NOTAS ANALÍTICAS

No último dia 8 de setembro (2019), os eleitores russos foram às urnas para eleger os representantes municipais e regionais do Parlamento da Federação Russa, em eleições que ocorreram em todo o país.

Com o resultado dessas eleições, o partido governista Rússia Unida, que apoia o presidente Vladimir Putin, perdeu cerca de um terço de seus assentos na Câmara de Moscou, mas, apesar das perdas, manteve a maioria simples da casa, ocupando 26 dos 45 assentos.

Em Moscou, o Partido Comunista Russo tomou assentos do Rússia Unida, pulando de cinco para dez cadeiras, enquanto que outras duas siglas, o Partido Democrático Unificado Russo, Yabloko (de oposição e pró-Ocidente), e o Partido Rússia Justa, elegeram cada um dos três legisladores. No restante da nação, no entanto, Putin confirmou sua força, pois, nas 16 regiões que renovaram seus governadores, todos os candidatos apoiados pelo Kremlin tiveram êxito no pleito eleitoral.

Para analistas políticos, o resultado do pleito nessas eleições regionais foi um forte revés para Putin, onde quase metade da Duma (Câmara Baixa da Rússia, que corresponde, com as devidas proporções, e de acordo com os respectivos sistemas políticos, à Câmara dos Deputados do Brasil) passa a ser controlada por candidatos de partidos da oposição, representando um impacto significativo para o Governo. Parte desse processo foi devido ao apelo do líder da oposição radical, Alexei Navalny, que conclamou a população a votar de “forma inteligente”, ou seja, apoiando os candidatos mais bem posicionados que não fossem suportados pelo Kremlin, além do fato de o comparecimento ao pleito eleitoral ter sido muito baixo, em torno dos 22% de eleitores registrados, sinal de que a população não viu, nos candidatos, pessoas capazes de lhes representarem politicamente.

As eleições se deram em meio a manifestações que vem ocorrendo desde julho (2019) contra a proibição de candidaturas da oposição ao Parlamento da capital russa. Estas concentrações, a maioria não autorizada pelo governo, terminaram em cerca de 2.700 detenções. Trata-se de um número inédito desde as manifestações de 2011 e 2012 que antecederam o retorno de Putin à Presidência, após um mandato como Primeiro-Ministro. Segundo a diretora do “think tank” R.Politik, Tatiana Stanovaia, a campanha para as eleições locais refletiu um afastamento crescente entre as autoridades preocupadas com preservar o status quo e uma parte da população que pede por mudança política.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Duma – Assembleia dos Deputados da Rússia” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Duma_Federal#/media/Ficheiro:ФракцияЕРВЗалеПленарныхЗаседанийГД.JPG

Imagem 2 “Logo do partido político Rússia Unida” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Política_da_Rússia#/media/Ficheiro:Logo_Rússia_Unida.png

Imagem 3 “Líder da oposição – Alexei Navalny” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Alexei_Navalny#/media/Ficheiro:Alexey_Navalny.jpg

Na última semana, o Vice-Presidente dos Estados Unidos (EUA), Mike Pence, reuniu-se com o Presidente da Islândia, Guᵭni Th Jóhannesson, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros do país, Guᵭlaugur Þór Þórᵭarson, com a Primeira-Ministra da Islândia, Katrín Jakobsdóttir, e com o Prefeito de Reykjavik, Dagur Eggertsson, durante sua visita de Estado. O objetivo de Pence foi tratar de questões relacionadas ao comércio e investimentos na área de Defesa.

A breve estadia da segunda autoridade em comando dos EUA trouxe desconforto para os cidadãos islandeses, pois, o trânsito precisou sofrer alterações, já que provocou o fechamento de estradas. O próprio Prefeito da capital (Reykjavik), o Sr. Eggertsson, teve dificuldades para chegar na Casa de Hӧfᵭi*, local do encontro oficial, e compareceu por ter chegado de bicicleta. Todavia, a grande logística de segurança e a presença de atiradores de elite, no topo de alguns prédios, trouxe um estranhamento aos moradores da pacífica Ilha.

Em matéria comercial e de investimentos, Pence e Guᵭlaugur expressaram interesses na possibilidade de um Acordo de Livre Comércio entre a Islândia e os EUA. Entretanto, o representante estadunidense também enfatizou a importância da cooperação internacional entre ambas as nações, pois, a Islândia é membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e os EUA demonstram receio da expansão de atividades chinesas e russas no Ártico.

O jornal Iceland Monitor informou que o Departamento de Defesa dos EUA reservou a quantia de US$ 57 milhões (aproximadamente, 233,4 milhões de reais, conforme cotação do dia 11 de setembro de 2019) no seu orçamento de 2020, para apoiar o Sistema Aéreo Europeu. Em declaração à imprensa local, o próprio Pence, de antemão, parabenizou os islandeses pela rejeição da Iniciativa do Cinturão e Rota da China, destinado a investimentos em infraestrutura, porém, as autoridades islandesas afirmaram que nenhuma decisão oficial foi feita nesta perspectiva.

O jornal Iceland Review trouxe um pequeno diálogo entre o Presidente Islandês, Guᵭni Jóhannesson, e o Vice-Presidente dos EUA, Mike Pence: “Espero que você aproveite a sua estadia. E espero que você entenda como valorizamos um relacionamento forte e saudável com os EUA e que você também entenda os valores que estimamos aqui: liberdade, diversidade, cooperação internacional, respeito um pelo outro”. Pence respondeu: “que estava agradecido pela presença das forças americanas na Islândia, numa época em que a China e a Rússia estavam cada vez mais ativas em todo o Ártico”.A resposta de Jóhannesson foi: “E devemos tentar evitar a todo custo algum tipo de disputa pelo Ártico, e trabalharemos juntos lá”.

Os analistas observam a visita de Estado de Pence como correspondente ao interesse estratégico que os EUA possuem em relação a Islândia. A comprovação deste interesse é notória pelo discurso do Vice-Presidente e pelo montante disponível para investimentos no Estado nórdico. Mike Pence é desfavorável às causas das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Queer (LGBTQ+) e, mesmo sob fortes reações de ativistas à sua presença na Islândia ele aparenta não se importar com as críticas, mantendo-se no que parece ser o objetivo principal dos EUA na região: contribuir politicamente para afastar a possibilidade de aproximação da China e da Rússia no Ártico.

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Nota:

* Casa Hӧfᵭi: residência da cidade de Reykjavik, utilizada para cerimônias municipais; foi o local da realização da Conferência de Reykjavik, em 1986, a qual reuniu o presidente Reagan, dos EUA, e Gorbachev, da antiga União Soviética, dando início ao declínio da Guerra Fria.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Casa de Hӧfᵭi” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/8/8d/H%C3%B6f%C3%B0i_House%2C_Reykjavik.jpg

Imagem 2 “Vice–Presidente dos EUA, Mike Pence” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/a/a5/Mike_Pence_%2829574615090%29.jpg/1280px-Mike_Pence_%2829574615090%29.jpg

Em 30 de março de 2019*, o Governo britânico introduziu oficialmente o EU Settlement Scheme (Sistema de Registro de Cidadãos da UE), com o intuito de regularizar a situação de europeus residentes no Reino Unido após o Brexit. O sistema foi projetado para facilitar o processo, permitindo a verificação de identidade por meio de aplicativo de celular e a checagem automática do direito de permanência através do National Insurance Number (o número de Seguro Social Nacional, equivalente ao CPF brasileiro). O Settlement Scheme, porém, tem enfrentado críticas e a mídia britânica reportou recentemente problemas encontrados por seus usuários.

Um dos problemas seria o fato de que residentes europeus, morando a mais de 5 anos no Reino Unido, estariam erroneamente recebendo o status de residência provisória (pre-settlement) ao invés do permanente (settled).  O The Guardian, por exemplo, retratou o caso de Richard Bertinet, um chef francês que vive no Reino Unido há 30 anos e que mesmo com direito à residência permanente acabou recebendo a provisória. Caso similar do polonês Damian Wawrzyniak, chef renomado, que já cozinhou até para a família real e reside no país há quase 15 anos. A residência provisória possui atributos “inferiores” ao permanente, como demonstra a tabela abaixo:

Kuba Jablonowksi, pesquisador do grupo “the 3 million” (associação formada após o referendo de 2016, que busca garantir os direitos dos cidadãos europeus residentes no Reino Unido) aponta para dados preocupantes em relação ao novo sistema. Dentre eles, o fato de que o número de decisões a favor de residências permanentes vem diminuindo, ao passo que o número de residências provisórias aumenta (ver gráfico abaixo).

O problema é que dados estatísticos indicam que cerca de 69%, dos estimados 3 milhões de residentes europeus no Reino Unido, residem no país há mais de 5 anos. A expectativa era de que o número de aplicações para residência permanente fosse maior, o que sugere que realmente possa existir alguma falha no sistema.

Apesar dos problemas citados acima, o Home Office (o Ministério que cuida da imigração, e possui atribuições similares ao Ministério da Justiça no Brasil) se defendeu das críticas. Segundo o jornal The Independent, um porta-voz do Ministério afirmou que, “até o final de junho, nenhuma pessoa teve negado o status para o qual ela se registrou. Ninguém recebeu o status temporário sem antes ter sido oferecida, e eventualmente declinada, a oportunidade de enviar maiores evidências que o qualificassem para a residência permanente”. O Home Office também destacou positivamente, em comunicado emitido no dia 15 de agosto, a marca de mais de um milhão de aplicações aceitas, e ressaltou que o sistema facilita o processo de registro. 

O Brexit marca o fim do direito à livre residência para trabalhadores cidadãos da UE no Reino Unido, conforme garantido no artigo 45º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Segundo o site da Comissão Europeia, a livre circulação de trabalhadores é um dos princípios fundamentais da União e garante, entre outros, o direito de residir em países da UE a fim de procurar emprego ou trabalhar, “podendo usufruir do mesmo tratamento que os nacionais do país em questão, no que se refere ao acesso ao emprego, condições de trabalho e benefícios sociais e fiscais”****.

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Notas:

* O sistema se encontrava em fase experimental desde 28 de agosto de 2018, sendo inicialmente introduzido exclusivamente para funcionários do NHS (National Health Service), o Serviço Público Nacional de Saúde do país.

** Baseado em informações disponíveis no site da organização “the 3 million”: https://www.the3million.org.uk/presettled-vs-settled

*** Informações baseadas em estatísticas disponíveis no site do governo britânico: https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/825278/eu-settlement-scheme-statistics-july-2019.ods

**** Além dos cidadãos dos países membros da União Europeia, o direito à livre circulação de trabalhadores também se estende à países do Espaço Econômico Europeu (Islândia, Liechtenstein e Noruega) e à Suíça.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Controle de Passaporte no Terminal 2 do Aeroporto Heathrow em Londres”– Autor: Jim Larrison, 2014. (Fonte): https://www.flickr.com/photos/larrison/29813670924

Imagem 2 “Poster do Guia para o Sistema de Registro de Cidadãos da UE (EU Settlement Scheme) – Tradução Portuguesa” (Fonte): https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/791736/11017618_Settled_Status_TC_6__English_A-Portuguese.pdf