ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Motim de ex-agentes de segurança do antigo governo do Sudão

No dia 14 de janeiro de 2019, antigos agentes de segurança do Sudão realizaram um motim ao norte da capital Cartum. Os soldados uniformizados do Serviço Nacional de Inteligência e Segurança (NISS) instalaram postos de controle em uma das ruas residenciais principais próxima ao aeroporto internacional e ao prédio do Gabinete do Serviço de Informações Gerais, que foi confiscado pelos mesmos.

O aeroporto, assim como o espaço aéreo, foi fechado por algumas horas como medida de segurança, uma vez que os soldados estavam atirando em direção ao alto com armas de grande calibre. Dois soldados foram mortos e quatro feridos durante o confronto entre grupos de apoio do antigo governo Omar al-Bashir e aqueles a favor da nova administração.

A Agência de Inteligência era conhecida por parte da população como um “serviço poderoso de segurança de Omar al-Bashir”, Presidente do Sudão que permaneceu no poder por 30 anos. Após uma série de protestos iniciados em dezembro de 2018, Omar al-Bashir foi deposto em 11 de abril de 2019 e, em dezembro, foi condenado a dois anos de serviços sociais por corrupção. Desde setembro de 2019, o país é governado por um Conselho Soberano com o objetivo de realizar a transição para o regime democrático em 3 anos.

Celebração do acordo do novo governo em agosto de 2019

Uma das medidas das novas autoridades foi a mudança do NISS para Serviço Geral de Inteligência (GIS), demandado pela população durante protestos no ano anterior (2018). De acordo com Faisal Mohamed Saleh, chefe do Ministério de Cultura e Informação, os agentes rejeitaram os termos de aposentadoria oferecidos na destituição da instituição a qual serviam.

Ainda no dia 14 de janeiro de 2019, após 15 horas de impasse, a situação foi resolvida e 40 manifestantes se renderam, segundo as Forças Armadas Sudanesas. Abdel Fattah al-Burhan, Presidente do Conselho Soberano, afirmou no dia 15 de Janeiro que o espaço aéreo já havia sido liberado e que todos os prédios que lidam com questões de inteligência estão sob controle do Exército.

Protestos em abril, buscando a renúncia de Omar al-Bashir

O tenente-general Mohamed Hamdan Dagalo, Vice-Chefe do Conselho Militar, acusou o general Salah Gosh de ter orquestrado o motim por ter generais ativos dentro do setor de segurança. Declarou também que não considerou uma tentativa de golpe de Estado, mas nenhuma ação ilegal será tolerada. E qualquer mudança deve vir da população sudanesa.

No dia 16 de janeiro Abdalla Hamdok, o Primeiro-Ministro do Sudão, aceitou a carta de demissão de Abu Bakr Mustafa, enquanto diretor do GIS, em “busca de estabilidade para o país”. Ele havia sido acusado de não coletar as armas dos antigos agentes de segurança. O general Jamal Abdelmajeed, então, assumiu o posto. Além disso, o Primeiro-Ministro também reiterou sua fé nas Forças Armadas e sua habilidade para conter situações como essa.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Cidade de Cartum à noite” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Cartum#/media/Ficheiro:Khartoum.jpg

Imagem 2Celebração do acordo do novo governo em agosto de 2019” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Sudanese_Revolution#/media/File:Sudanese_protestors_celebrate_signing_of_political_agreement.png

Imagem 3Protestos em abril, buscando a renúncia de Omar alBashir” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Sudanese_Revolution#/media/File:Alaa_Salah_by_Lana_H._Haroun.jpg

AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Economia de US$ 621 bilhões a partir da Energia Limpa para a América Latina

De acordo com dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a partir de seu relatório “Carbono Zero para a América Latina e o Caribe 2019”, a região poderia apresentar economia anual de aproximadamente US$ 621 bilhões até 2050, aproximadamente 2,6 trilhões de reais, conforme a cotação do dia 24 de janeiro de 2020. Segundo essa perspectiva, a redução aconteceria a partir do efeito da introdução de mobilidade elétrica.

A título de ilustração, a referida economia partiria da redução de 300 bilhões de dólares (em torno de 1,25 bilhão de reais, de acordo com a mesma cotação) em despesas no transporte terrestre e 222 bilhões nos custos de eletricidade (próximo de 927,28 bilhões de reais, também de acordo com esta cotação); além disso, com a mobilidade elétrica há a possibilidade de melhoria da qualidade do ar e diminuição equivalente a 30 bilhões de dólares com custos na área da saúde, algo próximo de 125,4 bilhões de reais, seguindo a mesma data de cotação.

No entanto, em se tratando de América Latina, os desafios somam-se à capacidade estatal de promover alternativas verdes e subsidiar ações sustentáveis. Também, precisa-se instigar a busca por opções coletivas de deslocamento, com qualidade e eficiência de recursos investidos.

Nesse sentido, desde 2012, a capacidade para energias renováveis não convencionais dobrou sua participação na matriz regional, representando, juntamente com a energia hidrelétrica, quase 54% em 2018. Estes esforços garantiram mais de 35 bilhões de dólares em investimentos em energias renováveis não convencionais durante os últimos cinco anos (44% do investimento direto estrangeiro global, sendo ainda este valor o equivalente em reais a aproximadamente 146,3 bilhões, também de acordo com a cotação aqui usada).

Um exemplo de ação verde que foi adotada no território brasileiro parte da cidade de São Paulo. O prefeito Bruno Covas, em participação de evento na sede das Nações Unidas em Nova York, destacou a aprovação de uma lei para que os mais de 14 mil ônibus sejam transformados em até 20 anos em ônibus movidos a energia sem emissão de CO2, sem emissão de óxido de nitrogênio e sem emissão de material particulado.

Sob as políticas e condições atuais, a partir de estudo lançado na Conferência sobre Mudança Climática da ONU (COP 25), espera-se que as emissões do setor de energia aumentem 140% (até 1,2 bilhão de toneladas), considerando que a demanda latino-americana e caribenha de eletricidade quase triplicará até 2050. Portanto, não seria possível alcançar a meta do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura em até 2°C.

Trânsito em São Paulo. Foto: Fotos Públicas – Oswaldo Corneti

Também, a menos que as emissões globais de gases de efeito estufa caiam 7,6% a cada ano entre 2020 e 2030, o mundo perderá a oportunidade de atingir o objetivo de aquecimento máximo de 1,5°C do Acordo de Paris.

A partir da urgência em adoção de novas medidas ambientalmente corretas, considera-se uma vitória a divulgação do banco de dados de medidas do PNUMA e da Parceria de Conhecimento para o Crescimento Verde, que mostra que existem pelo menos 391 medidas de políticas e regulamentações nacionais e subnacionais sobre finanças verdes em todo o mundo. Houve um aumento de 106% desde 2015, com um recorde de 79 novas medidas implementadas ou anunciadas em 2019.

Por fim, reitera-se que o comprometimento com o meio ambiente está inserido no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 13 – “Ação contra a mudança global do     clima”. Assim, todas as pequenas ações de nosso cotidiano podem influenciar no futuro próximo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Corte de emissões globais precisa ser de 7,6% ao ano, afirma relatório da ONU.  Foto: Unsplash / Karsten Würth”(Fonte): https://www.unenvironment.org/pt-br/noticias-e-reportagens/press-release/corte-de-emissoes-globais-precisa-ser-de-76-ao-ano-afirma

Imagem 2Trânsito em São Paulo. Foto: Fotos PúblicasOswaldo Corneti” (Fonte): https://nacoesunidas.org/energia-e-transporte-verdes-representariam-economia-de-us-621-bi-para-america-latina/

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Desdobramento de Drones Franceses Armados na Região do Sahel

No dia 19 de dezembro de 2019, a Ministra das Forças Armadas da França, Florence Parly, anunciou o sucesso dos testes de tiros dos drones, agora, armados na Base Aérea de Niamey, na capital do Níger. A decisão para armar os veículos aéreos não-tripulados de monitoramento ocorreu em 5 de setembro de 2017 e, segundo a Ministra, é uma forma de aumentar a segurança das tropas francesas no terreno e fortalecer os meios contra um inimigo cada vez mais fugaz, além de contribuir para a modernização de suas Forças Armadas.

Teatro de Operações da Missão Barkhane e suas capacidades

Os drones estão sendo utilizados na Operação Barkhane na região do Sahel, que engloba a Mauritânia, Mali, Burkina Faso, Níger e Chade. A missão se iniciou em 1o de agosto de 2014 e tem, atualmente, cerca de 4.500 militares da França visando apoiar as Forças Armadas parceiras e outras missões desdobradas, como a Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização do Mali e a Missão de Treinamento da União Europeia no Mali, no combate aos grupos armados terroristas e no desmantelamento de seus refúgios e movimentos transfronteiriços na área.

Ficha técnica do drone Reaper

Florence Parly também reiterou que o uso de veículos aéreos não-tripulados armados não muda a doutrina da operação, mantendo os objetivos primários de reconhecimento e monitoramento. Também garantiu que o direito internacional dos conflitos armados, assim como as mesmas regras de engajamento de aeronaves do tipo caça, será respeitado. Além disso, é um meio complementar de pressão contínua aos inimigos a partir de uma capacidade mais discreta, resistente, eficaz e rápida de reação. Em 2020, seis drones serão entregues às Forças francesas com a possibilidade de também serem armados. Há algumas opções de armamento, mas o drone Reaper, em sua capacidade máxima, pode carregar duas bombas de 250 kg cada (GBU12), teleguiadas por laser, e 4 mísseis Hell Fire.

Soldados franceses no sul do Mali em 2016

Durante a manhã do dia 21 do mesmo mês, com o uso do drone, as tropas francesas neutralizaram 33 combatentes terroristas e apreenderam equipamentos como veículos pick-up, metralhadora antiaérea, motocicletas e afins, além de liberar dois reféns na região do Mopti, no Mali. O Presidente da França, Emmanuel Macron, além de reforçar sua confiança em seus soldados, expressou que a eficácia da atuação francesa na África se deve ao comprometimento e conhecimento da região pelos diferentes atores envolvidos, como diplomatas, militares e agentes na área de desenvolvimento, somados à qualidade da relação com seus parceiros. Além disso, ratificou que a mesma é fundamentada na diplomacia, defesa e desenvolvimento.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Drone General Atomics MQ9, conhecido como Reaper” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/General_Atomics_MQ-9_Reaper#/media/Ficheiro:MQ-9_Reaper_in_flight_(2007).jpg

Imagem 2Teatro de Operações da Missão Barkhane e suas capacidades” (Fonte): https://www.defense.gouv.fr/operations/barkhane/dossier-de-reference/operation-barkhane

Imagem 3Ficha técnica do drone Reaper” (Fonte): http://www.air-actualites.com/TirReaper/dossier/ft_reaper.pdf

Imagem 4Soldados franceses no sul do Mali em 2016” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Operation_Barkhane#/media/File:Opération_Barkhane.jpg

COOPERAÇÃO INTERNACIONALFÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICAS

ONU anuncia Aniversário de 25 Anos da Declaração de Beijing em 2020: O Ano da Igualdade para as Mulheres

A ONU Mulher, instituição que integra a Organização das Nações Unidas, é dedicada à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento feminino, lançou a campanha “Geração de Igualdade – Realizando os Direitos da Mulher e um Futuro de Igualdade” em fins de 2019, iniciativa que objetiva a celebração dos 25 anos da adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Beijing.

Adotada por 189 Estados reunidos na Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres, na cidade de Beijing, na China, em 1995, a Declaração e Plataforma de Ação de Beijing é a agenda mais abrangente e universal para os direitos da mulher. Através deste pacto, uma declaração política, os Estados presentes se comprometeram a implementar ações estratégicas em 12 áreas críticas que afetam as mulheres: pobreza, educação e treinamento, saúde, violência, conflito armado, economia, poder e tomada de decisões, mecanismos institucionais, direitos humanos, mídia, meio ambiente e meninas.

Segundo informado pela ONU Mulher, a “campanha exige remuneração igual, compartilhamento de trabalho doméstico, fim do assédio sexual e de todas as formas de violência contra mulheres e meninas, serviços de saúde que atendam às suas necessidades e participação igual na vida política e nas decisões em todas as áreas da vida”.

Além desta campanha, a entidade participará de outros momentos em que será celebrado o aniversário da Declaração de Beijing, no âmbito da ONU, como: o 20º  aniversário da resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU sobre mulheres, paz e segurança; o 10º aniversário do estabelecimento da ONU Mulheres como campeã global do empoderamento de mulheres e meninas; e o 5º aniversário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável globais, dentre outros, como a 64ª sessão da Comissão da ONU sobre o Status da Mulher e as reuniões regionais do Fórum para a Geração de Igualdade da Mulher em Paris e na cidade do México.

Mulheres na Guatemala preparam os eventos de celebração em 2020 – Photo: UN Women/Luis Barrueto

Avalia a ONU Mulher que, a despeito do progresso alcançado, as mudanças reais têm sido lentas para a maioria das mulheres e meninas do mundo. Neste sentido, aponta que, atualmente, nem um único país pode afirmar ter alcançado a igualdade de gênero, devido a obstáculos que permanecem inalterados no campo das leis e da cultura. Consequentemente, conclui, as mulheres restam subvalorizadas, continuam trabalhando mais, ganham menos, têm menos opções e experimentam múltiplas formas de violência em casa e em espaços públicos.

A despeito do caráter político e não vinculativo da Declaração e Plataforma de Beijing, os compromissos políticos que estão contidos neste documento são referências para o desenvolvimento de políticas nacionais, e associadas ao desenvolvimento dos |Estados, no plano social.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Momentos importantes para a Mulher em 2019”(Fonte): https://www.unwomen.org/en/news/in-focus/generation-equality-action-pack-december-2019

Imagem 2 Mulheres na Guatemala preparam os eventos de celebração em 2020 Photo: UN Women/Luis Barrueto” (Fonte): https://www.unwomen.org/en/news/in-focus/generation-equality-action-pack-december-2019

EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Tribunal considera ilegal a taxa cobrada pelo Governo britânico para a cidadania de crianças nascidas no país

A Alta Corte de Justiça da Inglaterra[1] declarou ilegal a taxa cobrada para o registro da cidadania de menores, filhos de estrangeiros, nascidos no país. No Reino Unido, mesmo quando os genitores residem de forma legal, as crianças só adquirem a cidadania Britânica automaticamente caso um dos pais tenha residência permanente. Se um dos genitores consegue o status de residente permanente após o nascimento, então é permitido à criança o registro como cidadão. Porém, o Home Office, Ministério responsável pela imigração, cobra uma taxa de £1.012[2] libras esterlinas para tal processo.

O problema é que o Governo gasta somente £372[3] libras para o processamento do serviço. Ou seja, para cada menor, o Ministério ganha £640[4] libras, lucrando quase o dobro. O Juiz do caso declarou que existe uma enorme quantidade de evidências indicando que a maioria dos pais não consegue arcar com os altos custos. Isso faria com que um grande número de crianças nascidas no Reino Unido e que se auto-identificam como britânicas se sentissem “alienadas, excluídas, isoladas, diminuídas, inseguras e não assimiladas à cultura e ao tecido social” do país.

Membros da Anistia Internacional e do PRCBC manifestam contra a taxa abusiva para o registro de crianças como cidadãos britânicos

A organização Anistia Internacional, que tem advogado contra a cobrança abusiva, afirmou que tal fato é um aproveitamento descarado” (“shameless profiteering”) por parte do Home Office.  Segundo o jornal The Times, o Governo lucrou cerca de £500 milhões[5] de libras somente em 2018 com casos de imigração e cidadania. A causa foi levada à justiça pelo Projeto para o Registro de Crianças como Cidadãos Britânicos” (Project for the Registration of Children as British Citizens – PRCBC), formado por advogados voluntários. O Ministério ainda pode apelar contra a decisão, que deverá ser novamente julgada através da Suprema Corte

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Notas:

[1] A Alta Corte de Justiça (High Court) é o Tribunal da Inglaterra responsável por julgar casos civis de grande importância, em primeira instância.  

[2] R$ 5.383,64 na cotação do dia 20/12/2019 (1 Libra Esterlina/GBP  = 5,3198 Real/BRL).

[3] R$ 1.978,9656 na cotação do dia 20/12/2019.

[4] R$ 3.404,672 na cotação do dia 20/12/2019.

[5] R$ 2.659.900.000,00 na cotação do dia 20/12/2019.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Capa da cartilha de informações publicada pelo Projeto para o Registro de Crianças como Cidadãos Britânicos (PRCBC)’” (Fonte): https://prcbc.files.wordpress.com/2019/03/children-and-their-rights-to-british-citizenship-march-2019.pdf

Imagem 2Membros da Anistia Internacional e do PRCBC manifestam contra a taxa abusiva para o registro de crianças como cidadãos britânicos” (Fonte):

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Estados se reúnem em conferência em Abu Dhabi sobre corrupção

Entre os dias 16 e 20 de dezembro, foi realizada a 8ª Conferência dos Estados Partes na Convenção Internacional das Nações Unidas contra Corrupção em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos. Esta conferência é o maior evento anticorrupção do mundo e reúne Estados Membros da ONU, organizações internacionais governamentais e não governamentais, além do setor privado, a cada dois anos, para discutir a implementação da Convenção e o aperfeiçoamento das medidas anticorrupção adotadas.

A Convenção contra a Corrupção, adotada em 2003, é o único instrumento anticorrupção de abrangência universal juridicamente vinculativo que visa promover atividades anticorrupção. Em seu artigo 63, a Convenção criou a Conferência dos Estados partes, com o “fim de melhorar a capacidade dos Estados Partes e a cooperação entre eles para alcançar os objetivos enunciados na presente Convenção e promover e examinar sua aplicação”. São 186 signatários neste tratado internacional, quase de universal aceitação.

No espectro da ONU, o UNODC (Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime), é responsável pelas atividades relacionadas à efetividade desta Convenção junto aos países. Exerce algumas funções de importância cardinal como secretariar a Conferência dos Estados partes, apoiar a implementação do mecanismo de revisão da Convenção e fornecer assistência técnica para estes, no sentido de cumprirem as atividades previstas na norma legal desta Convenção.

O Abu Dhabi National Exhibition Centre (ADNEC) é um dos centros de exposições mais modernos do mundo e um dos maiores do Oriente Médio

Além da programação de atividades para os países, ocorreram mais de 45 eventos especiais no local, realizados no ADNEC, organizados por governos, departamentos e agências da Nações Unidas, Organizações Intergovernamentais e Não Governamentais e pelo UNODC. Alguns dos temas destes eventos especiais foram: “Iniciativas internacionais para a prevenção da corrupção: perspectivas de curto e longo prazo; A Proteção do Esporte em face da Corrupção; O Controle eficaz da corrupção por meio da prevenção sistêmica e do envolvimento do Poder Público: A Questão da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China”, dentre outros.

Em sua nota verbal genérica proferida na abertura da Conferência, o secretário destacou que de acordo com as decisões tomadas pela Conferência em sua sétima sessão, esperava-se que esta se concentrasse em questões-chave relacionadas a temas como a recuperação de ativos, cooperação internacional, prevenção e assistência técnica.

De acordo com a prática usual, o debate geral da Conferência é uma oportunidade para representantes de alto nível falarem e orientarem as deliberações e a consecução dos objetivos do Evento. Tendo em vista a importância das questões que são analisadas na Conferência e da necessidade de tomar decisões fundamentais, os Estados são incentivados a indicarem representantes do mais alto nível político possível e incluir em sua delegação os responsáveis por formular políticas e especialistas sobre os assuntos que são abordados na ocasião.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Imagem da Conferência dos Estados partes, com destaque para o representante da Finlândia Publicada a imagem no periódico digital Africazine em 16 de dezembro de 2019”(Fonte): http://africazine.com/un-anti-corruption-conference-in-abu-dhabi-seeks-ways-to-combat-corruption/

Imagem 2 O Abu Dhabi National Exhibition Centre (ADNEC) é um dos centros de exposições mais modernos do mundo e um dos maiores do Oriente Médio”(Fonte): https://www.unodc.org/unodc/en/corruption/COSP/session8-specialevents.html