AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALEURÁSIANOTAS ANALÍTICAS

Os 190 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre Brasil e Rússia

No dia 3 de outubro (2018), comemorou-se o 190º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e o Estado russo. Os dois países têm, portanto, uma história de aproximação que data desde 1828, sendo o Brasil o primeiro país da América Latina a formalizar tal arranjo com a Rússia. Em grande parte deste período tal associação prevaleceu, tendo sido interrompida em apenas duas ocasiões: em 1917, após a Revolução Russa, sendo reafirmada em 1945; e em 1947, no governo Dutra, tendo essa situação sido resolvida em 1958, com o governo de Juscelino Kubitscheck.

À parte dessas duas ocasiões, pode-se afirmar que as relações entre os dois países são estáveis e vêm se tornando cada vez mais próximas, principalmente desde a década de 1990. A partir desse momento, em 1997 foi criada a Comissão de Alto Nível de Cooperação (CAN), foro de diálogo e concertação política, que se responsabiliza pelo acompanhamento das relações bilaterais Brasil-Rússia. Em 2002, chegou-se ao patamar de “Parceria Estratégica” e, em 2004, celebrou-se a “Aliança Tecnológica” entre eles. Assim, ao longo dos anos 2000, houve vários encontros presidenciais e ministeriais que foram essenciais para o avanço das relações entre os Governos do Brasil e da Rússia.

Os líderes do BRICS em encontro oficial em 2016. Da esquerda para a direita, o Presidente do Brasil, Michel Temer; o Presidente da Índia, Narendra Damodardas Modi; o Presidente da China, Xi Jinping; o Presidente da Rússia, Vladimir Putin; e o Presidente da África do Sul, Jacob Gedleyihlekisa Zuma

Nesse sentido, é importante destacar que a parceria entre ambos também é estratégica no âmbito das organizações e fóruns internacionais, por exemplo, na Organização das Nações Unidas (ONU), no G20 e na Organização Mundial do Comércio (OMS). Isso ocorre porque Brasil e Rússia são considerados países emergentes e em várias ocasiões lideraram a agenda política e socioeconômica dos países em desenvolvimento no cenário internacional. Tal parceria fortaleceu-se com a criação do BRIC, em 2008, um fórum entre Brasil, Rússia, Índia e China responsável por facilitar a troca entre esses Estados e facilitar a assinatura de Acordos bilaterais, trilaterais ou multilaterais, referentes, a princípio, às questões de caráter econômico. Em 2011, a África do Sul uniu-se oficialmente ao grupo, tornando-o BRICS.

Portanto, percebe-se que o Brasil e a Rússia possuem um forte diálogo em diversas instituições internacionais. De acordo com o presidente Vladimir Putin, o Brasil “é, sem dúvidas, uma das prioridades da Rússia e um dos parceiros mais importantes na América Latina”. Essa afirmação converge com o depoimento dado por Sergey Lavrov, Ministro das Relações Exteriores da Federação Russa, o qual destacou que “a cooperação de parceria entre a Rússia e o Brasil no âmbito da ONU, BRICS, G20 e OMC representa um fator importante da estabilidade global”.

Além de questões político-diplomáticas, aponta-se que a Rússia é a maior parceira comercial do Brasil na Europa do Leste. Em 2017, o comércio entre os dois países chegou ao valor de US$ 5,3 bilhões, aumento de 20% em relação ao 2016, sendo isso explicado por Acordos e parcerias que foram firmados para facilitar as trocas. Ambos os Governos também estão comprometidos em cooperar em diferentes áreas, como defesa, ciência e tecnologia, agricultura, energia, educação, esporte e cultura.

Neste aniversário de 190 anos, o Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, enviou uma carta ao ministro Lavrov, na qual celebra o acontecimento e afirma o compromisso brasileiro de continuar colaborando com o avanço da diplomacia entre ambos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeiras da República Federativa do Brasil e da Federação Russa” (Fonte):

http://www.itamaraty.gov.br/portal.itamaraty/index.php?option=com_content&view=article&id=5587&Itemid=478&cod_pais=RUS&tipo=ficha_pais&lang=pt-BR

Imagem 2Os líderes do BRICS em encontro oficial em 2016. Da esquerda para a direita, o Presidente do Brasil, Michel Temer; o Presidente da Índia, Narendra Damodardas Modi; o Presidente da China, Xi Jinping; o Presidente da Rússia, Vladimir Putin; e o Presidente da África do Sul, Jacob Gedleyihlekisa Zuma” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/6/6b/BRICS_leaders_meet_on_the_sidelines_of_2016_G20_Summit_in_China.jpg/800px-BRICS_leaders_meet_on_the_sidelines_of_2016_G20_Summit_in_China.jpg

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Reeleição de Ahmed inaugura novos desafios ao Governo etíope

Abiy Ahmed, atual Primeiro-Ministro da Etiópia, foi reeleito na semana passada como Chefe de Governo pelos membros de seu partido, a Frente Democrática Revolucionária dos Povos Etíopes (FDRPE). Com o resultado, Ahmed ocupará o posto pelos próximos três anos, até a realização de uma nova convenção partidária.

O cenário que se desenrola ao Primeiro-Ministro eleito é extremamente desafiador, de onde emergem questões cruciais e politicamente sensíveis: as reformas econômicas planejadas, a estabilização social frente aos conflitos étnicos que eclodem em diversas regiões do país e os embates diplomáticos com países vizinhos.

No campo da economia, a Etiópia vem despontando no continente africano como um importante exportador de bens manufaturados e de baixo valor agregado, tais como os produtos têxteis. Similarmente, a produção agrícola aumenta gradativamente, impulsionada pela crescente produção de grãos. Ambos os setores têm dependido expressivamente da inserção do capital internacional para o seu custeio, o qual adentra as fronteiras etíopes atraído pelo mercado consumidor local, pelas reduzidas tributações e pelo câmbio significativamente depreciado. Esta conjuntura, se por um lado se faz atrativa ao investimento estrangeiro, do outro tem se demonstrado intrinsecamente prejudicial em atingir maiores níveis de igualdade entre as classes sociais.

Para Addisu Gebreegziabher, diretor do Comitê Etíope para os Direitos Humanos, o atual governo ainda precisa avança para melhorar as condições sociais no país

Ainda neste contexto, caberá a Ahmed e à sua equipe proporcionar um crescimento equilibrado, com ampla distribuição de renda e resguardo aos direitos básicos dos cidadãos. Por se tratar de um país majoritariamente agrário, a questão fundiária configura como uma das principais vulnerabilidades políticas, tendo despertado inúmeros conflitos entre as populações pastoreias e as forças policiais. A construção de grandes obras de infraestrutura sobre as terras destes grupos tem sido uma importante causa dos embates, bem como a ampla e indiscriminada venda de lotes às empresas estrangeiras.

Em verdade, a questão fundiária, associada às restrições impostas sobre a sociedade civil, consolidaram um cenário de desestabilização social ao longo dos últimos quatro anos, envolvendo em especial os grupos Amhara, Oromo e Somali. Neste sentido, a eleição de Ahmed, em abril deste ano (2018), ainda não foi suficiente para reduzir totalmente o número e a intensidade dos conflitos, embora a sua posse tenha simbolizado um novo momento ao país, uma vez que ele se trata do primeiro Chefe de Governo pertencente à etnia Oromo. Há duas semanas, por exemplo, no estado de Benishangul-Gumuz, quatro pessoas da etnia Oromo foram mortas por indivíduos pertencentes à etnia Gedeo. Os ataques deste grupo étnico contra aquele têm crescido desde a posse de Ahmed, desencadeando a migração de mais de 70 mil Oromo desse estado.

De acordo com organizações defensoras dos direitos humanos, este episódio demonstra que as liberdades civis na Etiópia se encontram em iminente vulnerabilidade, ainda demandando amplo avanço em termos de políticas públicas que contemplem uma série pautas como igualdade de gênero, mediação de disputas étnicas e resguardo à liberdade de expressão. No cenário internacional e diplomático, por sua vez, outros embates emergem, principalmente no que diz respeito à construção da barragem Renaissance – a qual será a maior usina hidrelétrica do continente africano. Embora o governo de Ahmed, até então, tenha sido marcado pela retomada das relações com a Eritreia, os laços diplomáticos com o Sudão e com o Egito encontram-se em iminente risco, dada as disputas quanto às delimitações sobre a vasão do Nilo a estes outros dois países após a construção da barragem em solo etíope.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Abiy Ahmed tem levado a cabo uma série de reformas econômicas e políticas, as quais ainda não superaram os desafios para o desenvolvimento sustentável” (Fonte / By Odaw Own work, CC BYSA 4.0):

https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=67817057

Imagem 2Para Addisu Gebreegziabher, diretor do Comitê Etíope para os Direitos Humanos, o atual governo ainda precisa avança para melhorar as condições sociais no país” (Fonte):

https://www.thereporterethiopia.com/content/human-rights-commission-struggling-make-impact

EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Macedônia tenta mudar o nome do país para ingressar na União Europeia e OTAN

A República da Macedônia votou, no último dia 30 de setembro, pela mudança do nome oficial do país para Macedônia do Norte. Apesar de o resultado ser amplamente favorável ao pleito do Governo, ele não é válido, pois não atingiu o mínimo estabelecido de 50% para a taxa de comparecimento dos eleitores, tendo comparecido apenas 36% do total de macedônios registrados para votar.

República da Macedônia e Macedônia Grega

Agora, o primeiro-ministro Zoran Zaev deve decidir se leva a questão à Sobranie, o Parlamento, ou busca uma outra estratégia para a mudança. A intenção do atual Governo é permitir que a Macedônia tenha chances de entrar tanto na União Europeia (UE) como na OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), ambas embarreiradas pela Grécia, em função do nome do país.

A alegação grega é a de que a Macedônia é uma região do seu território e a nomenclatura macedônia sugere uma possível reivindicação futura das terras pertencentes aos helênicos. Portanto, a mudança seria necessária para a sua entrada nestas instituições, hoje dificultadas por Atenas. Nesse sentido, foi realizado um acordo com a Grécia para que o processo de filiação nas organizações não tivesse impedimento dos gregos.

Sobranie – Assembleia da Macedônia

A questão agora passa a ser como o Governo vai conseguir aprovar esta medida, uma vez que a Sobranie está bastante dividida nesta questão. Para que ocorra a alteração solicitada, é preciso que dois terços do Parlamento aprove o trato entre gregos e macedônios, mas isto se mostra bastante difícil, já que quase metade desta Casa pertence à oposição. Outra possibilidade é antecipar as eleições para que uma nova composição da Assembleia permita uma votação favorável à nova nomenclatura.

Mesmo que a Macedônia consiga fazer a alteração, o caminho para entrar na UE não será fácil. Assim como a Ucrânia, a resistência interna pode causar um revés político, não nas mesmas proporções do país do leste europeu, no que culminou na anexação da Crimeia, em 2014, após tentativas ucranianas de se aproximar da UE.

A existência de um sentimento antieuropeu no continente pode ser uma “trava” para possíveis interesses do país em ingressar na organização. Ainda assim, Estados mais pobres do continente, como é o caso da Macedônia, não tendem a observar essas alianças como negativas, em um primeiro momento, o que facilitaria a ação do Governo em empregar suas pautas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1BandeiraMapa da Macedônia” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Flag_map_of_the_Republic_of_Macedonia.svg

Imagem 2República da Macedônia e Macedônia Grega” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/File:The_Republic_of_Macedonia_and_the_wider_region_of_Macedonia.png

Imagem 3Sobranie Assembleia da Macedônia” (Fonte):

https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Sobranie_-_the_Macedonian_Assembly.JPG

ENERGIANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSAÚDE

Japão reconhece primeira morte relacionada à radiação de Fukushima

O Japão reconheceu, no início do mês de setembro deste ano (2018), que a morte de um funcionário que trabalhou na limpeza emergencial quando os reatores nucleares da usina de Fukushima derreteram, em março de 2011, está relacionada à exposição radioativa excessiva, adquirida durante seu serviço. Ele tinha cerca de 50 anos e o nome não foi divulgado.

Impacto e áreas atingidas pelo tsunami em 2011

O funcionário foi diagnosticado com câncer no pulmão em fevereiro de 2016, um ano após o encerramento de sua função, e a doença e morte foram designadas como “acidente industrial”. O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar admitiu igualmente que 17 trabalhadores entraram com pedido de análise de sua condição, sendo três com leucemia e um com câncer de tireoide. Desse número, dois desistiram, cinco casos foram indeferidos e cinco ainda estão sob análise. Eles recebem indenização do Governo, assim como a família do ex-funcionário.

Tal declaração do Governo japonês é inédita, uma vez que relacionava mortes ao sofrimento e trauma após o desastre, e foi concedida um mês depois que especialistas da ONU denunciaram a exploração dos funcionários, alegando que eles não foram devidamente informados dos riscos da exposição à radiação. A insegurança sobre o quadro de Fukushima reacende o debate sobre as usinas nucleares e leva à desconfiança sobre os limites de exposição definidos pelo Governo, que se aproxima da Olimpíada, em 2020.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Acidente em Fukushima” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Fukushima_I_by_Digital_Globe.jpg

Imagem 2 Impacto e áreas atingidas pelo tsunami em 2011” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Acidente_nuclear_de_Fukushima_I#/media/File:JAPAN_EARTHQUAKE_20110311.png

EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

A crise política no governo da Groelândia

A Groelândia é um território autônomo do Reino da Dinamarca, desde 1979, localizada nas proximidades da costa leste do Canadá. A Ilha possui pouco mais de 55.000 habitantes e um Parlamento unicameral (Inatsisartut), composto por 31 membros eleitos.

A atual crise política se deve aos desentendimentos partidários na região, quando, em 9 de setembro deste ano (2018), o Partii Naleraq (Partido da Independência) deixou o governo após discordar sobre o modelo de financiamento de 3 edifícios aeroportuários.

Kim Kielsen, Presidente do governo autônomo da Groelândia

O Presidente do governo autônomo, Kim Kielsen, do Siumut (Partido Social-Democrata) costurou alianças políticas nas últimas semanas para encerrar a situação de inércia do Inatsisartut. O resultado foi a composição de um governo com o Siumut, o Atassut (Partido da Comunidade) de tendência conservadora, e o Nunatta Qitornai (Partido Independentista), com inclinação separatista.

O objetivo do novo acordo é possibilitar que os partidos tenham pontos de convergência como a pesca, a extração de matérias-primas, e a economia, e desta forma dificultar a queda da nova administração. O jornal Jyllands Posten trouxe algumas palavras de Kielsen sobre o tema: “É um acordo de coalizão mais curto comparado ao último acordo”.

Os analistas destacam a rapidez com que a crise política foi resolvida, sem prejuízos à população e à economia, e também sinalizam o dinamismo democrático presente na sociedade groelandesa, que conseguiu reunir perspectivas comuns apesar da saída da maioria do Inatsisartut.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Nuuk, capital da Groelândia” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/5/5a/Nuuk_city_below_Sermitsiaq.JPG/1024px-Nuuk_city_below_Sermitsiaq.JPG

Imagem 2 Kim Kielsen, Presidente do governo autônomo da Groelândia” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/b7/Kim_Kielsen%2C_Siumut_%28S%29_Gronland._Nordiska_radets_session_i_Reykjavik_2010.jpg/640px-Kim_Kielsen%2C_Siumut_%28S%29_Gronland._Nordiska_radets_session_i_Reykjavik_2010.jpg

AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

América Latina e Caribe ratificam Acordo para proteção de defensores ambientais

Ao longo de 2017, mais de 200 defensores do meio-ambiente foram assassinados no mundo, sendo a estimativa de 60% desses homicídios ocorridos na América Latina e Caribe. Até junho deste ano (2018), estipula-se o número de mais 60 mortes sem resolução.

A partir desta alarmante estatística, os Estados da região latino-americana e caribenha uniram-se com o objetivo de apoiar a aplicação do Princípio 10 da Declaração sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, assinada na Conferência Rio-92. O referido princípio baliza a garantia de acesso à informação sobre assuntos ambientais.

14 países ratificam o Acordo de Escazú na sede da ONU. Foto: CEPAL

No entanto, o tema foi retomado apenas às margens da Conferência Rio+20, a fim de se estabelecer um padrão mínimo de aplicação. Assim, a partir de 2012, iniciou-se o processo de negociação de um marco regional, no âmbito da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) das Nações Unidas, do qual participaram 24 países e a sociedade civil em um total de nove rodadas.

Desta forma, surgiu o Acordo de Escazú* (Costa Rica), aprovado em 4 de março de 2018, contendo disposições vinculantes para proteger e promover indivíduos, grupos e organizações que defendem os direitos humanos em temas ambientais. Trata-se do único instrumento jurídico no mundo em matéria de proteção ambiental que visa viabilizar de maneira plena e efetiva os direitos de acesso à informação, à participação pública nos processos de tomada de decisões e à justiça, bem como a criação e o fortalecimento das capacidades e cooperação.

Em cerimônia realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, ao longo da 73ª Assembleia Geral das Nações Unidas, Chefes de Estado e Ministros dos seguintes países assinaram o acordo: Antígua e Barbuda, Argentina, Brasil, Costa Rica, Equador, Guatemala, Guiana, México, Panamá, Peru, Santa Lúcia e Uruguai, República Dominicana e Haiti.

Em seguimento ao disposto no documento, segundo especialistas da ONU em direitos humanos, os países devem garantir também que investimentos e empreendimentos empresariais não sejam implementados em detrimento do meio-ambiente e dos direitos fundamentais. Além disso, em suas políticas em prol deste marco regulatório, os Estados devem ainda levar em consideração o fato de que crises ambientais têm efeitos desproporcionais sobre a situação de mulheres, portanto, deve-se incluir uma perspectiva de gênero diante dos desafios específicos dessa população, especificamente, das mulheres ambientalistas e ativistas.

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Nota:

* O Acordo de Escazú pode ser conferido na íntegra, neste link:

https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/43611/S1800493_pt.pdf

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 A ativista hondurenha Berta Cáceres foi perseguida e assassinada por seu ativismo em prol do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas. Foto: goldmanprize.org” (Fonte):

https://nacoesunidas.org/especialistas-pedem-ratificacao-de-acordo-latino-americano-sobre-ativistas-ambientais/

Imagem 2 14 países ratificam o Acordo de Escazú na sede da ONU. Foto: CEPAL” (Fonte):

https://www.cepal.org/es/comunicados/catorce-paises-firman-la-sede-la-onu-tratado-nueva-generacion-acceso-la-informacion-la