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Crise de Refugiados no Chifre da África: eritreus, somalis e o Khartoum Process

No dia 11 de abril, o Deputado Presidente do Quênia, William Ruto, afirmou que o Governo avisou à ACNUR que fecharia o campo de Dadaab dentro de três meses e que seus residentes deveriam retornar para Somália, ou então o país iria realocá-los por conta própria[1].

Esta não é a primeira vez que se planeja o retorno dos refugiados para a Somália. Em novembro de 2013, um acordo triparte entre os Governos do Quênia, da Somália e a ACNUR, organizaram um enquadramento legal para o retorno voluntário. Neste acordo, o retorno dos refugiados deveria ser embasado na lei e eles deviam ser genuinamente voluntários, sem tomar decisões sob pressão e com a garantia de dignidade e segurança para quem retornar[1]. Entretanto, o atual movimento para fechar o campo tem sido apresentado como uma resposta ao ataque do grupo terrorista alShabaab na Garissa University College, a 147km de distância do campo, onde 147 estudantes foram mortos. Apesar de não existir nenhuma ligação entre o atentado terrorista e os refugiados de Dadaab, as investigações apontam que os responsáveis são de linhagem somali.

As respostas à esta declaração não tardaram, tanto por parte dos parlamentares quenianos, quanto das agências das Nações Unidas e da sociedade civil. A Agência de Refugiados das Nações Unidas (ACNUR) pediu na terça-feira (14 de abril) que as autoridades quenianas reconsiderassem a decisão de fechar os campos, tendo em vista que tal decisão exigiria que aproximadamente 350 mil somalis regressassem ao seu país. Diante da falta de governabilidade na Somália e as atuações do grupo terrorista alShabaab, esta decisão traria inúmeras consequências humanitárias. De acordo com Karin Gruijil, PortaVoz do Escritório da ACNUR em Genebra, “retornos em grande escala ainda não são possíveis em muitas partes do país, principalmente no centro e sul da Somália[2]. A Anistia Internacional urge que o Governo queniano respeite suas obrigações pelo direito nacional e internacional e assegure a proteção dos refugiados somalis e aqueles que buscaram asilos no campo de refugiados de Dadaab[1]. Alguns membros do Parlamento Queniano consideraram inconstitucional a ordem para fechar o campo de refugiados de Dadaab, no prazo de três meses. Para eles, essa ordem é inconstitucional e vai contra os Tratados Internacionais dos quais o país é signatário[3]. Embora eles apoiem os esforços do Governo na luta contra o terrorismo e a insegurança, fechar os campos seria ilegal[3].

Estas discussões recaem sobre uma iniciativa desenvolvida entre a União Europeia e a União Africana, mais especificamente os países do Norte da África e do Chifre, sendo eles, Djibouti, Egito, Eritreia, Etiópia, Quênia, Somália, Sudão, Sudão do Sul e Tunísia. Concebida como o Khartoum Process, a iniciativa visa combater o tráfico e o contrabando de migrantes entre o Chifre da África e a Europa[4]. Lançado em Roma, em 28 de novembro de 2014[5], esta iniciativa já se depara com um cenário mais instável em relação ao seu lançamento, pois precisa criar mecanismos mais efetivos sobre o gerenciamento da migração, tendo em vista as possíveis consequências resultantes dos refugiados de Dadaab. Além disso, os refugiados da Eritreia representam outro problema no que concerne aos arranjos institucionais e às garantias de segurança. Em 2014, os eritreus representaram o segundo maior grupo de migrantes na Europa, alcançando aproximadamente 35 mil, de acordo com a Organização Internacional para a Migração. Estes dados são provenientes da repressão política prolongada na Eritreia. Além disto, a situação não melhora, pois a rota destes migrantes para a Europa passa pela Líbia – outro Estado que está à beira de um colapso[6].

Os defensores de um maior controle migratório na UE consideram positivo o uso de incentivos políticos e econômicos como uma abordagem para prevenir a migração do Chifre da África. Atualmente, a Eritreia não possui meios de monitorar ou avaliar a proteção e a segurança para qualquer asilado que está retornando ao país[6]. As bases legais do Khartoum Process apoiam o Quênia em seu desejo de retornar os refugiados para seus países de origem, principalmente os somalis, desde que haja estabilidade em certas áreas. Entretanto, esta não é a realidade da Somália e o retorno rápido em grande escala de meio milhão de refugiados traria um risco enorme para toda a região[6].

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Imagem (Fonte):

http://hornofafrica.de/wp-content/uploads/2012/09/0518.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver ALL AFRICA:

http://allafrica.com/stories/201504171092.html

[2] Ver Nações Unidas:

http://nacoesunidas.org/onu-pede-que-governo-queniano-reconsidere-o-fechamento-dos-campos-de-refugiados-em-dadaab/

[3] Ver Daily Nation:

http://www.nation.co.ke/news/MPs-fault-Ruto-on-plan-to-shut-Dadaab-camp/-/1056/2683848/-/3vvtbm/-/index.html

[4] Ver European Council on Refugees and Exiles (ECRE):

http://ecre.org/component/content/article/70-weekly-bulletin-articles/911-khartoum-process-eu-and-african-union-launch-initiative-against-smuggling-of-migrants.html

[5] Ver Declaration of the Ministerial Conference of the Khartoum Process:

http://italia2014.eu/media/3785/declaration-of-the-ministerial-conference-of-the-khartoum-process.pdf

[6] Ver ALL Africa:

http://allafrica.com/stories/201504171032.html

 

About author

Mestre em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Relações Internacionais na Universidade Estadual da Paraíba. Tem experiência como Pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no projeto da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi). Foi representante brasileiro no Capacity-Building Programme on Learning South-South Cooperation oferecido pelo think-tank Research and Information System for Developing Countries (RIS), na Índia; digital advocate no World Humanitarian Summit; e voluntário online do Programa de Voluntariado das Nações Unidas (UNV) no projeto "Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS". Atualmente, mestrando em Development Evaluation and Management na Universidade da Antuérpia (Bélgica) e Embaixador Online do UNV na Plataforma socialprotection.org.
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