O Observatório de Imigração da Universidade de Oxford (Migration Observatory) divulgou no dia 20 de janeiro de 2020 o resultado de uma pesquisa* sobre os imigrantes e a discriminação no Reino Unido. Um dos dados…
O acesso à água e ao saneamento é reconhecido, mundialmente, como direito básico, bem como elemento essencial para providenciar respostas adequadas a guerras e a outras formas de violência à saúde. No entanto, este direito vem sendo negado, visto que – até este momento (março de 2019) – estão vigentes conflitos violentos em um número maior de países do que em relação ao ano de 1989.
Para ilustrar esta situação, estima-se que 2 milhões de pessoas vivem em zonas frágeis; e entre 2005 e 2017, o número de crises humanitárias quase duplicou, passando de 16 para 30 regiões e, consequentemente, favoreceu-se o deslocamento de 68,5 milhões de pessoas forçadamente, sendo a metade deste índice representada por crianças.
Em meio a situações dramáticas, ataques deliberados e indiscriminados têm por objetivo destruir infraestruturas, ferir grupos de funcionários e cortar a energia que mantém os sistemas de água, saneamento e higiene funcionando, justamente para tornar o ambiente insustentável e causar danos nevrálgicos à sobrevivência. Também, como estratégia limita-se o acesso a equipamentos essenciais de reparo e consumo, como combustível ou cloro – que podem ser esgotados, racionados, desviados ou bloqueados na entrega.
Sem serviços de água, saneamento e higiene seguros e eficazes, as crianças correm risco de morte devido à desnutrição e a doenças evitáveis, incluindo diarreia, febre tifoide, cólera e poliomielite. As meninas são particularmente afetadas: elas são vulneráveis à violência sexual quando vão buscar água ou se aventuram a usar latrinas; enquanto se banham e administram a higiene menstrual.
A partir desse cenário, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançou o Relatório “Water under fire” em que calculou as taxas de mortalidade em 16 países com conflitos prolongados: Afeganistão, Burkina Faso, Camarões, Chade, Etiópia, Iêmen, Iraque, Líbia, Mali, Myanmar, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Síria, Somália, Sudão e Sudão do Sul. Ressalta-se que este organismo internacional está presente em 190 países e territórios em que trabalha para cada criança a fim de permitir e colaborar para a construção de um mundo melhor para todos.
Em todos esses referidos países, com exceção de Líbia, Iraque e Síria, meninas e meninos de até 15 anos têm aproximadamente 3 vezes mais probabilidade de morrer de doenças relacionadas à água (85.700 baixas) do que em decorrência da violência coletiva (30.900). Além disso, crianças com menos de 5 anos estão quase 20 vezes mais vulneráveis a morrer de doenças diarreicas (72.000 vidas interrompidas) do que pelo conflito armado (3.400).
As estimativas foram derivadas das taxas de mortalidade da Organização Mundial da Saúde (OMS) para “violência coletiva” e “mortes diarreicas atribuíveis à falta de água, saneamento e higiene” entre 2014 e 2016.
Por fim, o UNICEF torna público seu pedido aos governos e parceiros para que:
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Nota:
* O Relatório da UNICEF “Water under fire” pode ser conferido neste link, nos idiomas: inglês; espanhol; francês; e árabe.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Relatório da UNICEF ‘Water under fire’ sobre os perigos enfrentados por crianças em meio a emergências complexas”(Fonte): https://weshare.unicef.org/Package/2AMZIF3HHUU0#/SearchResult&ALID=2AMZIF3HHUU0&VBID=2AMZVNUG4C9F
Imagem 2“Duas meninas bem pequenas buscam água em um açude no campo de Nget Chaung, em Rakhine, Myanmar. O acampamento para desalojados, lar de aproximadamente 4 mil rohingyas, localizado abaixo do nível do mar e quase sem árvores, está em péssima condição e só é acessível após uma viagem de barco de cerca de cinco horas”(Fonte– UNICEF): https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/criancas-que-vivem-em-conflitos-prolongados-tem-tres-vezes-mais-chances-de
Um grupo de 15 presidentes de think tanks e institutos de pesquisa dos Estados Unidos lançaram um comunicado conjunto na segunda-feira (11 de março) pedindo a soltura imediata do ex-diplomata canadense, Michael Kovrig, que está detido na China sob a acusação de roubo de segredos de Estado. Entre os que assinaram o comunicado estão John Allen, presidente da Brookings Institution; William Burns, presidente da Carnegie Endowment for International Peace; Josette Sheeran, presidente da Asia Society; e Orville Schell, um sinólogo veterano – informa o jornal South China Morning Post. Kovrig, conselheiro sênior da organização não-governamental International Crisis Group (ICG), e outro canadense, o consultor Michael Spavor, foram levados sob custódia pelas autoridades chinesas no início de dezembro do ano passado (2018).
Os canadenses foram presos logo após a detenção, no Canadá, de Sabrina Meng Wanzhou, diretora financeira da companhia de telecomunicações Huawei, a pedido de Washington, sob a acusação de ter mentido para Bancos americanos, de forma a fazê-los processar transações que violam as sanções dos Estados Unidos e da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Irã. Ela enfrenta diversas acusações e cada uma das quais possui uma pena máxima de 30 anos de prisão. Atualmente, Wanzhou está em prisão domiciliar em Vancouver, esperando sua extradição para os Estados Unidos, após pagar uma fiança de 10,6 milhões de dólares em dezembro de 2018. A empresária chinesa se declara inocente das acusações.
O porta-voz do Ministério de Negócios Estrangeiros da China, Lu Kang, afirmou, no dia 2 de março, que os Estados Unidos e o Canadá estão “abusando de seu tratado de extradição bilateral para aplicar medidas coercitivas contra cidadãos chineses, em violação de seus direitos e interesses legítimos”, classificando o caso como um “severo incidente político”. Pequim também “protestou solenemente” às autoridades canadenses para que libertem Wanzhou e solicitou que os Estados Unidos retirem os pedidos de prisão e de extradição. O elevado interesse da China por Wanzhou deriva do fato de seu pai ser Ren Zhengfei, o fundador e presidente da Huawei, uma empresa crucial para a estratégia chinesa de aquisição de tecnologia avançada no exterior.
A Huawei, em 2018, ultrapassou a Apple para se tornar a segunda maior fabricante de smartphones do mundo, atrás apenas da Samsung. Suspeita-se que a companhia seja instrumento de espionagem do Partido Comunista Chinês, graças ao Artigo 7 da Lei de Inteligência Nacional da China que afirma: “Todas as organizações e cidadãos devem apoiar, auxiliar e colaborar com o trabalho de inteligência nacional e proteger os segredos do trabalho de inteligência nacional que lhes são confiados”. Tal artigo pode levar a essas considerações, mas não indica diretamente que esta exigência implique em que todos os cidadãos e empresas são agentes de espionagem, nem que façam tal atividade, acrescentando-se que considerações sobre colaboração dos cidadãos de um país aos interesses do Estado a que pertence estão implícitas nas exigências de segurança nacional dos demais Estados do Mundo. De acordo com o diretor do Federal Bureau of Investigation (FBI), Christopher Wray, os celulares da Huawei podem ser usados para “modificar maliciosamente ou roubar informações”. No início de 2018, o Pentágono baniu os aparelhos da companhia de todas as bases militares americanas ao redor do mundo.
Contudo, a Huawei também possui a liderança global na tecnologia 5G. Conforme vem sendo disseminado na mídia, Pequim trata a empresa como uma “campeã nacional” e continua a desenvolvê-la por meio de concessão de juros baixos e acesso privilegiado ao mercado doméstico chinês, que é altamente protegido. O governo da China tem apoiado a companhia na tarefa de instalar os cabos da tecnologia 5G para as redes telefônicas de diversos países do mundo.
Nesse sentido, interpreta-se que, para as autoridades norte-americanas, qualquer sistema de rede instalado pela Huawei, em tese, pode ser utilizado pelos serviços de inteligência da China para espionagem cibernética e obtenção de tecnologia por meios virtuais. A Huawei já conseguiu mais de 25 contratos comerciais de 5G, mas o temor é tão elevado que os Estados Unidos, a Austrália e a Nova Zelândia recusaram a participação da empresa na construção de redes de 5G em seus territórios. Dada a importância da Huawei para os chineses, parece pouco provável que os canadenses sejam libertados até que Washington ceda aos desejos da China, que está cada vez mais assertiva na corrida tecnológica internacional.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “O ex–diplomata canadense Michael Kovrig” (Fonte): https://www.linkedin.com/in/kovrig/
Imagem 2 “A diretora financeira da Huawei, Sabrina Meng Wanzhou, na Rússia, em 2014” (Fonte): https://es.wikipedia.org/wiki/Meng_Wanzhou#/media/File:Meng_Wanzhou_at_Russia_Calling!_Investment_Forum.jpg
Imagem 3 “Sede da Huawei no Canadá” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/Category:Huawei_buildings#/media/File:HuaweiCanada10.jpg
“-No están matando… No hay ningún motivo para que una persona sea asesinada por razones ideológicas o políticas”, afirmaba un ciudadano el pasado sábado 7 de julio durante una manifestación llevada a cabo en la…
El Parque Nacional Natural* Serranía del Chiribiquete cuenta en la actualidad con 4,2 millones de hectáreas, esto de acuerdo a la pronunciación oficial del Presidente de Colombia, quien anuncio la ampliación en más de 1,5 millones de hectáreas de las fronteras de este importante sistema ambiental. El presidente Santos manifestó que “la Amazonia colombiana y la Amazonia de América Latina, de Suramérica, es el pulmón más importante del mundo” y agregó que “el Parque de Chiribiquete –lo dicen todos los científicos– es donde confluyen muchas de las culturas y de las biodiversidades que se han generado a través de los siglos”.
Por su parte, la UNESCO**, el primero de julio, confirmo que esta es el área más grande protegida en este país Andino, la declaratoria como patrimonio de la humanidad, hacia parte de una lista de 30 candidaturas en total, de los cuales El Parque Nacional Natural Serranía del Chiribiquete se encontraba en la categoría de sitios mixtos, por su condición natural y cultural. Fue considerada por ser un de las áreas con mayor diversidad biológica del planeta. Además de albergar no menos de 70 mil pictogramas o pinturas rupestres, los cuales, de acuerdo con el Instituto Colombiano de Antropología e Historia -ICANH-, llegan a tener una antigüedad de hasta 200 mil años. Siendo un área que guarda importantes secretos sobre la historia de la humanidad.
Pinturas rupestres con más de 200 mil años en el Parque Nacional Serranía del Chiribiquete
La protección de esta reserva natural, ubicada a 400 kilómetros de distancia al suroriente de la capital colombiana, fortalecerá la conectividad de ecosistemas estratégicos de los Andes, La Orinoquia y la Amazonía. De esta manera su preservación se suma a los 59 parques naturales que tiene el país. Su conservación contribuye a la mitigación de los efectos negativos causados por el cambio climático, como también a la supervivencia de comunidades indígenas de las cuencas de los ríos Orinoco y Amazonas.
Este parque cuenta con una de las formaciones geológicas más antiguas del planeta, siendo el parque nacional de selva húmeda tropical más grande del continente y, en la actualidad, diversas comunidades indígenas que nunca han sido contactadas o que se aislaron voluntariamente viven en armonía con especies de fauna y flora desconocidas por la ciencia.
De esta manera, el Parque Natural Serranía del Chiribiquete se convierte en un tesoro cultural y ambiental que debe ser protegido por el Estado colombiano. Lo que resulta ser un significativo reto frente a los problemas de minería y deforestación ilegal que han venido destruyendo zonas en el país después de la salida de la guerrilla de las FARC de estos territorios.
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Notas de pie de página:
* Un parque natural o reserva ecológica se caracteriza por la poca trasformación humana en el ambiente. Pueden encontrarse en espacios marinos o terrestres, y es un espacio geográfico de vital importancia para la conservación de la vida; existiendo una especial protección jurídica y ambiental. Esta figura nació en Eslovaquia en los años 30 y en Latinoamérica para preservar sistemas ambientales se han establecido espacios de conservación mayoritariamente desde los años 80.
** La Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura -UNESCO- tiene como objetivo orientar a los pueblos para que la preservación y desarrollo de sus recursos, lo anterior desde una vocación pacifista y a través de la educación.
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Fuentes das Imágenes:
Imagen 1 “Vista área de formaciones rocosas en el Parque Nacional Serranía del Chiribiquete” (Fuente):
http://www.icanh.gov.co/sala_prensa/actualidad_icanh/las_gentes_habitan_serrania_9686
Imagen 2 “Pinturas rupestres con más de 200 mil años en el Parque Nacional Serranía del Chiribiquete” (Fuente):
http://www.icanh.gov.co/sala_prensa/actualidad_icanh/las_gentes_habitan_serrania_9686
Embora não restem dúvidas sobre o poder socioeconômico dos países que compõem o grupo BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), representando aproximadamente 22% do Produto Interno Bruto (PIB) global e 42% da população mundial em 2016, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) organizou a primeira Reunião dos BRICS sobre Envelhecimento e os desafios sociais associados a ele. Combinados, os idosos do grupo poderão somar 630 milhões em 2030 e 940 milhões em 2050, aproximadamente 45% do total mundial.
Gapminder – Gráfico construído na plataforma Gapminder. Expectativa de vida ao longo dos anos nos países do grupo BRICS
O aumento da população idosa nos países decorre tanto da melhoria das condições de vida, em termos econômicos, como, também, em virtude das altas taxas de fecundidade nesses países nas gerações anteriores. Dessa forma, a média de 3-4 filhos por família nas décadas de 1960 e 1970 gerou uma transição demográficas nos Estados emergentes e foi maximizada pelo aumento da expectativa de vida. Por exemplo, no Brasil, a expectativa de vida subiu de 65 anos em 1960 para 73 em 2015, enquanto na Índia esse salto foi de pouco mais de 40 anos para 65, no mesmo período.
Atualmente, uma em cada nove pessoas no globo tem 60 anos ou mais, contudo, essa proporção será de uma em cada cinco em 2050. Isto significa que os cinco países precisam pensar seriamente em políticas públicas para idosos e para os jovens que sustentarão as suas economias.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Líderes do BRICS” (Fonte):
https://commons.wikimedia.org/wiki/Category:BRICS_countries#/media/File:Brics_Leaders_2016.jpg
Imagem 2 “Gapminder – Gráfico construído na plataforma Gapminder. Expectativa de vida ao longo dos anos nos países do grupo BRICS” (Fonte):
Em 24 de novembro de 2017, o periódico El Espectador publicou a seguinte matéria assinada por María Mónica Monsalve: “Arhuacos se mobilizam contra mineração perto da Serra Nevada de Santa Marta”. Este é o território…
Com 393 votos a favor e 226 em contra a Alemanha se une ao conjunto de países ocidentais que aprovam o casamento homossexual. A chanceler alemã Angela Merkel do partido União Cristã democrata, cedeu à pressão do partido social-democrata da Alemanha do qual é aliada, permitindo com que a votação fosse realizada este ano antes das eleições (ao contrário do que ela planejava) e que os integrantes de seu partido pudessem votar livremente. O projeto também teve apoio da Esquerda Alemã e dos Verdes, sendo festejado pela comunidade LGBT em todo o mundo.
A Holanda foi o primeiro país da Europa a aprovar o casamento homossexual em 2001, seguida pela Bélgica (2003), Espanha (2005), Canadá (2005), África do Sul (2006), Noruega (2009), Suécia (2009), Portugal (2010), Islândia (2010), Argentina (2010), Uruguai (2013), França (2013), Nova Zelândia (2013), Brasil (2013), Reino Unido (2014), Luxemburgo (2015), Estados Unidos (2015), Irlanda (2015) e Colômbia em 2016. Outros países tais como o México possuem leis estaduais ou sistemas de reconhecimento da união estável. Apesar disso, não são todos os que aceitam a adoção de crianças por casais homossexuais e em alguns existem até mesmo restrições para esta parcela da população, tais como doar sangue.
Embora as relações homossexuais sejam comuns em mais de 800 espécies animais, não existe consenso entre os seres humanos em relação a natureza e normalidade das mesmas, sendo um tema elevado a uma questão de Estado em muitos países e uma fonte de controvérsias usada por partidos conservadores e outras forças políticas para formar a opinião pública e influenciar a formulação das leis. Questões religiosas, políticas, culturais e até mesmo médicas são usadas para restringir os direitos dessa parcela da população.
A comunidade médica internacional em sua grande maioria advoga pela normalidade das relações homossexuais dentro do complexo sistema de reconhecimento sexual do ser humano em relação ao gênero, identidade, opção e expressão sexual, cujo conhecimento foi se desenvolvendo ao longo do século XX com estudos nas áreas de genética, sexologia, psicologia e sociologia.
Apesar de que as relações entre indivíduos do mesmo sexo são descritas ao longo de toda história e da relevância que o tema suscita além de sua continua exposição, somente em 1990 a OMS retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais, sendo o casamento uma realidade jurídica muito recente, havendo inclusive países onde persiste a proibição e até mesmo existe punição para essas relações.
Acredita-se que com a aprovação do casamento homossexual na Alemanha o país fortalece seu sistema democrático ao conceder igualdade de direitos aos seus cidadãos, uma lição que sem dúvidas muitos países da região devem emular nos próximos anos, sendo ainda considerado por analistas uma vitória para a comunidade LGBT mundial.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Situação da população LGBT – ILGA maio 2017” (Fonte):
http://ilga.org/wp-content/uploads/2017/05/ILGA_WorldMap_SPANISH_Overview_2017_ok.jpg
O Parlamento alemão votou na última quinta feira, 22 de junho de 2017, a favor da anulação das sentenças de homossexuais condenados em razão do extinto artigo 175 do Código Penal. A lei que criminalizava as relações sexuais entre homens havia sido introduzida em 1871, tendo as suas penas sido fortalecidas e aplicadas de maneira intensiva durante o regime nazista, em 1935. Apesar de a homossexualidade ter sido descriminalizada na Alemanha Oriental e Ocidental em 1968 e 1969, respectivamente, a legislação prevista pela Seção 175 não havia sido completamente descartada até 1994.
Ministro da Justiça alemão, Heiko Maas
Em 2002, os parlamentares alemães aprovaram uma Lei que revogava as condenações que ocorreram durante o nazismo. No entanto a ação não previa a absolvição das mais de 50 mil pessoas que foram alvos da sentença após a Segunda Guerra Mundial. A última decisão aprovada pela Câmara Baixa do Parlamento prevê a anulação das penas, o provimento de compensações no valor de 3 mil euros e um valor adicional de 1.500 euros por cada ano na prisão aos condenados entre 1945 e 1994. Além disso, se estabeleceu um fundo coletivo no valor de 500 mil euros anuais conferido ao Hirschfeld Foundation. A fundação nomeada em homenagem a um proeminente pesquisador alemão e ativista gay ficará responsável por um processo de recuperação da história de homens atingidos pela legislação.
O Ministro da Justiça Alemão, Heiko Maas, manifestou apoio à decisão e a definiu como um ato atrasado de justiça. Um representante da Federação de Gays e Lésbicas da Alemanha declarou ao The Guardian que, finalmente, há a adoção de medidas legais em relação às graves violações dos direitos humanas perpetradas pelo Estado contra os grupos de homossexuais.
A decisão possui também um caráter político, uma vez que o partido da primeira-ministra Angela Merkel foi o seu maior defensor no Parlamento. O apoio surge em um contexto em que o Estado tem discutido e se aproximado da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo no país. Além disso, a Lei fortalece o discurso político, uma vez que promove memória, debate e reflexão, inspirando na população a mensagem de que violações de direitos não serão toleradas e de que o Estado Democrático tem zelado pela justiça e democracia.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Bandeira LGBT hasteada em Berlim” (Fonte):
Imagem 2 “Ministro da Justiça alemão, Heiko Maas” (Fonte):
Os meses de junho são especiais na África do Sul. Durante todo o período mensal é celebrada a juventude Sul-Africana, em homenagem às vítimas da Revolta de Soweto*, de 16 de junho de 1976, que…
