Assiste-se na África o desenrolar de situações onde punições legais são conferidas a membros da sociedade civil que se posicionam contra a atuação governamental. Um dos exemplos foi a prisão de ativistas contra a escravidão na Mauritânia, caso relatado pelo Ceiri Newspaper na semana passada[1]. Isto porque, no que diz respeito à política, a sociedade civil aparece como uma potente esfera propulsora de mudanças sociais.
Entre os integrantes da sociedade civil de qualquer país do mundo está a mídia e, juntamente com ela, os jornalistas. O jornalismo de investigação, a cobertura das práticas políticas e a divulgação de informações de difícil acesso aparecem como uma das principais colaborações do jornalismo, capaz de munir o restante dos membros da sociedade civil de informações práticas e direcionar as reivindicações a um patamar mais eficiente e pragmático de atuação.
Dessa maneira, qualquer restrição ao trabalho de jornalistas se mostra como significativo entrave ao avanço da própria Democracia, uma vez que o jornalismo aparece como uma prática tipicamente moderna.
Tendo isto em vista, os diversos casos de prisão ou punição legal a membros da sociedade civil ao redor da África constituem-se como real ameaça ao projeto modernizador e democratizante no continente. Países como o Egito, que na semana passada condenou três jornalistas da emissora internacional de notícias Al Jazeera, lutam para conciliar o crescimento econômico com o desenvolvimento social, sendo a liberdade de expressão importante etapa neste processo.
Isto fica evidente ao observar o índice de liberdade de expressão levantado anualmente pela associação Reporters Without Borders. Segundo o índice de 2015, países africanos que presenciaram significativo crescimento econômico nos últimos anos, como Angola e Etiópia[2], ocupam a parte de baixo da lista, não oferecendo uma garantia legal de livre atuação e veiculação de notícias[3].
No caso egípcio, por exemplo, os jornalistas Mohamed Fahmy, Baher Mohamed e Peter Greste foram acusados por atuar no país sem licenças de atuação, sendo sentenciados, neste último sábado, a três anos de prisão[4]. Ativistas e a mídia internacional posicionaram-se contra esta sentença, acusando o Judiciário egípcio de ferir o direito de liberdade de expressão. O posicionamento mais contundente contra essa decisão foi a do embaixador do Reino Unido nesse país, John Casson. Para o Embaixador, a política egípcia não deveria ser construída sob “instáveis fundações, as quais quitam das pessoas os seus direitos e minam a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão”[4].
Em resposta a este comentário, o Governo egípcio convocou o Embaixador Britânico para maiores explicações[4]. Da mesma maneira, o Ministério das Relações Exteriores do Egito condenou o comentário do embaixador Casson, afirmando que eles foram “incompatíveis com as normas das práticas diplomáticas”[4].
Em realidade, os comentários de Casson expressam a indignação e preocupação perante o lento avanço das práticas democráticas no continente africano. A não garantia do livre discurso, de direitos iguais e liberdade de imprensa oferece significativos riscos à consolidação do desenvolvimento econômico e social. Ao contrário, o que poderá ser edificado será uma sociedade profundamente desigual e estratificada, onde a maior parcela do crescimento econômico dos últimos anos esteja concentrada nas mãos de alguns.
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Imagem “Egyptian Streets” (Fonte):
http://egyptianstreets.com/2015/06/30/leading-spanish-journalist-flees-egypt-for-fear-of-arrest/
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Fontes Consultadas:
[1] Ver “CEIRI Newspaper”:
[2] Ver “Banco Mundial – Estatísticas”:
http://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.KD.ZG
[3] Ver “Reporters Without Borders”:
[4] Ver “The Guardian”:
http://www.theguardian.com/world/2015/aug/30/al-jazeera-convictions-egypt-summons-uk-ambassador
