Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

O Centenário da OIT em tempos de Globalização

O dia 11 de abril de 2019 marca o centenário da criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Reunidos na Conferência de Paz em Paris, os 27 Estados presentes conceberam, na parte XIII do Tratado de Versaillles, uma primeira versão da Constituição da OIT. A Conferência de Paz de Paris demarcou o fim da I Guerra Mundial, uma tentativa de organização das relações internacionais, inaugurando uma era de institucionalização, neste âmbito. Além da OIT, foi criada a Sociedade das Nações (SDN), também denominada Liga das Nações.

Primeira organização intergovernamental erigida na história, a OIT tornou-se, com a extinção da Liga das Nações, à qual era associada, agência especializada da Organização das Nações Unidas, em 1946. Antecedem a OIT, iniciativas, ao longo do século XIX, dirigidas à proteção internacional do trabalho, mencionada por Robert Owen, em 1818, no Congresso de Aix-La-Chapelle. No mesmo sentido, Guilherme II da Alemanha reuniu 12 Estados em conferência onde foi recomendada tal proteção, e, em 1901, a Associação Internacional para a Proteção Legal dos Trabalhadores, fundada em 1901, foi reunida em 1905, 1906 e 1913.

A estrutura da OIT mantém-se única, no universo das inúmeras organizações internacionais que se multiplicaram nos últimos 100, ou mais particularmente, desde a criação da ONU, em 1945. Trata-se de uma organização tripartite, que congrega Estados, empregadores e trabalhadores. Atualmente, sua Constituição é reconhecida por 187 Estados membros, que reconhecem, assim, os ideais dispostos em seu preâmbulo, de que a manutenção da paz mundial, da segurança, é intrínseca à justiça social, e contrária à exploração do trabalhador em nações industrializadas, e sua submissão a condições desumanas de trabalho.

Algumas das situações identificadas como relevantes, a serem enfrentadas e superadas à época, todavia permanecem elencadas como metas da OIT, como: a regulação da jornada de trabalho, a prevenção do desemprego, a promoção do salário adequado, a proteção social do trabalhador, de crianças e mulheres, o salário mínimo. Alguns dos princípios dispostos na sua Constituição, igualmente seguem sendo perseguidos nas relações de trabalho, como o da liberdade de associação, a isonomia salarial, dentre outros.

Conferência Internacional do Trabalho realiza Cerimônia para celebrar o Quinquagésimo Aniversário da OIT, 18 junho 1969. Aproximadamente 1.400 representantes de 116 Estados participaram desta cerimônia na sede da OIT em Genebra. O Secretário-Geral U Thant, sendo aplaudido enquanto chegava ao podium para proferir seu discurso

Estes e outros dispositivos regulatório encontram-se, além da Constituição da OIT, na Declaração de Filadélfia, um anexo daquela, adotada em 1946. Esta norma internacional aprofunda uma perspectiva essencialmente humanista à organização, seguindo a tendência de universalização dos direitos humanos, consagrada na Carta da ONU. A interdependência entre os Estados, membros da sociedade internacional, que idealizam uma nova ordem mundial, após a vivência de um longo quinquênio de guerras, em diversos planos – social, cultural, econômico –, influencia o desenvolvimento institucional neste pós-guerra, inclusive da OIT.

Das metas inicialmente estabelecidas pela Organização, muitas tornaram-se permanentes, enquanto ideais, a orientarem as relações entre Estados, empregadores e trabalhadores. Outras foram agregadas pelas inovações trazidas pelos novos tempos, como o movimento de globalização. Por isto, a OIT instituiu a Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização, que publicou o mais completo relatório sobre o tema, em 2004, com o intuito de trazer à reflexão a importância da justiça e da criação de oportunidades, neste contexto.

O inglês Guy Ryder foi eleito o décimo Diretor geral da OIT em 2012, e reeleito em 2016, para desempenhar este mandato até 2021. Neste mandado, tem enfatizado a importância de que as sociedades promovam o trabalho decente, tema que é imperativo ao trabalho da Comissão Global pelo Trabalho Futuro, que simboliza um desafio global neste centenário.

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Fontes das Imagens:                                                                                                                

Imagem 1Sede da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça, 1o de janeiro de 1951 / Visão aérea(FontePhoto # 123854):  https://www.unmultimedia.org/photo/detail.jsp?id=123/123854&key=54&query=ilo&sf=

Imagem 2Conferência Internacional do Trabalho realiza Cerimônia para celebrar o Quinquagésimo Aniversário da OIT, 18 junho 1969. Aproximadamente 1.400 representantes de 116 Estados participaram desta cerimônia na sede da OIT em Genebra. O SecretárioGeral U Thant, sendo aplaudido enquanto chegava ao podium para proferir seu discurso” (Fonte Genebra, Suíça, Photo # 391546): https://www.unmultimedia.org/photo/detail.jsp?id=391/391546&key=50&query=ilo&sf=

AMÉRICA LATINAÁSIACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Governo da Bolívia otimista com projetos de cooperação com a Índia

O Presidente da República da Índia, Ram Nath Kovind, esteve em visita oficial ao Estado Plurinacional da Bolívia de 28 a 29 de março de 2019, quando se reuniu com seu homólogo Evo Morales e com empresários bolivianos. A viagem histórica – nunca um Presidente da Índia havia visitado a Bolívia – teve o objetivo de estreitamento de laços comerciais e deixou as autoridades bolivianas bastante otimistas.

Em final de janeiro de 2019, Morales anunciou a visita de Kovind e, em seguida, no início de fevereiro, Mariana Prado, Ministra do Planejamento do país andino, reuniu-se em La Paz* com Mandarapu Sabbarayudu, Embaixador da Índia, para uma ação prévia de revisão dos acordos de cooperação entre os dois países. O aprofundamento do intercâmbio era visto com bons olhos pelo Governo de La Paz, em razão da importância da Índia, que, além de ser a 6ª maior economia do mundo, foi o parceiro com o qual a Bolívia teve o maior superávit na balança comercial em 2018.

A agenda a ser cumprida em Santa Cruz de La Sierra* previa a reunião dos Executivos indiano e boliviano para a assinatura de acordos bilaterais referentes à cooperação e complementação comercial, integração energética e integração acadêmica. Um dia antes (27 de março) da chegada da comitiva oficial, um grupo de homens de negócios indianos chegou ao país com interesse na importação de ouro boliviano e no último dia (29 de março) foi realizada uma rodada de negócios entre empresários das duas nações. Havia tanta expectativa e entusiasmo que nos dois dias que duraram a visita (28 e 29 de março) foram publicadas mais de 25 notícias alusivas ao tema no site da Agência Boliviana de Información (ABI).

Reunião da equipe de governo da Bolívia e comitiva da Índia

Segundo notícia da ABI de 29 de março, ao final do encontro foram firmados oito acordos nas áreas de saúde, tecnologia, mineração, transportes, cultura e relações diplomáticas, dentre outras. Na área de saúde foram acordados créditos de 100 milhões de dólares (aproximadamente, 386,05 milhões de reais, conforme a cotação do dia 5 de abril de 2019) para implantação de indústria de medicamentos contra o câncer e dinamização da medicina alternativa homeopática; e a transferência de tecnologia para melhoria de equipamentos e infraestrutura hospitalar.

A nota menciona também investimentos para impulsionar o trem bioceânico, que une o Atlântico ao Pacífico; intercâmbio de conhecimentos e especialização na área de TI de bolivianos na Índia, que possibilitará inclusive a fabricação de um satélite de prospecção de mineral; investimento de 13 bilhões de dólares (em torno, 50,2 bilhões de reais, conforme a cotação do dia 5 de abril de 2019) no setor de hidrocarbonetos, a serem aplicados na construção de uma planta de Gás Natural Liquefeito (GNL) e de um gasoduto até o porto de Ilo, no  Peru, para exportação do gás para outros continentes, via Oceano Pacífico.

A Rodada de Negócios, da qual participaram 26 empresas indianas e 62 bolivianas, gerou 290 reuniões e mais de 32 milhões de dólares em intenções de negócios em diversos setores (próximos de 123,54 milhões de reais, também de acordo com a mesma cotação). Foram consideradas mais promissoras as áreas de mineração, comércio, agricultura, pecuária e agroindústria, além do compromisso de promover cooperação econômica e tecnológica. Kovind, antes de se despedir, afirmou que a Bolívia era um potencial parceiro em razão dos recursos naturais e que a distância geográfica já tinha sido superada pelos meios digitais. Morales enfatizou que seu país tem um grande futuro e manifestou sua esperança de que a aliança entre os setores públicos e também os privados de ambas as nações seja benéfica para o bem-estar dos respectivos povos.

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Nota:

* A capital constitucional da Bolívia é Sucre; La Paz é a sede do governo e Santa Cruz de la Sierra é a maior cidade e centro econômico e financeiro do país.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Presidente da Bolívia recepciona Presidente da Índia” (Fonte): https://scontent.fssa17-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/55711654_821538854889611_6656334804897759232_n.jpg?_nc_cat=101&_nc_ht=scontent.fssa17-1.fna&oh=730a9ac8e176fb6ac1c39ebf7e6f60db&oe=5D3D12B1

Imagem 2 Reunião da equipe de governo da Bolívia e comitiva da Índia” (Fonte): https://scontent.fssa17-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/55549758_821538974889599_4995469147648294912_n.jpg?_nc_cat=108&_nc_ht=scontent.fssa17-1.fna&oh=67e4dd0f54a1bcafc803b854e7b1ef86&oe=5D09DBE6

EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Yulia Tymoshenko pode ser uma das aliadas de Vladimir Zelenski no segundo turno das eleições ucranianas

Apesar do feito de Vladimir Zelenski em obter 30% dos votos à Presidência da Ucrânia, no segundo turno, a ser realizado em 21 de abril, as dificuldades apontam para a necessidade da criação de alianças, e o mais provável é que ele busque obter apoio de Yulia Tymoshenko, ex-Primeira-Ministra, que obteve apenas 14% dos votos.

O que há de comum entre ambos é a retórica anti-establishment junto a seu rival, Anatoliy Hrytsenko, ex-Ministro da Defesa. Parece simples, mas parte da força da campanha de Zelenski se baseava na ideia de ser “contra todos” e não seria o mesmo se em determinado momento se aliasse com políticos como Tymoshenko, quem já foi acusada de encomendar o assassinato de Yefhen Shcherban, um dos membros do Parlamento e um dos homens mais ricos da Ucrânia, e também de sua esposa, no aeroporto de Donetsk, em 1996. Ou ainda acusações de tentativa de suborno à Suprema Corte do país, em 2004, entre outros crimes.

Isto não exclui os méritos e estratégia de Zelenski. O comediante e político conseguiu se conectar com os ucranianos falantes de idioma russo do Sudeste, que também não são favoráveis à secessão, como querem os separatistas de Lugansk e Donetsk. Por outro lado, ele contou com uma vantagem, que foi a cisão dentro do Bloco de Oposição, pró-russo, que lançou dois candidatos à Presidência em janeiro de 2019: Yuriy Boyko,pela “Plataforma de Oposição – Para a Vida”; e Oleksandr Vikul,pelo “Bloco de Oposição – Partido da Paz e Desenvolvimento” (renomeado como “Partido Industrial da Ucrânia”).

Mapa Etno-linguístico da Ucrânia

No entanto, se os pró-russos estão divididos, os pró-ocidente (União Europeia e Otan), na figura de Petro Poroshenko, o atual Presidente, não conseguiram articular uma boa campanha e agora recorrem ao discurso nacionalista que descarta as diferentes culturas baseadas nos idiomas falados no país.

O cansaço do eleitor se explica pelo falido programa de reformas de Poroshenko, considerado muito ambicioso, mas desacreditado por acusações de corrupção. Há pouco mais de cinco anos, em 2014, o Euromaidan, a série de protestos que sacudiu o país e pôs em fuga o ex-presidente Yanukovych, que era pró-Rússia e está com paradeiro desconhecido, levou a um processo de euforia e posterior desilusão.

Acredita-se que com a ocupação da Crimeia pela Rússia e a irrupção de violência separatista no Leste, o voto em Zelenski se mostrou uma tentativa de buscar alternativa para evitar a divisão que assola o país: entre Leste e Oeste, entre diferentes idiomas, e entre Rússia e Ocidente.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Yulia Tymoshenko” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Yulia_Tymoshenko_November_2009-3cropped.jpg

Imagem 2 Mapa Etnolinguístico da Ucrânia” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Ethnolingusitic_map_of_ukraine.png

EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

OTAN completa 70 anos* e tem Rússia como principal preocupação

Criada em 4 de abril de 1949, ao término da Segunda Guerra Mundial, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) teve como principal objetivo a unificação de determinados países do hemisfério setentrional para combater o possível expansionismo soviético. Após 70 anos de existência, tendo ao longo dessas décadas mudado de “inimigos”, alterado sua estratégia e expandido o número de membros, a Aliança se prepara para uma nova era com desafios que muito provavelmente poderão determinar sua continuidade como a maior aliança militar do planeta.

Jens Stoltenberg – Secretário-Geral da OTAN

Em seu discurso proclamado em Washington, para a comemoração do aniversário da Organização, o Secretário-Geral da OTAN, Jens Stoltenberg, deixou claro que as bases de responsabilidades do grupo deixaram de utilizar há muito tempo a fórmula do seu primeiro Secretário-Geral, Lorde Hasting, de “manter a Rússia out (fora), os EUA in (dentro) e a Alemanha down (controlada)”,pois, após o episódio histórico conhecido como Guerra Fria, o desmantelamento da União Soviética e o alargamento das democracias no território europeu, a Organização se viu envolvida em outras missões que ultrapassam suas fronteiras de atuação, como foi o caso de sua intervenção nos conflitos da Bósnia, no intuito de estabelecer a paz entre grupos étnicos, e de sua inserção tática no Afeganistão em apoio a um dos membros, alvo de um ataque externo, sendo que a resposta ao 11 de Setembro foi a primeira e única vez em que se invocou o seu Artigo 5º**.

Bandeiras de membros da OTAN

Hoje, a OTAN enfrenta não só a complexidade dos desafios à segurança internacional inerentes de um mundo multilateralista, que envolvem ataques cibernéticos, a inteligência artificial, a computação quântica ou a gestão dos gigantescos arquivos online que guardam informações importantes sobre os cidadãos, mas, também, o retorno de um “fantasma” da Guerra Fria, a Rússia.

Essa ressureição teve início em 2014, quando ocorreram os conflitos militares entre Rússia e Ucrânia na região de Donbass e o processo de anexação da Península da Criméia pela Federação Russa, quando, mesmo que no âmbito militar, as relações transatlânticas não sofreram qualquer penalização e os membros da Aliança, principalmente os EUA, aumentaram sua presença militar em territórios da Polônia e países bálticos (Estônia, Letônia e Lituânia), mantendo operações de vigilância e dissuasão na fronteira com a Rússia para evitar um possível confronto entre as nações.

No encontro realizado, levantou-se a questão do deslocamento de armamento pesado para estruturar um escudo protetivo da Europa e o Secretário-Geral da Aliança declarou: “A OTAN não tem nenhuma intenção de deslocar mísseis nucleares para a Europa. Mas irá sempre dar os passos necessários para proporcionar uma dissuasão credível e eficaz”. E complementou que “A força de uma nação não se mede apenas pela dimensão da sua economia, nem pelo número dos seus soldados. (…). Mede-se também pela quantidade de amigos que tem”, numa clara alusão aos EUA.

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Nota:

* Vídeo comemorativo do 70º aniversário da OTAN: https://youtu.be/yI9uTpFq7zI

** O Artigo 5º é a pedra angular da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e afirma que um ataque a um membro da OTAN é um ataque a todos os seus membros.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Cerimônia de 70º aniversário da OTAN em Washington” (Fonte): https://www.nato.int/cps/en/natohq/news_165252.htm

Imagem 2 Jens Stoltenberg SecretárioGeral da OTAN” (Fonte): https://www.nato.int/cps/en/natohq/news_165254.htm

Imagem 3 Bandeiras de membros da OTAN” (Fonte): http://www.nato.int/cps/en/natohq/68147.htm#intro

NOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSAÚDE

Campanha da OMS e do Brasil no Dia Mundial da Saúde

Ontem, dia 7 de abril, foi o Dia Mundial da Saúde e, para esta data, a Organização Mundial da Saúde (OMS) concentrou uma campanha no tema sobre a cobertura universal de saúde, com o lema: “Saúde para todas e todos. Em todos os lugares”.

Campanha Saúde para Todos

A OMS destaca que milhões de pessoas em todo o mundo ainda não possuem acesso algum a cuidados de saúde e outros são forçados a escolher entre este tipo de atenção e outras despesas diárias, como alimentos, roupas e até mesmo uma casa. 

Neste dia foi divulgado o Relatório de Estatísticas da Saúde Mundial, que inclui informações sobre tendências em áreas específicas, como saúde infantil e neonatal, doenças não transmissíveis, saúde mental e riscos ambientais, além de dados sobre a cobertura universal de saúde e sistemas de saúde.

No Brasil, o tema da campanha do Dia Mundial da Saúde foi sobre “imunização e vacinação”. Ele foi escolhido pelo país neste ano (2019) devido ao registro de baixas coberturas de vacinação, o que permitiu o reaparecimento de doenças que já estavam eliminadas no país, como é o caso do sarampo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Onde você mora no mundo afeta drasticamente o seu acesso aos serviços essenciais de saúde” (Fonte): https://www.who.int/images/default-source/imported/uhc-healthforall.gif?sfvrsn=3b7709c5_12

Imagem 2 Campanha Saúde para Todos” (Fonte): https://www.who.int/images/default-source/imported/world-health-day-2019-health-for-all.gif?sfvrsn=783d725d_14

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Cenário pós-eleições legislativas na Guiné Bissau

Realizado no mês de março do ano corrente (2019), as eleições legislativas da Guiné Bissau foram aguardadas no país desde o ano anterior. Tendo em vista que estavam programadas para novembro de 2018, as eleições sofreram atrasos em decorrência do recenseamento biométrico de guineenses aptos a votar e pela necessidade de readequação do orçamento das eleições.

Este processo mobilizou as esferas internas por parte da Comissão Nacional de Eleições, de parlamentares e de partidos políticos guineenses. De forma complementar, também se observou o intermédio de Organizações Internacionais, como a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), e a participação de outros Estados, visando auxiliar no processo eleitoral.

Observador eleitoral da Comunidade de Países de Língua Portuguesa

Neste tocante, cabe citar a Missão de Observação Eleitoral desenvolvida pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Segundo a Declaração Preliminar sobre a Missão, publicada pela Comunidade, não ocorreram impedimentos na realização plena do sufrágio universal, de acordo com a Constituição do Estado guineense e os padrões internacionais de respeito ao processo democrático e boa governança de forma pacífica.

Igualmente, a Organização das Nações Unidas se manifestou destacando a relevância deste passo para a consolidação da estabilidade política do país. Esta colocação se deve ao período de 2015, no qual o impasse político acerca da exoneração de Primeiros-Ministros via Decreto Presidencial resultou no intermédio da CEDEAO. Inserido neste contexto, foi elaborado um programa para a reestruturação política, denominada Acordo de Conacri, no qual consta a recomendação para a execução das eleições legislativas e a nomeação de um novo Chefe de Governo até o ano de 2018, entre outras sugestões.

Domingos Simões Pereira Presidente do PAICG e Primeiro Ministro

Como resultado divulgado pelo Boletim Oficial da Guiné Bissau, o Partido Africano para Independência da Guiné Bissau e Cabo Verde (PAICG) adquiriu o maior número de acentos na Assembleia Nacional, correspondendo a 35,21% dos votos e atribuindo 47 Deputados. Dada esta conjuntura, o Presidente do PAICG assumirá pela segunda vez o cargo de Primeiro-Ministro. Domingos Simões Pereira foi exonerado em 2015, em decorrência de divergências com o presidente José Mário Vaz.

Apesar das incompatibilidades apresentadas anteriormente, o ato de eleger democraticamente os representantes da Assembleia Nacional representa o primeiro passo para o fortalecimento das Instituições Públicas do país e da participação da sociedade na construção do Governo. Aliado a estas mudanças no quadro político guineense, cabe destacar que as eleições presidenciais também estão programadas para o ano de 2019, possibilitando esta consolidação.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Assembleia Nacional Popular da Guiné Bissau” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Guin%C3%A9-Bissau#/media/File:Assembleia_Nacional_da_Guin%C3%A9-Bissau.jpg

Imagem 2Observador eleitoral da Comunidade de Países de Língua Portuguesa” (Fonte): https://www.cplp.org/admin/public/getimage.aspx?&Image=/Files/Billeder/1_CPLP/MOE/moe.jpg&Resolution=75&Compression=80&Width=459&Crop=5&AlternateImage=files/templates/designs/PORTAL/images/alternativeImage.jpg

Imagem 3Domingos Simões Pereira Presidente do PAICG e Primeiro Ministro” (Fonte): https://www.cplp.org/files/billeder/MIC_SE/Domingos/SE_CPLP2.JPG