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Cortes no orçamento da “União Europeia”

Nesta última quarta-feira (25 de junho de 2013), a “Comissão Europeia” (CE) informou, através de um comunicado oficial, a aprovação do projeto de orçamento da União Europeia” (UE) para o ano de 2014[1]. Contudo, a proposta inicial de 1 trilhão de euros fora barrada pelo “Conselho da União Europeia”, sob a presidência da Irlanda, e pelo “Parlamento Europeu” (PE), sofrendo um corte de 6%.

As negociações referentes ao orçamento da UE foram marcadas por inúmeras críticas por parte dos parlamentares europeus acerca da postura mantida pela presidência irlandesa, que havia anunciado unilateralmente o fechamento de um Acordo orçamentário, no dia 19 de junho de 2013[2]. Vale ressaltar que a aprovação do orçamento da UE deve ser feito em conjunto, tanto pelo Conselho da UE como pelo PE.

De acordo com Alain Lamassoure, eurodeputado de origem francesa e chefe das negociações acerca do orçamento da União, “alguns membros da delegação do Parlamento Europeu têm sérias reservas [ao projeto de orçamento para 2014], é por isso que eu não poderia dar ‘o acordo’ de todo o parlamento[3].

Para o Comissário europeu para assuntos orçamentários, Janusz Lewandowski, a CE apresentou este projeto de orçamento hoje, porque o Tratado de Lisboa afirma claramente que a Comissão deve fazer isso até 1º de Julho, o mais tardar. (…) No entanto, vamos ajustar a nossa proposta, mais tarde, à luz do resultado final sobre o 2014-2020 Multiannual Financial Framework (MFF)*[1].

Os Fundos para a promoção de uma estrutura de coesão entre os países da UE, que geralmente são destinados aos países mais pobres do bloco, será a área do orçamento que mais sentirá o impacto dos cortes, com uma redução de €47,6 bilhões – cerca de 13,5%. Ademais, gastos com o meio ambiente e a política comum agrícola sofrerão, de acordo com o projeto orçamentário, um corte de 4,7%[4].

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* Uma estrutura financeira e orçamentária, criada a cada sete anos, para regular o orçamento anual da “União Europeia”. Define a quantidade máxima de gastos anuais para cada ‘área’ da política europeia.

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-606_en.htm

[2] Ver:

http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/EN/genaff/137532.pdf

[3] Ver:

http://euobserver.com/news/120584

[4] Ver:

http://euobserver.com/news/120654

About author

Mestrando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (Usp); Bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Puc-SP). Colaborador do Núcleo de Análise da Conjuntura Internacional (NACI) e do Núcleo de Estudos de Política, História e Cultura (Polithicult). Experiência profissional como consultor de negócios internacionais. Atua nas áreas de Política Internacional, Integração Europeia, Negócios Internacionais e Segurança Internacional. No CEIRI NEWSPAPER é o Coordenador do Grupo Europa.
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