Os “Procuradores-Gerais da República” da “Comunidade de Países de Língua Portuguesa” (CPLP) aprovaram, por unanimidade, no dia 9 de julho, a criação de uma rede judiciária entre as Procuradorias-Gerais da CPLP para facilitar o auxílio mútuo em matéria penal entre os Estados membros.
De acordo com informações publicadas pelo “Jornal de Angola”, busca-se com essa rede facilitar a “automatização da cooperação jurídica, a construção progressiva de um sistema integrado e atualizado de informação sobre os diferentes sistemas jurídicos da comunidade”[1].
O Procurador-Geral do Brasil, Roberto Gourgel, destacou a importância da cooperação jurídica internacional entre os países da comunidade para o combate ao crime organizado transnacional. “Precisamos de trabalhar para que as fronteiras e as distâncias geográficas não imponham limites à atuação dos Ministérios Públicos, e para que os entraves burocráticos deixem de constituir-se nos aliados importante dos criminosos internacionais, que encontram na falta de coordenação das autoridades de diversos países um eficiente mecanismo para dificultar a prossecução penal das suas atividades”[1], declarou Gourgel.
Por sua vez, o Procurador-Geral de Cabo Verde, Júlio Tavares, avaliou que a atual cooperação judiciária entre os Estados membros da CPLP “não está no nível desejado”[1] e, por isso, defende a ampliação da cooperação entre as autoridades judiciárias do espaço da CPLP.
A ampliação da cooperação jurídica na CPLP será uma ferramenta importante para o combate ao narcotráfico, corrupção, tráfico de armas, branqueamento de capitais, terrorismo e demais atores difusos (ilícitos), sendo este o principal foco de atuação da rede.
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Fontes Consultada:
[1] Ver:
http://jornaldeangola.sapo.ao/
