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Os “Procuradores-Gerais da República” da “Comunidade de Países de Língua Portuguesa” (CPLP) aprovaram, por unanimidade, no dia 9 de julho, a criação de uma rede judiciária entre as Procuradorias-Gerais da CPLP para facilitar o auxílio mútuo em matéria penal entre os Estados membros.

De acordo com informações publicadas pelo “Jornal de Angola”, busca-se com essa rede facilitar a “automatização da cooperação jurídica, a construção progressiva de um sistema integrado e atualizado de informação sobre os diferentes sistemas jurídicos da comunidade[1].

O Procurador-Geral do Brasil, Roberto Gourgel, destacou a importância da cooperação jurídica internacional entre os países da comunidade para o combate ao crime organizado transnacional. “Precisamos de trabalhar para que as fronteiras e as distâncias geográficas não imponham limites à atuação dos Ministérios Públicos, e para que os entraves burocráticos deixem de constituir-se nos aliados importante dos criminosos internacionais, que encontram na falta de coordenação das autoridades de diversos países um eficiente mecanismo para dificultar a prossecução penal das suas atividades[1], declarou Gourgel.

Por sua vez, o Procurador-Geral de Cabo Verde, Júlio Tavares, avaliou que a atual cooperação judiciária entre os Estados membros da CPLPnão está no nível desejado[1] e, por isso, defende a ampliação da cooperação entre as autoridades judiciárias do espaço da CPLP.

A ampliação da cooperação jurídica na CPLP será uma ferramenta importante para o combate ao narcotráfico, corrupção, tráfico de armas, branqueamento de capitais, terrorismo e demais atores difusos (ilícitos), sendo este o principal foco de atuação da rede.

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Fontes Consultada:

[1] Ver:

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/cplp_cria_uma_rede_de_auxilio_judiciario

About author

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).
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