ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Participação da mulher moçambicana na política

O sufrágio feminino foi um avanço significativo na participação das mulheres nas tomadas de decisão no espaço democrático em que vivem. Contemporaneamente, a atuação feminina em cargos de poder tornou-se uma pauta amplamente discutida na sociedade civil, como mais um passo para a inserção da mulher no cenário político.

Em termos de compreensão a nível global, de acordo com o programa das Nações Unidas para as igualdades de gênero e empoderamento feminino, UN Women, até junho de 2019 apenas 11 mulheres eram Chefes de Estado, e 12 estavam no cargo de Chefe de Governo. No que tange a representatividade em Parlamentos, em 27 Estados analisados pelo programa, menos de 10% destes possuem mulheres parlamentares.

Logo da agência UN Women

Em perspectiva à situação apresentada por Moçambique, as dinâmicas eleitorais em um sistema multipartidário são relativamente recentes, sendo realizadas as primeiras eleições presidenciais e legislativas neste regime em 1994. Entretanto, há desafios que se mantém em tal cenário, como destacou a investigação realizada pelo Instituto de Estudos Sociais e Econômicos (IESE) de Moçambique sobre as abstenções de voto, a partir de dados coletados nas eleições de 2014.

Neste tocante, pode-se notar que tal fenômeno pode ser identificado entre diferentes faixas etárias, níveis de escolaridade e politização. Contudo, a diferença na participação no sufrágio também se identifica entre homens e mulheres, de forma que a abstenção é maior a nível nacional entre as mulheres (22%) do que entre homens (18%).

Faz-se importante destacar que, no que se refere à abstenção e ocupação profissional, os trabalhadores informais e desempregados, estudantes e os trabalhadores rurais configuram a maior porcentagem, ou seja, 24%, 21% e 19%, respectivamente. Para tanto, cabe observar que a força de trabalho no campo em Moçambique é realizada majoritariamente por mulheres (87,3%), apesar de não configurarem a maior porcentagem no que se refere à posse de terras cultivadas, como destaca o UN Women, onde apenas 25% são proprietárias.

Alice Mabota, Presidente da Liga de Direitos Humanos de Moçambique

Dada a proximidade das eleições presidenciais, a ser realizada em 15 de outubro de 2019, o país já passou a movimentar-se para o pleito. Mais recentemente, no mês de agosto deste mesmo ano ocorreram manifestações relacionadas ao baixo engajamento das mulheres no processo decisório democrático, incentivando a mudança na postura do eleitorado feminino.

Concomitante a esta nova abordagem adotada pela sociedade civil, a pré-candidatura de Alice Mabota também representou uma mudança nas perspectivas de voto, tendo em vista que a ativista de direitos humanos seria, até então, a primeira mulher a concorrer ao cargo de Presidente, pelo partido Coligação Aliança Democrática. Entretanto, a sua candidatura foi recusada pelo Conselho Constitucional por não atingir os atributos legais para tornar-se elegível.

Apesar de não estar na corrida à Presidência, a presença feminina, mesmo que no período pré-eleitoral, representa um passo importante para o reconhecimento das mulheres na política. Igualmente, aliada a políticas públicas de incentivo à participação feminina no sufrágio, a maior participação no processo decisório seria beneficiada pela presença de candidatas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Logo da Comissão Nacional de Eleições de Moçambique” (Fonte): https://www.facebook.com/cne.org.mz/photos/a.893567724041551/893567754041548/?type=3&theater

Imagem 2Logo da agência UN Women” (Fonte): https://www.unwomen.org/https://www.unwomen.org/-/media/un%20women%20logos/un-women-logo-social-media-1024×512-en.png?vs=2759

Imagem 3Alice Mabota, Presidente da Liga de Direitos Humanos de Moçambique” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Alice_Mabota#/media/File:Alice_Mabota_VOA.png

COOPERAÇÃO INTERNACIONALEuropaNOTAS ANALÍTICAS

A Dinamarca pede a ONU nova cota de refugiados

A Europa vivenciou uma das maiores ondas de imigração dos últimos tempos, pois, diversos grupos vindos do Oriente Médio e da África desembarcaram no continente. A busca por refúgio impulsionou milhares de pessoas recém-saídas de áreas de conflito e da situação de perseguição.

A Dinamarca foi o destino de muitos refugiados, os quais desejavam acolhida nos Estados nórdicos, ou que não conseguiram a mesma entre os países que percorreram. Todavia, vários que chegaram ao país obtiveram êxito com o refúgio e puderam reconstruir suas vidas em um novo lugar.

Em 2015, os dinamarqueses receberam seu último contingente de refugiados os quais tiveram dificuldades de adaptação e de assimilação cultural. Entretanto, apesar do desconforto inicial para os cidadãos nacionais e esses imigrantes, o acolhimento foi feito. Atualmente, as autoridades do país escandinavo manifestaram interesse em permitir o ingresso de nova quota. Por isso, registraram seu desejo ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR) com a disponibilidade do Estado voltar a receber novos grupos de pessoas.

UNHCR

O jornal Copenhaguen Post trouxe a declaração do Ministro da Imigração da Dinamarca, Mattias Tesfaye, sobre o assunto, o qual afirmou: “É muito cedo para dizer quando a primeira cota de refugiados pode ser bem-vinda e o número exato para 2019 ainda precisa ser determinado. A expectativa do ministro Tesfaye ainda é modesta, todavia, já foi alvo de críticas do Dansk Folkparti (Partido Popular Dinamarquês), o qual acusa a Social Demokratiet (Partido Social Democrata), que encabeça o Governo, de quebra de promessa de campanha por não manter maior controle sobre a imigração.

Os analistas observam com entusiasmo a visão de solidariedade do Estado dinamarquês, pois, essa perspectiva abrange a consideração pela vida humana independente de origem. Todavia, salienta-se a questão da viabilidade do recebimento de uma quota grande de refugiados, visto que as dificuldades de adaptação na sociedade dinamarquesa poderiam vir a acarretar conflitos e choques de cultura, os quais os nacionais e imigrantes podem não estar cientes.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Ministro da Imigração da Dinamarca Mattias Tesfaye” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/d/d1/Mattias_Tesfaye.JPG/1280px-Mattias_Tesfaye.JPG

Imagem 2 “UNHCR” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/8/89/UN_refugee.jpg

EURÁSIANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Observadores apontam que explosão em base militar na Rússia apresenta caráter nuclear

No dia 8 de agosto (2019), ocorreu uma explosão em uma base militar na Rússia em Nyonoksa, localizada ao norte do país, no Mar Branco. A companhia nuclear estatal russa, Rosatom, logo emitiu um comunicado afirmando que ocorreu um acidente durante testes com um motor de foguete de propelente líquido, o qual ocasionou um incêndio a bordo de um navio atracado no porto. Ainda segundo a declaração, duas pessoas teriam morrido por conta da casualidade e outras 6 teriam sido feridas.

Entretanto, a informação começou a ser contestada quando autoridades de Severodvinsk, cidade localizada a 30km da base militar, divulgaram em site oficial que os níveis de radiação tinham se alterado levemente após a explosão. Tal informe causou agitação entre os moradores, os quais saíram em busca de iodo nas farmácias locais, substância conhecida por minimizar os efeitos da radiação no organismo. A publicação no website da cidade acabou sendo apagada e o governo russo seguiu negando o caráter nuclear do acidente.

Entretanto, o posicionamento das autoridades não acalmou a população e nem os observadores internacionais. Primeiramente, de acordo com especialistas, testes que envolvem mecânica de mísseis não envolve material atômico, então, é instigante que os níveis radioativos da cidade tenham indicado uma alta. Houve também muita movimentação de paramédicos em trajes especiais de proteção contra radiação ao transportar os feridos para um hospital em Moscou. O porto da Baía Dvina, onde localiza-se a base militar, fechou-se ao recebimento de embarcações por um mês e um quebra-gelo nuclear responsável por coletar e armazenar lixo líquido atômico atracou na região do acidente.

Logo da Corporação Estatal de Energia Nuclear Rosatom

Após essas constatações, no sábado, dia 10 de agosto (2019), a Rosatom informou que além das duas mortes confirmadas, outros cinco funcionários faleceram devido a um acidente causado por testes que envolviam fontes de energia isotópicas. Isto é, houve de fato vazamento de material radioativo, porém, não informaram o que foi detonado, nem que tipo de experimento estava sendo realizado, ou o quanto de radiação foi exposta.

A mídia ocidental especula que a explosão ocorreu durante o experimento de um novo míssil de longo alcance que seria abastecido por um reator nuclear. Ano passado (2018), o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou que estaria testando um novo míssil chamado de 9M730 Burevestnik, conhecido pela OTAN por SSC-X-9 Skyfall. Tal armamento foi apresentado sob a possibilidade de alcançar qualquer canto do planeta por utilizar energia atômica, e suas características específicas também impedem que o Skyfall seja percebido ou até mesmo abatido pelos mais atuais sistemas antimísseis pelo mundo.

Acidente Nuclear em Chernobyl em 1986

O acidente ocorrido em Nyonoksa estabelece mais um patamar na tensão entre Rússia e Estados Unidos após o término do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário (INF, sigla em inglês). Sem esse Acordo, testes e utilização desse tipo de armamento não estão sob os auspícios de nenhuma agência de controle, o que escalona uma corrida armamentista entre os dois Estados.

Além disso, apontam observadores que ocultamento das autoridades russas sobre o que realmente aconteceu na última semana assemelha-se ao acidente em Chernobyl, em 1986. Na época, ainda União Soviética, não foi divulgado o grau do acidente, o que causou um grande aumento de vítimas intoxicadas e afetadas pela radiação. O acontecimento em Nyonoksa, especula-se, foi em uma escala bem menor, mas pode ser um dos piores acidentes nucleares desde Chernobyl.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Nuvem de cogumelo causada pela explosão da bomba nuclear na cidade de Nagasaki, no Japão, em 9 de agosto de 1945” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/e/e0/Nagasakibomb.jpg/800px-Nagasakibomb.jpg

Imagem 2Logo da Corporação Estatal de Energia Nuclear Rosatom” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/en/a/ab/Rosatom_logo.png

Imagem 3Acidente Nuclear em Chernobyl em 1986” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/pt/1/1b/Chernobyl_Disaster.jpg

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Comissão de Direitos Humanos da OEA impõe a governo medidas de proteção para pessoas em prisão no Brasil

Ao longo de uma semana apenas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) dirigiu-se ao Brasil, em razão da mesma questão: a violação de direitos humanos de internos do sistema penitenciário, em cumprimento de penas de reclusão em regime fechado.

Em 5 de agosto de 2019, a CIDH condenou o Brasil pelo massacre ocorrido na penitenciária de Altamira no estado do Pará, que vitimou de morte pelo menos 62 pessoas. Nesta oportunidade, salientou o Relator da CIDH sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade e para a Prevenção e Combate da Tortura, Comissário Joel Hernández que “no ano em curso, até esta data, a CIDH se pronunciou sobre a morte de mais de uma centena de pessoas; primeiramente, a respeito do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus; e, nesta ocasião, sobre o ocorrido no estado do Pará”. Por sua vez, a Relatora da CIDH para o Brasil, Comissária Antonia Urrejola, observou: “Reiteramos ao Estado do Brasil a urgência da adoção imediata das medidas necessárias para proteger a vida e a integridade das pessoas privadas de liberdade, a fim de que fatos como esses não voltem a se repetir. A CIDH expressa sua disposição de colaborar com o Estado brasileiro nessa matéria”.

A Comissão Interamericana instou o Estado brasileiro a investigar as circunstâncias em que esses eventos ocorreram e a identificar e punir os responsáveis, além de adotar todas as medidas necessárias para garantir que eventos desse tipo não voltem a ocorrer.

Alguns dias depois, em 7 de agosto, a Comissão aprovou a Resolução 40/19 (PM 379/19) a respeito da Penitenciaria Evaristo de Moraes, no estado do Rio de Janeiro. Através desta, concedeu Medidas Cautelares em favor das pessoas privadas de liberdade neste centro de detenção. A medida foi solicitada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, sob alegação de que os internos enfrentavam graves condições de detenção e falta de assistência médica adequada. O requerimento também apontou que dezenas de mortes foram registradas durante os últimos anos, inclusive mais de cinco casos apenas em 2019, sem que suas causas fossem totalmente esclarecidas. Relataram ainda que o estabelecimento apresenta altas taxas de superpopulação, chegando a mais de 250% da sua capacidade.

Consequentemente, de acordo com o artigo 25 do Regulamento, a Comissão solicitou ao Brasil que: a) adote as medidas necessárias para preservar a vida, a integridade pessoal e a saúde das pessoas detidas nas instalações de detenção de Evaristo de Morães; b) adote ações imediatas para reduzir substancialmente a superlotação dentro dos centros de detenção, de acordo com os padrões internacionais; c) forneça condições adequadas de higiene dentro das instalações, acesso a água potável e cuidados médicos adequados para os detidos, de acordo com as doenças que eles têm; d) adote as medidas necessárias para ter planos de contingência em caso de emergência; e) consulte sobre as medidas a serem adotadas com os beneficiários e seus representantes; f) forneça informações sobre as ações realizadas para investigar os fatos alegados que motivaram a adoção da presente medida cautelar e, assim, evitar sua repetição.

Sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA

O Regulamento da CIDH prevê as Medidas Cautelares como um recurso para ser utilizado em situações de gravidade ou urgência, por iniciativa da própria Comissão ou a pedido da parte, como as vítimas ou seus representantes. As Medidas Cautelares têm o objetivo de requerer que o Estado adote ações urgentes para prevenir danos irreparáveis às pessoas que se encontrem sob sua jurisdição, com o fim de prevenir um dano irreparável às mesmas em razão de seu vínculo com uma organização, grupo ou comunidade de pessoas determinadas ou determináveis.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Com os óbitos registrados durante transferência, 62 pessoas que estavam detidas da penitenciária de Altamira já morreram desde segunda (31)”/ Foto: Wilson Dias/Agência Brasil (Fonte): https://www.brasildefato.com.br/2019/07/31/quatro-presos-de-altamira-sao-mortos-dentro-de-caminhao-na-transferencia-para-belem/

Imagem 2 Sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA”(Fonte): https://images.app.goo.gl/76EvZUEWNiaZiKLg9

EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Demissão de Andrei Bohdan, chefe do Gabinete do presidente Zelenski [errata]

Andriy Bohdan foi o nome indicado para formação da equipe do presidente Zelenski para exercer a função de Chefe da Administração Presidencial, um cargo de alta confiança. Seu nome envolveu polêmicas na indicação por ter trabalhado com o conhecido oligarca ucraniano, Ihor Kolomoisky, representando-o em julgamentos sobre a estatização do PrivatBank*. Bohdan também foi Vice-Ministro da Justiça, entre 2007 e 2010; Vice-Ministro do Gabinete de Ministros, entre 2010 e 2011; e Comissário do Governo para Questões de Combate à Corrupção, entre 2013 e 2014.

Seu currículo impressiona, não fosse o fato de que entre 2010 e 2014 o Presidente fosse Viktor Yanukovych, identificado como o responsável pela repressão dos protestos do Euromaidan entre novembro de 2013 e fevereiro de 2014, que acabou se refugiando na Rússia.

Pela Lei da Lustração de 2014, em seu Artigo 3, Parágrafo 5, tal cargo – de Chefe da Administração Presidencial – está entre os que não podem ser ocupados por funcionários que estavam no poder entre 25 de fevereiro de 2010 a 22 de fevereiro de 2014, podendo retornar às funções públicas somente em 2024.

Em transmissão televisiva em 21 de maio, Bohdan se desculpou, afirmando, no entanto, que a lei não era justa, pois, graças a seu trabalho combatendo a corrupção acabou com desvios da ordem de 2 bilhões de grívnias, aproximadamente, 313,4 milhões de reais, na cotação de 9 de agosto de 2019. Bohdan poderia estar sendo vítima de perseguição política, pois, segundo sua afirmação, um dos responsáveis por esse esquema de corrupção, cujo nome não forneceu, teria ajudado a criar a referida lei. Ainda disse que ao ser adotada a Lei da Lustração posições como Chefe da Administração Presidencial e seus adjuntos deixaram de ser considerados cargos públicos, portanto, a mesma lei não se aplicaria a ele

Zelenski afirmou já ter dispensado Bohdan do cargo, após uma petição exigindo sua demissão baseada na referida Lei. Mas, a estratégia presidencial foi emitir um Decreto demitindo-o como Chefe da Administração do Presidente em 25 de junho de 2019, após ter criado o cargo de Chefe de Gabinete do Presidente em 20 de junho, no qual realocou Bohdan.

A atitude do Presidente foi mal recebida e, embora Andriy Bohdan tenha se justificado, afirmando que o cargo que ocupava não é considerado como público, a Lei da Lustração, em seu Artigo 2, parágrafo 5, é clara sobre quais cargos não poderiam mais ser exercidos por quem participou do governo Yanukovych, começando, inclusive, com o de “Chefe da Administração do Presidente”.

Em 17 de abril, poucos dias antes da votação do segundo turno da eleição presidencial, que já tinha Zelenski como favorito, jornalistas relataram uma suposta reunião de Andriy Bohdan com Stanislav Shevchuk, então Presidente do Tribunal Constitucional, o que causou protesto e seu julgamento foi adiado.

Bohdan construiu sua imagem na política lutando contra a corrupção e este legado é o que o mantém firme contra os ataques de seus opositores. A questão toda seria de fácil resolução, não fosse pelo fato de que estes opositores também se utilizam da lei para atacar antigos inimigos políticos ou aqueles que de uma forma ou outra colaboraram com o governo destes.

Logotipo da Agência Nacional para a Prevenção da Corrupção – A Agência Nacional para a Prevenção da Corrupção (NACC) é o órgão executivo para formação e implementação de políticas de combate à corrupção

Como já apresentado antes, a sobreposição de poderes constitucionais na Ucrânia, assim como em qualquer país, ameaça a democracia e o frágil equilíbrio de forças políticas e sociais obtidas graças a este regime. Por outro lado, não raro, uma lei pode servir como instrumento para perseguir inimigos políticos que atuaram corretamente, se alguma falha ocorrer em sua atuação ou posição, o que parece ser o caso de Andriy Bohdan.

Segundo a Lei da Lustração, que, conforme apresenta, visa a “purificação do poder político” no país, Bohdan deveria ficar afastado dez anos do poder a partir de 2014, podendo então retornar à vida pública em cargos governamentais somente em 2024. Isto não o impede de seguir atuando como cidadão ucraniano em outras atividades, inclusive aconselhando o Presidente. A questão que se coloca, no entanto, é se vale a pena um jogo de forças de Vladimir Zelenski contra seus opositores em prol da sociedade ucraniana.

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Nota:

* O PrivatBank foi estatizado como parte da estratégia de reorganização do sistema bancário apoiado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O Banco era acusado de práticas fraudulentas de empréstimo e “lavagem de dinheiro”.

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Imagem 1 Andriy Bohdan, no canal de TV 1 + 1’, 2019” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:%D0%90%D0%BD%D0%B4%D1%80%D1%96%D0%B9_%D0%91%D0%BE%D0%B3%D0%B4%D0%B0%D0%BD_%D0%BD%D0%B0_%D1%82%D0%B5%D0%BB%D0%B5%D0%BA%D0%B0%D0%BD%D0%B0%D0%BB%D1%96_%C2%AB1%2B1%C2%BB,_2019.jpg

Imagem 2 Logotipo da Agência Nacional para a Prevenção da Corrupção A Agência Nacional para a Prevenção da Corrupção (NACC) é o órgão executivo para formação e implementação de políticas de combate à corrupção” (Fonte Автор: TohaomgВласна робота, Суспільне надбання[Public Domain]): https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=59911547

ÁSIANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

China e Japão revitalizam diálogo vice-ministerial após sete anos

China e Japão retomarão um diálogo suspenso desde 2012, sinalizando que suas relações estão se recuperando. O Vice-Ministro chinês Le Yucheng encontrou o seu congênere japonês, Takeo Akiba, no Japão, no sábado (10 de julho de 2019), informa o jornal South China Morning Post.

A Porta-Voz do Ministério de Negócios Estrangeiros da China, Hua Chunying, afirmou: “A China espera que o encontro, que esteve suspenso por mais de sete anos, será conducente à construção de confiança política e ao desenvolvimento externo de laços bilaterais”. Como muitos outros encontros oficiais e mecanismos de diálogo, o diálogo estratégico foi suspenso devido às tensões entre a China e o Japão causado pela disputa em torno das Ilhas Senkaku, chamadas de Diaoyu na China, no Mar do Leste da China.

O diálogo vice-ministerial, lançado no início dos anos 2000, exerceu um papel vital nas relações entre os dois Estados. Zhou Yongsheng, especialista em Japão da Universidade de Relações Internacionais da China, em Pequim, explica: “Este diálogo foca-se no gerenciamento de laços bilaterais e toca em alguns dos temas regionais e internacionais mais importantes de interesse comum para ambos os lados”.E procura esclarecer: “Diferentemente de muitas outras negociações bilaterais e contatos oficiais que lidam com temas específicos, o diálogo estratégico volta-se para o quadro mais amplo e visa adquirir uma compreensão clara dos limites das ações de ambos os países, do gerenciamento de crises e de planejamento futuro”.

Região do Leste da Ásia, formada pela China, Mongólia, Coreia do Norte, Coreia do Sul e Japão

Le e Akiba discutiram uma longa lista de assuntos bilaterais e multilaterais. A incerteza dominou a região do Leste da Ásia nestas últimas semanas com a escalada da guerra comercial entre China e os Estados Unidos, uma crise nas relações entre o Japão e a Coreia do Sul, e as tensões no Mar do Sul da China.

Zhou Yongsheng também apontou que Pequim gostaria de oferecer ajuda para reparar as relações entre Seul e Tóquio, que estão em desacordo em relação ao comércio e ao domínio japonês da Península Coreana antes do fim da Segunda Guerra Mundial. 

Embora apresentem sinais de melhora, os laços entre a China e o Japão enfrentam desafios. Apesar da desconfiança e da hostilidade oriundas de uma antiga rivalidade regional, ambos os países ainda precisam encontrar soluções para o legado da ocupação japonesa da China durante a Segunda Guerra Mundial e para o histórico de disputas regionais.

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Imagem 1 Bandeiras da República Popular da China e do Japão” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/w/index.php?sort=relevance&search=china+japan&title=Special:Search&profile=advanced&fulltext=1&advancedSearch-current=%7B%7D&ns0=1&ns6=1&ns12=1&ns14=1&ns100=1&ns106=1#/media/File:China_Japan_450x300px.png

Imagem 2 Região do Leste da Ásia, formada pela China, Mongólia, Coreia do Norte, Coreia do Sul e Japão” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/w/index.php?title=Special:Search&search=east+asia&fulltext=1&ns0=1&ns6=1&ns12=1&ns14=1&ns100=1&ns106=1&searchToken=d9v9zgws3h2iwjcl1rmp7b7xn#%2Fmedia%2FFile%3AEast_Asia_Cutout_Projection.png