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ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Controle sobre garimpo ilegal em Angola suscita intensa migração de congolenses

Nasce no sudoeste africano um novo movimento migratório de extrema relevância. Trata-se de um intenso fluxo de congolenses que, vindos das províncias angolanas de Lunda Norte e Sul, regressam à República Democrática do Congo (RDC). Na verdade, verifica-se neste fenômeno o processo inverso àquele encontrado ao longo dos últimos anos, quando o mesmo grupo de pessoas migraram a Angola devido aos conflitos na província congolesa de Kasai.

Segundo dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM), desde o começo de outubro deste ano (2018), pouco mais de 200 mil congolenses fugiram das províncias ao norte e nordeste de Angola. O principal fator explicativo para tamanho descolamento repentino é de natureza econômica e política: desde o final de setembro, o Governo angolano tem levado a cabo a “Operação Transparência”, a qual visa pôr fim aos garimpos ilegais de diamantes no país.

Tais centros de mineração contam com uma intensa presença da mão de obra congolesa. Pautados em operações ilegais em termos jurídicos, estes garimpos foram os principais alvos da investigação liderada pelo Governo, levando à interdição e encerramento das atividades de extração aí desenvolvidas. Com efeito, centenas de milhares de trabalhadores congolenses foram atirados ao desemprego, estimulando o retorno destas pessoas à sua nação de origem.

Entretanto, fontes locais afirmam que o encerramento das atividades de garimpo ilegal foi efetivado com intensa violência por parte das forças policiais angolanas. “Nós escutamos sobre casos de brutalidade, sobre pessoas sendo mortas, sobre pessoas sendo feridas e seus pertences sendo saqueados por aqueles que as expulsaram. Com certeza nós não estamos contentes com essa situação e os responsáveis por todas essas mortes deverão responder”, declarou o porta-voz do Governo congolês, Lambert Mende.

Há uma intensa preocupação por parte da RDC com o movimento migratório, tendo em vista que a entrada maciça e repentina de migrantes desempregados pode desestabilizar o país. Com as eleições gerais que estão por vir ao final deste ano (2018), as perspectivas são de que a crise migratória afete consideravelmente os resultados da urna, bem como a legitimidade do regime democrático mediante iminente turbulência social e econômica.

Do outro lado da fronteira, o Governo angolano claramente ruma na direção de suprimir as explorações ilegais de diamantes, a fim de auferir o monopólio total de exploração do minério. Considerado a segunda mercadoria de exportação do país, posicionada somente atrás do petróleo, os diamantes ocupam papel central no planejamento econômico do presidente João Lourenço, cujo plano de governo consiste em efetivar parcerias internacionais para expandir a exploração e as vendas externas da commodity. No ano passado, por exemplo, a empresa estatal angolana Endiama firmou um acordo com a companhia russa Alrosa – a maior do mundo no setor de diamantes – para a intensificação da exploração no campo de Luaxe.

Neste sentido, o uso da força policial nos campos ilegais de mineração também encontra a sua razão de ser no intento estatal de monopolizar a cadeia produtiva dos diamantes, apropriando-se economicamente de todas as receitas e royalties que a comercialização dessa commodity no cenário internacional pode propiciar. Em contrapartida, se por um lado a soberania do Estado angolano sobre os recursos naturais presentes em seu território legitima a atuação contra os sítios ilegais de garimpo, do outro o movimento migratório que este suscita faz questionar a validade da medida para o desenvolvimento econômico e social sustentável na região.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Controle sobre garimpos ilegais de diamantes gera intenso processo migratório de congolenses” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Diamonds.jpg

About author

Economista pela ESALQ-USP, é atualmente mestrando em Sociologia pelo Programa de Pós- Graduação do IFCH-UFRGS. Foi pesquisador do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM). Atualmente desenvolve pesquisas na área de Sociologia Econômica, Economia Política e Sociologia do Desenvolvimento. Escreve no CEIRI Newspaper sobre economia e política africana, como foco em Angola, Etiópia e Moçambique
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