Em 23 de maio de 2019, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) promoveu debate aberto sobre a proteção de civis em conflitos armados, em sua sessão nº 8534. O evento reuniu…
A primeira quinzena deste mês de maio foi marcada por tensões entre os Estados Unidos da America (EUA) e o Irã. Noticiaram alguns dos periódicos americanos de maior alcance no país, como o Washington Post e o The New York Times, ações e reações de ambas as partes, concentradas na área das relações estratégico-militares. Nesta última semana, o presidente Donald Trump, a despeito do ambiente que se estabeleceu, reiterou publicamente que os EUA não querem uma guerra com o Irã.
As relações mantidas entre os dois países são pacíficas, porém, guardam antecedentes de conflitos diplomáticos, desde a Revolução Islâmica e o episódio emblemático da ocupação da Embaixada Americana em Teerã, em 1979, que foi, inclusive, objeto de uma ação judicial entre estes Estados, na Corte Internacional de Justiça (CIJ). Esta ocorrência é descrita como uma crise em que os ocupantes da embaixada foram mantidos reféns durante 444 dias, de novembro de 1979 a 1981, por grupos islâmicos que apoiavam a Revolução vitoriosa e, consequentemente, o novo governo. Os EUA, por sua vez, atribuem a este ato um sentido de retaliação ao apoio oferecido ao líder do governo Mohammad Reza Pahlavi, vencido pela Revolução.
A solução pacífica para a crise dos reféns abrandou, mas não extinguiu as hostilidades entre estes países. No início deste mês (Maio), os americanos retiraram o pessoal da Embaixada americana no vizinho Iraque, além de enviar um Porta Aviões, o USS Abraham Lincoln, e um grupo de Bombardeiros para a região. Não justificou, entretanto, em detalhes, a sua motivação. Em represália, o Irã ameaça romper o Acordo adotado em 2015, que inclui o Reino Unido, Rússia, França, China, além da Alemanha, e originalmente os EUA, para interromper o Programa Nuclear, em troca da suspensão de sanções econômicas. As provocações e ameaças têm naturezas não apenas militar, mas econômica e política. Os EUA têm imposto unilateralmente restrições ao Irã, em relação à importação de petróleo e também ao chamar a unidade militar iraniana de terrorista.
A paz é um ideal que, para ser mantido, desde o fim da II Guerra Mundial depende do aperfeiçoamento do sistema de segurança coletiva da Organização das nações Unidas (ONU). A guerra foi banida como ilícita pelo Direito Internacional Público edificado desde então. Não há, portanto, ao menos por esta perspectiva, possibilidade legal de um país declarar guerra a outro, como havia antigamente. A Carta da ONU é clara quanto a este ponto, quando concentra o poder de usar a força militar entre Estados no Conselho de Segurança, órgão desta organização.
As ameaças ocorrem, sobretudo, em relações que se conservam tensas entre EUA e Irã, há mais de 40 anos. Frequentemente são indiretas, como o ataque de mísseis na Zona Verde de Bagdá, no domingo, 19 de maio, sendo que o Iraque tem sido um aliado do Irã nestes tempos. De toda forma, ainda não foram exploradas as vias de solução amistosa, como sugere o Direito Internacional. Uma guerra como ocorreu entre EUA e Iraque é temida pela força da alusão dos fatos, mas, justamente, os EUA têm vindo a público descartar esta hipótese. Após o ataque de domingo, Trump declarou à imprensa que “será o fim oficial do Irã”, declaração que traz à tona a questão de saber até quando a paz será mantida na região.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Donald Trump” (Fonte): https://www.sickchirpse.com/donald-trumps-denial-golden-shower-story/
Imagem 2 “Crise iraniana dos Reféns – Estudantes iranianos adentram embaixada americana no Teerã” (Traduzido do original: “Iran hostage crisis – Iraninan students comes up U.S. embassy in Tehran”) (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Iran_hostage_crisis#/media/File:Iran_hostage_crisis_-_Iraninan_students_comes_up_U.S._embassy_in_Tehran.jpg
No dia 9 de maio de 2019, foi estabelecida nova Carta Apostólica, pelo Sumo Pontífice Francisco, autoridade maior do Estado da Cidade do Vaticano, que, pela primeira vez, obriga todos os oficiais da igreja católica em qualquer parte do mundo a relatar a seus superiores casos de violência sexual clerical, especialmente contra crianças e pessoas vulneráveis, bem como tentativas de encobri-lo. Estão incluídos os eventos de assédio e produção de material pornográfico.
Esta lei, um Moto Proprio, intitulado “Vos estis lux mundi, Vós sois a luz do mundo, Nosso Senhor Jesus Cristo chama cada fiel a ser exemplo luminoso de virtude, integridade e santidade”, será promulgada em 1º de junho próximo e revista em três anos.
Algumas das inovações que se destacam nesta peça de Direito Canônico são: a própria obrigatoriedade imposta para que os clérigos relatem as ocorrências; a celeridade imposta às investigações, 90 dias; além da instituição, dentro de um ano, a partir da entrada em vigor da lei, de espaços onde os casos possam ser relatados, aptos a preservar a privacidade e reputação da pessoa abusada.
Tem sido recebida favoravelmente, como a mais abrangente resposta normativa à onda de escândalos que tem maculado a Igreja Católica ao longo das últimas três décadas, e três Papados, ao menos. Este Moto Próprio, espécie de Decreto, comum à legislação leiga dos Estados nacionais, cria nova estrutura institucional para solucionar o problema da impunidade nos casos de abuso sexual, que não se confundem com o aparato estatal nos países onde ocorrem e com a aplicação das leis locais.
O Estado da Cidade do Vaticano é um Estado religioso criado em 1929, através do Tratado de Latrão. Esta norma atribui ao Vaticano a personalidade jurídica internacional de ente público, e, portanto, apto a desenvolver suas leis e aplicá-las em toda a sua jurisdição. Da mesma forma, os Estados nacionais e seus cidadãos têm direitos reconhecidos em seus países natais, inclusive em face de autoridades da Igreja Católica que os violem.
Nesta nova norma, o Vaticano reconhece a autonomia existente entre estas ordens jurídicas, as de natureza nacional e a do Vaticano, um Estado religioso, e enaltece a importância do fortalecimento de todas, para que, universalmente, estes crimes sejam prevenidos e combatidos, uma vez que “traem a confiança do fiel”, como afirma.
Críticos a esta nova norma legal apontam que não é clara em estabelecer sanções e temem que não seja suficiente para responsabilizar os culpados, visto que não obriga os relatores a reportar as denúncias às autoridades civis, dentre outras lacunas.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Estado da Cidade do Vaticano” – Tradução do oficial: “Stato della Città del Vaticano” (Fonte): http://www.vaticanstate.va/content/vaticanstate/it.html
Imagem 2 “‘Vos estis lux mundi’ é o título do novo motu próprio” (Fonte): https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2019-05/papa-francisco-motu-proprio-abusos-tornielli.html
Nos dias 2 e 3 de maio de 2019, reuniram-se na cidade de Baku, no Azerbaijão, os membros e participantes do 5º Forum Mundial sobre o Diálogo Intercultural, como o governo deste país fundador e…
Moçambique ainda enfrenta as consequências do Ciclone Tropical de Idai e do Ciclone Kenneth, ocorridos consecutivamente nos meses de março e abril de 2019. As condições climáticas adversas geraram implicações estruturais relacionadas às inundações; e humanitárias, no que diz respeito ao acesso à alimentação e ao alojamento, bem como a questão do controle da epidemia de cólera.
Outros aspectos deste cenário de crise foram destacados pela Organização Human Rights Watch, que levou à Organização das Nações Unidas (ONU) a denúncia de casos de coerção e abuso sexual em troca das doações de alimentos. Tal exploração, que utiliza os recursos de doação, foi perpetrado por líderes comunitários que em alguns casos são responsáveis pelo estoque e distribuição dos alimentos, segundo o relato das vítimas.
O porta-voz do Programa Mundial de Alimentos, Herve Verhoosel, destacou que não foram registradas denúncias a membros do Programa ou de outras Agências parceiras. Contudo, a Investigação será realizada pela Organização de forma imediata, atendendo as vítimas que relataram os abusos.
Torna-se importante observar, como apontam os dados divulgados pelo Fundo Populacional das Nações Unidas, que, no ano de 2016, aproximadamente 75% da população mundial que necessitava de auxílio humanitário eram mulheres e crianças. Neste quadro, tal grupo de pessoas quando se encontra em situações de crise humanitária é mais suscetível à violência baseada na questão de gênero e à insegurança alimentar. Com relação ao último quesito, ele está relacionado a questões culturais onde a distribuição dos mantimentos no âmbito familiar ocorre de modo hierárquico, priorizando a figura masculina.
A violação dos direitos humanos em casos de crise, como foi apontado pelas denúncias realizadas em Moçambique, são uma pauta presente nas operacionalizações dos agentes que executam o auxílio humanitário. Um exemplo de mecanismos coordenados é o Manual de Atuação Humanitária do Grupo de Referência em Gênero para as Ações Humanitárias e a ONU Mulheres, baseada em experiências adquiridas pela Organização.
O documento foi atualizado em 2006 e compreende que o auxílio de caráter humanitário em decorrência de conflito armado, ou catástrofe ambiental, também deve incluir a promoção da igualdade de gênero. Isto é justificado pela existência da desigualdade e pelos abusos relacionados ao gênero, sendo ambos encontrados nas esferas sociais e culturais, agravando-se em períodos de crise. Neste sentido, uma das estratégias traçadas no Manual para combater o fenômeno é a capacitação e a integração das mulheres no espaço de tomadas de decisão na comunidade.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Inundação na província de Zambezia, em Moçambique” (Fonte): https://i1.wp.com/www.directrelief.org/wp-content/uploads/2019/03/mozambique.jpg?resize=1280%2C720px&ssl=1
Imagem 2 “Transporte de alimentos” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Programa_Alimentar_Mundial#/media/File:Un_c-130_food_delivery_rumbek_sudan.jpg
Imagem 3 “Mulheres de Moçambique” (Fonte): http://www.fao.org/fileadmin/user_upload/emergencies/img/appeals/appeal-2019-mozambique-PO_MOZ_MG_0979.jpg
Na data em que o mundo cristão ocidental comemorava a Páscoa, 21 de abril, neste ano de 2019, o Sri Lanka, país insular localizado ao sul da Índia, vivenciava mais um episódio de violência social em grande escala, em que foram atingidos a vida e a integridade física de aproximadamente 1.000 indivíduos, na sua maioria civis.
Majoriatariamente budista – estima-se que em torno de 70% dos cidadãos – o Sri Lanka é marcado pela diversidade religiosa. A maioria budista convive com as minorias religiosas hindus, muçulmanas e cristãs. Os conflitos resultantes desta conformação cultural religiosa heterogênea estão presentes na história deste povo, a exemplo do último ataque, em que foram alvos igrejas e hotéis.
Anteriormente ao ocorrido neste domingo de Páscoa, segundo declarou publicamente o governo, um grupo local jihadista, o National Thowheeth Jama’ath, vinha vandalizando monumentos budistas que povoam o país, e que são um traço dominante de sua herança cultural. Relata que este grupo vem se associando à organização criminosa transnacional denominada Estado Islâmico, devido ao aumento da influência de muçulmanos radicais no país. Ambas organizações haveriam promovido os ataques, em retaliação aos ocorridos na Nova Zelândia em março último, que atingiram muçulmanos em mesquitas no país, especula.
Segundo divulgado pela agência de notícias da ONU, o Alto Representante da Aliança de Civilizações das Nações Unidas (UNAOC), Miguel Moratinos, condenou de forma veemente os ataques, e classificou-os como terroristas, desprovidos de motivação religiosa, nacional, étnica e de justa razão, independentemente de onde ocorram e de quem seja os tenha perpetrado. Enfatizou, ainda, a este respeito, que uma “ação coletiva contra o terrorismo em todas as suas formas” não deve ser interrompida por estes ataques, e que a tolerância e o respeito ao outro devem ser alcançados. Moratinos ainda conclamou os Estados a continuarem o desenvolvimento de um Plano de Ação concreto, segundo a agência de notícias da ONU, voltado para a salvaguarda dos credos religiosos, conforme recomenda Guterres, Secretário Geral da ONU, “para garantir que os fiéis possam cumprir seus rituais em ambiente de paz e compaixão”.
Estes últimos ataques não são um acontecimento isolado na história do país, que comemora, em maio próximo, 10 anos desde que cessou a guerra civil que durou 26 anos (1983-2009), liderada pelo grupo de oposição ao governo Tigres de Libertação da Pátria Tâmil. Apontam análises de especialistas como Anne Speckhard, diretora do Centro Internacional de Estudos sobre a Violência Extrema (International Center for the Study of Violent Extremism), que estes ataques se distinguem dos insurrecionais, e assemelham-se aos promovidos por grupos terroristas, que objetivam disseminar o medo e a divisão na sociedade. Sugere, ainda, a possibilidade de os Tâmil estarem associados ao evento criminoso, visto que costumavam praticar atos promovidos, como o uso de homens bomba.
A compreensão deste episódio envolve a perspectiva de um cenário de pós-guerra no Sri Lanka, que, a despeito de haver passado uma década, não cumpriu o objetivo da redemocratização e do respeito aos direitos humanos, como foi declarado em 2016 pelo Alto Comissário das Nações unidas para os Direitos Humanos. A vitória sobre os Tâmil, que marcou o fim da guerra civil, foi sucedida por forte militarização, execuções e desaparecimentos em massa. Estes fatos que tem elevado a atenção da sociedade internacional são agora acrescidos de maior dimensão, devido à ação de organização terrorista em território nacional.
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Fontes da Imagens:
Imagem 1 “Secretário-Geral assina livro de condolências na Missão Permanente do Sri Lanka. O Secretário-Geral António Guterres assina o livro de condolências na Missão Permanente do Sri Lanka às Nações Unidas, pelas vidas perdidas nos ataques terroristas a igrejas e hotéis no Sri Lanka, no Domingo de Páscoa, 23 de abril de 2019. Nações Unidas, Nova York”. (Tradução livre de: “Secretary-General Signs Book of Condolences at Permanent Mission of Sri Lanka. Secretary-General António Guterres signs the book of condolences at the Permanent Mission of Sri Lanka to the United Nations, for the lives lost in the terrorist attacks on churches and hotels in Sri Lanka on Easter Sunday. 23 April 2019. United Nations, New York”) – Foto # 805454. (Fonte): https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/805/0805454.html
Imagem 2 “Estátua de Buddha no Sri Lanka” (Fonte): https://picryl.com/media/sri-lanka-buddha-sri-religion-86bf7d
Imagem 3 “Assembleia Geral Observa Momento de Silêncio para Vítimas de Ataques no Sri Lanka. A Assembléia Geral observa um momento de silêncio pelas vidas perdidas nos ataques terroristas no Sri Lanka. À esquerda, no palanque, está María Fernanda Espinosa Garcés, Presidente do septuagésimo terceiro período de sessões da Assembléia Geral, e à direita está Kenji Nakano, Chefe do Departamento de Assuntos Gerais da Assembléia do Departamento de Administração Geral de Assembleias e Conferências (DGACM), 23 de abril de 2019 Nações Unidas, Nova Iorque”. (Tradução livre de: “General Assembly Observes Moment of Silence for Victims of Attacks in Sri Lanka The General Assembly observes a moment of silence for the lives lost in the terrorist attacks in Sri Lanka. At left at dais is María Fernanda Espinosa Garcés, President of the seventy-third session of the General Assembly, and at right is Kenji Nakano, Chief of the General Assembly Affairs Branch of the Department for General Assembly and Conference Management (DGACM). 23 April 2019 United Nations, New York”) – Foto # 805106 (Fonte): https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/805/0805106.html
Um novo teste com arma tática foi realizado pela República Popular Democrática da Coreia, a Coreia do Norte, em 16 de abril de 2019. A repercussão deste ato foi unicamente política, uma vez que não…
Em 6 de maio de 2019, a Câmara de Apelação doTribunal Penal Internacional(TPI), sediado em Haia, na Holanda, julgará recurso apresentado pela Jordânia. Este Estado árabe contesta decisão desta Corte, que o responsabiliza por violação ao Estatuto de Roma (tratado que estabelece a competência do TPI), por descumprimento de ordem de prisão de Omar Al-Bashir, quando se encontrava no território jordaniano.
Al-Bashir governa o Sudão há 30 anos e é acusado em processo instaurado no TPI, de haver cometido genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, desde 1º e julho de 2002, por ocasião dos conflitos ocorridos em Darfur, que comoveram o mundo. Localizada em uma área no ocidente do país, Darfur congregava grupos da oposição ao governo, o Exército de Libertação do Sudão e o Movimento pela Justiça e Igualdade, e eram contrários ao favorecimento de árabes em relação aos africanos negros nas políticas implementadas. O Estado admitiu utilizar milícias de autodefesa, mas não com os milicianos árabes Janjaweed, acusados de expulsar de Darfur africanos não árabes. Os conflitos provocaram milhares de mortes em massa, deslocamentos forçados, dentre outras violações aos direitos humanos, de forma continuada.
O Conselho de Segurança (CS) da ONU estimou, em 2005, que mais de 1,65 milhão de pessoas se deslocaram no país, além de produzir mais de 200.000 refugiados para o vizinho Chad. Na Resolução (S/2005/60), o CS recomendou pela primeira vez ao TPI a instauração de investigação em face de fatos ocorridos em Estado que não é parte no Estatuto de Roma. O Conselho Justificou esse ato excepcional, em razão de concluírem que o ocorrido em Darfur constitui-se em ameaça à paz e segurança coletiva, e violação ao direito humanitário e aos direitos humanos.
Na quinta-feira passada, 11 de abril de 2019, após meses de crise interna, Al-Bashir foi destituído do poder por uma junta militar, com apoio da população. Desde dezembro de 2018, o povo sudanês vinha se manifestando publicamente em oposição ao ditador. A intensificação dos protestos levou à decretação de estado de emergência, em 22 de fevereiro de 2019. A política de repressão do governo aos movimentos sociais levou à contabilização de 49 mortos, conforme noticia a imprensa.
Abdel Fattah Al-Burhan Abdelrahmam, Inspetor-Geral das Forças Armadas sudanesas, assumiu o posto chefe do governo de transição, anunciado para durar 2 anos, até que seja substituído por um governo civil.
No plano internacional, em reação às questões internas no Sudão, o Conselho de Segurança, a pedido de alguns de seus membros, como França, Estados Unidos e Reino Unido, dentre outros, realizou sessão reservada. O novo governo anunciou que não entregará Al-Bashir ao TPI. Em prisão domiciliar no Sudão, o estadista poderá ser julgado nos tribunais nacionais, de composição nacional, especial, como ocorreu com Saddam Hussein, caso seja mantida a decisão das autoridades de mantê-lo no país.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Omar Al–Bashir” (Fonte): https://www.icc-cpi.int/darfur
O dia 11 de abril de 2019 marca o centenário da criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Reunidos na Conferência de Paz em Paris, os 27 Estados presentes conceberam, na parte XIII do Tratado de Versaillles, uma primeira versão da Constituição da OIT. A Conferência de Paz de Paris demarcou o fim da I Guerra Mundial, uma tentativa de organização das relações internacionais, inaugurando uma era de institucionalização, neste âmbito. Além da OIT, foi criada a Sociedade das Nações (SDN), também denominada Liga das Nações.
Primeira organização intergovernamental erigida na história, a OIT tornou-se, com a extinção da Liga das Nações, à qual era associada, agência especializada da Organização das Nações Unidas, em 1946. Antecedem a OIT, iniciativas, ao longo do século XIX, dirigidas à proteção internacional do trabalho, mencionada por Robert Owen, em 1818, no Congresso de Aix-La-Chapelle. No mesmo sentido, Guilherme II da Alemanha reuniu 12 Estados em conferência onde foi recomendada tal proteção, e, em 1901, a Associação Internacional para a Proteção Legal dos Trabalhadores, fundada em 1901, foi reunida em 1905, 1906 e 1913.
A estrutura da OIT mantém-se única, no universo das inúmeras organizações internacionais que se multiplicaram nos últimos 100, ou mais particularmente, desde a criação da ONU, em 1945. Trata-se de uma organização tripartite, que congrega Estados, empregadores e trabalhadores. Atualmente, sua Constituição é reconhecida por 187 Estados membros, que reconhecem, assim, os ideais dispostos em seu preâmbulo, de que a manutenção da paz mundial, da segurança, é intrínseca à justiça social, e contrária à exploração do trabalhador em nações industrializadas, e sua submissão a condições desumanas de trabalho.
Algumas das situações identificadas como relevantes, a serem enfrentadas e superadas à época, todavia permanecem elencadas como metas da OIT, como: a regulação da jornada de trabalho, a prevenção do desemprego, a promoção do salário adequado, a proteção social do trabalhador, de crianças e mulheres, o salário mínimo. Alguns dos princípios dispostos na sua Constituição, igualmente seguem sendo perseguidos nas relações de trabalho, como o da liberdade de associação, a isonomia salarial, dentre outros.
Estes e outros dispositivos regulatório encontram-se, além da Constituição da OIT, na Declaração de Filadélfia, um anexo daquela, adotada em 1946. Esta norma internacional aprofunda uma perspectiva essencialmente humanista à organização, seguindo a tendência de universalização dos direitos humanos, consagrada na Carta da ONU. A interdependência entre os Estados, membros da sociedade internacional, que idealizam uma nova ordem mundial, após a vivência de um longo quinquênio de guerras, em diversos planos – social, cultural, econômico –, influencia o desenvolvimento institucional neste pós-guerra, inclusive da OIT.
Das metas inicialmente estabelecidas pela Organização, muitas tornaram-se permanentes, enquanto ideais, a orientarem as relações entre Estados, empregadores e trabalhadores. Outras foram agregadas pelas inovações trazidas pelos novos tempos, como o movimento de globalização. Por isto, a OIT instituiu a Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização, que publicou o mais completo relatório sobre o tema, em 2004, com o intuito de trazer à reflexão a importância da justiça e da criação de oportunidades, neste contexto.
O inglês Guy Ryder foi eleito o décimo Diretor geral da OIT em 2012, e reeleito em 2016, para desempenhar este mandato até 2021. Neste mandado, tem enfatizado a importância de que as sociedades promovam o trabalho decente, tema que é imperativo ao trabalho da Comissão Global pelo Trabalho Futuro, que simboliza um desafio global neste centenário.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Sede da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça, 1o de janeiro de 1951 / Visão aérea” (Fonte – Photo # 123854): https://www.unmultimedia.org/photo/detail.jsp?id=123/123854&key=54&query=ilo&sf=
Imagem 2 “Conferência Internacional do Trabalho realiza Cerimônia para celebrar o Quinquagésimo Aniversário da OIT, 18 junho 1969. Aproximadamente 1.400 representantes de 116 Estados participaram desta cerimônia na sede da OIT em Genebra. O Secretário–Geral U Thant, sendo aplaudido enquanto chegava ao podium para proferir seu discurso” (Fonte – Genebra, Suíça, Photo # 391546): https://www.unmultimedia.org/photo/detail.jsp?id=391/391546&key=50&query=ilo&sf=
O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) reuniu-se em sessão extraordinária, a pedido das Missões Permanentes da Colômbia, Costa Rica e dos Estados Unidos da América (EUA), em 27 de março de 2019,…
