Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

ONU anuncia manter proteção a civis aos 10 anos da guerra na Síria

O conflito armado na Síria perfaz uma década neste mês de março de 2020. No último dia 12, 5ª feira, António Guterres, Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) se pronunciou a este respeito, publicamente, para declarar que “não podemos permitir que o décimo ano resulte na mesma carnificina, na mesma violação de direitos humanos e do direito internacional humanitário”. Neste percurso, destacou Guterres, os civis têm sido os mais atingidos, os mais onerados.

Divulgados pela ONU, os dados relativos às violações aos direitos humanos dos civis, são extensos. Mais de 11 (onze) milhões de pessoas em todo o país solicitaram ajuda humanitária, sendo metade destes ainda crianças. A guerra provocou o deslocamento interno de mais de 6 (seis) milhões e outros 5 (cinco) milhões já vivem como refugiados em países vizinhos. Milhares estão desaparecidos, foram detidos, sujeitos a tratamento cruel ou desumano, tortura, se não foram assassinados.

Este cenário de crise humanitária, onde os civis são sobrevitimizados, é descrito pelo coordenador de ações humanitárias da ONU, Mark Lowcock: “No noroeste, mulheres e crianças estão dormindo sob bombardeios em espaços abertos e em rotas de fuga. No nordeste, as crianças passaram a vida inteira em campos [de refugiados]. Em outras partes do país, as perspectivas das pessoas e a esperança para o futuro estão sendo gradualmente corroídas diante da crise econômica”.

Na Síria, mães e filhos esperam para serem atendidos na UNICEF-cuidados básicos nutricionais e clínicos

Uma das particularidades deste quadro de violações a direitos humanos e humanitários de civis no conflito da Síria, segundo aponta a ONU, é o elevado número de ataques armados a estabelecimentos que oferecem serviços de assistência à saúde. Somam 494 (quatrocentos e noventa e quatro) ataques entre 2016 e 2019 e 470 (quatrocentas e setenta) vítimas fatais.

O dever da proteção da população civil, ou seja, de todos que não são militares e que não estão, portanto, envolvidos diretamente nas lutas armadas, ao longo de períodos de conflito, está amparada em um princípio fundamental do direito internacional humanitário, segundo informa a Cruz Vermelha: civis que não estão participando das hostilidades não podem, de forma nenhuma, ser objeto de ataque e precisam ser poupados e protegidos.

As Convenções de Genebra de 1949 e, em especial, os seus Protocolos Adicionais de 1977, contêm normas que regulam a proteção de civis. O website desta organização explica que em “situações que não estão sob a definição dos conflitos armados internacionais, a população civil tem direito à proteção sob o Artigo 3, comum a todas as quatro Convenções de Genebra. Em caso de ocorrência de distúrbios internos, os civis estão sob a proteção dos princípios básicos do Direito Internacional Humanitário e dos fundamentos inalienáveis da legislação que rege os Direitos Humanos”. Portanto, diante da situação alarmante da população civil atingida por esta guerra, ainda que diante de tamanho lapso temporal, mantém-se a ONU em sua atuação pela paz mundial, que está sempre associada ao emprego de esforços, sobretudo os diplomáticos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Uma mãe segura seus dois filhos na cidade destruída de Aleppo, na Síria” / (Tradução livre de: “A mother holds her two children in the destroyed city of Aleppo in Syria”) (Fonte UNICEF/UNI310539/Romenzi): https://news.un.org/en/story/2020/03/1059281

Imagem 2Na Síria, mães e filhos esperam para serem atendidos na UNICEFcuidados básicos nutricionais e clínicos” (Tradução livre de: “In Syria, mothers and children wait to be seen at a UNICEFsupported primary health care and nutrition clinic in AlJuhman village, southern rural Idlib”) (Fonte UNICEF/Omar Sanadiki): https://news.un.org/en/story/2020/03/1059281

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Governo do Sudão compensa vítimas do ataque terrorista ao USS Cole

Na quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020, o governo transitório do Sudão concordou em compensar as famílias dos 17 marinheiros mortos há 20 anos. O acordo foi assinado no dia 7 de fevereiro, mas não mencionava o valor a ser pago. De acordo com a Reuters, a quantia é de 30 milhões de dólares, ou 147,3 milhões de reais, conforme a cotação no dia 12 de março de 2020.

No dia 12 de outubro de 2000 ocorreu uma agressão ao USS Cole enquanto reabastecia no porto de Áden, no Iêmen. Dois homens em um bote de borracha com aproximadamente 225 kg de explosivos realizaram um ataque suicida, matando 17 marinheiros norte-americanos, e deixaram mais 39 feridos. No primeiro momento, o governo do Iêmen considerou o fato um acidente, devido a uma detonação a bordo do navio. No entanto, no dia 16 do mesmo mês, reconheceu que o USS Cole foi o alvo de um ataque terrorista. No dia 1o de março de 2001 foi circulado um vídeo de Osama Bin Laden mencionando o incidente e declarando autoria do feito.

O contratorpedeiro da Marinha de Guerra dos Estados Unidos da América (EUA) iniciou sua trajetória ao seu país de origem no dia 30 de outubro de 2000, pelo intermédio de uma embarcação de transporte norueguesa que o rebocou. A embarcação de Classe Arleigh Burke tem capacidade de 9,2 toneladas de carga, um helicóptero do tipo SH-60 Sea Hawk e é armado por um canhão leve e um ligeiro Mk-45, dois lançadores de mísseis Mk-41, dois tubos de torpedo Mk-32, e dois sistemas de defesa de mísseis antinavio CIWS Phalanx. Em sua tripulação encontram-se 23 oficiais, 24 suboficiais e 291 marinheiros.

USS Cole sendo rebocado após o ataque

Essa é uma tentativa do governo do Sudão de deixar a condição de pária internacional, ou seja, melhorar a imagem de sua conduta. Assim, busca sua remoção da lista de Estados financiadores de grupos terroristas, para interromper seu isolamento econômico. Os EUA assim o classificaram em 1993, alegando que o antigo presidente Omar al-Bashir apoiava grupos de natureza terrorista. Os EUA também impuseram sanções econômicas em 1997, que foram reforçadas em 1998, após ataques às suas embaixadas na Tanzânia e Quênia. Dessa maneira, o Iêmen ficou inelegível para alívio de dívidas e empréstimos disponibilizados pelo Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional.

Abdalla Hamdok, Primeiro-Ministro do Sudão, evidenciou que o Sudão cumpre 5 dos 7 critérios estabelecidos pela administração de Donald Trump, Presidente dos EUA, para ser desconsiderado da lista. As duas questões que restavam eram a cooperação à guerra ao terrorismo e a compensação de vítimas norte-americanas de ataques terroristas.

Abdalla Hamdok, Primeiro-Ministro do Sudão

No entanto, os familiares das vítimas e alguns sobreviventes já haviam processado o governo do Sudão através da Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras de 1976 dos Estados Unidos da América (USA). Esta lei determina a jurisdição dos casos e possibilita o processo em Corte norte-americana em certas circunstâncias. Por exemplo, no caso de o governo processado ser classificado pelos EUA enquanto financiador de grupos terroristas. A resolução em 30 de março de 2012 considerou que o governo do Sudão auxiliou os membros da Al-Qaeda, que resultou no ataque ao USS Cole, devendo às famílias cerca 314 milhões de dólares (1,541 bilhão de reais, respectivamente, na cotação de 12 de março de 2020). O processo foi anulado no dia 26 de março de 2019, uma vez que o Sudão alegou que não foi devidamente notificado. Assim, não cumpria os requerimentos do Direito Internacional e dos EUA.

Em julho de 2004, o governo do Iêmen processou al-Badawi, Maamoun Msouh, al-Quso, Ali Mohamed Saleh, Murad al-Sirouri e Al-Nashiri pelo envolvimento no incidente do USS Cole. Em 29 de setembro de 2004, declarou também que os seis homens eram parte da Al-Qaeda. Além disso, identificou os dois homens, Ibrahim al-Thawr e Abdullah al-Misawa, que realizaram o ataque suicida. O Departamento de Justiça dos EUA já havia indiciado Khallad bin Attash, Osama bin Laden e Al-Nashiri como co-conspiradores em 15 de maio de 2003.

Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA

Durante a Reunião anual da União Africana, ocorrida no dia 8 de fevereiro de 2020, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, afirmou que o governo transitório no Sudão é uma grande conquista e que deve ser removido da lista de países que apoiam o terrorismo. Faz-se necessário mobilizar apoio internacional para que o país supere seus desafios. O Primeiro-Ministro do Sudão, Abdalla Hamdok, no dia 27 de setembro de 2019, durante o debate da Assembleia Geral da ONU, pediu que os EUA parem de penalizar sua população pelos erros do antigo Regime.

No dia 13 de janeiro de 2017, os EUA iniciaram o processo formal para retirar o Sudão da lista. No entanto, agitações internas no país em 2018 retardaram o processo, porém, diversas sanções foram retiradas a partir de uma maior cooperação entre Estados, principalmente no setor de combate ao terrorismo. Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA, declarou que está sendo considerado remover o Sudão da lista há um tempo, mas que é necessário um ponderamento antes de o fazer.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Dano ao USS Cole devido ao ataque terrorista” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/USS_Cole_bombing#/media/File:INTEL-COGNITIVE-Cole.jpg

Imagem 2USS Cole sendo rebocado após o ataque” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Atentado_ao_USS_Cole#/media/Ficheiro:USS_Cole_(DDG-67)_Departs.jpg

Imagem 3Abdalla Hamdok, PrimeiroMinistro do Sudão” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Abdalla_Hamdok#/media/File:Abdalla_Hamdok_2017.jpg

Imagem 4Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Mike_Pompeo#/media/Ficheiro:Mike_Pompeo_official_photo.jpg

EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Brexit, continuação do processo

31 de janeiro de 2020 é uma data que ficará marcada na história do Reino Unido como o dia da saída oficial do país da União Europeia (UE). Porém, ela é muito mais simbólica do que efetiva. De fato, os britânicos continuarão seguindo as regras do Mercado Comum Europeu até o dia 31 de dezembro de 2020, o que inclui a manutenção da livre circulação de pessoas* durante o período. Enquanto isso, nos próximos 11 meses, ambos os lados negociarão uma nova relação comercial.

No Brexit-Day (31/01/2020), o Primeiro-Ministro reuniu seu Gabinete na cidade de Sunderland, a primeira a declarar resultados favoráveis à saída da UE no referendo de 2016

O primeiro-ministro Boris Jhonson declarou que buscará um Acordo de Livre-Comércio muito parecido com o em vigor entre a UE e o Canadá, o chamado CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement, ou Acordo Comercial UE-Canadá, em português). Isso significaria a eliminação da maioria das tarifas sobre os bens comercializados entre o Reino Unido e o Bloco Europeu. Porém, o acordo traria controles alfandegários (hoje praticamente inexistentes) e não cobriria grande parte do comércio de serviços, setor vital para a economia britânica.

Bandeira da Organização Mundial de Comércio, com sede na Suiça

As negociações não serão fáceis, tudo dependerá da disposição do Governo britânico em manter as regulamentações existentes do Mercado Europeu. Boris, em discurso na segunda-feira, dia 3 de janeiro de 2020, deixou claro não querer aceitar as regras europeias de competição, subsídios, proteção social e meio-ambiente. Porém, Michel Barnier, o negociador oficial da UE com o Reino Unido, lembrou que o Primeiro-Ministro havia declarado, ano passado (2019), que manteria o alto padrão das regulamentações existentes. Caso um acerto não avance, a nova relação será governada pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que significaria maiores tarifas e barreiras para o comércio entre os dois lados.

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Nota:

* O princípio da livre circulação de pessoas é o que permite aos cidadãos europeus viverem legalmente em qualquer outro país da UE. O princípio está ligado à observação das leis contidas nos tratados europeus. A residência em um país por um período superior a três meses é permitida desde que o cidadão europeu ou seus familiares exerçam uma atividade profissional, ou possuam recursos suficientes para se auto-sustentar no local.

Com o Brexit, os cidadãos europeus que chegarem ao Reino Unido até o dia 31 de dezembro de 2020 poderão continuar residindo no país e manter boa parte dos seus direitos, desde que se registrem no novo sistema de registro de cidadãos da UE – o “Settle Status Scheme”. Os cidadãos britânicos que iniciarem sua residência em um país da UE antes do final de 2020 também deverão se registrar de acordo com as leis locais para continuarem exercendo seus direitos de residência de longo termo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Manifestantes nas ruas de Londres no dia 31/01/2020Steve Eason” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/[email protected]/49469686261/

Imagem 2 No BrexitDay (31/01/2020), o PrimeiroMinistro reuniu seu Gabinete na cidade de Sunderland, a primeira a declarar resultados favoráveis à saída da UE no referendo de 2016” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/number10gov/49469459408/

Imagem 3Bandeira da Organização Mundial de Comércio, com sede na Suiça” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/world_trade_organization/4999622562

COOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Campanha do 75o Aniversário da ONU celebrado em 2020 enaltece o Direito à Cooperação Internacional

Em comemoração aos seus 75 (setenta e cinco) anos de existência, a Organização das Nações Unidas (ONU) promove uma campanha pública com o objetivo de “iniciar a maior conversa global sobre o papel da cooperação global na construção do futuro que queremos” já deflagrada.

A ONU foi projetada ao longo da II Guerra Mundial e passou a existir, de forma efetiva, na data da entrada em vigor da Carta da ONU, seu tratado constitutivo, em 24 de outubro de 1945 – assinado previamente na Conferência de São Francisco.

Segundo divulga em seu sítio virtual, a campanha UN75, a partir de janeiro de 2020, “iniciará diálogos em todos os ambientes – de salas de aula a salas de diretoria, parlamentos e prefeituras. O objetivo é atingir o maior número de pessoas possível: ouvir suas esperanças e medos; e aprender com suas ideias e experiências. Qualquer pessoa pode participar da conversa global – fisicamente ou online, individualmente ou em grupo, em todas as regiões do mundo”.

Logomarca da campanha UN75

Por meio dessas conversas, a Organização pretende estimular o diálogo sobre questões globais, a fim de que seja construída uma visão global ideal para o ano de 2045, quando comemorará seu centenário. A campanha é uma ação pensada para elevar a compreensão das ameaças a esse futuro e aprimorar a cooperação internacional para concretizar tal ideal. Observa, neste sentido, que em muitos países a confiança do público nas instituições tradicionais está em declínio e as relações entre os Estados estão sob tensão, e pontua que, justamente quando mais precisamos de ação coletiva, o apoio à cooperação global está diminuindo.

Algumas destas demandas, que são desafios globais, destaca, estão consolidadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como a crise climática, a desigualdade, os novos padrões de violência e as principais mudanças que estamos vendo em população e tecnologia, que refletem a nossa visão compartilhada para o futuro, cujo alcance exigirá cooperação entre fronteiras, setores e gerações.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 51 Estados se reuniram na Conferência de São Francisco em 1945, para assinar a Carta da ONU” (Fonte): https://www.un.org/en/sections/history-united-nations-charter/1945-san-francisco-conference/index.html

Imagem 2 Logomarca da campanha UN75” (Fonte): https://www.un.org/en/un75/branding-package

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Motim de ex-agentes de segurança do antigo governo do Sudão

No dia 14 de janeiro de 2019, antigos agentes de segurança do Sudão realizaram um motim ao norte da capital Cartum. Os soldados uniformizados do Serviço Nacional de Inteligência e Segurança (NISS) instalaram postos de controle em uma das ruas residenciais principais próxima ao aeroporto internacional e ao prédio do Gabinete do Serviço de Informações Gerais, que foi confiscado pelos mesmos.

O aeroporto, assim como o espaço aéreo, foi fechado por algumas horas como medida de segurança, uma vez que os soldados estavam atirando em direção ao alto com armas de grande calibre. Dois soldados foram mortos e quatro feridos durante o confronto entre grupos de apoio do antigo governo Omar al-Bashir e aqueles a favor da nova administração.

A Agência de Inteligência era conhecida por parte da população como um “serviço poderoso de segurança de Omar al-Bashir”, Presidente do Sudão que permaneceu no poder por 30 anos. Após uma série de protestos iniciados em dezembro de 2018, Omar al-Bashir foi deposto em 11 de abril de 2019 e, em dezembro, foi condenado a dois anos de serviços sociais por corrupção. Desde setembro de 2019, o país é governado por um Conselho Soberano com o objetivo de realizar a transição para o regime democrático em 3 anos.

Celebração do acordo do novo governo em agosto de 2019

Uma das medidas das novas autoridades foi a mudança do NISS para Serviço Geral de Inteligência (GIS), demandado pela população durante protestos no ano anterior (2018). De acordo com Faisal Mohamed Saleh, chefe do Ministério de Cultura e Informação, os agentes rejeitaram os termos de aposentadoria oferecidos na destituição da instituição a qual serviam.

Ainda no dia 14 de janeiro de 2019, após 15 horas de impasse, a situação foi resolvida e 40 manifestantes se renderam, segundo as Forças Armadas Sudanesas. Abdel Fattah al-Burhan, Presidente do Conselho Soberano, afirmou no dia 15 de Janeiro que o espaço aéreo já havia sido liberado e que todos os prédios que lidam com questões de inteligência estão sob controle do Exército.

Protestos em abril, buscando a renúncia de Omar al-Bashir

O tenente-general Mohamed Hamdan Dagalo, Vice-Chefe do Conselho Militar, acusou o general Salah Gosh de ter orquestrado o motim por ter generais ativos dentro do setor de segurança. Declarou também que não considerou uma tentativa de golpe de Estado, mas nenhuma ação ilegal será tolerada. E qualquer mudança deve vir da população sudanesa.

No dia 16 de janeiro Abdalla Hamdok, o Primeiro-Ministro do Sudão, aceitou a carta de demissão de Abu Bakr Mustafa, enquanto diretor do GIS, em “busca de estabilidade para o país”. Ele havia sido acusado de não coletar as armas dos antigos agentes de segurança. O general Jamal Abdelmajeed, então, assumiu o posto. Além disso, o Primeiro-Ministro também reiterou sua fé nas Forças Armadas e sua habilidade para conter situações como essa.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Cidade de Cartum à noite” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Cartum#/media/Ficheiro:Khartoum.jpg

Imagem 2Celebração do acordo do novo governo em agosto de 2019” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Sudanese_Revolution#/media/File:Sudanese_protestors_celebrate_signing_of_political_agreement.png

Imagem 3Protestos em abril, buscando a renúncia de Omar alBashir” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Sudanese_Revolution#/media/File:Alaa_Salah_by_Lana_H._Haroun.jpg

AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Economia de US$ 621 bilhões a partir da Energia Limpa para a América Latina

De acordo com dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a partir de seu relatório “Carbono Zero para a América Latina e o Caribe 2019”, a região poderia apresentar economia anual de aproximadamente US$ 621 bilhões até 2050, aproximadamente 2,6 trilhões de reais, conforme a cotação do dia 24 de janeiro de 2020. Segundo essa perspectiva, a redução aconteceria a partir do efeito da introdução de mobilidade elétrica.

A título de ilustração, a referida economia partiria da redução de 300 bilhões de dólares (em torno de 1,25 bilhão de reais, de acordo com a mesma cotação) em despesas no transporte terrestre e 222 bilhões nos custos de eletricidade (próximo de 927,28 bilhões de reais, também de acordo com esta cotação); além disso, com a mobilidade elétrica há a possibilidade de melhoria da qualidade do ar e diminuição equivalente a 30 bilhões de dólares com custos na área da saúde, algo próximo de 125,4 bilhões de reais, seguindo a mesma data de cotação.

No entanto, em se tratando de América Latina, os desafios somam-se à capacidade estatal de promover alternativas verdes e subsidiar ações sustentáveis. Também, precisa-se instigar a busca por opções coletivas de deslocamento, com qualidade e eficiência de recursos investidos.

Nesse sentido, desde 2012, a capacidade para energias renováveis não convencionais dobrou sua participação na matriz regional, representando, juntamente com a energia hidrelétrica, quase 54% em 2018. Estes esforços garantiram mais de 35 bilhões de dólares em investimentos em energias renováveis não convencionais durante os últimos cinco anos (44% do investimento direto estrangeiro global, sendo ainda este valor o equivalente em reais a aproximadamente 146,3 bilhões, também de acordo com a cotação aqui usada).

Um exemplo de ação verde que foi adotada no território brasileiro parte da cidade de São Paulo. O prefeito Bruno Covas, em participação de evento na sede das Nações Unidas em Nova York, destacou a aprovação de uma lei para que os mais de 14 mil ônibus sejam transformados em até 20 anos em ônibus movidos a energia sem emissão de CO2, sem emissão de óxido de nitrogênio e sem emissão de material particulado.

Sob as políticas e condições atuais, a partir de estudo lançado na Conferência sobre Mudança Climática da ONU (COP 25), espera-se que as emissões do setor de energia aumentem 140% (até 1,2 bilhão de toneladas), considerando que a demanda latino-americana e caribenha de eletricidade quase triplicará até 2050. Portanto, não seria possível alcançar a meta do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura em até 2°C.

Trânsito em São Paulo. Foto: Fotos Públicas – Oswaldo Corneti

Também, a menos que as emissões globais de gases de efeito estufa caiam 7,6% a cada ano entre 2020 e 2030, o mundo perderá a oportunidade de atingir o objetivo de aquecimento máximo de 1,5°C do Acordo de Paris.

A partir da urgência em adoção de novas medidas ambientalmente corretas, considera-se uma vitória a divulgação do banco de dados de medidas do PNUMA e da Parceria de Conhecimento para o Crescimento Verde, que mostra que existem pelo menos 391 medidas de políticas e regulamentações nacionais e subnacionais sobre finanças verdes em todo o mundo. Houve um aumento de 106% desde 2015, com um recorde de 79 novas medidas implementadas ou anunciadas em 2019.

Por fim, reitera-se que o comprometimento com o meio ambiente está inserido no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 13 – “Ação contra a mudança global do     clima”. Assim, todas as pequenas ações de nosso cotidiano podem influenciar no futuro próximo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Corte de emissões globais precisa ser de 7,6% ao ano, afirma relatório da ONU.  Foto: Unsplash / Karsten Würth”(Fonte): https://www.unenvironment.org/pt-br/noticias-e-reportagens/press-release/corte-de-emissoes-globais-precisa-ser-de-76-ao-ano-afirma

Imagem 2Trânsito em São Paulo. Foto: Fotos PúblicasOswaldo Corneti” (Fonte): https://nacoesunidas.org/energia-e-transporte-verdes-representariam-economia-de-us-621-bi-para-america-latina/