas de acolhimento, a inserção no mercado de trabalho do migrante e a integração do refugiado, educação e empreendedorismo.
O Forum Refugiados é uma iniciativa da Associação Educacional Vale da Benção e tem se reunido desde 2017, mas não é a única motivada pela mesma temática, como o Forum sobre Imigrantes e Refugiados no Brasil, o Forum Morar no Refúgio, dentre outros. Vem se encorpando no Brasil os movimentos sociais e projetos governamentais sobre a questão das migrações e do refúgio, ao longo dos últimos anos. Em 2015, por exemplo, o Governo Federal promoveu a 1ª COMIGRAR – Conferência Nacional sobre Migração e Refugio –, em 2014, em São Paulo. Estiveram reunidos migrantes, gestores, promotores públicos, juízes, representantes de ONG, religiosos, acadêmicos, em um evento ímpar que marcou um momento de reconhecimento da importância da organização da sociedade brasileira de enfrentar o desafio da migração no país.
O renascimento da questão migratória no Brasil é recente, um fenômeno do século XXI, devendo-se ao aumento das comunidades de estrangeiros que vieram residir no país. Segundo a Polícia Federal, de 2005 a 2015, aumentou 160% o número de imigrantes no país, sendo que, apenas em 2015, 120 mil entraram no território brasileiro, sendo maioria de haitianos, seguidos pelos bolivianos.
É consenso para o povo brasileiro que o Brasil, um país de imigração, foi “descoberto” por portugueses, franceses, holandeses, e construído por estes e por africanos que para cá vieram forçados. Esta origem, nossa herança cultural, foi devolvida às nossas vidas presentes pelos braços e pernas de novos imigrantes que vieram buscar aqui mais que um refúgio, mas um novo lar, onde possam crescer e viver.
Ainda assim, e considerando a mais recente entrada de sírios e venezuelanos, o Brasil está abaixo da média mundial para a presença de estrangeiros no seu território. A Polícia Federal brasileira estimou em 2017 que cerca de 750 mil pessoas compõem a comunidade estrangeira no país, o que representa 0,4% da população neste período (207 milhões), ou 4 estrangeiros por 1.000 habitantes. A média mundial é de 34 estrangeiros por 1.000 habitantes. Nosso vizinho, a Argentina, por exemplo, concentra 42 estrangeiros por 1.000 habitantes e a Alemanha 148.
As comunidades brasileiras no exterior são numerosas, por outro lado, e estima-se que somem mais de 5.000 milhões, entre registrados e demais. Portanto, a despeito da novidade que é a volta do imigrante para cá, pelos elementos apresentados, conclui-se que o Brasil não representa, na realidade, o ideal do país de imigração, mas o contrário.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Foto da página do projeto Brasil País de Imigração, identificada como retrato da chegada de imigrantes italianos em São Paulo” (Fonte): https://www.facebook.com/groups/brasilpaisdeimigracao/
Imagem 2 “Casa de Portugal ficou lotada para a abertura da Comigrar, em São Paulo” (Fonte – Crédito: Rodrigo Borges Delfim – MigraMundo – 30.mai.2014): https://migramundo.com/cinco-anos-depois-comigrar-ainda-pode-contribuir-com-as-migracoes-no-brasil/
Em 23 de maio de 2019, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) promoveu debate aberto sobre a proteção de civis em conflitos armados, em sua sessão nº 8534. O evento reuniu insumos para o relatório sobre o tema, a ser desenvolvido pelo Secretário Geral da organização. Este debate ocorreu aos 70 anos da adoção das Convenções de Genebra e aos 20 anos desde que o Conselho de Segurança incluiu este tema em sua agenda, e aprovou a resolução nº 1265.
Em 12 de agosto de 1949 foram adotadas as Convenções de Genebra que compõem o corpo normativo essencial do Direito Humanitário, que, por sua vez, regula a conduta daqueles envolvidos em conflitos armados, buscando reduzir seus efeitos, além de proteger os civis. A IV Convenção Relativa à Proteção de Civis em Tempos de Guerra é hoje válida para 196 Estados, conforme informa o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, é complementada pelos Protocolos de 1977, e protege “as pessoas que, num dado momento e de qualquer forma, se encontrem, em caso de conflito ou ocupação, em poder de uma Parte, no conflito ou de uma Potência ocupante de que não sejam súbditas”, como prescreve em seu artigo 4º, literalmente.
O Conselho de Segurança tem o monopólio da decisão sobre o uso coletivo ou autorização individual para o uso da força na sociedade internacional e a responsabilidade primordial por manter a segurança coletiva, meta que guarda a dimensão da proteção aos civis, vitimados pelas guerras que se espalham pelo mundo, pois as septuagenárias normas humanitárias são reconhecidas pelos Estados.
A organização não-governamental Anistia Internacional declarou, na oportunidade da realização do evento do dia 23, em Nova Iorque, que o Conselho de Segurança deve dar fim a falência catastrófica de sua missão de proteger os milhões de civis cujas vidas e bem-estar tem sido arrebatados pelas violações às leis da guerra. Aponta que todos os membros do Conselho de Segurança estão envolvidos em conflitos armados em que desrespeitam este compromisso, a exemplo da guerra na Síria, e abusam do direito de veto, em favor de seus interesses nacionais e em detrimento de civis.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Conselho de Segurança Debate Proteção a Civis em Conflitos Armados. Uma visão ampla do debate sobre a proteção a civis em conflitos armados”(Tradução livre do original: “Security Council Debates Protection of Civilians in Armed Conflict.A wide view of the Security Council debate on protection of civilians in armed conflict” – 23 Maio 2019 Nações Unidas, New York Photo # 808894) (Fonte): https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/808/0808894.html
Imagem 2 “Síria agora, passados cinco anos”(Tradução livre de: “Syria now. Five years on”) (Fonte): https://www.icrc.org/sites/default/files/styles/document_photo_gallery_detail_file/public/document/image_list/syria-now-five-years-homs-03.jpg?itok=VrupxqY2
A primeira quinzena deste mês de maio foi marcada por tensões entre os Estados Unidos da America (EUA) e o Irã. Noticiaram alguns dos periódicos americanos de maior alcance no país, como o Washington Post…
No dia 9 de maio de 2019, foi estabelecida nova Carta Apostólica, pelo Sumo Pontífice Francisco, autoridade maior do Estado da Cidade do Vaticano, que, pela primeira vez, obriga todos os oficiais da igreja católica em qualquer parte do mundo a relatar a seus superiores casos de violência sexual clerical, especialmente contra crianças e pessoas vulneráveis, bem como tentativas de encobri-lo. Estão incluídos os eventos de assédio e produção de material pornográfico.
Esta lei, um Moto Proprio, intitulado “Vos estis lux mundi, Vós sois a luz do mundo, Nosso Senhor Jesus Cristo chama cada fiel a ser exemplo luminoso de virtude, integridade e santidade”, será promulgada em 1º de junho próximo e revista em três anos.
Algumas das inovações que se destacam nesta peça de Direito Canônico são: a própria obrigatoriedade imposta para que os clérigos relatem as ocorrências; a celeridade imposta às investigações, 90 dias; além da instituição, dentro de um ano, a partir da entrada em vigor da lei, de espaços onde os casos possam ser relatados, aptos a preservar a privacidade e reputação da pessoa abusada.
Tem sido recebida favoravelmente, como a mais abrangente resposta normativa à onda de escândalos que tem maculado a Igreja Católica ao longo das últimas três décadas, e três Papados, ao menos. Este Moto Próprio, espécie de Decreto, comum à legislação leiga dos Estados nacionais, cria nova estrutura institucional para solucionar o problema da impunidade nos casos de abuso sexual, que não se confundem com o aparato estatal nos países onde ocorrem e com a aplicação das leis locais.
O Estado da Cidade do Vaticano é um Estado religioso criado em 1929, através do Tratado de Latrão. Esta norma atribui ao Vaticano a personalidade jurídica internacional de ente público, e, portanto, apto a desenvolver suas leis e aplicá-las em toda a sua jurisdição. Da mesma forma, os Estados nacionais e seus cidadãos têm direitos reconhecidos em seus países natais, inclusive em face de autoridades da Igreja Católica que os violem.
Nesta nova norma, o Vaticano reconhece a autonomia existente entre estas ordens jurídicas, as de natureza nacional e a do Vaticano, um Estado religioso, e enaltece a importância do fortalecimento de todas, para que, universalmente, estes crimes sejam prevenidos e combatidos, uma vez que “traem a confiança do fiel”, como afirma.
Críticos a esta nova norma legal apontam que não é clara em estabelecer sanções e temem que não seja suficiente para responsabilizar os culpados, visto que não obriga os relatores a reportar as denúncias às autoridades civis, dentre outras lacunas.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Estado da Cidade do Vaticano” – Tradução do oficial: “Stato della Città del Vaticano” (Fonte): http://www.vaticanstate.va/content/vaticanstate/it.html
Imagem 2 “‘Vos estis lux mundi’ é o título do novo motu próprio” (Fonte): https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2019-05/papa-francisco-motu-proprio-abusos-tornielli.html
Nos dias 2 e 3 de maio de 2019, reuniram-se na cidade de Baku, no Azerbaijão, os membros e participantes do 5º Forum Mundial sobre o Diálogo Intercultural, como o governo deste país fundador e sede, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Ciência e a Cultura), a UNAOC (Aliança das Nações Unidas para as Civilizações), a OMT (Organização Mundial do Turismo), o Conselho da Europa e a ISESCO (Organização Islâmica para a Educação, Ciência e Cultura), além de representantes de Estados, especialistas, Instituições Financeiras – públicas e privadas, Fundações, Organizações Internacionais – mundiais e regionais, somando 455 participantes inscritos, além de especialistas e ativistas individuais, jornalistas, dentre outros.
A origem deste Forum Mundial derivou de uma iniciativa do Presidente da República do Azerbaijão, Sr. Ilham Aliyev, denominada de o “Processo de Baku” para a promoção do diálogo intercultural. Em Conferência de Ministros da Cultura promovida em Baku, em dezembro de 2008, entre países europeus e islâmicos, foi deflagrado este processo, pioneiro, nas relações internacionais, por sua vocação para o favorecimento do diálogo intercultural, num mundo globalizado e polarizado.
Neste primeiro encontro, declararam os participantes o objetivo comum de manter a paz na Europa e em países vizinhos, através do diálogo intercultural. Adotam, nesta oportunidade, a Declaração de Baku para a Promoção do Diálogo Intercultural.
O Azerbaijão é um país que se localiza entre o leste Europeu e o continente asiático, de maioria muçulmana, que guarda de forma pacífica a diversidade religiosa de seus cidadãos em seu território e promove a convivência harmônica entre as tradições do Islã e a modernidade, segundo anuncia. Esse fato imprime o simbolismo adequado ao processo de Baku, que, em 2011, se desdobra na 1ª edição do Forum Mundial para o Diálogo Intercultural. A iniciativa expandiu-se ao longo dos anos, vindo, o 2º Forum, reunido em 2013, a contar com a participação de mais de 600 representantes de 115 Estados de todos os continentes.
Este 5º Forum Mundial aponta para um objetivo comum: servir como uma plataforma inclusiva que favoreça o diálogo intercultural, visto como um instrumento para que sejam abordados problemas dos nossos tempos, que se agravam, como a discriminação, a desigualdade e os conflitos violentos, através da cooperação, da compreensão, da solidariedade.
A manutenção e expansão deste espaço de diálogo revela os objetivos desta congregação mista de Estados, organizações, indivíduos, públicos e privados, e cuja diversidade inclui valores civilizacionais, ocidentais e orientais, de manter a paz em um mundo que se reconhece diverso e heterogêneo em muitos de seus aspectos.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Baku: 02/05/2019. ISESCO promove uma mesa de debates sobre o papel dos líderes religiosos e das instituições acadêmicas na promoção do diálogo e respeito à diversidade cultural como parte do 5o Forum Mundial para o Diálogo Intercultural em Baku” (Tradução livre para o original: “As part of 5th World Forum on Intercultural Dialogue in Baku, ISESCO held a roundtable on the role of religious leaderships and academic institutions in the promotion of dialogue and respect of cultural diversity)” (Fonte): https://www.isesco.org.ma/blog/2019/05/03/as-part-of-5th-world-forum-on-intercultural-dialogue-in-baku-isesco-held-a-roundtable-on-the-role-of-religious-leaderships-and-academic-institutions-in-the-promotion-of-dialogue-and-respect-of-cult/
Imagem 2 “Ilham Heydar oglu Aliyev, Presidente do Azerbaijão, refere-se à Assembléia Gerald a ONU em sua septuagésima segunda sessão” (Tradução livre para: “Ilham Heydar oglu Aliyev, President of the Republic of Azerbaijan, addresses the general debate of the General Assembly’s seventy-second session”. 20 de setembro 2017 Nações Unidas, New York Photo # 733999) (Fonte): https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/733/0733999.html
Moçambique ainda enfrenta as consequências do Ciclone Tropical de Idai e do Ciclone Kenneth, ocorridos consecutivamente nos meses de março e abril de 2019. As condições climáticas adversas geraram implicações estruturais relacionadas às inundações; e…
Na data em que o mundo cristão ocidental comemorava a Páscoa, 21 de abril, neste ano de 2019, o Sri Lanka, país insular localizado ao sul da Índia, vivenciava mais um episódio de violência social em grande escala, em que foram atingidos a vida e a integridade física de aproximadamente 1.000 indivíduos, na sua maioria civis.
Majoriatariamente budista – estima-se que em torno de 70% dos cidadãos – o Sri Lanka é marcado pela diversidade religiosa. A maioria budista convive com as minorias religiosas hindus, muçulmanas e cristãs. Os conflitos resultantes desta conformação cultural religiosa heterogênea estão presentes na história deste povo, a exemplo do último ataque, em que foram alvos igrejas e hotéis.
Anteriormente ao ocorrido neste domingo de Páscoa, segundo declarou publicamente o governo, um grupo local jihadista, o National Thowheeth Jama’ath, vinha vandalizando monumentos budistas que povoam o país, e que são um traço dominante de sua herança cultural. Relata que este grupo vem se associando à organização criminosa transnacional denominada Estado Islâmico, devido ao aumento da influência de muçulmanos radicais no país. Ambas organizações haveriam promovido os ataques, em retaliação aos ocorridos na Nova Zelândia em março último, que atingiram muçulmanos em mesquitas no país, especula.
Segundo divulgado pela agência de notícias da ONU, o Alto Representante da Aliança de Civilizações das Nações Unidas (UNAOC), Miguel Moratinos, condenou de forma veemente os ataques, e classificou-os como terroristas, desprovidos de motivação religiosa, nacional, étnica e de justa razão, independentemente de onde ocorram e de quem seja os tenha perpetrado. Enfatizou, ainda, a este respeito, que uma “ação coletiva contra o terrorismo em todas as suas formas” não deve ser interrompida por estes ataques, e que a tolerância e o respeito ao outro devem ser alcançados. Moratinos ainda conclamou os Estados a continuarem o desenvolvimento de um Plano de Ação concreto, segundo a agência de notícias da ONU, voltado para a salvaguarda dos credos religiosos, conforme recomenda Guterres, Secretário Geral da ONU, “para garantir que os fiéis possam cumprir seus rituais em ambiente de paz e compaixão”.
Estes últimos ataques não são um acontecimento isolado na história do país, que comemora, em maio próximo, 10 anos desde que cessou a guerra civil que durou 26 anos (1983-2009), liderada pelo grupo de oposição ao governo Tigres de Libertação da Pátria Tâmil. Apontam análises de especialistas como Anne Speckhard, diretora do Centro Internacional de Estudos sobre a Violência Extrema (International Center for the Study of Violent Extremism), que estes ataques se distinguem dos insurrecionais, e assemelham-se aos promovidos por grupos terroristas, que objetivam disseminar o medo e a divisão na sociedade. Sugere, ainda, a possibilidade de os Tâmil estarem associados ao evento criminoso, visto que costumavam praticar atos promovidos, como o uso de homens bomba.
A compreensão deste episódio envolve a perspectiva de um cenário de pós-guerra no Sri Lanka, que, a despeito de haver passado uma década, não cumpriu o objetivo da redemocratização e do respeito aos direitos humanos, como foi declarado em 2016 pelo Alto Comissário das Nações unidas para os Direitos Humanos. A vitória sobre os Tâmil, que marcou o fim da guerra civil, foi sucedida por forte militarização, execuções e desaparecimentos em massa. Estes fatos que tem elevado a atenção da sociedade internacional são agora acrescidos de maior dimensão, devido à ação de organização terrorista em território nacional.
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Fontes da Imagens:
Imagem 1 “Secretário-Geral assina livro de condolências na Missão Permanente do Sri Lanka. O Secretário-Geral António Guterres assina o livro de condolências na Missão Permanente do Sri Lanka às Nações Unidas, pelas vidas perdidas nos ataques terroristas a igrejas e hotéis no Sri Lanka, no Domingo de Páscoa, 23 de abril de 2019. Nações Unidas, Nova York”. (Tradução livre de: “Secretary-General Signs Book of Condolences at Permanent Mission of Sri Lanka. Secretary-General António Guterres signs the book of condolences at the Permanent Mission of Sri Lanka to the United Nations, for the lives lost in the terrorist attacks on churches and hotels in Sri Lanka on Easter Sunday. 23 April 2019. United Nations, New York”) – Foto # 805454. (Fonte): https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/805/0805454.html
Imagem 2 “Estátua de Buddha no Sri Lanka” (Fonte): https://picryl.com/media/sri-lanka-buddha-sri-religion-86bf7d
Imagem 3 “Assembleia Geral Observa Momento de Silêncio para Vítimas de Ataques no Sri Lanka. A Assembléia Geral observa um momento de silêncio pelas vidas perdidas nos ataques terroristas no Sri Lanka. À esquerda, no palanque, está María Fernanda Espinosa Garcés, Presidente do septuagésimo terceiro período de sessões da Assembléia Geral, e à direita está Kenji Nakano, Chefe do Departamento de Assuntos Gerais da Assembléia do Departamento de Administração Geral de Assembleias e Conferências (DGACM), 23 de abril de 2019 Nações Unidas, Nova Iorque”. (Tradução livre de: “General Assembly Observes Moment of Silence for Victims of Attacks in Sri Lanka The General Assembly observes a moment of silence for the lives lost in the terrorist attacks in Sri Lanka. At left at dais is María Fernanda Espinosa Garcés, President of the seventy-third session of the General Assembly, and at right is Kenji Nakano, Chief of the General Assembly Affairs Branch of the Department for General Assembly and Conference Management (DGACM). 23 April 2019 United Nations, New York”) – Foto # 805106 (Fonte): https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/805/0805106.html
Um novo teste com arma tática foi realizado pela República Popular Democrática da Coreia, a Coreia do Norte, em 16 de abril de 2019. A repercussão deste ato foi unicamente política, uma vez que não provocou abalos sísmicos, como outros já executados pelo Estado norte-coreano, antes mesmo de Kim Jong-un assumir o poder, em 2011.
Desde 2006, a Coreia do Norte vem promovendo experimentos com armas nucleares de magnitude progressiva. Segundo a Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA, o último deles, em 2017, desencadeou um dos maiores tremores de terra já registrados: o abalo sísmico medido atingiu grau 6,3. A AIEA tem como missão zelar para que os Estados façam uso pacífico da energia nuclear e, portanto, está engajada no monitoramento das atividades desta natureza.
Os experimentos norte-coreanos com armas nucleares têm preocupado a comunidade internacional devido à intensificação do impacto causado e à elevação da potência avaliada das bombas (de 1 kiloton, em 2006, para 100 kilotons, em 2017). Alguns dos atos considerados ameaçadores à segurança coletiva praticados por este país em 2017 foram: o lançamento de míssil balístico intercontinental na data de 4 de julho, quando os Estados Unidos da América (EUA) comemoram sua independência; a ameaça a Guam, logo após a ampliação de sanções pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU); e o lançamento de míssil balístico que sobrevoou o Japão e caiu no Oceano Pacífico.
O recente teste norte-coreano não envolveu o emprego de energia nuclear, como os demais, que acirraram o isolamento do país no cenário mundial desde que a Organização das Nações Unidas (ONU), em 2006, após a conclusão do primeiro experimento, aprovou sanções dirigidas ao mesmo, através do Conselho de Segurança.
Para citar exemplos, estas sanções incluem o embargo de armas, o bloqueio de ativos financeiros, que chegaram, estima-se, em 1 bilhão de dólares americanos (aproximadamente, 3,93 bilhões de reais, conforme a cotação de 24 de abril de 2019) e limitações em operações de importação e exportação, como de carvão, ferro, peixe. Os embargos foram sendo ampliados, ao longo destes anos.
Neste momento, a Coreia do Norte busca negociar a retirada progressiva de sanções impostas ao país. Para tanto, reúne-se com potências militares, como em fevereiro passado (2019), com os EUA, e como ocorrerá em breve com a Rússia. As bases do acordo incluem a autorização do governo coreano para que sejam inspecionadas suas instalações, armas e mísseis que empreguem energia nuclear.
O Estado norte-coreano retirou-se do Tratado pela Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) em 2003 e, em 2009, anunciou a reativação de seu programa de energia nuclear, o que provocou a retirada da AIEA do seu território nacional. Desde então, compõe o seleto grupo de potências que possuem armas nucleares na atualidade, e que, por tal razão, são monitorados por interesse público internacional, a exemplo dos Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia, China, Índia, Paquistão e Israel.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1“O líder norte–coreano Kim Jong Un ri com o general Ri Pyong Chol, à direita, em uma sessão de fotos com os participantes da primeira reunião das Forças Aéreas do Exército Popular da Coreia, em Pyongyang, em 17 de abril de 2014, nesta foto divulgada pela Agência Central de Notícias da Coreia do Norte, em 20 de abril do mesmo ano”(Tradução livre do original: ‘North Korean leader Kim Jong Un laughs with General Ri Pyong Chol, right, at a photo session with the participants of the first meeting of the air-persons of the Korean People’s Army in Pyongyang on April 17, 2014, in this photo released by North Korea’s Korean Central News Agency on April 20 of the same year’)”(Fonte): https://s.newsweek.com/sites/www.newsweek.com/files/styles/full/public/2017/06/20/army-north-korea.jpg
Imagem 2 “Yun Byung–se, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Coreia, discursa na reunião ministerial do Conselho de Segurança sobre os programas de armas nucleares e mísseis balísticos da República Popular Democrática da Coreia.Coreia (RPDC), 28 de abril de 2017”(Tradução livre para: ‘Security Council meeting on Non-proliferation/Democratic People’s Republic of Korea Yun Byung-se, Minister for Foreign Affairs of the Republic of Korea, addresses the Security Council ministerial-level meeting on the nuclear weapon and ballistic missile programmes of the Democratic People’s Republic of Korea (DPRK)’)(Fonte – 28 April 2017 United Nations, New York Photo # 721190): https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/721/0721190.html
Em 6 de maio de 2019, a Câmara de Apelação doTribunal Penal Internacional(TPI), sediado em Haia, na Holanda, julgará recurso apresentado pela Jordânia. Este Estado árabe contesta decisão desta Corte, que o responsabiliza por violação…
