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Fethullah Gülen: O Islã é compatível com a democracia

*Artigo Publicado Originalmente em Le Monde – França em 25 de fevereiro de 2019. É a primeira vez que este texto está sendo publicado em português. Ficamos honrados com o envio do artigo e a possibilidade de publicá-lo.

“O fracasso da experiência democrática turca não se deve à adesão aos valores islâmicos, mas à sua traição”

Fethullah Gülen

A Turquia foi reconhecida e aplaudida como um exemplo para uma democracia muçulmana moderna no início dos anos 2000. O atual partido que está no poder desde 2002 implementou reformas alinhadas com os padrões democráticos da União Europeia, e o histórico do país em direitos humanos começou a melhorar.

Infelizmente, as reformas democráticas foram de curta duração. O processo estagnou apenas alguns anos mais tarde e, em seguida, em 2011, após a sua terceira vitória eleitoral, o então primeiro-ministro, atual presidente, Erdogan fez uma reviravolta completa. O deslize para o autoritarismo cada vez mais forte fez com que a Turquia deixasse de ser um exemplo para o qual outros países de maioria muçulmana aspiravam.

Alguns podem ver o exemplo negativo que a Turquia apresenta como evidência de uma incompatibilidade entre valores democráticos e islâmicos. Mas isso seria uma conclusão errônea.

Apesar da aparência superficial de observância aos princípios islâmicos, o partido que está no poder representa uma completa traição aos valores islâmicos básicos. Estes valores fundamentais não são sobre um estilo de vestir ou o uso de slogans religiosos. Eles incluem o respeito pelo estado de direito, a independência do judiciário, a responsabilidade dos governantes e a preservação dos direitos e liberdades fundamentais de cada cidadão. O recente retrocesso na experiência democrática turca não é um resultado do respeito a esses valores islâmicos, mas sim da traição deles.

Pronunciar-se contra uma perseguição é um dever religioso

Mapa Anatólia – Turquia

O povo da Anatólia é uma sociedade heterogênea; sunitas, alevitas, turcos, curdos ou pessoas de outras etnias, muçulmanos ou não-muçulmanos e religiosamente observadores ou seculares em estilo de vida. Ou seja, os cidadãos turcos aderem a diferentes ideologias, filosofias e crenças. Em tal sociedade, o esforço para fazer com que todos sejam iguais é fútil e desrespeitoso para com a humanidade. A forma participativa ou democrática de governança onde nenhum grupo, maioria ou minoria domina os outros é a única forma viável de governança para uma população tão diversa. O mesmo pode ser dito da Síria, do Iraque e de outros países vizinhos.

Ao longo da história, na Turquia e em vários outros lugares, os governantes autoritários exploraram as diferenças dentro da sociedade para polarizar vários grupos uns contra os outros e, assim, se manter no poder. Quaisquer que sejam suas crenças ou visões de mundo, os cidadãos devem se unir em torno dos direitos humanos e liberdades universais e poder se opor democraticamente àqueles que violarem esses direitos.

Expressar-se contra a opressão é um direito democrático, uma missão cívica e um dever religioso para os crentes. O Alcorão afirma que as pessoas não devem permanecer em silêncio contra a injustiça:

“Ó vocês que acreditam! Permaneçam persistentemente firmes na justiça, testemunhas de Deus, ainda que seja contra vocês mesmos ou contra seus pais e parentes.”

(4: 135)

Viver de acordo com suas crenças ou visão de mundo com a condição de que isso não prejudique os outros, e exercer liberdades humanas fundamentais, especialmente a liberdade de expressão, torna uma pessoa verdadeiramente humana. Liberdade é um direito dado ao ser humano por Deus, e ninguém – e nenhum líder – pode tirar isso. Não se pode dizer que uma pessoa privada de seus direitos e liberdades básicos viva uma vida verdadeiramente humana.

Em contraste com as reivindicações dos islamistas políticos, o Islã não é um regime de governo ou uma ideologia política. Ele é uma religião. Ele tem alguns princípios que dizem a respeito à governança, mas estes representam, no máximo, cinco por cento de todos os princípios islâmicos. Reduzir o Islã a uma ideologia política é o maior crime contra o seu espírito.

Aqueles que estudaram ou falaram sobre a perspectiva islâmica da política e do estado cometeram três erros: Primeiro, confundiram as experiências históricas dos muçulmanos com as fontes fundamentais da tradição islâmica, o Alcorão e os ditos e práticas autênticos do Profeta (a quem seja Paz e bênçãos de Deus). É importante que os muçulmanos de hoje analisem criticamente as experiências históricas e as disposições estabelecidas no contexto dessas experiências e, à luz das principais fontes, e  oferecem novas expansões para os muçulmanos em todo o mundo, como os direitos humanos, a democracia e a inclusão social. O segundo erro é escolher alguns versos a dedo do Alcorão ou os ditos do Profeta Mohamad para legitimar sua perspectiva e buscar impor essa perspectiva às pessoas. O espírito do Alcorão e a tradição profética (Sunnah) só podem ser entendidos com uma visão holística e com a intenção sincera de buscar a vontade de Deus. E o terceiro erro é que alguns concluíram que a democracia é fundamentalmente contra o Islã, porque o Islã declara que Deus é o único soberano, enquanto a democracia é baseada na soberania do povo. Nenhum crente duvida que Deus é o soberano do universo, mas isso não significa que o livre arbítrio humano, incluindo pensamento, inclinações e força de vontade, não existam ou sejam excluídos do plano maior de Deus para a humanidade. Dar soberania ao povo não significa usurpá-lo de Deus, mas sim tomar o direito e o dever de governar, que é dotado aos seres humanos por Deus, de um ditador ou de uma oligarquia e devolvê-lo ao povo.

O Estado não pode ser sagrado nem islâmico

O “estado” é o nome de um sistema formado por seres humanos para proteger seus direitos e liberdades fundamentais e manter a justiça e a paz. O “estado” não é uma meta por si só, mas um meio que ajuda as pessoas a buscar a felicidade neste mundo e no outro mundo. O alinhamento do estado com um conjunto de princípios e valores é uma soma do alinhamento dos indivíduos que compõem o sistema com esses princípios e valores. Portanto, o termo “estado islâmico” é uma contradição, um oximoro. Da mesma forma, uma vez que não há classe clerical no Islã, a teocracia é estranha ao espírito do Islã. Afinal, o estado que é resultado de um contrato entre humanos é composto de humanos, e não pode ser nem “islâmico” nem “sagrado”.

As democracias vêm em todas as formas e tamanhos. O ideal democrático subjacente a essas formas, que nenhum grupo tem dominação sobre os outros, é também um ideal islâmico. O princípio da igualdade entre cidadãos está alinhado com o reconhecimento da dignidade de cada ser humano e com o seu respeito como uma obra de arte que foi criada por Deus. A forma participativa de governança, seja ela chamada democracia ou república, está muito mais em ressonância com o espírito islâmico do que outras formas de governo, incluindo monarquias e oligarquias.

A imagem atual do regime da Turquia se parece mais com uma oligarquia do que com a democracia. Como chegou a esse ponto?

O presidente Erdogan corrompeu a democracia na Turquia, cooptando o Estado, confiscando empresas e recompensando comparsas. A fim de consolidar o suficiente do público atrás dele para fazer o seu poder agarrar, ele declarou a mim e aos participantes do movimento Hizmet o inimigo do estado, culpando-nos por cada incidente negativo da história recente do país. Isso é um exemplo clássico de tornar uma pessoa ou um grupo em bode expiatório.

O governo do presidente Erdogan me perseguiu e também centenas de milhares de outras pessoas – críticos de todos os tipos, mas especialmente do pacífico movimento Hizmet. Manifestantes ambientalistas, jornalistas, acadêmicos, curdos, alevitas, não-muçulmanos e alguns dos grupos muçulmanos sunitas que criticaram as ações de Erdogan tiveram sua parcela de consequências de sua agenda política. Vidas foram arruinadas através de demissões sem fundamentos, confiscos, prisões e tortura.

Devido à contínua perseguição, milhares de voluntários do Hizmet procuraram asilo em todo o mundo, incluindo a França. Como novos residentes, eles devem respeitar as leis desses países, ajudar a encontrar soluções para os problemas dessas sociedades e liderar uma luta ativa contra a disseminação de interpretações radicais do Islã na Europa.

Na Turquia, com a mão do judiciário está em andamento uma campanha de perseguição em grande escala condenando as pessoas por terem simpatia por uma pessoa ou um grupo. O número de vítimas desta campanha de perseguição continua aumentando, com mais de 150.000 empregos perdidos, mais de 200.000 detidos e mais de 80.000 presos até agora. As pessoas que são alvo de acusações motivadas politicamente e que querem sair são privadas do direito fundamental reconhecido pela ONU de deixar o país, com cancelamento de seus passaportes. Apesar dos reveses devido aos golpes militares, a República da Turquia estava em um caminho de melhoria contínua na democracia desde sua fundação em 1923. Erdogan está drenando a reputação que a República Turca ganhou na arena internacional, empurrando a Turquia para a liga de nações conhecidas por sufocarem as liberdades e prenderem os dissidentes democráticos. A camarilha dominante está explorando relações diplomáticas, mobilizando funcionários do governo e recursos públicos para perseguir, assombrar e sequestrar voluntários do movimento Hizmet em todo o mundo.

Nos últimos anos, e em face de tais perseguições, os cidadãos turcos mantiveram-se relativamente passivos em transmitir suas demandas democráticas. A preocupação com a estabilidade econômica é uma possível razão para esse comportamento. Mas se olharmos para o passado a partir de hoje, podemos ver que há também uma razão histórica.

Apesar do fato de que o governo democrático tem sido um ideal da República Turca, os valores democráticos nunca foram sistematicamente enraizados na sociedade turca. A obediência a um líder forte e ao Estado sempre foi um tema forte nos currículos educacionais. Os golpes militares, que aconteceram quase todas as décadas, não deram à democracia uma chance de se firmar e progredir. Os cidadãos esqueceram que o estado existe para as pessoas e não vice-versa. Pode-se argumentar que Erdogan se aproveitou dessa psique coletiva.

A democracia turca pode estar em coma devido à liderança atual, mas eu continuo otimista. A opressão não dura muito tempo. Eu acredito que a Turquia um dia retornará ao caminho da democracia. No entanto, para que a democracia crie raízes e seja duradoura, várias medidas precisam ser tomadas.

Em primeiro lugar, os currículos escolares devem ser reavaliados. Temas como igualdade entre todos os cidadãos diante da lei, direitos humanos e liberdades fundamentais devem ser ensinados aos alunos nos primeiros anos de escola, para que possam ser guardiões desses direitos quando crescerem. Em segundo lugar, há uma necessidade de uma constituição que não permita a dominação da minoria ou da maioria, e proteja em todas as situações os direitos humanos fundamentais mencionados na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. A sociedade civil e a liberdade de imprensa devem ser protegidas pela constituição para florescer e fazer parte dos controles e contrapesos contra o poder estatal. Em terceiro lugar, os líderes de opinião devem enfatizar os valores democráticos em seus discursos e ações.

A Turquia chegou agora a um ponto em que a democracia e os direitos humanos são postos de lado. Parece ter perdido uma oportunidade histórica de alcançar uma democracia de padrões da União Europeia com uma população majoritariamente muçulmana.

Os líderes de um país são como o creme em cima de um líquido. O creme é feito dos mesmos ingredientes que o líquido embaixo dele. Líderes de uma sociedade, possivelmente com algum nível de imprecisão ou atraso, refletem as crenças e valores de uma sociedade. Espero e rezo para que a triste experiência recente dos países de maioria muçulmana leve a um despertar na consciência coletiva para produzir líderes e governos de mentalidade democrática que sustentem não apenas a liberdade de eleições justas, mas todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

Avaliação de CenárioESTUDO

Por uma Constituinte Revisional Exclusiva: Libertando os brasileiros do atual sistema

O eleitor brasileiro na última eleição emitiu uma mensagem muito clara do que deseja do governo e dos parlamentares que foram ungidos com o seu voto e dentre os tantos recados passados estão: o de que quer uma práxis política diferente da que vem sendo executada; o fim da corrupção e da impunidade; e um país com desenvolvimento econômico e social efetivo, com uma visão mais liberal.

No entanto, mesmo com um novo governo e que ele tenha uma ampla disposição de proceder no atendimento dos anseios da sociedade é preciso perceber que todos os problemas fundamentais que existiam antes das eleições ainda persistem e que para resolvê-los não basta apenas boa vontade, mas sim ações claras e objetivas no sentido de que se façam as reformas estruturais necessárias para que sejam criadas as condições efetivas em busca de um Brasil mais desenvolvido e próspero.

Entendo que não precisamos de uma nova Constituição, pois a nossa está entre as mais avançadas do mundo, especialmente no que tange aos direitos sociais e garantias do cidadão, mas é certo que necessitamos de uma revisão deste texto para aprimorá-lo e aprofundá-lo naquelas matérias em que a sociedade tem reclamado uma reestruturação, tais como a reforma política, a reforma do Estado brasileiro, a reforma tributária e outras tantas.

Fala-se em reforma da previdência, do sistema tributário e outras setoriais que na verdade são, apenas, partes de uma reforma muito mais profunda e ampla que necessita ser realizada, qual seja a reforma política, esta entendida não apenas como reforma eleitoral, mas do Estado brasileiro como um todo, algo que é reclamado pelo cidadão brasileiro em função das agruras que ele sofre no dia-a-dia da sua vida real.

Quando no ano de 2009 publiquei o livro Limites do Poder de Reforma da Constituição[1], oriundo da minha dissertação de Mestrado em Direito pela PUCRS, já identificava a necessidade de aperfeiçoamento da Constituição de 1988 para a perfectibilização desta reforma, principalmente em virtude do grande número de Emendas constitucionais existentes àquele tempo, que continuam a se proliferar e transformam o texto da nossa Carta Magna em uma verdadeira “colcha de retalhos”, cada vez mais dirigente.

E naquele tempo já formulava, de maneira solitária, a proposta de uma Constituinte Revisional exclusiva, possibilidade esta que vejo hoje mencionada por alguns ilustres juristas que até então não a defendiam ou se o faziam, pelo menos, eu não tinha disto conhecimento.

Ouvi, muitas vezes, críticas de que tal proposta não seria possível, sobretudo alegando que se colocaria em risco a democracia e que haveria perigo de retrocessos dos direitos e garantias fundamentais.

No entanto, este argumento não vinga porque para que tal ocorra seria necessária a existência de uma constituinte originária, o que não é o caso, pois Constituinte Revisional é Poder Constituinte Derivado e encontra limites nas cláusulas pétreas do texto vigente.

Sessão final de trabalho da Assembleia Constituinte, em 22 de setembro de 1988, após o encerramento da votação, com aprovação do texto final da nova Constituição do país

Note-se que para convocar uma Constituinte originária seria necessária uma ruptura do sistema institucional vigente, o que não existe neste momento atual da história brasileira, além da necessidade de primeiro ter de se desconstituir a atual Carta Política para produzir outra, situação esta que, aí sim, levaria ao risco de retrocesso para a democracia, para os direitos e garantias fundamentais e para as cláusulas perenes (cláusulas pétreas) do atual texto.

Deixemos claro aqui, portanto, que estamos e sempre falamos de uma Constituinte derivada. E é aí que tem residido uma grande confusão acerca dos conceitos que têm sido tratados e comentados e sobre os quais não tem havido o necessário esclarecimento.

Uma situação é a de uma Constituinte originária e outra muito diferente é uma Constituinte reformadora, revisional, onde o Poder Revisional encontra limites, pois que é manifestação do Constituinte Derivado, sendo que estes limites estão na própria Constituição da República de 1988.

Como dito, entendo que não precisamos de uma nova Constituição, pois a nossa está entre as mais avançadas do mundo. Contudo, este aprofundamento em sede de Constituinte Revisional, portando um Poder Constituinte Derivado, é necessário e não apresenta o risco de retrocessos nas cláusulas pétreas, nas garantias individuais e nos direitos fundamentais já plasmados na Carta Magna, especialmente no que está previsto no §4º do art. 60 da Constituição.

E para estas alterações o melhor mecanismo não é o de Emenda Constitucional, tal como previsto no art. 60 da Constituição, pois este é mais adequado para alterações pontuais no texto e não para modificações abrangentes como as reclamadas e para as quais o mecanismo da Revisão é o mais apropriado, por permitir maior e melhor debate, aprofundamento e sistematicidade para o texto alterado.

Tecnicamente os termos reforma, revisão e emenda possuem conceitos diferentes, como bem nos ensina o Professor e Deputado Constituinte João Gilberto Lucas Coelho[2], o qual tive a honra de tê-lo prefaciando o meu livro antes citado:

A emenda, instituto comum e de uso habitual, trata de uma modificação pontual, sobre determinado e específico conteúdo, variando nos diferentes regimes e formas – mais ou menos exigentes – de produzi-la. A reforma constitucional é mais ampla e abrangente, exigindo – em geral – mecanismos mais rígidos para sua efetivação; a Constituição brasileira não contempla o instituto da reforma para sua alteração. A revisão constitucional é mais rara, caracterizando-se ora como uma reforma, ora como algo mais amplo do que esta”.

João Gilberto Lucas Coelho

Ademais é preciso, ainda, compreender o momento em que foi redigida a Carta de 1988 e o período político pelo qual passava o Brasil, quando estávamos no ocaso de um longo período de governos militares em que não havia eleições diretas para Presidente da República. Diante de tais circunstâncias é que o constituinte originário preferiu um texto prolixo onde inseriu uma grande quantidade de matérias que não são de cunho constitucional, tudo para tentar criar um ambiente com o fulcro de evitar retrocessos democráticos.

Porém, transcorridos 30 anos desde a Constituinte, o que vemos é que a democracia e as instituições brasileiras estão consolidadas e em pleno funcionamento, tendo, inclusive, surgidos alguns conturbados períodos, como os de impeachment de dois Presidentes da República.

O importante e sempre atual filósofo alemão G. W. Friedrich Hegel nos diz que as Constituições, além de conterem o “espírito do povo”, devem acompanhar o “espírito do tempo” para que possam ser reconhecidas pela população a que se destinam e, assim, passados trinta anos da promulgação da nossa Constituição da República é imperiosa a atualização do seu texto para acompanhar a evolução do tempo e da sociedade.

Constituição portuguesa de 1976 – Capa do exemplar da Assembleia da República

A insatisfação demonstrada pelo povo, manifestada nas urnas da última eleição de 2018, é uma evidência clara de que a Constituição necessita ser atualizada para que contenha o espírito do nosso tempo e para que a população brasileira não chegue ao extremo de que, assim como os espanhóis em relação à Constituição que lhes foi outorgada por Napoleão, não se reconheçam mais no texto da Carta Magna de nossa Nação. E esta revisão deve ser, inclusive, periódica, como o exemplo da Constituição portuguesa de 1976 e de outros países.

Nossa proposta objetiva e que cremos adequada tecnicamente é que se faça, por meio de uma Emenda Constitucional, uma alteração para a inclusão da possibilidade de alteração da Constituição através de Revisões periódicas com a inserção de inciso VIII no art. 59 e uma Subseção IV, na Seção VIII, do Capítulo I, do Título IV da Constituição da República Federativa do Brasil, dispondo sobre a Revisão Constitucional.

Além disso, a Revisão deverá ser realizada por Constituinte Revisional eleita exclusivamente para tanto, pois aí o eleitor estará elegendo um Deputado Constituinte Revisional, o qual deverá ficar impedido de concorrer em, pelo menos, duas eleições imediatamente subsequentes ao Congresso Nacional, evitando-se, desta forma, que este venha a legislar em causa própria e para que ocorra, então, a emanação da vontade direta de quem é o titular do Poder Constituinte, que é o Povo.

Outra questão essencial para o episódio é que se observe o quórum qualificado já previsto na Constituição para o caso de Emendas Constitucionais, evitando, assim, eventual inconstitucionalidade de norma constitucional e, para tanto, será necessário que a proposta final de Revisão Constitucional seja discutida e votada no Plenário da Constituinte Revisional, em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, o voto favorável de três quintos dos respectivos membros.

Os motivos para que a Constituição Revisional seja exclusiva e não congressual são, principalmente, que isto evita que os Deputados venham a legislar em causa própria e que ocorra a paralisação dos trabalhos do Congresso Nacional, ante a magnitude da tarefa de se fazer uma revisão ampla do texto constitucional, o que levaria a uma paralização do país, o que, em hipótese alguma é desejável. Desta forma, com colégios distintos, o Congresso Nacional poderá continuar trabalhando e votando as matérias que sejam importantes para o Brasil, evidentemente que não as PECs, as quais ficariam sobrestadas.

Constituição da França (1958)

Importa ressaltar que esta possibilidade apresentada já encontra precedentes no Direito Constitucional pátrio, eis que a Emenda Constitucional 26/85 foi a que convocou a própria Assembleia Constituinte de 1988, da qual deriva a atual Constituição, além de exemplos no direito internacional, como a Emenda à Constituição francesa de 1946, cujo texto aprovado em referendo gerou a Constituição de 1958 ainda vigente, e a alteração da lei orgânica sobre as Cortes espanholas, da qual resultou a Constituição de 1978 naquele país.

Desta forma, com a Constituinte Revisional, teremos a possibilidade de rediscutir o Pacto Federativo e a estrutura do Estado brasileiro sem suprimir a Federação; de revisar as competências dos Poderes, para que o Executivo não seja tão hegemônico sobre os demais, sem abolir a Separação entre eles; de rever a estrutura política do Brasil e o seu sistema eleitoral sem que isso represente risco à democracia e de tratar de tantos outros temas relevantes e necessários, inclusa a possibilidade de remeter para a legislação infraconstitucional diversos temas que não necessitam estar dispostos em sede de texto Constitucional.

É imperioso alertar, ainda, como dissemos supra, que não se pode confundir reforma política com reforma eleitoral, que embora importante não é o suficiente, pois é preciso rever bem mais que questões atinentes à forma das eleições, do papel dos partidos e do modo de financiamento das campanhas.

Uma Constituinte Originária é impossível juridicamente, mas uma Revisão Constitucional é possível e, mais do que isso, desejável e necessária, pois qualquer outra medida adotada será apenas periférica e acaso não tratarmos das questões estruturantes do Estado Brasileiro não importará quem seja o governante de plantão, pois ele e os brasileiros continuarão reféns do sistema.

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Notas:

[1] SANTOS, Armênio de Oliveira dos. Limites do Poder de Reforma da Constituição, Ed. Conceito Editorial, 2009.

[2] COELHO, João Gilberto Lucas. A nova ordem constitucional brasileira e os debates sobre reformas. Revista Indicadores Econômicos, FEE, v. 23, n. 3, p. 143, 1995.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Constituição do Brasil de 1988 elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Assembleia_Nacional_Constituinte_de_1987#/media/File:Constitution_of_Brazil_and_obelisc_miniature.JPG

Imagem 2 Sessão final de trabalho da Assembleia Constituinte, em 22 de setembro de 1988, após o encerramento da votação, com aprovação do texto final da nova Constituição do país” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Assembleia_Nacional_Constituinte_de_1987#/media/File:Sessaoconstituinte.jpg

Imagem 3 Constituição portuguesa de 1976 Capa do exemplar da Assembleia da República” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Constituição_portuguesa_de_1976#/media/File:Constituicâo_de_Portugal_capa.jpg

Imagem 4 Constituição da França (1958)” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Constituição_da_França – /media/File:Constitution_de_la_Ve_République_(4_octobre_1958)_Page_1_-_Archives_Nationales_-_AE-I-29_bis_n°_19.jpg

ESTUDO

O Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN)

A maioria dos países da ONU adotou em junho passado um novo tratado que proíbe armas nucleares, colocando-as na mesma categoria do direito internacional que outras armas de destruição em massa, armas químicas e biológicas, ou que causam danos inaceitáveis, como as minas terrestres e munições de fragmentação. Apesar de este ser o desenvolvimento mais significativo na política nuclear global desde o fim da Guerra Fria, a discussão do Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN) está quase ausente dos meios de comunicação e das discussões de política internacional.

Embaixadora Elayne Whyte Gómez (Costa Rica) fala sobre o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares – Conferência de Imprensa (7 de julho de 2017)

Os acordos tradicionais de controle de armas nucleares, como o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), os Tratados ABM, SALT I & II, START I & II e Novo START, não mencionam os custos humanos e ambientais das armas atômicas. Em contrapartida, o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares é o primeiro grande acordo a enquadrar especificamente as armas nucleares como uma ameaça para a humanidade e como contrárias ao direito internacional humanitário e aos direitos humanos.

Como os tratados de Zonas Livres de Armas Nucleares (Bangcok – Sudeste da Ásia; Pelindaba – África; Rarotonga – Pacífico Sul; e Tlatelolco – América Latina e Caribe), o Tratado de Proibição Parcial de Testes Nucleares (LTBT) e o Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (CTBT), o TPAN, também reconhece os danos ao meio ambiente, e vai além, afirmando que armas nucleares trazem grande perigo para o desenvolvimento sustentável, incluindo “desenvolvimento socioeconômico, economia global, segurança alimentar e saúde das gerações atuais e futuras”.

Daremos a seguir uma visão geral básica sobre o texto integral do Tratado e suas contribuições para o direito internacional e o desarmamento nuclear.

Preâmbulo: Armas nucleares como contrárias aos princípios da humanidade

A primeira seção do preâmbulo estabelece uma abordagem humanitária, expressando preocupação com as “consequências humanitárias catastróficas” de uma detonação nuclear que “não podem ser adequadamente avaliadas, transcendendo as fronteiras nacionais” e colocam “riscos [para] … a segurança de toda a humanidade”. Como tal, “as armas nucleares são eticamente abomináveis aos princípios da humanidade”.

Um hibakusha, um sobrevivente do bombardeio atômico de Nagasaki, conta aos jovens sobre sua experiência e mostra fotos. Encontro no Edifício das Nações Unidas em Viena, durante o NPT PrepCom 2007

Isso estabelece a “necessidade consequente de eliminar completamente as armas [nucleares], que continuam a ser a única maneira de garantir que elas nunca mais sejam usadas novamente”. De fato, o preâmbulo observa que na primeira resolução da Assembleia Geral da ONU, em 1946, assim como em outros acordos internacionais, como o TNP, de 1968, os países do mundo se comprometeram a prosseguir “negociações que levem ao desarmamento nuclearsob um controle internacional rigoroso e efetivo”. Infelizmente, o ritmo do desarmamento tem sido “lento” e “muitos países continuam a contar com armas nucleares em conceitos, doutrinas e políticas militares e de segurança”.

Como resultado, o Tratado é enquadrado como um instrumento que visa estigmatizar as armas nucleares, estabelecendo um regime internacional de proscrição desses instrumentos bélicos, de forma a gerar pressão política para uma aceleração do desarmamento através de “educação para o desarmamento”, “conscientização” e “divulgação dos princípios e normas deste Tratado”.

Vale ressaltar que o preâmbulo esclarece que o Tratado se aplica exclusivamente às armas nucleares, reconhecendo o “direito inalienável” dos Estados para usos pacíficos da energia nuclear, derivado do TNP.

Artigo 1: Proibições categóricas

As disposições essenciais do Artigo 1 do TPAN constituem uma série de proibições categóricas (“nunca sob nenhuma circunstância”) contra armas nucleares, incluindo:

  • Artigo 1 (a) – Desenvolvimento, teste, produção, fabricação, aquisição, posse ou armazenamento;
  • Artigo 1 (b) e (c) – Transferência;
  • Artigo 1 (d) – Usar ou ameaçar usar;
  • Artigo 1 (e) e (f) – Ajudar, encorajar ou induzir qualquer dos atos proibidos acima, ou procurar assistência de outros para praticar atos proibidos;
  • Artigo 1 (g) – Permitir que outros Estados armazenem, instalem ou implementem armas nucleares em seus territórios.

Estas disposições deixam claro que todos os membros signatários não podem, de qualquer forma, por qualquer motivo, se envolver com armas nucleares.

Artigos 24: Um caminho para a renúncia por armas nucleares

Embora o Tratado tenha sido negociado por Estados que não possuem armas atômicas, ele busca prover condições para permitir que os países que as possuem ou que permitem que outros países as armazenem no seu território possam juntar-se a ele. O Documento oferece dois caminhos: os Estados podem destruir seus estoques antes de aderir ao TPAN, ou aderir e, em seguida, iniciar um processo planejado de desarmamento, ou seja, com metas e prazos definidos.

Comissão Preparatória para a Desnuclearização da América Latina (COPREDAL)

O Artigo 2 exige que todos os Estados que se juntem ao Tratado façam uma declaração sobre se possuem ou controlam armas nucleares e se já as eliminaram. O artigo 4 oferece a oportunidade de aderir ao Tratado com armas nucleares ainda em sua posse ou no seu território, desde que elas sejam imediatamente removidas da sua condição operacional e concordem com um “plano juridicamente vinculante estabelecendo um tempo para que a eliminação irreversível seja verificada e aprovada pelos membros do tratado”.

Para verificar se os armamentos atômicos estão sendo destruídos e que o material nuclear é mantido seguro, evitando o desvio, o Artigo 3 exige que todos os membros do TPAN adotem acordos de salvaguardas específicos, supervisionados pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Requer-se que o regime de salvaguardas seja fortalecido ao longo do tempo e proíbe o seu enfraquecimento (Artigos 3 e 4).

Artigo 5: Criminalização das armas nucleares

Para garantir que o novo Tratado tenha efeito, o Artigo 5 exige que os membros implementem “todos os procedimentos legais e administrativos apropriados e outras medidas para enfrentar os danos causados por armas nucleares e fazer cumprir as proibições”. Isso inclui “a imposição de sanções penais para prevenir e reprimir qualquer atividade proibida [] realizada por pessoas ou em território sob sua jurisdição ou controle”.

Artigo 67: Reconhecendo Direitos, Remediando Danos

Dado que o processo de negociação envolveu fortemente o testemunho dos sobreviventes do uso e testes de armas nucleares, os ativistas da sociedade civil pressionaram para garantir que o texto final incluísse fortes provisões sobre a assistência às vítimas e remediação dos ambientes contaminados.

O artigo 6.1 exige que os membros que tenham “indivíduos sob sua jurisdição afetados pelo uso ou teste de armas nucleares … [devem] fornecer adequadamente assistência adaptada à idade e gênero …, incluindo cuidados médicos, reabilitação e apoio psicológico, bem como proporcionar sua inclusão social e econômica”. Esclarece que isso deve ser feito “sem discriminação”, dado que a assistência aos sobreviventes tem sido frequentemente fornecida de forma desigual, por exemplo, prestando-se mais assistência aos veteranos militares do que aos civis afetados, e “de acordo com o direito internacional aplicável em matéria humanitária e de direitos humanos”.

O ensaio Sedan, em 1962, foi uma experiência levada a cabo pelos Estados Unidos no uso de armas nucleares para escavar grandes quantidades de solo.

O artigo 6.2 exige que os Estados com áreas contaminadas como resultado de atividades relacionadas ao teste ou uso de armas nucleares … [devem] “tomar as medidas necessárias e adequadas para a remediação ambiental”. Houve um debate considerável durante a conferência preparatória do Tratado sobre quem seria o responsável último pela mitigação dos danos causados pelas armas nucleares. Vários Estados queriam que estivesse claro que os governos que causaram o problema deveriam ser responsáveis por ajudar aqueles que sofreram dano e limpar a contaminação que causaram. No entanto, como um delegado na conferência afirmou durante uma reunião plenária, “se um carro me atingir atravessando uma avenida e se evadir, não devo esperar que ele chame uma ambulância para me socorrer”. Consistente com o direito internacional humanitário e os direitos humanos, e de acordo com o princípio da soberania do Estado, o TPAN coloca a responsabilidade e o controle primário da ajuda às vítimas e remediação dos ambientes contaminados para os Estados afetados.

No entanto, como se considera as armas nucleares como uma ameaça a toda a humanidade, fica estabelecido que mitigar os danos da violência nuclear é dever de todas as pessoas. Portanto, o Artigo 7 expande o círculo de responsabilidade a todos os signatários, que são obrigados a cooperar e fornecer “assistência técnica, material e financeira” para ajudar outros Estados a cumprir suas obrigações. Também encoraja o envolvimento do sistema das Nações Unidas, da Cruz Vermelha e da sociedade civil.

No entanto, o Artigo 7.6 afirma que países que aderirem ao Tratado, mas que usaram ou testaram armas nucleares, “têm a responsabilidade de prestar assistência adequada aos Estados Partes afetados”. Nada pré-exclui os Estados afetados de buscar reparação dos Estados usuários e testadores através de outros meios pacíficos legais, diplomáticos e políticos.

Os defensores do TPAN também esperam que os artigos 6 e 7 ofereçam oportunidades para persuadir os países fora do Tratado a se envolverem com suas normas. Ao convidá-los a prestar assistência às pessoas e ambientes prejudicados pelas armas nucleares como parte de sua ajuda externa, teriam que negociar com os membros signatários e assim se conscientizar sobre as consequências catastróficas humanitárias e ambientais das armas nucleares.

O artigo 812: Convocando um novo fórum e mecanismos para estigmatizar as armas nucleares

O processo de desarmamento nuclear foi bloqueado por décadas pelo impasse nos fóruns multilaterais com mandato para negociá-lo. Na prática, os únicos Estados que, historicamente, promoveram o total desarmamento nuclear foram a África do Sul, após a queda do regime do apartheid e a Ucrânia e o Cazaquistão, após a dissolução da União Soviética. O Conselho de Segurança da ONU, a Conferência de Desarmamento e as Conferências de Revisão do TNP dão margem a que os Estados que possuem armas nucleares possam bloquear quaisquer tentativas de avanço nesse sentido.

O TPAN estabelece reuniões bianuais dos membros signatários (artigo 8), bem como conferências de revisão de seis em seis anos. Essas reuniões permitirão que os Estados avaliem o progresso na implementação e universalização do Tratado, bem como possíveis medidas adicionais de desarmamento. Atendendo ao propósito estigmatizante, o artigo 12 exige que todos seus membros encorajem os Estados fora do seu regime a ele se juntarem, estabelecendo o “objetivo da adesão universal”. O Artigo 9 estabelece uma forma de financiar as reuniões dos membros. O Artigo 10 permite que se adote emendas para se adaptarem a novos desafios e o Artigo 11 esclarece como os Estados resolverão pacificamente as controvérsias “relacionadas à interpretação ou aplicação do presente Tratado”.

Artigos 1320: Arranjos institucionais

O restante do TPAN trata em grande parte de detalhes dos seus aspectos legais, incluindo como os países podem aderir (artigos 13 e 14) e quando entrará em vigor, o que ocorrerá 90 dias após 50 Estados o ratificarem (artigo 15). Esclarece que os Estados não podem colocar reservas à sua assinatura (artigo 16) e que ele será de “duração ilimitada” (artigo 17 (1)). Estabelece o Secretário-Geral da ONU como seu depositário oficial (artigo 19) e que suas versões em todas as línguas oficiais da ONU, árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol, “serão igualmente autênticas” (artigo 20).

Os elementos do Tratado foram sujeitos a um debate significativo. Vários Estados lutaram arduamente para garantir que o novo TPAN não prejudicasse o TNP ou o CTBT. Como resultado, o preâmbulo reafirma o TNP como “a pedra angular do regime de desarmamento nuclear e não proliferação” e a “importância vital” do CTBT. Isto é consagrado na parte juridicamente vinculativa do Tratado pelo seu Artigo 18, que exige que a sua implementação “não prejudique obrigações [em outros] … acordos internacionais existentes”, desde que “essas obrigações sejam consistentes com o Tratado”.

De forma mais controversa, o artigo 17 reconhece o “direito de retirada de um Estado … se decidir que eventos extraordinários relacionados com o assunto do Tratado comprometeram os interesses supremos de seu país”. Para garantir que isso não seja feito de forma simplista, um Estado que pretenda se retirar deverá fornecer uma justificativa fundamentada e aguardar um período de 12 meses. Se o país em retirada estiver envolvido em um conflito armado, ele continuará a ser legalmente vinculado pelo Tratado até a guerra acabar.

Quando a cláusula de retirada foi debatida pela conferência de negociação, a grande maioria dos Estados era favorável à exclusão ou mesmo a proibição da retirada. Entretanto, esta possibilidade permaneceu devido à insistência obstinada de alguns, como Argélia, Bangladesh, Egito, Irã, Filipinas e Suécia. Tal fato foi condenado por ativistas da sociedade civil que argumentavam que permitir a retirada enviaria uma mensagem contraditória sobre a proibição universal e categórica estabelecida. No entanto, a maioria dos tratados internacionais, incluindo aqueles de desarmamento, têm cláusulas de retirada. Os termos definidos pelo artigo 17 tornam mais difícil retirar-se do TPAN que do TNP e das convenções que proíbem as armas químicas e biológicas.

O Caminho à Frente

Explicando seu apoio ao Tratado, um delegado afirmou que “demonstra nossa capacidade de mudar o mundo um passo de cada vez”. Dada a não participação dos países detentores de armas nucleares, maiores responsáveis pela falta de progresso no desarmamento nuclear, o TPAN não pretende um mundo sem armas nucleares no curto prazo. No entanto, estabelece uma norma clara de que os armamentos atômicos representam um risco para a segurança e a prosperidade de toda a humanidade. Ele coloca os danos humanos e ambientais causados pelas armas nucleares no centro do debate. Com isso, pretende criar pressão política sobre os Estados que têm um público predominantemente antinuclear, mas dão apoio diplomático para a persistência de arsenais nucleares, como Alemanha, Holanda, Noruega, Japão e Austrália. Em suma, conforme os Estados façam sua adesão e efetivamente implementem o TPAN, ele fará com que a defesa das armas atômicas pareça cada vez mais fora do alcance de um consenso moral, ético e jurídico global.

 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 As nações debatem a ideia de um tratado de proibição de armas nucleares na ONU, em Genebra, em maio de 2016” (Fonte):                                                                                   

https://en.wikipedia.org/wiki/Treaty_on_the_Prohibition_of_Nuclear_Weapons

Imagem 2 Embaixadora Elayne Whyte Gómez (Costa Rica) fala sobre o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares Conferência de Imprensa (7 de julho de 2017)” (Fonte):                                                                                   

http://webtv.un.org/…/transforming-the-world-…/4930324186001/watch/elayne-whyte-gómez-costa-rica-on-the-treaty-on-prohibition-of-nuclear-weapons-press-conference-7-july-2017/5496371703001 (Copiar no Navegador)

Imagem 3 Um hibakusha, um sobrevivente do bombardeio atômico de Nagasaki, conta aos jovens sobre sua experiência e mostra fotos. Encontro no Edifício das Nações Unidas em Viena, durante o NPT PrepCom 2007” (Fonte):                                                                                   

https://en.wikipedia.org/wiki/Hibakusha

Imagem 4 Comisión Preparatoria para la Desnuclearización de la América Latina (COPREDAL)” (Fonte):                                                                                   

http://www.opanal.org/tratado-de-tlatelolco/

Imagem 5“Ensaio Sedan” (Fonte):                                                                                   

https://pt.wikipedia.org/wiki/Teste_de_arma_nuclear#/media/File:Sedan_Plowshare_Crater.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAAvaliação de CenárioESTUDO

Um Sócrates muçulmano

Um ano após a tentativa de Golpe de Estado, Erdogan parece ter consolidado seu poder além do que se podia esperar. O estado de exceção se tornou o “novo normal” na Turquia. Uma mídia paranoide e uma repressão sem precedentes desde a época dos regimes militares, com demissão e prisão de milhares de oponentes criaram a atmosfera que permitiu o “êxito” do referendo em abril. Uma nova Constituição formalizará a transição para o autoritarismo. Sem dúvida, o governo AKP* conseguiu mobilizar vastas reservas de conservadorismo e nacionalismo, explorando uma tendência de ver complôs em cada lugar. Contudo, não sejamos severos demais. Mesmo que a conexão da Hizmet com terrorismo seja fantasmagórica, ainda é verdade que a Turquia tem nos últimos anos sofrido com vários ataques terroristas mortíferos (provavelmente jihadistas). A reação popular turca não é muito diferente daquela que se observa na Europa ou nos EUA: reforça-se o poder do executivo às custas das liberdades individuais e dos controles jurídicos.

No primeiro aniversário da tentativa de Golpe, três observações se impõem:

  1. Em primeiro lugar, apesar das aparências, da repressão e do referendo, Erdogan está longe de ter silenciado seus oponentes. A oposição democrática na Turquia ainda está bem viva. Testemunho é a maciça “marcha da justiça” que no mês passado (em 9 de julho) mobilizou centenas de milhares de demonstrantes. Isto confirma que, ao invés de ter unificado o povo turco acerca do líder e de seu programa, a “tentativa de golpe” – sobre o qual ainda não sabemos tudo – deixou uma ferida aberta. Também no Ocidente as diásporas turcas permanecem dilaceradas entre correntes pró e contra Erdogan. A perseguição contra a Hizmet não consegue mascarar um país profundamente dividido.
  2. Em segundo lugar, a comunidade internacional se mantêm cética em relação à versão oficial dos acontecimentos do ano passado (2016), e crítica frente às violações de direitos dos cidadãos pelo Governo turco. Mesmo neutros no que diz respeito às responsabilidades pela tentativa de Golpe, governos, tais como o alemão, não aceitam facilmente as prisões políticas e a censura. Além do mais, os europeus se preocupam com as tentativas de Ancara para controlar as comunidades turcas radicadas em seu território, consideradas uma intromissão indevida. A Holanda e a Áustria bloquearam a entrada de ministros turcos que iriam comemorar com turcos locais a “vitória” do 16 de julho. Na mídia internacional, a Turquia está sendo doravante associada aos Estados onde se afirma que a democracia se erode ou é reduzida a formalidades propagandísticas, tais como a Rússia, a Venezuela, o Irã, ou Hong Kong. Nesse sentido, esvaziou-se a percepção que se tinha de a Turquia ser um modelo que combina islã e democracia, uma visão popular, até poucos anos.
  3. A terceira novidade provem do próprio Fethullah Gülen, que declarou há três semanas (conforme notícia divulgada em 12 de julho) que não mais procurará evitar sua extradição a um governo turco que, sem dúvida, prefere enforcá-lo após um processo político. Isto se entende melhor se lembrarmos as tentativas de intermediários de Erdogan em obter o aval de conselheiros do presidente Trump, ou à extradição, ou até a um sequestro de Gülen.

Embora seja reduzida a probabilidade de um destes cenários se realizar, a nova posição de Gülen mostra coragem e sabedoria política. Aos 79 anos, ele deve ter chegado à conclusão de que enfrentar abertamente seus detratores e até morrer mártir por suas convicções, constituiria o último serviço que ele ainda pode prestar aos ideais que defende. Como um Sócrates muçulmano, não foge das leis injustas de seu país. Preferiria voluntariamente o autossacrifício “útil” a um exílio que deixa planar dúvidas na mente de um vasto grupo indeciso.

Espera-se, obviamente, que o inspirador do movimento Hizmet nunca chegue a este fim. Mas a mera vontade de se oferecer não deixa de impressionar, e encorajará as forças, dentro e fora da Turquia, que militam em prol de um futuro de pluralismo, diálogo e compaixão.

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* AKP é o Partido da Justiça e Desenvolvimento, em turco, “Adalet ve Kalkınma Partisi”, cuja abreviação é “AK Parti”, ou AKP.

CONVIDADOESTUDO

A Travessia do Rubicão (A Metáfora para uma possível guerra sistêmica no mundo atual)

Em matéria publicada pela revista “The Atlantic Daily, em 9 de abril de 2017, o autor especula sobre a possibilidade dos ataques realizados pelos EUA à Síria poderem simbolizar uma “travessia do Rubicão” do Presidente Trump. Até o momento não há indícios fortes de que essa possibilidade se concretize, felizmente. Entretanto, existem outros “Rubicões” metafóricos que podem ser cruzados no futuro próximo.

No ano 49 AC, Júlio César, à frente de suas tropas, chegou às margens do rio Rubicão, no norte da Itália. De acordo com uma antiga lei, nenhum general romano tinha permissão para atravessar este rio com um Exército. César fez uma pausa, confrontado com a terrível perspectiva de uma guerra civil. Então, de acordo com o historiador Suetônio, ele disse a célebre frase: “A sorte está lançada!” e marchou para o sul com suas tropas em direção a Roma. A guerra civil ocorreu e ele foi vitorioso. Séculos mais tarde, o Subsecretário de Estado americano, George Ball, afirmou, referindo-se à intervenção dos EUA no Vietnam: “Depois de montar num tigre, não há garantia de que possamos escolher quando descer dele”.

As guerras quase sempre se iniciam de forma inesperada, resultante de uma combinação da psicologia, pressões políticas internas e interações estratégicas. Os psicólogos descobriram que, após tomar uma decisão, os formuladores de políticas podem se tornar muito seguros de si mesmos, se convencendo de terem feito a escolha certa. Um estudo famoso na década de 1960 mostrou que, depois de apostar em corridas de cavalos, as pessoas se tornavam imediatamente mais confiantes na vitória de seu cavalo.

Júlio César parado nas margens do Rubicão. Fonte: Wikipedia

A partir desta ideia, os psicólogos Anja Achtziger e Peter Gollwitzer desenvolveram o chamado “Modelo Rubicão de Fases de Ação”, referindo-se a César. No início, quando as pessoas avaliam várias soluções, elas tendem a ser objetivas e lúcidas. Entretanto, uma vez que a decisão é tomada, elas começam a acreditar com otimismo excessivo nas suas chances de sucesso e, confrontados com possibilidades de insucesso, fazem aquilo que os franceses chamam “fuite em avant”, ou seja, reorientam seus objetivos iniciais. Tendo atravessado o Rubicão, todas as dúvidas que poderiam existir se dissipam e dão lugar a uma confiança irracional. Torna-se assim quase impossível “desmontar do tigre”.

A ação coordena aspectos do comportamento humano como percepção, pensamento, emoção e habilidades para classificar os objetivos como atingíveis ou inalcançáveis e, em seguida, engajar-se ou desengajar-se da tentativa de atingir esses objetivos. De acordo com Heckhausen & Heckhausen, a pesquisa baseada neste modelo forneceu uma riqueza de evidências empíricas de que os recursos mentais e comportamentais são orquestrados dessa maneira. O engajamento e desengajamento num objetivo afeta a angústia pessoal sobre o inalcançável. Por ter novos objetivos disponíveis e reengajar nesses novos objetivos, uma pessoa pode reduzir sua angústia enquanto continua a derivar um sentido de propósito na vida, encontrando outras formas de buscar valor, segundo Wrosch; Scheier; Milller, Schulz e Carver.

Veículo anfíbio da Marinha dos Estados Unidos desembarcando em Beirute, 1982. Fonte: Wikipedia

As últimas grandes guerras ocorridas no mundo, Afeganistão e Iraque, deveriam ser intervenções relâmpago para derrubar regimes, antes de degenerarem em campanhas de contra-insurgência caras e longas. Algumas operações humanitárias e de manutenção da paz, em menor escala, também têm sido objeto de escalada. Por exemplo, a intervenção dos EUA no Líbano, em 1982, fazia parte, inicialmente, de um esforço multinacional cujo objetivo era supervisionar a retirada dos combatentes sírios e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) de Beirute. Essa parte da missão ocorreu sem problemas, novas metas foram definidas, e os Estados Unidos se tornaram protagonistas da guerra civil libanesa, até que um caminhão-bomba matou 241 americanos num quartel dos “marines”. Nesses casos havia uma intervenção no terreno, mas, e no caso de campanhas limitadas a bombardeios aéreos? Mais uma vez, elas provam como é arriscado montar o tigre.

Em 1999, a OTAN realizou ataques aéreos para forçar a Sérvia a retirar suas forças do Kosovo. O Presidente sérvio respondeu através da exploração de refugiados, aterrorizando os civis kosovares e conduziu-os através da fronteira, na esperança de minar a coalizão criada pela Aliança. A guerra aérea durou meses e a OTAN estava se preparando para a perspectiva sombria de uma ofensiva terrestre quando Milosevic repentinamente cedeu. Na Líbia, em 2011, uma campanha aérea lançada para proteger os civis rapidamente se transformou em uma guerra para derrubar Gaddafi.

Além da Síria, no mundo atual podemos identificar outros “Rubicões” metafóricos, tais como a Coreia do Norte, Iran, a fronteira oriental dos países da OTAN, as fronteiras indo-paquistanesas, dentre outras, cujas consequências de serem cruzados poderiam ser muito maiores que o “Rubicão Sírio”. Espera-se que as decisões dos “Césares” envolvidos sejam prudentes e que não os façam “montar em tigres”, pois os momentos são complexos e só encontram similaridades com crises ocorridas durante a Guerra Fria.

Soldado do governo sírio em um posto de controle na capital Damasco, em 2012. Fonte: Wikipedia

Os Estados Unidos, a Rússia e a China estão modernizando suas forças nucleares. Avanços na tecnologia significam que as armas nucleares táticas estão se tornando cada vez mais sofisticadas e precisas. Isso levanta a possibilidade de que essas armas também se tornem mais utilizáveis. A mudança tecnológica também está sendo acompanhada por mudanças na doutrina. Em particular, as capacidades de negação da área, bem como sistemas de defesa de mísseis balísticos confiáveis, estão encorajando algumas potências nucleares a contemplar o emprego de armas nucleares táticos para ataques limitados em situações de conflito convencional.

As armas nucleares táticas permanecem entre os elementos menos transparentes dos arsenais nucleares das principais potências. Isso aumenta o risco de que programas de modernização promovam uma nova corrida armamentista e prejudiquem a estabilidade estratégica. A comunidade internacional deve aumentar a pressão sobre as potências nucleares para promover uma maior transparência em torno desta classe de armas nucleares. “A sorte está lançada”!

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 O destroyer USS Ross lançando um míssil Tomahawk contra a base aérea de Shayrat, na Síria” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ataque_de_m%C3%ADsseis_à_base_militar_de_Shayrat_em_2017#/media/File:USS_Ross_2017_Shayrat_strike_170407-N-FQ994-031.jpg

Imagem 2 Júlio César parado nas margens do Rubicão” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Crossing_the_Rubicon

Imagem 3 Um veículo anfíbio da Marinha dos Estados Unidos desembarcando em Beirute, 1982” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Força_Multinacional_no_L%C3%ADbano

Imagem 4 Um soldado do governo sírio em um posto de controle na capital Damasco, em 2012” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_Civil_S%C3%ADria

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Fonte Consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

ESTUDOSociedade InternacionalTecnologia

[:pt]A (Contra) Ameaça Nuclear*[:]

[:pt]

História nos mostra que a busca pela posse de armas nucleares é muito mais uma resposta a ameaças percebidas do que a preparação para uma agressão. A política externa das grandes potências, entretanto, insiste no erro de considerar que elas são desenvolvidas com intuito de ameaçar.

Gênesis

Uma personagem pouco conhecida, o físico húngaro Leo Szilard, é a quem se deve o invento das armas nucleares. Foi ele quem, ao tomar noção da interpretação correta de Lize Meitner e Otto Frisch sobre os resultados dos experimentos de Otto Hahn, que identificaram o fenômeno da fissão nuclear do urânio na Alemanha Nazista, em 1939, concebeu a possibilidade de montar um dispositivo explosivo, com base nesse fenômeno físico recém descoberto, tendo chegado a depositar uma patente de tal artefato na Grã-Bretanha.

Como judeu refugiado do nazismo na Grã-Bretanha, a possibilidade de que essa mesma ideia pudesse ser concebida na Alemanha o obcecava. Szilard tinha razão, já que isso era realmente muito provável, sabendo-se que os experimentos que lhe deram origem foram feitos lá e o regime nazista contava com eminentes físicos nucleares, dentre eles Werner Heisenberg. Com efeito, este último veio a ser o líder dos incipientes esforços nazistas nesse sentido que, entretanto, nunca chegaram nem perto do êxito.

Szilard viajou aos EUA para convencer Albert Einstein, já então personagem mundialmente conhecido e respeitado, dessa possibilidade. Teve êxito em convencê-lo a assinar a famosa carta Einstein-Szilard, datada de 2 de agosto de 1939, que afirmava ao Presidente Roosevelt que a arma nuclear era tecnicamente viável e incentivava os EUA a darem início imediato a um programa científico e tecnológico para desenvolvê-la.

Einstein posteriormente se arrependeu de ter assinado a carta, já que ela levou não só ao desenvolvimento, mas também ao seu uso contra populações civis. Ele justificava sua decisão ao grande perigo que havia da Alemanha Nazista ser a primeira a desenvolvê-la e à certeza de que ela a usaria quando a obtivesse.

A carta de Einstein-Szilard foi o catalisador do Projeto Manhattan, que desenvolveu e testou as primeiras armas nucleares. Obviamente esse projeto foi uma resposta a uma grave ameaça percebida. O êxito americano sobreveio com o primeiro teste, denominado “Trinity”, de um artefato de plutônio em 16 de julho de 1945.

É até hoje tema controverso a razão da decisão pelo uso das primeiras bombas sobre Hiroxima (artefato de urânio, em 6 de agosto de 1945) e Nagazaki (artefato de plutônio, em 9 de agosto seguinte), desenvolvidas em resposta a essa suposta ameaça que, com rendição da Alemanha em 7 de maio 1945, não se concretizou.

Entretanto, um dos fatores que certamente pesou nessa decisão do presidente Trumman foi o fato de que, pouco antes dos bombardeios, a URSS ter declarado guerra ao Japão e estar se preparando para invadi-lo pelo Norte, o que poderia fazer antes que os americanos o fizessem pelo sul.

Note-se que a revolução chinesa de Maozedong ainda estava na “Longa Marcha”, mas já existiam fortes indícios que poderia ser vitoriosa, como realmente o foi ampliando em muito a ameaça de domínio comunista do extremo Oriente.

Além disso, durante a Conferência de Yalta, de 4 a 11 de fevereiro de 1945, Roosevelt sugeriu a Stalin que seu país detinha uma nova e formidável arma. Certamente a inteligência soviética sabia de mais detalhes. Logo, a decisão de usar as bombas foi também uma resposta à ameaça dos soviéticos que, após terem assumido o controle de grande parte da Europa, pudessem fazer o mesmo no Japão. Isto tornava a rendição incondicional do Japão o mais breve possível uma máxima prioridade do Governo americano.

URSS

Com efeito, os soviéticos chegaram a invadir as Ilhas Sakalina, no extremo norte do Japão, 88 dias antes do bombardeio de Hiroxima, mas a rendição incondicional que se seguiu aos bombardeios nucleares os impediu de ocupar maiores parcelas do território japonês, que foi rapidamente ocupado pelos EUA.

Obviamente, após os bombardeios nucleares sobre as cidades japonesas, os soviéticos se sentiram fortemente ameaçados pelo poderio nuclear americano e elevaram o programa de desenvolvimento de armas nucleares, que já existia de forma incipiente, a máxima prioridade nacional, envolvendo inclusive expressivas ações de espionagem nos EUA, dos quais o mais conhecido é o caso do casal Rosemberg. A URSS obteve êxito em 29 de agosto 1949, com seu primeiro teste do artefato RDS-1 denominado “First Lightning” (Joe-1, na nomenclatura americana).

Grã-Bretanha

Os britânicos, por sua vez, se sentiram fortemente ameaçados pelas armas nucleares soviéticas, que naquela época ainda não tinham meios apropriados de lançamento para atingir os EUA. Desenvolveram, então, suas próprias armas, obtendo êxito em 1952, com uma série de testes realizados no sítio de Nevada, nos EUA, e, finalmente, seu primeiro teste independente em 14 de outubro de 1953 (“Operation Totem”), realizado na Austrália.

Apesar da aliança com os EUA e da grande vontade política de afirmação do poder nacional, as experiências históricas britânicas com a influência da política de isolacionismo americana, e consequente demora dos EUA em se engajarem nas duas guerras mundiais, certamente contribuíram para amplificar a percepção da ameaça russa. O “guarda-chuva” americano de proteção não foi considerado suficiente à época.

França

Durante a primeira guerra da Indochina, em 1954, os franceses em dificuldades pediram apoio material à Grã-Bretanha para desenvolverem sua arma nuclear, em resposta à ameaça que representava o avanço das forças de Ho Chi Minh. Entretanto, esse auxílio não chegou a tempo e a França foi fragorosamente derrotada em Dien Bien Phu, em 7 de maio de 1954.

Nesse mesmo ano, um programa de desenvolvimento de armas nucleares foi formalmente lançado pelo presidente Mendès-France, obtendo êxito em 13 de fevereiro de 1960, com o teste “Gerboise Bleue”, no deserto da Argélia. Esse fato reafirmou a posição francesa como potência mundial após o revés indochinês. Note-se que na ocasião do teste francês, a guerra da Argélia estava em andamento e a posse da arma nuclear não impediu a derrota francesa em 1962.

China

Desde a vitória do comunista Maozedong sobre o nacionalista Chiang Kai-Shek, apoiado pelos EUA, em 1o de outubro 1949, a China passou a se sentir ameaçada pelos americanos, especialmente pelo reconhecimento do Governo de Taiwan e o não reconhecimento do Governo comunista de Pequim. Esta situação permaneceu até 23 de novembro de 1971, quando a China comunista assumiu o assento da China nacionalista no Conselho de Segurança da ONU.

O apoio chinês à Coréia do Norte durante a guerra da Coréia (1950-53), na qual os EUA consideraram seriamente o uso de armas nucleares e, posteriormente, ao Vietnam do Norte, durante a segunda guerra da Indochina (1962-75) fez com que as pressões americanas sobre a China se exacerbassem, incluindo um severo embargo econômico.

É célebre a frase do General McArthur, comandante militar dos EUA durante a guerra da Coréia: “não há substituto para a vitória”. Isso foi dito no contexto da proposição de uso de armas nucleares no conflito, o que não foi aceito pelo Governo americano do momento.

A China, à época, era o “país pária” (“rogue state”, no jargão americano), por excelência. Nesse contexto, a ameaça americana era percebida de forma aguda pela China. Com efeito, o país desenvolveu um programa de armas nucleares que alcançou êxito em 16 de outubro de 1964 testando o chamado “artefato 59-6” em Lop Nur, sem ajuda direta dos soviéticos.

A URSS via com preocupação uma China nuclearizada, considerando a deterioração das relações entre os dois países desde o final dos anos 50. Com efeito, o rompimento sino-soviético aconteceu, chegando a ocorrerem choques fronteiriços de março a setembro de 1969.

Israel

A independência do estado de Israel foi declarada em 14 de maio de 1948 e os estados árabes vizinhos atacaram o país no dia seguinte. Desde então, a percepção de ameaça em nada diminuiu, pelo contrário, tendo o país travado uma série de guerras subsequentes.

Obviamente, como resposta a essa ameaça, já em 1949 os israelenses iniciaram, ainda de forma incipiente, um programa de desenvolvimento de armas nucleares. Esse programa tomou grande impulso em 1956, com a transferência de tecnologia da França, que a mesma época acelerava seu próprio programa, materializada pela venda do reator grafite-gás plutonígeno de Dimona, que opera até hoje.

O momento exato em que o programa israelense teve êxito é controverso. Há fontes que afirmam que já durante a guerra dos seis dias, em junho de 1967, Israel possuía algumas poucas armas. Certamente após essa guerra, Israel passou a produzir em escala armas nucleares, como resposta ao aumento da ameaça. Por razões evidentes, Israel nunca aderiu ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) de 1968.

Em 1973 a ameaça voltou a se concretizar com a Guerra do Yom Kippur, ocasião em que diversas fontes afirmam que Israel avaliou seriamente o uso de seu armamento nuclear, a chamada “Opção Sansão”, caso não tivesse detido o avanço das tropas árabe sobre seu território, muito limitado geograficamente.

Note-se aqui que o Sansão bíblico derrubou as colunas do templo sobre seus inimigos e sobre si próprio. Entretanto, seu povo não se encontrava dentro do templo. Cabe, portanto, a dúvida quanto a real possibilidade do Governo de Israel “derrubar o templo” com toda sua população, locais sagrados e infraestrutura dentro dele.

Índia

Já em 1946, no momento da criação do estado indiano, seu primeiro-ministro, Nehru, num discurso histórico afirmou: “Enquanto o mundo for constituído da forma que é, cada país terá que conceber e usar os dispositivos mais modernos para sua proteção. Não tenho dúvida que Índia irá desenvolver suas pesquisas científicas e espero que os cientistas indianos utilizarão a energia atômica para fins construtivos. Mas se a Índia estiver ameaçada, ela irá inevitavelmente tentar defender-se por todos os meios à sua disposição”.

Tal tipo de ameaça existia desde a criação do Estado indiano, decorrente das fortes tensões geradas pela simultânea criação do Paquistão. Entretanto, foi outra ameaça a que se consubstanciou de 20 de outubro a 20 de novembro de 1962, com a eclosão da guerra contra a China por disputas fronteiriças. Esse conflito foi notável pelas condições adversas em que grande parte dos combates teve lugar, a altitudes de mais de 4.250 metros.

O apoio que a Índia deu ao Tibete na sublevação contra a China em 1959, chegando a dar asilo ao Dalai Lama, líder do levante, foi fator determinante desse conflito. Note-se que o Dalai Lama permanece até hoje na Índia liderando o Governo tibetano no exílio, ou seja, as tensões permanecem, vide os conflitos civis que continuam se repetindo no Tibete.

Fato curioso é que a guerra sino-indiana coincidiu com a crise dos mísseis de Cuba. Esse evento histórico tem sido considerado como aquele em que a humanidade mais próxima chegou de uma guerra nuclear. Entretanto, nem russos nem americanos lançaram mão da sua “opção Sansão”, reforçando a dúvida quanto a possibilidade de em algum momento uma nação venha a decidir “derrubar o templo” sobre si mesma.

Obviamente, a Índia respondeu à ameaça chinesa e àquela decorrente das tensões com o Paquistão, que se exacerbaram após a guerra com a China, com um programa de desenvolvimento de armas nucleares que teve êxito em 18 de maio de 1974, com o teste denominado “Buda sorridente”.

Esse programa contou com a ajuda involuntária do Canadá, que transferiu a Índia um reator de água pesada com o qual foi produzido o plutônio usado no artefato. Note-se que a Índia, engajada que estava nesse programa, nunca aderiu ao TNP.

Paquistão

O Paquistão, em resposta à ameaça decorrente das tensões com a Índia e a informações que a mesma estaria próxima de obter sua arma nuclear, lançou seu programa de desenvolvimento em 1972. Em 1974, em resposta ao primeiro teste nuclear indiano, o primeiro-ministro do Paquistão, Ali Bhutto, anunciou: “Se a Índia constrói a bomba, nós comeremos grama e folhas por mil anos, mesmo ficando com fome, mas nós também construiremos a nossa. Os cristãos têm a bomba, os judeus têm a bomba e agora os hindus têm a bomba. Por que os muçulmanos não teriam a bomba?”.

O programa paquistanês, evidente resposta a ameaça indiana foi impulsionado pelas atividades ilícitas do Dr. Abdul Qadeer Khan na Holanda, obtendo informações técnicas sobre as centrífugas de enriquecimento de urânio da empresa URENCO. O êxito foi demonstrado em 28 de maio de 1998, com o teste de cinco artefatos (Operação Chagai I) poucas semanas após o segundo teste nuclear da Índia (operação Shakti, 11-13 de maio de 1998).

Após o êxito do programa paquistanês, o Dr. Kahn, movido por interesses comerciais próprios, criou um “mercado negro”, ofertando materiais e componentes para centrífugas de enriquecimento de urânio, com envolvimento, do lado da demanda, da Líbia, Coréia do Norte e Iran. Desmascarada sua rede de tráfico, ele chegou a ser posto sob reclusão domiciliar pelo Governo paquistanês.

África do Sul

Tendo sido proscrito pela comunidade internacional e sofrido severas sanções, além das enormes tensões raciais que gerou, o regime de “Apartheid” da África do Sul sempre se percebeu fortemente ameaçado, tanto interna como externamente. No início da década de 70, com o atabalhoado processo de descolonização de suas possessões na África levado a cabo por Portugal, que desembocou na Revolução dos Cravos de 1974 e na derrubada da ditadura Salazar, eclodiram guerras civis em Angola e Moçambique.

A África do Sul, de um lado, e a URSS, de outro, mergulharam fundo nessas sangrentas guerras civis. As facções comunistas se impuseram e a África do Sul, portanto, se sentiu fortemente ameaçada pela propagação dessas guerras ao seu próprio território, tendo chegado a invadir o sul de Angola.

A África do Sul sofreu vários reveses frente às tropas oponentes e, considerando a importância geopolítica de seu território para a URSS, bem como as tensões raciais internas, criadas pelo próprio regime, se percebeu fortemente ameaçada.

A resposta a essa forte ameaça, como sempre ocorre com países que tenham uma razoável capacidade econômica e técnico-científica, foi acelerar o programa de desenvolvimento de armas nucleares. O momento do êxito desse programa é incerto, mas em 1976-77 foram concluídos 2 poços profundos para testes subterrâneos, que nunca chegaram a ser usados.

Em 22 de setembro de 1979 ocorreu o célebre “Incidente Vela” que constituiu o teste nuclear de um pequeno artefato numa balsa flutuando ao sul do Cabo da Boa Esperança. Existem fortes evidências que esse teste foi realizado em colaboração com Israel que, por suas características geográficas não tem a menor possibilidade de realizá-los em seu território.

Em 1989, com a vitória de Nelson Mandela e queda do regime de “Apartheid”, a África do Sul desmontou seu arsenal nuclear, composto por seis artefatos, sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). À parte da mudança de regime, note-se que a percepção de ameaça tinha se extinguido com a retirada dos soviéticos das guerras civis nos países vizinhos, há alguns anos.

Ucrânia, Cazaquistão e BieloRússia

Em 1991 sobrevém o caso especial dos países surgidos após a dissolução da URSS que possuíam armas nucleares soviéticas em seus territórios: Ucrânia, Cazaquistão e Bielo-Rússia.

Nos dois últimos, a devolução das armas foi feita de forma relativamente simples e rápida devido às “relações íntimas” que esses países tinham e continuam mantendo com a Rússia, de onde eles não percebem nenhuma ameaça.

O caso da Ucrânia é mais complexo. Apesar de compartilharem uma história comum com a Rússia (a palavra “Rússia” se origina do nome do rio Rus, que fica na Ucrânia), as duas regiões, apesar de irmanadas, acumularam tensões desde o final do Império Russo, passando pela Revolução de Outubro e pelas duas guerras mundiais.

Pelo menos na parte ocidental e sul da Ucrânia, com maior influência europeia, existe uma percepção difusa de que os Russos poderiam ser uma ameaça a partir do momento que o país se tornou independente pela primeira vez na sua história.

Havia, portanto, forças políticas internas que desejavam que as armas passassem a ser propriedade da Ucrânia. Após árduo processo de negociação, as armas foram devolvidas, mas tendo a Rússia dado contrapartidas econômicas (dentre elas a garantia de fornecimento de combustível para as usinas nucleares ucranianas) e políticas (garantias de não-agressão).  Isto significa que, dissipada, ou pelos menos muito reduzida, a percepção de ameaça, os ucranianos abriram mão das armas nucleares, assim como os sul-africanos.

Talvez, se a Rússia e o resto da comunidade internacional tivessem exercido fortes pressões sobre a Ucrânia, com sanções e toda a receita habitual, o processo de desarmamento nuclear não tivesse ocorrido. Isso seria viável na medida em que, diferentemente do Cazaquistão e Bielo-Rússia, na Ucrânia existia capacidade técnica e infraestrutura industrial para manter e mesmo desenvolver esse arsenal.

Líbia

Por diversas razões, mas principalmente pelo apoio explícito de Muhamar Kadafi ao terrorismo, as potências ocidentais exerceram forte pressão política sobre a Líbia, também com sanções e toda a receita habitual. Os EUA chegaram a posicionar uma força-tarefa na costa do país e executar ações de bombardeio naval e aéreo de sua capital, uma delas causando a morte do próprio filho de Kadafi.

As tentativas malsucedidas de desenvolvimento de armas nucleares pela Líbia foram, portanto, uma clara resposta a essas ameaças. Sem infraestrutura técnico-científica adequada, a Líbia baseou seu programa na rede de tráfico de equipamentos criada pelo paquistanês Dr. Kahn, tendo sido desmascarada pela apreensão de cargas suspeitas em navio apreendido no Mediterrâneo.

Após esse evento, negociações com os EUA, que certamente reduziram a percepção de ameaça, fizeram Kadafi abandonar seu programa, que tinha muito poucas chances de êxito, em 2003. Posteriormente, o governo de Kadafi foi derrubado no contexto da “Primavera Árabe”.

Iraque

Em 1975, Saddam Hussein, então Vice-Presidente do Iraque, na mesma linha da declaração do Presidente Paquistanês Ali Bhutto, declarou que a compra do Reator de Pesquisa Osirak na França, com capacidade de produzir plutônio adequado à produção de armas nucleares (“weapon grade”), era o primeiro passo para se chegar à “bomba islâmica”. Só se pode especular se essa afirmação era uma fanfarronice ou o lançamento de um real programa de desenvolvimento de armas nucleares.

O fato é que o reator foi construído em 1977 e, em 1980, eclodiu a guerra Iran-Iraque, que se arrastou até 1988. Em 1980, os iranianos atacaram Osirak infligindo alguns danos. Em 1981 os israelenses o destruíram com um ataque aéreo pouco antes de ser feito o carregamento do seu primeiro núcleo de combustível nuclear.

A guerra com o Iran terminou em 1988 sem um vencedor, mas com enormes prejuízos humanos e materiais para ambos os lados e sem terem sido resolvidas as questões que lhe deram origem. Terminada a guerra, a percepção de ameaça ao país era clara e o Iraque lançou com forte ímpeto um programa de desenvolvimento de armas nucleares.

Em 1990, o Iraque invadiu o Koweit, dando início à primeira Guerra do Golfo. Derrotado pela coalizão que se formou, o Iraque foi submetido a inúmeras sanções impostas pela ONU, com severas consequências econômicas e sociais para a população do país. A ONU impôs também a busca e destruição de toda a capacidade nuclear que existia no país.

Isto foi feito até 1998, período em que os inspetores da ONU encontraram diversas instalações que demonstravam a existência de um programa relativamente avançado, quando o Iraque cessou toda cooperação com a ONU.

Em 2003 o Iraque foi invadido por tropas americanas e britânicas e sua ocupação permanece até o momento. Essa chamada segunda campanha no Golfo foi motivada pela “guerra ao terror” deflagrada pelo governo Bush após o atentado terrorista de 11 de setembro de 2001, com a intenção de interromper um suposto programa de desenvolvimento de armas nucleares que teria renascido após 1998. Nenhum indício de tal renascimento foi efetivamente encontrado.

Sob a ressalva da real intenção de produzir armas nucleares por meio do plutônio produzido pelo reator Osirak, o programa de desenvolvimento de armas nucleares lançado pelo Iraque após a guerra com o Iran pode ser atribuído à percepção de ameaça existente no Iraque com relação a Israel e Iran. As severas sanções impostas Estado iraquiano depois da Primeira Guerra do Golfo, entretanto, parecem não terem motivado um renascimento do programa após 1998, talvez devido à absoluta carência de recursos.

Cabe aqui ressaltar que o Iraque de Saddam Hussein não tinha armas nucleares graças aos controles da AIEA, impostos após a Primeira Guerra do Golfo. Não estava desestabilizando a região nem o mundo e a intervenção militar de 2003, liderada pelos EUA, foi feita unilateralmente, sobre aplauso ou silêncio da comunidade internacional, com uma justificativa não fundamentada.

A Segunda Guerra do Golfo criou novas tensões que ainda não encontraram adequado encaminhamento e, principalmente, amplificou a percepção de ameaça percebida pelos países da região, em especial o Iran.

Coréia do Norte

O espetacular surto de desenvolvimento que levou a Coréia do Sul de uma condição de país mais pobre do que o Brasil e do que a própria Coréia do Norte na década de 60, a país desenvolvido hoje, certamente fez nascer no seu vizinho do Norte uma percepção de ameaça, amplificada pela decadência que ele sofreu no mesmo período. A Queda do Muro de Berlin, em 1989, induzia uma quase certeza de que o “muro” do paralelo 38 cairia em seguida, por razões bastante semelhantes.

Essa ameaça levou o regime de Pyongyang a promover um programa de desenvolvimento de armas nucleares que foi interrompido em 21 de outubro de 1994, após o “Agreed Framework” firmado com o governo Clinton. Esse acordo previa uma série de compensações à Coréia do Norte, dentre as quais a construção de duas usinas nucleares PWR para geração de energia elétrica, em troca do descomissionamento de reator plutonígeno grafite-gás de Yongbyon.

O acordo, entretanto, não foi plenamente cumprido pelos americanos e sul-coreanos e, como consequência, a Coréia do Norte retirou-se do TNP em 2003 e, em 9 de outubro de 2006, anunciou ter realizado com êxito seu primeiro teste nuclear. Esse teste, segundo análises da inteligência ocidental, não teve pleno êxito e, em 25 de maio de 2009, foi realizado um segundo teste com sucesso.

Ao fracasso do “Agreed Framework” podem ser imputadas várias razões. Entretanto, certamente muito contribuiu o interesse que americanos e sul-coreanos têm na unificação da península, nos mesmos moldes da Alemanha, fazendo com que qualquer auxílio político e econômico seja visto como uma contribuição à continuidade do regime comunista do Norte, o que seria contrário ao objetivo maior de uma Coréia unida sob a égide do sul.

O regime norte-coreano parece essencialmente envolvido em um processo de extorsão de ajuda e reconhecimento externo, visando sua perpetuação num contexto político, econômico e social que lhe é totalmente desfavorável. É claro que a “dinastia Kim” sabe que o uso de suas armas, de eficácia duvidosa, representaria o fim do regime, exatamente o que ele não quer.

Uma política viável em relação a isso seria reduzir o nível de ameaça e esperar enquanto ele continua tentando obter contrapartidas políticas e econômicas da comunidade internacional, em especial os EUA e a Coréia do Sul. Isso certamente é melhor do que conduzir políticas de sanções e pressão que somente aumentam a grande miséria em que vive o povo da Coréia do Norte, com pouco ou nenhum efeito sobre seu regime.

Iran

A teocracia do Iran desde seu estabelecimento se sentiu fortemente ameaçado pelos EUA. Os americanos davam todo apoio ao regime do Xá Reza Pahlevi, criado após a derrubada do regime nacionalista de Mossadegh, promovida pelas potências ocidentais, que eram comandadas pela Grã-Bretanha. Os EUA se envolveram firmemente na resistência sem sucesso do Xá à chamada “revolução verde” islâmica, liderada pelo Aiatolá Khomeini.

Vitoriosa a Revolução, se seguiram uma série de crises entre o Iran e os EUA, dentre as quais se destaca a malfadada tentativa de resgate de reféns americanos durante o governo Carter. Esse evento certamente ficou gravado na psique da sociedade americana, que até hoje requer um desagravo.

À ameaça americana, se somou a ameaça iraquiana, já que, após o cessar-fogo da guerra que travaram os dois países, era conhecido o empenho de Saddam Hussein em obter a arma nuclear. A Segunda Guerra do Golfo, em 2003, com a invasão e ocupação do Iraque, precedida pela invasão e ocupação do Afeganistão, países que fazem fronteira respectivamente a oeste e a leste com Iran, amplificaram em muito a ameaça percebida pelo regime islâmico do Iran.

A resposta a essa ameaça ampliada foi acelerar o programa de desenvolvimento da tecnologia de enriquecimento de urânio, tornando-o máxima prioridade nacional. Entretanto, diferentemente da Coréia do Norte, o Iran sempre afirmou que esse programa é para fins pacíficos, considerando que o país tem um programa de implantação de usinas nucleares em parceria com a Rússia.

A mais alta autoridade religiosa do Iran, o aiatolá Khamenei, chegou até mesmo a afirmar que as armas nucleares contrariam os preceitos da religião muçulmana, uma postura oposta às declarações anteriores de Ali Bhutto e Saddam Hussein. Note-se, entretanto, que nenhum desses dois políticos eram autoridades religiosas.

Adicionalmente, o Diretor Geral da AIEA, Yukiya Amano, empossado em dezembro de 2009, declarou não existirem nos documentos oficiais da Agência nenhuma evidência de que o Iran estivesse buscando a capacitação para desenvolver armas nucleares.

Uma análise serena do caso indica que, muito provavelmente, o Governo iraniano pretende cumprir suas promessas de uso pacífico. Entretanto, o Iran certamente busca a capacitação na produção do material nuclear que, potencialmente, poderia ser produzido para fabricação de um artefato. Parece, porém, que seria muito pouco provável o Iran tomar a decisão de realmente produzir esse material, pelo menos no curto e médio prazo, já que isso certamente implicaria na queda do seu próprio regime islâmico, dada a fortíssima e justificada reação internacional que sobreviria.

Possivelmente o Iran quer ascender à posição de “ser capaz de”, similar à posição dos demais países que dominam a tecnologia de enriquecimento de urânio sem possuírem, nem almejarem possuir armas nucleares. Isto por si só já representa um efeito de dissuasão real, ainda que limitado, face às ameaças percebidas.

A AIEA propôs ao Iran uma troca de suas cerca de 1,8 toneladas de urânio enriquecido a nível compatível com o uso em usinas nucleares (cerca de 3,5%) pelo combustível nuclear para seu reator de pesquisas e produção de radiosótopos (dentre eles aqueles de uso na medicina), enriquecido a 20%. O enriquecimento seria feito na Rússia e o combustível fabricado na França. O Iran rejeitou a proposta e anunciou dar início ao enriquecimento a 20% nas suas instalações.

Face à postura do Iran, a comunidade internacional, liderada pelos EUA, segue no momento a receita usual de aumentar o nível de ameaça ao Iran, brandindo sanções e toda sorte de pressões políticas. Esse aumento no nível de ameaça, se corretamente dosado, pode levar o Iran a retornar às negociações sobre a proposta da AIEA, podendo chegar a condições aceitáveis para as ambas as partes.

Note-se que o Brasil é o único país não nuclearmente armado que já produziu urânio a 20% sob salvaguardas abrangentes da AIEA. Este urânio foi usado para fabricação do combustível do reator IEA-R1 do IPEN, em São Paulo, similar ao reator iraniano. Entretanto, um aumento no nível da ameaça acima da dose correta, com severas sanções e pressões podendo chegar ao paroxismo de uma ação militar contra as instalações nucleares iranianas, certamente estimularia muito o Governo iraniano a mudar de posição, não cumprindo as inúmeras promessas feitas de usos pacíficos de suas unidades de enriquecimento.

Cabe, porem, ressalvar que a postura dura patrocinada pelos EUA possivelmente sofre a influência do objetivo maior de descontinuar o apoio material e financeiro que o regime islâmico fornece às facções palestinas, as quais mantêm sob pressão constante o Estado de Israel, o que tem impedido novos acordos de paz no Oriente Médio, justamente tão desejado por toda a humanidade.

Conclusões

A aplicação de diplomacia para redução do nível de ameaça percebido pelos potenciais proliferantes, incluindo medidas políticas, econômicas e sociais compensatórias, no esforço de dissuadir esses países de continuar os seus programas de desenvolvimento de armas nucleares, já demonstrou ser útil para solução de crises de proliferação nuclear.

Analisando os casos históricos, tudo faz crer que uma abordagem negociada, como a adotada no caso da Ucrânia, seria muito mais eficaz, evitando os danos que as eventuais sanções poderão causar ao povo dos países a elas submetido.

Essa abordagem foi adotada pelo governo Clinton no caso da Coréia do Norte, em 1994, não tendo obtido os resultados esperados porque os acordos não foram efetivamente cumpridos pelos americanos e sul-coreanos, justamente influenciados pelo seu objetivo maior que seria a unificação da península.

Um processo de negociação do abandono de programas de desenvolvimento de armas nucleares que considere a redução do nível de ameaça percebido, com medidas econômicas e sociais compensatórias pode ser visto como uma ação humanitária em favor da população dos países proliferantes, em geral muito carentes.

O desafio que a comunidade internacional enfrenta é o de estabelecer estratégias de dissuasão e de contenção de países potencialmente proliferantes e evitar a tentação de revidar impensadamente, sob motivação do medo exagerado ou de “objetivos maiores” não explicitamente declarados.

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Notas:

* As histórias e biografias dos políticos, físicos, demais cientista e personalidades citadas podem ser observadas na extensa bibliografia listada.

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Bibliografia consultada, para maiores esclarecimentos:

[1] Smith, Peter D., Os Homens do Fim do Mundo, Companhia das Letras, São Paulo, Brasil, 2009

[2] Rhodes, Richard, The Making of the Atomic Bomb, Touchstone Editions, New York, EUA, 1988

[3] Reed, Thomas C. e Stillman, Danny B., The Nuclear Express: A Political History of the Bomb and Its Proliferation, Zenith Press, Minneapolis, EUA, 2009

[4] Younger, Stephen M., The Bomb: A New History, Harper-Collins Publishers, New York, USA, 2009.

[5] Cirincione, Joseph, Bomb Scare: The History and Future of Nuclear Weapons, Columbia University Press, New York, 2007.

[6] Mueller, John E., Atomic Obsession: Nuclear Alarmism from Hiroshima to Al-Qaeda, Oxford University Press, New York, EUA, 2010.

[7] Mozley, Robert F., The Politics and Technology of Nuclear Proliferation, University of Washington Press, Seattle, EUA, 1998.

[8] Langewiesche, William, O Bazar Atômico – A escalada do pobrerio nuclear, Companhia das Letras, São Paulo, Brasil, 2007.

[9] Venter, Al J., How South Africa Built Six Atom Bombs, Ashanti Publishers, Cape Town, África do Sul, 2008.

[10] Karpin, Michael, The Bomb in the Basement: How Israel Went Nuclear and What That Means for the World, Simon and Schuster Paperbacks, New York, EUA, 2006.

[11] Cohen, Avner. Israel and the Bomb, Columbia University Press, New York, EUA, 1998.

[12] Corera, Gordon, Shopping for Bombs: Nuclear Proliferation, Global Insecurity, and the Rise and Fall of the A.Q. Khan Network, Oxford University Press, New Your, EUA, 2006.

[13] Ganguly, Sumit e Kapur, S. Paul, India, Pakistan, and the Bomb: Debating Nuclear Stability in South Asia, Columbia University Press, New Youk, EUA, 2010.

[14] Perkovich, George, India’s Nuclear Bomb: The Impact on Global Proliferation (Updated Edition with a New Afterword), University of California Press, Berkeley, Eua, 1999.

[15] Chinoy, Mike, Meltdown: The Inside Story of the North Korean Nuclear Crisis, St. Martin’s Press, New York, EUA, 2009.

[16] Orr, Tamra B., Iran and Nuclear Weapons (Understanding Iran), Amazon Books, New York, EUA, 2010.

[17] Gold, Dore, The Rise of Nuclear Iran: How Teheran Defies the West, Regnery Publishing, Washington, EUA, 2009.

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Fontes da Imagens:

Imagem 1 O primeiro teste nuclear Trinity em 16 de julho de 1945” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Projeto_Manhattan

Imagem 2 Leó Szilárd” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Leó_Szilárd

Imagem 3 Churchill, Roosevelt e Stalin durante a Conferência de Yalta” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Conferência_de_Ialta

Imagem 4 A primeira bomba atômica soviética, ‘RDS1’, era um tipo de implosão, como a bomba dos E.U.A., Fat Man’, mesmo na aparência; Os olhos frontais são fusíveis de radar” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/RDS-1

Imagem 5 A AN11 foi a primeira arma nuclear da França, desenvolvida para armar a Force de frappe / Modelo 3D da bomba nuclear francesa AN11 (primeiro teste em 1964)” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/AN-11_bomb

Imagem 6 596 é o codinome do primeiro teste nuclear da China Maquete da Bomba” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/596_(teste_nuclear)

Imagem 7 O Centro de Pesquisa Nuclear de Negev, visto de um satélite Corona no final dos anos 1960” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Negev_Nuclear_Research_Center

Imagem 8 Indira Gandhi visitando a área de teste denominado Buda Sorridente” (Fonte):

http://nuclearweaponarchive.org/India/IndiaSmiling.html

Imagem 9 Abdul Qadeer Khan” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Abdul_Qadir_Khan

Imagem 10 Localização estimada do Incidente identificado pelo Satélite norte-americano Vela Hotel, daí o nome dado ao evento” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Vela_Incident

Imagem 11 Central nuclear de Zaporizhia, na Ucrânia – A maior Usina Nuclear da Europa e a terceira maior do mundo” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Zaporizhia_Nuclear_Power_Plant

Imagem 12 O Reator de Osirak antes do ataque israelense” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Operation_Opera

Imagem 13 Saddam Hussein alTikriti” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Saddam_Hussein

Imagem 14 O reator experimental de Yongbyon, de 5 MWe, que forneceu o combustível utilizado nas armas nucleares” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Programa_nuclear_norte-coreano

Imagem 15 Regresso de Ruhollah Khomeini ao Irão/Irã, chegada ao aeroporto de Mehrabad, em Teerão ou Teerã” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Revolução_Iraniana

Imagem 16 Yukiya Amano 5o Diretor Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)” (Fonte):

https://www.iaea.org/about/dg/biography

Imagem 17 Núcleo do reator IEAR1 IPEN/USP, ao fundo da piscina de água desmineralizada e deionizada” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/IEA-R1

Imagem 18 Treaty on the NonProliferation of Nuclear Weapons” / “Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares” (Fonte):

https://www.iaea.org/publications/documents/treaties/npt

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Fonte Consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

 

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