ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Moçambique reduz juros almejando a recuperação econômica

Com a gradativa desaceleração da inflação, o Comitê de Política Monetária do Banco de Moçambique tem agido na redução da taxa geral de juros. Na semana passada, após a última reunião do Comitê, a Taxa do Mercado Monetário Interbancário (MIMO) foi reduzida em 0,75 pontos percentuais, saindo do patamar de 15% de juros ao ano para o nível de 14,25%. Similarmente, as taxas praticadas para empréstimos compulsórios também foram diminuídas para 11,25%.

Em linhas gerais, dois grandes objetivos estão atrelados à diminuição da taxa geral de juros. Em primeiro lugar, tendo em vista o gradativo aumento do endividamento interno do Estado moçambicano, menores taxas reduzem as pressões orçamentárias sobre o cumprimento da dívida assumida junto aos credores no longo prazo. Neste sentido, a solvência das contas estatais representa importante unidade de análise por parte investidores, os quais temem que os atuais níveis da dívida interna e externa tenham o seu pagamento inviabilizado pelo baixo nível de superávit final do Governo.

O Banco de Moçambique é a instituição financeira responsável pela condução da política monetária do país

Os últimos escândalos descobertos reforçam a percepção global de que há uma reduzida transparência na gestão das contas públicas no país africano. Muito além do caso envolvendo a empresa estatal Ematum e o 1,4 bilhão de dívidas corporativas não reveladas, em 2016, o Governo moçambicano esteve envolvido em amplas discussões na mídia internacional na última semana sobre pagamentos sistêmicos a mais de 30 mil funcionários fantasmas. Estima-se que,entre 2015 e 2017, mais 250 milhões de dólares foram pagos a serviços não prestados ou executados sob nomes fictícios. Acima de tudo, o caso resume o pouco controle público sobre a gestão das contas estatais – fato que colabora para o posicionamento de Moçambique como um dos últimos países em termos de transparência pública.

Em segundo lugar, a redução na taxa MIMO ocorre com vistas a estimular a economia nacional, a qual ainda se encontra em fase de recuperação. Após intensa desvalorização da moeda nacional – o Metical– frente ao dólar, somada à crise nas expectativas de investidores estrangeiros e à redução nos preços internacionais das commodities,o Produto Interno Bruto (PIB) do país caiu mais de 30% entre2014 e 2016. Uma redução nos juros pode representar um novo estímulo ao consumo interno, à concessão de créditos e ao investimento produtivo, dinamizando outra vez a economia nacional.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Após recessão intensa, Moçambique busca recuperar sua economia através de uma gradativa redução dos juros” (Fonte): http://opais.sapo.mz/-mocambique-votou-contra-decisao-de-trump-no-caso-jerusalem

Imagem 2O Banco de Moçambique é a instituição financeira responsável pela condução da política monetária do país” (Fonte): https://www.contact.co.mz/pt/home/recrutamento-banco-de-mocambique/informacoes-recrutamento-banco-de-mocambique

AMÉRICA DO NORTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Presidente mexicano critica os altos salários do Judiciário

O presidente do México iniciou um conflito com o judiciário na última terça-feira (dia 11 de dezembro), chamando os juízes da Suprema Corte do país de “servidores públicos mais bem pagos do mundo”, depois que o Tribunal congelou os planos de impor cortes salariais ao funcionalismo público.

Na sexta-feira (dia 7 de dezembro), a Suprema Corte disse que suspendeu uma lei que prevê que nenhum funcionário público possa ganhar mais do que o presidente Andrés Manuel López Obrador, que cortou seu próprio pagamento para 108 mil pesos por mês (aproximadamente, 20,9 mil reais, de acordo com a cotação de 17 de dezembro de 2018), menos da metade do seu antecessor.

Bandeira do México

O veterano esquerdista, que assumiu o cargo em 1º de dezembro, colocou a austeridade do setor público no centro de seus planos para reduzir a corrupção e a desigualdade no México. Críticos, incluindo juízes, dizem que ele está tentando minar órgãos independentes do Estado, como o Tribunal, a fim de controlá-los, mas o Presidente negou qualquer tentativa de controle.

Lopez Obrador enfatizou que os juízes do México ganham 600.000 pesos por mês (por volta de 29.619 dólares, ou, aproximadamente, 116 mil reais, conforme a cotação o dia 17 de dezembro), e, antes da decisão do Tribunal, ele descreveu tal salário como equivalente à “corrupção” no México. “Com todo o respeito, apenas Donald Trump ganha mais do que o presidente da Suprema Corte”, acrescentou.

No Twitter, a Suprema Corte contestou o valor dito por Obrador, até porque não se tem clareza, a partir de fontes publicamente disponíveis, exatamente qual é o atual salário e benefícios dos juízes.

De acordo com os números do Orçamento de 2018, as autoridades nomeadas antes da aprovação de uma lei de 2009, que reduziu os salários dos juízes, tinham direito a uma compensação bruta –incluindo vários benefícios – no valor de cerca de 578.000 pesos por mês, algo em torno de 111,8 mil reais, ainda de acordo com a cotação do dia 17. Os mesmos números do orçamento mostraram que os juízes nomeados após essa mudança tiveram seu direito básico reduzido em mais de um terço.

A associação nacional de magistrados e juízes do México emitiu uma declaração pública condenando as críticas ao Judiciário como uma tentativa de “enfraquecer o sistema de freios e contrapesos em nossa democracia e prejudicar o Estado de Direito”.

Localização do México

O Movimento Nacional de Regeneração (MORENA), de López Obrador, disse na terça-feira, dia 11, que apresentou uma queixa para tentar impedir a decisão de suspender os cortes salariais. Eles esperavam derrubar a decisão antes de 15 de dezembro, quando o governo apresentou seu orçamento para 2019.

O apoio aos juízes não é, de forma alguma, sólido em um país onde muitos crimes graves ficam impunes. Um estudo de2013 da organização Transparency International descobriu que 80 por cento dos entrevistados viam o Judiciário como corrupto no México. Ainda assim, partidos políticos e membros do Congresso se saíram ainda pior na pesquisa.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Lopez Obrador, presidente do México” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Andr%C3%A9s_Manuel_L%C3%B3pez_Obrador

Imagem 2Bandeira do México” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/M%C3%A9xico

Imagem 3Mapa do México” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/M%C3%A9xico

NOTAS ANALÍTICASTecnologia

As deepfakes e seus perigos para a Democracia

As deepfakes podem ser entendidas como manipulações digitais de áudio e de vídeo altamente realistas e, por conseguinte, difíceis de serem detectadas. Associadas ao contexto da crescente relevância política de fenômenos como as fake news e a noção de pós-verdade, essas manipulações de mídia geralmente são concebidas como o próximo estágio no aprofundamento das possibilidades de deturpação da realidade por meio de iniciativas de desinformação.

Ainda que as deepfakes possam ser utilizadas em diferentes áreas e situações, analistas afirmam que são nos âmbitos da política e das relações internacionais que essas manifestações podem se mostrar mais assustadoras, podendo ser responsáveis por incitar a violência, corromper as instituições, difamar os governantes e, até mesmo, alterar os resultados de eleições.

Hany Farid, professor de ciências da computação na Faculdade de Dartmouth, nos Estados Unidos, afirma que, com essas manipulações, torna-se possível fazer qualquer pessoa aparecer em um vídeo falando exatamente aquilo que o criador desse conteúdo deseja.

As Raízes das Fake News

Por sua vez, Matt Turek, chefe do programa de computação forense da Agência de Projetos de Pesquisa Avançada do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, assevera que

manipulações que exigiam recursos em nível de Estado, o trabalho conjunto de várias pessoas e recursos financeiros significativos agora podem ser feitas em casa”, e por “um único indivíduo”.

Vídeo criado por um partido político belga no qual o
presidente norte-americano Donald Trump
advoga a retirada do país europeu do Acordo de Paris

Essa proliferação tecnológica fez com que, em 2018, algumas manipulações ganhassem repercussão, ainda que amadoras, como o vídeo criado por um partido político belga no qual o presidente norte-americano Donald Trump advoga a retirada do país europeu do Acordo de Paris. Ainda que os criadores do vídeo tenham acreditado que a precariedade do mesmo faria com que a audiência não fosse ludibriada, o fato de que algumas pessoas acreditaram na manipulação suscitou o debate de que as deepfakes não precisam ser indetectáveis ou mesmo convincentes para serem legitimadas e causarem algum tipo de dano.

Nesse sentido, especialistas afirmam que essa proliferação tecnológica será particularmente útil para atores não estatais, como agrupamentos terroristas e grupos insurgentes, que, historicamente, encontram dificuldades para custear a produção e a disseminação de conteúdo falso em larga escala.

Deve-se destacar, por fim, que os analistas reconhecem que um dos principais perigos das deepfakes é o que tem sido chamado de “lucro do farsante”, ou seja, com o aumento da descrença generalizada devido a essas manipulações de mídia, torna-se mais provável que, mesmo acontecimentos verídicos passem a ser desacreditados por parte dos envolvidos, prejudicando, assim, a transparência e, por conseguinte, as próprias instituições democráticas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Repórteres com vários tipos de notícias falsas” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Fake_news#/media/File:The_fin_de_si%C3%A8cle_newspaper_proprietor_(cropped).jpg

Imagem 2 As Raízes das Fake News”(Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Fake_news#/media/File:The_roots_of_%27fake_news%27.png

AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALEuropaNOTAS ANALÍTICAS

Instrumentos de Cooperação entre AL e Europa para o Desenvolvimento Sustentável

No início deste mês (dezembro/2018), em conferência em Paris, Mario Cimoli – Secretário-Executivo Adjunto da Comissão Econômica da ONU para América Latina e Caribe (CEPAL) – defendeu a cooperação da região com a França e a Europa em se tratando da promoção do desenvolvimento sustentável com igualdade. Além disso, reforçou-se o histórico das relações dos países latino-americanos e caribenhos com a França, Estado-membro da CEPAL desde a criação da Comissão, em fevereiro de 1948.

Organizado pelo L’Institut des Amériques, pela Maison de l’Amérique Latine e pela CEPAL, o evento permitiu a troca de experiências entre as nações no que tange ao paradigma de crescimento das economias e o problema adjacente das mudanças climáticas. Nesse sentido, Cimoli explicou que as lacunas e disparidades sociais nos países latino-americanos e caribenhos impactam negativamente na produtividade, na taxação e na sustentabilidade ambiental.

A título de ilustração da cooperação entre a União Europeia e a CEPAL, com o apoio da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), desenvolveu-se uma ferramenta que busca promover o desenvolvimento sustentável à medida que os países do Sul Global* fazem a transição para níveis de renda mais elevados. Este instrumento regional recebeu o aporte inicial de 9,5 milhões de euros (cerca de 42 milhões de reais,de acordo com a cotação de 14 de dezembro de 2018) e tem como missão avaliar a forma com a qual essas transições de rendas podem ser favorecidas em conjunto com ações de melhoria nas capacidades estratégicas e normativas vinculadas à Agenda 2030 e ao Desenvolvimento Sustentável.

Ressalta-se, portanto, que a cooperação entre os países busca alinhar o avanço de renda com a projeção de melhoria de qualidade de vida à população. Adicionando-se a isso, estimula-se a diversificação da economia caribenha e latino-americana, bem como a redução de desigualdades sociais.

Erradicação da pobreza é Objetivo Número 01 do Desenvolvimento Sustentável. Foto: EBC

Por fim, no documento “Novos desafios e paradigmas: perspectivas sobre cooperação internacional para o desenvolvimento em transição”(CEPAL, 20118) descreve-se o entendimento de que a cooperação para o desenvolvimento deve passar da graduação para a gradação a partir de cinco pilares:

  • 1) A cooperação internacional para o desenvolvimento deve medi-lo para além do PIB per capita;
  • 2) As estratégias de cooperação e de orientação ao desenvolvimento devem vincular-se àquelas que retratam o cenário nacional dos países – em caráter multidimensional;
  • 3) A agenda multilateral deve se basear na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;
  • 4) O enfoque da governança e do financiamento da cooperação deve transcender a assistência oficial para o desenvolvimento e abarcar múltiplos níveis, considerando-se a cooperação Sul-Sul e triangular e a horizontalidade para a compreensão de distintos níveis de governo;
  • 5) A cooperação internacional deve ir além de instrumentos tradicionais e incluir modalidades inovadoras de intercâmbio de conhecimentos, criação de capacidades e transferência de tecnologia.

O texto completo (em espanhol) pode ser conferido neste link.

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Nota:

* Sul Global – Países que estão em estágio de desenvolvimento de suas economias.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Torre Eiffel iluminada de verde em comemoração ao Acordo de Paris sobre Mudança Climática. Foto: Prefeitura de Paris Jean-Baptiste Gurliat” (Fonte):

Imagem 2 Erradicação da pobreza é Objetivo Número 01do Desenvolvimento Sustentável. Foto: EBC” (Fonte):

ÁSIAECONOMIA INTERNACIONALEUROPANOTAS ANALÍTICAS

Japão assina Acordo de Livre Comércio com União Europeia

O Parlamento japonês ratificou, no dia 8 de dezembro de 2018, um Acordo de Livre Comércio com a União Europeia (UE). O documento ainda passará pelo legislativo europeu,e, se ratificado até o final deste ano (2018), entrará em vigor em fevereiro de2019, e é considerado um dos maiores acordos de livre comércio já feito.

Por ele se prevê a eliminação de tarifas de importação entre as duas partes, além de englobar incentivos a investimentos e proteção à propriedade intelectual. O Japão isentará taxas de cerca de 95% de todas as importações do Bloco até 2035, em contrapartida, a UE aplicará a isenção em 99% de importações vindas do país asiático.

Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu

As negociações foram iniciadas em 2013, porém, com a política “America First” implantada pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a ratificação tomou um caráter de urgência perante o crescimento do protecionismo. O Presidente americano criticou o Acordo, designando-o como “injusto”.

ShinzoAbe, Primeiro-Ministro japonês, tem fortalecido o multilateralismo e o livre comércio, inclusive em sua atuação no Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP), cuja revisão entrará em vigor dia 30 de dezembro deste ano, noqual os Estados Unidos deixaram de integrar.

Tal postura condiz com a possível dificuldade econômica futura, principalmente no que tange à falta de mão de obra e envelhecimento populacional, alertada pelo FMI recentemente. A expansão de parceiros comerciais e o aprofundamento de relações vantajosas, como o caso da UE, em que o Japão permanece em condição superavitária, será uma alternativa para enfrentar esses desafios. Seguindo esta estratégia, negociações também estão sendo realizadas com os Membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) para a Parceria Econômica Regional Abrangente.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 PrimeiroMinistro do Japão, Shinzo Abe” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Shinz%C5%8D_Abe#/media/File:Shinzo_Abe_at_CSIS.jpg

Imagem 2 Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Donald_Tusk

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Repatriação de artefatos culturais angolanos

O Ministério da Cultura e o Museu Nacional de Angola irão criar um grupo técnico destinado a identificação de artefatos histórico-culturais angolanos situados em museus em Portugal e demais países no continente europeu e americano. Anunciado em dezembro (2018), este projeto é uma ação de longo prazo, que inicialmente terá a catalogação dos objetos para que se possa tentar a repatriação por meios diplomáticos e de cooperação técnica.

Na perspectiva do Diretor do Museu Nacional, Zivo Domingos, não é viável estabelecer um cronograma para a finalização do projeto, tendo em vista que ainda não se tem o conhecimento do número de artigos históricos fora do país.

Localização de Portugal

A ênfase na busca pelo reconhecimento de peças que se encontram em Portugal está relacionada ao passado colonial angolano. A formação da colônia portuguesa em território angolano remonta o ano de 1575, quando foram estabelecidos entrepostos comerciais. Porém, é com a Conferência de Berlim (novembro de 1884a fevereiro de 1885) que se definiu internacionalmente a ocupação dos territórios africanos entre os países colonizadores.

O processo de independência, por sua vez, inicia na década de 1950, com a ascensão e formalização de grupos políticos nacionalistas, e se concretiza em novembro de1975. Entretanto, o conflito armado decorrente do processo de descolonização perdurou até o ano de 2002.

Bandeira de Portugal

Um dos acervos angolanos pode ser encontrado no  Museu Colonial e Etnológico da Sociedade de Geografia de Lisboa. Dentre as peças expostas cabe citar itens como máscaras e estatuetas do século XIX,utilizados em cerimônias e rituais de passagem. A coleção conta também com objetos de outros países do continente africano, que pertenceram inicialmente ao Museu Colonial de Lisboa, fundado em 1870 pelo Ministério da Marinha e Ultramar. O acervo foi incorporado pela Instituição privada Sociedade de Geografia, em1892.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira de Angola” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Flag_of_Angola.svg

Imagem 2Localização de Portugal” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Portugal_in_European_Union_(extended_%2B_Savage_Islands)_(special_marker).svg

Imagem3 Bandeira de Portugal”(Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Bandeira_de_Portugal#/media/File:Flag_of_Portugal.svg