Líderes do Governo de Acordo Nacional (GNA) e do Exército Nacional Líbio (ENL), governo rival do leste do país, celebraram acordo de cessar-fogo, a ser cumprido a partir desta última semana de agosto de 2020. O primeiro-ministro líbio Fayez al-Sarraj declarou que, “como exige a responsabilidade nacional e política, a situação no país e as condições impostas pela pandemia do novo tipo de coronavírus (Covid-19), foi dada a ordem a todas as forças militares do país para que interrompam as operações militares e respeitem um cessar-fogo”.

As condições deste pacto incluem a desmilitarização das cidades de Sirte e Jufra, que são controladas pelos grupos rivais do Leste, o fim do bloqueio ao petróleo imposto por estes e a realização de eleições em março de 2021. Particularmente, a respeito das receitas oriundas do petróleo, Sarraj explicitou que “sejam depositadas na conta especial do Banco Central do Instituto Nacional do Petróleo e que, de acordo com as decisões da Conferência de Berlim, não se façam poupanças com estas receitas, até se chegar a uma ordem política integral e até que se garanta uma administração boa e transparente, com o auxílio da Missão da ONU de Apoio à Líbia”.

O Primeiro-Ministro líbio, Fayez al-Sarraj, deu ordens a todas as forças militares do país para interromperem imediatamente as operações militares e respeitarem um cessar-fogo

A queda e morte do ditador Muammar Kadhafi, em 2011, desencadeou grave crise política na Líbia. Desde então, diversas milícias armadas passaram a atuar em todo o território nacional. O GNA foi criado em 2015 e tem buscado exercer o controle nacional. Nos últimos anos, houve uma polarização na disputa de poder. Por isto, parte dos grupos se aliou ao GNA, apoiado pela ONU, sediada em Trípoli, e outra ao ENL, que tem força no leste do território líbio e recebe apoio do Egito e dos Emirados Árabes Unidos.

Fayez Mustafa Al-Serraj, Presidente do Conselho Presidencial e Primeiro-Ministro do Governo do Acordo Nacional da Líbia, discursa na cúpula de alto nível da ONU sobre grandes movimentos de refugiados e migrantes

A União Europeia, Liga Árabe, Arábia Saudita, Jordânia e Egito saudaram os grupos rivais pelo alcance deste compromisso, após vivenciarem intensos e longos combates. Como aliados, o GNA conta com a Turquia e a maioria das democracias ocidentais e o ENL com a Rússia e o Egito, dentre outros. Conforme declarado à imprensa pelo Primeiro-Ministro líbio neste 21 de agosto, o objetivo do cessar-fogo é garantir a integridade territorial da Líbia e a saída dos mercenários e soldados estrangeiros do país. A efetividade do pacto será acompanhada por toda a comunidade internacional, através da implementação das condições anunciadas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1O PrimeiroMinistro líbio, Fayez al-Sarraj, deu ordens a todas as forças militares do país para interromperem imediatamente as operações militares e respeitarem um cessarfogo” (Fonte):

https://www.trt.net.tr/portuguese/africa/2020/08/21/sarraj-da-ordens-para-um-cessar-fogo-imediato-na-libia-1476989

Imagem 2Fayez Mustafa AlSerraj, Presidente do Conselho Presidencial e PrimeiroMinistro do Governo do Acordo Nacional da Líbia, discursa na cúpula de alto nível da ONU sobre grandes movimentos de refugiados e migrantes” / “Tradução livre do original: ‘Fayez Mustafa Al-Serraj, Chairman of the Presidential Council and Prime Minister of the Government of National Accord of Libya, addresses the UN high-level summit on large movements of refugees and migrants’ – UN Photo / 19 de setembro de 2016 United Nations, New York Photo # 692087” (Fonte):

https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/692/0692087.html

Imagem 3Kadafi em uma cúpula árabe na Líbia, em 1969, logo após a Revolução de setembro que derrubou o rei Idris I. Kadafi está sentado em uniforme militar no meio, cercado pelo presidente egípcio Gamal Abdel Nasser (à esquerda) e pelo presidente sírio Nureddin alAtassi (à direita) / Tradução livre do original: ‘Gaddafi at an Arab summit in Libya in 1969, shortly after the September Revolution that toppled King Idris I. Gaddafi sits in military uniform in the middle, surrounded by Egyptian President Gamal Abdel Nasser (left) and Syrian President Nureddin al-Atassi (right)” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Muammar_Gaddafi#/media/File:Nasser_Qaddafi_Atassi_1969.jpg

About author

Michelle Gueraldi é doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa desde 2017. É mestre em Direito pela Harvard Law School. Lecionou Direito Internacional Público por 14 anos, no Rio de Janeiro, em cursos de graduação e pós-graduação, de Relações Internacionais e Direito. Advogada e ativista de direitos humanos, atua principalmente na área de direitos da criança e de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Autora de artigos e do livro Em Busca do Éden: Tráfico de Pessoas e Direitos Humanos, experiência Brasileira. É colaboradora do CEIRI NEWS desde março de 2019.
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