ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALEuropaNOTAS ANALÍTICAS

A cooperação norueguesa com a União Africana

A Noruega firmou recentemente um acordo de cooperação com a União Africana* (UA), o qual visa o fortalecimento do diálogo político entre os atores para os próximos três anos. O estreitamento de relações emerge em meio a um momento de pressão para o multilateralismo, que é cada vez mais desafiado a encontrar soluções conjuntas para os problemas ambientais.

O Acordo prevê o investimento de 180 milhões de coroas norueguesas** em apoio ao desenvolvimento sustentável no continente africano, tal como aos trabalhos da Agenda 2063, que se baseia em acelerar as iniciativas de crescimento e transformação socioeconômica para os próximos 50 anos.

Além da temática ambiental, a parceria busca contribuir com a paz e segurança regional, bem como com a manutenção da democracia e governança na África. A partir dessa perspectiva, os noruegueses estabeleceram uma delegação permanente na sede da UA, em Adis Abeba, na Etiópia, desde outubro deste ano (2018), a qual reforça os laços diplomáticos entre os atores.

Ministra dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Ine Eriksen Søreide

A Ministra dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Ine Eriksen Søreide, declarou no site do referido Ministério: “Numa altura em que as normas globais e a cooperação multilateral estão sob pressão, a UA é um parceiro vital para a Noruega. Queremos em particular ajudar a fortalecer ainda mais a capacidade da UA de prevenir e resolver conflitos”.

Os analistas entendem as ações do Estado norueguês como parte de sua política externa sobre a África na busca de Estados parceiros, os quais defendam valores similares, como a negociação internacional e a sustentabilidade. A UA é a maior Organização Internacional (OI) do continente africano, podendo ter influência para a resolução de conflitos diversos e também para propagar políticas de mútuo interesse entre africanos e noruegueses.

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Nota:

* União Africana: é uma organização internacional criada em
2002 e herdeira da Organização da Unidade Africana, fundada em 1963, e visa
promover a integração os países do continente, valorizando a solidariedade, a
eliminação do colonialismo, a integração econômica e a cooperação política e
cultural dos Estados africanos.
** Aproximadamente 20,68 milhões de dólares, ou 80,57 milhões
de reais, conforme a cotação de 19 de dezembro de 2018.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Presidente da União Africana, Moussa Faki Mahamat” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/c/c9/Moussa_Faki_Mahamat_%2834515259582%29.jpg/1280px-Moussa_Faki_Mahamat_%2834515259582%29.jpg

Imagem 2 Ministra dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Ine Eriksen Søreide (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/e/e9/Ine_Marie_Eriksen_S%C3%B8reide_20090830-1.JPG/794px-Ine_Marie_Eriksen_S%C3%B8reide_20090830-1.JPG

AMÉRICA LATINAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

O fechamento da fábrica da Goodyear na Venezuela

Faz duas semanas, a empresa norte-americana Goodyear Tire and Rubber Company decidiu fechar sua filial em território venezuelano, a CA Goodyear Venezuela, encerrando as atividades da única fábrica que tinha no país, com capacidade de produção de até 10.500 unidades diárias, mas que estava reduzida à tiragem entre 1.000 e 1.900 unidades por dia, ou seja, a aproximadamente 10% de seu potencial.

A empresa declarou não ter mais condições de permanecer na Venezuela, ou de manter qualquer atividade, devido à crise econômica que se vivencia, graças também às sanções que os EUA impuseram, as quais aumentaram o problema, bem como por culpa das dificuldades impostas pelo Governo, que inibiram ainda mais a possibilidade de a empresa se manter.  Devido a essas medidas governamentais, os empresários de vários segmentos se viram na situação de não suportar as exigências que há muito tempo tentam compensar as ações administrativas do Regime bolivariano, as quais são consideradas inadequadas por expressiva gama de economistas no país e no exterior.

A título de exemplo, com a crise econômica instalada, principalmente depois da queda das receitas geradas pela extração de petróleo, quando o valor do barril despencou no mercado internacional, o governo venezuelano passou a pagar as contas públicas imprimindo moeda, gerando a inflação que hoje chega a casa de 1.000.000% ao ano, segundo cálculo apresentado pela Assembleia Nacional. A inflação atingiu diretamente as camadas populares e os governantes buscaram corrigir a perda do poder de compra desses segmentos da população obrigando os empresários a aumentarem os salários dos funcionários de suas empresas, criando um ciclo que certamente resultaria em falências, tal qual resultou.

Paul Litchfield, inventor do pneu para carros sem câmara que promoveu a parceria com o Zeppelin e mais tarde tornou-se presidente da Goodyear e presidente do Conselho

A Goodyear é apenas mais uma das recentes empresas a fechar as portas. Antes dela saíram muitas outras, a destacar a empresa de alimentos Kellogg, e a fabricante de produtos de higiene pessoal Kimberley Clark.

Para cumprir com as obrigações trabalhistas, os funcionários foram pagos com pneus, cada um recebendo 10 unidades, e, segundo noticiado, aceitaram porque é mais vantajoso ter este produto de alta qualidade para vender no mercado negro do que receber dinheiro que se desvalorizaria rapidamente.  

O governo Maduro reagiu acusando a empresa de ter realizado tal ação como parte da guerra econômica contra a recuperação da crise e ordenou ao Ministério Público que realizasse uma investigação penal contra os seus proprietários, pois considerou que isso foi um ato de “sabotagem e boicote”.

Decidiu também encampar a fábrica para restaurar as operações, visando, de acordo com declaração governamental, dar “…proteção necessária conforme o estabelecido na Constituição e na Lei Orgânica do Trabalho, das Trabalhadoras e Trabalhadores, em vigor”. Contudo, passadas essas duas semanas dos anúncios e declarações, ainda se espera a definição das medidas concretas que poderão manter a estrutura, diante de intenções que são contrárias à lógica econômica.

Acredita-se que os acordos econômicos, técnicos e militares assinados recentemente pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro com a Federação Russa poderão dar fôlego ao seu governo para preservar estruturas corporativas e empresas dessa natureza, que foram encampadas, mas a Goodyear é apenas uma das muitas que deixaram o país, acrescentando-se a isso o êxodo populacional que está ocorrendo, algo que vem reduzindo a capacidade produtiva venezuelana, bem como minando sua mão de obra e o mercado consumidor.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Pneu furado” (Fonte): https://dinamicarpneus.com.br/wp-content/uploads/2018/08/agosto6-pneu-furado.jpg

Imagem 2 Paul Litchfield, inventor do pneu para carros sem câmara que promoveu a parceria com o Zeppelin e mais tarde tornou-se presidente da Goodyear e presidente do Conselho” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Goodyear_Tire_and_Rubber_Company#/media/File:PaulLitchfield.jpg

NOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

Austrália reconhece Jerusalém Ocidental como capital de Israel

No dia 15 de dezembro de 2018, o Governo australiano reconheceu formalmente Jerusalém Ocidental como a capital de Israel. Scott Morrison, Primeiro-Ministro da Austrália, mencionou que o Knesset e as instituições governamentais israelenses situam-se em Jerusalém Ocidental, o que justificaria o reconhecimento. Afirmou, ainda, que seu país não mais irá se abster em resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) quando estas for em contra Israel.

A Transferência da Embaixada Australiana para Jerusalém

Em um primeiro momento, não haverá a transferência da Embaixada australiana de Tel Aviv para Jerusalém, pois o Governo entende que se deve aguardar a assinatura de um acordo de paz entre palestinos e israelenses quanto à cidade, tendo Jerusalém Oriental como capital do futuro Estado Palestino. Todavia, anunciou-se a procura de possíveis locais para uma futura sede, e escritórios comerciais e militares (Defesa) já serão abertos.

Até hoje, os Estados Unidos e a Guatemala fizeram as transferências para Jerusalém, porém, a maioria dos países prefere não instalar missões diplomáticas na cidade, pois esta ainda é reivindicada tanto por palestinos quanto por Israel. O Governo israelense esperava um reconhecimento da cidade de Jerusalém como um todo, o que incluiria também sua porção Oriental, e desejava o estabelecimento das sedes das representações.

O embaixador palestino Izzat Abdulhadi, acreditado na Austrália, declarou que seu governo pretende incitar os países árabes e muçulmanos a retirarem seus embaixadores e a boicotarem economicamente os australianos. Sua declaração foi acompanhada por Saeb Erekat, Chefe da Organização pela Libertação da Palestina (OLP), o qual apelou àqueles países a congelarem suas relações com a Austrália.

Diante da possibilidade de transferência da Embaixada, a Indonésia, país majoritariamente muçulmano que estava por assinar um acordo de livre-comércio (“Comprehensive Economic Partnership Agreement”) com o Governo australiano, ameaçou adiar sua assinatura,já que, em outubro de 2018, o Ministro das Relações Exteriores indonésio manifestou-se no sentido de que os australianos e demais países continuassem a apoiar o processo de paz entre Palestina e Israel, não tomando medidas que ameacem a segurança global.

Protestos eclodiram nas ruas de Jakarta, Bali, Makassar e de Surabaya ao longo do mês de novembro de 2018. Em um deles, houve manifestantes ateando fogo nas proximidades da Embaixada australiana em Jakarta, com pretensões de invadi-la. A Indonésia,desde 1949, ano de sua independência, apresentou governos favoráveis às causas palestinas, posicionamento que conta com o apoio da população.

Simon Birmingham

No dia 18 de novembro de 2018, Simon Birmingham, o Ministro do Comércio, Turismo e Investimento da Austrália rejeitou a possível pressão na política externa de seu país, proveniente da Indonésia,afirmando que não haveria imposições. Jakarta decidiu aguardar o posicionamento  quanto à mudança da sede diplomática.

O Primeiro-Ministro australiano reuniu-se com o presidente indonésio Joko Widodo em 19 de novembro de 2018, na Cúpula da Asean, realizada em Singapura. No dia 14 de dezembro de 2018, turistas australianos foram recomendados a tomarem precauções quando visitassem a ilha em viagens de fim de ano.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Panorama urbano de Jerusalém” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Jerusal%C3%A9m#/media/File:IL-jerus-skopus-pano.jpg

Imagem 2Simon Birmingham” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Simon_Birmingham#/media/File:Simon_Birmingham.jpg

NOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSAÚDE

Congressistas dos EUA apresentam projeto de lei sobre Segurança de Saúde Global

O congressista republicano Steve Chabot (Ohio) e o democrata Gerry Connolly (Virgínia), apresentaram no dia 13 de dezembro um Projeto de Lei sobre Segurança da Saúde Global. De acordo com o comunicado de imprensa divulgado, a Lei de Segurança da Saúde Global procura abordar duas questões principais:

  • 1. Atualmente as equipes e atividades de segurança de saúde global dos EUA dependem em grande parte de uma ordem executiva e não especificamente apoiada em lei, 
  • 2. Os EUA precisam de um funcionário designado permanente, responsável pela coordenação da resposta interinstitucional. 

Este Projeto de Lei reforça o compromisso dos EUA com a Agenda Global de Segurança Sanitária, que é uma iniciativa multilateral para fortalecer a capacidade dos países em gerenciar ameaças de doenças infecciosas e elevar a segurança da saúde como uma prioridade mundial. 

Países membros da Agenda Global de Segurança Sanitária

Em seu preâmbulo, o Projeto de Lei apresenta que aproximadamente 67% dos países não implementaram totalmente o Regulamento Sanitário Internacional e não construíram capacidades básicas apropriadas para detectar, avaliar, relatar e responder a emergências de saúde pública.

O deputado Gerry Connolly afirmou quesalvar vidas da próxima pandemia global começa com o investimento na preparação. (…). Como vimos inúmeras vezes, as doenças não respeitam as fronteiras e as crises globais de saúde têm imensas consequências de segurança, econômicas e humanitárias”. 

Por sua vez, o deputado Steve Chabot ressaltou queimplantando as ferramentas para prevenir doenças como a Zika e o Ebola, que chegam aos Estados Unidos, é um componente vital para proteger nossa nação”.

Mapa Ebola pelo Mundo

Tom Inglesby, diretor do Centro Johns Hopkins para a Segurança da Saúde, expressou apoio à proposta: “A Lei de Segurança da Saúde Global fortalece a maneira como os Estados Unidos trabalham para proteger, detectar e responder a grandes epidemias internacionais”, disse Inglesby. “Ajudaria a codificar a Agenda Global de Segurança Sanitária e trazer coordenação aos programas relevantes entre as agências”, complementou. 

O Projeto atende as necessidades da Estratégia Nacional de Biodefesa (ENB) apresentada em setembro de 2018 pelo Presidente Trump. A ENB inclui objetivos comofortalecer as capacidades de segurança sanitária global para prevenir que os bioincidentes locais se tornem epidemias” e “fortalecer a preparação internacional para apoiar as capacidades internacionais de resposta e recuperação”.

Acesse o projeto de lei completo neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Saúde Global” (Fonte): https://sole.hsc.wvu.edu/Apps/News/story/global-health-week-at-wvu-health-sciences-to-be-held-sept-25-29/thumb/1200/medium

Imagem 2 Países membros da Agenda Global de Segurança Sanitária” (Fonte): https://www.ghsagenda.org/home

Imagem 3 Mapa Ebola pelo Mundo” (Fonte): http://www.govtech.com/em/health/Study-by-RI-doctors-says-Ebola-response-cost-US-hospitals-some-360-million.html 

ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Moçambique reduz juros almejando a recuperação econômica

Com a gradativa desaceleração da inflação, o Comitê de Política Monetária do Banco de Moçambique tem agido na redução da taxa geral de juros. Na semana passada, após a última reunião do Comitê, a Taxa do Mercado Monetário Interbancário (MIMO) foi reduzida em 0,75 pontos percentuais, saindo do patamar de 15% de juros ao ano para o nível de 14,25%. Similarmente, as taxas praticadas para empréstimos compulsórios também foram diminuídas para 11,25%.

Em linhas gerais, dois grandes objetivos estão atrelados à diminuição da taxa geral de juros. Em primeiro lugar, tendo em vista o gradativo aumento do endividamento interno do Estado moçambicano, menores taxas reduzem as pressões orçamentárias sobre o cumprimento da dívida assumida junto aos credores no longo prazo. Neste sentido, a solvência das contas estatais representa importante unidade de análise por parte investidores, os quais temem que os atuais níveis da dívida interna e externa tenham o seu pagamento inviabilizado pelo baixo nível de superávit final do Governo.

O Banco de Moçambique é a instituição financeira responsável pela condução da política monetária do país

Os últimos escândalos descobertos reforçam a percepção global de que há uma reduzida transparência na gestão das contas públicas no país africano. Muito além do caso envolvendo a empresa estatal Ematum e o 1,4 bilhão de dívidas corporativas não reveladas, em 2016, o Governo moçambicano esteve envolvido em amplas discussões na mídia internacional na última semana sobre pagamentos sistêmicos a mais de 30 mil funcionários fantasmas. Estima-se que,entre 2015 e 2017, mais 250 milhões de dólares foram pagos a serviços não prestados ou executados sob nomes fictícios. Acima de tudo, o caso resume o pouco controle público sobre a gestão das contas estatais – fato que colabora para o posicionamento de Moçambique como um dos últimos países em termos de transparência pública.

Em segundo lugar, a redução na taxa MIMO ocorre com vistas a estimular a economia nacional, a qual ainda se encontra em fase de recuperação. Após intensa desvalorização da moeda nacional – o Metical– frente ao dólar, somada à crise nas expectativas de investidores estrangeiros e à redução nos preços internacionais das commodities,o Produto Interno Bruto (PIB) do país caiu mais de 30% entre2014 e 2016. Uma redução nos juros pode representar um novo estímulo ao consumo interno, à concessão de créditos e ao investimento produtivo, dinamizando outra vez a economia nacional.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Após recessão intensa, Moçambique busca recuperar sua economia através de uma gradativa redução dos juros” (Fonte): http://opais.sapo.mz/-mocambique-votou-contra-decisao-de-trump-no-caso-jerusalem

Imagem 2O Banco de Moçambique é a instituição financeira responsável pela condução da política monetária do país” (Fonte): https://www.contact.co.mz/pt/home/recrutamento-banco-de-mocambique/informacoes-recrutamento-banco-de-mocambique

AMÉRICA DO NORTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Presidente mexicano critica os altos salários do Judiciário

O presidente do México iniciou um conflito com o judiciário na última terça-feira (dia 11 de dezembro), chamando os juízes da Suprema Corte do país de “servidores públicos mais bem pagos do mundo”, depois que o Tribunal congelou os planos de impor cortes salariais ao funcionalismo público.

Na sexta-feira (dia 7 de dezembro), a Suprema Corte disse que suspendeu uma lei que prevê que nenhum funcionário público possa ganhar mais do que o presidente Andrés Manuel López Obrador, que cortou seu próprio pagamento para 108 mil pesos por mês (aproximadamente, 20,9 mil reais, de acordo com a cotação de 17 de dezembro de 2018), menos da metade do seu antecessor.

Bandeira do México

O veterano esquerdista, que assumiu o cargo em 1º de dezembro, colocou a austeridade do setor público no centro de seus planos para reduzir a corrupção e a desigualdade no México. Críticos, incluindo juízes, dizem que ele está tentando minar órgãos independentes do Estado, como o Tribunal, a fim de controlá-los, mas o Presidente negou qualquer tentativa de controle.

Lopez Obrador enfatizou que os juízes do México ganham 600.000 pesos por mês (por volta de 29.619 dólares, ou, aproximadamente, 116 mil reais, conforme a cotação o dia 17 de dezembro), e, antes da decisão do Tribunal, ele descreveu tal salário como equivalente à “corrupção” no México. “Com todo o respeito, apenas Donald Trump ganha mais do que o presidente da Suprema Corte”, acrescentou.

No Twitter, a Suprema Corte contestou o valor dito por Obrador, até porque não se tem clareza, a partir de fontes publicamente disponíveis, exatamente qual é o atual salário e benefícios dos juízes.

De acordo com os números do Orçamento de 2018, as autoridades nomeadas antes da aprovação de uma lei de 2009, que reduziu os salários dos juízes, tinham direito a uma compensação bruta –incluindo vários benefícios – no valor de cerca de 578.000 pesos por mês, algo em torno de 111,8 mil reais, ainda de acordo com a cotação do dia 17. Os mesmos números do orçamento mostraram que os juízes nomeados após essa mudança tiveram seu direito básico reduzido em mais de um terço.

A associação nacional de magistrados e juízes do México emitiu uma declaração pública condenando as críticas ao Judiciário como uma tentativa de “enfraquecer o sistema de freios e contrapesos em nossa democracia e prejudicar o Estado de Direito”.

Localização do México

O Movimento Nacional de Regeneração (MORENA), de López Obrador, disse na terça-feira, dia 11, que apresentou uma queixa para tentar impedir a decisão de suspender os cortes salariais. Eles esperavam derrubar a decisão antes de 15 de dezembro, quando o governo apresentou seu orçamento para 2019.

O apoio aos juízes não é, de forma alguma, sólido em um país onde muitos crimes graves ficam impunes. Um estudo de2013 da organização Transparency International descobriu que 80 por cento dos entrevistados viam o Judiciário como corrupto no México. Ainda assim, partidos políticos e membros do Congresso se saíram ainda pior na pesquisa.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Lopez Obrador, presidente do México” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Andr%C3%A9s_Manuel_L%C3%B3pez_Obrador

Imagem 2Bandeira do México” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/M%C3%A9xico

Imagem 3Mapa do México” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/M%C3%A9xico