NOTAS ANALÍTICAS

Combate ao terrorismo e “Direitos Humanos” (Iraque)

Simulação de uma das posições de tortura relatadas no IraqueConforme a CNN, na segunda-feira passada (1º de abril), no Iraque, quatro homens, identificados como integrantes da al-Qaeda, foram executados por enforcamento[1]. O que a matéria não traz à luz, porém, é o processo judicial que levou à condenação desses homens, o que se tornou foco de campanha da “Anistia Internacional[2].

Os quatro homens executados e os dois que aguardam no corredor da morte foram todos sentenciados em 16 de março de 2011 por um assalto a uma loja em Bagdá durante o qual os dois proprietários foram mortos. Os seis homens confessaram serem membros da al-Qaeda e terem realizado o assalto para levantar fundos para a organização. Contudo, em 26 de fevereiro de 2013, Abdullah al-Qahtani, que ainda aguarda sua execução, informou a um de seus advogados que havia sido torturado durante sua prisão preventiva (pre-trial), o que prejudica a legitimidade de sua confissão. Sua tortura incluiu espancamentos, asfixia parcial, queimaduras de cigarro, e o puxão de órgãos genitais[2]. Infelizmente, é frequente a prática dos maus tratos e da tortura, por meio desses e outros métodos, de pessoas detidas, como detalhado em relatório do “Departamento de Direitos Humanos da Missão  da ONU” no país (a UNAMI)[3].

 

De acordo com o “Artigo 9” do “Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos”, do qual o Iraque faz parte, qualquer pessoa presa ou detida sob acusação criminal deve ser levada imediatamente a um juiz ou outro oficial de justiça independente e imparcial. Ainda, a legislação iraquiana estabelece que as pessoas detidas devem ser levadas a um juiz de instrução (investigating judge)* em até 24 horas após sua prisão. Todavia, em grande parte, os acusados são interrogados na própria delegacia ou nos centros de detenção, na ausência de um juiz de instrução, e são torturados até fornecerem uma confissão[4], muitas vezes já preparada pelos interrogadores[5].

Essa prática é mesmo reconhecida pelo Ministério de Direitos Humanos, que justifica a tortura e os maus-tratos com a finalidade de coagir os detidos a confessarem ou de obter informações[6]. Ademais, a propensão do judiciário a aceitar essas confissões como evidência de culpa do acusado, mesmo quando este alega, posteriormente, ter sofrido torturas, ajuda a perpetuar esse sistema[7].

Comumente, esses casos de tortura e maus-tratos de detidos se relacionam a acusações fundamentadas na Lei Anti-Terrorismo, implementada em novembro de 2005, que inclui o apoio e o financiamento de grupos armados, e, em função de sua definição demasiadamente abrangente de “terrorismo**, pode ser usada contra a oposição ao governo[8]. De fato, a “Lei Anti-Terrorismo” fundamentou o indiciamento e a subsequente sentença de morte de Tariq al-Hashemi, líder político sunita, em dezembro de 2011, e está entre as reivindicações dos protestos populares empreendidos no país desde fins de 2012, com participação majoritária da comunidade sunita[9].

Nesses termos, o combate ao terrorismo no Iraque lembra uma reflexão já bastante disseminada de sempre haver o perigo ao longo do percurso de um indivíduo tornar-se o monstro que ele persegue, pensamento compartilhado por muitos observadores das questões políticas e internacionais.

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* O juiz de instrução é responsável pela coleta de evidências, pelos interrogatórios de testemunhas e suspeitos, e por determinar se a pessoa detida deve ser levada a julgamento.

** A Lei Anti-Terrorismo define terrorismo como “qualquer ato criminal realizado por um indivíduo ou um grupo organizado tendo como alvo um indivíduo, um grupo de indivíduos, instituições nacionais ou privadas e causando dano a propriedades privadas ou públicas com o fim de afetar a situação de segurança (safety or security) ou a unidade nacionais, ou de aterrorizar e assustar o povo ou espalhar o caos (disturbance) a fim de alcançar objetivos terroristas”.

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Fonte da Imagem: AMNESTY INTERNATIONAL (2013). Iraq: A Decade of Abuses, p. 1.

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://edition.cnn.com/2013/04/01/world/meast/iraq-violence/index.html

[2] Ver:

http://www.amnesty.org/en/library/asset/MDE14/005/2013/en/014aaaf9-5ad0-4276-bb24-5b4963029165/mde140052013en.html

[3] VerUNITED NATIONS OFFICE OF THE HIGH COMMISSIONER FOR HUMAN RIGHTS / UNITED NATIONS ASSISTANCE MISSION FOR IRAQ (2011). Report on Human Rights in Iraq: 2011.”, em:

http://www.humansecuritygateway.com/documents/UNAMI_ReportonHumanRightsinIraq_2011.pdf

 [4] VerAMNESTY INTERNATIONAL (2013). Iraq: A Decade of Abuses, p. 36.”, em: https://ceiri.news/wp-content/uploads/2013/04/mde140012013en.pdf

[5] VerAMNESTY INTERNATIONAL (2010). New Order, Same Abuses: Unlawful Detentions and Torture in Iraq, p. 32.”, em:

https://ceiri.news/wp-content/uploads/2013/04/mde140062010en.pdf

[6] VerAMNESTY INTERNATIONAL (2013), op. cit., p. 36.

[7] Idem, p. 19.

[8] VerAMNESTY INTERNATIONAL (2010), op. cit., p. 14.

[9] VerAMNESTY INTERNATIONAL (2013), op. cit., p. 20.

 

About author

Mestre em Segurança Internacional pela Paris School of International Affairs, Sciences Po, com especialidade em direitos humanos e Oriente Médio. Especialista em Ajuda Humanitária e ao Desenvolvimento pela PUC-Rio. Bacharel e licenciado em História pela UFF. Atualmente, atua como pesquisador da ONG palestina BADIL Resource Center, e possui experiência de campo na Cisjordânia. Escreve para o CEIRI Newspaper sobre crises humanitárias, violações de direitos humanos e fluxos migratórios e de refugiados.
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