EURÁSIANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Rússia facilita a obtenção de cidadania russa a ucranianos

Rússia e Ucrânia estão novamente em tensão, dessa vez por conta da assinatura de dois Decretos pelo presidente russo Vladimir Putin que facilitam a obtenção da cidadania russa aos nacionais ucranianos.

No dia 24 de abril, Putin firmou o primeiro Documento que garante que cidadãos da região separatista de Donbass* possam adquirir o passaporte russo de maneira mais rápida e facilitada, sem precisar abdicar da atual cidadania ucraniana. Logo em seguida, no dia 1º de maio, o Presidente russo expandiu as condições do primeiro Decreto pela assinatura de um segundo. A partir deste, as pessoas que moravam na Crimeia** antes da eclosão do conflito em 2014 e que se mudaram para outras regiões, como a própria Rússia, onde vivem como refugiados ou residentes temporários, também são elegíveis a conseguir a cidadania russa pelo processo rápido. Estima-se, portanto, que o número de potenciais candidatos para adquirir o passaporte está entre 5 e 10 milhões de pessoas.

Os Decretos assinados pelo presidente Putin abrangem não só aqueles que vivem hoje nessas regiões da Ucrânia. Pelo Documento, pessoas que moravam no leste do país antes da eclosão do conflito em 2014 e que se mudaram para outras regiões, como a própria Rússia, onde vivem como refugiados ou residentes temporários, também são elegíveis a conseguir a cidadania russa por esse processo rápido. Estima-se, portanto, que o número de potencial candidatos para adquirir o passaporte está entre 5 e 10 milhões de pessoas.

Moscou alega que sua decisão foi baseada em questões humanitárias. De acordo com Putin, as pessoas que moram no leste da Ucrânia estão vivendo em isolamento, em que muitas questões cotidianas são dificultadas, como o acesso à universidade ou a possibilidade de viajar ao exterior. Outro ponto utilizado para justificar tal ação é a legalização dos ucranianos que vivem na Rússia em condição de refugiados e até apátridas.

As regiões da Crimeia e Donbass na Ucrânia

Entretanto, a ação russa não foi positivamente aceita por muitos países da comunidade internacional, principalmente pelos Estados Unidos (EUA) e pela própria Ucrânia. De acordo com comunicado liberado pelo Departamento de Estado dos EUA, “a Rússia, através desta ação altamente provocativa, está intensificando seu ataque à soberania e integridade territorial da Ucrânia”, ao mesmo passo que Ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Pavlo Klimkin, utilizou o twitter para afirmar que esse movimento da Rússia é apenas mais uma “continuação da sua agressão e interferência em nossos assuntos internos”. Outra crítica também colocada foi que a Ucrânia está atualmente numa situação fragilizada, visto que a transição de governo logo ocorrerá. O atual Presidente, Petro Poroshenko, está deixando o cargo para que seu sucessor recém-eleito, Volodymyr Zelenski, assuma a posição. Nesse cenário, Poroshenko e Zelesnki têm as mesmas opiniões, ambos pediram aos aliados para que eles condenem essas ações russas, assim como reivindicaram que mais sanções sejam impostas.

Em resposta, Putin disse ter ficado surpreso e estranhado as reações negativas, visto que a situação não é nova na Ucrânia. O Presidente então lembrou que a Polônia, a Hungria e a Romênia também emitem rapidamente passaportes aos seus respectivos grupos étnicos que vivem em território ucraniano, assim, “se outros vizinhos da Ucrânia fazem isso há muitos anos, por que a Rússia não pode fazer o mesmo? (…) Os russos que vivem na Ucrânia não são tão bons quanto romenos, poloneses e húngaros?”.

Em meio a essa polêmica, especialistas apontam que a Rússia pode estar montando uma intervenção militar nos mesmos moldes que ocorreu na Geórgia em 2008. Conforme suas afirmações, na época, justificou-se a entrada militar na região da Ossétia do Sul na Geórgia para proteger a minoria separatista que detinha passaporte russo. De acordo com Wilfried Jilge, do Conselho Alemão de Relações Exteriores, se nacionais ucranianos tiverem cidadania russa, Moscou pode atuar em situações que considerar emergenciais para proteger essas pessoas do governo da Ucrânia.

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Notas:

* Donbass é uma região que se localiza no extremo leste da Ucrânia. Em 2014, após a Revolução Ucraniana e o Movimento Euromaidan, movimentos pró-Rússia e anti-governo ganharam força em Donbass, o que resultou numa guerra entre as forças separatistas das autodeclaradas Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk contra o governo ucraniano. Em setembro de 2014, foi assinado o Protocolo de Minsk para o fim do conflito, contudo, as hostilidades entre as partes continuaram com as acusações de violação do cessar-fogo.

** A Crimeia era uma entidade política autônoma dentro da Ucrânia, apesar de estar sob sua soberania. Após um referendo, em 2014, a região decidiu pela sua anexação à Rússia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Passaportes da Federação Russa” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/e/e7/Russian_passports.jpg/800px-Russian_passports.jpg

Imagem 2 As regiões da Crimeia e Donbass na Ucrânia” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/b/b2/Map_of_the_Donbass.png

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

O Fórum Mundial sobre o Diálogo Intercultural: 5ª Edição

Nos dias 2 e 3 de maio de 2019, reuniram-se na cidade de Baku, no Azerbaijão, os membros e participantes do 5º Forum Mundial sobre o Diálogo Intercultural, como o governo deste país fundador e sede, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Ciência e a Cultura), a UNAOC (Aliança das Nações Unidas para as Civilizações), a OMT (Organização Mundial do Turismo), o Conselho da Europa e a ISESCO (Organização Islâmica para a Educação, Ciência e Cultura), além de representantes de Estados, especialistas, Instituições Financeiras – públicas e privadas, Fundações, Organizações Internacionais – mundiais e regionais, somando 455 participantes inscritos, além de especialistas e ativistas individuais, jornalistas, dentre outros.

A origem deste Forum Mundial derivou de uma iniciativa do Presidente da República do Azerbaijão, Sr. Ilham Aliyev, denominada de o “Processo de Baku” para a promoção do diálogo intercultural. Em Conferência de Ministros da Cultura promovida em Baku, em dezembro de 2008, entre países europeus e islâmicos, foi deflagrado este processo, pioneiro, nas relações internacionais, por sua vocação para o favorecimento do diálogo intercultural, num mundo globalizado e polarizado.

Neste primeiro encontro, declararam os participantes o objetivo comum de manter a paz na Europa e em países vizinhos, através do diálogo intercultural. Adotam, nesta oportunidade, a Declaração de Baku para a Promoção do Diálogo Intercultural.

O Azerbaijão é um país que se localiza entre o leste Europeu e o continente asiático, de maioria muçulmana, que guarda de forma pacífica a diversidade religiosa de seus cidadãos em seu território e promove a convivência harmônica entre as tradições do Islã e a modernidade, segundo anuncia. Esse fato imprime o simbolismo adequado ao processo de Baku, que, em 2011, se desdobra na 1ª edição do Forum Mundial para o Diálogo Intercultural. A iniciativa expandiu-se ao longo dos anos, vindo, o 2º Forum, reunido em 2013, a contar com a participação de mais de 600 representantes de 115 Estados de todos os continentes.

Ilham Heydar oglu Aliyev, Presidente do Azerbaijão, refere-se à Assembléia Gerald a ONU em sua septuagésima segunda sessão

Este 5º Forum Mundial aponta para um objetivo comum: servir como uma plataforma inclusiva que favoreça o diálogo intercultural, visto como um instrumento para que sejam abordados problemas dos nossos tempos, que se agravam, como a discriminação, a desigualdade e os conflitos violentos, através da cooperação, da compreensão, da solidariedade.

A manutenção e expansão deste espaço de diálogo revela os objetivos desta congregação mista de Estados, organizações, indivíduos, públicos e privados, e cuja diversidade inclui valores civilizacionais, ocidentais e orientais, de manter a paz em um mundo que se reconhece diverso e heterogêneo em muitos de seus aspectos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Baku: 02/05/2019. ISESCO promove uma mesa de debates sobre o papel dos líderes religiosos e das instituições acadêmicas na promoção do diálogo e respeito à diversidade cultural como parte do 5o Forum Mundial para o Diálogo Intercultural em Baku” (Tradução livre para o original: “As part of 5th World Forum on Intercultural Dialogue in Baku, ISESCO held a roundtable on the role of religious leaderships and academic institutions in the promotion of dialogue and respect of cultural diversity)” (Fonte): https://www.isesco.org.ma/blog/2019/05/03/as-part-of-5th-world-forum-on-intercultural-dialogue-in-baku-isesco-held-a-roundtable-on-the-role-of-religious-leaderships-and-academic-institutions-in-the-promotion-of-dialogue-and-respect-of-cult/

Imagem 2Ilham Heydar oglu Aliyev, Presidente do Azerbaijão, refere-se à Assembléia Gerald a ONU em sua septuagésima segunda sessão” (Tradução livre para: “Ilham Heydar oglu Aliyev, President of the Republic of Azerbaijan, addresses the general debate of the General Assembly’s seventy-second session”. 20 de setembro 2017 Nações Unidas, New York Photo # 733999) (Fonte): https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/733/0733999.html

ÁSIAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Indonésia prevê investimentos multibilionários da China

Segundo o Ministro de Investimentos da Indonésia, Thomas Trikahish Lembong, o país considerou a abertura da China para seus pedidos de melhoria da “Iniciativa do Cinturão e Rota” (ICR) “altamente encorajadora”e afirmou que Jacarta prevê investimentos chineses da ordem de bilhões de dólares em quatro regiões selecionadas como motores do crescimento do arquipélago: Sumatra do Norte, Kalimantan do Norte, Sulawesi do Norte e Bali. O objetivo do governo indonésio é canalizar os investimentos chineses para essas regiões a fim de tornar o país um centro importante do comércio marítimo internacional, informa o jornal South China Morning Post.

Lembong, que preside o Conselho de Coordenação de Investimentos da Indonésia (CCII), sugeriu que Pequim envolva profissionais que possam estruturar acordos justos e financeiramente viáveis para o seu plano de aumentar o comércio e a conectividade globais. Para tanto, o CCII assinou um acordo, na semana passada, com o Banco chinês de investimentos Corporação de Capital Internacional da China (CCIC) para que analise os investimentos da ICR na Indonésia. O Ministro afirmou: “Eu acredito que entre os próximos 5 e 10 anos, a ICR vai estimular o investimento adicional de vários bilhões de dólares. O que ambos os lados estão tentando garantir agora é a qualidade do investimento, não apenas a quantidade”.

Ministro de Investimentos da Indonésia, Thomas Trikahish Lembong

Atualmente, o único projeto da ICR na Indonésia é uma linha de trem de alta velocidade de 142 quilômetros, avaliada 6 bilhões de dólares (em torno de 23,63 bilhões de reais, conforme a cotação de 4 maio de 2019), que conecta a capital, Jacarta, à cidade de Bandung. O comércio bilateral cresceu nos últimos anos, atingindo a marca de 72,66 bilhões de dólares (próximos de 286,1 bilhões de reais, de acordo com a mesma cotação), em 2018, enquanto os investimentos da China para a Indonésia foram de 2,38 bilhões de dólares (aproximadamente 9,37 bilhões de reais na mesma cotação), no mesmo ano.

Espera-se que esses números aumentem nos próximos anos, pois em torno de 100 empresários indonésios participaram do Segundo Fórum do Cinturão e Rota para a Cooperação Internacional, que ocorreu em Pequim entre os dias 26 e 29 de abril. Entre eles, estava Mochtar Riady, um dos homens mais ricos da Indonésia e fundador do Grupo Lippo, um conglomerado que abrange os setores de mídia, imóveis, tecnologia e finanças. Além disso, houve a assinatura de mais de 20 acordos entre entidades de ambos os países. Esses acordos tratam de diversas atividades econômicas: desde a construção de usinas de geração de energia até a construção de áreas industriais estimadas em 14,2 bilhões de dólares (ou, próximos de 55,91 bilhões de reais, ainda conforme a cotação de 4 de maio de 2019). Tais investimentos serão de grande importância no aumento da conectividade entre Pequim e Jacarta e para o desenvolvimento da região do Sudeste Asiático como um todo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 O Presidente da Indonésia, Joko Widodo, encontra o Presidente da China, Xi Jinping (março de 2015)” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/b/b7/Jokowi_Xi_Jinping_2015.jpg

Imagem 2 Ministro de Investimentos da Indonésia, Thomas Trikahish Lembong” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Thomas_Trikasih_Lembong.jpg

EURÁSIANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Ucrânia aprova lei para reforçar uso do idioma

O Parlamento ucraniano aprovou, no dia 25 de abril, uma lei favorecendo o uso do idioma no país. Poucos dias após a vitória de Zelenski, a nova lei aprovada prevê que 50% dos livros escritos e 90% de programas de rádio e TV sejam falados em ucraniano (atualmente, são 75%). Funcionários públicos de todos os níveis, assim como médicos, advogados e professores que desobedecerem serão multados, com exceção feita à ritos religiosos e comunicações privadas. Haverá um prazo de adequação de até três anos, tido como necessário para criação de centros de aprendizagem e treinamento do idioma em todo o país.

Não é a primeira vez que a língua na Ucrânia é objeto de intensa disputa política. Em 2012, a política linguística do país era de legalizar o russo e outras línguas minoritárias, como “idiomas cooficiais” (em regiões onde 10% as utilizam). O ucraniano continuaria como oficial, mas o russo também seria adotado em tribunais e hospitais em regiões onde fosse falado majoritariamente*.

A promulgação da língua ucraniana foi feita um dia após Moscou facilitar a emissão de passaportes para cidadãos ucranianos no Leste. Desde 2014, quando a revolta popular derrotou o Presidente apoiado pela Rússia, os dois países romperam relações e o presidente Poroshenko assumiu uma linha política dura em relação à Moscou. No mesmo ano, a Crimeia foi anexada pela Rússia e irrompeu uma rebelião separatista nas províncias de Donetsk e Lugansk, cujo conflito já dura cinco anos e levou à morte de 13.000 pessoas.

Petro Poroshenko, atual Presidente e candidato derrotado à reeleição, classificou a nova lei como um passo para “nossa independência mental”, coerente com sua campanha eleitoral, que se baseava na tríade “Exército, Língua e Fé”. Em suas palavras: “Esta é uma decisão verdadeiramente histórica, que está ao lado da restauração do nosso exército e do recebimento da autocefalia** pela Igreja Ortodoxa da Ucrânia. A língua ucraniana é um símbolo do nosso povo, nosso estado e nossa nação”.

Além de ser um incômodo às regiões mais russófilas do país, no Sul e no Leste, Moscou e o Presidente eleito da Ucrânia, Vladimir Zelenski, também veem a nova lei como contraproducente.

Mapa do Idioma Ucraniano (roxo) e Russo (azul) em 1998 e 2001

Zelenski pretende examiná-la para saber quais serão suas consequências e saber como proceder, no que condenou sua criação sem “um grande debate público”. Antes de sua aprovação, a maioria dos talk shows e programas de TV já era falada nos dois idiomas, com o ucraniano majoritariamente no Oeste, e o russo de forma expressiva no Leste, enquanto que a capital, Kiev, utilizava ambas as línguas.

Os parlamentares que a aprovaram aplaudiram de pé e cantaram o hino nacional. Em frente ao Parlamento, centenas de pessoas comemoravam com bandeiras. A composição do Parlamento não mudou após a eleição presidencial e continua dominada por uma coalizão que apoia o candidato derrotado, o presidente Petro Poroshenko, e este episódio pode ser um indício das futuras dificuldades que Vladimir Zelenski enfrentará em seu mandato presidencial.

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Notas:

Viktor Yanukovich, ex-presidente que contava com apoio russo, inicialmente não conseguiu passar a lei devido a oposição nacionalista. No dia 24 de maio, durante sua leitura, o Parlamento virou cena de violenta pancadaria entre membros da situação e oposição, além de 9.000 manifestantes contrários à sua aprovação em frente ao Legislativo e outras duas manifestações, com 1.000 cada, nas cidades de Lviv e Jarkiv. Quase um mês depois, em 8 de agosto de 2012, Yanukovich obteve a aprovação desta lei.

**  Por “autocefalia da igreja”, ele se refere à independência da Igreja Ortodoxa Ucraniana ao separar-se da Russa, ocorrida em 5 de janeiro de 2019.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Festival Folclórico Ucraniano, 2017” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Bar,_Vinnytsia_Oblast

Imagem 2 Mapa do Idioma Ucraniano (roxo) e Russo (azul) em 1998 e 2001” (Fonte): https://uk.wikipedia.org/wiki/%D0%A3%D0%BA%D1%80%D0%B0%D1%97%D0%BD%D1%81%D1%8C%D0%BA%D0%B0_%D0%BC%D0%BE%D0%B2%D0%B0

AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

São Paulo integra plataforma da Organização Internacional para as Migrações

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) é a principal organização intergovernamental mundial para o tema da mobilidade humana. Criada em 1951, atua em estreita parceria com os governos, outras organizações e a sociedade civil para fazer frente aos desafios da migração.

Por se tratar de assunto em contínua transformação, a OIM elaborou recentemente uma iniciativa intitulada de “Indicadores de Governança da Migração” (MGI, na sigla em inglês). Trata-se de um projeto global executado pela Unidade de Inteligência da revista britânica The Economist, que em sua fase piloto – no nível local – contou com a participação das cidades de São Paulo (Brasil), Acra (Gana) e Montreal (Canadá).

Por meio de um conjunto de 87 indicadores, o MGI ajuda países e autoridades locais a avaliar a estrutura e as medidas que eles estão implementando para gerir a migração. Nesse sentido, busca identificar e compartilhar experiências em boas práticas nas políticas públicas voltadas àqueles que buscaram em diferentes territórios alternativas para os rumos de suas vidas, na perspectiva de prevalência de direitos humanos.

Workshop discutiu boas práticas de São Paulo para receber migrantes

A política local de governança das migrações de São Paulo, reconhecida internacionalmente por seu caráter inclusivo e inovador, possibilitou que a cidade fosse escolhida para participar deste projeto. Também, no nível nacional, o Brasil tem se destacado pela nova Lei de Migração, bem como pelo Programa Federal de Interiorização de Venezuelanos e pela acolhida humanitária a haitianos.

Os resultados das avaliações das três cidades serão disponibilizados em breve em meio online, no Portal de Dados sobre Migração da OIM. Nos próximos meses, a agência da ONU vai aperfeiçoar a metodologia para realizar a análise em mais cidades.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Refugiados residentes em São Paulo” (FonteFoto: ACNUR/L. Leite):

https://nacoesunidas.org/sao-paulo-conclui-fase-piloto-de-projeto-da-onu-sobre-governanca-migratoria/

Imagem 2 Workshop discutiu boas práticas de São Paulo para receber migrantes” (FonteFoto: OIM):

https://nacoesunidas.org/sao-paulo-adere-a-iniciativa-da-oim-sobre-boas-praticas-em-politicas-migratorias/
NOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

Tensão política com o referendo no Egito

Os egípcios foram às urnas do dia 20 ao dia 22 de abril de 2019 para votar uma série de mudanças na Constituição do país. Compareceram 27 dos 61 milhões de eleitores aptos e 88% dos votos foram a favor da aprovação das medidas propostas pelo presidente egípcio Abdel Fatah el-Sisi.

Antes de ser submetida ao referendo, a proposta também foi aprovada no Parlamento. O Egito possuí um sistema unicameral, e os governistas são ampla maioria na Câmara dos Deputados. Dos 596 deputados, 522 votaram a favor das reformas.

A taxa de comparecimento de cerca de 44% não é muito distinta da observada nas eleições presidenciais de 2018. Meios de comunicação como a Reuters e a CNN reportaram uma série de suspeitas quanto à compra de votos e coerção dos votantes.

Conforme foi noticiado, comerciantes no Cairo afirmaram que foram coagidos pelas forças de segurança do governo a colocar cartazes manifestando apoio à aprovação das medidas. Segundo declaração à agência Reuters feita por Ahmed al-Tantawi, a liderança da oposição no Parlamento, os primeiros dias de votação foram de “cédulas e caixa de papelão”. A referência é ao fato de que ativistas relataram soldados entregando comida para pessoas saindo dos locais de votação.

Foram propostas 14 Emendas para a Constituição egípcia. Elas alteram vários pontos do funcionamento do sistema político. Dentre estes destacam-se a criação de um Senado, do qual o Presidente indicará 1/3 dos membros, e a atual Câmara Baixa será reduzida de 596 para 450 membros.

Al-Sisi, também conseguiu que fosse aprovada a alteração tanto na duração quanto no número máximo dos mandatos para o Presidente do país. Reeleito em abril de 2018 para um segundo termo, ele não poderia reapresentar-se nas próximas eleições. Com as mudanças previstas, o mandato presidencial estende-se a 6 anos com validade imediata e abre a possibilidade de um terceiro termo.

Abdel Fatah el-Sisi posa em trajes militares quando ainda servia como Ministro da Defesa, em 2013

Ou seja, o mandatário não precisará passar pelas urnas até 2024, quando poderá apresentar-se à outra reeleição, podendo permanecer no cargo até 2030. Al-Sisi também ganhou poder sobre o judiciário, como a capacidade de escolher juízes, a Presidência da Suprema Corte e o Procurador-Geral do país. Os militares terão estendidas suas capacidades políticas e de polícia. Cortes militares poderão levar civis à juízo.

Aliados e defensores do atual Presidente afirmam que as medidas são necessárias para garantir a estabilidade que o país precisa para crescer economicamente. Desde o turbulento período político que se seguiu à saída de Hosni Mubarak, em 2011, o Egito tem enfrentado dificuldade de retomar crescimento econômico.

Os partidos de oposição e ativistas internacionais expressaram suas preocupações com a concentração de poder nas mãos do Executivo, bem como temor quanto à preservação das liberdades e direitos humanos. Said Bernabia, diretor da Comissão Internacional de Juristas para o Oriente Médio e Norte da África declarou à Al Jazeera que “os militares e o executivo do Egito subordinaram o poder judiciário e o escritório do procurador geral à sua vontade política” e que isto poderia “sustentar a repressão aos direitos humanos no país”.

A Human Rights Watch publicou uma declaração afirmando que as reformas aprofundam o risco da consolidação do autoritarismo no país. O diretor da HRW para o Oriente Médio e Norte da África afirmou nesta oportunidade que o governo deveria “suspender os esforços para aprovar essas emendas ameaçando, desaparecendo e perseguindo críticos e dissidentes pacíficos”. Autoridades egípcias negam qualquer descumprimento das normas legais no processo eleitoral.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Foto da bandeira do Egito registrada durante a realização do referendo (Fonte Página oficial do Conselho Internacional de Juristas / ICJ):

https://www.icj.org/wp-content/uploads/2013/03/Egypt-flag-1-1400×978.jpg

Imagem 2 Abdel Fatah elSisi posa em trajes militares quando ainda servia como Ministro da Defesa, em 2013” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/File:Egyptian_Minister_of_Defense_Abdel_Fatah_Al_Sisi.jpg