Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Corte Internacional de Justiça decide a favor do Chile contra a Bolívia

No dia 1º de outubro de 2018, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) julgou e anunciou o seu posicionamento em relação à Obrigação de Negociar Acesso ao Oceano Pacífico (Bolívia v. Chile), que foi interposta, em 24 de abril de 2013, pelo Governo do Estado Plurinacional da Bolívia, instaurando procedimento[1] contra a República do Chile a respeito da disputa relativa à obrigação em negociar de boa-fé e efetivamente um acordo que conceda à Bolívia acesso soberano ao Oceano Pacífico.

A Corte decidiu, com 12 votos favoráveis e 3 contra, que os chilenos não tem uma obrigação legal de negociar com a Bolívia tal acesso soberano e, portanto, não há caso a responder. Da decisão não cabe recurso.

Evo Morales

Sacha Sergio Llorentty Soliz, Representante Permanente das Nações Unidas e Embaixador da Bolívia junto às Nações Unidas desde setembro de 2012[2], afirmou que os bolivianos respeitam o resultado, porém não concorda com o mesmo. Apontou, ainda, vários elementos da decisão que se contradizem aos direitos de seu país.

Os juízes pediram que o diálogo seja contínuo e com espírito de boa vizinhança entre os Estados. O juiz Abdulqawi Ahmed Yusuf acredita que com a vontade de ambos países, negociações significativas podem ser alcançadas.

A questão do enclausuramento da Bolívia tem origem na Guerra do Pacífico, conflito armado ocorrido entre 1879 e 1883, entre Chile, Bolívia e Peru, que permitiu ao Chile anexar a área da província de Antofagasta, antes pertencente à Bolívia. Em 4 de abril de 1884 foi firmado um Pacto de Trégua entre os combatentes, o qual previa, em seu artigo 8º, a celebração de um Tratado de Paz e Amizade.

Em 1904, foi celebrado tal Tratado de Paz e Amizade, no qual ficou decidido que Antofagasta ficaria com o Chile, uma vez que no artigo 2º da convenção restou reconhecido o domínio absoluto do Chile nos territórios por este ocupados. No entendimento chileno, o Tratado continua em vigor e assegura o trânsito boliviano de produtos e pessoas por seu território até o litoral.

Assim, a Bolívia ficou sem uma saída para o mar, tornando a recuperação de seu acesso ao Pacífico uma questão nacional boliviana, ainda com repercussões atuais na política sul-americana.

As relações diplomáticas entre os Estados foram interrompidas em 1964 e em 1978, após o fracasso de uma negociação entre Hugo Banzer e Augusto Pinochet. As relações consulares foram mantidas. Em 2015, o Chile dispôs-se a restabelecer relações plenas com a Bolívia, que aceitou, sugerindo a mediação do Papa Francisco.

Antes de buscar a Corte, por volta de março de 2011, o Governo boliviano empreendeu uma vasta campanha de propaganda, pois o presidente Evo Morales tornou a questão do acesso soberano ao mar sua prioridade, já que enfrenta dissidências internas por sua longa manutenção no poder.

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Referências:

[1] Ver sobre o procedimento:

https://www.icj-cij.org/en/case/153

[2] Ver Sobre Sacha Sergio Llorentty Solíz:

http://webtv.un.org/www.unwomen.org/en/executive-board/watch/sacha-sergio-llorentty-sol%C3%ADz-bolivia-sc-president-on-the-october-2018-programme-of-work-of-the-security-council/5843940023001/?term=&sort=popular

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo da Corte Internacional de Justiça” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Tribunal_Internacional_de_Justi%C3%A7a#/media/File:International_Court_of_Justice_Seal.svg

Imagem 2Evo Morales” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Evo_Morales#/media/File:Evo_Morales_2017.jpg

About author

Bianca Del Monaco, advogada, mestranda em Direito dos Negócios pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), LL.M em International Crime and Justice na Universidade de Turim (UNITO) e United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute (UNICRI), especialista em Relações Internacionais e Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), pós-graduação em Direito e Economia do Comércio Internacional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pós-graduação em Contratos Internacionais Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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