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NOTAS ANALÍTICASTecnologia

Comissão Global publica normas sobre a estabilidade no ciberespaço

A Comissão Global para a Estabilidade do Ciberespaço (GCSC, da sigla em inglês) publicou, no dia 8 de novembro, uma compilação de seis normas para a promoção da paz no ambiente cibernético. De acordo com a própria organização, a GCSC consiste em um grupo de 28 especialistas de 16 países diferentes e possui como missão “melhorar a paz, a segurança e a estabilidade internacionais por meio do desenvolvimento de normas e  de propostas de políticas para orientar o comportamento responsável, estatal e não estatal, no ciberespaço”.

Marina Kaljurand, presidente da GCSC

Partindo da premissa segundo a qual atividades perigosas, praticadas por atores estatais e não estatais, têm proliferado no espaço virtual, a organização afirma que a consolidação dessas diretrizes recém-publicadas almeja fortalecer as estruturas de governança global no âmbito do ciberespaço. Nesse sentido, conforme a diplomata Marina Kaljurand, presidente da Comissão, esses preceitos “ajudarão a orientar de que forma nós, como sociedade global, definimos a estabilidade cibernética. A natureza interdependente do ciberespaço exige o estabelecimento de ‘regras de trânsito’ com as quais a comunidade global pode concordar – esse esforço é um passo importante nessa direção”.

A primeira das normas enfatiza que “os atores estatais e não estatais não devem adulterar produtos e serviços em desenvolvimento e produção, nem permitir que eles sejam adulterados”. Deve-se destacar, nesse sentido, que, recentemente, surgiram alegações de que produtos fabricados na China para grandes empresas norte-americanas teriam sido adulterados no seu processo de produção, com a instalação de chips de espionagem por parte de agentes chineses. O princípio em questão, portanto, pretende coibir esse tipo de atividade. 

O segundo preceito assevera que “os atores estatais e não estatais não devem comandar recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs) de outros para uso como botnets ou para outros fins semelhantes”. Essa norma destaca a crescente relevância da chamada “internet das coisas”, e a ameaça que ataques a essas redes integradas pode representar para os usuários ao redor do mundo, potencialmente desestabilizando as sociedades nacionais.

Internet das Coisas

Já a terceira regra afirma que os “Estados devem criar estruturas procedimentais transparentes para avaliar se e quando divulgar vulnerabilidades”. A Comissão advoga que os Estados precisam desenvolver políticas transparentes para que, quando essas fragilidades sejam detectadas pelos órgãos governamentais, haja um processo claro e responsável para que se decida se a vulnerabilidade será informada ou não aos desenvolvedores do produto ou do serviço tecnológico em questão. Conforme a GCSC, a orientação principal nesse processo deve ser favorável à divulgação dessas falhas. Nesse sentido, a Comissão defende a necessidade de que os Estados ao redor do mundo adotem um modelo semelhante ao dos Estados Unidos.

A norma seguinte estabelece que “todos os atores têm o dever de compartilhar informações sobre vulnerabilidades, a fim de ajudar a evitar ou atenuar a atividade cibernética maliciosa”. Essa diretriz segue o mesmo princípio de transparência da anterior, mas, no lugar de se concentrar na responsabilidade dos Estados, ela advoga que todos os atores envolvidos, inclusive desenvolvedores e produtores tecnológicos, devem compartilhar essas vulnerabilidades críticas à estabilidade dos produtos e serviços elaborados para que esses problemas sejam mitigados de uma forma mais célere. 

Izumi Nakamitsu, subsecretária geral das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento

Já a regra cinco enuncia que “os Estados devem promulgar medidas apropriadas, incluindo leis e regulamentos para garantir a higiene cibernética básica”. De acordo com a Comissão, a noção de “higiene cibernética” consiste em um regime de medidas essenciais para proteger os usuários dos riscos no ciberespaço, enfatizando, assim, que os usuários, em todos os níveis, possuem papel importante para assegurar a estabilidade no ambiente cibernético.    

Por sua vez, a sexta diretriz sustenta que “os atores não estatais não devem se envolver em operações cibernéticas ofensivas, e os atores estatais devem prevenir e responder a tais atividades se elas ocorrerem”. Complementa-se a esse preceito, a indicação de que os Estados devem evitar a utilização de atores não estatais para executar atividades maliciosas no ciberespaço, sendo que, caso realizem de fato essas ações, os atores envolvidos devem ser responsabilizados no âmbito do direito internacional.

Confirmando a relevância desses princípios elaborados no âmbito da GCSC, Izumi Nakamitsu, subsecretária geral das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento, afirma que “as reivindicações por um comportamento responsável no ciberespaço devem crescer, acompanhando os riscos reais que o ciberespaço representa para a estabilidade internacional (…). Todas as partes interessadas devem continuar a discussão sobre normas e o que elas representam no sentido de promover uma compreensão global do que é – e o que não é – aceitável, no ciberespaço”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Pacote de normas de Singapura” (Fonte):

https://cyberstability.org/wp-content/uploads/2018/11/GCSC-Singapore-Norm-Package-3MB.pdf

Imagem 2 Marina Kaljurand, presidente da GCSC” (Fonte):

https://cyberstability.org/commissioners/marina-kaljurand/

Imagem 3 Internet das Coisas” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Internet_das_coisas#/media/File:Internet_of_things_signed_by_the_author.jpg

Imagem 4 Izumi Nakamitsu, subsecretária geral das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Internet_das_coisas#/media/File:Internet_of_things_signed_by_the_author.jpg

                                                                                              

About author

Mestre em Relações Internacionais (UEPB), especialista em Direito Internacional e Comércio Exterior (UnP) e bacharel em Relações Internacionais (UnP). É professor universitário e coordenador acadêmico, interessa-se por temas como: Cooperação Internacional em Ciência, Teconolgia e Inovação; Diplomacia Científica; Technopolitics e Peace Innovation.
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