COOPERAÇÃO INTERNACIONALFÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICAS

ONU anuncia Aniversário de 25 Anos da Declaração de Beijing em 2020: O Ano da Igualdade para as Mulheres

A ONU Mulher, instituição que integra a Organização das Nações Unidas, é dedicada à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento feminino, lançou a campanha “Geração de Igualdade – Realizando os Direitos da Mulher e um Futuro de Igualdade” em fins de 2019, iniciativa que objetiva a celebração dos 25 anos da adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Beijing.

Adotada por 189 Estados reunidos na Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres, na cidade de Beijing, na China, em 1995, a Declaração e Plataforma de Ação de Beijing é a agenda mais abrangente e universal para os direitos da mulher. Através deste pacto, uma declaração política, os Estados presentes se comprometeram a implementar ações estratégicas em 12 áreas críticas que afetam as mulheres: pobreza, educação e treinamento, saúde, violência, conflito armado, economia, poder e tomada de decisões, mecanismos institucionais, direitos humanos, mídia, meio ambiente e meninas.

Segundo informado pela ONU Mulher, a “campanha exige remuneração igual, compartilhamento de trabalho doméstico, fim do assédio sexual e de todas as formas de violência contra mulheres e meninas, serviços de saúde que atendam às suas necessidades e participação igual na vida política e nas decisões em todas as áreas da vida”.

Além desta campanha, a entidade participará de outros momentos em que será celebrado o aniversário da Declaração de Beijing, no âmbito da ONU, como: o 20º  aniversário da resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU sobre mulheres, paz e segurança; o 10º aniversário do estabelecimento da ONU Mulheres como campeã global do empoderamento de mulheres e meninas; e o 5º aniversário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável globais, dentre outros, como a 64ª sessão da Comissão da ONU sobre o Status da Mulher e as reuniões regionais do Fórum para a Geração de Igualdade da Mulher em Paris e na cidade do México.

Mulheres na Guatemala preparam os eventos de celebração em 2020 – Photo: UN Women/Luis Barrueto

Avalia a ONU Mulher que, a despeito do progresso alcançado, as mudanças reais têm sido lentas para a maioria das mulheres e meninas do mundo. Neste sentido, aponta que, atualmente, nem um único país pode afirmar ter alcançado a igualdade de gênero, devido a obstáculos que permanecem inalterados no campo das leis e da cultura. Consequentemente, conclui, as mulheres restam subvalorizadas, continuam trabalhando mais, ganham menos, têm menos opções e experimentam múltiplas formas de violência em casa e em espaços públicos.

A despeito do caráter político e não vinculativo da Declaração e Plataforma de Beijing, os compromissos políticos que estão contidos neste documento são referências para o desenvolvimento de políticas nacionais, e associadas ao desenvolvimento dos |Estados, no plano social.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Momentos importantes para a Mulher em 2019”(Fonte): https://www.unwomen.org/en/news/in-focus/generation-equality-action-pack-december-2019

Imagem 2 Mulheres na Guatemala preparam os eventos de celebração em 2020 Photo: UN Women/Luis Barrueto” (Fonte): https://www.unwomen.org/en/news/in-focus/generation-equality-action-pack-december-2019

NOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSAÚDE

Sarampo causou a morte de mais de 140 mil pessoas em 2018

De acordo com novas estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e dos Centros para Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, mais de 140 mil pessoas perderam suas vidas devido ao sarampo, no período em que foram constatados surtos em todas as regiões do globo. A maioria dos óbitos atingiu crianças menores de 5 anos.

A lista de países com maior incidência da doença conta com as nações com pior acesso à saúde e à prevenção como: a África Subsaariana; a República Democrática do Congo; Libéria; Madagascar e Somália. No entanto, os Estados Unidos registraram seu maior número de casos em 25 anos, enquanto quatro países da Europa – Albânia, República Tcheca, Grécia e Reino Unido – perderam seu status de eliminação do sarampo em 2018, após prolongados surtos da doença.

Esses índices são resultados do movimento anti-vacinação que repercutiu com força na internet. Segundo a imprensa internacional, as taxas de vacinação nos estados de Califórnia e Los Angeles (Estados Unidos) estão tão baixas quanto no Chade e no Sudão do Sul.

Em se tratando do combate ao sarampo, segundo a OMS, é necessário 95% de cobertura vacinal com duas doses em cada país e em todas as comunidades para proteger adequadamente as populações. Em conjunto com o UNICEF, estima-se que 86% das crianças no mundo receberam a primeira dose da vacina contra o sarampo por meio dos serviços de vacinação de rotina de seus países, em 2018, e menos de 70% receberam a segunda dose recomendada.

Desta forma, a cobertura atual com a vacina contra o sarampo no mundo não é adequada para evitar surtos. Até meados de novembro do ano passado (2019), já havia mais de 413.000 casos notificados.

A única forma de prevenção é a vacina que está em uso há mais de 50 anos. Imunizar uma criança contra o sarampo custa menos de US$ 1.  

O GOARN, rede técnica global coordenada pela Organização Mundial da Saúde, já ofereceu o treinamento para a ferramenta Go.Data em diversos países / Foto: OMS

Para auxiliar no controle de epidemias e surtos, a Rede Global de Alerta e Resposta a Surtos (GOARN), uma parceria técnica internacional coordenada pela OMS, tem realizado treinamentos para especialistas em saúde pública a fim de promover o uso da Go.Data.

A ferramenta, disponível em aplicativo móvel, é usada para estabelecimento de cadeias de transmissão, visualização de dados, rastreamento de contatos e monitoramento de desempenho. O software é baseado em vários módulos e, por meio dessa abordagem modular, é possível uma expansão futura para acomodar novos surtos de doenças e cenários.

Fique atento: O vírus do sarampo é altamente contagioso;

·               Pode ser espalhado por tosse e espirros, contato pessoal próximo ou contato direto com secreções nasais ou de garganta infectadas;  

·               Também, permanece ativo e contagioso no ar ou em superfícies infectadas por até duas horas e pode ser transmitido por uma pessoa infectada a partir de quatro dias antes e quatro dias depois do aparecimento de erupções cutâneas. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Menino que fugiu de uma aldeia ao sul de Mossul, no Iraque, recebe vacina contra sarampo de um agente de saúde do governo apoiado pelo Iraque / Foto: UNICEF/Lindsay Mackenzie”(Fonte): https://nacoesunidas.org/mais-de-140-mil-morrem-de-sarampo-no-mundo-a-medida-que-casos-aumentam/

Imagem 2O GOARN, rede técnica global coordenada pela Organização Mundial da Saúde, já ofereceu o treinamento para a ferramenta Go.Data em diversos países / Foto: OMS” (Fonte): https://nacoesunidas.org/oms-introduz-no-brasil-ferramenta-digital-para-controle-de-surtos-de-doencas/

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Estados se reúnem em conferência em Abu Dhabi sobre corrupção

Entre os dias 16 e 20 de dezembro, foi realizada a 8ª Conferência dos Estados Partes na Convenção Internacional das Nações Unidas contra Corrupção em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos. Esta conferência é o maior evento anticorrupção do mundo e reúne Estados Membros da ONU, organizações internacionais governamentais e não governamentais, além do setor privado, a cada dois anos, para discutir a implementação da Convenção e o aperfeiçoamento das medidas anticorrupção adotadas.

A Convenção contra a Corrupção, adotada em 2003, é o único instrumento anticorrupção de abrangência universal juridicamente vinculativo que visa promover atividades anticorrupção. Em seu artigo 63, a Convenção criou a Conferência dos Estados partes, com o “fim de melhorar a capacidade dos Estados Partes e a cooperação entre eles para alcançar os objetivos enunciados na presente Convenção e promover e examinar sua aplicação”. São 186 signatários neste tratado internacional, quase de universal aceitação.

No espectro da ONU, o UNODC (Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime), é responsável pelas atividades relacionadas à efetividade desta Convenção junto aos países. Exerce algumas funções de importância cardinal como secretariar a Conferência dos Estados partes, apoiar a implementação do mecanismo de revisão da Convenção e fornecer assistência técnica para estes, no sentido de cumprirem as atividades previstas na norma legal desta Convenção.

O Abu Dhabi National Exhibition Centre (ADNEC) é um dos centros de exposições mais modernos do mundo e um dos maiores do Oriente Médio

Além da programação de atividades para os países, ocorreram mais de 45 eventos especiais no local, realizados no ADNEC, organizados por governos, departamentos e agências da Nações Unidas, Organizações Intergovernamentais e Não Governamentais e pelo UNODC. Alguns dos temas destes eventos especiais foram: “Iniciativas internacionais para a prevenção da corrupção: perspectivas de curto e longo prazo; A Proteção do Esporte em face da Corrupção; O Controle eficaz da corrupção por meio da prevenção sistêmica e do envolvimento do Poder Público: A Questão da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China”, dentre outros.

Em sua nota verbal genérica proferida na abertura da Conferência, o secretário destacou que de acordo com as decisões tomadas pela Conferência em sua sétima sessão, esperava-se que esta se concentrasse em questões-chave relacionadas a temas como a recuperação de ativos, cooperação internacional, prevenção e assistência técnica.

De acordo com a prática usual, o debate geral da Conferência é uma oportunidade para representantes de alto nível falarem e orientarem as deliberações e a consecução dos objetivos do Evento. Tendo em vista a importância das questões que são analisadas na Conferência e da necessidade de tomar decisões fundamentais, os Estados são incentivados a indicarem representantes do mais alto nível político possível e incluir em sua delegação os responsáveis por formular políticas e especialistas sobre os assuntos que são abordados na ocasião.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Imagem da Conferência dos Estados partes, com destaque para o representante da Finlândia Publicada a imagem no periódico digital Africazine em 16 de dezembro de 2019”(Fonte): http://africazine.com/un-anti-corruption-conference-in-abu-dhabi-seeks-ways-to-combat-corruption/

Imagem 2 O Abu Dhabi National Exhibition Centre (ADNEC) é um dos centros de exposições mais modernos do mundo e um dos maiores do Oriente Médio”(Fonte): https://www.unodc.org/unodc/en/corruption/COSP/session8-specialevents.html

ECONOMIA INTERNACIONALEUROPANOTAS ANALÍTICAS

A Reforma do Mercado de Terras na Ucrânia

Há décadas que a Ucrânia debate a regulamentação de seu mercado de terras. Grupos antagônicos divergem sobre vantagens e desvantagens da formulação de uma legislação do setor. O fato é que essa reforma é necessária ao desenvolvimento econômico de longo prazo, à sua atração de capitais fixos ao território ucraniano, mas, no curto prazo, do ponto de vista político, ela é altamente impopular.

Existe uma moratória ao mercado de terras há 18 anos e no dia 13 de novembro se ensaiou sua retirada, o que seria uma decisão histórica para o país. O Projeto de Lei adotado permitiria que se comprasse e vendesse terras no país, considerado o “celeiro da Europa”. Sua aprovação contou com 240 votos, 227 dos quais com o partido do Presidente, o Servo do Povo. Os outros partidos, nacionalistas ou pró-russos, o Solidariedade, do ex-presidente Poroshenko, a Voz, do astro de rock Sviatoslav Vakarchuk, a Pátria, de Yuliya Tymoshenko, e a Plataforma de Oposição – For Life –, pró-russo, foram contra.

Apesar da justificativa para a entrada da moratória em 2001 ter sido a preparação para leis necessárias à introdução do mercado de terras, ela foi regularmente prorrogada. O grande temor é de que a terra ucraniana fosse tomada por estrangeiros, dentre os quais, chineses e árabes. Isto levou ao presidente Zelensky a anunciar que o projeto seria alterado antes de uma segunda leitura para que apenas “cidadãos e empresas ucranianas fundadas por cidadãos exclusivamente ucranianos” tivessem o direito de vender e comprar as terras, com a possibilidade de extensão desse direito a estrangeiros através de um referendo, exclusivamente, ucraniano.

Quem teria acesso à terra?

Com o objetivo de abrir o mercado, o Projeto de Lei apresentava restrições, como não mais que 35% das terras agrícolas poderem ser possuídas por um indivíduo dentro de uma comunidade territorial unificada*, não mais do que 8% do oblast e não mais do que 0,5% (200.000 hectares) no país. Na prática, como grande parte das terras agrícolas já é de propriedade de grandes empresas com participação de capital estrangeiro, as restrições mencionadas no projeto não se aplicarão à maioria delas.

Formalmente, de acordo com o documento aprovado, apenas podem comprar terras:

– Cidadãos ucranianos;

– Entidades legais;

– Comunidades territoriais;

– o Estado.

Mas o que diz a primeira versão do texto sobre a reforma quanto aos estrangeiros?

Eles podem adquirir a terra para fins agrícolas, mas são obrigados a aliená-las dentro de um ano a partir da data da aquisição da propriedade, o que seria um fator de desestímulo às transações. No entanto, há um parágrafo sobre “Disposições Transitórias do Código de Terras”, dedicado a estrangeiros e entidades estrangeiras que proíbe a compra de terras até 2024, mas concede exceções aos que trabalham na Ucrânia há, pelo menos, três anos. Além disso, quando a lei entrar em vigor, terão preferência na compra das terras.

Para os deputados que criticaram o projeto aprovado, os interesses dos grandes produtores agrícolas de origem estrangeira foram garantidos, aumentando o risco de monopolização do setor. Com o fim do comunismo, muitos empresários se formaram arrecadando ativos do Estado com valores abaixo do mercado externo, porém, o setor agrícola permaneceu fechado até que uma lei de terras fosse aprovada, que veio em 2001. No mesmo ano foi declarada a moratória para venda até 2005 e, até hoje, o Parlamento já prorrogou seu fim por nove vezes.

O que os ucranianos pensam sobre o projeto?

Enquanto a União Europeia apoia a abertura do mercado de terras ucraniano, a sociedade ucraniana a rejeita por até 73% da população, segundo pesquisa da Rating, podendo chegar até 80% de rejeição em outras fontes de pesquisa.

Quais seriam as raízes de tamanha rejeição?

O tema é sensível porque o conceito de terra na Ucrânia está intimamente ligado à ideia de nação, tanto que há uma palavra que tem ambos os significados, zemlia. Desde a coletivização forçada de terras pelo regime comunista** que a posse de sua propriedade individual é vista como uma questão de autonomia nacional. Mas, nesse sentido, a terra como propriedade privada é vista, prioritariamente, como terra para os ucranianos. Apesar da predileção dos nacionalistas ucranianos em se integrarem à União Europeia, para esta a abertura do mercado de terras é essencial ao desenvolvimento econômico do país.

Apoiadores da moratória

Dentre os opositores, além dos produtores rurais já estabilizados no mercado interno ucraniano, encontram-se partidos que solicitaram referendo popular sobre o Projeto de Lei, como a Pátria (Batkivshchyna), de Yuliya Tymoshenko, e o partido pró-russo, a Plataforma de OposiçãoFor Life. Junto a estes, o partido conservador-nacionalista Freedom (Svoboda), que não obteve nenhuma cadeira no Parlamento nas últimas eleições ao Legislativo, participaram de manifestações contrárias à liberação. Somando forças, mas por razões diversas, o partido liberal, Voice (Holos) também se opôs ao modelo de reforma. Como ponto em comum, todos acusam o risco de monopolização do mercado de terras. Segundo comunicado do Svoboda: “De fato, o sentido dessa ‘reforma agrária’ é semelhante à privatização de cupons da indústria ucraniana. Quando todos os cidadãos ucranianos que assinaram vales em papel em suas mãos supostamente se tornaram proprietários, mas, vários clãs oligárquicos se tornaram os verdadeiros proprietários da indústria. Com o ‘mercado de terras’ será semelhante: de fato, todos serão coproprietários, mas, de fato, oligarcas e empresas estrangeiras se tornarão donos de terras ucranianas”.

Para Yuliya Klymenko, parlamentar do partido Voice, de corte liberal, que, em princípio, apoia a liberação do mercado de terras, a situação é confusa, o que levou seu partido a não apoiar o Projeto de Lei: “Até eu, como parlamentar, não entendo completamente qual conceito final no mercado de terras nos será sugerido. Toda semana temos um novo modelo. Qualquer mudança no modelo leva a mudanças drásticas que refletem os resultados econômicos”.

Apoiadores da reforma

O argumento primordial contra a abertura do mercado de terras é pelo risco de monopolização do setor, mas, como ele se organiza hoje? Em 2001, 74% das terras aráveis da Ucrânia pertenciam a sete milhões de proprietários e80% dessa terra está sob controle de pequenas empresas agrícolas ou fazendas. Os 20% restantes (6,3 milhões de hectares) da área total das terras aráveis estão nas mãos das 100 maiores empresas, 12 das quais controlam um pouco mais da metade da área (3,2 milhões de hectares). Ou seja, mesmo com o objetivo de proteção aos pequenos e médios proprietários, a moratória à liberação do mercado acaba por proteger os grandes grupos já consolidados, evitando a competição.

Esta argumentação é a base dos defensores da reforma, que classificam as forças contrárias como atrasadas e as culpam por corresponderem aos interesses dos grandes proprietários de terras já existentes. Também refutam os alertas de que a reforma não beneficiaria a maioria dos ucranianos. Esse tipo de temor se ampara na visão de que estrangeiros tomariam as terras ucranianas não restando nada aos nacionais, mas, não foi o que ocorreu em todos os momentos de entrada de capital no país. Em um prazo de 20 anos, da independência do país até 2010 observou-se:

1. A privatização da Kryvorizhstal, a maior siderúrgica integrada da Ucrânia, quando entraram 4 bilhões de dólares em receitas (aproximadamente, 16,4 bilhões de reais, conforme a cotação de 23 de dezembro de 2019);

2. A abertura do setor bancário para estrangeiros em 2004, o que trouxe dezenas de bilhões de dólares para o país;

3. A liberalização de vistos para cidadãos da União Europeia em 2005.

E é isto que os defensores da reforma esperam, um dramático aumento dos investimentos, caso caia a moratória.

A posição da União Europeia

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH) decidiu contra a moratória da venda de terras ucranianas e em favor dos proprietários em 2018. Segundo ele, a moratória viola os direitos dos cidadãos ucranianos como proprietários de terras. A situação é instável desde o ano passado (2018), com o risco de a Ucrânia ter de arcar com pesadas indenizações pela compensação da extensão da moratória. Imposta pela primeira vez em 2001, com prazo para terminar em 2005, ela foi prorrogada a cada ano desde então.

Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Segundo Ivan Lishchyna, Agente Governamental no Tribunal Europeu de Direitos Humanos do Ministério da Justiça da Ucrânia, o julgamento do CEDH, segundo o qual a moratória viola os direitos das pessoas, deve ser respeitado: “Caso contrário, o CEDH, em algum momento, perderá a paciência e começará a conceder uma compensação nesses julgamentos. Em seguida, haverá bilhões de grívnias*** em compensação via Estrasburgo para todos os proprietários ucranianos de terras agrícolas que desejarem (aplicar ao Tribunal)”.

Consequências e perspectivas

Uma decorrência lógica desta situação restritiva é a instauração de um mercado paralelo na compra e aluguel de terras, isto é, que funciona ilegalmente. Segundo matéria de 2018, houve 3,2 milhões de transações em dois anos, quase 95% dessas são herdadas ou arrendadas, além, é claro, do desenvolvimento de várias modalidades de corrupção.

Os solos negros de chernozem na Ucrânia estão dentre os mais férteis do mundo

Segundo a Constituição Ucraniana, em seu Artigo 14, a terra é a grande riqueza nacional. Mas, nas economias contemporâneas, ela é um meio para a produção de riquezas e, diferentemente de outros recursos minerais, como petróleo, minerais metálicos etc., finitos por natureza, a terra pode ser preservada e manejada sob o conceito da sustentabilidade. Isto, no entanto, requer investimentos em insumos e mão de obra. Com a elevação desses custos, boa parte das propriedades tem sido alugada ou vendida, ainda que ilegalmente. A organização logística das vendas, o financiamento bancário para compra de insumos e maquinário, a infraestrutura necessária para distribuir a produção nos mercados regionais e nacional no atual estado tornam mais fácil aos moradores de Kiev comprar maçãs polonesas que ucranianas. E é este mercado que tem que ser levado em consideração, para que proprietários, investidores e consumidores possam atingir um ótimo comum, que lhes permita fugir das armadilhas monopolísticas de um mercado restrito ou de uma privatização seletiva.

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Notas:

* Comunidade territorial unificada, segundo a legislação “Sobre o autogoverno local na Ucrânia”, em seu “Capítulo I, Disposições Gerais, Artigo 6”, as comunidades territoriais podem unir-se em uma comunidade rural, assentamento, comunidade territorial urbana, formando “órgãos unificados de governo local”.

** A coletivização forçada de terras pelo regime comunista foi um processo de expropriação de propriedades privadas, sobretudo agrícolas, ocorrido entre 1929-1931, quando Josef Stalin estava no comando da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). A drástica concentração de propriedades passando de 21 milhões de unidades para cerca de dois milhões (1931) trouxe enormes prejuízos na produção. Para a Ucrânia, particularmente, foi muito mais do que uma má política com consequências administrativas e logísticas negativas, pois implicaria em um processo deliberado de perda da produção, aproveitado como arma política, causando a morte de, no mínimo, sete milhões de ucranianos, conhecido como Holodomor, o “Holocausto Ucraniano”, entre 1932 e 1933.

*** Grívnia, moeda ucraniana que, de acordo com a cotação em 19 de dezembro de 2019, equivalia a 17 centavos de Real.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Paisagem ucraniana” (Fonte): https://pxhere.com/pt/photo/1426099

Imagem 2 Tribunal Europeu de Direitos Humanos” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Courtroom_European_Court_of_Human_Rights_01.JPG

Imagem 3Os solos negros de chernozem na Ucrânia estão dentre os mais férteis do mundo”(Fonte): https://www.flickr.com/photos/[email protected]/6400943409

EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

O papel finlandês na Antártida

A corrida pelas regiões polares não é novidade para nenhum Estado, e algumas nações possuem territórios em áreas gélidas, como, por exemplo, a Dinamarca, a qual detém a soberania sobre a Groenlândia, e a Noruega, que detém posse das Ilhas Svalbard. As respectivas ilhas no hemisfério Norte já possuem status resolvido em relação à política, mas, a região Antártida, no Sul, permanece inalterada e apenas recebe instalações científicas em seu território.

Desde a metade do século XX, os países buscam a Antártida com aspirações comerciais, tendo o objetivo de explorar os minérios existentes naquela localidade e também há o grande objetivo de alguns Estados em exercer suas soberanias em parcela dessa região. Diante deste quadro, em 1o de dezembro de 1959 foi assinado o Tratado da Antártida, no qual foi estabelecido um regime cooperativo com liberdade de pesquisa, a declinação de reivindicações territoriais e a proibição de realizações de explosões nucleares e descarte de materiais radioativos.

Divisão de influência territorial da Antártida

O Tratado é aberto para todos os Estados participantes da Organização das Nações Unidas (ONU), os quais podem aderir a seus princípios e realizarem pesquisas científicas. Esse é o caso da Finlândia, um país nórdico que ingressou no Tratado Antártico em 1984, devido a sua perícia em climas frios e navegação polar. Todavia, apesar de os finlandeses terem sido admitidos no status consultivo do Tratado, em 1989, os mesmos não possuem o direito de participar das tomadas de decisão sobre o futuro da região.

O Estado finlandês mantém a estação de pesquisa Aboa no continente antártico, na qual são estudadas a gravidade, a composição da estratosfera e o movimento de aerossóis, entretanto, algo de novo emerge no horizonte, pois a Finlândia sediará pela primeira vez um encontro político envolvendo a Antártida. No tangente a pauta, o site do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia trouxe a nota: “A Finlândia sediará a Reunião Consultiva Anual do Tratado da Antártida pela primeira vez em 2020 (25 de maio a 4 de junho). Espera-se a participação de representantes de 29 Estados membros consultivos, 24 Estados membros não consultivos e 20 organizações internacionais com status de observador, cerca de 350 pessoas ao todo”.

Os analistas entendem a importância de preservação de um ambiente pacífico no continente antártico, o qual precisa ser mantido e respeitado por todos os Estados do globo, e os finlandeses fazem parte dessa realidade de manutenção da paz, tendo no currículo a referência da boa convivência com os soviéticos no período da Guerra Fria. Além disso, possuem contribuições a serem feitas nas áreas de proteção ambiental e de segurança internacional, consideradas de alta relevância para os dias atuais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Estação de pesquisa finlandesa Aboa” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/2c/Aboa_Station%2C_Antarctica.jpg

Imagem 2 Divisão de influência territorial da Antártida” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/1/14/Antarctica%2C_territorial_claims.svg/820px-Antarctica%2C_territorial_claims.svg.png

ECONOMIA INTERNACIONALEURÁSIANOTAS ANALÍTICAS

Comércio entre Rússia e China apresenta crescimento sem precedentes

A inauguração do gasoduto “Poder da Sibéria” foi um marco nas relações bilaterais entre Rússia e China, em tempos de sanções do ocidente contra ambos os países. Em uma empreitada de cooperação sem precedentes, Moscou e Pequim consolidam sua posição de parceiros comerciais, assumida em 2014, com a crise da Crimeia. Conforme reportado pelo Sputnik, o comércio Sino-Russo atingiu, em 2019, a marca dos 110 bilhões de dólares (aproximadamente,446,6 bilhões de reais)*, representando um crescimento de 3,1%, com base no mesmo período do ano passado (nomeadamente, de janeiro a novembro de 2018).

Há nove anos consecutivos, a China é o maior parceiro comercial da Rússia, tanto em importações, como exportações. De acordo com dados divulgados pela Administração Geral das Alfândegas da China e publicados pela TASS, o volume de exportações chinesas para a Rússia manteve-se estável nos primeiros oito meses do ano (2019), enquanto as importações chinesas de produtos e serviços russos cresceu 8,3%, sendo a Rússia a maior fornecedora de petróleo bruto para o país. Mais detalhadamente, o porta-voz do Ministério do Comércio da China, Gao Feng, disse que, até outubro de 2019, as importações de produtos agrícolas de origem russa aumentaram 12,4%, enquanto as exportações de carros chineses para a Rússia cresceram 66,4%

O Primeiro-Ministro russo, Dmitry Medvedev, anunciou a ambição do Kremlin de dobrar o comércio entre Federação Russa e China até 2024, o que acarretaria um faturamento de 200 bilhões de dólares (em torno de 812 bilhões de reais)* em negócios mútuos. As áreas de foco da cooperação seriam a agricultura (principalmente a soja), por intermédio da remoção de barreiras tarifárias; a indústria de alta tecnologia e, é claro, o setor energético.

Reunião do presidente Vladimir Putin com o presidente Xi Jinping, Novembro de 2019

É importante salientar que a Rússia já tem megaprojetos de infraestrutura aprovados para acontecer neste período de cinco anos, incluindo aeroportos, pontes, autoestradas, portos e ferrovias, dos quais 10% são destinados a facilitar o comércio através do corredor Leste-Oeste. Um exemplo é a Estrada Meridiana (Meridian Highway): uma via de 2.000 quilômetros entre Bielorrússia e Cazaquistão, a mais curta autoestrada conectando a Europa com a China, para propósitos comerciais.

Embora seja uma relação de longa data, o volume de dinheiro movimentado pelo comércio bilateral entre os países apenas cresceu vertiginosamente nos últimos anos, saltando de 69,6 bilhões de dólares em 2016 (próximos de 282,83 bilhões de reais)* para mais de 107,1 bilhões em 2018 (aproximadamente, 435,22 bilhões de reais)* e atingindo novo recorde este ano (2019).

Vladimir Putin com Xi Jinping, Dezembro de 2018

Em reunião de imprensa após discussão com o Presidente chinês, em setembro de 2018, Vladimir Putin confirmou que as relações Federação Russa-China vão além do comércio per se: “Rússia e China reafirmaram seu interesse em expandir o uso das moedas nacionais em acordos bilaterais, o que melhoraria a estabilidade dos serviços bancários durante as transações de importação e exportação sob as arriscadas condições dos mercados globais”.

A parceria segue um caminho promissor. Xi Jinping afirma que Rússia é o país que mais visitou, e em junho deste ano (2019) premiou o presidente Vladimir Putin com a primeira medalha de amizade da China, considerando-o seu “melhor e mais íntimo amigo”.

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Nota:

* Cotação do dólar em 16/12/2019: 1 US$ = R$ 4,06.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Reunião de imprensa após discussão com Xi Jinping, Setembro de 2018” (Fonte): http://en.kremlin.ru/events/president/news/58528/photos/55373

Imagem 2 Reunião do presidente Vladimir Putin com o presidente Xi Jinping, Novembro de 2019” (Fonte): http://en.kremlin.ru/events/president/news/62039/photos/61986

Imagem 3 Vladimir Putin com Xi Jinping, Dezembro de 2018” (Fonte): http://en.kremlin.ru/events/president/news/59279/photos/56869