NOTAS ANALÍTICASTecnologia

Assembleia Geral da ONU aprova resoluções sobre a atuação estatal no ciberespaço

No dia 8 de novembro, o Comitê sobre Desarmamento e Segurança Internacional da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas aprovou duas Resoluções que objetivam estabelecer regras gerais para a atuação estatal responsável no ciberespaço. De acordo com Ion Jinga, presidente do Comitê, ao comentar a responsabilidade dos Estados participantes nesse tema, “o desarmamento e a segurança internacional estão nas suas mãos e as suas ações como Estados-Membros resultam em consequências que todos devemos enfrentar”.

Ion Jinga, Presidente do Primeiro Comitê da AGNU

Uma das Resoluções, patrocinada pelo governo dos Estados Unidos, cria um Grupo de Peritos Governamentais, a ser estabelecido em 2019, cujo objetivo consiste em promover entendimentos e padrões de comportamento responsáveis para os Estados no ambiente virtual. Ademais, esse grupo de especialistas deverá estudar como os Estados podem aplicar o direito internacional para regulamentar o uso das tecnologias da informação e da comunicação ao redor do mundo.

a segunda Resolução, apoiada pelo governo russo, cria um grupo de trabalho no âmbito da Assembleia Geral para que sejam revisadas as normas já elaboradas, contidas nos relatórios do existente Grupo de Peritos Governamentais sobre Desenvolvimentos no Campo da Informação e Telecomunicações no Contexto da Segurança Internacional. Essa nova equipe, criada pela Resolução recém-aprovada, também deverá analisar a possibilidade de se estabelecer um diálogo institucional regular, no âmbito da ONU, sobre atividades relacionadas ao ciberespaço.

Ainda que, aparentemente, as duas medidas tenham objetivos semelhantes, a maioria dos países na Assembleia Geral optou por aprovar ambas, com votações expressivas. De acordo com especialistas, no entanto, a criação de dois grupos distintos para lidar com questões relacionadas ao ciberespaço pode dividir a atenção da ONU sobre o tema.

Nesse sentido, conforme Alex Grigsby, pesquisador associado ao Council on Foreign Relations, “o debate internacional sobre normas cibernéticas sempre foi bastante desordenado, na medida em que países, organizações regionais, entidades do setor privado e organizações sem fins lucrativos promovem suas normas e abordagens preferidas (…). Dividir o trabalho da Assembleia Geral da ONU em dois pode fazer com que esse debate de normas fique ainda mais confuso”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Assembleia Geral das Nações Unidas” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Assembleia_Geral_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas#/media/File:UN_General_Assembly_hall.jpg

Imagem 2 Ion Jinga, Presidente do Primeiro Comitê da AGNU” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Ion_Jinga#/media/File:HE_Dr_Ion_Jinga.jpg

ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Empreendedorismo feminino é estimulado como caminho para uma economia de impacto na Etiópia

Na semana passada, a fim de estimular a igualdade de gênero – objetivo número 5 do conjunto dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), formulado pela Organização das Nações Unidas (ONU) –, o Banco de Investimento Europeu (BIE) assinou junto com o Ministério das Finanças e da Cooperação Econômica da Etiópia (MFCE) um empréstimo de 34 milhões de dólares, aproximadamente 130,7 milhões de reais, de acordo com a cotação do dia 27 de novembro de 2018. O montante será direcionado ao Projeto de Desenvolvimento do Empreendedorismo Feminino (PDEF), mantido pelo Governo etíope e que visa promover o aumento de negócios no contexto rural e urbano gerenciado por mulheres, bem como a escala de atuação das iniciativas produtivas já existentes.

Banco de Investimento Europeu (BIE) concedeu empréstimo de mais de 30 milhões ao Governo etíope

Iniciado em 2013, o PDEF tem sido um importante projeto para dinamizar a economia constituída por pequenos e médios empreendimentos, os quais são centrais para a consolidação de um processo de desenvolvimento sustentável e de longo prazo. Desde o seu começo, aproximadamente 30 milhões de dólares (em torno de 115,32 milhões de reais, pela cotação do dia 27 de novembro de 2018) foram emprestados a taxas de juros subsidiadas, facilitando o acesso à credito produtivo entre empreendedoras locais.

Negócios femininos constituem o cerne da chamada “economia de impacto”: conjunto de iniciativas que possuem a efetivação dos ODSs como cerne de um modelo de negócio. Neste sentido, este tipo de economia diferencia-se significativamente da “economia de mercado”, onde o foco principal de qualquer atividade produtiva é a geração de lucro, sendo o impacto – tanto o positivo quanto o negativo, em termos socioambientais – uma mera externalidade, isto é, uma simples consequência das atividades operacionais.

A viabilização desse modelo, por sua vez, depende diretamente da presença de linhas de “financiamento híbrido”: conjunto de capital composto por não-reembolsáveis (doações) e reembolsáveis (empréstimos). Segundo o Fórum Econômico Mundial, investimentos dessa modalidade são a maneira mais eficiente de se viabilizar economias de impacto em “mercados fronteiriços”, onde carências energéticas, logísticas, jurídicas e técnicas inviabilizam a sustentabilidade econômico-financeira de empreendimentos. Assim, doações representam importante estratégia para a plena incubação destes negócios, antes de receberem empréstimos para a alavancagem de suas operações.

Dessa maneira, a concessão de uma nova linha de financiamento às empreendedoras etíopes representa mais um outro projeto para a consolidação de economias de impacto nos países do Sul Global. Atualmente, mais de 10 mil mulheres já foram apoiadas no âmbito do PDEF, o qual desembolsa, em média, cerca de 2 milhões dólares por mês desde a sua criação, ou seja, equivalentes aproximados a 7,7 milhões de reais, conforme a cotação do dia 27 de novembro de 2018. No entanto, para o presidente do BIE na Etiópia, Werner Hoyer, o montante a ser liberado deverá ser ainda maior para o pleno atendimento do ODS 5 no país africano: “Para combater a pobreza e acelerar o desenvolvimento, nós precisamos sobrepor os desafios que limitam os potenciais femininos. Neste sentido, o BIE pode fazer um grande diferencial ao investir em projetos que promovam a inclusão e o empoderamento das mulheres. Isto não é somente a coisa certa a se fazer: é uma economia inteligente”, declarou após o anúncio do empréstimo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1A economia de impacto, que promove os ODSs como aspectos centrais de um modelo de negócio, representa um modelo de desenvolvimento econômico alternativo às nações do Sul Global” (Fonte):

https://cerasis.com/2014/07/03/economic-impact-rating/

Imagem 2Banco de Investimento Europeu (BIE) concedeu empréstimo de mais de 30 milhões ao Governo etíope” (Fonte):

http://www.eib.org/en/index.htm

DEFESANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

O foco da Defesa japonesa

O Ministério da Defesa do Japão focará em mísseis balísticos e ciberataques, além de ataques eletromagnéticos. Segundo o jornal Japan Times, sexta-feira passada (16 de novembro de 2018), o ex-Ministro da Defesa e atual comandante da nova força-tarefa, Itsunori Onodera, afirmou que “a Coreia do Norte melhorou suas capacidades referentes a mísseis balísticos”.

Takeshi Iwaya, Ministro da Defesa japonês

A atual administração buscou duplicar os custos com defesa de mísseis, chegando ao recorde de 5,3 trilhões de ienes para o ano fiscal de 2019, um aumento de cerca de 2,1% em relação ao ano passado (que corresponde a 2018), configurando o sétimo aumento consecutivo sob o comando do primeiro-ministro Shinzo Abe. Muito dos esforços baseia-se na ameaça norte-coreana, porém, o crescimento do investimento militar chinês igualmente influencia na decisão.

Quanto a ciberataques, o orçamento é estimado em 93 bilhões de ienes, incluindo defesa espacial. Em agosto deste ano (2018), Abe declarou que “o ambiente de segurança em torno do Japão tem ficado mais severo e incerto, mais rapidamente do que havíamos previsto cinco anos atrás” (Tradução Livre).  As novas medidas seguem outras políticas como a dos Estados Unidos, que sinalizaram, agora, em novembro (2018), a possibilidade de retornar à realização de exercícios militares com a Coreia do Sul.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Ministério da Defesa do Japão” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Ministry_of_Defense_(Japan)

Imagem 2 Takeshi Iwaya, Ministro da Defesa japonês” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Takeshi_Iwaya

NOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

Guerra do Iêmen: Hodeida suporta nova ofensiva

No dia 1º de novembro de 2018, a importante cidade portuária de Hodeida, no Iêmen, sofreu uma intensificação da ofensiva de tropas pró-governo (pró-Hadi), a maior desde o início da incursão em junho do mesmo ano.

Estima-se que pelo menos 61 combatentes foram mortos, em sua maioria rebeldes houthis, em decorrência dos confrontos que ocorrem desde 10 de novembro de 2018. Porém, centenas de mortes já foram reportadas em dias posteriores.

Forças pró-governo tentam neutralizar a resistência rebelde, as quais, no dia 11 de novembro de 2018, tiveram acesso a um bairro residencial da cidade, localizado entre o Hospital 22 de Maio, já em poder novamente do governo, e a avenida Sanaa. Nesta área, a batalha ocorreu por entre as ruas do bairro, o que aumentou significativamente a chance de vitimar a população civil.

Mike Pompeo

Houve embates no entorno no complexo hoteleiro Waha (Oásis) Resort, com extrema resistência por parte dos insurgentes entrincheirados nas ruas e posicionados nos telhados.

A estrutura portuária ainda não foi atingida, de acordo com o diretor do porto, Yahya Sharafeddine, em entrevista à France Press (AFP). No entanto, ao mesmo tempo, ele afirma que não é possível predizer o que ocorrerá no futuro.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antonio Guterres, afirmou que a possibilidade da destruição da zona portuária de Hodeida pode provocar uma catástrofe na região. Segundo ele, não há mais espaço para a complacência e pede para que as partes envolvidas no conflito, como também a comunidade internacional, que interrompam o ciclo de violência. 

Com a tomada do hospital por forças pró-governo com apoio da Arábia Saudita, insurgentes feridos têm sido removidos à capital Sanaa, ainda em poder dos houthis, os quais contam com apoio iraniano.

Após a morte do jornalista saudita Jamal Khashoggi, a Arábia Saudita vem recebendo pedidos por parte do secretário de Estado americano, Mike Pompeo, para que as hostilidades cheguem ao fim e que se procure uma solução pacífica para o conflito. Pede, ainda, que um cessar-fogo seja alcançado nos próximos 30 dias.

As Nações Unidas estão tentando acertar negociações entre os beligerantes até o final de 2018, como pretende o mediador da ONU no Iêmen, Martin Griffiths. O ministro britânico das Relações Exteriores, Jeremy Hunt, posicionou-se favoravelmente à uma nova ação do Conselho de Segurança da ONU nesse sentido.

O país enfrenta a maior crise humanitária da atualidade. A destruição do porto de Hodeida e a consequente interrupção da entrada de suprimentos causaria uma situação ainda mais desesperadora.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Mapa da ofensiva de Hodeida pelo governo Hadi” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Battle_of_Al_Hudaydah#/media/File:Battle_of_Hudaydah_(2018).svg

Imagem 2Mike Pompeo” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Mike_Pompeo#/media/File:Mike_Pompeo_official_photo.jpg

AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Mexicanos que vivem na fronteira norte rejeitam migrantes centro-americanos

Rejeitada de forma dura pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e exausta após uma jornada angustiante, a caravana de migrantes da América Central enfrenta agora a hostilidade de alguns mexicanos.

Direção da Caravana de Migrantes

Um pequeno grupo de moradores de um bairro de classe alta de Tijuana, perto da fronteira dos Estados Unidos, entrou em conflito com a caravana de migrantes recém-chegados na noite da última quarta-feira (dia 14 de novembro), atirando pedras e dizendo a eles que voltassem para seus países de origem. “Saia daqui”, gritaram cerca de 20 pessoas em um acampamento de hondurenhos perto da fronteira. “Queremos que vocês voltem ao seu país. Vocês não são bem-vindos”.

Os Migrantes revidaram e dezenas de policiais tiveram que intervir para manter a paz em uma cidade conhecida por receber turistas americanos e milhares de imigrantes todos os anos. A caravana composta por milhares de pessoas, em sua maioria hondurenhos que estão fugindo da violência e da pobreza, iniciou a jornada rumo aos Estados Unidos em meados de outubro. Trump declarou que se trata de uma “invasão” e enviou cerca de 5.800 soldados para “fortalecer” a fronteira.

Com algumas exceções, o México acolheu os centro-americanos, oferecendo comida e alojamento nas cidades durante a jornada. Os migrantes disseram que ficaram chocados com a atitude hostil em Tijuana e um deles declarou: “Nós não somos criminosos. Por que eles nos tratam assim se em todos os lugares que viajamos no México nos trataram bem? Pense nas crianças que estão aqui, por favor”. No entanto, pesquisas recentes mostram uma considerável minoria de mexicanos que se opõem a ajudar os migrantes enquanto eles se dirigem aos Estados Unidos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Família de Migrantes” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Caravanas_de_migrantes_centroamericanos_rumbo_a_Estados_Unidos

Imagem 2Direção da Caravana de Migrantes” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Caravana_de_migrantes_da_Am%C3%A9rica_Central

ENERGIANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

Programa Energia para todos em Moçambique

Foi lançado no dia 12 de novembro (2018), pelo Presidente moçambicano Filipe Nyusi, o Plano Nacional de Energia para Todos. O programa pretende alcançar mais de 28% da população até o ano de 2030, tendo em vista que 72% dos habitantes do país não têm acesso a este recurso. O projeto também contará com a parceria da União Europeia e Banco Mundial, que disponibilizarão cerca de 80 milhões de euros para o programa, aproximadamente 342 milhões de reais, segundo a cotação de 19 de novembro de 2018.

Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi

O Governo buscará captar parte do investimento por meio de empréstimos de Instituições Financeiras Internacionais, além de contar com doações e fundos nacionais. O Plano foi avaliado inicialmente em 5,77 bilhões de dólares até 2030, aproximadamente 21,6 bilhões de reais, segundo a cotação de 19 de novembro de 2018. Igualmente, é importante apontar que o documento lançado engloba consumidores comerciais e sugere a atuação de operadoras privadas de energia para assegurar o alcance da meta estabelecida.

A empresa estatal de energia elétrica, Eletricidade de Moçambique também anunciou que poderá haver reajustes na taxa de eletricidade até o final do mês de novembro, e isto se deve ao planejamento de expansão da rede elétrica, bem como que um percentual ainda não definido do arrecadado será destinado a atender o projeto de 2030 e para ampliar a iluminação pública.

Outra iniciativa lançada pelo Presidente em matéria de energia elétrica ocorreu em agosto de 2018, e refere-se à retomada do projeto de construção da barragem Mpanda Nkuwa, prevista para estar em funcionamento em 2028. Na prospecção do Vice-Ministro da Energia e Recursos Minerais, Augusto de Sousa, apesar do tempo necessário para a operacionalização da nova barragem, o país já terá avançado na geração de energia proveniente de outras matrizes, como o gás natural.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Linhas de transmissão de energia elétrica” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Energia_el%C3%A9trica#/media/File:Electric_transmission_lines.jpg

Imagem 2Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Filipe_Nyusi#/media/File:Filipe_Nyusi,_President,_Republic_of_Mozambique_-_2018_(40689535485)_(cropped).jpg