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Controvérsias na aprovação da nova Lei de vigilância na França

Nesta última terça-feira, dia 5 de maio (2015), a Assembleia Nacional Francesa (a Câmara Baixa do Parlamento) aprovou com uma massiva superioridade de 438 votos favoráveis contra apenas 86 votos contrários uma Lei que permite a implementação de novos mecanismos de vigilância da sociedade civil francesa. A vigência deste novo marco legislativo só ocorrerá após votação, no final do mês, pelo Senado francês (Câmara Alta).

De acordo com esta Proposta de Lei, que se constitui como uma resposta direta aos acontecimentos recentes ligados ao ataque a cede do jornal Charlie Hebdo[1], as autoridades francesas passam a deter maiores poderes de vigilância em todo o território do país, permitindo o monitoramento de meios de comunicações móveis e digitais de “suspeitos de envolvimento com terrorismo”, sem a necessidade de uma aprovação prévia do poder judiciário.

Ademais, os Serviços de Inteligência da França terão a prerrogativa de instalar equipamentos de escuta, como câmeras e microfones, em propriedades privadas, sem a devida aprovação prévia da Justiça. As empresas que prestam serviço de internet, bem como as companhias telefônicas atuantes no território francês também foram afetadas por este Projeto de Lei, uma vez que terão que fornecer, necessariamente, informações de seus clientes sempre que demandadas.

A proposta está gerando inúmeras controvérsias ao longo do país, embora a grande maioria dos partidos políticos tenha concordado com esta mudança – apenas o Partido Verde e a extrema esquerda se colocaram de forma contrária à aprovação da Lei. De acordo com Gauri van Gulik, Diretor Europeu da Anistia Internacional, o Projeto de Leié demasiado vago, também de longo alcance e deixa muitas perguntas sem resposta. O Parlamento deve assegurar que as medidas destinadas a proteger as pessoas contra o terror não deve violar os seus direitos fundamentais[2].

O primeiroministro francês Manuel Valls defendeu a necessidade de se modificar a legislação referente à vigilância no país e argumentou que as manifestações contrárias ao projeto são infundadas, uma vez que não haverá uma vigilância massiva de todos os cidadãos franceses, apenas daqueles indivíduos previamente identificados pelos serviços de inteligência como suspeitos de conexões com grupos e práticas terroristas[2].

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Imagem (Fonte):

http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/6/60/French_flag_in_Angers.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.theguardian.com/world/2015/may/05/france-passes-new-surveillance-law-in-wake-of-charlie-hebdo-attack

[2] Ver:

http://www.dw.de/french-lawmakers-vote-for-sweeping-powers-to-spy-on-citizens/a-18430523

About author

Mestrando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (Usp); Bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Puc-SP). Colaborador do Núcleo de Análise da Conjuntura Internacional (NACI) e do Núcleo de Estudos de Política, História e Cultura (Polithicult). Experiência profissional como consultor de negócios internacionais. Atua nas áreas de Política Internacional, Integração Europeia, Negócios Internacionais e Segurança Internacional. No CEIRI NEWSPAPER é o Coordenador do Grupo Europa.
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