AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Novo governante mexicano planeja acabar com as importações de combustível

Conforme estão nas declarações feitas na mídia, o Presidente eleito do México, Andrés Manuel Lopez Obrador, afirmou no último sábado (dia 7 de julho) que tentará acabar com as maciças importações mexicanas de combustível, quase todas dos Estados Unidos, durante os três primeiros anos de seu mandato, além de aumentar a capacidade de refino no país. “O objetivo é que deixemos de comprar gasolina estrangeira até o meio do meu mandato de seis anos”, declarou López Obrador, repetindo uma posição que ele estabeleceu durante a campanha. E complementou: “Vamos reavivar imediatamente nossa atividade de petróleo, exploração e perfuração de poços, para termos petróleo bruto”.

Instalação petrolífera

Na campanha eleitoral, ele apresentou seu plano de afastar o México da gasolina estrangeira como meio de aumentar a produção interna de petróleo bruto e de valor agregado, e não por se tratar de uma questão comercial com os Estados Unidos.

Reiterou neste sábado seu objetivo de construir uma grande refinaria de petróleo, ou duas refinarias de médio porte durante sua administração, que começa em 1º de dezembro próximo. Até agora, julho de 2018, o México importou uma média de 590.000 barris por dia de gasolina e outros 232.000 de diesel, já que a produção nas refinarias domésticas do país diminuiu constantemente.

As importações estrangeiras de gasolina cresceram quase dois terços, enquanto as importações de diesel mais do que dobraram desde 2013, o primeiro ano do mandato do presidente Enrique Peña Nieto, segundo dados da companhia nacional de petróleo Pemex. Enquanto isso, as seis refinarias de petróleo no México, de propriedade da mesma Pemex e operadas por ela, estão produzindo muito abaixo de sua capacidade, com uma média de 220.000 barris de gasolina até este momento de 2018.

Refinaria

Obrador também criticou fortemente a revisão constitucional de energia de 2013, que acabou com o monopólio da empresa e permitiu que as principais corporações internacionais de petróleo operassem campos por conta própria pela primeira vez em décadas. A revisão foi projetada para reverter 14 anos de produção de petróleo e já resultou em leilões competitivos que concederam mais de 100 contratos de exploração e produção para petrolíferas como a Royal Dutch Shell e a ExxonMobil. Conforme declarou: “O mais importante é resolver o problema da queda da produção de petróleo bruto. Estamos extraindo muito pouco óleo”.

Pelos dados divulgados, durante os primeiros cinco meses deste ano (2018), a produção de óleo cru mexicano ficou em média em torno de 1,9 milhão de barris, uma queda drástica em comparação com a produção de pico de quase 3,4 milhões em 2004, e 2,5 milhões em 2013.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Plataforma marinha de extração do petróleo da PEMEX no Golfo do México” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Petr%C3%B3leo

Imagem 2Instalação petrolífera” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Petr%C3%B3leo

Imagem 3Refinaria” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Petr%C3%B3leo

NOTAS ANALÍTICASSociedade Internacional

En Colombia, 4 millones de hectáreas de selva tropical son protegidas y declaradas Patrimonio de la humanidad por la UNESCO

El Parque Nacional Natural* Serranía del Chiribiquete cuenta en la actualidad con 4,2 millones de hectáreas, esto de acuerdo a la pronunciación oficial del Presidente de Colombia, quien anuncio la ampliación en más de 1,5 millones de hectáreas de las fronteras de este importante sistema ambiental. El presidente Santos manifestó que “la Amazonia colombiana y la Amazonia de América Latina, de Suramérica, es el pulmón más importante del mundo” y agregó que “el Parque de Chiribiquete –lo dicen todos los científicos– es donde confluyen muchas de las culturas y de las biodiversidades que se han generado a través de los siglos”.

Por su parte, la UNESCO**, el primero de julio, confirmo que esta es el área más grande protegida en este país Andino, la declaratoria como patrimonio de la humanidad, hacia parte de una lista de 30 candidaturas en total, de los cuales El Parque Nacional Natural Serranía del Chiribiquete se encontraba en la categoría de sitios mixtos, por su condición natural y cultural. Fue considerada por ser un de las áreas con mayor diversidad biológica del planeta. Además de albergar no menos de 70 mil pictogramas o pinturas rupestres, los cuales, de acuerdo con el Instituto Colombiano de Antropología e Historia -ICANH-, llegan a tener una antigüedad de hasta 200 mil años. Siendo un área que guarda importantes secretos sobre la historia de la humanidad.

Pinturas rupestres con más de 200 mil años en el Parque Nacional Serranía del Chiribiquete

La protección de esta reserva natural, ubicada a 400 kilómetros de distancia al suroriente de la capital colombiana, fortalecerá la conectividad de ecosistemas estratégicos de los Andes, La Orinoquia y la Amazonía. De esta manera su preservación se suma a los 59 parques naturales que tiene el país. Su conservación contribuye a la mitigación de los efectos negativos causados por el cambio climático, como también a la supervivencia de comunidades indígenas de las cuencas de los ríos Orinoco y Amazonas.

Este parque cuenta con una de las formaciones geológicas más antiguas del planeta, siendo el parque nacional de selva húmeda tropical más grande del continente y, en la actualidad, diversas comunidades indígenas que nunca han sido contactadas o que se aislaron voluntariamente viven en armonía con especies de fauna y flora desconocidas por la ciencia.

De esta manera, el Parque Natural Serranía del Chiribiquete se convierte en un tesoro cultural y ambiental que debe ser protegido por el Estado colombiano. Lo que resulta ser un significativo reto frente a los problemas de minería y deforestación ilegal que han venido destruyendo zonas en el país después de la salida de la guerrilla de las FARC de estos territorios.

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Notas de pie de página:

Un parque natural o reserva ecológica se caracteriza por la poca trasformación humana en el ambiente. Pueden encontrarse en espacios marinos o terrestres, y es un espacio geográfico de vital importancia para la conservación de la vida; existiendo una especial protección jurídica y ambiental. Esta figura nació en Eslovaquia en los años 30 y en Latinoamérica para preservar sistemas ambientales se han establecido espacios de conservación mayoritariamente desde los años 80.

** La Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura -UNESCO- tiene como objetivo orientar a los pueblos para que la preservación y desarrollo de sus recursos, lo anterior desde una vocación pacifista y a través de la educación.

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Fuentes das Imágenes:

Imagen 1 Vista área de formaciones rocosas en el Parque Nacional Serranía del Chiribiquete” (Fuente):

http://www.icanh.gov.co/sala_prensa/actualidad_icanh/las_gentes_habitan_serrania_9686

Imagen 2 Pinturas rupestres con más de 200 mil años en el Parque Nacional Serranía del Chiribiquete” (Fuente):

http://www.icanh.gov.co/sala_prensa/actualidad_icanh/las_gentes_habitan_serrania_9686

                                                                                              

AMÉRICA LATINAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Empresa peruana busca financiamento internacional para seu projeto de mina de cobre

A mineradora Minsur S.A., do Peru, anunciou que espera obter em agosto de 2018 um financiamento da ordem de 800 a 900 milhões de dólares para seu projeto Mina Justa, de extração de cobre. Segundo o presidente da corporação, o contrato de empréstimo será firmado com um grupo de Bancos da Alemanha, Austrália, Canadá e Coreia do Sul, com pagamento previsto para oito anos.

Stand da Minsur na XXI Feira do Trabalho no Peru

A Minsur é uma empresa de capital 100% peruano que atua há mais de cinquenta anos no setor de mineração de ouro e de estanho, e possui duas unidades de extração e uma de fundição. A Unidad Minera San Rafael, de sua propriedade, é a principal mina de estanho da América do Sul e a quarta do mundo. Quando a Mina Justa estiver em produção, o que está previsto para 2020, a Minsur passará a fazer parte do promissor mercado de cobre do Peru, que, hoje, é dominado pelas mineradoras Cerro Verde (21% da produção), Las Bambas (19%), Antamina (18%) e Southern (13%)*.

O cobre é um metal de cor avermelhada, geralmente utilizado em tubulações de gás e hidráulica, e também em cabeamento elétrico devido à sua excelente condutibilidade.  É também usado em motores de aviões, barcos, trens e automóveis, equipamentos eletrônicos e como parte de dieta alimentar humana. Em 2017, o Chile foi responsável por 27% da produção mundial de cobre, o Peru ficou com 12%. Os maiores consumidores e importadores do produto são a China (50%) e a Europa (16%).

O Peru é o segundo maior produtor de cobre do mundo, atrás apenas do Chile que produz duas vezes mais que o concorrente. Em 2017, ainda sob a Presidência de  Pedro Paulo Kuczinsky (PPK), o Governo peruano planejava atuar sobre a burocracia e questões sócio-ambientais, que são vistos como maiores obstáculos ao sonho de ocupar o  primeiro lugar do ranking de países produtores. O atual Presidente do Peru, Martín Vizcarra, acredita que podem aumentar a produção e enxerga o diálogo com a sociedade como a saída para resolver os conflitos e a queixa quanto à poluição ambiental.

Ainda mais assertivo, o  Presidente do Instituto de Engenheiros de Minas do Peru (IIMP, na sigla em espanhol) afirma que além do volume de reservas do minério, o país tem como vantagens o baixo custo de energia e mão-de-obra competitiva, e acredita haver plenas condições de produzir e exportar um volume superior a 5 milhões de toneladas de cobre/ano, superando o Chile. 

A Minsur compartilha o projeto Mina Justa com o conglomerado chileno Copec, a quem vendeu 40% de participação por 200 milhões de dólares em abril de 2018. Somando recursos próprios ao aporte financeiro dos Bancos, a empresa espera alcançar o valor de 1,6 bilhão necessário para realizar toda a obra, a ser iniciada ainda em 2018, e começar a produzir em final de 2020, com volume estimado de 100 mil toneladas por ano. O portfólio deverá então ficar distribuído em 40-45% de estanho, o mesmo percentual de cobre e os restantes 10-20% de ouro. 

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Nota:

* Esses dados referem-se ao ranking de 2017 (jan-dez), que mostra tal posicionamento. Destacamos que, com base nas novas informações divulgadas, houve mudanças no ranqueamento das empresas no quadrimestre de jan-abr/2018. Ressalte-se, contudo, que os informes de 2017 são de um ano inteiro, fechado, e incluem todos os grandes produtores, totalizando 71% da produção. Já no caso dos dados de jan-abr/2018, neles não são apresentadas todas as empresas e não há indicação do percentual de produção de cada uma delas no período, no entanto, já apontam que a Antamina subiu de posição, ocupando o primeiro lugar. Nesse sentido, as informações de jan-abr/2018 são parciais, enfatizando-se ainda que o ano não está fechado, portanto não há como saber se o ranking estará ou não alterado quando fechar 2018. Devido a essas ressalvas, é adequado apresentar as posições das empresas de acordo com os dados completos, mesmo que já se tenha informações de que neste primeiro quadrimestre de 2018 a Antamina esteja em primeiro lugar.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mina de Cobre no Peru” (Fonte Facebook do Instituto de Engenheiros de Minas do Peru):

http://iimp.org.pe/archivos/img/m536-20180622-122901-12fe.png

Imagem 2 Stand da Minsur na XXI Feira do Trabalho no Peru” (Fonte):

https://pbs.twimg.com/media/DJNq5AoXUAA8TmG.jpg:large

ÁFRICADireito InternacionalNOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Desafios no combate ao Tráfico Humano em Cabo Verde

O Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional, relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas coloca o Tráfico Humano como a atividade com o uso de meios coercitivos (rapto, engano, fraude) de recrutamento, transporte e recepção de seres humanos para o propósito de exploração, quais sejam, sexual, laboral, remoção de órgãos e práticas análogas à escravidão.   

Mapa de Cabo Verde

Neste sentido, o Gabinete para Monitorar e Combater o Tráfico de Pessoas, vinculado ao Departamento de Estado norte-americano, divulgou ao final do mês de junho de 2018 o Relatório sobre o Tráfico de Pessoas em 2017. Cabo Verde foi mencionado no documento entre os países que não cumprem integralmente as medidas determinadas pelo Protocolo.

Ainda assim, o Governo cabo-verdiano tem realizado esforços que possibilitaram a manutenção da sua colocação no relatório (Nível 2)* em relação aos anos anteriores, 2016 e 2017.

Entre os desafios vivenciados no que tange a repressão ao tráfico humano, o Gabinete sugeriu medidas como a capacitação da polícia e dos agentes judiciais no que toca à investigação, identificação e acompanhamento das vítimas. Somada a estas, são aconselhados também a conscientização dos cidadãos e o reforço nos processos de cooperação internacional para o compartilhamento de dados.

Logo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)

O tráfico de pessoas em Cabo Verde está relacionado à exploração de mulheres e crianças para a exploração sexual, em alguns casos, provenientes da África Ocidental. As localidades onde foram registrados episódios de turismo sexual são as ilhas de Boavista, Fogo, Maio, Sal e São Vicente.

Ações para combater o Tráfico Humano no âmbito das parceiras internacionais também foram tomadas. Uma destas é a iniciativa lançada em 2017 entre a Comunidade de Países de Língua Portuguesa e a o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, sigla em inglês). Dentre os objetivos figura-se a definição de metas de atuação e medidas políticas e de cooperação para a prevenção. Cabe destacar que, entre os países lusófonos, Angola, Brasil e Timor-Leste se encontram no mesmo nível de Cabo Verde, enquanto Guiné Bissau e Guiné Equatorial não apresentaram a efetivação de qualquer requisito do documento.

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Nota:

* Os níveis de classificação do Relatório são de 1 à 4, relacionados ao desempenho de cada país no cumprimento do Protocolo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Imagem ilustrativa de cárcere” (Fonte):

http://www.tnh1.com.br/typo3temp/_processed_/csm_trafico_pessoas_78a3f1e808.jpg

Imagem 2 Mapa de Cabo Verde” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/42/Cape_Verde_-_Location_Map_%282013%29_-_CPV_-_UNOCHA.svg/280px-Cape_Verde_-_Location_Map_%282013%29_-_CPV_-_UNOCHA.svg.png

Imagem 3 Logo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)” (Fonte):

https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2014/10/unodc1.png

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Casos de abuso infantil no Irã ainda são considerados um tema tabu

Nos últimos meses, a mídia iraniana tem relatado diversos casos de abuso infantil* ocorridos principalmente em escolas de ensino fundamental e médio. Esta não é a primeira vez que este tipo de denúncia é exposto pela mídia, mas é incomum que os meios de comunicação do país informem tais incidentes. O último acontecimento noticiado se deveu a insistência de pais preocupados que temiam, por mais uma vez, que o caso fosse abafado.

A importância do tema virou um debate em diversos ambientes, inclusive na mídia, tratando sobre educação e a legislação relacionada, no entanto, o resultado tem sido um pouco mais do que promessas por parte do governo e um silêncio por grande parte da sociedade.

Sarah Leah Whitson, diretora do Human Rights Watch no Oriente Médio

A legislação de crianças e adolescentes no Irã é pouco desenvolvida e pouco representa seus interesses. O artigo 1.041 da Lei Civil do Irã, por exemplo, permite que uma menina e um menino com idade superior a puberdade da Sharia**, ou seja, de 9 anos lunares (8 anos e 9 meses) e 15 anos lunares (14 anos e 7 meses), respectivamente, possam se casar. Além disso, a lei autoriza o guardião natural casar a seu próprio critério em nome da criança, mesmo antes da puberdade.

Apesar de o Código Penal iraniano ter sido revisado em 2012, e ter abolido a execução de crianças, os artigos 145 e 146 consideram que a idade de responsabilidade penal na jurisprudência iraniana é a puberdade indicada pela Sharia, que, como dito acima, é de 9 anos lunares para as meninas e 15 para os meninos. Portanto, um juiz pode condenar à morte uma menina ou um menino caso ele determine que a criança entendeu a natureza e as consequências do crime.

As punições diferenciam-se pelas suas origens teológicas, judiciais ou legislativas. Por exemplo, a Qesas é uma forma retributiva de punição especificada na Sharia, em que a penalidade deve ser igual ao crime. A pena pelo homicídio é a morte, a menos que a família da vítima aceite uma compensação financeira. Já a Hodoud é outro tipo de condenação especificada pela Sharia. Esta abrange crimes como sodomia, adultério e inimizade contra Deus (Moharebeh). Finalmente, os crimes para o narcotráfico são repreendidos pela Ta’zir, a qual fica sob critério do juiz indicar a pena.

O governo de Rouhani sustenta que o Irã não executa crianças porque as autoridades esperam que os menores atinjam os 18 anos. Porém, em 2011, pelo menos 143 crianças infratoras estavam no corredor da morte em prisões do país, a grande maioria por supostos crimes como estupro e assassinato. Em janeiro de 2018, três crianças infratoras foram executadas pelo Governo central.

O primeiro caso foi no dia 4 de janeiro, quando as autoridades do presídio de Karaj executaram Amirhossein Pourjafar pelo estupro e assassinato de uma menina de 3 anos, quando ele tinha 16. O segundo caso ocorreu no sul do Irã, na prisão de Bushehr, onde executaram Ali Kazemi pelo assassinato cometido quando ele tinha 15 anos. E no mesmo dia, no cárcere de Nowshahr, Mahboubeh Mofidi foi condenada pelo suposto assassinato de seu marido, em 2014, quando ela tinha 17 anos.

Conforme Sarah Leah Whitson, diretora do Human Rights Watch no Oriente Médio, “o Irã parece disposto a apagar qualquer impressão positiva obtida com as reformas modestas de suas leis de execução de drogas no ano passado, enforcando várias crianças infratoras em um começo sangrento até 2018. […]. Quando o poder judiciário iraniano cumprirá sua suposta missão, assegurando a justiça e acabando com essa prática deplorável de executar crianças?”. Desde 2012, a Human Rights Watch tem solicitado ao governo iraniano que revise seu Código, impondo uma proibição absoluta à pena de morte para crianças infratoras.

O Irã em conjunto com Paquistão, Arábia Saudita, Iêmen e Faixa de Gaza são as únicas regiões do mundo sobre as quais há acusações de terem cometido crimes oficiais contra as crianças desde 2013.

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Notas:

* De acordo com definição do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), abuso infantil abrange violência física ou mental, lesão ou abuso, negligência ou tratamento negligente e maus-tratos ou exploração, incluindo abuso sexual.

** Lei Islâmica. Nos países onde a Sharia prevalece, não existe separação entre religião e direito dos cidadãos. Todas as leis destes países são baseadas nos princípios religiosos do islamismo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira do Irã” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Iran#/media/File:Flag_of_Iran.svg

Imagem 2Sarah Leah Whitson, diretora do Human Rights Watch no Oriente Médio” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/File:Sarah_Leah_Whitson_%22Human_Rights_in_Qatar%22_(23906401918).jpg

América do NorteECONOMIA INTERNACIONALEURÁSIANOTAS ANALÍTICAS

Rússia processa os EUA no âmbito da OMC

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é responsável por regularizar e supervisionar o comércio internacional de seus países membros*. Dessa forma, é um órgão que também avalia a conduta de seus participantes, de acordo com as regras impostas, podendo julgar denúncias feitas e aplicar devidamente sanções aos transgressores.

Reunião do G7 ocorrida em junho deste ano (2018), onde houve a discussão sobre as tarifas impostas pelos EUA sobre o aço e o alumínio

Nesse sentido, a Federação Russa abriu um processo no âmbito da OMC contra os Estados Unidos (EUA). A principal alegação feita é que o Governo norte-americano aumentou as tarifas de importação do aço e do alumínio de uma maneira que viola os acordos do Órgão quanto às medidas protecionistas. De fato, em março deste ano (2018), os EUA anunciaram o aumento dos impostos da importação de produtos do aço, em 25%, e dos de alumínio em 10%, sob a justificativa de ser uma questão de segurança nacional. Tal medida foi efetivada no dia 1º de junho, afetando grandes fornecedores mundiais.

Essa conduta é mal vista pela OMC, sendo considerada ilegal pelo Acordo sobre Salvaguardas. Por esse Tratado, a salvaguarda só seria permitida em relação a um único produto e com a condição de que seja provado que a mercadoria é importada em grande quantidade pelo país, prejudicando a produção nacional. Mas não é apenas a Federação Russa que encara as ações do governo norte-americano como ilegais, muitas outras nações já tentaram negociar com o país dentro da OMC e em outras conversas multilaterais, como na reunião do G7, realizada em junho deste ano (2018).

De acordo com o Ministro russo para o desenvolvimento econômico, Maksim Oreshkin, “O recurso desafia as numerosas violações das regras da OMC pelos Estados Unidos na introdução desta medida. Além da Rússia, reivindicações semelhantes foram anteriormente enviadas pela China, Índia, União Europeia, Canadá, México e Noruega”.

Assim, a China, a Rússia, o Japão, a Índia, a Turquia e a União Europeia apoiam a acusação de protecionismo aplicado pelos EUA e já ameaçaram retaliação. No caso do Governo russo, este tinha a intenção de aplicar medidas de represália que fariam os americanos perderam em torno de 538 milhões de dólares, montante que representa exatamente o tanto que a própria Rússia vem perdendo com essas restrições. A situação segue bastante crítica e não se sabe até que ponto a administração Trump está disposta a negociar, visto que várias tentativas já foram realizadas por outras tantas nações em outros fóruns internacionais.

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Nota:

* No total, 156 países são membros da OMC.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo oficial da Organização Mundial do Comércio” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/f5/World_Trade_Organization_%28logo_and_wordmark%29.svg/200px-World_Trade_Organization_%28logo_and_wordmark%29.svg.png

Imagem 2Reunião do G7 ocorrida em junho deste ano (2018), onde houve a discussão sobre as tarifas impostas pelos EUA sobre o aço e o alumínio” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/8/8e/President_Trump%27s_Trip_to_the_G7_Summit_%2828816433758%29.jpg/800px-President_Trump%27s_Trip_to_the_G7_Summit_%2828816433758%29.jpg