Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

108ª Conferência Internacional do Trabalho adota Convenção sobre a Violência e o Assédio

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada em 1919, em seu centenário adota a Convenção 190, novo Tratado Internacional sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. A 108ª Conferência Internacional do Trabalho esteve reunida em Genebra, na Suíça, de 10 a 21 de junho de 2019, e adotou esta nova convenção por uma maioria de 439 votos – houve 7 votos contrários e 30 abstenções. A última convenção que havia sido adotada pela organização, em 2011, a Convenção 189, regula o trabalho doméstico. A nova entrará em vigor aos 12 meses da data em que for formalizada a sua segunda ratificação.

O primeiro artigo desta norma legal define o termo “violência e assédio” no mundo do trabalho como uma “gama de comportamentos e práticas inaceitáveis, ou ameaças, em uma única ocorrência ou repetida, que visam, resultam ou podem resultar em danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos, e inclui violência e assédio baseados em gênero”,ou seja, em razão de seu sexo ou gênero ou que afetem de forma desproporcional pessoas de um determinado sexo ou gênero.

Sobre suas peculiaridades, Shauna Olney, chefe do setor de Gênero, Igualdade e Diversidade da OIT, explica que esta Convenção “fornece um quadro claro para a ação e uma oportunidade para moldar um futuro de trabalho baseado na dignidade e no respeito, livre de violência e assédio. O direito de todos a um mundo de trabalho livre de violência e assédio nunca foi claramente articulado em um tratado internacional”. Além disso, pontua que os Estados reconhecem que estes comportamentos, além de uma infração a normas laborais, podem constituir-se como violações aos direitos humanos, o que é uma associação inovadora.

Sessão centenária de abertura da Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em sua sede em Genebra

Desde 2015, a organização vinha discutindo os termos desta nova norma legal que envolve ações preventivas e de proteção ao trabalhador, bem como dirigidas ao empregador. Algumas regras incluem a mudança de atitudes e, como aponta Olney, também a “atacar as causas subjacentes, incluindo formas múltiplas e cruzadas de discriminação, estereótipos de gênero e relações de poder desiguais baseadas em gênero”, a fim de tornar o invisível visível, e tornar inaceitável a violência e o assédio.

A importância deste tema pode ser medida pela atenção dedicada por Estados, trabalhadores e empregadores, reunidos na OIT, dentre outros representantes da sociedade civil, como as organizações de direitos humanos. A violência e assédio no mundo do trabalho são identificados como um problema que persiste nos dias atuais. Veja-se, como exemplo, o caso noticiado na imprensa, pela BBC News Brasil, do julgamento de executivos da France Telecom, pelos suicídios de 35 trabalhadores na França, causados, segundo alegaram, por assédio moral.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Delegados na 108ª Conferência Internacional do Trabalho celebram aprovação da Convenção sobre a Violência e o Assédio” (Fonte): https://www.ilo.org/ilc/ILCSessions/108/media-centre/news/WCMS_711321/lang–en/index.htm

Imagem 2 Sessão centenária de abertura da Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em sua sede em Genebra” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/ilopictures/sets/72157709014746356/

ECONOMIA INTERNACIONALEUROPANOTAS ANALÍTICAS

A Dinamarca e o gasoduto Nord Stream 2

A energia é um dos principais desafios da Europa contemporânea, pois, é preciso garantir o acesso em quantidade para suprir as necessidades da população e manutenção eficaz da produção industrial. Todavia, essas questões envolvem não apenas o caráter estratégico para alguns Estados, mas, também, uma árdua negociação política frente aos interesses dos atores da União Europeia (UE).

A Dinamarca está no centro de uma pequena polêmica em relação à construção do gasoduto Nord Stream 2, subsidiária da empresa russa Gazprom, pois, o mesmo representa a possibilidade de um descompasso geoestratégico no Velho Continente. O Nord Stream 2 visa dobrar a capacidade logística do atual gasoduto Nord Stream, que conecta a cidade russa de Vyborg à cidade alemã de Greifswald.

Os dinamarqueses atrasaram sua decisão sobre a pauta do gasoduto por causa de perspectivas políticas do governo anterior, mas, o Energistyrelsen (Agência de Energia Dinamarquesa) finalmente retornou a considerar as ações a serem feitas. Até o momento, a Agência de Energia analisa os planos de trajeto do gasoduto submarino, o qual deverá passar pela plataforma continental danesa* em direção à Alemanha.

Os planos atuais de construção do projeto não incluem o ingresso em águas dinamarquesas, e, sim, seu contorno, o que para os políticos significa a redução de problemáticas futuras, pois, o gasoduto só poderia sofrer veto caso houvessem razões marítimas ou ambientais em vista. O Nord Stream 2 tem potencial de transportar 55 bilhões de metros cúbicos de gás para a UE, e equivale ao abastecimento de 26 milhões de residências.

Linha do gasoduto Nord Stream

O CEO da Nord Stream 2, Mathias Warnig, aparenta boa expectativa quanto ao desenvolvimento do projeto e afirmou o seguinte no jornal Copenhaguen Post sobre toda a situação: “Sentimo-nos obrigados a dar este passo porque, em mais de dois anos desde que arquivamos este requerimento, o antigo governo dinamarquês não deu qualquer indicação de chegar a uma decisão”.

Os analistas compreendem a importância do empreendimento para a região, sobretudo, para os alemães, entretanto, devido às recentes políticas consideradas na Europa como agressivas por parte da Rússia, os europeus ressentem-se diante da possibilidade de tensões ou conflitos com seu vizinho e ponderam suas ações comerciais. No tangente aos daneses, não se observa risco político e energético, pois eles possuem boa relação com os russos, principais interessados na reciprocidade, e a Dinamarca tem abastecimento regular de energia oriunda de fontes renováveis.

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Fontes das Imagens:

* Daneses: adjetivo pátrio referente ao cidadão nacional do Reino da Dinamarca.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Tubo de gasoduto” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/e/e5/Nord_Stream_pipe_in_Kotka.jpg

Imagem 2 Linha do gasoduto Nord Stream” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/5/58/Nordstream.png

EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Ampliação do mercado de trabalho feminino na Rússia

Considerada como uma nação baseada em preceitos patriarcais, a extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) tinha como imagem tradicional das mulheres a figura subserviente aos homens, que, como os principais provedores da família, tomavam decisões para todos. Essa imagem com o tempo mudou, pelo menos superficialmente, por conta da ideologia do Estado que prescreveu a igualdade de gênero, e o Governo soviético se utilizou de subsídios para incentivar as mulheres a ocuparem o papel duplo ideal, não só cuidando do seio da família, mas, também, se inserindo no mercado de trabalho para tentar diminuir o problema da escassez de mão-de-obra masculina, a qual foi decorrida da morte de milhões de russos durante a Segunda Guerra Mundial, o que fez delas trabalhadoras em fábricas, motoristas em linhas de bonde, entre outros trabalhos.

Trabalhadora russa – década de 1940

Embora a Constituição russa determine que homens e mulheres tenham direitos iguais, em 1974 o Partido Comunista soviético lançou uma lista com profissões proibidas de serem executadas por mulheres por se tratarem de trabalhos que “poderiam prejudicar sua saúde reprodutiva” e, portanto, a “saúde da próxima geração”, o que levou ao repúdio das Organizações das Nações Unidas (ONU), considerando esse ato como processo discriminatório dentro do mercado de trabalho do país. À época, foram elencadas cerca de 450 posições de trabalhos consideradas nocivas à saúde das mulheres, proibindo seu acesso a cargos em indústrias química, metalúrgica, de petróleo, gás e mineração, na construção de túneis, mecânica aeronáutica, extinção direta de incêndios, manutenção de tubulações, entre outras, sendo que estas restrições estão em vigor até os dias atuais, mesmo sendo ignoradas por muitos empregadores.

Trabalhadora russa montando fuzil Kalashnikov

Essa lista de proibições poderá ser futuramente encurtada graças a um projeto do Ministério do Trabalho russo, segundo os meios de comunicação. Na nova versão, elaborada a partir de propostas de sindicatos e entidades patronais e apresentada à comissão encarregada de regular as relações sociais e profissionais, apenas 98 profissões teriam acesso limitado às mulheres, o que, de certa forma, poderia ampliar o mercado de trabalho feminino na Federação Russa.

A atualização dos regulamentos poderá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, dando oportunidades de carreira para as mulheres em empregos como motoristas de caminhão (com mais de 2,5 toneladas de carga), tripulação de convés, paraquedistas, maquinistas de trens elétricos, mecânicas de automóveis, condutoras de tratores agrícolas, ou pescadoras em barcos costeiros com redes manuais.

Atualmente, segundo informações do Vice-Ministro do Trabalho russo, Aleksêi Vóvtchenko, mesmo com estas dificuldades, das quase 79 milhões de mulheres russas (mais da metade da população), a taxa de atividade laboral entre elas chega a 63,3%, ou seja, 49,9 milhões de mulheres estão inseridas no mercado de trabalho, o que representa um índice maior do que a taxa global de 2018, que ficou em 48,5%, de acordo com o estudo “Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo: Tendências para Mulheres 2018”, realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em março de 2019.

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Imagem 1 Trabalhadoras russas em linha de montagem” (Fonte): http://gdb.rferl.org/2AF5DC71-CB58-4091-8D22-8C23D5DE992F_w1023_r1_s.jpg

Imagem 2 Trabalhadora russa década de 1940” (Fonte): https://i.pinimg.com/originals/f5/bc/b2/f5bcb270060c85376b452ff405276fb7.jpg

Imagem 3 Trabalhadora russa montando fuzil Kalashnikov” (Fonte): https://politicalhotwire.com/threads/women-fight-for-banned-jobs.143827/

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

CPLP e a pauta sobre as mudanças climáticas

As alterações climáticas têm se apresentado como um dos principais desafios da contemporaneidade. Com isto, a maior ocorrência de catástrofes naturais, a extinção de espécies, a elevação dos níveis dos mares, são algumas das novas dinâmicas às quais os seres humanos buscam se adaptar. Neste sentido, a demanda por meios sustentáveis de utilização dos recursos naturais e a criação de formas resilientes de produção e consumo tornam-se uma pauta de grande repercussão na esfera mundial.

Em termos científicos, como evidencia o Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (Agência da Organização das Nações Unidas que desenvolve avaliações científicas sobre o tema) a temperatura global em níveis médios tem aumentado. Segundo o estudo, tal elevação passou a ser mais expressiva a partir da segunda metade do século XX e está diretamente associada à atividade humana. De acordo com o relatório, a superfície terrestre teve o acréscimo médio de 0,89°C entre os anos de 1880 e 2012, em pontos específicos também foram registrados o aumento de 1,5°C em determinadas estações do ano.

Degelo das calotas polares, imagem ilustrativa

Inserida neste contexto encontra-se a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a qual é composta por países em diferentes continentes e que observam este fenômeno de formas distintas, dentro de suas respectivas experiências. Para tanto, a Organização realizou no mês de junho do ano corrente (2019) a Conferência voltada para divulgação do trabalho executado pelo Centro Internacional de Investigação Climática e Aplicações para a CPLP e África. Além disso, pretende-se realizar mais um evento no mês de setembro dedicado ao impacto causado pelas mudanças climáticas na esfera econômica e social. 

O Centro Internacional de Investigação Climática integra as iniciativas institucionais direcionadas à análise científica dos fenômenos ambientais, criada em 2015, atuando de forma conjunta com organizações privadas, instituições de ensino e agentes governamentais. Neste contexto, as investigações se desenvolveriam em torno das temáticas ambientais no continente com o intuito de contribuir para a construção de espaços resilientes às transformações climáticas.

Bandeira da CPLP

A preocupação dos Estados membros da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste) conectam-se com as vulnerabilidades apresentadas com o passar do tempo. Especificamente no que tange os países africanos, por exemplo, Moçambique enfrentou em 2019 tempestades de grande impacto; e Angola possui como um de seus desafios as secas prolongadas no sul do país.

Igualmente, a condição insular de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe os coloca expostos à elevação dos oceanos e a temperatura. Cabe observar que estes fenômenos, além de causarem transformações no meio ambiente, tendem a impactar de forma substancial em populações que já se encontram em situação de vulnerabilidade e insegurança social.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Globo terrestre”(Fonte): https://queconceito.com.br/wp-content/uploads/2014/07/Globo-terrestre.jpg

Imagem 2Degelo das calotas polares, imagem ilustrativa”(Fonte): https://jra.abae.pt/plataforma/wp-content/uploads/2016/02/Imagem1.png

Imagem 3 Bandeira da CPLP”(Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/8/88/Flag_CPLP.gif

ÁSIANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Embaixador indiano em Pequim pede por diálogo entre as Marinhas chinesa e indiana

As Marinhas chinesa e indiana precisam comunicar-se porque elas estão operando a uma distância cada vez menor”,defende o Embaixador da Índia em Pequim, Vikram Misri. “Enquanto as forças militares das duas nações comunicam-se extensivamente, tal fato ocorre principalmente entre as forças terrestres, e isso deve se estender às forças navais e aéreas”,afirma Misri para o jornal South China Morning Post.

A China e a Índia realizaram esforços para reparar suas relações desde um tenso confronto no platô do Doklam, em 2017, quando as comunicações entre as suas forças militares ao longo da fronteira se mostraram inadequadas para conter a tensão. O diplomata indiano apontou que as duas nações fizeram grande progresso e abriram novas bases, onde “os oficiais de fronteira podem se encontrar e intercambiar informações, ou compartilhar pontos de vista sobre alguma situação em particular”.

A Índia decidiu não integrar a Iniciativa do Cinturão e Rota (ICR), o projeto global de comércio e infraestrutura desenvolvido pelo governo chinês. Misri indica: “Nossas preocupações em relação a essa iniciativa em particular estão muito claras, e nós continuamos a compartilhá-las muito francamente com nossos parceiros chineses. Eu acredito que há compreensão da parte de nossos parceiros chineses em relação a isso”.

Mapa da região do IndoPacífico

Para o Embaixador, as duas nações não devem permitir que suas diferenças se tornem disputas e elas devem se focar em áreas nas quais podem cooperar. Uma dessas áreas é a cooperação marítima e de investimentos na região do Indo-Pacífico, incluindo o setor de infraestrutura, resposta a desastres e combate ao terrorismo.

O representante indiano procurou esclarecer: “[A nossa visão de Indo-Pacífico] é uma visão que objetiva a cooperação econômica e para o desenvolvimento no espaço do Indo-Pacífico”, lembrando que a Índia está discutindo possibilidades de cooperação com a China.

Pode-se concluir que o aprimoramento da comunicação e as possibilidades de cooperação entre as duas economias emergentes da Ásia aumentam a confiança entre elas, solidificam o processo de redução de tensões na região e criam oportunidades de desenvolvimento para ambas as nações e para o continente como um todo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Oficiais da Marinha da Índia interagindo com oficiais da Marinha da China em Visakhapatnamna Índia, em 2014” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/w/index.php?search=indian+navy+chinese+navy&title=Special%3ASearch&go=Go&ns0=1&ns6=1&ns12=1&ns14=1&ns100=1&ns106=1#/media/File:Indian_Navy_officers_interacting_with_PLA_Navy_officers_at_Visakhapatnam_in_2014.jpg

Imagem 2 Mapa da região do IndoPacífico” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/w/index.php?search=File%3AIndo-Pacific+region+map.png&title=Special%3ASearch&profile=advanced&fulltext=1&advancedSearch-current=%7B%7D&ns0=1&ns6=1&ns12=1&ns14=1&ns100=1&ns106=1#/media/File:Indo-Pacific_biogeographic_region_map-en.png

AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

UNFPA alerta para queda de fecundidade das mulheres brasileiras

Na celebração do Dia Mundial de População, em 11 de julho (2019), houve a publicação do estudo “Fecundidade e Dinâmica da População Brasileira”, elaborado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, na sigla em inglês). Trata-se, portanto, de um retrato populacional e de desenvolvimento do Brasil.

Conforme o documento, entre as mulheres que integram os 20% mais pobres da população, a taxa de fecundidade caiu de 3,92 por mulher para 2,90, entre 2001 e 2015, o que corresponde a quase um filho a menos.

Em comparação, entre as 20% mais ricas, a queda foi de 1,41 para 0,77. O cenário é semelhante entre dados baseados em raça/cor: as mulheres negras tiveram redução da taxa de fecundidade para 0,87 (2015); já as pardas apresentaram queda de aproximadamente 0,69, em 2015. No mesmo período analisado, a mulher branca, que tinha 2,10 filhos, em média, passou a ter 1,69.

A partir dessas estimativas pode-se inferir que um maior acesso a serviços e informações sobre métodos contraceptivos foi fundamental para que um maior número de mulheres, independentemente de sua cor, conseguisse estabelecer algum nível de planejamento familiar. Para o UNFPA, esse é um fator importante no empoderamento e engajamento na vida produtiva, bem como para o desenvolvimento da população.

A taxa de fecundidade é hoje um dos fatores de maior efeito da dinâmica da população brasileira eportantode grande importância na elaboração de políticas públicas que considerem os novos perfis demográficos

Atualmente, o Brasil possui uma taxa de prevalência de uso de contraceptivos equivalente a 77%. Há 25 anos, em 1969, apenas 35% das mulheres casadas ou em algum tipo de união utilizavam algum método para postergar ou evitar a gravidez, o que comprova, na prática, as mudanças vistas nas configurações familiares.

Especificamente, o UNFPA é a agência de desenvolvimento internacional da ONU que trata de questões populacionais, sendo sua função central contribuir com os países para garantir o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva, incluindo o exercício do direito à maternidade segura. Criado em 1969, está presente em mais de 150 países e territórios, apoiando particularmente as regiões em desenvolvimento por demanda expressa de seus governos. Desde 1973 atua no Brasil, colaborando com o governo e diversas organizações da sociedade civil, incluindo a academia e movimentos sociais, na formulação e monitoramento de políticas e programas sobre população e desenvolvimento

Em relação à América Latina e Caribe, acordou-se, em 2013, o Consenso de Montevidéu, na 1ª. Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento. O principal objetivo deste documento é assegurar novos marcos para saúde reprodutiva, igualdade de gênero, direitos reprodutivos e da juventude, desigualdades sociais e questões étnico-raciais, entre outros temas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 OPAS –Brasil passou por uma acelerada queda de fecundidade nas últimas décadaschegando a uma média atual de 1,7 filho por mulher” (Fonte – Foto: OPAS): https://news.un.org/pt/story/2019/07/1679811

Imagem 2 “A taxa de fecundidade é hoje um dos fatores de maior efeito da dinâmica da população brasileira eportantode grande importância na elaboração de políticas públicas que considerem os novos perfis demográficos” (Fonte – FotoUNFPA): https://brazil.unfpa.org/pt-br/publications/fecundidade-e-dinamica-da-populacao-brasileira-folder