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Congresso aprova regras para indicação dos representantes brasileiros ao Parlamento do Mercosul

Em março de 2015, o Congresso Nacional brasileiro aprovou o Projeto de Resolução (PRN 2/15), criando procedimentos para a escolha dos 27 deputados e 10 senadores que devem integrar a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (PARLASUL).

De acordo com a Resolução, os 37 integrantes serão indicados pelos líderes partidários nas duas Casas do Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado), e o mandato vai durar toda a atual legislatura (até janeiro de 2019)[1].

Segundo as informações disseminadas pela Câmara Notícias, “os parlamentares serão indicados pelo critério da proporcionalidade partidária. Ou seja, o peso de cada partido na Representação Brasileira será equivalente ao seu tamanho em cada Casa do Congresso[1][2].

As normas para escolha dos integrantes da Representação Brasileira estavam previstas na Resolução 1/11CN, que foi modificada pelo Projeto. A mudança foi necessária porque a resolução trouxe regras para indicações dos parlamentares até a legislatura passada, que finalizou no dia 31 de janeiro[1].

Quando o texto foi aprovado pelo Congresso, em 2011, havia a expectativa de que o Brasil promovesse, até 2014, as eleições diretas para o PARLASUL. Como isso não ocorreu até o momento, foi necessária uma atualização das regras, prevendo as indicações e a duração dos mandatos para a atual legislatura.

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Imagem (Fonte):

http://www.naval.com.br/blog/wp-content/uploads/2014/11/logo-parlasul-via-Ag%C3%AAncia-Brasil.jpg

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/RELACOES-EXTERIORES/483578-CONGRESSO-PODE-VOTAR-REGRA-PARA-ESCOLHA-DE-MEMBROS-DO-PARLASUL.html

[2] Ver:

http://bit.ly/1bZZbl4

About author

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).
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