O governo do Malawi anunciou a quarentena comunitária de 21 dias no dia 15 de abril de 2020, com a possibilidade de extensão, para conter a disseminação do novo coronavírus e, assim, evitar a morte de 50.000 cidadãos. Dessa forma, todos os serviços e estabelecimentos não-essenciais deveriam fechar entre o dia 18 de abril e 9 de maio de 2020. Assim, haveria horário para o funcionamento de mercados locais, a emissão de permissões especiais para os provedores de serviços e produtos essenciais, somado a uma permissão para sair da área na qual a pessoa vive, caso não seja um agente de segurança ou responsável por bens e serviços essenciais. Vale ressaltar que, desde o dia 9 de abril, o Estado tem tomado medidas para aumentar a higienização de locais públicos e diminuir aglomerações.
No entanto, a Coalizão dos Defensores dos Direitos Humanos (HRDC) declarou que não aceitaria a decisão, uma vez que o governo não estabeleceu soluções adequadas para resguardar a vida da população. Grande parte da população se encontra em vulnerabilidade econômica e não foi estabelecida qualquer intervenção para segurança social. A economia do Malawi é composta de muitos comerciantes informais e outros que dependem do trabalho diário para poder se alimentar. Logo, qualquer medida de isolamento social iria afetá-los diretamente.
Protestos em diferentes cidades, como em Mzuzu e Blantyre, foram estabelecidos com cartazes que diziam que “é melhor morrer do vírus do que de fome” e “a quarentena é mais venenosa do que o coronavírus”. Assim, a HRDC recorreu ao Tribunal Superior do país que concedeu um bloqueio temporário da implementação da quarentena comunitária no dia 17 de abril de 2020. Alguns grupos religiosos também fizeram sua liminar, afirmando que as medidas violavam sua liberdade de religião. Após a primeira revisão, houve a prorrogação de mais 5 dias. Devido à necessidade de interpretação da Constituição, o caso foi levado à Corte Constitucional. Dessa maneira, só após a decisão que a quarentena comunitária poderá ocorrer ou não. No entanto, até o dia 11 de maio não havia previsão de uma resposta.
Vale lembrar que, em fevereiro de 2020, o Tribunal Superior anulou o resultado das eleições do ano passado, por supostas denúncias de manipulação dos votos. Assim, está previsto um novo pleito eleitoral no dia 2 de julho de 2020. Devido ao processo contra a decisão presidencial, os aliados acusam o tribunal de ter motivação política, uma vez que Peter Mutharika, o atual Presidente, tinha sido eleito para o segundo termo. A oposição, no entanto, diz que o governo exagera sobre a pandemia e está disposto a mentir sobre o resultado de exames de coronavírus. As instituições que estão envolvidas no processo são as mesmas que realizaram protestos ano passado (2019) exigindo a demissão do chefe do órgão eleitoral e a anulação do resultado.
Em 8 de maio, a Suprema Corte rejeitou o apelo de Peter Mutharika, mantendo a determinação de novas eleições para o dia 2 de julho. O Secretário do Ministério da Saúde, Dan Namarika, mostrou-se preocupado com a disputa política, pois está gerando novas campanhas para as eleições que desrespeitam as medidas para o combate da COVID-19. Assim, as demonstrações no dia 10 de maio geraram aglomerações fomentadas por líderes políticos. O Secretário também afirmou que a quarentena comunitária é a melhor solução para o controle da doença e que essas reuniões contrariam a luta global contra o coronavírus.
O Presidente do Malawi, Peter Mutharika, declarou o programa de transferência emergencial para as pessoas mais vulneráveis. Assim, o auxilio irá para 172.000 famílias que receberão $50 dólares, ou R$277,13 reais, na cotação do dia 4 de maio de 2020. Durante quatro meses os custos do programa serão financiados pelo Banco Mundial, totalizando $37 milhões de dólares, ou R$205,08 milhões de reais conforme a mesma cotação.
De acordo com o Governo do Malawi, até o dia 11 de maio foram contabilizados 57 casos de pessoas com COVID-19, com 3 mortes e 14 pacientes recuperados. De acordo com a OMS, 56 casos foram confirmados, e 3 mortes.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Assembleia Nacional do Malawi, na capital Lilongwe” (Fonte):
https://en.wikipedia.org/wiki/Malawi#/media/File:Parliament_Building_of_Malawi.jpg
Imagem 2 “Igreja de São Miguel e Todos os Anjos, Monumento nacional do Malawi” (Fonte):
https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/6/6d/St_Michael_and_All_Angels_Church.JPG
Imagem 3 “Peter Mutharika, Presidente do Malawi” (Fonte):
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