Corte Criminal Internacional convoca Kenyatta em Haia

A Corte Criminal Internacional (CCI) convocou a presença do presidente queniano Uhuru Kenyatta na sua sede em Haia (Holanda), no dia 8 de outubro, para prestar esclarecimentos aos juízes da Corte^[1]. Desde 2011, a CCI abriu o processo do Ministério Público contra o atual Presidente queniano (The Prosecutor v. Uhuru Muigai Kenyatta – ICC–01/09–02/11), em decorrência da sua possível participação nos massacres ocorridos após as eleições de 2007^[2]. Na ocasião, 1.200 pessoas foram mortas e 600 mil foram deslocadas de seus lares^[3].

Há duas semanas, a Promotoria pediu que o processo fosse adiado indefinidamente devido à falta de evidências e provas contra o Presidente. De acordo com a acusação, ele e o seu Governo não tem fornecido os dados necessários para a elaboração da acusação^[3][4]. Por essa razão, a CCI requisitou a presença de Kenyatta em Haia, com o objetivo de discutir “o status da cooperação entre o Ministério Público e o governo queniano”^[3]. Na reunião, o Mandatário não será questionado pelo Promotor, mas os Juízes escutarão os argumentos tanto da defesa, quanto da acusação para considerar o andamento do caso^[1].

Kenyatta é acusado de ser criminalmente responsável no papel de coautor indireto por Crimes Contra a Humanidade, de acordo com o Artigo 25 (3)(a) do Estatuto de Roma. Entre as alegações, enquadram-se: assassinato, deportação forçada, estupro, perseguição e outras ações desumanas^[2]. Em outubro de 2013, na Cúpula dos Líderes da União Africana, na Etiópia, os Chefes de Estado declararam lobbying para que o caso seja abandonado, ao acusar o CCI de investigar apenas as alegadas atrocidades do continente africano^[5]. O caso já foi adiado três vezes pelo Ministério Público do Quênia, o que torna todo o processo instável tanto do âmbito doméstico, quanto na esfera regional e internacional^[5].

Ainda não há confirmação se o presidente Kenyatta irá comparecer à reunião em Haia. De acordo com o mesmo, como Chefe de Estado é dever dele tratar de assuntos domésticos, como as ameaças do grupo militar al-Shabaab e de assuntos de desenvolvimento econômico nacional^[4]. Além disso, Kenyatta tratou de tranquilizar a população, ao declarar que o assunto logo chegará ao fim^[6].

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Imagem (Fonte):

http://www.rnw.nl/data/files/imagecache/must_carry/images/lead/article/2011/09/kenyatta_icc.jpg

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[1] Ver Daily Nation:

http://www.nation.co.ke/news/ICC-concerns-Uhuru-case/-/1056/2474216/-/4l6bkx/-/index.html

[2] Ver International Criminal Court:

http://www.icc-cpi.int/en_menus/icc/situations%20and%20cases/situations/situation%20icc%200109/related%20cases/icc01090211/pages/icc01090111.aspx

[3] Ver BBC:

http://www.bbc.com/news/world-africa-29288981

[4] Ver Hiiraan Online:

http://www.hiiraan.com/news4/2014/Sept/56418/uhuru_kenyatta_summoned_by_icc.aspx#sthash.QbIy5153.dpbs