ENERGIAEUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

A luta pela independência energética na Ucrânia

O grande desafio da Ucrânia não está no desgaste de uma longa guerra, como a de Donbass, ou no processo de oficialização de um idioma único para toda a nação como “língua de estado”. Trata-se de obter um status de segurança energética através da independência em relação ao seu antigo aliado, a Federação Russa.

Na raiz de seus problemas está o excesso de confiança na compra de combustível russo barato e um setor energético doméstico que precisa de reformas urgentes. A importação não é feita diretamente do governo russo, mas de sua principal empresa de energia, a Gazprom. Em troca, o território ucraniano é a principal rota de passagem para o gás consumido pela Europa, de onde provém cerca de 2,5% do PIB da Ucrânia, o equivalente a US$ 3 bilhões em receitas anuais* (em janeiro de 2019). Além do mais, dois ingredientes básicos do setor energético nacional, o carvão e o urânio (64% e 55%, respectivamente), ainda provém da Rússia, que exige que o descarte de seus resíduos nucleares seja feito pela Ucrânia.

Com a terceira maior dotação de hidrocarbonetos na Europa (depois da Rússia e da Noruega) e um setor de renováveis em rápido crescimento, a Ucrânia combina seu passado de dependência do modelo soviético e infraestrutura antiga com a capacidade de ser exportador (até 2018) de energia.

Além da dependência na importação, a manutenção e renovação de usinas e refinarias estão defasadas, necessitando serem revistas. Observadores acusam, ainda, que seu mercado interno também é monopolístico e ineficiente. Paralelo a isso, a regulamentação e os complicadores para o licenciamento na extração de petróleo e gás não ajudam a criar um ambiente convidativo para o investimento no setor. Por outro lado, os recursos renováveis, como a energia solar e eólica estão evoluindo rapidamente, graças a empreendedores de mentalidade verde, embora estejam longe de substituir o montante de energia necessária fornecido pelas usinas térmicas e nucleares.

O percurso do Nord Stream II seguirá paralelamente ao duto atual, Nord Stream

Para Moscou, a Ucrânia é um obstáculo em sua relação com a Europa. Como principal fornecedora energética para a União Europeia, para a Alemanha, em particular, duas alternativas são essenciais para driblar a passagem dos combustíveis pelo território ucraniano: uma mais ao norte, conhecida como Nord Stream II (de US$ 11 bilhões**), da Gazprom, que é um oleoduto de 1.230 km no Mar Báltico por onde passarão 55 bilhões de metros cúbicos (bcm) e, futuramente, 110 bcm; outra, ao sul, no Mar Negro, que também está sendo implantada, o TurkStream, com capacidade de transporte de 32 bcm. Ambas apresentam aos analistas a possível estratégia do Kremlin: cercar e isolar a Ucrânia.

Com esses dois projetos em operação, a Rússia privará a Ucrânia de uma fonte de recursos obtida pelas taxas de trânsito cobradas, além do próprio gás. Outra consequência é que possíveis conflitos militares poderão ocorrer mais facilmente.

Nesse sentido, as reformas legais na Ucrânia mostram-se urgentes para integrar o país ao mercado de energia da União Europeia. Há dois anos, o Parlamento ucraniano adotou a lei que estipulava um novo modelo de mercado de eletricidade, o qual permitirá a integração da rede energética às redes de transporte europeias. O Instituto Ucraniano para o Futuro (UIF) avaliou que as empresas geradoras de eletricidade serão capazes de atrair 11,5 vezes mais investimentos em comparação com o atual cenário pré-reforma do setor.

As perspectivas são bastante animadoras com as reformas, e investimentos são esperados. Atualmente, os ucranianos exportam apenas 5 bilhões de kWh para a União Europeia, o que poderá ser elevado para 25 bilhões de kWh em 2030. Isto significa auferir US$ 1,5 bilhão*** em receitas, 50% do que se ganha com taxas sobre o transporte de gás russo pelo território ucraniano.

O monopólio de gás, a empresa Naftogaz, também sofrerá mudanças. A primeira onda de reformas visando a gestão, ocorrida em 2016, já proporcionou um lucro de US$ 1 bilhão****, pela primeira vez na história da empresa. Agora, a nova etapa de reformas irá separar a transmissão da produção e do fornecimento, em consonância com o terceiro pacote energético da União Europeia.

TurkStream é a nova linha projetada para transportar gás pelo Mar Negro

Kiev está avançando com reformas promissoras no setor de energia. A ameaça que representam os dutos Nord Stream II e TurkStream com a perda de lucrativas taxas de trânsito poderá ser compensada com fontes de energia mais baratas e limpas, mas isto levará tempo. Neste período de integração e adaptação, Kiev deverá utilizar sua influência para jogar com a Rússia e a União Europeia, propondo acordos com ambos. No entanto, internamente, a Ucrânia tem de lidar com uma burocracia que dificulta o mercado de investimentos no setor energético (e que favorece a corrupção), além de monopolizar o setor.

Porém, outro cenário mais conflituoso não está descartado: a dependência energética de seu grande rival geopolítico, a Rússia, bem como a defasagem tecnológica e a falta de investimento no setor demandam urgentemente pela abertura e diversificação desse mercado. Como a estratégia russa visa a criação de alternativas para deslocamento de petróleo e gás para a União Europeia, particularmente à Alemanha, a Ucrânia pode permanecer com um apoio menos efetivo da organização no futuro próximo. Como alternativa restante, isto poderia levá-la diretamente para a influência da OTAN. De uma forma ou de outra, conclui-se que a liberdade e soberania nacional da Ucrânia não podem prescindir de sua independência energética.

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Notas:

* Aproximadamente, 11,24 bilhões de reais, de acordo com a cotação de 19 de julho de 2019.

** Em torno de 41,21 bilhões de reais, também de acordo com a cotação de 19 de julho de 2019.

*** Próximo de 5,62 bilhões de reais, conforme a mesma a cotação de 19 de julho de 2019.

**** Na cotação do dia 19 de julho de 2019, 3,746 bilhões de reais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Turbina eólica em construção, Boryspil, Ucrânia” (Fonte Foto por Adam Jones): https://www.flickr.com/photos/adam_jones/43478128644

Imagem 2 O percurso do Nord Stream II seguirá paralelamente ao duto atual, Nord Stream” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Nord_Stream-et_map.png

Imagem 3 TurkStream é a nova linha projetada para transportar gás pelo Mar Negro” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:TurkStream.png

AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Peru é destaque mundial em redução de pobreza, segundo relatório do PNUD

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulgou em julho de 2019 seu mais recente relatório denominado “Índice Global de Pobreza Multidimensional 2019 – Iluminando Desigualdades”. O documento destaca o Peru, além de Etiópia e Índia, como países que mais reduziram carências nos 10 indicadores de pobreza multidimensional.

De acordo com o release de lançamento da publicação, o conceito tradicional de pobreza, que categorizava os países como ricos ou pobres é demasiado simplista e, por isso, tornou-se obsoleto. O Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), que analisa 101 países correspondendo a 76% da população mundial, vai além da renda e analisa como as pessoas vivenciam a pobreza na saúde, educação e nível de vida.

Capa do Relatório do PNUD

Os resultados apresentados pelo relatório 2019 demonstram que 886 milhões de indivíduos, isto é, mais de dois terços das pessoas em situação de pobreza multidimensional vivem em países de renda média. Em países de renda baixa este número se encontra ao redor de 440 milhões. Os níveis de pobreza variam dentro de um mesmo país, cidade e até numa mesma família.

O Peru obteve progressos mais significativos em energia limpa, eletrificação, habitação e propriedade de ativos e com isso reduziu o índice de pobreza multidimensional de 20,2% (2006) para 12,7% (2012). Além disso, o país conseguiu redução nas áreas rurais em maior escala que nas áreas urbanas.

Em início de julho, a Agência Peruana de Notícias (Andina) divulgou que o risco país reduziu-se em 44 pontos no primeiro semestre de 2019, posicionando-se abaixo do Chile e da média da América Latina, evidenciando a confiança de investidores estrangeiros na economia daquela nação. O aumento de investimento estrangeiro direto poderá reforçar a condição de o Peru erradicar a pobreza, o que contribui para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Lar peruano” (Fonte): https://portal.andina.pe/EDPfotografia2/Thumbnail/2012/03/16/000178340W.jpg

Imagem 2 Capa do Relatório do PUND” (Fonte): http://hdr.undp.org/sites/default/files/img_mpi_2019_publication_0.jpg

AMÉRICA LATINAECONOMIA INTERNACIONALEUROPANOTAS ANALÍTICAS

Grupo russo Acron compra unidade da Petrobras

A Acron*, uma das principais produtoras russas na área de fertilizantes minerais, entrou na fase de finalização do acordo de compra da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 3 (UFN3) da Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A.), localizada no município de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul. Este processo vinha se desenrolando desde outubro de 2017, época em que foi anunciada a pretensão de venda e teve a participação de seis empresas interessadas na aquisição da unidade.

Com a formalização da venda esperada para agosto (2019), haverá a retomada das obras do complexo cujo cronograma havia sido paralisado desde dezembro de 2014, por conta de bloqueio de bens a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o qual constatou envolvimento de dois ex-presidentes da estatal brasileira em pagamentos irregulares na construção da fábrica, onde, até o momento, 83% das obras foram concluídas.

Um ponto importante que agilizou o processo de aquisição pelo conglomerado russo foi a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, que, em junho (2019), deixou claro que o processo de venda ou perda de controle acionário de subsidiárias das estatais não precisa de aval do Congresso Nacional para ser realizado, abrindo caminho para as negociações.

Logotipo da Acron

Os investimentos previstos pela Acron a serem direcionados para a unidade totalizam cerca de R$ 8,2 bilhões, onde a empresa russa vai investir R$ 5 bilhões na fábrica e pagar R$ 3,2 bilhões à Petrobras pelas obras executadas. Em contrapartida, o conglomerado russo já sinalizou, em reunião realizada com a Secretaria Estadual da Fazenda de MS, a pretensão de receber os mesmos incentivos fiscais concedidos à estatal brasileira, e ficaria isenta do pagamento de impostos estaduais, entre eles estão a alíquota de 10% sobre Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de equipamentos e, também, 75% de redução no tributo para as operações de saída de ureia da unidade fabril.

Fábrica de fertilizantes da Petrobras

A empresa russa juntamente com o Governo do Estado estimam que o complexo vai gerar cerca de mil empregos diretos e aproximadamente 10 mil postos de trabalho indiretos quando suas atividades derem início em 2024, de acordo com programação, considerando que a planta de fertilizantes nitrogenados tem capacidade de produção de 761,2 mil toneladas/ano de amônia e 1,223 milhão de toneladas/ano de ureia granulada. O complexo é composto por unidade de geração de hidrogênio, unidade de produção de amônia, unidade de produção de ureia, de granulação, utilidades, áreas de estocagem e expedição.

No seu processo de fabricação, a empresa irá necessitar de um insumo produtivo importante que é o gás natural, e a YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos), empresa estatal de energia da Bolívia, anunciou fechamento de acordo com a Acron para fornecer 2,2 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia às unidades da empresa no Brasil, entre elas à fábrica de Três Lagoas. A operação será realizada por um período de 20 anos, válido a partir de 2023, e, além de se tornar fornecedora da Acron no Brasil, a YPFB também será sócia da empresa russa na UFN3, com uma fatia de 12% na fábrica e a opção de ampliar a participação para 30%.

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Nota:

* A Acron é uma das principais produtoras russas e mundiais de fertilizantes minerais, com um portfólio diversificado de produtos compostos por fertilizantes com múltiplos nutrientes, como NPK [Nitrogênio (N), Fósforo (P) e Potássio (K)] e misturas a granel, bem como produtos diretos à base de nitrogênio, como ureia [CO(NH2)2] e nitrato de amônio [NH4NO3]. O Grupo também gera produtos de síntese orgânica, incluindo metanol, formaldeído e UFR, e produtos de síntese inorgânicos, como nitrato de amônia de baixa densidade, dióxido de carbono e carbonato de cálcio. O Acron Group opera em seis países e, em 2017, vendeu seus produtos para 65 países, sendo os principais mercados de vendas do grupo a Rússia, o Brasil, a Europa e os Estados Unidos. A empresa é membro da Associação Internacional da Indústria de Fertilizantes, reunindo mais de 450 produtores de 80 países. Em 2017, o volume de vendas da empresa russa atingiu mais de 7,3 milhões de toneladas, com receitas consolidadas de US$ 1,6 bilhão (R$ 5,99 bilhões, pela cotação de 20/07/19 >> 1US$ = R$ 3,7457) e EBITDA** de US$ 511 milhões (R$ 1,91 bilhão – cotação de 20/07/19 >> 1US$ = R$ 3,7457), de acordo com o International Financial Reporting Standards. A Acron é uma sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas na Bolsa de Valores de Moscou e de Londres.

** EBTDA é a sigla em inglês para “Earnings before interest, taxes, depreciation and amortization”, em português, “Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização” (LAJIDA)

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Logotipo da Petrobras” (Fonte): https://www.agenciapetrobras.com.br/Materia/ExibirMateria?p_materia=981002

Imagem 2 Logotipo da Acron” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/d/dc/Acron.svg

Imagem 3 Fábrica de fertilizantes da Petrobras” (Fonte): http://www.petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/principais-operacoes/fabricas-de-fertilizantes/fabrica-de-fertilizantes-nitrogenados-fafen.htm

América do NorteECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Os investimentos da China em 5G eclipsarão os da América do Norte

Estima-se que os investimentos da China na rede de 5G ultrapassem os da América do Norte entre 2019 e 2023, à medida que a segunda maior economia do mundo vem substituindo o 4G para a tecnologia celular da próxima geração, informa o jornal South China Morning Post.

Segundo o Dell’Oro Group, empresa americana de pesquisa de marketing independente, o gasto total da China em 5G será duas vezes maior que o da América do Norte no mesmo período. O ritmo dos investimentos de Pequim marca a tentativa chinesa de avançar na corrida global pelos sistemas de telecomunicação da próxima geração, que auxiliarão no funcionamento da internet industrial, dos carros autônomos e das cidades inteligentes.

Serviços comerciais de 5G móvel já existem nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Coreia do Sul, na Austrália, na Espanha e na Suíça. Contudo, a escala do mercado chinês obscurecerá o tamanho combinado dessas economias, neutralizando as vantagens de serem os primeiros mercados a adotarem essa tecnologia.

De acordo com uma porta-voz da Dell’Oro, os gastos combinados da China em 4G e 5G ultrapassarão os 40 bilhões de dólares (aproximadamente, 149,7 bilhões de reais, de acordo com a cotação de 19 de julho de 2019) entre 2019 e 2023. O investimento total de Pequim em 5G está previsto entre os 130,8 bilhões de dólares e os 218 bilhões de dólares (entre 489,7 bilhões de reais e 816,1 bilhões de reais, ainda de acordo com a cotação de 19 de junho de 2019) entre 2020 e 2025, segundo um estudo publicado em março pela Academia de Informação e Telecomunicações da China, um instituto de pesquisa do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MITI).

Celular com tecnologia 5G da empresa chinesa ZTE

A implantação da rede de infraestrutura será realizada pelas operadoras de rede China Mobile, China Unicom e China Telecom. Além dessas três empresas, o MITI também concedeu uma licença comercial de 5G para a China Broadcasting Network, em junho de 2019.

O potencial do 5G já se tornou visível na China por meio de diversos projetos notórios. Durante o Auto Show de Xangai, em abril de 2019, a China Mobile promoveu seu apoio à tecnologia de veículos autônomos, utilizando uma rede de 5G. Ela permitiu que um piloto do Auto Show controlasse um carro a mais de 1.000 quilômetros de distância, em Pequim.

Prevê-se que o gasto global em redes de 5G alcance 1,3 bilhão de dólares (em torno de 4,8 bilhões de reais, segundo a cotação de 19 de julho de 2019) entre 2019 e 2025, de acordo com dados publicados em abril pela consultora britânica GSMA Intelligence. O China Internet Report, editado pela empresa de consultoria chinesa Abacus, estima que os chineses terão 460 milhões de conexões de 5G até o fim de 2025, o equivalente a 28% do total de redes de conexão móvel no país.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Estações móveis da China Mobile, da China Unicom e da China Telecom, em Pequim” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/w/index.php?sort=relevance&search=China+mobile&title=Special:Search&profile=advanced&fulltext=1&advancedSearch-current=%7B%7D&ns0=1&ns6=1&ns12=1&ns14=1&ns100=1&ns106=1&searchToken=cqyarasf2akkfnzbi6jczwvn3#%2Fmedia%2FFile%3AMobile_BST_IMG_5710_China_Mobile_China_Unicom.jpg

Imagem 2 Celular com tecnologia 5G da empresa chinesa ZTE” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:5G_phone_-ZTE_Axon_10_Pro_5G(2).jpg#/media/File:5G_phone_-ZTE_Axon_10_Pro_5G(2).jpg

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

108ª Conferência Internacional do Trabalho adota Convenção sobre a Violência e o Assédio

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada em 1919, em seu centenário adota a Convenção 190, novo Tratado Internacional sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. A 108ª Conferência Internacional do Trabalho esteve reunida em Genebra, na Suíça, de 10 a 21 de junho de 2019, e adotou esta nova convenção por uma maioria de 439 votos – houve 7 votos contrários e 30 abstenções. A última convenção que havia sido adotada pela organização, em 2011, a Convenção 189, regula o trabalho doméstico. A nova entrará em vigor aos 12 meses da data em que for formalizada a sua segunda ratificação.

O primeiro artigo desta norma legal define o termo “violência e assédio” no mundo do trabalho como uma “gama de comportamentos e práticas inaceitáveis, ou ameaças, em uma única ocorrência ou repetida, que visam, resultam ou podem resultar em danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos, e inclui violência e assédio baseados em gênero”,ou seja, em razão de seu sexo ou gênero ou que afetem de forma desproporcional pessoas de um determinado sexo ou gênero.

Sobre suas peculiaridades, Shauna Olney, chefe do setor de Gênero, Igualdade e Diversidade da OIT, explica que esta Convenção “fornece um quadro claro para a ação e uma oportunidade para moldar um futuro de trabalho baseado na dignidade e no respeito, livre de violência e assédio. O direito de todos a um mundo de trabalho livre de violência e assédio nunca foi claramente articulado em um tratado internacional”. Além disso, pontua que os Estados reconhecem que estes comportamentos, além de uma infração a normas laborais, podem constituir-se como violações aos direitos humanos, o que é uma associação inovadora.

Sessão centenária de abertura da Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em sua sede em Genebra

Desde 2015, a organização vinha discutindo os termos desta nova norma legal que envolve ações preventivas e de proteção ao trabalhador, bem como dirigidas ao empregador. Algumas regras incluem a mudança de atitudes e, como aponta Olney, também a “atacar as causas subjacentes, incluindo formas múltiplas e cruzadas de discriminação, estereótipos de gênero e relações de poder desiguais baseadas em gênero”, a fim de tornar o invisível visível, e tornar inaceitável a violência e o assédio.

A importância deste tema pode ser medida pela atenção dedicada por Estados, trabalhadores e empregadores, reunidos na OIT, dentre outros representantes da sociedade civil, como as organizações de direitos humanos. A violência e assédio no mundo do trabalho são identificados como um problema que persiste nos dias atuais. Veja-se, como exemplo, o caso noticiado na imprensa, pela BBC News Brasil, do julgamento de executivos da France Telecom, pelos suicídios de 35 trabalhadores na França, causados, segundo alegaram, por assédio moral.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Delegados na 108ª Conferência Internacional do Trabalho celebram aprovação da Convenção sobre a Violência e o Assédio” (Fonte): https://www.ilo.org/ilc/ILCSessions/108/media-centre/news/WCMS_711321/lang–en/index.htm

Imagem 2 Sessão centenária de abertura da Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em sua sede em Genebra” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/ilopictures/sets/72157709014746356/

ECONOMIA INTERNACIONALEUROPANOTAS ANALÍTICAS

A Dinamarca e o gasoduto Nord Stream 2

A energia é um dos principais desafios da Europa contemporânea, pois, é preciso garantir o acesso em quantidade para suprir as necessidades da população e manutenção eficaz da produção industrial. Todavia, essas questões envolvem não apenas o caráter estratégico para alguns Estados, mas, também, uma árdua negociação política frente aos interesses dos atores da União Europeia (UE).

A Dinamarca está no centro de uma pequena polêmica em relação à construção do gasoduto Nord Stream 2, subsidiária da empresa russa Gazprom, pois, o mesmo representa a possibilidade de um descompasso geoestratégico no Velho Continente. O Nord Stream 2 visa dobrar a capacidade logística do atual gasoduto Nord Stream, que conecta a cidade russa de Vyborg à cidade alemã de Greifswald.

Os dinamarqueses atrasaram sua decisão sobre a pauta do gasoduto por causa de perspectivas políticas do governo anterior, mas, o Energistyrelsen (Agência de Energia Dinamarquesa) finalmente retornou a considerar as ações a serem feitas. Até o momento, a Agência de Energia analisa os planos de trajeto do gasoduto submarino, o qual deverá passar pela plataforma continental danesa* em direção à Alemanha.

Os planos atuais de construção do projeto não incluem o ingresso em águas dinamarquesas, e, sim, seu contorno, o que para os políticos significa a redução de problemáticas futuras, pois, o gasoduto só poderia sofrer veto caso houvessem razões marítimas ou ambientais em vista. O Nord Stream 2 tem potencial de transportar 55 bilhões de metros cúbicos de gás para a UE, e equivale ao abastecimento de 26 milhões de residências.

Linha do gasoduto Nord Stream

O CEO da Nord Stream 2, Mathias Warnig, aparenta boa expectativa quanto ao desenvolvimento do projeto e afirmou o seguinte no jornal Copenhaguen Post sobre toda a situação: “Sentimo-nos obrigados a dar este passo porque, em mais de dois anos desde que arquivamos este requerimento, o antigo governo dinamarquês não deu qualquer indicação de chegar a uma decisão”.

Os analistas compreendem a importância do empreendimento para a região, sobretudo, para os alemães, entretanto, devido às recentes políticas consideradas na Europa como agressivas por parte da Rússia, os europeus ressentem-se diante da possibilidade de tensões ou conflitos com seu vizinho e ponderam suas ações comerciais. No tangente aos daneses, não se observa risco político e energético, pois eles possuem boa relação com os russos, principais interessados na reciprocidade, e a Dinamarca tem abastecimento regular de energia oriunda de fontes renováveis.

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Fontes das Imagens:

* Daneses: adjetivo pátrio referente ao cidadão nacional do Reino da Dinamarca.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Tubo de gasoduto” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/e/e5/Nord_Stream_pipe_in_Kotka.jpg

Imagem 2 Linha do gasoduto Nord Stream” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/5/58/Nordstream.png